Nota taquigráfica 17.04.12

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
Versão para registro histórico
Não passível de alteração
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
EVENTO: Audiência Pública
N°: 0339/12
DATA: 17/04/2012
INÍCIO: 14h44min
TÉRMINO: 17h30min
DURAÇÃO: 02h46min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h46min
PÁGINAS: 54
QUARTOS: 33
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
ROBERTO PORTO FONSECA - Presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia.
LUIZ ANTONIO SANTINI - Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer – INCA.
CLARICE ALEGRE PETRAMALE - Diretora da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério
da Saúde.
SUMÁRIO: Debate sobre as formas de câncer e seus tratamentos.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens.
Há oradores não identificados.
Houve intervenção fora do microfone. Ininteligível.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Nós vamos iniciar a
audiência pública.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao
vivo pela Internet no site da Câmara. Informo ainda que as imagens e o áudio
estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o
encerramento dos trabalhos e que as fotos do evento serão disponibilizadas no
banco de imagens da Agência Câmara na página Câmara. Nós teremos ainda
flashes da TV Câmara desta audiência pública. Também informo que as filmagens
da TV Câmara poderão ser solicitadas à Secretaria desta Comissão.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do requerimento
de autoria dos Deputados Saraiva Felipe e Cida Borghetti e aprovado por esta
Comissão para discutir as formas de câncer e seus tratamentos.
Convido para compor a Mesa o Dr. Roberto Porto Fonseca, meu conterrâneo
ilustre e Presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia; o amigo pessoal há
mais de 30 anos, Dr. Luiz Antonio Santini, que tive a honra de nomear Diretor-Geral
do Instituto Nacional do Câncer — INCA ao tempo em que fui Ministro da Saúde; a
Dra. Clarice Alegre Petramale, Diretora da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
do Ministério da Saúde.
Comunico aos senhores membros desta Comissão que cada convidado terá o
prazo de 15 minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo desta
Presidência, não podendo ser aparteados durante a apresentação. Os Deputados
inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto
da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para
responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido
ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Dando início aos trabalhos, passo a palavra ao Dr. Roberto Porto Fonseca,
Presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia, a quem agradeço a presença e
o pronto aceite do convite feito por esta Comissão de Seguridade Social e Família.
O SR. ROBERTO PORTO FONSECA - Boa tarde a todos. Na pessoa do meu
dileto amigo e conterrâneo, Deputado Saraiva Felipe, eu cumprimento todos os
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senhores e, na pessoa da Dra. Clarice, todas as senhoras do recinto. Obrigado. Foi
uma honra aceitar o convite, Deputado.
(Segue-se exibição de imagens.)
A questão do câncer, como todos os senhores sabem, é de extrema
importância para qualquer sociedade. Aí estão os números sobre o problema do
câncer no mundo. A partir de 2005, nós contávamos com 11 milhões de casos. A
partir de 2020, nós já vamos ter uma soma altíssima: 16 milhões de casos no
mundo, grande parte em nosso País, o Brasil.
Infelizmente,
60%
dos
novos
casos
acontecem
em
países
pouco
desenvolvidos. Em 2005, nós tivemos 7,6 bilhões de mortes. Ou seja, 13% de todas
as mortes no mundo se deveram ao câncer. Mais de 70% dessas mortes em países
menos desenvolvidos. Hoje, é a segunda causa de morte em países desenvolvidos
e em desenvolvimento.
O envelhecimento da população — 1990, 2000 até 2005 — é seguramente o
principal fator causal do crescimento absurdo da incidência dessa doença em nossa
sociedade. Isso significa não somente a incidência de câncer como de gastos
também, como vamos ver, em todos os processos crônicos e degenerativos que
atingem a sociedade. Um cenário desfavorável.
Como nós vimos, além do estilo de vida, o fato de a expectativa de vida se
tornar maior tem levado a um aumento, tanto no homem quanto na mulher, da
incidência de câncer. Porém, felizmente, concomitantemente, temos visto uma
redução da mortalidade pela doença.
Quais são as principais causas de redução da mortalidade por câncer, apesar
do aumento da incidência? Seguramente, diagnóstico precoce e evidentemente
também prevenção primária. Conhecedores que somos das causas que atingem o
ser humano, levando ao aparecimento da doença, nós temos, ao combatê-las, uma
redução de determinados tipos de tumores, como é o caso, por exemplo, do câncer
de pulmão, a partir do momento em que a sociedade se conscientiza que não deve e
não pode fumar. Independentemente também do diagnóstico precoce e da
prevenção primária, há a inserção de novas tecnologias. Então, essas são as duas
principais causas que têm trazido um cenário mais favorável em relação a essa
questão grave e séria de aumento brutal da incidência dessa doença na população.
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Apesar disso, infelizmente, o que se vê, do ponto de vista desfavorável, é o
aumento de custo dos tratamentos, não necessariamente com agregação de
benefícios para os pacientes.
Cenário favorável em nosso País. Do ano de 2000 a 2009, temos investido
cada vez mais, do nosso percentual de PIB, na saúde, porém, o nosso querido Brasil
ainda está, em termos de investimento per capita, percentual de PIB, muito aquém
daquilo que é investido em outros países.
Como os senhores vão ver, investimento em saúde tem que ser feito. O Brasil
precisa investir mais, porém, não necessariamente investir muito significa investir
bem. O país que mais gasta per capita no mundo são os Estados Unidos, gasto
muito superior ao que é gasto em outros locais. Desde 2010, Alemanha, Canadá e o
Reino Unido têm investido menos. Curiosamente, apesar de investirem menos, a
expectativa de vida do americano é inferior à expectativa de vida nesses outros
países. Ou seja, o Brasil precisa gastar mais, pois está gastando pouco, mas não
gastar tanto que comece a esbanjar como faz o americano, gastando mal.
Quando nós dicotomizamos o custo de vida do americano nos últimos 50
anos, nós vemos que ele tem subido seguramente à custa de gasto com saúde. O
americano gasta mal, a ponto de o atual Presidente estar sempre tentando promover
uma mudança no sistema de saúde que aumente a inclusão. Cinquenta milhões de
americanos não têm acesso à saúde adequada. O País mais rico do mundo!
Aumenta a estabilidade do sistema, redução do custo, a ponto de dizer publicamente
que ele é a favor de limitar pagamento de drogas e procedimentos caros, desde que
com isso possa expandir o acesso à toda a população por meio de um sistema de
cuidados básicos. É um problema sério em todo o mundo, porque sempre a inflação
médica, como os senhores podem ver, é acima do custo do consumidor, ou seja,
aumento da expectativa de vida, aumento de custos, inserção de novas tecnologias
— algumas, como nós vamos ver, na área de câncer, importantes, e muitas,
definitivamente, não trazem qualquer tipo de benefício, só aumento de custo e
toxicidade para os pacientes.
E o cenário para 2020 é esse: se hoje é a segunda causa de morte em nosso
País, já em 2020 o câncer vai ser a principal causa de mortalidade. É um processo.
Parabéns à Câmara por discutir um tema tão importante.
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Rapidamente, vamos trazer para os senhores os resultados e recomendações
da auditoria operacional feita pelo nosso Tribunal de Contas — fresco, Brasília, 2011
—, em que se avaliou a Política Nacional de Atenção à Saúde na Área de
Oncologia. A primeira recomendação é que o Governo, a sociedade, buscasse
desenvolver um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da
rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a
completa solução das carências existentes. Existem carências? Muitas.
Esse plano — e isso é nosso — tem que contemplar primariamente o foco em
prevenção primária e prevenção secundária. É aí que nós vamos conseguir,
efetivamente, bons resultados finais, por meio de indicadores adequados, para os
nossos pacientes. Nós podemos reduzir 30% da incidência de câncer através de
prevenção primária e podemos reduzir mais 30% da mortalidade por intermédio do
diagnóstico precoce, prevenção secundária.
A questão do acesso é um dos grandes problemas neste País,
particularmente para os nossos concidadãos que usam o Sistema Único de Saúde.
Para os senhores terem uma ideia — aqui está um pouco apagado —, no Estado de
São Paulo, o mais rico da nossa Federação, nós temos até 46 dias para que se
inicie um tratamento de radioterapia. O INCA estabelece 70 dias. E a média no
Brasil como um todo hoje é de 100 dias para que o paciente inicie um tratamento de
radioterapia. Na oncologia, é um pouco menos. Os senhores vejam que os números
são alarmantes, porque isso efetivamente altera as curvas de sobrevida para pior.
Esses dados também são ruins, infelizmente, mas o importante é que, quando
se avaliam as Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alto Custo —
APACs no Brasil, vemos que 60% dos nossos pacientes, com o problema grave do
acesso, são diagnosticados em uma fase tardia, estágios do câncer 3 e 4.
A segunda recomendação do Tribunal de Contas da União, em um belíssimo
relatório, é a adoção de medidas que assegurem a efetividade do Registro
Hospitalar de Câncer, que contemple o cálculo e a divulgação de indicadores
nacionais de tempestividade dos atendimentos. Adicionamos aqui: sempre focando
em custo/efetividade, custo/utilidade e custo/benefício dos procedimentos.
No Journal of the National Cancer Institute, de 1991 a 2002, avaliaram quanto
custa um tratamento de câncer de pulmão. Nesse período, ele pulou de 7 mil dólares
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per capita para 40 mil dólares, em 2002. Hoje está em torno de 80 mil dólares, sem,
na nossa visão, agregação de benefício real para o paciente, porque a expectativa
de vida em 5 anos do paciente que tenha câncer de pulmão praticamente não
mudou nos últimos 40 anos. Ou seja, é a prevenção primária que pode alterar isso e
não o aumento vertiginoso de custo, com atenção individual dos pacientes.
Saúde não tem preço, mas tem custo. E é um ponto importante para nós,
agentes de saúde, estarmos preocupados com isso. Caso contrário, nós não vamos
ter quem pagar a conta.
Uma terceira recomendação é o estabelecimento de mecanismos para
discussão das condutas terapêuticas oncológicas mais adequadas para os nossos
pacientes e que possibilitem a divulgação de diretrizes para os casos de câncer mais
prevalentes.
Nós
precisamos
estar
sempre
com
medidas
absolutamente
transparentes que possam, por meio da utilização da ciência pura, efetivamente
trazer aquilo que vai de maneira robusta beneficiar aquele ser humano que nós
tratamos ou evidentemente aquele ser humano que precisa de nós e está gastando
dinheiro da sociedade.
Nós precisamos ter transparência para evitar qualquer tipo de manipulação de
dados nos estudos científicos que nos permitam fazer uma decisão clínica adequada
separando o bom do ruim, o útil do inútil, porque publicações há milhares, através da
medicina baseada em evidências científicas. Disso é que nós precisamos. Nós não
podemos aceitar nada que não seja ciência no sentido de benefício para o nosso
paciente.
Nós não podemos, quadro rápido, utilizar para câncer de pulmão
quimioterapia com anticorpo monuclonal que tenha um dado estatisticamente
significativo sem qualquer benefício real para os nossos pacientes. Nós não
podemos utilizar anticorpos monuclonais ou outras drogas em que algum estudo dá
algum tipo de benefício e outro estudo fase 3 não dá benefício nenhum. Isso é
inaceitável. Só agrega custo sem benefício. Primum non nocere. Qualquer médico
tem que ter isso entranhado no seu dia a dia em seu coração e sempre tomando
muito cuidado.
Esta é uma publicação do Diretor do NCI, Tito Fojo, mostrando algumas
drogas novas com o seu custo e benefício marginal.
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Outro problema grave que nós temos que combater é a questão da
judicialização da medicina em nosso País. Se nós temos bons medicamentos, bons
procedimentos, que eles sejam avaliados pelo Ministério e com a utilização de uma
medicina baseada na boa evidência científica, incorporados no dia a dia para
qualquer tipo de cidadão brasileiro. E, com isso, com o auxílio ao nosso Judiciário,
porque ele não é culpado, nós vamos ter condições de oferecer o que há de melhor,
com a redução de custo dos tratamentos.
O Estado de Minas Gerais, recentemente, por meio do Governador Antonio
Augusto Anastasia, firmou convênio com a Universidade Federal que vai fornecer
para juízes de todo o Estado uma adequação técnica, para que eles possam julgar
caso por caso, dentro daquilo que a medicina possa trazer de benefício.
Finalmente, atualização periódica dos procedimentos custeados pelo SUS,
com a incorporação de avanços observados na medicina validada pela comunidade
científica. Isso é fundamental. Os procedimentos do SUS na área de oncologia,
apesar de terem sido recentemente, eu diria nos últimos 12 ou 20 meses,
reavaliados e terem sofrido algum tipo de incorporação, ainda existem drogas.
Então, nós precisamos ter mais agilidade no Ministério no que diz respeito à
incorporação de algumas drogas.
Nem todas as drogas são ruins. Existem muitas drogas boas, o Imatinibe. Até
2000, enquanto oncologista, eu fazia muito pouco pelo meu paciente, infelizmente.
Eu tenho pacientes que há 10 anos tomam um comprimido por dia, em remissão
completa do tumor de estômago gastrointestinal. Até então era calor humano,
carinho e amor.
Uma avaliação de um plano de saúde em Belo Horizonte mostrou uma
mediana de sobrevida de 2 anos para 3 anos e 4 meses, aumentando em quase 1
ano e meio a sobrevida de pacientes com câncer de mama, com câncer mais grave,
que tem uma hiperexpressão de HER-2/neu, por meio de uma droga que precisa ser
incorporada ao Sistema Único de Saúde.
O futuro, na minha opinião, enquanto cancerologista, há 37 anos trabalhando
na área, é muito promissor, porque nós, agentes de saúde, temos cada vez mais
estado conscientes de que devemos analisar os resultados daquilo que fazemos por
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meio de indicadores clínicos. Indicador clínico significa indicador que traga algum
tipo de benefício para o ser humano que está sendo tratado. E divulgar.
O Sistema Único de Saúde precisa, com esse montante enorme de dinheiro
que gasta, começar a divulgar os resultados finais dos tratamentos feitos na área de
saúde e também na área de saúde suplementar e sempre focando custo/benefício,
custo/efetividade e custo/utilidade.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — e aqui vai uma crítica
construtiva — precisa definitivamente mudar a maneira como avalia a inserção de
novas drogas em nosso País. Por quê? A partir do momento em que uma droga é
utilizada, mesmo que ela não tenha real efeito benéfico, ela vai ser de qualquer
forma utilizada por meio da judicialização. O futuro é promissor porque nós,
oncologistas, sabemos hoje que não existe um câncer de mama. São várias
doenças diferentes, e esse conhecimento da intimidade desses tumores tem nos
permitido conhecer melhor a evolução natural da doença e os tratamentos que
potencialmente podem trazer benefícios.
Nós temos entrado na intimidade dos processos enzimáticos celulares,
formação proteica e isso tem nos fornecido condição de conhecer melhor agentes
que por meio de ações-alvo possam nos dar condições de bloquear o crescimento
celular em várias fases. E é o que está acontecendo hoje em dia.
Isso significativamente tem nos dado tranquilidade para escolher cada vez
melhor os pacientes para quem vamos oferecer tratamento, benefícios com
toxidade, benefícios sem toxidade e evitar ficar tratando pessoas que não vão ter
benefício algum, o que também agrega custos sem benefícios.
