requisitos não funcionais do sistema - sgf

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS (SMSP)
CONSULTA PÚBLICA N° 01/SMSP/ATSI/2006
TERMO DE REFERÊNCIA
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA
FISCALIZAÇÃO – SGF
ÍNDICE
1 OBJETIVO E CONCEITO DA SOLUÇÃO ....................................................... 4
2 ANÁLISE DE USO ............................................................................................ 7
2.1
2.2
2.3
Perfis dos Usuários ................................................................................................ 7
Fluxo Básico do SGF............................................................................................. 8
Requisitos do Sistema............................................................................................ 9
3 REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA - SGF ....................................... 13
3.1
Diagrama Geral dos Módulos do Sistema. .......................................................... 13
3.2
Módulo de Registro de Solicitações – MRS........................................................ 14
3.3
Módulo de Atribuição de Tarefas – MAT ........................................................... 16
3.4
Módulo de Rotinas e Legislação – MRL ............................................................. 18
3.5
Módulo de Fiscalização de Campo – MFC: ........................................................ 19
3.5.1
Características Básicas do Módulo:............................................................. 20
3.5.2
Requisitos Mínimos do MFC: ..................................................................... 20
3.5.3
Processos de Fiscalização: ........................................................................... 22
3.6
Módulo de Integração com Sistemas Legados - MIL: ........................................ 28
3.7
Módulo de Documentos e Fotos - MDF: ............................................................. 30
3.8
Módulo de Georeferenciamento - MGR:............................................................. 31
3.8.1
Requisitos Gerais do Módulo MGR: .......................................................... 31
3.8.2
Ferramentas para Manutenção e Gerenciamento do MGR: ........................ 33
3.9
Módulo de Supervisão Local - MSL: .................................................................. 34
3.10 Módulo de Cadastro e Informações - MCI: ......................................................... 40
3.10.1
Cadastro de Agentes Vistores: ................................................................... 41
3.10.2
Cadastro das Atividades de Fiscalização: .................................................... 41
3.10.3
Cadastro das Subprefeituras e Áreas: .......................................................... 42
3.10.4
Cadastro dos “Roteiros de Fiscalização” ................................................... 42
3.10.5
Cadastro dos Órgãos Correlatos: ................................................................. 42
3.11 Módulo de Administração do Sistema - MAS: ................................................... 43
3.11.1
Gerenciamento dos Usuários: ...................................................................... 44
3.12 Módulo de Informações Gerenciais - MIG: ........................................................ 45
4 REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS DO SISTEMA - SGF .............................. 46
4.1
Macro Visão do Funcionamento do SGF ............................................................ 47
4.2
Arquitetura do Sistema: ....................................................................................... 48
4.2.1
Servidor WEB. ............................................................................................ 48
4.2.2
Servidor de Aplicação. ................................................................................ 49
4.2.3
Servidor de Base de Dados. ......................................................................... 49
4.2.4
Servidor de Comunicação – PCOM. ........................................................... 50
4.2.5
Estações de Supervisão ................................................................................ 51
4.2.6
Kit – Mobilidade: ....................................................................................... 52
4.3
Infra-Estrutura do Sistema: .................................................................................. 52
4.3.1
4.3.2
4.3.3
4.3.4
4.3.5
Sistema Celular de Comunicação ................................................................ 53
Sistema de Comunicação WAN: ................................................................. 53
Hospedagem do Sistema SGF - Data Center Prodam ................................. 53
Sala de Supervisão: ...................................................................................... 54
Tabela de Quantitativos: .............................................................................. 55
5 SERVIÇOS ...................................................................................................... 56
5.1
5.2
Suporte ao Sistema .............................................................................................. 56
Implantação ......................................................................................................... 56
6 TREINAMENTO .............................................................................................. 58
6.1
6.2
6.3
Supervisão da Fiscalização .................................................................................. 58
Administração do Sistema ................................................................................... 58
Sistema de Mobilidade ........................................................................................ 59
7 GLOSSÁRIO ................................................................................................... 60
8 ANEXOS .......................................................................................................... 63
OBJETIVO E CONCEITO DA SOLUÇÃO
A Atividade de Fiscalização da SMSP funciona atualmente, a exceção da fiscalização de
ruído, de forma descentralizada. O ponto chave do processo de fiscalização são as
Subprefeituras, responsáveis pelas equipes de fiscalização, que devem atuar de forma
integrada para a manutenção da legalidade no uso do espaço urbano.
A SMSP conta com 31 Subprefeituras, sendo que cada uma delas possui equipes
formadas por vários tipos de profissionais, dentre eles os Agentes Vistores,responsáveis
pela fiscalização do município. O Agente Vistor, como parte integrante de cada equipe, tem
amplo campo de atuação na cidade. Atua por exemplo, na fiscalização referente ao Código
de Obras e Edificações, na Lei de Zoneamento, no controle de Atividades Comerciais e de
todas as demais posturas municipais determinadas por legislações específicas, propostas,
elaboradas e aprovadas pelos poderes executivo e legislativo.
Esta Especificação Técnica tem por objetivo a elaboração de Solução para atender às
necessidades de modernização da fiscalização da SMSP e Subprefeituras, trazendo
benefícios para a administração pública e população, à medida que buscará um melhor
gerenciamento das atividades e prazos de fiscalização, bem como facilitará o trabalho dos
Agentes Vistores em campo e da Supervisão de Fiscalização.
A solução tem como principal objetivo a informatização do processo operacional da
Atividade de Fiscalização executada pela SMSP e Subprefeituras, com integração aos
sistemas da Prefeitura Municipal de São Paulo, na responsabilidade e figura da Companhia
de Processamento de Dados de São Paulo – PRODAM.
O sistema proposto também propiciará uma otimização da força de trabalho do município,
permitindo uma intensificação nas ações de fiscalização de campo, uma vez que,
disponibilizará instrumentos para uma atuação pró-ativa de fiscalização.
Outro importante objetivo é a criação de uma inteligência baseada nos históricos de
autuação e cruzamento de informações com outros sistemas da PMSP, que permitirá ao
poder público realizar ações direcionadas de fiscalização em locais ou segmentos de maior
demanda.
A solução deverá contemplar também um instrumento que permita elaborar de forma
automática o roteiro diário de visitas dos Agentes Vistores .
O SGF deverá atender também aos seguintes objetivos:









