24/09/2009 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
CONJUNTA - AMAZÔNIA / MEIO AMBIENTE
EVENTO: Audiência Pública
N°: 1597/09
DATA: 24/09/2009
INÍCIO: 10h40min
TÉRMINO: 12h48min
DURAÇÃO: 02h08min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h08min
PÁGINAS: 40
QUARTOS: 26
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
ALBERTO CARLOS LOURENÇO PEREIRA – Subsecretário de Desenvolvimento Sustentável,
da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
HANNAH MURRAY – Gerente do Grupo Katoomba na América Tropical.
SUMÁRIO: Debate sobre prestação de serviços ambientais e potenciais mercados de carbono
para a Amazônia.
OBSERVAÇÕES
Reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.
Houve apresentação de imagens.
Houve manifestação em inglês.
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Número: 1597/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 24/09/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Rocha) - Declaro aberta a presente
reunião conjunta de audiência pública promovida pelas Comissões da Amazônia,
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável em atendimento aos Requerimentos nº 549/09, de
autoria do Presidente da Comissão da Amazônia, Deputado Silas Câmara, e
Requerimento nº 267/09, de nossa autoria, para debater a prestação de serviços
ambientais e potenciais mercados de carbono para a Amazônia.
Inicialmente, cumprimentamos o Presidente da Comissão da Amazônia, todos
os presentes e, em especial, os expositores.
Registro que a Sra. Hannah Murray veio dos Estados Unidos diretamente
para esta reunião, às suas custas, demonstrando grande interesse por essa
questão. Revelamos, assim, nosso reconhecimento pelo seu gesto.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Alberto Carlos Lourenço Pereira,
Subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidente da República e a Sra. Hannah Murray, membro da Forest
Trends, de Washington,
Estados Unidos e Gerente do Grupo Katoomba, na
América Tropical.
Enfatizamos que esta audiência faz parte de um conjunto de ações com vista
a garantir mais subsídios ao III Simpósio Amazônia, Desenvolvimento Sustentável e
Mudanças Climáticas, a ser realizado no próximo dia 7 de outubro, quarta-feira, no
auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Por indicação do Sr. Roberto Borges, temos o prazer de ter hoje, nesta
audiência, uma das maiores autoridades do mundo na questão de pagamentos por
serviços ambientais e mercado de carbono, a americana Hannah Murray, que tem
grande conhecimento em ecologia florestal, política de recursos naturais e gestão do
território. Conta com experiência de campo e de manejo florestal em florestas
tropicais e temperadas do Havaí até a Patagônia. Seu foco atual é sobre os serviços
dos ecossistemas e mercados ambientais.
No III Simpósio da Amazônia, como é do conhecimento de muitos dos
presentes, contaremos com o painel A Amazônia na XV Conferência das Partes
sobre Mudanças Climáticas da ONU, a COP 15, a ser realizada em dezembro
próximo em Copenhague, na Dinamarca. Nesse painel, serão debatidos temas como
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potencial dos mercados de carbono e pagamento por serviços ambientais, questões
a serem tratadas na audiência de hoje.
Dando continuidade à presente reunião, informo que a lista de inscrição para
os debates encontra-se sobre a mesa. O Parlamentar que desejar interpelar os
expositores deverá dirigir-se primeiramente à mesa e registrar seu nome.
Esclareço aos senhores expositores e aos Srs. Parlamentares que a reunião
está sendo gravada para posterior transcrição. Por isso solicito que durante suas
exposições falem o microfone.
Informo ainda que os convidados não poderão ser aparteados no decorrer de
sua exposição. Somente após encerradas as exposições, os Deputados poderão
fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de 3 minutos, e o interpelado, igual
tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. Os
apartes e interpelações deverão ser feitos estritamente quanto ao assunto objeto da
convocação, nos termos regimentais.
Em pouquíssimas palavras, adianto que esta é uma daquelas reuniões
extremamente interessantes porque tem o objetivo de subsidiar, como foi dito, o III
Simpósio da Amazônia, e que não trata somente de problemas ambientais, mas de
soluções ambientais.
Temos o PSA que é um projeto extremamente importante, que tramita nesta
Casa. A Comissão de Meio Ambiente aguardou por um tempo que o Executivo
encaminhasse um projeto para tratar do pagamento desses serviços, porque é
matéria de natureza financeira; o Congresso não tem competência para legislar a
respeito, mas sim o Executivo.
Então, o Executivo encaminhou esse projeto para a Câmara dos Deputados,
que não veio diretamente para a Comissão de Meio Ambiente, onde estava; ao
chegar, ele foi deslocado para outra Comissão, a de Agricultura. Nós estamos em
contato com ela, para que esse projeto seja deliberado o quanto antes e da melhor
forma possível, em sintonia com a Comissão de Meio Ambiente, onde também já
tem um Relator designado, para que no menor prazo possível possamos dar a
resposta à Amazônia, ao Brasil e ao mundo, em virtude da reunião de dezembro, em
Copenhague.
Portanto, faço esse registro.
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Dando continuidade a esta audiência, passo a palavra ao Sr. Alberto Carlos
Lourenço Pereira, Subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para fazer sua exposição. S.Sa.
tem 20 minutos. Fique à vontade.
O SR. ALBERTO CARLOS LOURENÇO PEREIRA - Muito obrigado,
Deputado Roberto Rocha; muito obrigado, Deputado Sebastião Bala Rocha,
companheiro de outras oportunidades, obrigado à Comissão pelo convite feito à
Secretaria de Assuntos Estratégicos, em nome da qual reitero a disposição de estar
sempre que necessário presente a esses debates, com a certeza de que a
proximidade com o Parlamento enriquece nossa capacidade de contribuir para a
questão ambiental global, especificamente para o que é de nossa competência, para
o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Eu abordarei a questão dos serviços ambientais, das mudanças climáticas, do
ponto de vista mais estrito da região amazônica, em função de sermos Secretaria de
Assuntos
Estratégicos,
por
determinação
presidencial,
responsáveis
pela
macropolítica para a região amazônica, que se consubstancia no Plano Amazônia
Sustentável.
Antes disso, quero fazer uma greve revisão. Sei que o assunto vem sendo
discutido, mas é uma breve revisão da questão florestas tropicais no contexto da
mobilização mundial em torno das mudanças climáticas e de sua mitigação.
A posição histórica do Brasil foi, nos anos 90, de rejeição categórica à
introdução das florestas tropicais no balanço das emissões globais de gases de
efeito estufa. Essa posição teve origem em diversos argumentos. Existia um forte
argumento em torno da soberania nacional, um argumento ideológico, de muita
difusão no Estado e até na sociedade brasileira; existia um argumento baseado na
praticidade de qualquer decisão relativa à inclusão de redução de emissão por
desmatamento de floresta tropical, porque, até recentemente, o Governo Federal, o
Estado como um todo, tinha muito pouco controle sobre a taxa de desmatamento.
Eu tive a honra de começar meu trabalho no Governo Federal sob a égide do
Ministro Sarney, aqui presente. Se não me engano, em 1999, ou 2000, o Ministro
Sarney protagonizou a primeira dissensão da posição brasileira de não inclusão das
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florestas tropicais no debate sobre mudanças climáticas. E foi uma dissensão que,
em vez de dividir a posição do Estado brasileiro, enriqueceu-a.
Desde então, o Brasil vem gradativa, cautelosa e pragmaticamente abrindo-se
para a possibilidade de que o desmatamento em geral, e especificamente o da
Floresta Amazônica, sejam contemplados na equação global de emissões, e que o
esforço econômico dos países desenvolvidos possa resultar numa contribuição
efetiva para a transição de um modelo econômico insuficiente e extremamente
predatório para um outro modelo de desenvolvimento para aquela vasta região, que
é absolutamente estratégica e crucial para o desenvolvimento brasileiro.
Nos últimos anos, nós transpusemos alguns dos principais obstáculos à
introdução de florestas no balanço econômico, porque, no balanço real das
emissões de gases, elas estão desde o momento em que são cortadas, queimadas
e acrescem esse fluxo de emissões de gases de efeito estufa.
Em primeiro lugar, foram aprimorados os instrumentos metodológicos. Não há
dúvida de que hoje o Brasil tem as melhores condições, dentre todos os detentores
de florestas. Além de ser o maior detentor de floresta tropical do planeta, é o País
que, de longe, detém a maior capacidade de governança sobre essa floresta.
Aprimoramos
os
mecanismos
de
controle
por
georreferenciamento,
por
sensoriamento remoto. A introdução do DETER foi um grande avanço para o
controle efetivo da taxa de desmatamento, do movimento do desmatamento;
Diversos problemas metodológicos e incertezas que pesavam sobre a mensuração
objetiva das contribuições da floresta foram superadas. Hoje em dia já se pode
oferecer respostas ao que antes eram considerados dilemas insolúveis: a questão
do vazamento, a medição precisa do fluxo de carbono para efeito de remuneração.
Em função de todos esses avanços e, principalmente, em função do que eu
considero uma mudança qualitativa na posição da sociedade brasileira em relação
ao desmatamento, nós pudemos dar o gigantesco passo seguinte.
Nesses últimos anos, frente ao dilema de enfrentar um desmatamento
explosivo — que aconteceu a partir do primeiro ano deste Governo, em 2003 —,
frente ao dilema de apagar o incêndio ou dedicar-se às necessárias mudanças
estruturais, o Governo Federal abraçou as duas causas e, na nossa opinião, nelas
foi bem-sucedido.
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Por um lado, conseguimos um controle da taxa de desmatamento que
perseguíamos há muito tempo mas não conseguíamos. Ainda não é um controle
absoluto; ainda se espera, por exemplo, que, para o ano 2008-2009 tenhamos um
desmatamento entre 7 e 9 mil quilômetros quadrados. É o que sugerem os dados
preliminares do DETER. Isso equivaleria a cerca de 35% a 40% da média de
desmatamento entre 1996 e 2005. Esse é um passo gigantesco.
Grande parte desse esforço, no entanto, foi conseguido por medida de
comando e controle. Mas não se limitam às medidas de comando e controle. É
preciso entender o que houve na Amazônia para compreender onde estamos e para
onde iremos.
Há muito mais do que isso, Deputado Sarney Filho. Há uma mudança na
percepção de agentes cruciais nesse processo. Quando iríamos imaginar uma
Presidente da Confederação Nacional da Agricultura fazendo uma proposta clara de
desmatamento zero? Quando poderíamos imaginar, há alguns anos, que o
Governador Blairo Maggi, um líder do agronegócio do Mato Grosso, estivesse
disposto a emprestar um compromisso tão sincero e tão efetivo na redução do
desmatamento em seu Estado. Vejam, o Mato Grosso reduziu o desmatamento
cerca de 30% da média histórica do período 1996/2005 e fez isso com medidas
bastantes consistentes e que sinalizam um salto qualitativo de governança.