Finalmente, genoma humano, em 20, 30 anos, não sei, deverá nos fornecer
dados reais de maneira preventiva primária, evitar que essa doença nos assole.
Muito obrigado aos senhores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) – Eu agradeço a brilhante
apresentação ao Dr. Roberto Porto Fonseca, Presidente da Sociedade Brasileira de
Cancerologia.
Com muito prazer, acuso a presença da minha colega, a Deputada Carmen
Zanotto, que dividiu conosco a convocação da presente audiência pública.`
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Passo a palavra agora ao Dr. Luiz Antonio Santini, Diretor-Geral do Instituto
Nacional do Câncer — INCA.
O SR. LUIZ ANTONIO SANTINI - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, eu
quero agradecer ao Deputado Saraiva Felipe o convite para participar desta reunião
da Comissão. Com o maior prazer o faço, na medida em que considero ser esta uma
excelente oportunidade que a Câmara dos Deputados nos dá de trazer ao nosso
País, às Sras. e aos Srs. Deputados uma discussão extremamente relevante,
importante, como já foi demonstrado aqui pela apresentação do nosso colega, o
Presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia, Roberto Porto Fonseca.
Cumprimento, portanto, a todos e agradeço-lhes mais uma vez.
(Segue-se exibição de imagens.)
Certamente que alguns dos dados que nós vamos mostrar são semelhantes
aos que foram apresentados pelo Dr. Roberto, e eu apenas vou procurar enfatizar
alguns aspectos que, pelo tempo, ele não teve oportunidade de abordar, mas só
quero para dar sequência ao raciocínio.
Então, pelos dados que ele apresentou, por toda a discussão que nós
faremos a seguir, nós podemos caracterizar hoje, muito claramente, o câncer como
um problema de saúde pública. É um problema de saúde pública e, de certa forma,
os especialistas da área de saúde pública só há muito pouco tempo começaram a se
dar conta da relevância desse problema como um problema de saúde pública.
Em geral, o câncer era visto como uma doença que atingia as camadas mais
ricas da população, nos países mais ricos, ao passo que, na realidade, os dados já
começavam a nos informar há alguns anos que essa doença vinha ganhando um
espaço cada vez maior na incidência e na mortalidade da população do mundo todo,
e também do nosso País.
O câncer é uma neoplasia, o que significa uma multiplicação desordenada de
células que invadem tecidos do organismo e podem se espalhar por outras áreas do
organismo. O câncer se constitui num conjunto de mais de 200 doenças diferentes,
que, portanto, exigem uma abordagem extremamente complexa e ampla para que
possa ser encarado em todos os componentes da história natural da doença.
O que aumenta o risco de câncer? O que aumenta o risco de câncer,
basicamente, o principal fator de risco de câncer é o tabagismo, que está associado
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não só ao câncer de pulmão, mas a vários outros tipos de câncer. Mas também a
falta de atividade física, a dieta inadequada, a exposição a fatores de risco
ambientais, até a própria exposição à luz solar excessivamente, com a possibilidade
de ser um grave fator de risco do câncer de pele, e assim outros elementos,
radiações, etc., de que nós vamos falar a seguir. Então, o que pode contribuir,
portanto, são esses fatores, como alimentação, tabagismo e comportamentos.
E o problema todo é que, além de tudo isso, os gastos são crescentes. O que
nós temos observado é uma duplicação dos gastos, com um impacto pequeno na
redução da mortalidade, e quase nenhum na redução da incidência. Então, existe
alguma coisa errada. Ou que tipo de abordagem nós precisamos fazer, e quem são
os atores envolvidos nesse processo, para que possamos enfrentar esse problema
de uma forma diferente de uma visão exclusivamente médica? O câncer não é um
problema exclusivamente médico, como nós podemos verificar com essas poucas
informações até aqui.
Uma das questões fundamentais é isto aqui: metade das crianças nascidas
hoje, e isso foi em outubro de 2009, chegará aos 100 anos com qualidade de vida. A
previsão pode não ser exatamente essa. Quer dizer, são indicadores, são projeções
feitas a partir de informações estatísticas, mas, seguramente, se não é isso, é
próximo disso. E o problema todo é que, também, além do câncer, várias outras
doenças crônicas podem ter importância muito grande nessa população, que,
segundo esse relatório do Banco Mundial, de abril de 2011, mostra o Brasil mais
velho, mostrando que, em 2000, nós tínhamos aquela pirâmide, para 2040 a
pirâmide modifica. Como pôde ser visto, em 2045, praticamente nós temos uma
figura totalmente diferente, na qual a população de idades médias e superiores
aumenta.
Essa velocidade do crescimento no Brasil é uma coisa muito importante,
porque ela foi maior do que nas outras sociedades do mundo. E isso tem uma
importância fundamental para nós quando se trata de analisar expectativas e
perspectivas do Sistema Único de Saúde.
Enquanto a população acima de 65 anos da França levou mais de 100 anos
para subir de 7% para 14%, isso ocorreu no Brasil em 20 anos.
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Então, o impacto do envelhecimento da população no Brasil é completamente
diferente do envelhecimento da população nos países europeus. Esse impacto, com
o estatístico percentual e quantitativo, pelo tamanho da nossa população, tem um
significado enorme em termos de peso econômico para a saúde no País. Com isso,
os gastos em saúde provavelmente aumentarão ainda mais, porque os cuidados
tendem a ser ampliados, há exigências da sociedade, compromissos do Governo, há
cobertura universal.
O Ministro Padilha tem insistido num número que eu acho muito importante. O
Brasil é o único País do mundo com mais de 100 milhões de habitantes com sistema
único universal. Isso é, do ponto de vista do impacto financeiro e do impacto das
ações de saúde, uma questão que precisa ser muito bem examinada, entendida pela
população, pelos políticos, pelos gestores, por todos nós, para podermos imaginar o
que fazer. Como eu disse na pergunta inicial, esse problema é de todos.
Hoje, estudos econômicos mostram que o câncer está entre os 15 principais
motivos de gastos econômicos no mundo. O câncer é o principal fator de gastos, a
chamada perda econômica no mundo. Quase 1 trilhão de dólares são gastos em
geral com o câncer, acima de qualquer outra doença no mundo.
No Brasil, nos últimos 10 anos, a evolução dos gastos, com a assistência de
câncer no Brasil, aumentou, em 2002, de 750 milhões para quase 2 bilhões no ano
de 2009, um crescimento de mais de 100%, 130%. E os principais fatores que
projetam esse aumento de gasto é a atualização tecnológica, oferta de novos
serviços, aumento dos custos de tratamento e aumento da proporção de idosos com
câncer.
Esses são dados extremamente importantes do ponto de vista da questão dos
medicamentos e do curso desse problema nos últimos anos.
No ano de 2006, 83% dos gastos do Instituto Nacional do Câncer eram com o
conjunto total de medicamentos, 16% com uma droga específica, o Imatinibe, e 1%
com o Retuximab. São drogas específicas para um tratamento específico. Não
importa para o que é, o que quero mostrar é que em 2011, 5 anos depois, o gasto
total aumentou para 78 milhões, sendo que o crescimento de gastos de novos
medicamentos que não constavam ou praticamente eram irrelevantes nesse
momento chegam a atingir mais de 30%. Essa é uma tendência que está
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acontecendo e provavelmente irá continuar a acontecer em termos de incorporação
de tecnologia. Em termos de custo isso é insuportável. Se não houver uma política,
um tratamento específico para essa questão, o sistema de saúde não vai suportar o
que está acontecendo com a incorporação atual e a expectativa de incorporação de
novas drogas para o tratamento de câncer.
Como o Dr. Roberto chamou a atenção — este gráfico é só para mostrar —, a
maior parte desses gastos é realizada lá no final, onde está a última bolinha, onde
está aquela setinha azul, com o paciente internado com tumores avançados, com
poucas possibilidades reais, com vasta sobrevida e pouquíssima possibilidade de
cura. Então, a maior parte dos gastos é feita nessa fase. Na verdade, isso
demonstra a necessidade de outra abordagem muito mais ampla, muito mais
complexa dessa questão.
As alternativas. A redução do preço do remédio é fundamental. Isso se
conseguiu com o Imatinibe, com uma negociação feita em 2010 e realizada a partir
de 2011 com a compra centralizada e um redução de 50% no preço do
medicamento. Isso é possível. Isso já foi conseguido. O Ministério da Saúde já fez
essa negociação. Portanto, aquele cenário que mostrei anteriormente pode ser
modificado com iniciativa política adequada para esse problema.
Estes aqui são dados que o Roberto já mostrou muito bem sobre a incidência,
especialmente da mortalidade maior nos países mais pobres.
As possibilidades de intervenção. Na medida em que haja, como recomenda
a Organização Mundial de Saúde, uma atuação forte na prevenção, a detecção
precoce é fundamental para curar os casos curáveis. É fundamental garantir ao
nosso País uma coisa muito importante, muitas vezes negligenciada em relação ao
câncer, que é o acesso ao tratamento da dor. Infelizmente, ainda temos uma
incidência de câncer avançado, diagnóstico tardio, mas essas pessoas precisam de
tratamento. O tratamento da dor é fundamental, mas nem todos os pacientes, até
pelo contrário, um percentual pequeno de pacientes ainda tem dificuldade de ter
acesso esse tipo de tratamento.
Uma questão fundamental é a gestão. Nesse sentido, vamos mostrar algumas
medidas que têm sido realizadas. No Brasil, a incidência de câncer, a expectativa de
novos casos é de mais 500 mil por ano, com 375 mil basicamente, se excluirmos os
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casos de câncer de pele e não melanoma e com uma distribuição meio a meio entre
homens e mulheres.
O principal tumor no homem é o tumor de próstata, seguido do câncer de
pulmão, colo retal, estômago e diversos outros tipos de câncer. Na verdade, para
cada um desses tipos de câncer temos estratégias, temos abordagens distintas em
termos de possibilidades em nível de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento.
Quando falei da gestão é porque cada tipo de câncer requer uma estratégia distinta
no processo de gestão, mas uma das coisas fundamentais hoje em dia é que é
necessário levar os conhecimentos sobre o câncer para os profissionais de saúde da
ponta do sistema. Uma das razões da falha do diagnóstico precoce é a falta de
conhecimento dos profissionais da ponta, dos profissionais de atenção básica sobre
as possibilidades do diagnóstico precoce de câncer.
A distribuição regional é importantíssima nesse sentido. Nos homens, a
incidência do câncer, pela nossa estimativa, em todas as regiões do Brasil é a
primeira causa, mas a distribuição de outros tipos de câncer pelas distintas regiões
do País é diferente, mostrando que a estratégia, além de ser diferente para cada
tipo, tem que ser adaptada também às condições regionais.
Nas mulheres, o principal câncer é o câncer de mama, seguido do de colo do
útero, câncer do colo retal, da tireoide. Recentemente, incluímos a tireoide nas
estimativas. Esse era um tumor sobre o qual não tínhamos informação. Para nossa
surpresa, ele passou a ser o quarto mais incidente entre as mulheres, o que significa
a necessidade de se adotar estratégias adequadas voltadas para o diagnóstico e
para o tratamento desses pacientes.
Também a distribuição regional é bastante diferenciada, diversificada no
Brasil. Mas eu quero chamar muito a atenção para o fato de que o câncer do colo do
útero é o primeiro na Região Norte e o quarto na Região Sul. Isso reflete as ações
de controle, as iniciativas que são realizadas para o controle do câncer e que têm
tido resultado em algumas regiões, mas que em outras não têm tido o resultado
adequado. Várias razões existem para isso, e podemos tratar disso em seguida.
Esta é uma questão importante: causa de morte. O câncer já é a segunda
causa de morte no País, seguido das doenças do aparelho circulatório. Mas, se
essas forem separadas como cárdio e cerebrovasculares, o câncer já se torna a
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primeira causa de morte. Então, esse é um problema que sublinha o que estávamos
falando em termos de importância, sobre a necessidade de haver políticas nesse
sentido. E os desafios que parecem simples, como diminuir a incidência e a
mortalidade e melhorar a qualidade de vida — e é isso que nós temos de fazer —,
na verdade, requerem um conjunto extremamente amplo e complexo de ações,
organizações e recursos.
O câncer tem cura? Isso já tem sido demonstrado. Muitos casos de câncer
têm cura. Mas para tanto é importante ter informação adequada, programas de
prevenção e detecção precoce, capacitação das pessoas, pesquisa, produção de
conhecimento e ampla cobertura assistencial. Esse conjunto de ações são as de
controle do câncer. É importante assinalar que, para que tudo isso aconteça, a
complexidade e a exigência para o sistema é muito grande.
Esse é um trabalho do CONSINCA. Aqui, nesse quadro, está o Dr. Roberto
Porto Fonseca participando de uma reunião. O CONSINCA é o Conselho Consultivo
do Instituto Nacional de Câncer, que participa, em apoio ao Ministério da Saúde, da
elaboração das políticas de controle do câncer no País.
Ao INCA compete assistir o Ministério da Saúde na formulação da Política
Nacional de Controle de Câncer, prestar serviço, desenvolver pesquisas, treinar
pessoal. O INCA tem uma atribuição nesse processo.
A Política de Controle de Câncer é baseada nesse conjunto de ações de
promoção, detecção, tratamento e cuidados paliativos e envolve todo esse conjunto
de atividades que já mencionei.
A questão fundamental são as políticas de promoção de saúde, hábitos
saudáveis — e o País tem tido uma política forte nesse sentido —, alimentação e
nutrição. Nós produzimos vários informes, pesquisas, a respeito desse tema, para
ajudar a orientar não só a área técnica, acadêmica e científica, mas a população de
uma maneira geral.
A questão do tabagismo. O Brasil é um dos países com melhor resultado na
política de redução da prevalência do tabagismo na população. Ainda recentemente,
a pesquisa do VIGITEL mostrou que essa prevalência está em torno de 15%, o que
identifica realmente um trabalho magnífico que foi feito ao longo dos últimos 20
anos, com grande esforço da sociedade, do Ministério da Saúde, dos diversos
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órgãos e dos diversos Ministérios que compõem a CONIC, que é a Comissão
Interinstitucional. Esse é um exemplo pioneiro do Brasil, que é o único país do
mundo que tem uma comissão constituída por 16 Ministérios e todos os órgãos do
Ministério da Saúde, que coordenam e articulam a Política Nacional de Controle do
Tabaco. Por isso é que temos esses resultados.
Essa a distribuição anterior ao VIGITEL. Esse é um trabalho feito com o apoio
da Fundação Bloomberg e do IBGE e que mostra a distribuição da prevalência de
tabagismo no Brasil no ano de 2008. E adianto que já temos resultados melhores do
que esse. Mas esse aí é um relatório importante que foi apresentado mundialmente.
Aqui vemos o quadro de uma pesquisa do VIGITEL apresentada
recentemente e que mostra, por um lado, esse aspecto positivo da redução do
tabagismo, e, por outro, aspectos preocupantes com relação à obesidade. Mas
mostra um dado importante em relação ao que nós estávamos falando, do acesso
aos exames de prevenção. Vejam que, 71% das mulheres, nessa faixa etária,
tiveram acesso à mamografia, e 80%, nessa faixa etária, tiveram acesso à citologia
oncótica, que é o papanicolau. Isso vem crescendo. Isso mostra uma política de
acesso aos exames de prevenção e detecção precoce de câncer do colo do útero e
da mama no País. Nós estamos ainda distantes do ideal, mas estamos no caminho
de alcançar esse resultado.