Disponibilização de informações atualizadas para o trabalho de campo;
Diminuição na incidência de erros no preenchimento dos autos de multas;
Transparência nas Atividades de Fiscalização;
Melhor planejamento das ações de fiscalização;
Criação de um histórico das atividades realizadas;
Rastreamento de todas as ações de fiscalização;
Elaboração de relatórios e gráficos para gestão.
Integração com todos os sistemas correlatos às atividades fiscalizatórias
Controle de tempo para as autuações e ações fiscalizatórias,incluindo o
encerramento das atividades.
As atividades de Fiscalização, de responsabilidade da SMSP, têm um universo bastante
amplo. Este sistema deverá contemplar as atividades relacionadas no quadro abaixo,
devendo ainda possibilitar a inclusão de novas atividades.
Escopo do Sistema de gerenciamento de fiscalização
Relatórios
gerenciais na Web
Sistema de Gerenciamento de eventos e despacho de fiscais
Atividade Comercial
Obras em via pública
Obras Particulares
Posturas em Geral
Dano Ambiental
M/P/L
Feira
Ambulante
Segurança
Controle Sanitário
Parc. Irregular
Invasão de área
Publicidade
Ruído
O sistema, a ser desenvolvido, deverá contemplar todas as ocorrências de Atividades de
Fiscalização contidas no atual formulário de Auto de Multas, e ainda prever a possibilidade
de ampliação dessas ocorrências. A implantação do projeto deverá ocorrer de forma
gradativa, conforme cronograma estabelecido (item 5.2desta ET).
Como o sistema atual de fiscalização já possui uma ampla gama de processos de
fiscalização em aberto, o mesmo deverá prever uma fase de transição, onde serão
introduzidos todos os processos atuais, em paralelo com os novos processos, já dentro da
sistemática aqui proposta, garantindo a integridade das informações.
ANÁLISE DE USO
Perfis dos Usuários
SMSP – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, vai supervisionar as
atividades de cada Subprefeitura. Através de informações obtidas do trabalho de cada
Subprefeitura receberá informações suficientes para tomada de decisão estratégica
referente à fiscalização.
Subprefeituras/PSIU - A área do município de São Paulo está dividida em 31
Subprefeituras e uma unidade para controle do ruído urbano (PSIU) que irão, através das
respectivas Supervisões de Fiscalização, acompanhar as atividades dos Agentes Vistores
dentro de sua área.
SP
DESCRIÇÃO
SP
DESCRIÇÃO
01
PJ – PIRITUBA/JARAGUÁ
17
MG – VILA MARIA/VILA
GUILHERME
02
FO – FREGUESIA DO O /
BRASILANDIA
18
CS – CAPELA DO SOCORRO
03
ST – SANTANA/TUCURUVI
19
SM - SÃO MATEUS
04
MP – SÃO MIGUEL
20
PR – PERUS
05
IQ – ITAQUERA
21
JÁ – JABAQUARA
06
VP – VILA PRUDENTE /
SAPOPEMBA
22
G - GUAIANASES
07
PE – PENHA
23
JT - TREMEMBÉ/JACANA
08
MO – MOOCA
24
AD - CIDADE ADEMAR
09
IP – IPIRANGA
25
AF- ARICANDUVA/VILA
FORMOSA
10
VM – VILA MARIANA
26
EM - ERMELINO
MATARAZZO
11
SE – SÉ
27
CV - CASA
VERDE/CACHOEIRINHA
12
LA – LAPA
28
IT - ITAIM PAULISTA
13
PI – PINHEIROS / ITAIM BIBI
29
CT - CIDADE TIRADENTES
14
BT – BUTANTÃ
30
PA - PARELHEIROS
15
CL - CAMPO LIMPO
31
MB – M’ BOI MIRIM
16
SA – SANTO AMARO
Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU –
Gerenciar as atividades verificando o desempenho da equipe em tempo,qualidade e
quantidade.
Supervisor de Fiscalização – Será o responsável por acompanhar e coordenar as ações dos
Agentes Vistores e seus auxiliares em suas Atividades de Fiscalização de campo.Faz parte
de suas funções, programar atividades extraordinárias de fiscalização para os Agentes
Vistores.
Agente Vistor– Tem como atribuição principal realizar a fiscalização das Posturas
Municipais, em campo. Estão compreendidas em suas atividades, a execução do “Roteiro
de Fiscalização” programados pelo sistema, a coleta e registro de informações
complementares obtidas em campo relativas ao “Roteiro de Fiscalização” recebido e
também o fornecimento de informações referentes a eventuais irregularidades identificadas
por ocasião da realização do trabalho de campo, não previstas no “Roteiro de
Fiscalização”. Como ferramenta de trabalho possuirá um Dispositivo Móvel (DM), que
disponibilizará para o Agente Vistora agenda do dia (“Roteiro de Fiscalização”) e, passo
a passo, os procedimentos de fiscalização correspondentes às atividades programadas.
Administrador do Sistema – Será o responsável por: administrar os usuários, garantir a
qualidade e disponibilidade do sistema, prestar suporte aos usuários, administrar aa infraestrutura, atualização de conteúdos e versões e segurança das informações.
Fluxo Básico do SGF
O SGF deverá estabelecer e controlar o fluxo das Atividades de Fiscalização, que deverá
funcionar segundo a descrição abaixo.
As Subprefeituras continuarão, exceção feita ao PSIU, com suas equipes de fiscalização
distribuídas pelo município de São Paulo. O principal canal para recebimento das
solicitações de fiscalização será o SAC – Sistema de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura
da Cidade de São Paulo.
O sistema deverá prever o recebimento de solicitações de Fiscalização através de outros
canais, como, por exemplo, o Ministério Público e a Ouvidoria.
Uma vez registrada a denúncia no SAC, começará a atuação do SGF, da seguinte forma:

O SAC encaminhará as informações da denúncia, colhidas no atendimento ao
cidadão, para o SGF.

Essas informações serão integradas nos servidores e banco de dados do SGF, de
forma a serem disponibilizadas, automaticamente, no sistema.

O SGF processará as informações recebidas e, automaticamente, elaborará os
“Roteiros de Fiscalização”, distribuindo os mesmos entre os Agentes Vistores, com
base em critérios de área, disponibilidade, habilidades, etc. Cada Agente
Vistorpossuirá um Dispositivo Móvel (DM) e deverá sincronizá-lo em campo,
através da Rede de Comunicação Móvel , recebendo em seu equipamento móvel o
“Roteiro de Fiscalização”, com as informações sobre os procedimentos de
fiscalização, autuação e demais ações a serem tomadas.

Caso uma “Atividade de Fiscalização” seja despachada durante o dia, o Agente
Vistorreceberá uma mensagem (SMS) solicitando que sincronize seu DM. Uma vez
feita à sincronização, a tarefa e todos os dados referentes a ela, serão incorporados
ao “ Roteiro de Fiscalização” do dia.

O DM indicará a lista de “Atividades de Fiscalização” em aberto e sua ordem de
execução, orientando sua ações.

Quando o Agente Vistorclicar sobre cada atividade, receberá as informações
enviadas pelo sistema e será guiado pelos passos necessários para completar o
processo de fiscalização em campo.