Temos, hoje, na mídia nacional e na opinião púbica nacional um compromisso
muito claro, muito categórico e com muito pouca dissidência para que possamos
superar essa chaga que é o desmatamento descontrolado, não só da Amazônia
como também dos outros biomas.
Recentemente
fomos
surpreendidos
com
a
dimensão
da
taxa
de
desmatamento do cerrado, absolutamente inaceitável. E, embora vá me concentrar
na questão amazônica, eu diria que a questão do cerrado é de importância pelo
menos igual ao dilema que enfrentamos na Amazônia.
Dito isso, volto para 2 questões que pretendo trazer aqui e também para
discussão posterior. A primeira delas diz respeito ao controle do desmatamento que
fizemos e que é efetivo, sólido e está ancorado numa mudança de comportamento e
divisão de mundo e de atores decisivos. Por isso tem uma solidez que não tínhamos
no passado. Mas não é suficiente.
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Não é suficiente, Deputado Roberto Rocha e Deputado Sebastião Bala
Rocha, porque ainda não conseguimos sucesso na transição do modelo econômico
da Amazônia. O dinamismo da economia amazônica ainda está centrado numa
pecuária extensiva de baixíssima produtividade e em grande parte na extração
predatória de madeira. Ou seja, ainda somos, na Amazônia, uma economia
especializada em bens primários com níveis de produtividade baixíssimos, com
baixíssima capacidade de geração tecnológica e inovação.
Avançamos muito no aumento da governança, mas não avançamos
paralelamente na construção de uma economia alternativa, que possibilite à região e
aos seus habitantes superarem os imensos diferenciais que separam a Amazônia da
média do Brasil. Nós estamos por volta de dois terços da renda média nacional.
Temos níveis de produtividade constrangedoramente baixos, e todo esse esforço de
transformação do modelo econômico é, com certeza, Deputado Sebastião Bala
Rocha, uma transformação extremamente cara.
V.Exa., como ninguém, conhece isso porque está no Estado do Amapá,
Estado menos desmatado da Amazônia, Estado que tem um compromisso histórico
com o desenvolvimento alternativo, com o desenvolvimento com a floresta em pé.
V.Exa. sabe quão graves são os empecilhos tecnológicos, empecilhos de
qualificação da população, as demandas por infraestrrutura, quer dizer, todo o
conjunto de investimentos que são absolutamente cruciais para que se faça a
transição desse modelo baseado na pecuária extensiva e a expansão permanente
da fronteira pela grilagem para um outro modelo. Um modelo que tenha pelo menos
2 faces, que intensifique de forma dramática e abrupta a produtividade das áreas já
alteradas, que concatene a produção dessas áreas com um dinamismo da rede de
cidades baseadas em indústrias especializadas e que beneficie o produto dessa
região, para que não sejamos, na Amazônia, meros exportadores de primário e
baixo conteúdo tecnológico. E que, por outro lado, faça os investimentos em
desenvolvimento
tecnológico e infraestrutura que possibilite a valorização da
floresta em pé.
Os produtos da floresta, Deputado, são em geral produtos de escala
artesanal, de baixo conteúdo tecnológico; mal arranhamos o potencial genético
dessa imensa megabiodiversidade. Somos detentores da maior biodiversidade do
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planeta e estamos mal arranhando as possibilidades econômicas do uso dessa
biodiversidade.
Tudo isso, Deputado, é extremamente caro. Eu darei um exemplo do que seja
isso. Na Amazônia, ainda não temos dados precisos da extensão de sua malha de
estradas vicinais. As estradas vicinais da Amazônia surgem sem nenhum
planejamento. Em geral, são fruto de 2 ações: ou elas são a conseqüência das
estradas de madeireiro, que adentram a terra pública em busca de essências
florestais de alto valor; essas estradas depois são seguidas pelas frentes de
ocupação, de posseiros, de grileiros de maior porte; e o resultado é que há uma
malha completamente irracional e não planejada.
Ela é muito extensa. O caminho entre “a” e “b” raramente é uma linha reta,
mas é uma estrada tortuosa que na verdade foi planejada para buscar as
concentrações anômalas de árvores de maior valor econômico.
O contraste entre essa malha extensa demais, rala demais e com elevado
custo de manutenção, de um lado, e a baixíssima capacidade de investimentos dos
Municípios da Amazônia é gritante. O resultado disso é que há na Amazônia uma
malha de estradas vicinais em permanente estado de quase desespero.
A conseqüência econômica disso é muito simples. A pecuária extensiva de
baixa produtividade convive muito bem com uma infraestrutura de quinta qualidade.
O gado consegue, mesmo em estradas péssimas ou mesmo sem estradas,
caminhar até o mercado. O dono de uma grande fazenda de pecuária nessa área
tem uma camionete com atração nas 4 rodas ou chega de avião.
Mas o efeito disso para a agricultura familiar e para as atividades de maior
conteúdo tecnológico, as atividades mais densas, é devastador. A agricultura familiar
tem que carregar a produção em estradas inviáveis, e o resultado disso são índices
de desistência da agricultura familiar totalmente inaceitáveis.
No entanto, os Municípios da região não têm nenhuma capacidade fiscal de
enfrentar esse problema. Eis porque a SAE, em conjunto com o Ministério dos
Transportes, elaborou uma proposta de recuperação e racionalização dessa malha
de vicinais.
Deputado Sarney, não se trata de abrir novas estradas. Nós trabalharíamos
com a malha existente, pelo contrário, perseguindo a redução, a racionalização e a
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concentração dessa malha. Em compensação, alocaríamos recursos federais para
que essa malha fosse de fato funcional.
Com isso, teríamos o grande objetivo espacial do passo, de tentar reverter a
tendência centrífuga do movimento de ocupação da Amazônia e voltar a concentrálo no entorno das cidades, permitindo que essa rede de cidades e seu entorno mais
denso tenham uma conexão econômica com os grandes eixos estratégicos, sejam
os rodoviários ou os fluviais ou até, no caso da Norte-Sul, o eixo ferroviário.
Esse é apenas um exemplo de quanto é caro investir na alteração dos
parâmetros concretos que regulam o comportamento dos agentes econômicos na
região.
E é por isso que eu passo para a terceira parte da minha exposição, a
necessidade de contemplarmos com ambição e clareza, e cientes da nossa posição
geopolítica, as oportunidades históricas que nos oferecem, paradoxalmente, a
percepção internacional do agravamento da situação de mudança climática.
Nos últimos anos, o IPCC — Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas, mais de mil cientistas de diversos países, vêm nos apresentando dados,
e, em função desses dados, perspectivas as mais sombrias sobre o que estamos
fazendo com o planeta e sobre as consequências disso para o planeta.
Ainda na semana passada, houve a divulgação parcial de um estudo
encomendado pelo Ministério da Fazenda, que estima os custos do aquecimento
global para o Brasil em algumas dimensões. É uma contabilização, uma estimativa
parcial desses custos.
E os custos são imensos. Em termos de alteração, de perda de safra, temos
prejuízos da ordem de muitos bilhões de dólares. Esse será um processo sobre o
qual ainda temos um grau de incerteza, cujo quadro se mostra cada vez mais
sombrio.
Para fazer face a essas perspectivas, muito mais pessimistas do que as de 5
anos atrás, faz-se necessário — e isso é um consenso pelo menos técnico, e
esperamos que seja político, a partir da Conferência de Copenhague, no final do
ano, da Conferências das Partes — uma redução muito mais radical, nos próximos
anos e ao longo do século, do fluxo de emissão de gases de efeito estufa.
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Hoje em dia considera-se que os objetivos do Protocolo de Kyoto seriam
praticamente irrelevantes para o controle do que se prevê em termos de
aquecimento global e de suas nefastas consequências.
O lado positivo desse quadro sombrio é que ele nos abre perspectivas
imensas de colaboração com o esforço internacional e de recompensa por esse
esforço que pode ser investido na construção dessas condições estruturais para um
novo modelo de desenvolvimento. E isso se chama REDD, mecanismo de Redução
de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal.
E o Brasil tem todas as condições de exercer um papel de liderança nesse
processo, não só por deter cerca de 30% das florestas tropicais do planeta, por ser
junto com a Indonésia um dos maiores responsáveis históricos pelo desmatamento
de florestas tropicais e por ter desenvolvido a estrutura mais sofisticada e complexa
de governança, controle e monitoramento sobre essas florestas tropicais.
Então, o Brasil tem que ter perfeitas condições de liderar um movimento
internacional no sentido de REDD.
Na semana passada, Deputado Bala Rocha, os Governadores da Amazônia
liderados pelo seu Governador, que está sediando o próximo Fórum dos
Governadores, tiveram uma reunião histórica com o Presidente da República. Nessa
reunião apresentaram ao Presidente da República o que fora demandado na reunião
de Palmas, em Tocantins, há cerca de 3 meses, que é uma abertura do Governo
Federal para um enriquecimento da posição brasileira no que tange à compensação
por desmatamento evitado em floresta tropical.
E ali pela primeira vez se cristalizou uma posição brasileira, que é uma
posição rica, ampla, serena, sóbria, pragmática e perfeitamente factível. Naquela
reunião decidiu-se quatro pontos. Primeiro, o Brasil iria perseguir todas as
possibilidades de captação de recursos internacionais para financiar as ambiciosas
metas brasileiras de redução de ambições. Segundo, o próprio Governo Federal de
comprometeria em aumentar a dimensão de recursos orçamentários voltados para a
contenção de emissões e para as mudanças estruturais necessárias. Terceiro, o
Brasil iria perseguir os mecanismos de remuneração por desmatamento evitado não
compensatório. Nós temos um exemplo claro, e lideramos também nessa questão,
porque temos o primeiro exemplo de mecanismo internacional do tipo NAMA, que
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são mecanismos de país a país, um país rico, a Noruega, destinando recursos de
até um bilhão de dólares para o Brasil como forma de compensar o gigantesco
esforço brasileiro de redução de emissões. Esse é um mecanismo não
compensatório. Mas chamo a atenção para a importância, Deputado Bala Rocha, do
quarto ponto. Com essa reunião histórica com o Presidente da República, abriu-se a
possibilidade para que, desde que os países desenvolvidos reconheçam sua
importância histórica nesse problema e sua responsabilidade, desde que traduzam
esse reconhecimento com metas de redução das suas emissões ambiciosas e
condizentes com o quadro internacional de alteração climática, parte dessas
emissões possa ser compensada com o pagamento por desmatamento em florestas
tropicais.
E aí eu acrescentaria uma dimensão. Nós, na Amazônia, temos condição de
fazer algo extremamente difícil para qualquer país desenvolvido. Nós podemos
reduzir as emissões decorrentes de desmatamento no curto prazo. E quase todas as
promessas dos países desenvolvidos são promessas para se materializarem em
médio e longo prazos. A mera antecipação da redução de emissões tem um efeito
extremamente benéfico. Quer dizer, não se trata de ter uma meta até 2100, ou até
2050. A maior porção possível dessa meta que fora antecipada tem o efeito de
reduzir o espectro de ampliação de temperatura. E, portanto, é mais benéfica do que
a redução que vai ocorrer daqui a 20 anos, 30 anos ou como está na proposta norteamericana, até 2050.