A política de detecção precoce, preconizada pelo INCA e realizada pelo
Ministério, atinge mama, colo do útero, próstata, intestino, pele e boca. São
proposições. Mas a política de rastreamento nós a fazemos apenas para mama e
colo do útero.
Na questão da mamografia, que é uma questão extremamente polêmica — eu
tenho certeza de que perguntas vão surgir a respeito disso —, eu posso dizer que,
além da cobertura, é necessário qualidade. Para isso, nós estamos implantando um
programa de qualidade da mamografia, que é uma portaria que terminou de ser
assinada recentemente pelo Ministro, no dia 27 de março, e que tem um significado
histórico na qualidade da mamografia e no diagnóstico precoce do câncer de mama
em nosso País.
Informação é fundamental. Sem informação não se pode saber e fazer nada
disso. Aqui, processo de informação é o que permite a educação, permite a
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capacitação de pessoas. Isso é todo um material que o INCA, historicamente, vem
produzindo, com o apoio e a cooperação de várias instituições nacionais e
internacionais.
Aqui, ações de comunicação, que fazem parte de todo o nosso processo.
E aqui uma coisa muito importante: a Presidenta, no dia 22 de março de
2011, lançou um conjunto de ações estratégicas que evolvem o Programa Nacional
de Controle do Câncer do Colo do Útero, o Programa Nacional de Controle do
Câncer de Mama e ampliação e fortalecimento da rede oncológica. Esses três eixos
do programa de fortalecimento do controle de câncer no País estão em
desenvolvimento. E nós temos alcançado, seguramente, resultados previstos, pelo
menos no tempo em que esse programa está sendo implementado. Esse programa
se insere num plano de ações estratégicas e de enfrentamento das doenças
crônicas não transmissíveis no Brasil para 2011-2022.
É importante assinalar essas datas, porque, na verdade, como nós vimos
aqui, doenças crônicas, câncer e outras doenças… É muito pouco provável que
consigamos obter resultados a curto prazo. Então, é preciso que existam planos de
médio e longo prazo. Mas, essencialmente, é preciso que haja ação e
acompanhamento desses planos.
Uma questão importante dentro desses planos é a expansão da assistência
oncológica no País. Aí nós temos um problema muito sério, que é o déficit de
radioterapia. Hoje no País nós temos uma cobertura baixa de radioterapia — em
torno de 62% — em termos populacionais, o que significa dificuldade de acesso para
parte imensa da população. E, quando se tem acesso, há um enorme retardo em
relação ao tempo necessário para se fazer a terapia adequada, junto com a
radioterapia. Então, esse é um tema fundamental. O Governo tem tratado disso.
Muito brevemente teremos uma apresentação de um projeto de expansão da
radioterapia no País. Esse projeto de expansão prevê, basicamente, a estruturação
de 80 novos serviços até o ano de 2015.
Outro componente fundamental de todo esse processo é o desenvolvimento
de conhecimento, é pesquisa científica. O País está preparado e está se preparando
para desenvolver pesquisas científicas, organizando a Rede Nacional de Pesquisa
Clínica, a Rede Nacional de Desenvolvimento de Fármacos, parcerias com diversas
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agências de fomento e incentivo a grupos emergentes de cooperação no Brasil e
também na América Latina.
Sr. Presidente, esta é uma questão política muito importante no País, o
desabastecimento de medicamentos oncológicos — não o acesso a novos
medicamentos, mas o desabastecimento de medicamentos tradicionais. Houve uma
forte discussão no CONSINCA que mostrou a existência de uma série de
medicamentos que ainda são importantes para o tratamento de paciente e que estão
sofrendo relativo desabastecimento, ora regionalmente, ora por tipo de produto.
Precisamos dar um tratamento adequado a isso.
Esse desabastecimento implica, como eu disse, o atraso do tratamento ou a
falta de acesso. E isso leva a mais um problema adicional para o paciente, que
poderia ter efeitos com tratamento adequado e acaba perdendo a oportunidade.
Esse problema é tão sério que o próprio Presidente dos Estados Unidos
publicou recentemente um decreto direcionado ao FDA para ações de prevenção e
redução dos casos de desabastecimento de medicamentos, protegendo os
consumidores, evitando manipulação de preços. Há uma comissão que trabalha
permanentemente sobre esse assunto no Congresso dos Estados porque este
realmente é um tema crítico.
As principais causas identificadas que justificam essa privação é a falta de
interesse da indústria na manutenção e comercialização pela perda da patente, com
a redução subsequente do preço da comercialização e, eventualmente, com o baixo
consumo, porque as aplicações são feitas por um número pequeno de pessoas.
Algumas vezes, há falta de matéria-prima, problemas com a comercialização,
redução da produção e/ou aumento da demanda, estoques insuficientes para a
adequada distribuição e dificuldades apresentadas pela legislação relacionada.
Esses são especialmente assuntos ligados à área da vigilância sanitária, da própria
legislação geral sobre medicamentos no País.
Esse aí é um relatório produzido por esse grupo de trabalho do CONSINCA.
Trata-se de uma série de ações que podem ser feitas. E acho — o Deputado me
permita — que esse é um tema que talvez interesse muito especialmente à
Comissão.
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Concluindo, o INCA — Instituto Nacional do Câncer, que tenho a honra de
dirigir, é uma instituição com 75 anos de existência ininterrupta, permanente, e que
vem crescendo, produzindo conhecimentos, desenvolvendo, formando recursos
humanos e apoiando o Ministério da Saúde. Este ano completamos 75 anos. Com
muito orgulho, essa instituição vem contribuindo e pretende continuar contribuindo
com a saúde pública do nosso País.
Para isso precisamos de um novo modelo jurídico. Somos uma instituição da
administração pública direta e sofremos hoje porque temos um modelo de gestão
anacrônico em relação às demandas que temos que desenvolver. Esse anacronismo
precisa ser resolvido. Estamos trabalhando com o Ministério da Saúde com vistas à
proposição de um novo modelo jurídico para a instituição, para que possamos
prosseguir com a excelência do nosso trabalho, mantendo o INCA na esfera pública
e sustentando a eficácia adquirida pela instituição.
Também temos o projeto do novo campus da instituição. O crescimento do
INCA foi em virtude das demandas apresentadas; hoje, temos 18 endereços, 5
unidades existenciais, 1 centro de transplante de medula óssea, tudo isso distribuído
pela cidade do Rio de Janeiro. Necessitamos de um campus integrado. Esse é um
projeto que já está concluído; já foi apresentado, e está em fase de abertura de
licitação.
Desculpe-me por ter me estendido, mas a ideia era apresentar o melhor
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Agradecemos ao Dr. Luiz
Antonio Santini Rodrigues da Silva, Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer —
INCA, pela brilhante apresentação.
Quero registrar aqui a justificativa da Deputada Cida Borghetti, também uma
das coautoras do pedido para que nós realizássemos esta audiência pública. Ao
mesmo tempo, saudamos, aqui, a presença do Deputado Geraldo Resende, como já
disse, da Deputada Carmen Zanotto, do Deputado Alexandre Roso. Nós
contávamos até há pouco com a presença do Vice-Presidente desta Comissão,
Deputado Antonio Brito.
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Concedo a palavra à Dra. Clarice Alegre Petramale, Diretora da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde.
A SRA. CLARICE ALEGRE PETRAMALE - Obrigada pelo convite. Estou de
novo, nesta Casa, explicando que essa nova Comissão trabalha um assunto
fundamental no SUS: como atualizar, avaliar a grande quantidade, oferta de
demanda tecnológica existente na saúde e como escolher o melhor, o mais
adequado, o mais apropriado para ser incorporado ao SUS.
Sou médica sanitarista, especializada em infectologia. Não conheço muito a
respeito de câncer. Nunca tratei de pacientes que tenham câncer, embora estude o
câncer do ponto de vista teórico.
Mas hoje aproveito para dizer que nós vemos o processo de regulação
fundamental para que o SUS evolua, cresça com sustentabilidade, segurança,
responsabilidade. Para tanto temos de fazer esse diálogo com a sociedade,
pacientes, médicos, produtores, com todo aparato que envolve saúde neste País.
Então, digo a vocês que graças a um esforço supercompetente do grupo do
Ministério da Saúde, da Casa, da área do Poder Legislativo, nós conseguimos, no
ano passado, algo inédito, do meu pronto de vista — eu que sou uma antiga
sanitarista dos tempos heróicos do começo do SUS —, que foi preencher uma
lacuna de marco legal. Aliás, eu já tinha perdido — juro! — a esperança de se
preencher essa brecha.
Há vinte e tantos anos aguardamos alguma regulamentação, que nunca
houve. Uma delas é sobre tecnologia. Como incorporar tecnologia em um sistema
que evolui e deve servir ao Brasil, não no ano de 1988, mas em todos os anos, dali
para frente, evoluindo com a ciência, com o mundo, que evolui?
Então, isso me surpreendeu bastante. Eu apostava, no começo, que não
haveria esse desenvolvimento que houve. Conseguimos, no ano passado, em 2011,
aprovar a Lei nº 12.401, e que em abril ela fosse publicada, assinada pela nossa
Presidenta. Conseguimos, no final do ano, o Decreto nº 7.646, que regulamenta
como essa Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde vai se comportar. Sem
marco legal, nessa área que envolve interesses vultosos de grupos importantes e
poderosos, não temos a menor condição de atuar. Tivemos uma experiência
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pregressa — o Ministério da Saúde teve —, com a Comissão de Incorporação de
Tecnologias — CITEC, mas sem o apoio, sem o embasamento desse marco legal.
Sabemos que o poder que essa Comissão tinha era muito restrito a uma
recomendação, talvez do Ministério. Mas não tinha nada que tivesse a força
necessária para alavancar a modernidade no SUS, com base nos critérios que
gostaríamos de ter em um país de Primeiro Mundo, a que, aliás, estamos chegando
cada vez mais próximos de ser.
Então, avaliar a eficácia e a segurança comparadas aos tratamentos já
existentes no SUS é fundamental. Tudo o que vocês vão ver em relação à eficácia e
segurança de um novo produto registrado na ANVISA — o meu colega sabe bem
disso, e a gente trabalhou muito tempo junto — é baseado nos estudos que a
empresa faz de um determinado produto, mas que raramente é comparado ao
melhor tratamento disponível no País ou no SUS; é sempre contraplacebo, é sempre
contra, ou, às vezes, um comparador não tão bom.
A ideia inicial é ter alguma segurança, alguma certeza, ainda que frágil, de
que esse medicamento poderia ser usado na população e que ele teria o mínimo de
segurança. Mas o que se quer quando se incorpora um medicamento no Sistema
Único tipo num país do tamanho do Brasil, com quase 200 milhões de habitantes?
Nós temos que ter um pouco mais de certezas para entrar nessa aventura, porque
não basta ter dinheiro para comprar o medicamento; é preciso ter toda uma logística
— aqui vocês não expuseram tanto isso porque o tempo é curto, claro. Mas
tecnologia de ponta exige infraestrutura tecnológica pesada, exames tecnológicos,
testes genéticos, etc. E isso mostra que, muitas vezes, os impedimentos para um
determinado país incorporar uma determinada tecnologia têm mais a ver com o
estágio tecnológico em que o país se encontra, em termos de infraestrutura, enfim,
com a base mesmo tecnológica para se assentar o uso desse novo medicamento,
do que basicamente o custo que essa tecnologia teria, que também é um impeditivo,
muitas vezes, mas que não é o único obstáculo. Quanto a esse se poderia negociar,
trabalhar com limites, com as empresas, em cima de uma grande quantidade de
pacientes que nós temos. Mas o déficit tecnológico é intransponível, pelo menos no
momento, agora. E nós temos que ter a ideia de que ele tem que ser transposto com
um programa e evolução do conhecimento neste País.
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Então, quais são as características que essa Comissão agora tem? E o que
muda com a nova lei? O que muda é que há um caminho, um processo, um rito
processual claro e determinado por lei, que mostra como qualquer uma das
empresas deste País, ou a sociedade médica deste País, ou a sociedade de
pacientes, ou um cidadão, pode pedir, fazer uma submissão à CONITEC de uma
incorporação que se julgue seja feita.
Então, esse processo existe, tem começo, meio e fim. Existe o fator tempo;
vai-se observar o máximo para essa avaliação, mas não vai ficar uma coisa a perder
de vista. A lei diz “180 dias para análise das evidências”, para se fazer uma análise
global de todas as evidências — não só aquelas que os fabricantes produziram no
momento de registrar o produto, mas também as evidências que os grupos
independentes depois obtêm.
Com isso, a gente teria condições de levar uma matéria ao plenário, que é um
plenário composto por 13 representantes da sociedade, pelo Conselho Federal de
Medicina, Conselho Nacional de Saúde, CONASS, CONASEMS, grupos das
Secretarias do Ministério da Saúde, ANVISA, ANS. Todos esses representantes vão
poder deliberar, votar se acham que essa tecnologia deverá ser incorporada ou que
não deverá ser incorporada neste momento. E digo neste momento porque a ciência
da saúde é uma ciência das verdades transitórias. O que sabemos hoje, o que eu
aprendi com a minha Medicina sobre doenças reumáticas, isso já mudou tudo.
Então, realmente é preciso evoluir conforme os passos da ciência. Mas isso não
quer dizer que, quanto a algo negado hoje ou deliberado negativamente hoje, não
possam aparecer novos estudos que venham fortalecer essa posição de
incorporação no futuro.
A vantagem da Comissão, eu entendo, é conseguir ver sistemicamente as
condições necessárias, para que depois a oferta realmente seja feita. No passado,
tivemos uma experiência com a SITEC de vários assuntos ou de várias matérias,
que foram deliberadas positivamente. Mas, depois, não se conseguiu implantar na
ponta por falta justamente dessa avaliação de impacto logístico que é necessário ter.
Estive há algum tempo nesta Casa discutindo sobre o PET, e falava
exatamente sobre as dificuldades logísticas de você ter PET disponível para 190
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milhões de habitantes neste País, pelas dificuldades da base tecnológica. Analisar
isso antes vai impedir que a gente tenha falhas, fracassos nessas incorporações.
Então, com essas características, é muito importante a gente ter o prazo de
análise e também ter o prazo para a incorporação, para a oferta realmente no SUS.
Porque não adianta nada nós perdermos um tempão analisando evidências que são
fluidas e que mudam, e eu não conseguir no final do processo dizer assim, que nós
vamos incorporar, sim, ou que nós não vamos incorporar, não. E, se vamos
incorporar, sim, para que grupos será oferecido, que grupo tem o melhor benefício
com esse tratamento e o menor risco, e como será feita a oferta? Será feita em
centros especializados, será feita em qualquer pronto socorro do Brasil, será feita
em todas as unidades básicas? Isso daí muda tudo; a logística de distribuição, de
oferta dessa tecnologia vai mudar a forma de a gente fazer o uso racional, o uso
adequado, o uso correto e até a economia necessária, porque o dinheiro é um
dinheiro de todos nós — ou não é?