Para cada Atividade de Fiscalização (Ruído, Obras públicas, etc.) um fluxo de
atividades será programado, de forma a guiar o Agente Vistorna Atividade de
Fiscalização. Esse fluxo reflete o procedimento de fiscalização, regido pela
legislação de cada atividade.

O Agente Vistorpoderá imprimir em campo intimações, notificações e autuações,
de acordo com a necessidade para cada tipo de fiscalização.

Ao final de cada fiscalização, o Agente Vistorreceberá uma tela de fechamento,
com a lista de atividades realizadas, e sincronizará seu DM através da Rede de
Comunicação Móvel , informando os resultados das fiscalizações realizadas.

Durante o andamento dos trabalhos, todas as operações realizadas e informações
coletadas deverão ser gravadas em um banco de dados de forma a possibilitar a
emissão de diversos relatórios operacionais, de auditoria, de tomada de decisão e de
controle de qualidade. Todas estas informações poderão ser acompanhadas, via Web
em tempo real, inclusive através de relatórios espaciais, através do Mapa do
Município, portanto toda a operação em campo deverá estar sincronizada em tempo
real com as bases centrais do sistema.

Coordenadores,Supervisores e os Agentes Vistores deverão fazer parte de um
grupo de comunicação de voz, podendo fazer as ligações entre si sem limite de
minutagem.
Requisitos do Sistema

Prever que, as informações relativas ao andamento dos processos de fiscalização
sejam disponibilizadas no Portal de Prefeitura, para acompanhamento por parte dos
solicitantes (Cidadãos, Ouvidoria, Ministério Publico, etc).

Os programas residentes nos DM’s deverão atender os procedimentos de
fiscalização da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP da Prefeitura da Cidade de São Paulo, em especial aqueles definidos pela legislação
em vigor. Deverão também prever simplicidade de manuseio, evitar digitações
excessivas, minimizando a possibilidade de ocorrência de erros nos processos de
fiscalização, no que se refere a correta aplicação da Legislação.

Deverá ser previsto o controle de acesso às informações, definido pelo
Administrador local. Cada Subprefeitura será responsável pela administração de
suas informações, e terá acesso e autorização somente para visualizar e organizar as
informações referentes a sua área administrativa.

Deverão ser previstos mecanismos de pesquisa que possibilitem rastrear as
informações armazenadas, ou seja, prever registro permanente das operações
efetuadas, com a indicação do usuário, data, hora, informação anterior e posterior,
documentos gerados, para eventuais necessidades de análise e/ou auditoria
posteriores.

Deverá ser prevista a criação de um Histórico de Informações, onde serão
armazenadas as informações coletadas, acessadas através de ferramentas de
pesquisa, e indexadas por vários elementos, tais como SQL, proprietário, multas
emitidas, etc..

Deverá ser mantida a integridade das informações nos bancos de dados quanto à
validação, dependência, recuperação, sigilo e inviolabilidade.

O SGF será administrado pelos técnicos da Prodam. Sendo assim, deverão ser
previstos os treinamentos necessários e a transferência de tecnologia do sistema a
ser implementado para a Prodam. Alem disso, deverão ser respeitados os padrões de
desenvolvimento de software e de hardware homologados pelo CMI (Conselho
Municipal
de
Informática
–
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/empresas_autarquias/prodam/cmi)
e
os
definidos internamente na PRODAM.

A equipe PRODAM deverá acompanhar o processo de desenvolvimento da solução
em todas as suas etapas.

O sistema operacional geral, bem como o que estará instalado nos DM’s, deverá ser
compatível com os sistemas utilizados atualmente pela PMSP.

Deverá ser simples e de fácil manuseio.

O módulo a ser instalado nos DM’s deverá ser versátil, podendo ser instalado em
qualquer dispositivo de computação móvel.

Os DM’s deverão estar preparados para armazenar informações para as vistorias
diárias. Os dados de consulta, previamente disponibilizados nos DM's antes das
vistorias, deverão ser gerados a partir do banco de dados da PRODAM, devendo,
portanto o SGF integrar-se aos sistemas legados da PMSP: Auto de MULTAS,
SISACOE, SIMPROC, CEDI, IPTU, ISS, CADLOG, SISZON, CADZON, etc.

Deverá prever o gerenciamento das informações, banco de dados, gestão de
atividades em “CAMPO” e proporcionar a emissão de relatórios informatizados.

O módulo a ser instalado nos DM’s deverá ter a capacidade de receber vistorias não
planejadas, ou seja, se durante a execução de um roteiro pré-estabelecido houver a
necessidade de inclusão de uma vistoria extra, o sistema deverá estar apto a receber
o novo cadastro e/ou liberar a inclusão da informação necessária.

O DM deverá ter programa residente que permita ao agente autuar o infrator no
local da vistoria e possibilitar a impressão, durante a vistoria, dos documentos
abaixo indicados:






Auto de Intimação/notificação.
Auto de Infração
Auto de Interdição
Auto de Constatação
Auto de Embargo
Auto de Multa

Deverá ser previsto módulo que realize a distribuição automática das atividades aos
Agentes Vistores, e também que permita a interferência do CPDU/Supervisor de
Fiscalização, quando necessário.

Deverá ser previsto módulo de controle, que permita acompanhamento das
atividades para tomada de decisões pela Supervisão de Fiscalização.

Deverá ser previsto módulo de armazenamento dos documentos emitidos (GED –
Gerenciamento Eletrônico de Documentos), permitindo a consulta e a emissão de 2ª
via do documento entregue ao contribuinte, para organização de cadastro.

Deverá ser previsto módulo de armazenamento de fotos tirada no local.

Por motivo de segurança, deverá ser previsto acesso ao sistema, somente através de
senha Digital.

Suportar a utilização de Certificação e Assinatura Digital, onde necessário.

Prever adicionalmente que, as informações relativas ao andamento dos processos de
fiscalização sejam disponibilizadas com clareza no Portal de Prefeitura, permitindo
assim fácil acompanhamento por parte dos solicitantes (Cidadãos, Ouvidoria,
Ministério Publico, etc.).

O Sistema também deverá prever a integração com diversos outros sistemas de
gestão da prefeitura, por meio do módulo MIL- Módulo de Integração com os
Sistemas Legados, permitindo ações de fiscalização a partir do cruzamento de
informações.