Então, abriu-se essa possibilidade, com uma dimensão que supera tudo que
já negociamos até hoje e que tem uma dimensão adequada e condizente com o
gigantesco esforço de investimento que Governo Federal, Governos Estaduais e
Municipais terão que fazer na Amazônia, eu diria até mais, na Amazônia e nos
outros biomas. Vou tratar aqui especificamente da Amazônia.
Então, quero chamar a atenção para uma dimensão muito pouco discutida
aqui, mesmo na imprensa brasileira. Trata-se da mudança de posição norteamericana. Os Estados Unidos, como todos sabemos, ignoraram solenemente os
esforços internacionais durante o Governo Bush negando, inclusive, as evidências
científicas que se apresentavam mesmo no interior dos Estados Unidos como cada
vez mais sombrias e cada vez mais concretas.
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Mas essa posição se alterou, e o Governo Obama é um contexto
completamente diferente. Nesse sentido, 2 Deputados democratas, Deputado Henry
Waxman, de Los Angeles, e Deputado Edward Markey, de Massachusetts,
apresentaram então um projeto de lei que está endossado pelo Executivo. Esse
projeto de lei já passou pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e está
agora prestes a iniciar sua tramitação no Senado.
Esse projeto tem 1.300 páginas, é extremamente complicado. É um projeto de
cap and trade, estabelece limites, e esses limites são pouco ambiciosos no curto
prazo e muito ambiciosos no longo prazo.
Se tomarmos como base as emissões americanas de 1990 — 1990 é uma
baseline para o cálculo de emissões dos países, por exemplo, do anexo 1 do
Protocolo de Kyoto —, o plano americano, que é o plano mais ambicioso possível
aparentemente nos Estados Unidos, chega a uma redução de apenas 3% em 2020,
claramente insuficiente. Em compensação, para 2050 promete uma redução de
87%.
Mais interessante para nós é que esse plano abre uma perspectiva que
parece feita sob medida para o caso brasileiro. Um dos artigos, que é o artigo de
compensação com redução de emissões em florestas tropicais, estabelece um
montante de recursos específico. Os Estados Unidos e o mercado, os emissores
americanos poderão compensar suas emissões em até 1 gigaton, 1 bilhão de
toneladas por ano, em um prazo máximo de 20 anos, com o compromisso de zerar o
desmatamento em 20 anos a um preço base de 10 bilhões de dólares. Preço base é
preço mínimo. Quer dizer, os Estados Unidos, no seu projeto de lei, que uma vez
aprovado é fato, estão se comprometendo com 10 bilhões de dólares no mínimo
durante 20 anos, ou seja, uma quantia mínima paga pelos emissores americanos da
ordem de 200 bilhões de dólares.
Simulações feitas pelo Environmental Defense Fund, de Washington, tendo
em vista escalas de preços e cenários mais e menos ambiciosos de redução de
emissões, colocam o preço de tonelada dos dez, garantidos como preço mínimo na
lei, para entre 20 e 30 dólares, o que eleva na mesma proporção o montante de
recursos disponíveis.
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A grande vantagem da proposta americana sobre o que pode ser obtido no
contexto de Copenhague — notemos que a Europa sempre foi, historicamente, tem
sido e continuará sendo muito mais resistente e cética quanto à introdução de
florestas tropicais nesse balanço — é que no caso dos Estados Unidos, que têm
base científica incomparável, as questões metodológicas foram superadas. Os
Estados Unidos e a lei americana consideram isso como superados. Evidentemente,
é preciso tomar todos os cuidados em monitoramento, mensuração e etc.
Mas isso se traduz na possibilidade de que os recursos americanos desse
vulto estejam disponíveis em um prazo muito mais curto. Então, convido aqui os
presentes, os Srs. Deputados para acompanharem com atenção o trâmite dessa lei
dos Estados Unidos, porque ela altera o quadro e, provavelmente, altera a posição
brasileira nesse sentido.
Eu encerro aqui minha exposição — essa questão tem rico potencial que
deixo para a fase de discussão — reiterando a premissa central que a SAE, em
nome do Plano Amazônia Sustentável, coloca aqui.
Tivemos um avanço histórico em um enfrentamento de problemas estruturais
e contenção do desmatamento, mas nos falta construir uma economia sustentável
na Amazônia. Para isso precisamos de recursos. Os recursos de REDD podem ser
absolutamente cruciais para o sucesso nesse esforço.
Eu paro por aqui e agradeço a atenção dos presentes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sebastião Bala Rocha) - Obrigado, Dr.
Alberto Pereira pela brilhante exposição, que demonstra o quanto o Governo
brasileiro tem feito no sentido de posicionar o Brasil mundialmente nessa questão
das mudanças climáticas e das medidas que são necessárias para mitigar o
aquecimento global. Muito obrigado.
Vamos dar sequência à nossa audiência pública.
O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sebastião Bala Rocha) - Quero registrar a
presença do Deputado Sarney Filho e registrar também que S.Exa. foi Ministro do
Meio Ambiente do Brasil e é o Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista do
Congresso Nacional, composta por Deputados Federais e Senadores do Congresso
Nacional. V.Exa. tem a palavra.
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O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar V.Exa., o Presidente da Comissão
de Meio Ambiente por essa iniciativa extremamente importante. Estamos às
vésperas da COP 15. É importante que o Congresso brasileiro — e matérias
relevantes nessa área estão nesse momento sendo avaliadas —, que nós tomemos
conhecimento do que está acontecendo no mundo a respeito desse importante
segmento florestal, no tocante ao aquecimento.
Nós todos sabemos — e o Dr. Alberto falou muito bem — a importância que o
desmatamento tem para o Brasil na questão das emissões. O Brasil se diferencia
evidentemente de outros países nas suas emissões. Ao contrário da China, da Índia
— para citarmos países em desenvolvimento com quem temos parceria —, nossas
emissões não se dão basicamente por queima de combustível fóssil, mas se dão por
desmatamento, uso do solo e pecuária. Essa é uma questão bastante diferenciada,
que, ao mesmo tempo em que nos dá muita preocupação, também nos ajuda a
solucionar com mais facilidade, entendo eu, essa difícil questão mundial.
Sr. Presidente, V.Exa. sabe tão bem quanto todos nós que nossa vida é muito
corrida na Câmara. Eu, que sou dirigente partidário e respondo pela Liderança do
PV, tenho muitas tarefas. Agora mesmo estou vindo de outra Comissão; temos
reunião agora com o Presidente da Casa; tenho uma entrevista coletiva com a ExMinistra Marina Silva, nossa candidata a Presidente da República. Então,
infelizmente não vou ter muito tempo de me debruçar sobre as discussões, mas
gostaria de aproveitar a presença do Dr. Alberto para pedir alguns esclarecimentos.
É muito importante esse tipo de esclarecimento para que possamos nos posicionar,
no Congresso, nas votações sobre esses temas prementes.
Tive acesso ao relatório da força-tarefa sobre REDD – Mudanças Climáticas.
Já se fala em REDD plus, que é Redução de Emissões por Desmatamento e
Degradação mais conservação, manejo florestal sustentável e manutenção de
estoques florestais. Dentro do que foi acordado pelo Governo, a REDD teria
mecanismos de mercado compensatórios — que é a grande novidade —,
mecanismos de financiamento governamental e mecanismos de mercado não
compensatórios. Seriam basicamente esses 3 grandes eixos em torno da REDD.
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Eu queria, Dr. Alberto, que o senhor se debruçasse mais um pouco
principalmente sobre mecanismos de mercado compensatório, que é a novidade.
Como é que o Governo brasileiro encara isso? O que se espera desse mecanismo e
qual a contribuição efetiva que ele pode dar na redução global? O grande perigo é
esse: usar a compensação para não avançar na redução. Eu acho que isso é algo
muito perigoso.
Acredito também que poucas pessoas aqui têm conhecimento sobre NAMAs
Talvez o senhor pudesse debruçar-se também um pouco sobre NAMAs, o que seria
importante.
Eram essas duas questões que gostaria de fazer.
Peço desculpa à Dra. Hannah Murray. Eu vou ouvir sua exposição, mas logo
depois vou me retirar. Infelizmente, não vou poder usufruir mais dos seus
conhecimentos.
Gostaria que, antes da fala da Dra. Hannah, o Sr. Alberto pudesse dar essas
duas respostas, Sr. Presidente, quebrando um pouco a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sebastião Bala Rocha) - Não há problema,
Deputado Sarney Filho. São relevantes as opiniões de V.Exa. e, por isso, peço ao
Dr. Alberto que responda os quesitos apresentados pelo Deputado Sarney Filho.
O SR. ALBERTO CARLOS LOURENÇO PEREIRA - Deputado Sarney Filho,
em primeiro lugar, vou qualificar minha resposta, porque, como Subsecretário da
SAE, não tenho participação direta na definição da posição brasileira. Como V.Exa.
sabe, uma vez que foi parte disso, a posição brasileira é definida principalmente por
um conjunto de 3 Ministérios: Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Ciência e
Tecnologia e Ministério de Relações Exteriores. Então, o que eu falo é muito mais
consequência de participação que tive na coordenação dessa força-tarefa e de
observações na transição da posição brasileira.
A posição brasileira, como eu disse no início, foi avessa à introdução dos
mecanismos compensatórios. E eu acrescentaria mais: neste momento, não temos
nenhum
mecanismo
compensatório
em
vigor,
exceto
o
mecanismo
de
desenvolvimento limpo, que já existe desde 1997, mas esse, inclusive por posição
brasileira, não inclui o desmatamento evitado em florestas tropicais. Inclui florestas
plantadas em nome, mas, na prática, nem isso, porque nenhum projeto foi aprovado.
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É parte da insatisfação internacional com o desempenho do mecanismo de
desenvolvimento limpo. Isso, portanto, é uma novidade, é um processo que se está
construindo.
A questão que V.Exa. levantou é absolutamente pertinente. E vou tratá-la por
2 níveis que absolutamente não esgotam a questão.
Houve um tempo — e isso foi feito principalmente pela Europa, mas teve
ressonância no Brasil — em que se dizia que a introdução das florestas no balanço
de carbono iria provocar uma desastrosa baixa no custo médio da tonelada de
carbono e, com isso, certas reduções necessárias nos países ricos acabariam sendo
transferidas para as regiões de carbono barato. Chegava-se inclusive a confundir
fluxo e estoque. Falavam que a Floresta Amazônica era tão gigantesca que a
introdução desse carbono no mercado jogaria o preço do carbono abaixo de 1 dólar.
Essa é uma confusão metodológica primária. Evidentemente, não se tratava
de colocar o estoque de carbono, mas apenas o fluxo causado por emissões de
origem antrópicas, porque são essas apenas as evitáveis. Evitável é isto: evitar o
desmatamento e a queima.