Com relação a essas características, acho que o que muda também na
CONITEC é a transparência, envolvendo consultas públicas necessárias a todas as
matérias que forem deliberadas. Tudo o que for deliberado ali é deliberado numa
primeira vez, numa primeira avaliação; vai à consulta pública e volta novamente com
as contribuições da consulta, para que o Plenário decida se ratifica ou se retifica a
decisão inicial; e; depois; essa posição é publicada e termina-se o ciclo de análise,
de deliberação. E daí começa um novo ciclo de 180 dias para a oferta dessa
tecnologia para toda a população no SUS. Então, a forma como será feita; se a
compra é centralizada ou não; se vai ser criado um novo procedimento; se é preciso
ter exames novos que não tinham sido previstos; enfim, toda essa coisa tem que ser
planejada durante esse segundo tempo, o segundo semestre da avaliação, que seria
como ofertar num sistema grande e complexo como é o SUS.
Nós temos trabalhado muito para a transparência e para a comunicação do
que a gente decide para que todos possam saber. Não adianta a gente deliberar
algo e ficar na caixinha. Então, deve haver acordos para se ter isso tudo publicado
no site do Ministério da Saúde, no site da CONITEC, etc.
Nós temos lá tudo o que está sendo analisado, o que aconteceu nas três
reuniões que nós tivemos, até agora. Porque o Plenário foi nomeado e começou os
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seus trabalhos em fevereiro, e já tivemos as reuniões de março e de abril (fevereiro,
março, abril, isso) e teremos agora uma nova reunião em maio, já discutindo
provavelmente um assunto da oncologia, que é o trastuzumab para o câncer de
mama. Estamos levantando todas as evidências para oferecer ao Plenário a
possibilidade de ter uma visão de 360 graus sobre essa complexa situação. É como
falava o Prof. Santini “Não é um câncer de mama; são milhares de tipos diferentes”.
Muito conhecimento a gente ainda não tem, e ainda precisamos avançar. Mas é
preciso deliberar, porque já está havendo ações judiciais de incorporação de
trastuzumab em Estados inteiros; e, talvez, essa não seja a melhor indicação para o
grupo que seria mais beneficiado.
Então a gente precisa recuperar esse caminho perdido, porque talvez tenha
acontecido essa perda por omissão também — omissão do próprio serviço em ir à
frente neste momento, principalmente para desenhar esses protocolos de uso para
essas indicações, do jeito que as coisas têm que ser.
Com isso, você avança e sossega a ansiedade, reduz a ansiedade que todos
têm. O câncer e algumas doenças são assustadoras e realmente promovem o
pânico entre as pessoas, movimentam a sociedade inteira, clamando por uma
solução definitiva, que ainda não há, infelizmente. Mas é preciso que a gente
acompanhe esse processo com uma regulação forte, clara e, principalmente, que
respeite todos os passos processuais, para que a gente possa dizer assim: “Olha,
vamos extinguir toda a possibilidade de evidências, vamos ver o impacto disso e
vamos deliberar pelo positivo ou negativo; e; se positivo, condicionado a quê?” Isso
é que é o mais importante.
As articulações nossas são muito grandes. Os agentes do Direito e a
judicialização têm papéis muito próximos. Tenho falado provavelmente mais com os
agentes do Direito, hoje em dia, do que tenho falado com médicos ou com os grupos
da saúde. Há uma aproximação muito forte com o CONASS e o CONASEMS, que
são os grupos que reúnem os Secretários de Saúde Estaduais, como vocês sabem,
e também os municipais — porque também esses são pressionados pela
judicialização e pelos gastos acima do poder de sustentabilidade de um pequeno
Município ou mesmo de um grande Estado.
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Além disso, uma articulação com os países da América Latina está sendo
iniciada via uma rede ligada à OPAS. E nós imaginamos que temos muito em
comum com comissões que avaliam a incorporação de tecnologia de outros países.
A mesma pressão que sofremos aqui sofrem eles no México, na Argentina, no
Uruguai. Então é preciso que a gente preserve o nosso sistema de saúde.
Nós temos um sistema de saúde inclusivo, baseado no cuidado, não na
tecnologia. Nós entendemos a tecnologia como um auxiliar do cuidado, uma coisa
às vezes necessária e fundamental para que o cuidado aconteça. E o SUS se
preocupa com o cuidado. Na fase da vida de uma doença, ou nos estádios de uma
doença, o tratamento paliativo, o cuidado acolhedor e digno ao paciente é algo muito
mais importante do que oferecer um tratamento de 100 mil dólares, enquanto que o
paciente sabe que está sendo enganado, que não se estão sendo claros com ele,
que as pessoas o estão alimentando com uma falsa esperança, que não terá a
menor chance de acontecer, infelizmente, e ainda privando-se outros pacientes que
estariam em estádios diferentes mais favoráveis a um tratamento e que poderiam se
beneficiar com as novas tecnologias.
Nós vamos ver coisas aqui muito ligadas a isso. Nós vamos ver
principalmente a judicialização, não para dar o tratamento paliativo para o paciente
que precisa, mas para dar uma nova droga, uma das novas drogas que, sozinhas —
infelizmente, o poder que elas têm é modesto, sinto dizer isso —, não são drogas
perfeitas; aliás, são drogas por demais imperfeitas. Porque tudo o que nós sabemos
do câncer hoje é pouco ainda para entender como é a biologia celular de uma célula
cancerosa. Quando nós descobrirmos o que acontece com a célula cancerosa, nós
vamos descobrir como é que a vida se faz — e nós não sabemos como a vida se
faz...
Eu tenho uma colega que está grávida dos primeiros tempos. Pois ela teve
um pequeno sangramento e acompanhou, fazendo ultrassons a cada semana. Ela,
que não é médica, mas economista, ficou surpresa em ver como o embrião cresce.
O movimento de crescimento e de diferenciação de um embrião é um milagre da
vida. E o câncer é esse milagre da vida, só que descontrolado e em várias rotas
dentro de uma célula. Algumas rótulas nós já identificamos, a ciência já identificou;
mas a maioria das rotas ainda é desconhecida. E esses novos produtos, em alguns
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cânceres, que têm algum lugar na membrana da célula, onde ele possa se ligar, eles
tentam segurar a célula, tentam segurar essa reprodução, essa multiplicação
acelerada e louca que a célula tem. Mas a célula cancerosa sempre arruma meios
de escapar, e recidivas acontecem. Nós, infelizmente, não temos ainda boas
notícias para os cânceres sólidos. Os cânceres sólidos ainda têm dado um baile na
gente, vamos dizer assim. E, quanto aos cânceres de sangue, embora não
tenhamos tido grandes avanços, graças a Deus, já conseguimos curar vários tipos
de cânceres de células sanguíneas. Agora, os cânceres sólidos ainda são desafios a
serem desvendados.
Então, saber isso é fundamental, para que não nos arrisquemos em coisas
importantes, como tratamentos paliativos, como prevenção, vacinas, quando essas
existam, para que não apostemos todos os nossos trunfos e todos os nossos reais
em tratamentos que ainda são, infelizmente, bastante imperfeitos.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Nós agradecemos a
apresentação feita pela Dra. Clarice Alegre Petramale, Diretora da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias, do Sistema Único de Saúde, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde.
Seguindo o rito aqui, daríamos a palavra aos autores do requerimento. Mas
não está presente, e justificou sua ausência, a Deputada Cida Borghetti.
Eu sou o primeiro autor do requerimento, junto com a Deputada Cida
Borghetti. E nós incorporamos a Deputada Carmen Zanotto. Então, farei uso da
palavra agora, na condição de autor do requerimento para a realização desta
reunião.
Primeiro, quero dar uma notícia que acho que vai interessar à Mesa, Doutora.
É o seguinte. Nós conseguimos, até por uma proposta de audiência pública de
minha autoria, fazer uma audiência pública aqui para discutirmos com os maiores
especialistas em Medicina baseada em evidências do Brasil.
Então, pegamos gente da UNIFESP, gente do Rio de Janeiro, que vai nos dar
um panorama sobre essa área, que é uma área nova. Para nós, que nos formamos
há alguns anos — não é, Doutora? É uma expressão muito utilizada e acho que
pouco conhecida.
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Então, chamo a atenção. Já temos as sugestões dos nomes. Pedimos aos
maiores especialistas, inclusive internacionais, que nos sugerissem nomes de
pessoas que trabalham e que têm publicações, inclusive internacionais, sobre o
tema Medicina e baseadas em evidências.
Gostaria de recordar aqui, ressaltando a presença do nobre Deputado Dr.
Aluizio — dos outros já lembramos —, e a fala do Dr. Santini, uma preocupação.
Bom, eu acompanhei, na condição de Ministro, e tenho acompanhado através da
imprensa, que há um certo embate acerca da questão do funcionamento e da
possibilidade de o INCA expandir suas ações, sobretudo utilizando pessoal da
atividade-meio. Nós temos lá a Fundação Ary Frauzino, que vive sob a mira do
Ministério Público, do Tribunal de Contas da União. Então, quando o Dr. Santini
falou em flexibilização, ele foi eufêmico. Não é isso? Vamos ter de descobrir uma
forma de esses grandes institutos, seja o INTO, seja o INCA, que qualquer país do
mundo tem... Acho que o Estado não é responsável pelo provimento, mas pela
garantia do serviço. Agora, é necessário, como outros países desenvolvidos já têm,
um centro nacional de referência, como é o INCA no caso do câncer.
Assim, quase que ele nos pediu socorro — cheguei a visitá-lo certa feita no
INCA —, porque simplesmente havia a ameaça de que, em 48 horas, ele demitisse
todo o pessoal, coisa dessa ordem. Quarenta e oito horas para demitir o pessoal da
atividade-meio. Aí se propõem a fazer um concurso... Mas nós sabemos como
funciona a administração direta no Brasil, para que haja realização de concurso.
Este é o lugar, Santini, para você explicitar um pouco a agonia que eu senti
quando visitava o INCA, discutindo algum aspecto qualquer. Acho que você deveria
explicitá-la, porque o Congresso, esta Comissão tem a responsabilidade de ser
solidário para que você continue funcionando.
Da fala do Dr. Roberto, com quem eu tenho um diálogo muito próximo, ele se
bate muito em Minas Gerais acerca da questão do acesso, sobretudo a radioterapia,
mas também a quimioterapia.
Vimos, e fiquei impressionado, que temos uma deficiência no acesso, em
tempo adequado, à radioterapia. O percentual de 62,8% é significativo.
Eu não estou querendo entrar em outros detalhes, porque já vi casos de uma
situação ridícula. Mas vejo, de um lado, como alguém que já foi Secretário Municipal
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e Secretário Estadual, Ministro da Saúde, e de outro lado, como Deputado que anda
igual a caixeiro viajante, pois em toda a cidade do interior que eu piso eu tenho que
ir à UPA, ao Centro de Saúde, ao hospital, onde há casos absolutamente absurdos...
Por exemplo, para fazer um ultrassom abdominal, por suspeita de câncer de cabeça
de pâncreas, tumor de cabeça no pâncreas, com um pedido que leva de 8 a 9
meses... Ora, vamos ter que exumar o cidadão ou a cidadã para depois fazer o
exame do cadáver, só para constatar depois que ele era portador da doença.
Eu vivi também isso, Doutora, porque no Ministério da Saúde, às vezes,
temos que fazer uma escolha de Sofia. Nós sabemos que o recurso é insuficiente. E
toda hora você tem a pressão da área de ciência e tecnologia. Fico até feliz, porque
fui eu que criei a CITEC, e ela está sendo aprimorada. Ou seja, há um grupo técnico
que avalia a incorporação de medicamentos e tecnologias. E começávamos,
também, à época, a estabelecer protocolos. E eu me lembro, quando Secretário de
Saúde em Minas, há 20 anos, que eu tinha um elevador privativo para fugir do oficial
de Justiça, porque já àquela época... Se o oficial de Justiça está aí... Bom, ele tinha
de me encontrar; mas, aí, eu tinha um elevador privativo que descia até um cantinho
da garagem, e ele não tinha muita facilidade — Eduardo Barbosa, nosso colega
presente, agradeço-lhe também — para me entregar as intimações que ele trazia.
Isso há vinte e tantos anos. Já era a questão da judicialização.
O Osmar Terra disse, e eu ouvi na apresentação do Roberto, que gastou
30%, em determinado ano, quando era Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul,
de tudo o que dispunha com dispensação farmacêutica, para atender a mandados
judiciais e ainda com dois tipos de processo. O mesmo Ministério Público que
instava o juiz a que o obrigasse a fornecer o medicamento era o mesmo promotor
que depois entrava contra ele, porque ele não tinha seguido o art. da Lei nº 8.666.
Ou seja, uma brincadeira! O mesmo promotor que exigia que ele fornecesse o
medicamento em 7 dias, depois exigia que ele tivesse cumprido o rito para fazer a
licitação, conforme a Lei 8.666. Esse tipo de falta de sintonia é que nós vamos ter
que resolver.
Temos que resolver também, e eu estou sendo meio insistente nisso, porque
a Assembleia Legislativa de Minas fez uma reunião para aquela coleta de
assinaturas, junto com a CNBB, para tentar ver se consegue os 10% da receita
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bruta. Eu até estava lembrando o seguinte, de outra coisa que nós precisamos,
Santini. Tem gente que diz que o problema é o modelo. Por exemplo, se você
injetasse mais recursos no SUS, com o atual modelo, o impacto seria baixo. Outros
dizem que o problema é questão de gerência, que precisávamos ter uma gerência
mais eficaz, mais eficiente na questão dos gastos públicos. Agora, cá para nós, eu
estou falando como alguém que passou pelo Ministério, e devo ter passado 30% do
meu tempo dentro do gabinete do Ministro do Planejamento e do Ministro da
Fazenda, Alexandre, brigando por dinheiro, porque mesmo do pouco que havia
sofríamos ameaças quase diárias de algum tipo de contingenciamento, em algum
programa ou em algum lugar.
Então, nessa questão, por exemplo, de nós brigarmos, eu concordo que é
preciso aprimorar o modelo, é preciso profissionalizar a gerência; agora, com pouco
mais de R$ 1,00 por habitante/dia para os gastos públicos do SUS, este é o único
País do mundo que se propõe, ainda mais com 100 milhões de habitantes, a dar
uma assistência universal, integral, e onde o gasto público das 3 esferas de Governo
está em nada, é da ordem de 45% do total de gasto com saúde. Todos os outros
países que propõe assistência integral e universal à saúde como um direito da
população têm um perfil de gasto diferente.
Eu acho que as coisas têm de andar juntas, e defendo isso aonde eu vou. É
um desserviço que nós prestamos ao SUS, e ele pode morrer de câncer, de
inanição. E o câncer, quando é tratado na sua última etapa, não tem mais cura. Se
nós não resolvermos essa questão do financiamento — e aí não é responsabilidade
do Ministro, ou responsabilidade do Secretário Estadual, ou do Secretário Municipal
—, a sociedade brasileira, doutor, uma hora vai ter de reagir. Para não sofrermos
reveses, como o Presidente Obama tem sofrido nesse processo eleitoral, temos de
tentar ampliar o acesso da população e resolver as dificuldades que há.