O SGF deverá contemplar também, um módulo de georeferenciamento.
REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA - SGF
Diagrama Geral dos Módulos do Sistema.
Figura 1 – Módulos Integrantes do SGF
A seguir iremos descrever, de forma detalhada, as funcionalidades e requisitos para cada
um dos módulos que compõem o Sistema de Gerenciamento da Fiscalização – SGF, para
melhor entendimento da solução requerida.
Módulo de Registro de Solicitações – MRS
Figura 2 – Módulo de Registro de Solicitações
Este módulo será o responsável pela concentração e consistência de todas as entradas de
informações, relacionadas ao processo de fiscalização, bem como, pela disponibilização do
andamento dos processos abertos pelos solicitantes, no Portal da Prefeitura. Em um
primeiro momento, o MRS deverá receber entrada de dados oriunda dos seguintes meios:

SAC – Sistema de Atendimento ao Cidadão da PMSP:
As informações do SAC são, atualmente, coletadas pelo Portal da Prefeitura, pelo seu Call
Center (central 156) ou pelas Praças de Atendimento. Para tanto, o MRS deverá prever sua
integração ao SAC que, por sua vez, disponibilizará acesso aos canais aqui mencionados.
Portal da Prefeitura:
O Portal da Prefeitura deverá ser modificado, passando a receber as entradas das
solicitações de fiscalização recebidas de outros canais, tais como: Ministério Público,
Ouvidoria, Poder Judiciário, Câmara Municipal, ou qualquer outro órgão público. As
alterações e implementações no Portal da Prefeitura fazem parte do escopo dos trabalhos
contratados.
Para tanto, deverá ser previsto o desenvolvimento de interface específica, para introdução
destas solicitações no módulo MRS, em padrão WEB,seguida a identidade visual definida
pela PMSP. Para estas solicitações o sistema deverá prever a utilização de Certificação e
Assinatura Digital.

Irregularidades Identificadas em Campo (IIC):
Esta facilidade constitui um ponto central na mudança da forma de fiscalização do
município por permitir uma atuação pró-ativa dos Agentes Vistores . O sistema deverá
prever, a exemplo da Portal da Prefeitura, uma interface padronizada que será executada
nos equipamentos móveis(DM’s), permitindo o registro de irregularidades no uso e
ocupação do espaço urbano, identificadas durantes o trabalho de campo.
Para que exista um registro e consistência na introdução dos dados, todas as irregularidades
identificadas deverão ser, primeiramente, introduzidas no sistema para que, posteriormente,
o Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF considere-as nos “Roteiros de
Fiscalização” a serem gerados.
Este procedimento tem também por objetivo, fazer com que, irregularidades apontadas por
um determinado Agente Vistor, em campo, sejam fiscalizadas por outro Agente Vistor.

MSL: Módulo de Supervisão Local
O sistema SGF deverá prever um módulo que será o responsável pelo acompanhamento
dos trabalhos desenvolvidos pelos Agentes Vistores , através dos Supervisores de
Fiscalização alocados em cada uma das Subprefeituras, na SMSP e no PSIU. O módulo
MSL está melhor descrito em tópico especifico.
Através deste módulo os Supervisores de Fiscalização poderão introduzir fiscalizações
extraordinárias no módulo MRS, tais como campanhas setoriais e outras ações direcionadas
de fiscalização.
Módulo de Atribuição de Tarefas – MAT
Como princípio básico o sistema SGF deverá prever um mecanismo que permita que a
programação das Atividades de Fiscalização seja a mais automática possível, tornando o
desenvolvimento das ações de fiscalização independentes de ações manuais.
Figura 3 – Módulo de Atribuições de Atividades
Esta inteligência deverá prover as seguintes funcionalidades:

Sub-Divisão Dinâmica em Áreas de Fiscalização:
Todas as Subprefeituras deverão ser divididas em sub-áreas de fiscalização utilizando
critérios dinâmicos que analisam o número de ocorrências por localidade. Assim, as subregiões que demandarem uma maior fiscalização contarão com um maior número de
Agentes Vistores. Esta sub-divisão também será utilizada como critério de rodízio para os
Agentes Vistores, entre regiões.

Segregação de Atividades:
Como conseqüência das divisões em sub-áreas de fiscalização, teremos ações distribuídas
entre diversos Agentes sendo que, via de regra, os Agentes Vistores que notificarem uma
determinada irregularidade, não serão os mesmos que procederão a uma eventual multa ou
nova fiscalização.

Irregularidades em Campo e Campanhas de Fiscalização:
O sistema também deverá prever ações pró-ativas de fiscalização, que serão realizadas por
seus Agentes Vistores, ou mesmo, por campanhas de fiscalização a serem programadas em
função de determinados critérios estabelecidos pela Coordenadoria de Fiscalização do
Município.

Algoritmos para Ações de Fiscalização:
O MAT também será o responsável pela emissão de “Roteiro de Fiscalização”, a partir de
algoritmos a serem definidos, bem como,deverá integrar-se com sistemas legados ( Figura
5 ) para obtenção dos dados e informações a serem utilizados no estabelecimento das ações
de fiscalização .
Este conjunto de informações e premissas, aliados a uma série de critérios a serem melhor
definidos durante o desenvolvimento do sistema, terão como missão o estabelecimento das
ações de fiscalização preventivas e pró-ativas. Os algoritmos a serem implementados no
MAT definirão, por critérios diretos ou indiretos, os estabelecimentos ou atividades que
deverão ser fiscalizados.

Roteiros de Fiscalização:
As requisições de fiscalização oriundas dos outros meios tais como SAC ou Portal da
Prefeitura terão como resultante o planejamento das ações de fiscalização em campo a
serem enviadas aos Agentes Vistores por meio de “Roteiros de Fiscalização” que irão
alimentar os dispositivos móveis (DM´s).

Integrações:
O MAT deverá integrar-se aos seguintes módulos do SGF:










MRSMSLMFCMCIMASMDFMRLMGRMILMIG-
Módulo de Registro de Solicitações
Módulo de Supervisão Local
Módulo de Fiscalização de Campo
Módulo de Cadastros e Informações
Módulo de Administrações de Sistemas
Módulo de Documentos e Fotos
Módulo de Rotinas e Legislação
Módulo de Georeferenciamento.
Módulo de Integração com Sistemas Legados
Módulo de Informações Gerenciais
Módulo de Rotinas e Legislação – MRL

Procedimentos de Fiscalização (Fluxos):
O MRL compreenderá o conjunto de rotinas e fluxos a serem atendidos para cada Postura
de Fiscalização, garantindo que todos os procedimentos previstos nas legislações
correspondentes sejam atendidos, evitando incorreções quando da elaboração dos Autos de
Multa.
Entre os procedimentos deverá constar a indicação de outros órgãos envolvidos nas
Atividades de Fiscalização alheios a SMSP, de forma a possibilitar o seu acionamento.

