Ata Edital 3064/2012 - Financeira

Ministério da Integração Nacional – MI
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
Secretaria de Licitações – PR/SL
ATA N° 3064
Ata da reunião para abertura das propostas financeiras do
Edital n° 82/2012 – Concorrência do tipo Técnica e
Preço– que tem por objeto Serviços de apoio técnico à
coordenação, à fiscalização e supervisão técnica de
contratos e convênios das obras e ação social, no âmbito
do programa água para todos, na jurisdição da 7ª
Superintendência Regional, sediada no Município de
Teresina, nos estados do Piauí e Ceará.
.
Às 15h00 (quinze horas) do dia 14 (quatorze) de maio de 2013, na sala nº 202, do Edifício Sede da
Codevasf, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte – SGA/Norte, Quadra 601, Conjunto I,
Brasília – DF, sob a Presidência do Sr. Messias Carvalho da Silva, Chefe Substituto da Secretaria de
Licitações, presentes o Sr. Elton Silva Cruz e as Sras. Lavínia Campelo Borges e
Ana Carolina
Milagres do Nascimento, respectivamente Presidente e membros da Comissão Técnica de
Julgamento, com assessoramento jurídico da Unidade de Assuntos Administrativos (PR/AJ/UAA),
com a finalidade de dar suporte jurídico quanto à regularidade formal dos procedimentos
licitatórios, abstendo-se do exame de mérito das propostas apresentadas, o representante da empresa
ENGECOR – ENGENHARIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, representada pelo
Sr. Marcelo Costa Napoleão do Rêgo, e comigo secretária “ad hoc” adiante declarada, realizou-se a
sessão para abertura da Proposta Financeira do Edital n° 82/2012, cujo objeto foi acima descrito. As
empresas JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e BECK DE SOUZA ENGENHARIA
LTDA, não se fizeram representar. Inicialmente, o Sr. Presidente fez uma explanação dos objetivos
da presente licitação, esclarecendo que as empresas BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA,
ENGECOR – ENGENHARIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e JM
ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, foram classificadas para o LOTE I e as empresas:
ENGECOR – ENGENHARIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e JM
ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, foram classificadas para o LOTE II, conforme relatório
da Comissão Técnica de Julgamento aprovado pelo Diretor da Área de Revitalização das Bacias
Hidrográficas, que foi comunicado pelo fax nº 289/13, datado de 22/04/2013, e divulgado no
site: www.codevasf.gov.br. O Sr. Presidente informou que o referido Relatório foi retificado
pela Comissão Técnica de Julgamento e aprovado pelo Diretor da Área de Revitalização das
Bacias Hidrográficas, comunicado aos licitantes pelo Fax nº 311/2013 de 29/04/2013 e
divulgado no sitio da Codevasf. Em virtude da retificação acima mencionada, a data de abertura
das Propostas Financeiras, inicialmente previstas para o dia 30/04/2013, foi adiada para o dia
09/05/2013, no mesmo horário e local. O Sr. Presidente informou que as empresas JM
ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e a empresa ENGECOR – ENGENHARIA E
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, interpuseram recursos administrativos, para os
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lotes “I e II, contra o resultado do julgamento da Proposta Técnica, o que foi comunicado a
todos os licitantes pelos fax nº 232/13, de 03/05/2013 e
235/13, de 07/05/2013,
respectivamente, e divulgado no site: www.codevasf.gov.br, e que devido a interposição do
recurso a abertura das propostas financeiras, previstas para o dia 09/05/2013, foi suspensa “sine
die”. Foi negado provimento aos referidos recurso administrativo, o que foi comunicado através
do fax nº 331/13, datado de 09/05/2013 e divulgado no site: www.codevasf.gov.br, convocando
os interessados para abertura das propostas financeiras das empresas classificadas para o dia
14/04/2013, às 15h00 (quinze horas). Dando continuidade aos trabalhos o Sr. Presidente
informou que tendo em vista que a equipe apresentada pela empresa BECK DE SOUZA
ENGENHARIA LTDA, no edital 82/2013, coincide com a mesma equipe apresentada no
edital 77/2012 , o qual já teve o resultado final publicado no Diário Oficial da União do dia
2/05/2013, onde a empresa BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, é sagrada vencedora
no referido certame, o que não é permitido, conforme subitem 11.4 dos Termos de Referência,
Anexo II de ambos os editais, dessa forma, a proposta financeira da empresa BECK DE
SOUZA ENGENHARIA LTDA não será aberta. Continuando o Sr. Presidente informou que
iria proceder nos termos do Edital licitatório, à abertura do invólucro nº 03 (três) – “Proposta
Financeira” das licitantes classificadas, exceto à BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA,
não se entrando em pormenores relativos aos custos propostos, o que ficará a cargo da Comissão
Técnica de Julgamento, designada para este fim, e informou que procederia neste momento à
abertura dos mesmos e à divulgação dos valores globais ofertados, que consta do quadro
demonstrativo abaixo:
EMPRESAS
VALOR GLOBAL R$
ENGECOR – ENGENHARIA E COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA
JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA
LOTE - I
LOTE - II
9.787.763,90
2.972.255,61
8.973.625,52
2.678.496,75
A título de informação, a Codevasf tem como preço orçado o valor global para o Lote I, de R$
10.260.536,79, (dez milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e
nove centavos) e para o Lote II, o valor de R$ 3.100.437,89 (três milhões, cem mil,
quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). Em seguida o Sr. Presidente
informou que toda a documentação recebida será encaminhada para a Comissão Técnica de
Julgamento designada para este fim. Prosseguindo, o Sr. Presidente convidou os presentes para
proceder a autenticação das peças recebidas e conhecidas, juntamente com ele e a Comissão
Técnica de Julgamento. O Sr. Presidente informou ainda, que toda documentação ora conhecida
estará à disposição dos interessados para fins de vista, durante o expediente de quarta feira, dia
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15 (quinze) de maio, e que o resultado de julgamento da Proposta Financeira, após aprovado
pela Presidência da Codevasf, será comunicado às empresas participantes através de e-mail,
divulgados no site da Codevasf e aviso a ser fixado no quadro de avisos constante no 2° andar
do Edifício Sede da Codevasf. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por
encerrada a sessão e mandou lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos presentes e será disponibilizada no site da Codevasf. Eu, Edite Campos e Silva, a
digitei e assino. Brasília, 14 de maio de 2013. _________________________
EDITE CAMPOS E SILVA
_______________________
ELTON SILVA CRUZ
Presidente da Comissão
____________________________
MESSIAS CARVALHO DA SILVA
Presidente da Mesa
__________________________________
LAVÍNIA CAMPELO BORGES
Membro da Comissão
__________________________________________
ANA CAROLINA MILAGRES DO NASCIMENTO
Membro da Comissão
LICITANTES:
ENGECOR – ENGENHARIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ________________
Proc. 59500.002641/2012-52/ MCS.
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