Então, eu gostaria de dizer que, como pano de fundo, para que nós possamos
fazer uma prevenção melhor, possamos melhorar esses acessos aqui, para que
Santini possa credenciar mais CACONs no País inteiro, nós vamos precisar de mais
dinheiro na área da saúde, e isso é responsabilidade do Congresso Nacional, e é
responsabilidade da sociedade. Não podemos deixar isso passar.
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Mas então eu gostaria que, da parte dele — nós vamos ouvir alguns
Deputados —, ele abordasse esse tipo de dificuldade aguda, em que pé está isso, e
como o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados pode mobilizar-se para
encontrar uma solução, ainda que não definitiva, pelo menos para evitarmos essas
ameaças de apagão numa instituição, como é o caso do INCA.
No caso do Dr. Roberto, eu acho ótimo que ele esteja aqui, assim como a
Dra. Clarice, porque a Sociedade Brasileira de Cancerologia... O Presidente da
Sociedade Brasileira de Oncologia está aqui? Dr. Anderson, eu gostaria de
agradecer-lhe a presença. Depois o senhor poderá intervir. Nós vamos repassar a
palavra aos Srs. Deputados, a poucos, aqui, e o senhor tem a possibilidade de fazer
uso da palavra, mas às vezes algum há tipo de questionamento sobre por que se
incorpora isso, por que não se incorpora isso, sobre a maneira de incorporar; então,
acho que Roberto poderia detalhar um pouco isso, e depois temos aqui a presença
institucional do Ministério da Saúde para nos dar alguma luz.
Dra. Clarice, aqui estamos todos no mesmo barco, e eu já estive várias vezes
dos dois lados da mesa; então, eu sei como é isso. É muito simples dizer: isso tem
de ser feito. Mas para se fazer é preciso haver recurso, haver uma série de
condições, e realmente é preciso escolher o que fazer; então, eu acho que é uma
contribuição que o Ministério pode trazer para este debate.
Vou passar a palavra, pela ordem de inscrição, à Deputada Carmen Zanotto,
ao Deputado Alexandre Roso e ao Deputado Geraldo Resende, que estão inscritos.
A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - Obrigada, Deputado Saraiva
Felipe, nosso Presidente desta audiência pública e proponente desta reunião, que
nos permitiu compartilhar a autoria do requerimento e que para mim é sempre
Ministro, porque eu tive o prazer de ser Secretária quando V.Exa. era Ministro.
Quero cumprimentar os membros da Mesa, o Dr. Roberto Porto Fonseca, o
Dr. Luiz Antonio Santini, do INCA, aonde tive a oportunidade de ir muitas vezes
quando era Secretária de Estado, e a Dra. Clarice Alegre Petramale. Esta audiência
pública é uma das etapas importantes da construção do Sistema Único de Saúde.
Uma coisa que todos nós precisamos reconhecer é o avanço do sistema
público, até em função da sua idade. Olhando a Constituição de 1988 e as leis de
1990, sabemos o quanto temos ainda para avançar. Mas o câncer é um tema que
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tem tomado os noticiários dos grandes jornais, dos grandes veículos de
comunicação. E eu falo aqui na condição de quem já foi gestora estadual e já foi
enfermeira de cabeceira, e trabalhou efetivamente com quimioterapia, na época em
que a sala ainda tinha carpete, como a nossa aqui, e uma pia comum de banheiro
para lavar as mãos, e hoje nós temos uma rede implantada no País.
Mas eu trago aqui algumas preocupações. Uma delas é a de que precisamos
encontrar um mecanismo para sairmos da judicialização, que é a grande
preocupação dos gestores e dos trabalhadores da saúde, porque, quando se gasta
muito na judicialização, corre-se o risco de efetivamente não poder dar o melhor
para a grande maioria da população, que é um dos nossos princípios do Sistema
Único de Saúde.
Todo Secretário, estadual ou municipal, passou exatamente pelo que o nosso
colega Deputado Saraiva Filipe disse, pela dificuldade de aquisição de medicamento
determinado pela ação judicial em alguns momentos. Só que do outro lado há uma
vida, e gerou-se para aquele paciente e para sua família a expectativa de que
determinado medicamento é, sim, a melhor terapia para ele. No nosso Estado
costumamos dizer que, tendo ou não capital, o nosso maior patrimônio é a nossa
vida. Então, aquela pessoa, lá no interior, que só tem uma vaquinha de leite, um
porquinho, ou sua propriedade, uma pequena casa, para restabelecer sua saúde,
procura até vender seu patrimônio, na expectativa de depois construir de novo o seu
bem material.
A judicialização está atrelada a isso, e a dificuldade dos gestores e a nossa,
como Parlamentares, é dizer “não” a uma ação judicial, porque do outro lado há uma
recomendação médica dizendo que aquela terapia poderá prolongar a vida do
doente, minimizar seus problemas ou até mesmo recuperar sua saúde. Então, como
as entidades médicas, o Poder Judiciário e os três órgãos responsáveis pelo SUS,
Ministério da Saúde, CONASA e CONASEMS, podem fazer o enfrentamento disso,
dentro de protocolos que sejam revisados?
Posteriormente vou falar sobre um projeto de lei, com substitutivo, que temos
na Casa, mas eu tenho outra preocupação. Nós estamos com esse projeto de lei,
um substitutivo de um projeto que veio do Senado, ao qual foram apensados o meu,
o da Deputada Flávia Morais e o do Dr. Pinotti, e que fala da analgesia, mas nós
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temos uma grande preocupação, por conta de relatório do Tribunal de Contas, e na
semana passada nós tivemos uma reunião na Liderança para tratar desse assunto,
que é o tempo de entrada dos pacientes no tratamento de quimioterapia e
radioterapia. Segundo o relatório do INCA — mas a Dra. Maria Inês Gadelha já disse
que os termos do relatório do Tribunal de Contas não são exatamente estes —, em
média apenas 15% dos pacientes entram em radioterapia no primeiro mês, e na
quimioterapia 35%, nos primeiros 30 dias. O nosso substitutivo e o da Deputada
Flávia falavam em 30 dias; negociamos agora 60 dias, respeitando os casos que
exigem que se entre em tratamento no dia seguinte. Mas tratamos desse tema.
Eu fiquei um pouco preocupada porque discutimos muito a capacidade
instalada, e nós sabemos que temos essa capacidade; segundo ficamos sabendo,
na reunião de quinta-feira passada, muitos serviços têm capacidade instalada, têm
teto financeiro designado, que é o recurso que sai do Fundo Nacional e vai para os
respectivos Fundos Estaduais ou Municipais, enfim, nós temos saldo de teto, temos
capacidade instalada, e não estamos atendendo! Não dá para pedirmos à família de
um doente diagnosticado de câncer que espere o tempo do Sistema Público de
Saúde, que é o nosso tempo. Quem já foi gestor sabe. Estamos em vários pontos do
balcão, já estivemos do outro lado e agora estamos nesta Casa, e essa é uma coisa
que precisamos enfrentar. E nós sabemos que na grande maioria das vezes a
recuperação, o bom resultado do tratamento, a melhora do quadro, se não a cura,
está diretamente ligada ao tempo de tratamento. Então, a minha primeira pergunta
é: qual seria o tempo máximo?
Eu sei que cada caso tem seu tempo. Mas nós temos ainda outra variável.
Não é só o medicamento, a quimioterapia e a radioterapia; há também a questão da
angústia que acomete o paciente, que já está debilitado, ao aguardar a sua
recuperação. Quanto à prevenção nós avançamos, e vamos continuar avançando,
tenho certeza; agora, quero pautar-me no acesso ao tratamento. Nós ainda não
estamos garantindo acesso à cirurgia depois do diagnóstico, à quimioterapia e à
radioterapia. O que fazer, numa estrutura que temos hoje já implantada, que em
alguns locais já tem capacidade instalada, mas o paciente continua esperando?
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O SR PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Eu vou passar a palavra ao
Dr. Alexandre Roso, ao Dr. Geraldo Resende e ao Dr. Aluizio, e posteriormente vou
devolver a palavra à Mesa, e então aceitaremos novas inscrições.
Eu quero assinalar a presença entre nós dos Deputados André Zacarow,
Assis Casali, Luis Carlos Setim, Marcos Pestana e Danilo Fortes.
Tem a palavra o nobre Deputado Dr. Alexandre Roso.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE ROSO - Muito obrigado. Antes de mais
nada, queria agradecer. Para mim, na qualidade de profissional da área, foram
bastante esclarecedoras todas as palestra feitas aqui. Fiquei muito contente, porque
adquiri conhecimento, e isso faz-me pensar em algumas coisas.
Vou fazer considerações sobre algumas coisas que foram ditas. O problema
da judicialização é muito sério; muitas vezes parece, para o gestor, uma intromissão,
dentro de todo o planejamento que exige um sistema que a sociedade quer que
evolua para a qualidade. Por outro lado, ele acontece porque existem algumas leis
feitas nesta Casa, que talvez não tenham sido feitas com a presteza necessária para
que esses problemas não aconteçam.
O problema nessa questão é que a maioria dos Secretários de Saúde
municipais não têm elevador para fugir dos agentes judiciários. E é muito
interessante, porque o que é que acontece? Geralmente são três ações, uma contra
o Município, outra contra o Estado, outra contra a União. As três ações são
disparadas num primeiro momento, e elas saem batendo em todos. É lógico que
chegam primeiro à casa do Prefeito, ou do gestor de saúde local. Então, esse é um
problema muito sério, e nessa área oncológica muito mais ainda.
E há uma tendência mundial. Se os senhores pegarem os estudos e fizerem
um comparativo, vão ver que os honorários de trabalhadores na área da saúde a
cada ano diminuem percentualmente, e cada vez mais a inovação tecnológica
acrescenta um custo que realmente é impagável, não pela quantidade de doses ou
de casos que vão entrar, mas porque estão aumentando os casos unitários, e
algumas coisas precisam ser feita. O Prof. Santini levantou um ponto muito delicado,
e nós temos de começar a preparar, a treinar o nosso povo, para termos como
atender a isto: 20% dos nossos custos em medicamentos, ficou entendido por todos
os que estavam aqui — eu sou médico-cirurgião oncológico —, 20% dos custos dos
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medicamentos parece que se devem a má indicação, se ocorre realmente essa
crueldade que ouvi nas exposições. Se for assim, nós temos de começar a revisar
muita coisa. E aí, o mais importante é lá na educação, nas escolas de Medicina, na
educação do Judiciário, da Promotoria, na educação inclusive da imprensa, que
muitas vezes faz uma pressão muito grande sobre o sistema público.
Em Porto Alegre — é bem verdade o que o nosso Ministro Saraiva Felipe
disse — gastavam-se 35% do orçamento em ordens judiciais. Eu sou de um
Município que chega a gastar num ano mais de R$ 400 mil em ordens judiciais.
Então, nós temos de fazer alguma coisa, porque senão isso no final vai explodir, e aí
a culpa sabe de quem é, meu Ministro? A culpa é do gestor, a culpa é do povo da
Saúde, é de todos nós que perdemos os cabelos para resolver essa situação que
acomete o nosso País na área da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Eu agradeço a intervenção
ao nobre Deputado Alexandre Roso e passo a palavra ao Deputado Geraldo
Resende.
O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE - Serei breve, mesmo porque eu
não pude estar presente na apresentação do Dr. Santini nem na do Dr. Roberto, e
parece-me que eles já trataram de algumas situações que são motivo de
preocupação para mim, como a questão da expansão dos serviços e do cronograma
dessa expansão, para citar algumas áreas que eu entendo que são fundamentais.
Eu moro na Região Centro-Oeste, e nesta Região hoje ficou muito fácil para
Prefeitos ou para gestores tentarem resolver a questão do tratamento da ecologia.
Ou seja, criam-se casas de apoio ao redor de Barretos, principalmente, cada
Prefeitura tem uma casa de apoio, e os pacientes do Mato Grosso do Sul, do Mato
Grosso, de Rondônia, do Acre e do Amazonas são colocados nas ambulâncias ou
nos ônibus e remetidos a essas casas de apoio, onde ficam durante determinado
tempo. Além disso, hoje criaram-se também as redes de apoio a esses hospitais,
como o Barretos. Há leilões, a sociedade mobiliza-se. Enquanto isso, os serviços
instalados têm uma demanda às vezes menor, e também não se aprimoram, não
avançam, não incorporam as tecnologias existentes. Essa é uma das preocupações,
mas me parece que V.Exa. falou sobre a programação, o planejamento que o INCA
está fazendo quanto a isso.
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E de outro lado, também há outra preocupação com os serviços instalados. A
Deputada já falou sobre isto: quando uma pessoa tem um câncer qualquer, a família
toda fica na expectativa de que qualquer tecnologia nova, qualquer medicamento
novo vai salvar-lhe a vida, e há alguns serviços que fazem triagens, que fazem com
que esses cidadãos vendam todas as suas posses, ou seja, acabem com todas as
suas economias, construídas ao longo do tempo, e muitas vezes utilizando o
credenciamento que existe; fazem uma triagem no sentido de fazer com que a
maioria desses pacientes optem por pagamentos que oneram, que fazem com que
eles fiquem sem o seu patrimônio. E eu gostaria de perguntar: o que fazer? Como as
instituições podem ajudar? Como o INCA tem feito a avaliação desse serviço, até
dentro dos protocolos a que o INCA remete, para que eles possam ser cumpridos?
Muitas vezes até quebram os protocolos, ou criam algumas situações que
mercantilizam cada vez mais o tratamento dos casos oncológicos hoje do País.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Agradeço ao nobre
Deputado Geraldo Resende, e passo a palavra ao Deputado Dr. Aluizio. Vou pedirlhe que também seja breve, porque depois nós voltaremos aos palestrantes, e aí
abriremos aqui uma nova rodada para os Deputados.
Eu vou sugerir que algumas pessoas que nos acompanham aqui com
interesse possam também manifestar-se.
Então, tem a palavra o Deputado Dr. Aluizio, por favor.
O SR. DEPUTADO DR. ALUIZIO - Exmo. Sr. Ministro Saraiva Felipe,
representantes do sistema público de saúde, Dr. Santini, Dr. Alberto, Dra. Clarice,
tenho alguns apontamentos, mas acima de tudo quero dar meu testemunho sobre o
trabalho do Dr. Santini no Rio de Janeiro, pela excelência do INCA, pelo trabalho
que vem desenvolvendo e sobretudo pelo caráter com que ele tem conduzido toda
aquela instituição, que para nós que trabalhamos na saúde pública no Rio de
Janeiro é motivo de orgulho, apesar de toda a dificuldade que a saúde pública traz
para todos nós.
Quando V.Exa. fala em “escolha de Sofia”, eu acho que essa “escolha de
Sofia” se inicia assim: seremos gestores ou não de saúde no Brasil? Isso porque,
seja pela judicialização sobre os órgãos de controle, seja pela demanda social que
recai sobre o gestor de saúde, esse hoje é um cargo, com certeza — com certeza!
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— em extinção, em breve, porque qualquer cidadão em sã consciência convidado
para ser ordenador de despesa neste País na esfera da saúde começa a hesitar. Eu
acho que a “escolha de Sofia” começa aí: ser ou não ser gestor de saúde?