Legislações:
O mesmo deverá disponibilizar ainda todas as legislações pertinentes às Posturas de
Fiscalização, bem como formulários e orientações, para consulta dos Agentes Vistores.
O MRL deverá possuir interface e ferramenta de Workflow amigáveis, de forma a facilitar
a inclusão de alterações na legislação e de procedimentos e de novas posturas.
Módulo de Fiscalização de Campo – MFC:
O Módulo de Fiscalização de Campo – MFC deverá funcionar no DM do Agente Vistor.
Deverá compreender os fluxos, procedimentos e informações pertinentes a todas as
Atividades de Fiscalização, garantindo que todos elementos necessários à fiscalização,
estejam disponíveis. Ele terá como objetivo guiar o Agente Vistor, passo a passo,
facilitando o trabalho de campo e diminuindo as incorreções nas autuações.
Figura 4 – Módulo de Fiscalização de Campo
Características Básicas do Módulo:

Interface amigável, com entrada de dados através da tela “touch screen” do DM.

Sincronização com o Módulo de Atribuição de Tarefas – MAT, para o
recebimento do Roteiro de Fiscalização a realizar, bem como os dados necessários
para cada atividade.

Carregamento dos Fluxos de Fiscalização (“scripts”) para cada Postura. Esses
fluxos deverão guiar o Agente Vistor, apresentando a seqüência de atividades a
serem realizadas em cada uma das modalidades de fiscalização.

Interface para recebimento de assinatura do infrator e testemunhas.

Interface com impressora, para a impressão dos seguintes tipos de documentos:






Autos de intimação/notificação
Autos de infração
Autos de interdição
Autos de constatação
Autos de embargo
Multas

O software deverá completar automaticamente os campos de cada Atividade de
Fiscalização, com as informações recebidas do MAT, cabendo ao Agente Vistor,
em campo, somente modificar dados que perceber incorretos, e completar dados
relativos à fiscalização constatados no local.

A sincronização do MFC com o MAT deverá ser feita através do envio somente
dos dados que foram alterados, de forma a otimizar o fluxo de informações entre os
módulos pela interface celular.

Deverá prever a utilização de tecnologia GPS (Global Positioning System)
integrada ao sistema de Georeferenciamento do Município.

Deverá ser previsto o armazenamento de fotos no DM, indexadas as vistorias
realizadas. As fotos devem ser gravadas e protegidas contra alterações.
Requisitos Mínimos do MFC:

Deverá funcionar como um “client” local, instalado no DM, de forma a possibilitar
a operação “off line” em caso de falha na comunicação via Rede Celular de Pacotes,
permitindo o carregamento e descarregamentos das informações coletadas, por
“batch”, nas Subprefeituras, como conexão por rede Ethernet ou porta USB.

O MFC deverá ser desenvolvido em uma plataforma de mercado que possibilite sua
manutenção e alteração de forma independente do fornecedor. As plataformas mais
indicadas para o desenvolvimento do módulo MFC são: PalmOS, Windows
Mobile e Symbian.

Deverá funcionar em qualquer Rede Celular de Pacotes, das operadoras com
cobertura na área da cidade de São Paulo.

O MFC deverá ter comunicação com o módulo MAT do SGF, de forma a realizar
as seguintes tarefas:

Receber do MAT os Roteiros de Fiscalização.

Receber os dados necessários para a realização das Atividades de
Fiscalização.

Enviar para o MAT os resultados das Atividades de Fiscalização.

Toda a comunicação do módulo MFC, instalado no DM, deverá ser feita através de
Rede Celular de Pacotes (rede de dados). O sistema não deverá utilizar acesso
discado como forma principal de comunicação, porém também deverá prever esta
facilidade no caso de indisponibilidade de rede celular.

O MFC deverá possuir mecanismos de segurança, permitindo o acesso somente ao
usuário identificado por “login” e senha.

O módulo MFC deverá prever uma funcionalidade de sincronismo de sistema onde,
após a identificação e validação do Agente Vistor, o MFC deverá realizar a
sincronização das atividades do dia, com o módulo MAT fazendo o “Down Load”
do Roteiro de Fiscalização.

Ao final do dia, o MFC deverá prever a descarga das informações registradas
durante as Atividades de Fiscalização “Up-Load” das Roteiros de Fiscalização
realizados. Caso não conclua o roteiro do dia, o Agente Vistordeverá justificar as
vistorias não efetuadas para que as mesmas sejam automaticamente re-agendadas
pelo sistema.

Possibilitar o recebimento de mensagens no padrão SMS. O sistema deverá estar
preparado para interpretar as mensagens SMS que poderão executar tarefas no DM
de forma remota (Central -> DM).

A interface deverá ser gráfica e a entrada de dados, sempre que possível, deverá
prescindir de digitação ou entrada de dados em campos de puro texto.

No caso de uso de DM`s integrados com celulares, na eventualidade da entrada de
uma chamada de voz durante o preenchimento de um formulário eletrônico, o
sistema deverá retornar para a mesma página em que se encontrava antes da
chamada, mantendo assim as informações registradas.

O MFC deverá apresentar ao Agente Vistoruma lista com todos os processos para
ele despachados (Roteiro de Fiscalização) pelo MAT, onde possam ser verificadas
as informações básicas do atendimento a ser realizado (endereço e tipo de
fiscalização) e o status da atividade (pendente, em execução e realizada).

Ao entrar em cada processo, a partir do roteiro apresentado, o Agente Vistor deverá
ter acesso a uma seqüência de formulários que informem todo o fluxo de atividades
daquela Postura de Fiscalização guiando o agente, passo a passo, na atividade.

O MFC deverá estar preparado para assumir mais de uma infração para o mesmo
SQL do local vistoriado.

Deverá prever a inserção dos dados adicionais ou divergentes, colhidos em campo,
mantendo um histórico das modificações efetuadas, garantindo a rastreabilidade do
processo.

Como o sistema é baseado na legislação municipal, todas as atualizações
legislativas ou de procedimentos deverão ser efetuadas no módulo MRL e enviadas
ao MFC (DM) quando de sua sincronização.

Deverá ser prevista a opção de solicitação de Vistoria Técnica, caso seja verificada
tal necessidade pelo Agente Vistor. Esta vistoria, depois de devidamente analisada
pelo Supervisor Técnico, será inserida na programação.

Deverá prever a possibilidade de emissão de Notificações em Campo, com
respectiva impressão de formulário e coleta de assinatura do infrator pelo DM, com
o armazenamento digital do documento de infração.

Deverá prever a introdução de requisições para a atuação de outros órgãos, tais
como: Força Policial, Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.

O MFC deverá disponibilizar para o Agente Vistor em campo um histórico das
ocorrências relacionada ao SQL fiscalizado.