Então, já existem simulações e a principal delas foi feita pelo Governo da
Inglaterra, que encomendou ao Dr. Ely Ash um relatório. O Dr. Ely Ash mobilizou
cientistas e especialistas e fez simulações ergonométricas e chegou ao seguinte
ponto: se todo o fluxo de desmatamento de floresta tropical — gases etc. —, não só
Brasil, mas da Indonésia, do Congo, enfim, de todos os países entrassem no
balanço, sairia alguma coisa em torno de 5 gigatons, dos quais o Brasil, nos anos
piores, estava com 1,1, 1,2 gigaton: se isso fosse colocado em mercado, teríamos
uma redução do preço médio da tonelada de carbono da ordem de apenas 13%. Ou
seja, não se pretende colocar todo o fluxo no balanço. Primeiro, porque países como
a Indonésia e países da África, até alguns da América Latina, não têm condições
ainda de se candidatar a esse tipo de mecanismo de mercado pela deficiência em
termos de monitoramento, controle etc.
Então, o efeito da introdução do carbono florestal seria praticamente nulo nos
preços. Pela via preço, não iria limitar o esforço necessário dos países ricos que têm
a responsabilidade histórica por isso. No entanto, existia também a preocupação de
que isso pudesse reduzir o compromisso que os países ricos, historicamente
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responsáveis, têm de assumir. E o que foi discutido o tempo todo na força-tarefa dos
Governadores é que faríamos isso dentro de uma cota estrita, de uma cota da
ordem de, no máximo, 10% do esforço adicional dos países ricos, que seria voltado
para a RED. E posso garantir a V.Exa., Sr. Deputado, que seria suficiente para as
expectativas que todos temos sobre essa questão. Então, de certa forma, esse
dilema moral está resolvido.
A segunda pergunta é sobre a questão de NAMA. NAMA é um outro tipo de
mecanismo e serve para outros propósitos.
Sabemos que o desmatamento evitado (RED) tem de ter uma correlação com
os detentores de carbono. Na prática, trata-se de alterar a racionalidade do custo
econômico e tornar, pelo pagamento do serviço ambiental, mais econômico
conservar a floresta do que desmatá-la, mesmo quando isso for permitido
legalmente ao detentor de carbono.
O detalhe que poucos comentam, e que eu instigo todos a refletirem, é o
seguinte: na Amazônia — no Cerrado é diferente —, praticamente todo o carbono
que existe e que pode ser legalmente vendido pertence ao Estado. O maior detentor
de carbono da Amazônia é o Governo Federal por causa das terras indígenas que
integram seu patrimônio, das unidades de conservação e das terras devolutas
federais. Em seguida, o Governo do Estado do Amazonas é o segundo maior
detentor de carbono. Praticamente, não há detentores de carbono privados, e essa é
uma questão que precisa ser equacionada. Os detentores são as comunidades
tradicionais indígenas e o próprio Estado brasileiro.
Há ainda outra questão do desmatamento compensatório, Sr. Deputado, e
essa é muito instigante, porque temos nesta Casa refletidos Estados de história e de
comportamento completamente diferentes. Temos o Amapá, que, pela metodologia
estrita de desmatamento evitado, não receberia nada, porque não desmata nada.
Está contido nisso aqui um moral harzard, um incentivo perverso à destruição.
Já equacionamos isso também, em discussões e formulações, um
mecanismo ponderado que, por um lado, vai beneficiar Estados como Mato Grosso,
Pará, Rondônia, que têm um histórico de desmatamento e ainda pulsões não
resolvidas de desmatamento, e, por outro, reservará uma parte compatível,
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basicamente de ordem similar, para Estados como o Amazonas, o Amapá e o Acre,
em grande parte, que historicamente conservaram suas florestas.
Portanto, NAMA é muito importante por propiciar fundos que têm um margem
de flexibilidade muito maior para alocação. NAMA poderá financiar atividades que
não estão diretamente relacionadas com emissão de carbono, mas que,
indiretamente, são muito importantes para a alteração do modelo.
Somos precursores nisso também. Sou representantes da minha Secretaria
no Fundo da Amazônia, que está indo muito bem. E esperamos que até
Copenhague tenhamos os primeiros projetos aprovados. Mais do que isso,
esperamos que a Conferência de Copenhague eleve as possibilidades de
transferência de recursos dos países ricos para os países desenvolvimento por
NAMA, por um fator logaritmo. Por enquanto, temos só o esforço pioneiro da
Noruega, e isso é muito pouco, não só para o Brasil, como para os demais países
detentores de florestas tropicais, todos eles em desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sebastião Bala Rocha) - Agradeço, mais
uma vez, ao Dr. Alberto.
Antes de passar a palavra à Dra. Hannah, eu gostaria de informar que
tramitam na Casa vários projetos de lei sobre esse assunto. Alguns deles, inclusive,
especificamente sobre o pagamento de serviços ambientais. Um, de autoria do
Executivo, institui a Política Nacional de Serviços Ambientais, o Programa Federal
de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e
financiamento desse programa e dá outras providências.
Há também um projeto de minha autoria denominado Renda Verde, que
propõe remunerar a população da Floresta Amazônica como um todo em razão dos
serviços ambientais que presta. É uma espécie de Bolsa-Floresta para o caboclo,
para o ribeirinho, a fim de inibir o desmatamento. Isso porque, com uma renda, os
moradores da Amazônia certamente não teriam estímulo para desmatar, o que
muitas vezes decorre da necessidade de sobrevivência sobretudo.
Há ainda outro do Deputado Anselmo de Jesus, da nossa Comissão.
Enfim, há toda uma relação dos projetos em tramitação na Casa sobre
remuneração por serviços ambientais e mercado de carbono dos projetos.
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Vou entregá-la a V.Sa., mas antes queria mencionar que vimos agora, na
mídia, que o Presidente Sarkozy está preconizando a criação da Organização
Mundial do Meio Ambiente, proposta que ele apresentou na reunião da ONU.
Coincidentemente em 7 de março de 2007, Dr. Alberto, eu apresentei uma indicação
ao Presidente Lula exatamente com o objetivo de sugerir ao Poder Executivo
gestões para criação da Organização Mundial do Meio Ambiente e do Conselho de
Segurança Ambiental Global. Certamente, esse tema deve suscitar debates em
Copenhague, em dezembro.
Infelizmente, a indicação não foi acatada. Se tivesse sido, em vez de o
Presidente Sarkozy estar na mídia internacional defendendo a criação da
Organização Mundial do Meio Ambiente, quem estaria era o Presidente Lula, porque
esse documento foi encaminhado à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, Dilma Rousseff, por ofício da Câmara dos Deputados em 2007.
Lamentavelmente, perdemos o bonde da história, porque era para o Brasil estar na
vanguarda da defesa de uma organização que mais cedo ou mais tarde vai
acontecer, porque há um clamor mundial em torno dessa questão.
Nós, da Amazônia, estamos no olho do furacão por pressões nacionais e
internacionais. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio. E aí as nações ricas
são chamadas, sim, a participar desse debate com o Brasil, inclusive quanto à
maneira de compensar, à maneira fazer investimentos, porque são investimentos do
ponto de vista da mitigação do aquecimento global, do reconhecimento do papel que
a Amazônia e que o Brasil têm no equilíbrio global.
Passo toda essa documentação a V.Sa., inclusive a minha indicação,
infelizmente não acatada pelo Presidente Lula, e que, como dito ontem, foi a figura
de destaque na reunião da ONU, mas que poderia levar uma proposta muito
interessante para o mundo do ponto de vista do equilíbrio do clima.
Quero fazer uma apresentação mais carinhosa da Dra. Hannah Murray,
Gerente do Tropical America Katoomba Group, em que coordena uma rede
internacional de pessoas que trabalham para promover e melhorar as capacidades
relacionadas com os mercados e os pagamentos por serviços ambientais na
América Latina.
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Antes de ingressar na Forest Trends, ela trabalhou com The Forest Dialogue
at Global, da Universidade de Yale, Instituto Florestal Sustentável em Diálogos
Internacionais, que aborda o manejo sustentável de florestas plantadas.
O conhecimento da Dra. Hannah Murray está em ecologia florestal, política de
recursos naturais e gestão do território. Ela tem experiência de campo e de manejo
florestal em florestas tropicais e temperadas do Havaí até a Patagônia.
Seu foco atual é sobre os serviços dos ecossistemas e mercados ambientais.
Dra. Hannah tem um grau de Master of Forestry, de Yale, e um curso de
graduação em Harvard.
Quero também, antes de passar a palavra a S.Sa., registrar a presença do
eminente Deputado Asdrubal Bentes, do Pará, Estado muito pressionado do ponto
de vista da necessidade de proteger a Floresta Amazônica.
Em virtude de um breve compromisso — em seguida, eu voltarei —, convido
o Deputado Asdrubal Bentes, porque o Deputado Sarney Filho está no telefone, para
presidir esta reunião. Depois, o Senador Sarney pode presidir — aqui, fazemos um
rodízio entre as Comissões...
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - É premonição? Senador Sarney?
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sebastião Bala Rocha) - Eu falei Senador?
estamos lançando o Deputado Sarney Filho para Senador. É que o pai de S.Exa. é
Senador pelo Amapá. Então, fica aí o gesto de amizade ao Deputado Sarney Filho e
ao Senador José Sarney.
O Deputado Asdrubal Bentes passará a presidir a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - É com muita alegria que
eu presido esta reunião, importantíssima para a Amazônia, para o Brasil e para o
mundo, e que certamente vai colher depoimento de uma das mais preeminentes
figuras do setor, com atuação não apenas na teoria, mas na prática de campo.
Sem mais delongas, passo a palavra à Dra. Hannah Murray para proferir sua
palestra.
A SRA. HANNAH MURRAY - Bom-dia a todos.
Meu nome é Hannah Murray. O Presidente já fez a introdução. Muito obrigada
pela introdução e por estar aqui hoje.
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Antes de começar, eu queria saber quantos dos presentes sabem dos
pagamentos por serviços ambientais. (Pausa.)
Quatro pessoas? O.k.
E há pessoas aqui que sabem das experiências dos outros países? (Pausa.)
Mais ou menos. Alguns.
Eu entendo que o Brasil está agora considerando vários projetos de lei sobre
pagamentos por serviços ambientais. A ideia é a de falar um pouco sobre as
experiências existentes em outras partes da Ibero-América. O meu enfoque é na
Ibero-América e nos mercados voluntários.
Quanto à agenda — não vou falar muito —, primeiro, vou dar uma visão geral
de pagamentos por serviços ambientais, das nossas experiências concretas. Depois,
falarei um pouco sobre o papel da legislação e sobre os mercados de carbono e,
finalmente, mencionarei alguns recursos para que aprendam mais, porque entendo
que os senhores terão outro simpósio, daqui a uma ou duas semanas, e querem
saber um pouco mais. São recursos que poderão utilizar.