Por outro lado, a doença oncológica, como diz nosso cirurgião oncológico,
com o aumento da expectativa de vida da população brasileira e mundial, deixa de
ser uma doença para ser referência em centros exclusivamente de excelência.
Talvez seja fundamental que o Brasil, dentro do projeto de saúde pública, comece a
descentralizar o atendimento oncológico. Ou seja, nós temos um grande vazio
existencial no Estado do Rio de Janeiro; saindo do INCA, no Rio de Janeiro, só
vamos conseguir tratamento oncológico em Campos ou em Itaperuna — sou de
Macaé —, restando uma demanda infinita de pacientes sem assistência. Ou seja, as
cirurgias são realizadas para tratamento de adenocarcinoma, câncer de tiroide,
tumor cerebral, mas não a quimioterapia e a radioterapia, e aí começa uma
via-crúcis do paciente em busca desses tratamentos. Se forem necessárias a
quimioterapia e a radioterapia, o paciente acaba caindo num grande vazio
existencial, porque ele não tem assistência. Por mais que o INCA se esforce, por
mais que ele tente conviver com a demanda, trata-se de uma questão de
conteúdo-continente, e não cabe mais nada.
Então, eu gostaria de deixar só estes registros: primeiro, o do desempenho do
INCA e o Dr. Santini como referência para todos nós no Rio de Janeiro; segundo, o
da descentralização da oncologia no Brasil, e é fundamental que algumas outras
cidades assumam essa responsabilidade; terceiro, o da questão da gestão, que
todos conhecemos bem, para o bem e para o mal.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Nós agradecemos ao Dr.
Aluizio, e vou repassar a palavra para a Mesa, de acordo com a ordem das
apresentações.
Primeiro vamos ouvir o Dr. Roberto Porto Fonseca, Presidente da Sociedade
Brasileira de Cancerologia.
O SR. ROBERTO PORTO FONSECA - Vou ser breve.
Deputado, os temas são mais ou menos os mesmos. A estrutura realmente é
ainda deficiente, apesar de termos, e temos de ter, uma visão também otimista. Ela
tem melhorado, concordo plenamente, em grande parte pela excepcional liderança
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que o INCA nos tem fornecido, junto à oncologia nacional, particularmente na área
do SUS. Mas a estrutura é deficiente, e quando vemos nos Estados do Norte o
câncer de colo de útero, que é um tumor que não precisaria mais existir, e vemos o
contrário nos Estados da Região Sudeste, constatamos — ouviu, doutora? — que o
acesso é também deficiente, por uma série de razões.
Eu acredito no seguinte: a judicialização não é promovida pelo nosso
Judiciário; ela é decorrente da eventual necessidade de suprir um ser humano de
algum tratamento. O que nós precisamos ter em mente é que nem sempre há essa
necessidade, e por isso é que eu recomendo que nós façamos uma avaliação em
cada Estado do que efetivamente acontece, do que é pedido, porque muitas vezes
pedem-se coisas absolutamente desnecessárias, ou, eventualmente, tratamentos ou
procedimentos médicos que não trazem qualquer tipo de benefício, a não ser para
quem está pedindo, para a indústria de materiais e medicamentos. Isso também
existe, e isso tem de ser avaliado.
Então, quando a judicialização acontece, pode ser por algum problema do
nosso Governo? Pode, porque nós temos de ser mais ágeis na incorporação, mas
na incorporação de tratamentos ou procedimentos na área médica que efetivamente
vão trazer benefícios para o paciente, para a sociedade, porque existe seguramente
muita coisa, muitos medicamentos que não altera a evolução natural de
determinados cânceres e que possivelmente são os que mais oneram a sociedade,
na área pública. Então, isso precisa ser muito bem avaliado.
O problema todo, da Medicina como um todo, da atenção à saúde como um
todo, é que nós não temos a cultura que deveríamos ter de avaliação daquilo que
fazemos. Quer dizer, nós temos a obrigação de mostrar para a sociedade quantas
cirurgias foram feitas nessa instituição oncológica, e qual foi o resultado, em
avaliação com base e, indicadores robustos, focados no benefício do paciente. É
isso que temos de ter.
Então, na judicialização, o nosso Governo estadual, na minha opinião,
encontrou uma saída inicial excepcional, que foi um convênio com a universidade. A
Universidade Federal de Minas Gerais tem um núcleo, o NATS, que faz a avaliação
de novas tecnologias, e é on line; ele fornece para todo o Estado, em no máximo 48
horas, as informações de que os nossos juízes ou desembargadores necessitam
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quando há alguma requisição. Isso eu acho que é algo que vai minimizar muito o
problema, porque vão-se criando condutas e protocolos, evitando-se essa parte ruim
da judicialização que é a utilização de tratamentos que não vão trazer nenhum
benefício, até que ela desapareça.
Basicamente, a senhora perguntou-me sobre o acesso. Eu acho que grande
parte da questão do acesso não é falta remédio, é um problema da estrutura. Em
nosso País a estrutura ainda é deficiente. Ela tem melhorado; eu, particularmente,
tenho visto, nos meus 37 anos de formado, sempre lidando com a cancerologia, que
os nossos pacientes têm tido melhor acesso.
Quanto à pergunta que o Deputado Geraldo Rezende fez sobre Barretos etc.,
tratar de câncer não é tratar de uma doença simples; o prognóstico é muito pesado,
os custos são altos, o sofrimento dos pacientes e dos familiares é muito grande.
Então, isso requer, na minha opinião, uma equipe no mínimo multiprofissional:
cirurgiões,
radioterapeutas,
oncologistas
clínicos,
a
nossa
boa
enfermeira
oncológica, psicólogos etc. Então, eu não acredito que devamos descentralizar de
maneira não planejada. A descentralização tem de ser feita a partir do momento em
que nós possamos oferecer, na atenção aos nossos pacientes, um centro onde haja
recursos humanos, materiais e técnicos capacitados para oferecer o que há de
melhor. Então, até que isso aconteça, que seja feito também em Barretos, em Minas
Gerais, e assim por diante, porque não é simples.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe) - Antes de passar a palavra ao Dr.
Santini, quero, agradecendo, registrar a presença entre nós do Deputado Mandetta,
que é o atual Presidente desta Comissão de Seguridade Social e Família.
Tem a palavra o Dr. Santini.
O SR. LUIZ ANTONIO SANTINI - Eu quero, antes de mais nada, agradecer a
oportunidade que o Deputado Saraiva Felipe me dá de falar alguns minutos sobre a
questão do INCA especificamente, considerando que é uma instituição que tem um
papel crucial, como foi reconhecido por muitos dos Srs. Deputados e das Sras.
Deputadas, como uma instituição de excelência, uma instituição importante para o
nosso País.
O INCA tem 75 anos, como eu disse. É mais antigo do que o próprio
Ministério da Saúde, que foi criado depois dele. É uma instituição que tem uma
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característica muito importante para o nosso País: ela nasceu sob o signo de dois
compromissos fundamentais: o compromisso com o cuidado e o compromisso com o
desenvolvimento científico; com o cuidado porque, 75 anos atrás, pouco se podia
fazer quanto ao câncer a não ser cuidar, tomar conta da pessoa, dar carinho, dar
conforto, porque havia pouca oportunidade, pouca possibilidade de tratamento; e
compromisso com o desenvolvimento científico porque logo os seus fundadores
foram buscar o que havia de mais moderno, o que havia de possibilidades para o
tratamento especialmente daqueles grandes tumores avançados, que precisavam
pelo menos do que era chamado de “tratamento higiênico”.
E um dos primeiros tratamentos utilizados pelo INCRA, lá nos idos de 1937,
foi a introdução no Brasil de uma coisa que é absolutamente corriqueira, quase
ultrapassada hoje na cirurgia: o uso do bisturi elétrico, para evitar o sangramento
excessivo, para permitir que pessoas com grandes tumores que antes morriam por
perda sanguínea pudessem obter um melhor tratamento só com isso. Então, eu
estou dizendo isso só para marcar que essa é uma instituição criada com esses dois
compromissos fundamentais, e ao longo de toda a sua história a instituição,
acompanhando o desenvolvimento dos conhecimentos sobre a história natural da
doença, foi incorporando atividades de prevenção, novas tecnologias, avanços
científicos, influência, e depois teve papel definido por lei no apoio ao Ministério da
Saúde, na formulação de políticas, na implementação de políticas e na ajuda à
organização do Sistema Único de Saúde.
Para isso, no INCA houve um divisor de águas que é muito importante: ele
conseguiu criar, há quase 40 anos, um mecanismo de gestão chamado I Campanha
Nacional de Combate ao Câncer, um momento que vivemos junto com a criação do
próprio Sistema Único de Saúde, no final da década de 80, e depois a Fundação Ary
Frauzino, de apoio ao Instituto Nacional de Câncer. Essas duas instituições,
historicamente marcantes, na época, na sua criação, permitiram ao instituto ter uma
estrutura de gestão, uma capacidade de gestão que pudesse acompanhar as
demandas que a instituição foi construindo a partir do seu próprio desenvolvimento.
A estrutura do Regime Jurídico Único, todos nós sabemos, é uma estrutura
anacrônica, frente aos desafios que nós temos, pela forma de acesso. Não é porque
o concurso seja uma má forma de acesso; o concurso é a melhor e mais
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democrática forma de acesso. Entretanto, o concurso não pode ser regulado pelo
Ministério do Planejamento. Nós levamos quase 20 anos sem concurso público na
instituição! Se nós não tivéssemos criado os mecanismos que foram criados, nós
estaríamos, eu diria, infelizmente, na vala comum dessa crise que está acontecendo
nos hospitais do Rio de Janeiro, que não dispuseram desse mecanismo, e por não
disporem desse mecanismo foram construindo mecanismos substitutivos que muitas
vezes acabaram por jogar o gestor numa situação de acusações, às vezes em
situações reais de envolvimento em fraude, mas às vezes absolutamente isentos
disso; apenas foram levados a uma situação como essa por tentarem criar
mecanismos para viabilizar a manutenção da instituição.
O INCA felizmente não precisou disso. Por exemplo, nós não tivemos nenhum
contrato com nenhuma dessas empresas que estavam envolvidas na situação do
Rio de Janeiro. Isso é mérito. Qual é o mérito? O mérito é o fato de que não temos
nenhum contrato emergencial. Nós temos planejamento, temos capacidade de
planejar, e não precisamos fazer contratos emergenciais de serviço. O mérito,
portanto, é do nosso modelo de gestão. Só que esse modelo de gestão vem sendo
progressivamente constrangido, de tal forma que, desde 2006 para cá, essa força de
trabalho só fez diminuir. Eu fui obrigado a anualmente demitir pessoas. Dos 1.300
funcionários que eu tinha na Fundação, hoje tenho 700, e tenho de demiti-los até
dezembro, e não tenho como repor quadros. Então, a solução para nós é buscar a
construção de um novo modelo jurídico.
Felizmente, 2 semanas atrás nós tivemos uma reunião com o Ministério da
Saúde, com a Secretária de Planejamento, que nos trouxe a notícia, a informação de
que o Governo está aberto a que nós apresentemos uma proposta de um novo
modelo jurídico, e nós estamos desenvolvendo a proposta de criação de uma
empresa pública nos moldes do Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Esse é um
modelo inicial, e nós teremos de discutir, mas para que seja uma empresa pública é
necessário que haja uma lei. Por isso, agradeço ainda mais a oportunidade que me
dá o Ministro Deputado Saraiva Felipe de trazer esse problema, porque nós vamos
precisar de uma lei para a criação dessa empresa, e certamente vamos precisar do
apoio das Sras. e dos Srs. Deputados.
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A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - Sr. Presidente, eu acabei não
fazendo a pergunta. Eu gostaria de saber se a Lei nº 12.550, que foi aprovada no
ano passado e já sancionada, relativa à empresa pública de direito privado para
gestão dos hospitais universitários, não atenderia ou não está atendendo ao INCA.
Não resolveu a questão?
O SR. LUIZ ANTONIO SANTINI - No caso do INCA, não, porque ela se
destina a universidades do MEC.
A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - Mas ela fala em congêneres.
O SR. LUIZ ANTONIO SANTINI - Mas aquela empresa é do Ministério da
Educação. O INCA é um órgão ligado ao Ministério da Saúde. Logo, a empresa não
atenderia a ele. Além do mais, ela tem uma configuração também muito
centralizada, o que dificilmente atenderia as nossas necessidades.
No entanto, eu agradeço a oportunidade de tratar desse tema, e peço o apoio
de todos os Srs. Deputados, porque oportunamente isso virá na forma de um projeto
de lei, e eu peço o apoio de todos para que esse projeto possa tramitar aqui, e mais
uma vez agradeço ao Ministro Saraiva a oportunidade que dá.
Resta só um comentário em relação às considerações que foram feitas.
Gostaria de responder a todos pessoalmente, mas acho que o tempo não me
permitirá fazê-lo. Então, vou concentrar-me em dois componentes que estão
presentes em todas as ponderações. Um deles é a informação adequada às
pessoas. Normalmente as pessoas têm dificuldade, porque a complexidade do
problema e a situação de aflição em que elas se veem quando recebem o
diagnóstico de câncer dificulta a compreensão do problema, das oportunidades e
das reais possibilidades. Então, por exemplo, na grande maioria dos casos a
demanda de judicialização diz respeito a medicamentos e a acesso a situações que
não seriam a melhor indicação, a melhor solução; no entanto, falta essa informação.
A informação adequada é fundamental, e é obrigação nossa, dos
profissionais, organizá-la melhor, mas é também obrigação da sociedade discutir
esse assunto em profundidade. E quando digo “sociedade” refiro-me também aos
produtores, à indústria, porque não é possível estimular um tipo de consumo que as
pessoas sabem que não é adequado para todos os tipos de pacientes. Existem
organizações muito sérias que tratam da organização de pacientes, que organizam
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os pacientes para demandar, mas existem também organizações que na verdade
são construções para fazer lobby para a utilização de medicamentos que nem
sempre são adequados. Então, a transparência é um elemento fundamental para o
acesso à informação, e isso diz respeito à judicialização.
O outro componente é o acesso. O acesso no tempo adequado depende de
infraestrutura, de tecnologia e de pessoal. Hoje o Ministério está preparado, está
pronto para desenvolver o mais amplo programa de expansão de acesso à
radioterapia, talvez, que já tenha sido feito no mundo, no tempo proposto. No
entanto, o grande desafio não é a aquisição do equipamento, não é a implantação
dos centros; o grande desafio é capacitação de recursos humanos. Esse é o grande
problema.
Para isso, nós estamos desenvolvendo um trabalho de fortalecimento de
centros regionais no País, de forma que unidades como, por exemplo, o Instituto
Mário Penna, em Belo Horizonte, o Instituto do Câncer do Ceará, o Hospital do
Câncer da Bahia, o do Rio Grande do Sul, em São Paulo, naturalmente, o ICESP, e
outras instituições, vários centros nós estamos identificando
como centros
regionais, que seriam instituições fundamentais para aumentar essa rede de
capacitação de recursos humanos e dar suporte técnico às instituições mais na
ponta do sistema, de menor complexidade, que precisam ter de certa maneira algum
grau de complexidade para o atendimento aos pacientes, mas ter a segurança de
uma instituição de referência. Então, esse programa de expansão não é só de
aquisição de equipamentos; é um programa de expansão da atenção, e diz respeito
a todos esses componentes que nós estamos falando aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Nós agradecemos ao Dr.