O MFC deverá permitir o cadastramento de uma Atividade de Fiscalização não
programada, que chamaremos de “Identificação de Irregularidade em Campo IIC”. Esta irregularidade cadastrada será inserida no MRS para futura programação
de fiscalização.
Processos de Fiscalização:
O MFC deverá contemplar os seguintes processos de fiscalização:



Ruído
Obras particulares em geral
Obras em via pública











Invasão de área municipal
Parcelamento irregular
Controle sanitário
Segurança das Edificações
Atividade comercial
Publicidade
Ambulante
Feira
M/P/L
Posturas em geral
Dano ambiental
Cada Postura de Fiscalização deverá ter um fluxo de atividades e formulários distinto. A
tabela abaixo apresenta as funcionalidades gerais previstas para todas as posturas.
Funcionalidade
Login
Descrição
O Agente Vistor deverá realizar um login no sistema. Esse login deverá
identificar todas as comunicações do Agente Vistor , de forma que a
documentação armazenada (formulários, autuações, etc) possa ser
identificada com o Agente Vistor, garantindo a rastreabilidade do
processo.
Sincronização
Ao efetuar uma sincronização, o Agente Vistor receberá os processos
alocados para ele pelo MAT, um a um.Estas informações deverão ser
disponibilizadas para o MSL.
Roteiro de
Atividades
O Agente Vistorreceberá na tela um roteiro das atividades do dia. Cada
linha contém informações preliminares sobre as visitas a serem realizadas.
Durante o dia, caso uma nova atividade seja atribuída e distribuída, o
Agente Vistordeverá receber um informe para realizar uma sincronização
e receber a nova atividade. Esta funcionalidade exige envio de SMS.
Início da Atividade
de Fiscalização
Ao clicar na atividade alocada, os detalhes são abertos. Cada atividade
deverá possuir, pelo menos, os seguintes dados:





Endereço do estabelecimento (nome da rua e número)
Tipo de postura a ser fiscalizada
Campo texto com complemento.
Tipo de estabelecimento.
Histórico do estabelecimento, informando:
 visitas anteriores realizadas.
 número de autuações anteriores
 status atual do estabelecimento
Determinadas atividades poderão exigir a avaliação de um técnico
credenciado (Vistoria Técnica), que deverá ser informado por e-mail e
terá acesso ao SGF para o registro das informações relativas a vistoria
realizada. Quando o Agente Vistor clicar na Atividade, automaticamente o
sistema modificará seu status, indicando que o estabelecimento esta em
fiscalização (Local em Fiscalização), registrando data e hora do início.
Funcionalidade
Descrição
Relatório de vistoria Toda fiscalização deverá gerar um Relatório de Vistoria, mesmo que não
seja constatado nada irregular. Esse relatório deverá ser impresso e
assinado pelo fiscalizado, ficando uma via, com o mesmo.
O Relatório de Vistoria deverá conter o levantamento de todos os dados e
as informações necessárias, recebidas previamente e aquelas constatadas
durante a realização da vistoria, servindo para determinar a ação
fiscalizatória cabível.
Dados obrigatórios
 Identificação do responsável pelo estabelecimento, pela
obra ou serviço;
 Localização do imóvel;
 Dados de regularidade do imóvel e da edificação, quando
existentes;
 Dados cadastrais e de zoneamento;
 Descrição da atividade e seu enquadramento;
 Documentação apresentada e/ou necessária;
 Indicação de eventual notícia de irregularidade;
 Análise técnica e conclusão;
Ações de
Fiscalização
O Agente Vistor, em função das informações coletadas em campo e dos dados
já cadastrados no SGF poderá realizar um conjunto de ações de fiscalização,
entre elas:
Auto Intimação/notificação:
O Auto de Intimação/notificação é o documento lavrado para dar
conhecimento, ao evento infrator, de ato irregular praticado determinando
as providências para a sua regularização. Deverá conter:









.
Identificação do infrator;
Local da infração e número do contribuinte do imóvel;
Determinação legal a ser atendida;
Prazo e local de atendimento da ordem;
Descrição da infração;
Sanções legais aplicáveis pelo não-atendimento da ordem no
prazo fixado;
Assinatura do infrator ou de seu preposto, com indicação de seu
número de RG, ou declaração da sua recusa;
Local, data e hora da lavratura do auto;
Dados do Agente Vistor: Nome, número de identificação
funcional, cargo que ocupa e a Unidade de Lotação;
Funcionalidade
Descrição
Auto de Infração:
O Auto de Infração é o documento lavrado pelo Agente Vistor no local em que
constatou/verificou a ocorrência da irregularidade. Deverá conter:








Identificação do infrator;
Local da infração e número do contribuinte do imóvel;
Descrição da infração e menção do dispositivo legal violado;
Sanções legais aplicáveis;
Assinatura do infrator ou de seu preposto, com indicação de seu número
de RG, ou declaração da sua recusa;
Local,data e hora da lavratura;
Dados do Agente Vistor: Nome, número de identificação funcional,
cargo que ocupa e a Unidade de Lotação;
Prazo para apresentação de defesa ou recurso;
Auto de Multa:
O Auto de multa é o documento lavrado em decorrência da desobediência ao
auto de infração, constituindo-se na aplicação da sanção administrativa de
caráter pecuniário. Deverá conter, além dos dados informados no Auto de
Infração, o valor da multa e sua base de cálculo.
Auto de interdição da atividade:
É o documento emitido durante a lacração de um estabelecimento, obra,
edificação ou local de trabalho para garantir a cessação da atividade
irregularmente exercida. Deverá conter os seguintes dados :










Identificação do infrator;
Local da interdição e numero do contribuinte do imóvel;
Número do processo administrativo;
Motivação da interdição;
Termos específicos do auto, caracterizando, inclusive, a forma de
lacração do estabelecimento;
Assinatura do responsável ou seu preposto, com a indicação de seu
número de RG, ou declaração da sua recusa;
Local data hora da lavratura;
Dados do Agente Vistor: Nome, número de identificação funcional,
cargo que ocupa e a Unidade de Lotação;
Dados do Agente Vistor: Nome, número de identificação funcional,
cargo que ocupa e a Unidade de Lotação;
Campos para identificação de outros agentes públicos envolvidos na
interdição: Nome, Registro Funcional, Cargo e Órgão.
Funcionalidade
Descrição
Auto de Constatação:
O Auto de constatação é o documento lavrado em decorrência do
descumprimento do auto de interdição, consubstanciado no rompimento do lacre
colocado pela autoridade competente. Deverá conter :