(Segue-se exibição de imagens.)
Todos sabem o que são serviços ambientais. São os processos que regulam
e apoiam os ciclos naturais. Os mais famosos hoje são carbono, água e
biodiversidade. São os 3 principais que possuem mercados mais desenvolvidos.
Também há serviços como regulação de clima, inundações, doenças, manutenção
de solo e os chamados culturais e para recreio.
As perguntas são as seguintes: quem paga esses serviços? Quais são as
características de transações de pagamentos por serviços ambientais?
São duas formas principais — 2 modelos que têm sido desenvolvido até hoje
— e são definidas por pessoas que pagam. Os 2 modelos são pagos por usuários.
Um exemplo seria o de uma comunidade que paga a outras pessoas para melhorar
suas práticas de manejo para que tenha água limpa.
Outro modelo é um programa de Governo, que normalmente é diferente. Esse
não é voluntário. No modelo entre usuários, há um acordo voluntário entre duas
partes. Nos programas de Governo, normalmente só é voluntário para os provedores
e as tarifas são obrigatórias para as pessoas que utilizam o serviço. Todos os
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programas de Governo até hoje são em nível nacional. Todo mundo está obrigado a
fazer isso.
Algumas diferenças entre os 2 programas. Os usuários só envolvem um
comprador e um serviço. Normalmente, os programas de Governo têm uma escala
muito maior e envolvem mais de um serviço — carbono, água, biodiversidade —,
mas a ideia é tentar combinar vários serviços.
Como já falei, escala especial é muito maior para modelos de Governo. O
menor programa de Governo é de 270 mil hectares, o exemplo de Costa Rica.
Normalmente, os processos de Governo também começam menores, mas têm um
processo de expansão como o tempo e também tem a tendência de não ter
definições tão precisas. Isso é porque a escala é muito grande e pode incluir muitos
serviços.
O último item é administração de programa. Normalmente, os modelos de
Governo são administrados por agências nacionais. Podem ser agências que já
existiam antes ou que foram especialmente estabelecidas para administrar esses
programas. Os programas normalmente são muito complicados, porque têm que
administrar por antecipação o contato e a comunicação entre vendedores e
compradores e têm que fazer o monitoramento, para assegurar que realmente estão
sendo cumpridos os objetivos do programa. São muito complicadas. Por isso, é
importante frisar também quem e como se vai administrar.
Vou falar agora um pouco sobre os aspectos financeiros. De onde vem o
dinheiro? Sabemos quem está pagando. Na situação dos usuários, são as tarifas,
mas para o Governo vem de várias fontes, principalmente de um orçamento anual,
mas também de tarifas pagas pelos usuários. Os custos são realmente muito altos.
Vem das doações das agências de desenvolvimento, como o Bando Mundial, GEF e
outras agências.
Quem recebe o dinheiro até hoje sempre tem sido proprietários, mas
proprietários podem ser desde indivíduos até cooperativas, comunidades indígenas.
Obviamente, o ideal é que uma pessoa tenha direitos específicos, mas há também
ocasiões em que pessoas não têm direitos reconhecidos de jure, mas tem o
reconhecimento de fato e têm a possibilidade de realizar. A segurança da posse da
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terra é mais importante nos programas que requerem inversões de longo prazo,
especialmente em programas de reflorestamento e coisas assim.
É muito difícil conseguir números específicos e exatos, porque a variedade de
programas é grande e os pagamentos nem sempre são em dinheiro.
Os números que temos dos programas já existentes são estes: o pagamento
pode ir de 1,50 dólar por hectare a 300 dólares por hectare por ano. Obviamente,
não é muito dinheiro, especialmente 1,50 dólar por hectare por ano. Por isso, temos
de considerar que o pagamento por serviços ambientais não é a única resposta, não
é o único mecanismo financeiro para conservação. Há muitas pessoas que pensam:
“Uau, eu vou receber dinheiro e não tenho que fazer nada; só estar aqui e esperar
que chegue o dinheiro”. Mas não é necessariamente muito dinheiro. É a confissão
de muitas pessoas e comunidades que pensam em lucrar pelo pagamento por
serviços ambientais.
Geralmente, há menos dinheiro para programas de manutenção dos atuais
usos da terra e mais dinheiro para atividades que requerem alguma ação, como o
reflorestamento. No exemplo de Costa Rica, a quantidade de dinheiro varia entre 45
dólares e 173 dólares por hectare por ano. A diferença é que 45 dólares são para
manter uma área de baixa conservação e 173 dólares é para fazer plantações,
porque isso envolve mais custos.
Os pagamentos normalmente têm sido baseados em custo de provisão em
vez de valor de serviço. Programas que pagam por múltiplos serviços não recebem
mais pagamentos do que os programas para um serviço apenas.
O pagamento normalmente é feito dinheiro, mas também pode ser feito por
meio de assistência técnica, treinamentos, in kind, por exemplo, uma doação de
materiais, como plantas para reflorestamento. Houve um caso na Bolívia em que a
comunidade não queria dinheiro. Em vez disso, queria doação de colmeias e
treinamento para ter outra maneira de ganhar dinheiro.
Categorias
de
pagamento.
Os
programas
financeiros
por
usuários
normalmente têm mais variedade de pagamentos diferenciados, segundo o sítio, o
tipo de vegetação e o estado da floresta. Nos programas de Governo, as tarifas são
geralmente uniformes para todo o país. Isso ocorre basicamente por conta do que
falei antes: a escala é muito maior, bem como as dificuldades de administrar um
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projeto em nível nacional em que uma pessoa recebe mais dinheiro do que outra.
Trata-se de justiça e de como administrar algo assim.
Outra coisa importante é a condicionalidade de os pagamentos variarem
bastante entre os programas, mas há menos condicionalidade nos programas de
Governo, porque uma pessoa que administra um programa em nível nacional tem
mais dificuldade de fazer todo o monitoramento.
Esses são os 3 casos de programas nacionais na Ibero-América, como o de
Costa Rica, que há desde 1996 ou 1997. É bastante conhecido também o do
México, cujo sistema de água é de 2003. O mais recente é o do Equador, do ano
passado, cujo nome é SocioBosque.
Aqui há os vários tipos de serviços: água, biodiversidade, carbono, proteção
de bacias, parques, espaços para conservação, basicamente, e também alguns
sobre reflorestamento.
Quem paga por isso nos 3 casos é uma agência do Governo e quem vende
são proprietários, em todos os casos. Outros recursos vêm do Banco Mundial, do
GEF e de outras agências.
Exemplos dos pagamentos por hectare por ano: na Costa Rica, é entre 45 e
até 173 dólares; é muito menos no México, entre 27 e 36 dólares; no Equador é até
30 dólares por hectare. Não há nenhum processo standard para se saber quanto
dinheiro deveria ser; é um pouco uma negociação.
Cada país tem feito um processo um pouco distinto para chegar a essa
quantidade de dinheiro, avaliando as prioridades do país. A maioria deles tem feito
uma priorização geográfica, enfocando certas regiões ou partes que tenham mais
elementos como estoques de carbono, biodiversidade. No caso do México, as áreas
prioritárias teriam de ter uma relação com a água. Mas não há nenhum standard
para fazer isso.
A última coisa é o contrato. Todos os pagamentos são condicionais. Ou seja,
se alguém não está cumprindo os objetivos, não vai continuar recebendo fundos. A
duração é entre 5 e 20 anos, no caso do Equador.
Papel da legislação. Geralmente, esses aspectos são bastante novos, não
são muito avançados como os aspectos técnicos, como escolher uma quantidade de
dinheiro, como fazer as medidas. Há políticas e leis nacionais na Costa Rica, no
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México e no Equador. Há leis ou políticas em Colômbia — e entendo ser do nível
institucional do Brasil nos Estados do Amazonas e Acre. Como acabou o Deputado
Bala Rocha acabou de dizer, há projetos de lei em andamento no Brasil. O Peru
também tem projeto de lei em andamento. Mas em muitos países ainda não existe
legislação, nem normas para tratar disso.
A grande pergunta é: é necessário ter leis? A Organização dos Estados
Americanos fez um estudo sobre os marcos legais e institucionais em 8 países da
América Latina e no Caribe. A conclusão foi a de que já há leis suficientes ou que,
dentro das leis que já existem, há temas fáceis para avançar com projetos,
programas e políticas de pagamento por serviços ambientais.
A Colômbia também tem muitas instrumentos legais, mas até hoje não pode
fazer uma política nacional. Nossos colegas que trabalham lá acham que não é
necessário fazer uma nova política, porque já há leis suficientes para atrair e facilitar
a inversão de dinheiro.
Finalmente, o Peru é um pouco como a Colômbia. Eles identificam que é
preciso ter qualidades sobre 3 coisas: a importância das leis, não sei, mas a
definição de serviços ambientais, entendo que é preciso, e já tem pelo menos um
projeto de lei que fala sobre isso; também é importante saber quem pode participar e
quais são os papéis das partes; e, finalmente, as fontes de financiamento.
Não vou falar muito sobre RED, mas é de muito interesse. Há muita confusão
sobre isso. Muitas pessoas acham que é um pagamento por um serviço, mas não é
exatamente isso. É mais um incentivo para uma mudança no uso da terra, que pode
ser uma permissão, uma autorização. Sei que há muita preocupação, que certas
pessoas têm muita preocupação com o RED, pensando que tipo de impacto terá
sobre os direitos. Hoje, há advogados que estão trabalhando nisso e que dizem que
é muito importante fazer uma diferença entre o direito aos créditos de carbono e o
direito de aproveitar os recursos naturais, o que não é a mesma coisa. Se RED der
direito aos créditos de carbono, é muito provável que eles irão para o Governo. E o
Governo poderá dar aos indivíduos o direito de aproveitar os recursos para gerar
créditos.
É importante ter em mente que não é exatamente a mesma coisa dar direitos
sobre os serviços e os ecossistemas, também não necessariamente o RED vai exigir
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novas leis; um pouco de pagamento por serviços ambientais, pode-se apoiar. A RED
é um mecanismo que pode apoiar as leis que existem e também oferecer incentivos
adicionais para o cumprimento dessas leis.
Papel dos mercados de carbono no desenvolvimento desses projetos, do
ponto de vista ambiental. O mercado de carbono em 2008 recebeu muito dinheiro, a
maioria de financiamentos privados. A probabilidade é que crescerá o número de
transações nas negociações pós-Kyoto. A ideia é que esse dinheiro possa
complementar as fontes de financiamento público para reduzir o desmatamento.
A minha organização trabalha, principalmente, com o mercado voluntário. Isso
também está crescendo de maneira muito, muito rápida. De 2007 até 2008, o valor e
o volume se multiplicaram por 2. Nossa perspectiva é que seguirá acompanhando os
mercados regulatórios e que sempre será mais fácil para os projetos e para os
mercados regulatórios que não têm agora a solução — entre 1% e 2% de todo o
mercado de carbono.