Santini os esclarecimentos.
Há uma nova inscrição parlamentar, do Deputado Marcus Pestana. Como a
Ordem do Dia está prestes a começar, só gostaria de pedir aos senhores que
agilizem um pouco as observações.
Tem a palavra a Dra. Clarice.
A SRA. CLARICE ALEGRE PETRAMALE - Com relação ao CONITEC, a
minha expectativa é de que possamos ajudar o sistema todo nessa avaliação, de
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que nós consigamos fazer a avaliação das evidências e também avaliar as
limitações e as particularidades do sistema brasileiro onde essa tecnologia vai
assentar-se, para que quando nós deliberarmos sobre uma incorporação já
antecipemos as dificuldades ou as particularidades que nós vamos ter de
ultrapassar, os obstáculos que vamos ter de ultrapassar para termos a incorporação
racional dessa tecnologia.
A pior coisa que pode haver é fazer-se uma incorporação insegura, irracional,
que leve mais sofrimento para o paciente. E a comunicação, como disseram os
meus dois colegas, e o Presidente da Mesa também, a comunicação é fundamental
para que nós possamos equilibrar o conhecimento entre todas as partes. Nós
sabemos que em sociedades totalitárias, como aquela que fomos até há pouco
tempo, a circulação da informação é bloqueada, é reduzida, é até punida. Agora, é
preciso que os setores que cuidam dos pacientes, os setores que fazem a gestão, o
Judiciário, a mídia, todo o mundo comece a conversar, para que cheguemos a um
ponto bom para todos.
Com certeza sempre vai haver a pressão do lucro, porque as empresas visam
a isso, e este é o âmago de uma empresa: dar lucro aos seus acionistas. Porém,
nós não podemos ultrapassar os limites da ética, abusando da boa vontade e da
esperança de pessoas sofredoras e de famílias, como a Dra. Carmen disse. Então, é
preciso equilibrar essa informação, e para equilibrar isso é preciso divulgar com
muita transparência o que realmente conseguimos atingir e o que ainda não
conseguimos atingir.
Eu quero lembrar aos senhores que nos Estados Unidos houve uma
verdadeira febre quando Nixon tomou posse: se eles tinham chegado à lua, como é
que não curavam o câncer? “Por favor, Nixon, olhe isso”, e tal. Mas parece que a
conquista da cura do câncer é mais complexa do que chegar à lua, tanto que ainda
não conseguimos isso. Então, é preciso sair da histeria, deixar de acreditar em
falsas promessas e equilibradamente examinar as evidências, ver em que elas nos
ajudam, em que elas não nos ajudam, e escolher os pontos que podem favorecer.
Com certeza cada paciente vai precisar de um tratamento individualizado, e
quem vai fazer isso são os setores, as áreas dos serviços médicos, as equipes
multidisciplinares, que vão verificar de que os pacientes precisam mais. Sem dúvida,
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boa parte do diagnóstico que não é feito precocemente tem a ver com o estigma da
doença. Eu tenho medo do câncer. Os senhores não têm? Nós temos medo do
câncer, não temos? Nós temos medo de descobrir uma lesão que possa ser câncer.
Demoramos para procurar um médico, e isso é humano, é natural, porque ainda é
uma doença que não tem cura. Às vezes a cura sobrevém e não sabemos nem por
quê. Outras vezes, pacientes que poderiam ter um bom prognóstico não o têm,
porque o tipo do câncer não é o único aspecto. São muitas variáveis envolvidas que
ainda não conhecemos, e tudo o que desconhecemos tememos. Por que eu quero
descobrir o câncer mais cedo se não tem cura, não é? Esse tipo de coisa está na
cabeça das pessoas, mas alguns cânceres podem ser muito bem prevenidos, e
cabe a nós explicar para a população quais são eles.
A história do fumo é fundamental. Não vi ainda uma ação para impedir a
comercialização do fumo, mas talvez fosse a que mais desse certo, em termos de
redução de câncer de pulmão, de bexiga, de outros tipos de câncer.
A CONITEC, modestamente, vai trabalhar seguindo o processo, para ver se
conseguimos suprimir o abuso na judicialização — nunca vamos suprimir a
judicialização, não é esse o ponto. Vão ocorrer casos em que ir à Justiça será
correto, porque realmente houve omissão no caso daquele paciente, que não
conseguiu atendimento. Perfeito. Agora, passar de quatro a cinco ações individuais
para uma ação coletiva, para o Estado inteiro, já significa a substituição de uma
política de saúde por uma política judicial, nem sempre da melhor forma. Não é
desejável que isso aconteça.
Então, temos envidado todos os esforços para nos aproximar de todos esses
atores que estão envolvidos. A judicialização vai acontecer e continuará
acontecendo, mas não deveria, ou não deverá, no futuro, ser abrangente dessa
forma, englobando um Estado ou englobando todo o tratamento no País inteiro. Isso
significaria que a política de saúde falhou, não foi capaz de promover as melhores
escolhas quanto àquele tratamento.
Todos juntos temos grandes chances de tornar o câncer, ainda sem cura, em
uma doença crônica — a doença crônica pode ser manejada —, fazendo com que
os pacientes tenham uma vida produtiva e menos sofrida do que a que têm hoje.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Agradecemos à Dra. Clarice
as palavras.
Agradecemos também ao Padre e Deputado José Linhares, nosso decano, a
presença.
Com a palavra o Deputado Marcus Pestana.
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Dr. Santini, Roberto, nosso amigo,
Dra. Clarice — é um prazer revê-la —, nossos cumprimentos.
Caro Ministro Saraiva, que preside esta sessão, quero pontuar, com base na
experiência na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, uma percepção.
Dizem que o uso do cachimbo faz a boca torta. Quando discutimos a construção da
rede oncológica, temos de desvestir um pouco o nosso discurso tradicional do SUS.
Se é verdade que, na assistência de múltiplas doenças, na atenção à saúde da
população, o problema central é o financiamento, na rede oncológica não é essa a
questão.
Eu sempre discutia com os hospitais especializados em oncologia de uma
forma diferente da que eu utilizava no caso dos hospitais gerais. Ao hospital com
crise financeira especializado em oncologia eu dizia que o problema era mesmo de
gestão. Alguns hospitais entraram numa crise profunda, como o de Uberaba, que
não tinha motivo para viver aquela crise, se a gestão fosse correta. A natureza é
outra. Criamos uma câmara de compensação específica para a oncologia,
praticamente zeramos as filas em Minas num dado momento, mas os desafios são
de outra ordem.
Temos de pensar com outro software a questão da rede oncológica. Nesse
caso, temos desafios complexos. Primeiro, já foi tratada a questão dos recursos
humanos. Helvécio fez uma projeção muito assustadora. Para formar os
oncologistas, os cirurgiões oncológicos, os físicos nucleares a fim de atenderem a
uma rede ideal no Brasil, seriam necessários, acho, 30 anos. Mas 30 anos passam.
O primeiro passo tem de ser dado agora. Temos, então, de estar alertas para a
questão dos recursos humanos.
Parece-me que esse é um dos pontos centrais da judicialização — a Dra.
Clarice participou de audiência pública que provoquei aqui, menos prestigiada que
essa.
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O primeiro Presidente de Tribunal de Justiça com quem fui discutir a questão
não me deixou nem completar a frase. Quando fui dizer que temos mecanismos de
regulação, de administração da escassez, ele não me deixou concluir e declarou:
“Sentença — vá se acostumando — é para ser obedecida. Não tem conversa”.
Então, é uma outra lógica que está na cabeça do Judiciário, e surge a partir do
subfinanciamento.
O cidadão vai perseguir o seu direito de cidadania, face a um sistema que não
dá resposta. Mas acho que há um problema. Nós temos massa crítica, temos o
INCA, temos o Ministério, temos várias experiências. Não é um problema de
conhecimento científico. Temos problema jurídico-institucional-político. Essa é a tese
que defendo.
O Judiciário, se os protocolos partem dos gestores, do sistema que gere o
SUS, já vê aquilo com desconfiança, porque acha que é um jeitinho brasileiro para
fazer ajustes no Orçamento. Quer dizer, a visão primeira do Judiciário, de um
promotor do Ministério Público é a de que o gestor, na verdade, quer negar ou
restringir o acesso, por conta de limitações orçamentárias, e nem sempre isso é
verdade. Se tivéssemos uma agência específica acima do bem e do mal, esse
formato teria que ser muito bem pensado. Que tivesse legitimidade, não fosse
diretamente vinculada ao Ministério da Saúde. Essa ideia seria muito mais bem
aceita pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.
Nós temos problema de legitimação dos protocolos. Não é um problema de
capacidade científica, de massa crítica, de conhecimento acumulado. Então, acho
que temos de pensar essa questão da institucionalização, da regulação da
incorporação tecnológica. Por outro lado, há até um problema cultural. Há vazios
assistenciais no Brasil — Helvécio nos adiantou isso, Santini também, e o INCA tem
esse mapeamento, o Ministério tem esse mapeamento —, mas existe também uma
tradição cultural.
Nós abrimos um belo serviço em Patos de Minas, noroeste do Estado. E em
Unaí existe uma associação vinculada a Barretos. Descobrimos que eles viajam, na
maior alegria, para essa cidade. Vão oito ônibus para lá por semana. Há toda uma
organização da sociedade. Engraçado, o câncer é a doença mais carismática junto à
sociedade.
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(Não identificado) - Trata-se de solidariedade.
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Isso.
O serviço de Patos de Minas é ótimo, é altamente resolutivo, moderno, mas
eles preferem ir para Barretos.
Então, essa organização da rede, em parte, é para atender aos vazios
assistenciais, principalmente no norte e nordeste do Estado, mas existe também
uma questão pedagógica na sociedade, de organização das referências, das
pactuações e da organização dos fluxos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - V.Exa. diz que o pessoal vai
na maior alegria. Acontece isso por causa de Eros e Tânatos.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
(Não identificado) - Eles sabem que vão ser bem atendidos em Barretos.
Por isso eles vão com alegria.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Já fui alertado de que está
começando a Ordem do Dia.
Depois da manifestação do último orador inscrito, eu gostaria de dar a palavra
ao Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Dr. Anderson
Silvestrini.
Em seguida, ouviremos novamente os convidados, que terão 1 minuto para
suas considerações finais. Não tenho como espichar mais o prazo, porque o começo
da Ordem do Dia invalida a continuidade da audiência pública.
Com a palavra o último orador inscrito, o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, apenas uma
pergunta para a Dra. Clarice. Por que, às vezes, temos acesso a sistemas e meios
de tratamento de câncer na rede privada e não o temos no atendimento SUS?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Responde em 1 minuto a
Dra. Clarice. Depois terá 1 minuto também o Dr. Roberto Porto Fonseca.
A SRA. CLARICE ALEGRE PETRAMALE - Os tratamentos que existem hoje
no SUS funcionam comprovadamente, e temos biológicos no SUS também. Foi dito,
não sei se V.Exa. já estava...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Deixe-me oferecer à senhora
um dado concreto. Há sistema HIFU de combate ao câncer de próstata no Hospital
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do Câncer de São Paulo. Atende-se por meio particular, mas não pelo SUS. Há
comprovação. O SUS não...
A SRA. CLARICE ALEGRE PETRAMALE - Então...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - O sistema HIFU de combate
ao câncer de próstata é um tratamento a que se tem acesso pela rede particular,
mas não pelo Sistema Único.
O SR. ROBERTO PORTO FONSECA - O sistema robótico tem uma coisa
interessante: os efeitos colaterais e os efeitos adversos do procedimento — isso é
recente — são um pouco superiores aos efeitos adversos do tratamento tradicional.
A diferença também está no preço. Ele é muito mais caro. Então, esse exemplo do
senhor...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas qual efeito adverso que
o senhor fala?
O SR. ROBERTO PORTO FONSECA - Efeitos adversos? As complicações
cirúrgicas da cirurgia robótica são maiores do que as da cirurgia tradicional. Esse é
um dado americano, porque lá se utiliza muito mais do que aqui. Estou dizendo isso
na qualidade de oncologista que está sempre lendo.
Esse, especificamente, com todo respeito, na minha opinião, não deveria ser
absorvido pelo Sistema Único de Saúde, ou seja, a robótica no tratamento do câncer
de próstata.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu gostaria de saber, já que o
senhor falou, qual a adversidade desse tratamento?
O SR. ROBERTO PORTO FONSECA - Efeitos colaterais vistos em cirurgia
como um todo. Por exemplo, sangramento, infecção, etc. Esses são dados
americanos recentes. Curiosamente, eu li no Medscape Oncology. Parece que são
as duas últimas utilizações — essa é uma.
O senhor me perguntou por que existem tratamentos oferecidos na área
privada e não são nos SUS. Existem alguns tratamentos, e eu deixei, é claro,
apenas um exemplo. Hoje, alguns tratamentos são oferecidos para a área privada
deveriam ter sido incorporados pelo SUS. São alguns, mas não muitos. Existem
muitos tratamentos, na minha visão pessoal, que estão sendo utilizados na área
privada e que não deverão, espero eu, ser incorporados pelo Sistema Único de
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Saúde, porque trazem benefícios, se trouxerem, marginais, muitas vezes, com alta
toxidade e a um custo altíssimo. Posso exemplificar, se o senhor quiser?
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu só queria dar uma
informação ao senhor. Essa avaliação sua é devida a estudos americanos. Eu
queria dizer ao senhor que eu, particularmente, fiz essa cirurgia e deu certo para
mim.
O SR. ROBERTO PORTO FONSECA - Graças a Deus. Só que infelizmente,
meu caro amigo, quando se fala em tratamento, ele deve ser oferecido de maneira
individual, mas no âmbito da saúde pública, os resultados têm de ser avaliados
coletivamente. De modo que se saiba quantos casos foram tratados, etc., durante
um período X, ou seja, a avaliação coletiva é um pouco mais complexa do que uma
avaliação individual. E, graças a Deus, o senhor se saiu muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Agradeço ao Deputado
Arnaldo Faria de Sá pela dúvida levantada, que nos esclarece a todos, e, pelo
esclarecimento dado, ao Presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia, Dr.
Roberto Porto Fonseca.
Vou passar a palavra, por dois minutos, ao Dr. Anderson, Presidente da
Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.
O SR. ANDERSON SILVESTRINI - Boa tarde a todos.
Eu gostaria de parabenizar o Deputado Saraiva Felipe e a Deputada Cida
Borghetti pela iniciativa. Cumprimento todos os Deputados, os presentes e os
componentes da Mesa.
Como todos viram, o tema é muito importante. Não existe nenhum tópico que
seja menos importante. Ouvimos aqui se falar em prevenção e diagnóstico precoce.