Identificação da obra, do estabelecimento ou do serviço e seu
responsável;
Local da interdição e numero do contribuinte do imóvel;
Número do auto de interdição;
Descrição da violação do lacre;
Assinatura do responsável ou seu preposto, com a indicação de seu
número de RG, ou declaração da sua recusa em fazê-lo;
Local data hora da lavratura;
Dados do Agente Vistor: Nome, número de identificação funcional,
cargo que ocupa e a Unidade de Lotação;
Todas as ações de fiscalização deverão ser impressas no local e serem
devidamente assinadas pelo fiscalizado que receberá uma cópia da mesma.
Tempo Padrão
Tempo médio estabelecido para cada Atividade de Fiscalização.
Transmissão de
dados e Finalização
da Atividade de
Fiscalização
Sincronização entre os bancos de dados do MFC (DM) e o MAT. Esta
sincronização deverá transferir somente os dados que foram alterados,
otimizando o fluxo de informações entre o MFC e o MAT e indicará que a
fiscalização foi encerrada ( Local Fiscalizado).
Segurança
Autenticação do usuário e senha no DM e no servidor, além da
identificação do ID do DM.
Criptografia dos dados durante a transmissão entre o DM e o servidor
Módulo de Integração com Sistemas Legados - MIL:
O Módulo de Integração com Sistemas Legados deverá prover ferramentas de integração
com diversos sistemas transacionais da PMSP, possibilitando que, informações sejam
trocadas entre os diversos departamentos.
Figura 5 – Módulo de Integração com os Sistemas Legados
O MIL deverá prever integração com os seguintes sistemas legados: Anexo B.
A PRODAM desenvolverá as interfaces necessárias para a integração com os sistemas
legados. Estas interfaces utilizarão padrão a linguagem XML para disponibilizar as
informações à CONTRATADA. As instruções e dados XML poderão ser fornecidos
através de componentes ou um endereço padrão http, a ser definido.
Integração via dados
A disponibilização das informações para o Datamart deverá ocorrer através de replica das
informações em banco de dados relacional.
Integração via processo
Disponibilizado pela PRODAM de componentes que poderão ser acionados pela solução
para consulta e/ou atualização dos mesmos, via XML.
Qualquer que seja a estratégia adotada, para o processo de Integração, a disponibilização e
atualização das informações nos sistemas legados serão de responsabilidade da PRODAM.
Módulo de Documentos e Fotos - MDF:
O Módulo de Documentos e Fotos – MDF será o repositório das informações coletadas em
campo que não sejam traduzidas em formato de banco de dados. Todos os documentos
relacionados ao processo deverão ter suas imagens devidamente digitalizadas e
armazenadas, tendo sua vinculação aos números dos processos a que se referem.
Figura 6 – Módulo de Documentos e Fotos
As Notificações de Campo, devidamente assinadas, que foram emitidas pelos Agentes
Vistores, assim como as fotos, ofícios cartas ou outros meios de informação do gênero,
deverão ser arquivados, em formato digital, em pastas especificas por processo, garantindo
fácil consulta.
As seguintes funcionalidades deverão ser atendidas pelo Módulo MDF:

Mecanismo de digitalização e armazenamento de documentos e fotos com
ferramentas de compactação.

Ferramentas para recuperação e pesquisa de documentos e fotos.

Possibilidade de emissão de segunda via de notificações
Módulo de Georeferenciamento - MGR:
O Módulo de Georeferenciamento - MGR deverá realizar a integração ao Sistema de
Informações Geográfica da PMSP e estar aderente e certificado no modelo proposto pelo
Consócio OpenGis, de forma a atender, no mínimo, as seguintes funcionalidades:

Definição das rotas mais otimizadas para o desenvolvimento dos Roteiros de
Fiscalização de Campo a ser integrado ao MAT.

Identificação, de forma dinâmica, do local das ocorrências e respectiva
movimentação dos Agentes Vistores (GPS), para um melhor planejamento das
atividades em curso.

Mapa de segmentos e logradouros com numeração estimada entre os cruzamentos;

Possibilidade de ZOOM IN e OUT por área de fiscalização.

Simbologia (cor e/ou estilo de linha) diferenciada para classificação dos logradouros
tais como: ruas, avenidas, alamedas, pontes, viadutos, túneis, praças, travessas,
acessos, vias e rodovias.Para as ruas e avenidas,deverá ser informada a
tipologia:estrutural,N1,N2,N3,coletoras e locais;

Simbologia por tipo de ocorrências de Postura de Fiscalização.

Identificação de Hospitais, Escolas, Postos de Saúde, Postos de Atendimento,
Delegacias de Polícia, Batalhões de Polícia, Unidades do Corpo de Bombeiros,
áreas públicas e pontos de inundação com SQL, plotados no mapa digital com
simbologia diferenciada;

Permitir anexar ao mapa digital, como pano de fundo, imagens rasterizadas e
georeferenciadas, para visualização eventual de plantas baixas de edificações de
interesse da atividade de trânsito e transportes, ou mesmo de imagens de satélite,
cartas temáticas como áreas de potencial, inundação, etc;
A base cartográfica a ser utilizada será disponibilizada pela PMSP.
Requisitos Gerais do Módulo MGR:
Disponibilização de projetos GIS, em tempo real, via Internet/Intranet

Visualização de mapas vetoriais.

Integração com arquivos raster.

Integridade com o banco de dados.

Integração com multimídia.

Rapidez na consulta pela utilização do formato vetorial CGM.
Visualização e consulta

Display Seletivo através de escala de visualização.

Funções de aproximação, afastamento, enquadramento, anotações e
dinâmica (magnify). Estas funções são processadas localmente.

Consultas alfanuméricas e gráficas diretas.

Geração de mapas temáticos.

Suporte a simbologia baseada em atributos.
Performance

Cache dinâmico para otimizar a velocidade de acesso.

Otimizador de warehouse.

Novos objetos (otimizados) de consulta.

Suporte a servidores em cluster (processamento paralelo).
Facilidade, segurança e Flexibilidade

Visual Authoring (assistente para geração do código).

Operação via browser (Internet Explorer ou Netscape).

Plug-in gratuito.

Vários níveis de acesso via customização.

Gerenciamento do ambiente no servidor.

Acesso direto aos formatos:







AutoCad
ArcView
ArcInfo
MapInfo
Access
Oracle SDO
Oracle Spatial Cartridge (Oracle Object Model)
ampliação
Acesso a Dados Espacial (Vetor + Alfanumérico) nos Formatos:






Access
Oracle
Oracle SDO
Oracle Spatial Cartridge
Oracle 8i/9i ou superior
Microsoft SQL Server
Ferramentas para Manutenção e Gerenciamento do MGR:
O MGR deverá disponibilizar, por seus meios ou preferencialmente por integração ao
Sistema de Informações Geográfica da PMSP, as seguintes funcionalidades de
gerenciamento e Manutenção:

Criação e manutenção de segmentos de logradouro (nome, numeração, bairro,
posição geográfica);

Criação e manutenção das áreas de atendimento;

Dados de trânsito (direção de ruas, velocidade, restrições);

Simbologia de representação (Sub-Prefeituras ou outra característica qualquer de
representação);

Criação e manutenção de localidades comuns (pontos de referência);

Pesquisa alfanumérica por atributos com resultado gráfico;

Pesquisa alfanumérica por nomes de logradouros com resultado gráfico;

Pesquisa alfanumérica por endereço específico com resultado gráfico;