Para nós, esses mercados voluntários têm papéis importantes. Servem como
incubadoras de novos tipos de projetos, para experimentar com novas estratégias
como RED que não tinham espaço nos mercados regulatórios e também têm mais
flexibilidade, oferecendo oportunidade para os países obterem dinheiro para
desenvolvimento social e para projetos com outros benefícios sociais e ambientais.
Nessa redução de emissões, geralmente os mercados regulatórios não têm
interesse nenhum, nada mais, só em redução de emissões. Pela nossa perspectiva
e experiência, há outras compradoras no mundo que têm interesse nisso. Por isso,
estamos trabalhando para ver como estão avançando esses mercados, porque
temos a experiência de que aqui, como temos visto, há oportunidade para esses
outros benefícios sociais e ambientais.
No rol do setor privado, também nos mercados e na rede, muitas pessoas já
estão pensando se deveria ser uma estratégia nacional, uma estratégia com o
mercado. Eu já falei que os custos para desenvolver os projetos são muito, muito
altos. Temos um portfólio de 6 projetos piloto. Entre eles, um necessita de 400 mil
dólares e outro de 6 milhões de dólares. É muito dinheiro. E nós temos experiência
também de que é muito mais fácil, economicamente, os projetos comunitários
negociarem com os mercados, movimentarem esses créditos de carbono, porque
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normalmente são mais flexíveis, têm mais interesse em trabalhar com projetos um
pouco mais complicado. O difícil não é só estar aqui para receber a redução de
emissões.
Também nossa experiência com os projetos pilotos diz que os mercados
voluntários também oferecem a possibilidade de se conseguir melhor preço de
carbono. Nossa experiência é de 5 a 20 dólares por tonelada; o do MDL está entre 3
e 16, e o do ETS entre 18 e 23. Sempre está mudando. Mas essa é a experiência
dos nossos projetos.
Pensamos que há necessidade de se utilizar estratégias nacionais e também
de mercado, uma combinação dos 2, porque dados os custos altos, vai ser
importante encontrar um papel para o setor privado, porque eles podem ter a
possibilidade de obter mais recursos do que um programa nacional para apoiar
mecanismos de pagamento por serviços ambientais.
Falei antes sobre o Grupo Katoomba Ecosystem Marketplace, que é outro
programa de Forest Trends. Há várias traduções em português. Se vocês quiserem
saber mais, há um manual bastante básico para pessoas que queiram desenvolver
um projeto conectando a comunidade à preservação. Há algumas cópias aqui que
falam dos nossos experimentos, da nossa incubadora de projetos. A ideia da
incubadora é tentar experimentar com o mercado vive e ver como é possível para a
comunidade participar nos mercados ecossistêmicos. Há 5 ou 6 projetos pilotos.
Todos têm um enfoque um pouco distinto. Mas a ideia é esta: apoiar essa chegada
ao mercado para promover outra inversão nos projetos.
O Ecosystem Marketplace, já por 3 anos, tem feito uma publicação que se
chama Mercado Voluntário de Carbono. Eles fazem uma pesquisa dos atores desse
mercado. A pesquisa é para tentar saber quão grande é, quem está vendendo,
quem está comprando. Isso também está disponível na página da Web.
Essa aí foi uma informação de 2009. Está em inglês. Mas há um exactly the
same resumo em português. Também, se vocês têm mais interesse em saber sobre
outros programas, dos programas nacionais por pagamentos por serviços
ambientais, há a publicação Ecological Economics, que é uma revista em inglês.
Eles fizeram 15 casos de estudo analisando a eficiência, os custos, todos os
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componentes, com muito mais detalhes sobre isso. Isso pode ser de interesse para
alguns de vocês.
A última coisa que mencionei antes era o Estudo Legal da Organização dos
Estados Americanos. Tenho 2 cópias aqui, que posso deixá-las, em espanhol, sobre
marcas legais por pagamentos por serviços ambientais na América Latina e no
Caribe.
Muito obrigada! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Nós é que agradecemos,
Dra. Hannah, pela sua exposição, que trouxe subsídios importantes para o nosso III
Simpósio da Amazônia, a ser realizado aqui no dia 7 de outubro. Em nome desta
Comissão, eu agradeço a V.Sa. pela exposição.
Como
não
há
Deputados
inscritos
para
participar
do
debate,
democraticamente, vou abrir a palavra às pessoas que estão aqui e que
demonstram interesse na matéria, no tema. De maneira que apenas eu pediria o
seguinte: aqueles que quiserem fazer alguma indagação à palestrante inscrevam-se
aqui, deem o nome e a instituição a que pertencem, e nós concederemos o prazo de
3 minutos para a pergunta, facultado o mesmo prazo para a resposta.
Estão abertas as inscrições, por favor! Podem fazer as perguntas, mas digam
o nome e a instituição a que pertencem.
O SR. DALTON TORRES FILHO - Meu nome é Dalton Filho. Trabalho aqui
na Casa, na Liderança do Partido da República. Sou assessor parlamentar do corpo
técnico para as Comissões da Agricultura e Meio Ambiente.
Este assunto eu acho muito importante e empolgante. Mas tenho uma dúvida
muito séria, que é a seguinte. Fala-se em mercado de carbono, e eu gostaria de
saber como é que se quantifica, na prática, a quantidade de carbono que vai ser
depois remunerada em forma de PSA, ou de outra forma. Vamos supor que eu seja
o dono de uma terra e ali eu tenha uma floresta em pé. Como é que eu vou saber
qual é a quantidade de carbono que a porção florestal da minha terra possui para
que eu possa depois ser remunerado?
A SRA. HANNAH MURRAY - A pergunta é: como uma pessoa pode
quantificar o carbono? Muito boa a pergunta. É uma coisa para a qual, nos últimos
anos, muitos cientistas estão fazendo metodologias. Isso é importantíssimo! É algo
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que, diria... Faz 2 ou 3 anos que não havia nenhuma maneira confiável de se fazer
isso. Mas agora, sim, há metodologias. Também nem sempre isso vai ser perfeito,
porque uma metodologia para uma parte do Brasil não vai ser a mesma para o
carbono em outro bioma. Assim, estão fazendo metodologias para todos os biomas;
e também, agora, com o remote sensing satelitte, que é uma mescla de se medir
terrenos, em campo, usando-se tecnologias mais sofisticadas. Mas é muito
importante seguir o desenvolvimento, porque sem isso não há transação. Essa é a
parte importante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Tem a palavra o Sr.
Alberto.
O SR. ALBERTO CARLOS LOURENÇO PEREIRA - Tudo que a Hannah
falou está correto, mas a estratégia prática para lidar com essa questão, por
exemplo, no Fundo da Amazônia, foi a de adotar uma estimativa absolutamente
conservadora de tonelagem por hectare. Havia controvérsia sobre a densidade
média do hectare de carbono na Amazônia. Os números variavam de 150 a 350, por
exemplo. Adotou-se então, um número incontroverso, que foi de 100 toneladas por
hectare. Ninguém, em sã consciência, vai dizer que tem menos. Então usaram isso
aí. De fato, essa não é uma proposta ideal. Tem-se avançado muito nisso, e também
há a expectativa de que com monitoramento por laser se possa fazer uma
quantificação bastante próxima do carbono existente na superfície e daí inferir o
carbono existente abaixo do superfície, porque há essa dificuldade metodológica
também. Além do mais, para o cálculo, deduz-se daquele carbono o que haveria de
regeneração caso a floresta fosse cortada e, por exemplo, no lugar fosse plantada
uma pastagem.
O SR. DALTON TORRES FILHO - Alberto, o carbono está somente no solo e
no subsolo, ou também está nas árvores?
O SR. ALBERTO CARLOS LOURENÇO PEREIRA - A medição se faz em 3
níveis. Primeiro, do carbono contido nas árvores, nas folhas mortas, ou seja,
naquela camada orgânica que está sobre o solo. Parte dele inclusive se transforma
em metano; e, quando isso acontece, produz-se um gás estufa 23 vezes mais
danoso do que o CO2. Também medem o carbono contido na parte radicular. O
cerrado, por exemplo, tem um conteúdo muito grande de carbono, e é provável que
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tenha mais carbono abaixo da superfície do que acima. Tem-se avançado muito
nisso. Antes não se avançou muito porque não havia estímulo. Com a emergência
do mercado, serão financiados estudos e medições empíricas que depois serão
estendidas ao total do universo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Dando sequência ao
debate, passo a palavra ao Prof. Donald Sayer, do Centro de Desenvolvimento
Sustentável da UnB.
O SR. DONALD SAYER - Boa tarde. Eu gostaria de agradecer imensamente
a oportunidade de recebermos esclarecimentos sobre uma questão tão importante
para o Brasil e para o planeta. Estamos recebendo informações muito úteis, mas
também algumas preocupações. É assustadora a informação de que um projeto de
pagamento por serviços ambientais custa entre 400 mil e 8,6 milhões de dólares.
Isso não significa excluir comunidades locais e povos tradicionais, a não ser em
casos muito especiais, muito excepcionais em que parece que o custo do projeto
pode superar os benefícios trazidos para a comunidade, ao menos em futuro
próximo. Essa situação não inviabiliza projetos desse tipo para os grupos indígenas
ou povos e comunidades tradicionais?
A
SRA. HANNAH MURRAY - Os 2 exemplos eram de comunidades
indígenas, mas acho que o importante é que nem sempre se vai ter agentes que
podem pagar por isso. Eu deveria ter esclarecido que parte dos custos é porque não
se tem, como nesses 2 casos, metodologias para medir estoque de carbono. E parte
do trabalho que tem de fazer depois... A ideia é de que depois disso outras
comunidades que moram no mesmo bioma já não vão ter de fazer todos os estudos,
porque já estão feitos. Parte disso é o rol da inversão inicial, porque esse campo é
novo. Antes, não tinha nada, como o senhor estava falando, em parte por causa dos
custos muito altos. É por isso que estamos trabalhando com os projetos pilotos para
descobrir como podemos reduzir os custos para que os projetos realmente sejam
viáveis para as comunidades.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Concedo a palavra ao Dr.
Alberto Carlos Lourenço Pereira, para uma complementação.
O SR. ALBERTO CARLOS LOURENÇO PEREIRA - Sugiro 2 soluções, uma
muito grande e outra muito pequena.
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No que se refere aos projetos de REDD compensatórios, cresce cada vez
mais a percepção de que serão projetos nacionais. Isso facilita tudo, como o controle
dos chamados vazamentos de projeto, e ainda possibilita... A lei americana já exige
isso. Pela lei americana, se alguém quiser se candidatar aos recursos de
compensação florestal, deve fazê-lo a partir de arranjos binacionais centralizados.
Depois se faz a distribuição. Evidentemente, o custo da distribuição é muito mais
baixo, porque se faz isso sem a necessidade de contabilização precisa do carbono
numa microunidade.