Nada existe mais importante do que isso. Sabemos que o diagnóstico precoce
aumenta as taxas de cura e é mais barato para o Estado. Ouvimos falar aqui de
educação médica continuada. Acho que isso tem de partir das faculdades de
medicina. Não temos cadeiras hoje de educação em oncologia nas faculdades de
medicina. Acho que essa é uma grande dificuldade. Vamos sofrer mais ainda com
isso nos próximos anos. O Dr. Roberto falou que em 2020 será o câncer a principal
causa de morte. Então, acho que esse é um dos pontos principais pelo qual temos
de lutar.
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O tratamento no SUS é muito digno. Ele tem melhorado muito. Conseguimos
tratar o paciente, muitas vezes, melhor do que em alguns convênios e em alguns
países. Apesar de todas as dificuldades e da escassez de recursos, temos de falar
que a atenção oncológica tem melhorado. Não há dúvida quanto a isso.
Outro ponto muito importante que temos de salientar, e aqui foi falado: os
cuidados paliativos. Na realidade, não deveria haver essa alcunha de cuidado
paliativo. Ele deveria ser iniciado junto com o tratamento do paciente oncológico. Dar
suporte alimentar e analgésico é importantíssimo em qualquer quadro da doença.
Temos que lutar por cuidados de suporte para o paciente. Esse é outro tópico muito
importante e que, às vezes, vale mais que dar um medicamento de 100 mil reais por
mês. Então, é muito importante a qualidade de vida.
Outro ponto muito importante é a questão da judicialização. A SBOC é
completamente contra a judicialização. Na verdade, precisamos que a incorporação
de tecnologia seja mais ágil. Como uma droga é aprovada para comercialização no
País, com indicações no sistema privado, e o SUS não incorpora essa tecnologia?
Não podemos dividir os pacientes em primeira e segunda classe. Se foi aprovado no
País para comercialização, entendemos que a indicação do medicamento está
correta. Com certeza, temos de discutir melhor essa incorporação e, nos casos em
que a indicação é correta, que realmente seja para toda a sociedade.
Um ponto não menos importante sobre o qual eu queria falar é sobre
pesquisa clínica, que acho que não foi discutida aqui. Trata-se de uma forma de
incorporação à sociedade de um último tratamento para aquele paciente, de maneira
digna, com as melhores condições de tratamento. Então, é muito importante discutir
pesquisa clínica, o que traz para o País muitos recursos. O que sai de dinheiro com
a importação de medicamento vai retornar com as pesquisas clínicas de qualidade.
Esses pontos são muito importantes. Existem temas para audiências públicas
o ano inteiro.
Eu gostaria de agradecer pela participação e por poder dar uma opinião, uma
contribuição. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Nós é que agradecemos ao
Dr. Anderson pela intervenção.
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Agora, o Presidente da Comissão pediu para fazer a última intervenção como
Parlamentar. Se eu não lhe conceder a palavra, ele me demitirá da coordenação da
Mesa.
Com a palavra o Deputado Mandetta.
O SR. DEPUTADO MANDETTA - Jamais, Presidente. Hoje, o senhor é o
Presidente desta brilhante audiência pública.
Eu me penitencio por ter chegado tão tarde em função da reunião na sede da
OAB, que lançou, com mais 39 entidades, com a Associação Médica Brasileira, com
o CONASS e o CONASEMS, a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa
popular, para ver se conseguimos definir o financiamento federal à saúde em 10%
das receitas brutas da União. Foi um momento muito importante para a construção
do SUS, que é um desafio geracional.
Escutei aqui com atenção o Dr. Santini falando sobre a história da construção,
desde o início da campanha de combate ao câncer, que não para nunca.
Estamos aqui, hoje, em gerações diferentes, mas todos com o mesmo
objetivo, que é chegar a um momento. Acho que essa pergunta feita pelo Deputado
Arnaldo Faria de Sá acabou provocando que eu fizesse uma pequena constatação.
Fui Secretário por 6 anos e recebi todas as ordens judiciais de prisão e
obrigação de fazer que qualquer Secretário recebe. Sempre temos todos os
argumentos como gestor, argumentos de saúde pública, de protocolos, mas vi as
duas realidades do sistema. Posso falar — porque foram tratamentos públicos e não
individuais, amplamente noticiados — do tratamento do Presidente Lula e,
principalmente, do ex-Vice-Presidente José Alencar — mais simbólico que o do
Presidente Lula. O tratamento da Dilma também, mas eu ressalto o de José Alencar.
Será que conseguiríamos a mesma performance para os milhares de José
Alencar que temos hoje pelo sistema? Confesso que dentro da minha área de
atuação, como Secretário de Saúde de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, não me
recordo de alguém que tenha feito tantas intervenções cirúrgicas, em número de 34,
e diferentes tipos de quimioterapia. Não estou aqui julgando o mérito nem o conceito
terapêutico aplicado. Nada disso. O desafio é dar essa oportunidade. Isso é o que
motiva muitas questões levantadas aqui nesta Casa e que vão passar a nós
definirmos melhor o financiamento da saúde, a rede de saúde. Aquela tentativa de
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organizar a rede oncológica foi feita sem respeitar os aspectos culturais locais.
Perdemos um pouco de tempo na construção naquele momento. Aprendemos com
os nossos próprios erros. É assim que vamos construir o sistema.
Deixo aqui alguns dados para reflexão. Sei que é vontade do Dr. Roberto
falar: "Claro que conseguimos, claro que fazemos, claro que o SUS dá conta". Tenho
certeza de que ainda temos um grande caminho de educação, de acesso, de busca
de informação para achar os rumos desse tratamento.
Parabenizo os autores desta audiência pública, o meu Ministro Saraiva Felipe
pela brilhante condução, como lhe é peculiar e usual.
Obrigado pela deferência, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Obrigado, Deputado
Mandetta.
Agora teremos, na mesma ordem de apresentação, um minuto para as
considerações finais do Dr. Roberto Porto Fonseca, Presidente da Sociedade
Brasileira de Cancerologia.
O SR. ROBERTO PORTO FONSECA - Deputado Mandetta, senhores, o
sistema de atenção à saúde no País necessita de mais recursos financeiros. Eu não
tenho a menor dúvida disso. Ele também necessita de mais e melhores gestores. A
gestão é fundamental também.
Com relação especificamente à questão do câncer, acreditamos, bem como o
Dr. Anderson, que quando o paciente tem acesso aos CACONS pelo País afora, de
maneira geral, é muito bem atendido. O tratamento feito à nossa citada Presidenta é
hoje perfeitamente oferecido pelo Sistema Único de Saúde no Brasil inteiro. O
tratamento feito pelo ex-Presidente Lula é oferecido também em CACONS do País
inteiro. O senhor pode modificar um ou outro protocolo de quimioterapia, mas, no
fundo, ele é também feito. O tratamento feito pelo ex-Vice-Presidente José Alencar,
que fez várias cirurgias, também pode ser oferecido pelo Sistema Único de Saúde.
Existem áreas deste País que não são melhores por falta de infraestrutura. A
única situação que eu gostaria de deixar clara, para finalizar a conversa, é a nossa
cultura com relação à atenção à saúde de modo geral, que deve necessariamente
incorporar a avaliação de resultados. A sociedade necessita — e nós temos
obrigação de estar sempre fornecendo — de informações claras, transparentes de
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onde e como o dinheiro está sendo gasto. Oferecer tratamento é muito importante;
oferecer tratamento de qualidade é mais importante ainda. Nós só vamos saber se
estamos oferecendo tratamento de qualidade ou não estando perene
e
permanentemente avaliando aquilo que foi feito. Quantos tratamentos de câncer de
mama foram feitos pelos CACONs do BRASIL há 2 anos? Milhares. Qual o
resultado, comparativamente à literatura mundial, etc.? Era só isso que eu gostaria
de deixar claro.
Existem, Sr. Deputado, uma série de medicamentos que a saúde suplementar
oferece aos pacientes que não foram incorporados pelo SUS. Não são poucos.
Particularmente, acreditamos que jamais deveriam ser porque não trazem benefício,
trazem uma toxidade grande e a um custo alto, assim como há tratamentos
medicamentosos que devem ser incorporados.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - O senhor devia denunciar
quais são os medicamentos.
O SR. ROBERTO PORTO FONSECA - Posso. Nós podemos fazer uma
reunião só para isso. Eu estarei aqui e trarei.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Eu gostaria, passando a
palavra ao Dr. Santini, de dizer, Deputado Arnaldo, que aqui já tivemos a situação de
algumas constatações, e temos de correr muito atrás. Por exemplo, 62,8% das
pessoas não têm acesso, no tempo adequado, à radioterapia. Isso foi apresentado
pelo Dr. Santini. O Dr. Roberto apresentou que alguns medicamentos que deveriam
ser incorporados, porque significam avanço tecnológico, estão sendo estudados na
área da Dra. Clarice...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Estou preocupado com
aqueles que ele disse que não devem ser incorporados e que estão sendo
disponibilizados. Se estão sendo disponibilizados e não têm o efeito que deveriam
ter, vamos denunciar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Concedo a palavra, para
suas considerações finais, ao Dr. Santini e depois à Dra. Clarisse.
O SR. LUIZ ANTÔNIO SANTINI - Mais uma vez, agradecemos à Comissão
pela oportunidade.
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Quero apenas dizer, em relação aos dados que apresentei, que esses 62%
são os que têm acesso. Então, 38% não têm acesso à radioterapia. Apenas eu
queria corrigir o número. Sem dúvida alguma, é superimportante que possamos
estender o acesso a todos e não justificar número algum. Estou apenas
esclarecendo, mas sem querer justificá-lo. Precisamos alcançar todos com o
tratamento adequado.
Para isso, eu gostaria de sublinhar e enfatizar duas considerações que ao
longo de todo esse debate foram apresentadas e julgo fundamentais.
Uma, a questão da capacitação de pessoal. O nosso grande desafio hoje é ter
pessoal adequado para tratar esta demanda crescente de atenção ao câncer no
País. Esse é um grande desafio que vamos precisar discutir fortemente.
Outra questão é o mecanismo de avaliação, sublinhada pelo Sr. Deputado
Marcos Pestana de forma muito precisa e muita clara. A Inglaterra desenvolveu um
sistema, uma agência que permite que uma instituição, um órgão independente, não
governamental, com a participação da sociedade, faça avaliação da incorporação
tecnológica.
Então, além daquela que é feita pelo Governo e necessariamente precisa ser
feita pelo Governo, seria muito importante a existência de um órgão, uma espécie de
agência ou algo desse tipo, com a participação da sociedade, fazendo o debate pela
sua complexidade. Realmente, esse não é tema que pode ser tratado de maneira
tão linear de causalidade como a maioria do nosso paradigma das doenças
infecciosas nos leva a acreditar. Quer dizer, o nosso paradigma de causalidade, a
visão que temos de causa e efeito não aplica ao câncer. O modelo do câncer é
outro, não é este de causalidade. Por isso, a forma de avaliar tem de ser diferente,
pois que as intervenções, as estratégias são muito diferentes. Então, acho que é um
desafio para o nosso País constituir alguma instância que tenha essa capacidade de
análise e de avaliação em benefício da sociedade, não para poupar ou direcionar
recursos, mas para beneficiar a própria sociedade.
Muito obrigado, Sr. Deputado Saraiva, Sras. e Srs. Deputados e todos os
presentes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Para o nosso fecho de ouro,
passo a palavra à Dra. Clarisse.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Comissão de Seguridade Social e Família
Número: 0339/12
COM REDAÇÃO FINAL
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A SRA. CLARISSE ALEGRE PETRAMALE - Esse debate realmente
distingue o direito à saúde individual e o direito público, questões que vamos discutir
sempre. Estaremos preparados para analisar todas as novas tecnologias que vierem
e forem pautadas para nós. Sabemos que a tecnologia cresce e chega
exponencialmente porque é uma área de lucro muito importante, uma área de
inovação, uma área de inovação, uma área de negócios, uma área de empregos, ou
seja, uma área viva de uma sociedade capitalista. Então, teremos de estar
preparados para analisar essas tecnologias sobre as quais estamos falando aqui e
novas outras que chegarão no mês seguinte, no ano seguinte. O método tem de ser
transparente, de modo que, seja uma agência fora do Ministério, seja um local, uma
área, dentro do Ministério da Saúde, possamos demonstrar para a comunidade, para
a sociedade, para as sociedades de especialidade, não só que deliberamos contra
ou a favor, mas embasados em que isso foi deliberado. Ou seja, buscando saber
quais os estudos ou em que o grupo se baseou para chegar a esse resultado.
É claro que existem ganhos e perdas em ser uma agência, em ser uma área
de um Ministério. Existem motivos para ser a favor ou contra. Não sou eu quem vai
dizer como o Brasil vai fazer. No momento, o Brasil fez dessa forma, dentro do
Ministério, o que não exclui a possibilidade de que isso mude no futuro. Mas, dentro
ou fora, sempre as evidências devem ser transparentes, clarificadas e mostradas
para todos, para que se tenha condição não só de se convencer e de refazer a
compilação de dados feita pelo grupo que analisou a questão.
O monitoramento do resultado, conforme os colegas falaram, é tudo e mais
um pouco. Os estudos que qualquer agência do mundo, inclusive a ANVISA, aceita
para registro são estudos curtos com desfechos intermediários. Podemos mudar a
ANVISA, mas não podemos mudar as agências do mundo. As agências do mundo
são assim.
(Não identificado) - A NICE não.
A SRA. CLARISSE ALEGRE PETRAMALE - A NICE não. A NICE não é uma
agência que registra produtos, ela incorpora, faz mais ou menos o papel que nós no
futuro queremos ter. Contudo, agências que aprovam a comercialização de um
produto no País, seja FDA, EMA, na Europa e no Brasil, seguem o mesmo modelo.
Estudos patrocinados de curta duração com comparadores ou placebos, ou
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Número: 0339/12
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comparadores não excelentes, muitas vezes, e estudos de não inferioridade,
estudos que provam que ele é um pouco melhor do que não fazer nada.
Então, realmente, precisamos aprofundar os estudos, se desejamos
incorporar. Se parece que há realmente um potencial de benefício nessa tecnologia,
vamos incorporá-la, mas vamos medir os resultados e os desfechos relevantes ao
paciente, que são: não morrer, não precisar ser internado, não ter tantas recidivas,
voltar ao trabalho. São esses desfechos que importam ao ser humano. Contudo,
reduzir uma enzima em 10% não modifica a vida de um sujeito.
Então, acho que é preciso, sim, ter pesquisas, ter registros de cortes, cortes
de pacientes que são acompanhados com sistemas de tratamento de forma
integrada, porque o câncer não vai ser resolvido com um tratamento, mas com um
conjunto de tratamentos. Temos de chegar à conclusão de que realmente tivemos
algum benefício, não tivemos nenhum benefício, tivemos malefício e retiramos
aquela tecnologia que parecia promissora e aprendemos mais um pouco.
Assim, a humanidade avança, desde que o mundo é mundo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Obrigada, Dra. Clarisse.
Agradeço aos convidados pelas ilustres presenças. Agradeço às pessoas
pela atenção durante mais de 3 horas às discussões.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião. Antes, convoco,
em nome do nosso Presidente Mandetta, reunião ordinária deliberativa, quarta-feira,
dia 18 de abril, às 9 horas, neste Plenário 7, para apreciação dos itens constantes
da pauta.
Esta encerrada esta audiência pública.
Muito obrigado.
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