No que diz respeito ao Fundo da Amazônia, estávamos preocupados com o
fato de que os mais carentes, os mais pobres, talvez ficassem de fora dos projetos,
porque pelo padrão BNDES é caro, difícil, fora do alcance de grande parte das
comunidades, justamente as mais pobres, mas cuja contribuição é decisiva para a
conservação. Na última reunião, isso foi proposto por iniciativa da FBOMS. Mas nós,
da SAE, já tínhamos sugerido em 2 reuniões anteriores a possibilidade de se criar
algum esquema de ONGs guarda-chuva que iriam intermediar os recursos do Fundo
da Amazônia, recebê-los e distribuí-los para uma rede capilar de tomadores, em
pequenas quantidades, assim resolvendo de forma satisfatória o problema do custo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - A seguir, passo a palavra
ao Prof. Clímaco César, assessor parlamentar do Senador Gilberto Goellner, de
Mato Grosso.
O SR. CLÍMACO CÉSAR - São 3 perguntas: 2 próximas e outra um pouco
diferente.
Primeiramente, gostaria que você me relatasse essa questão do PCA da
Costa Rica — como se deu a ecotaxa sobre os combustíveis fósseis, uma das
medidas implementadas em Costa Rica. Isso porque nós estamos desenvolvendo
um debate muito grande sobre combustíveis fósseis no Brasil. Embora o Deputado
tenha relatado que a devastação florestal está acima do combustível fóssil, nós
temos outros estudos que provam o contrário. Ou seja, no Brasil, as maiores
emissões ocorrem a partir de combustíveis fósseis e não em decorrência de
devastações florestais.
A segunda pergunta se refere à questão de taxação de água. Parece-me que
no Brasil há uma discussão, quase finalizada, sobre a taxação do pagamento da
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água, inclusive nos imóveis rurais. Parece-me que PSA... No Estado de Nova
Iorque, especificamente na cidade de Nova Iorque, há um trabalho muito
interessante, no qual consta que toda água hoje consumida em Nova Iorque é obtida
via PSA, das propriedades situadas no alto. E no Brasil? Então seria também
interessante ouvirmos a Senhora falar sobre esse modelo a ser implementado no
Brasil, porque isso impactaria muito algumas cidades. E os produtores rurais
vizinhos? E a agricultura familiar?
A terceira pergunta diz respeito a uma preocupação nossa — semana que
vem será aprovado nesta Casa um projeto de lei em fase terminativa, se não me
engano, do Deputado José Genoíno, sobre limitação de compras de áreas na
Amazônia por estrangeiros. Nos últimos 6 meses, nós temos notado e acompanhado
uma procura muito grande por áreas no Brasil. Temos alguns fundos que chegam a
falar em 5 milhões de hectares para se comprar na Amazônia, fazendo o que nós
chamamos de RPPN — Reserva Particular do Patrimônio Natural, e isso, segundo
eles, obtido com recursos internacionais de PSA. Algumas instituições e alguns
bancos internacionais estariam estimulando isso. E muito nos preocupa no Brasil a
perda da soberania sobre o território amazônico. Daí a razão dessas propostas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Passo a palavra à Dra.
Hannah Murray para responder ao Prof. Clímaco César.
A SRA. HANNAH MURRAY - A primeira pergunta foi sobre a Costa Rica,
sobre combustíveis fósseis. É sobre se há alguma situação parecida no Brasil?
O SR. CLÍMACO CÉSAR - Como é que se deu a ecotaxa dos combustíveis
fósseis na Costa Rica, para efeito de PSA?
A SRA. HANNAH MURRAY - Sim. Eu entendo que o imposto, o preço do
combustível fóssil era um pouquinho mais alto, e que todos tinham que pagar por
isso quando utilizavam a benzina. Esse dinheiro — adicional ao preço normal — foi
para um fundo nacional, dirigido pelo governo, para servir como compensação aos
proprietários que estavam manejando sua floresta de maneira adequada.
Mas também há outros mecanismos. No México havia um imposto, que era
mais como um pagamento adicional sobre a fatura ou a conta de água. A cada mês
as pessoas pagavam um pouquinho a mais na conta de água, e isso ia para um
fundo.
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Mas isso não tem que ser para combustíveis fósseis ou água; tem que ser
para alguma coisa que faça sentido para o Brasil ou a região em que se esteja
trabalhando com isso. (Pausa.)
O senhor quer que eu fale um pouco mais sobre isso? Ok.
A situação de Nova Iorque — não sei quantas pessoas conhecem bem essa
situação — é muito interessante porque essa cidade estava com problemas de
qualidade de água e considerava fazer uma fábrica, fazer uma planta de filtração
que iria custar muito dinheiro, bilhões de dólares. A razão para fazer isso era porque
alguns agricultores na bacia, localizados rio acima, estavam praticando agricultura
de maneira que resultava em muita contaminação e poluição no rio e na bacia.
A municipalidade de Nova Iorque fez uma proposta: “Podemos pagar a esses
agricultores para que eles melhorem suas práticas e deixem de fazer a agricultura
justamente ao lado do rio”.
Era como um programa de subsídios. A intenção era de que os 2 ganhassem.
Os agricultores ganharam dinheiro e utilizaram melhores práticas de agricultura, e a
cidade de Nova Iorque não teve que fazer a planta, que seria muito cara. Esse é um
exemplo muito interessante porque mostra que, mesmo em uma cidade grande, com
uma escala que poderia ser muito complicada, é possível fazer coisas assim.
Há outra coisa sobre Nova Iorque que o senhor queria que eu falasse?
O SR. CLÍMACO CÉSAR - Não.
A SRA. HANNAH MURRAY - Então é só isso.
A terceira pergunta foi sobre a compra de terras na Amazônia. O senhor
estava falando que os estrangeiros estão pedindo, exigindo créditos de pagamento
por serviços ambientais por comprar terras no Brasil? Foi isso?
O SR. CLÍMACO CÉSAR - Eles estão à procura de terras no Brasil de forma
intensiva, principalmente os europeus, para comprar, para guardar. Eles dizem que
esse dinheiro está sendo oriundo de pagamentos por serviços ambientais (PSA). A
senhora conhece esse fato na Europa? Há algum fundo que tenha investido nisso?
A SRA. HANNAH MURRAY - Não conheço. Mas não me parece que isso
seja feito com o espírito de obter pagamento por serviços ambientais, compensar as
pessoas que lá estão como guardiães e que moram lá. Para mim esse não é um
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investimento para as gentes que moram lá. Não sei se tem outras pessoas que
saibam mais dessa situação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Essa matéria é polêmica
e importante. Nós gostaríamos de ouvir o Governo, a respeito, através da Secretaria
de Assuntos Estratégicos que se encontra aqui representada.
Passo a palavra ao Dr. Alberto Carlos Lourenço Pereira.
O SR. ALBERTO CARLOS LOURENÇO PEREIRA - Vou fazer 2
observações apenas.
A primeira é sobre a dimensão das emissões florestais, em comparação ao
combustível fóssil. Não é verdade que elas sejam menores do que as de
combustíveis fósseis nem que sejam da mesma ordem. Na verdade, são muito
maiores.
O único levantamento que nós temos é de 1993/94; e, por esse levantamento,
55% das emissões eram devidas a desmatamento, quase todo ele na Amazônia.
Pela medição de 1993, 25% erma resultantes da agricultura, do processo agrícola,
e, nesse caso, principalmente a pecuária, e apenas de 15% resultantes
de
combustíveis fósseis, do transporte com veículos etc.
Na verdade, os outros 30% eram também de combustíveis fósseis, mas de
emissões industriais de outra ordem. Evidentemente, esse número muda muito com
o tempo. Eu acho que ele já alcançou a faixa de 70% no que se refere a
desmatamento na Amazônia. Isso porque, enquanto as outras fontes de emissão
são relativamente constantes no tempo, o desmatamento pode oscilar de 27 mil
quilômetros quadrados, como foi em 2004 e 2005, para 8 mil quilômetros quadrados,
porque a nossa esperança é de que, em 2009, caiam para quase um terço disso as
emissões totais. Acho que se poderia pensar em fatores dessa ordem.
Quanto à questão da soberania de terras, tenho 2 comentários a fazer.
Primeiro, sou daqueles que desconta ameaça externa à Amazônia, porque acho que
a maior demonstração de soberania é avançarmos no conhecimento, no controle e
no uso sustentável do que temos. Quer dizer, avançar na soberania e investirmos
em tecnologia que nos permita conhecer esse tesouro genético, por exemplo, que é
a floresta amazônica. Não adianta tentar cercear o contrabando desse tesouro
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genético porque na era da genética basta uma microporção para que se desvende
todo o conteúdo bioquímico e molecular de uma planta.
Então, o controle que devemos fazer é o controle positivo: mais
conhecimento, mais governança.
No caso das compras de terras na Amazônia, o Deputado Asdrubal Bentes
sabe disso muito melhor do que eu, conhecedor que é da questão fundiária e tendo
sido relator da medida provisória que iniciou essa tarefa histórica da regularização
fundiária na Amazônia.
Praticamente não há detentores privados de florestas na Amazônia. Então,
não há como vender porque não há detentores privados. Caso haja, esses serão
Governos de Estado que podem, de fato, alienar suas terras públicas, desde que por
licitação, ou o próprio Governo Federal. Praticamente, não há floresta na mão de
particular para ser vendida.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Concedo a palavra ao
Prof. Edmilson Bruno, da Universidade Federal do meu Estado berço, o Amazonas.
(Pausa.)
S.Sa. não está presente.
Estando o Prof. Edmilson Bruno ausente, passo a palavra ao Dr. Luciano
Lopes Reis, assessor da Deputada Rebecca Garcia, também do Amazonas.
O SR. LUCIANO LOPES REIS - Bom dia. Sou o Luciano Reis, engenheiro
florestal e assessor da Deputada Rebecca Garcia, do Amazonas.
A Dra. Hannah mencionou que não necessariamente se precisaria de um
marco legal para viabilizar os PSAs e uma coisa que nos interessa, mais
especificamente, os mecanismos de REDD.
Então, na prática, como o Poder Legislativo pode estimular para que isso
aconteça de verdade? Ou seja, para que o Poder Executivo tome as medidas
cabíveis para viabilizar, tanto o pagamento por serviços ambientais quanto os
mecanismos de REDD.
Nós imaginamos que a forma do Poder Legislativo influenciar no sistema é
através da lei; mas não necessariamente, se nós já temos um marco legal que dá
conta disso. E os Parlamentares poderiam influenciar para viabilizar isso de fato.
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A SRA. HANNAH MURRAY - Pelo que comentaram os nossos advogados,
há 3 coisas importantes para serem aclaradas: quem pode participar, qual é a
definição de serviços ambientais e de onde vem o dinheiro.
Obviamente, há leis que sempre podem ajudar na regulamentação. Mas a
opinião é de que já existem suficientes leis, pelo menos no Peru, na Colômbia e no
Equador. Não conheço bem a situação aqui, mas parece que tem bastante
progresso. E repito que não sou política.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Dr. Alberto Pereira.
O SR. ALBERTO CARLOS LOURENÇO PEREIRA - Acho que a Dra.
Hannah estava falando, em sua exposição, muito mais sobre os serviços voluntários,
o pagamento voluntário por serviços ambientais. No caso de REED, existe uma
dimensão absolutamente crucial para o Parlamento. Este vai ter que se assenhorear
dessa questão. E existem diversas dimensões para serem dirimidas. Por exemplo,
vai ser necessário criar uma instituição capaz de intermediar as negociações
internacionais, caso se escolha, o que parece provável, uma abordagem agregada.
Quer dizer, ao invés de uma miríade de proprietários de carbono, o Brasil estaria
negociando como um todo e, depois, distribuindo internamente.
Outro ponto que vai exigir uma aplicação muito forte do Parlamento é a
questão fiscal. A dimensão dos recursos envolve todo um trabalho na delimitação
precisa dos regimes de taxação e no próprio regime jurídico de monitoramento, de
controle, com possibilidade de construção de fundos de desenvolvimento para que
os recursos financiem atividades de fato estruturantes.
O Parlamento será absolutamente decisivo para isso. Não há possibilidade de
um avanço significativo em REED sem o engajamento muito profundo e de bom
conhecimento do Parlamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Como último inscrito,
passo a palavra ao Sr. Rafael Arantes, graduando em Relações Internacionais.
O SR. RAFAEL ARANTES - Obrigado pelo espaço para a pergunta. Sou
graduando da UNESP em Relações Internacionais, e estudo créditos de carbono
relacionados com empresas de capital privado.
A minha pergunta é para o Dr. Alberto, que citou 2 coisas que achei
particularmente interessantes. Primeiro, sobre o fato de os Estados Unidos
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colocarem tecnicamente as florestas tropicais brasileiras no balanço compensatório,
ao mesmo tempo em que falam da necessidade de se alterar o modelo econômico
da Amazônia.
Eu gostaria de saber qual seria o papel das empresas privadas brasileiras que
hoje em dia fazem muitos programas de responsabilidade ambiental, muitas vezes
sem eficiência de fato, visto que talvez isso represente até uma mudança de
enfoque nesses programas ambientais. Como o senhor vê essa possível
participação de empresas privadas e qual seria a maneira mais eficiente de fazê-lo?
O SR. ALBERTO CARLOS LOURENÇO PEREIRA - Em primeiro lugar,
abordei especificamente o caso da Amazônia, que conheço melhor. Para REED, vai
ter muita importância. E, para a transição de modelo, a empresa privada vai ser
absolutamente crucial, porque se trata de substituir um modelo que hoje em dia está
baseado numa pecuária extensiva, que tem um caráter muito pouco empresarial.
Quer dizer, um pouco da pecuária amazônica é organizada em moldes empresariais,
embora isso exista.
Por exemplo, em Marabá, na base do Deputado Asdrubal Bentes, temos
fazendas empresariais de primeira qualidade. Mas também precisamos da abertura
de novos nichos de mercado que valorizem a floresta em pé. Um exemplo: é
absolutamente crucial que tenhamos mecanismos de financiamento para capital de
risco em certos setores que vão abrir nichos de mercado para o aproveitamento da
floresta em pé, num patamar mais elaborado. Não se trata apenas de tirar amostras
por seringa, de coletar matérias-primas, mas de passar para estágios superiores de
tratamento dessa base de recursos naturais. E isso tem que ser feito pela empresa
privada, embora possamos e devamos contemplar alternativas mistas. É muito
importante que abramos campo para a possibilidade de termos alguma participação
estatal, não para substituir o mercado, mas para ajudar a criá-lo quando ele não
existe e, depois, se retirar.
Essa perspectiva está cada vez mais comentada no exterior. Não é a estatal
clássica, pesada, que se ocupa monopolisticamente de uma área para sempre, mas
uma empresa estatal que abra caminho para capitais privados, muitas vezes em
perfeita consorciação com esses capitais privados.
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Sei que essa é uma resposta insuficiente para a sua pergunta, mas é o que
posso oferecer por agora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Abro espaço ao Consultor
Legislativo Maurício, para que faça uma indagação aos palestrantes.
O SR. MAURÍCIO BORATTO - Muito obrigado pela oportunidade. Sou
Maurício Borato, da Consultoria Legislativa, onde temos 3 Maurícios apenas na área
de meio ambiente. Nunca vi tanta inflação de Maurícios por metro quadrado! (Risos.)
Em primeiro lugar, quero agradecer à nossa palestrante.
Minha pergunta é em cima dos modelos que ela falou que existem de PSA,
modelos de usuários e modelos de governo. Estou assessorando o Deputado Jorge
Khoury na elaboração de um substitutivo a esses projetos de PSA que estão
tramitando na Casa, os 8 projetos. Temos uma preocupação com relação à
eficiência e eficácia prática desses PSAs. Uma das nossas preocupações é com
relação à questão do contrato.
A primeira pergunta que faço é a seguinte: tanto no caso de modelos de
usuários como no caso de modelos de governo, esse pagamento sempre está
atrelado a um contrato e, portanto, sempre tem que haver um contrato para que haja
o pagamento. É isso?
Em decorrência, e no caso, por exemplo, de comunidades, como é que é feito
esse contrato? Ele tem que ser feito família a família ou pode ser feito com o líder
comunitário de uma associação comunitária?
A terceira questão é com relação a tributos. No Brasil, qualquer serviço
prestado por pessoa física é tributado, é preciso pagar um imposto sobre prestação
de serviço. Minha pergunta é: nos modelos existentes nos outros países, há uma
tributação desse pagamento feito aos provedores de serviços ambientais?
A última preocupação é com relação à licitação. Também no caso do Brasil,
como beneficiar A e não B, sendo que ambos prestam serviço ambiental? No
substitutivo, estamos prevendo que vai ser preciso assinar um contrato e o Governo
é que vai priorizar sejam áreas ou sejam atividades consideradas prioritárias de
serviços ambientais.
Neste caso do Brasil, quando é preciso comprar ou escolher alguma coisa no
âmbito público, é necessário fazer uma licitação, uma concorrência ou algum outro
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tipo de licitação. No caso do PSA, é possível fugir disso? Ou seja, ter critérios para
escolher A e não B para pagamento dos serviços ambientais, isso tudo amarrado em
um contrato, para que não haja depois problemas na Justiça; ou seja, aquele que
não foi beneficiado não possa ir depois na Justiça para embargar aquele outro que
foi beneficiado.
Não sei se foi possível entender todas as questões, mas, de qualquer forma,
todas elas estão baseadas no seguinte: em todos os casos de pagamento de
serviços ambientais, tem que haver um contrato entre o pagador e o provedor?
A SRA. HANNAH MURRAY - Sim, tem que ter. Nos programas nacionais, há
todo um processo identificado: quais são os serviços, quem está oferecendo, e que
coisa. Também definem um pouco como monitorar tudo isso; e tem que ter um
contrato.
O problema é que não tem contratos standard. É possível que muitas pessoas
ou um advogado que conhece a lei local ou nacional talvez não entenda cem por
cento assuntos como permanência, adicionalidade, aspectos que especificamente
têm a ver com transações e contratos nesse campo.
O meu programa está desenhado com um contrato modelo que está tentando
responder a essa necessidade, mas acho que, se há contratos agora, é mais difícil
assegurar que esses contratos realmente estão protegendo as partes e fazendo todo
o possível para assegurar que o projeto tenha êxito, sucesso. Como é que são feitos
os contratos? Como falei, depende da situação e da capacidade da pessoa.
Eu não posso responder a pergunta sobre tributação, porque não sei, mas,
especialmente no caso de Costa Rica, existem muitos e muitos estudos que
analisam a questão sob muitos aspectos. Você pode encontrar isso. Eu também
posso buscar algo e informá-lo depois.
A parte sobre licitação não entendi...
O SR. DONALD SAYER - Licitação quer dizer bidding, que seria uma
exigência no caso de qualquer transação entre o Governo e particulares. Se vai
beneficiar A e não B, como se justifica isso sem um processo licitatório?
(Manifestação em inglês.)
A SRA. HANNAH MURRAY - Não tenho resposta para isso também. Mas a
questão de distribuição de benefícios compete especialmente como a próxima coisa
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de muito interesse, porque estamos sabendo agora que ter uma transação não
significa que os benefícios vão às pessoas corretas. Mais do que isso não sei.
Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Antes de passarmos à
parte final, comunico que autorizei a Isa, do Clube da Semente do Brasil, a fazer a
distribuição de algumas sementes, dentro do espírito democrático e do clima
amazônico que estamos vivendo nesta reunião. Agradeço a ela por ter essa
preocupação, que é nossa e de todos os bons brasileiros.
Convido os expositores para fazerem as suas considerações finais.
Em primeiro lugar, passo a palavra ao Dr. Alberto, da SAE.
O SR. ALBERTO CARLOS LOURENÇO PEREIRA - Vou ser bem breve.
Agradeço ao Deputado Asdrubal Bentes e a esta Comissão o convite. Reitero que a
SAE está sempre disponível para, quando os Deputados quiserem, participar desse
debate, que nos enriquece, promove aprimoramentos e contribui para o nosso
trabalho.
Acho que o mais importante foi dito ao longo da apresentação. O que deixo é
o voto de que a comunidade internacional, agora reunida em Copenhague, possa
alçar-se na dimensão da tarefa histórica que se apresenta a todo o planeta e de que
entremos em janeiro com perspectivas mais alentadoras para o futuro e para as
próximas gerações do que as que temos neste momento. O engajamento do
Parlamento na dimensão interna desse esforço é absolutamente crucial para
qualquer expectativa ambiciosa que devamos ter sobre o assunto.
Agradeço aos presentes a atenção e ao Deputado Asdrubal Bentes a
presidência dos trabalhos nesta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Com a palavra a Dra.
Hannah Murray.
A SRA. HANNAH MURRAY - Muito obrigada por todas as perguntas.
Realmente isso é uma ajuda para nós, para sabermos onde estão as dúvidas, as
perguntas, as áreas que não estão muito claras. Existe também uma indicação das
áreas que têm que se desenvolver mais. Como sabem, esse campo é muito jovem.
Muito obrigada novamente pelas perguntas.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Conjunta - Amazônia / Meio Ambiente
Número: 1597/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 24/09/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Asdrubal Bentes) - Em meu nome, como
amazônida que sou, e em nome desta Comissão, agradeço aos ilustres palestrantes
os subsídios trazidos a esta Casa.
Convoco reunião para a próxima terça-feira, quando será realizada mais uma
audiência pública, com tema relevante a ser discutido nesta Comissão.
Agradeço a todos a presença.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.
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