Pesquisa de segmento gráfico sem registro na base de dados;

Pesquisa de registro na base de dados sem segmento gráfico;
Módulo de Supervisão Local - MSL:
O Módulo de Supervisão Local – MSL, a ser utilizado em todas as Subprefeituras, no PSIU e na
SMSP será a interface de gerenciamento do sistema a ser utilizada pelos Supervisores de
Fiscalização, com o objetivo de acompanhar e coordenar as ações dos Agentes Vistores em
suas Atividades de Fiscalização de campo, em tempo real.
O mesmo deverá possuir mecanismos que possibilitem o acompanhamento e gerenciamento
das Atividades de Fiscalização em andamento. Estes mecanismos permitirão acompanhar
as ações fiscalizatórias passo a passo, quanto aos seus respectivos prazos e ações
pertinentes, garantindo que as notificações ou processos sejam devidamente atendidos.
Figura 7 – Módulo de Supervisão Local
O MSL utilizará, como meio de comunicação, a rede celular e, para coordenação das atividades de
campo, o sistema de geoposicionamento – GPS. Sua interface deverá ser gráfica, baseada em
mapas geográficos das regiões supervisionadas, onde estarão posicionados os logradouros, os
locais a serem fiscalizados dentro do “Roteiro de Fiscalização” do dia e os Agentes Vistores da
respectiva Subprefeitura, permitindo uma visualização dinâmica das atividades de campo.
EXEMPLO DE TELA DO MÓDULO DE SUPERVISÃO LOCAL - MSL
Fiscalização Programada
Agente Vistor
Local a ser fiscalizado
Local em fiscalização
Local fiscalizado
Figura 8 – Tela Principal do Sistema de Supervisão da Fiscalização
Como funcionalidades básicas o MSL deverá prever:

Representação por meio de símbolos gráficos dos locais a serem fiscalizados,
Agentes Vistores e sua localização georeferenciada (MAPAS).

Identificação, por código de cores, do status de cada local a ser fiscalizado, como
por exemplo:

A ser Fiscalizado (Vermelho)


Em Fiscalização (Amarelo)
Já fiscalizado (Verde)

Registro automático das Atividades de Fiscalização provenientes do MAT
(“Roteiro de Fiscalização”), que compreenderão os eventos oriundos do SAC,
Ouvidoria, Ministério Público, Campanhas de Fiscalização, etc..

Transmissão e recebimento de mensagens para o módulo MFC;

Localização física dos Agentes Vistores por GPS;

Cadastramento manual de atividades extraordinárias de fiscalização no MRS;

Acompanhamento de atividades, com geração automática de alarmes para
atividades vencidas;

Rastreamento das atividades alocadas para um Agente Vistor, permitindo a
identificação de qual fase do processo de fiscalização o Agente Vistor está e quais
os tempos gastos para cada etapa (cumprimento dos Roteiros de Fiscalização);

Com relação à visualização de eventos de qualquer natureza, as Estações de
Supervisão deverão disponibilizar, no mínimo, as seguintes informações:
 Localidade (Endereço ou Local Comum quando existir);







Tipo de evento de fiscalização (ruído, publicidade, etc...);
Nome do solicitante;
Endereço do solicitante;
Nome do estabelecimento;
Endereço do estabelecimento;
Telefone;
Campo de observações para informações complementares

O MSL deverá se integrar-se ao MAT e ao MGR

A localização de endereços poderá ser realizada através de:
 Digitação manual do endereço, completado através de semelhança
fonética;
 Clicando no Mapa Digital;
 Endereços especiais, previamente cadastrados.

Uma Atividade de Fiscalização poderá levar horas ou até mais tempo para ser
solucionada. Assim, o sistema deverá permitir a reprogramação de atividades
agendadas e não concluídas.

Caso a posição de uma Estação de Supervisão esteja indisponível, o MSL deverá
permitir que suas funções possam ser assumidas por outra Estação de Supervisão.

O MSL deve permitir pelo menos quatro ‘status’ de Agentes Vistores, além de
permitir a criação de novos status pelo administrador do sistema:




Em Serviço
Fora de Serviço
Início da Fiscalização
Fim da Fiscalização

O MSL deverá informar os tempos dos Agentes Vistores em cada mudança das
posições de status acima, alarmando, quando o tempo estimado, previamente
estabelecido para uma situação de status, se exceder. O Alerta deve ser de forma
visual sem interromper as operações correntes executadas.

Permitir o acesso às informações referentes ao histórico de eventos anteriores nos
locais fiscalizados, para cada Atividade de Fiscalização.

Pelo menos os seguintes relatórios devem ser disponibilizados:
 Tipos de Atividades de Fiscalização por dia da semana e horário.
 Tipo e Quantidade de Atividades de Fiscalização atendidas por
Subprefeitura;
 Relatório de Atividades de Fiscalização: Tipo (Ruído, Publicidade,
etc.), Localidade, Área de Atendimento, Agentes Vistores
envolvidos no atendimento, data e horário do empenho do Agente
Vistor, data e horário da chegada ao local de cada um dos Agentes
Vistores, data e horário do término das Atividades de Fiscalização;
 Quantidade de Atividades de Fiscalização por hora do dia;
 Relatório de Controle do Tempo das Atividades de Fiscalização:
Deverão constar, entre outras informações, os tipos e quantidades,
tempo médio e máximo de atendimento;
 Histórico das Atividades Extraordinárias de Fiscalização solicitadas
pelos Supervisores de Fiscalização;
 Resumo das Atividades de Fiscalização programadas e o tempo
médio de atendimento, por Agente Vistor;
 Listagem de cada Agente Vistor e o número de Atividades de
Fiscalização ao qual ele respondeu em um período de tempo;
 Todas as consultas acima deverão ser disponibilizadas,
adicionalmente, sobre Mapa Digital.

Ordenação dos eventos em andamento por tipo, localidade, tempo e status.

A interface do Supervisor de Fiscalização deverá disponibilizar uma lista das
ações pendentes e uma lista dos Agentes Vistores com o status corrente,
possibilitando, através de cores e indicadores, uma visualização clara e precisa dos
status das Atividades de Fiscalização.

O MSL deverá possuir ferramentas de manipulação do mapa digital como: Zoom
mais, Zoom menos, Zoom por área, Deslocamento, Escala;

O MSL deverá permitir:
 O acesso aos detalhes das Atividades de Fiscalização, visualizando
as informações introduzidas pelo MAT e MFC;
 Desenho de polígonos no mapa para indicar áreas especiais;
 A inclusão de imagens rasterizadas como camadas no mapa digital;
 A visualização das Atividades de Fiscalização em “tempo real”
diretamente no mapa digital.

Quando um endereço ou local conhecido for selecionado pelo Supervisor de
Fiscalização no módulo MSL, o mesmo deverá exibir temporariamente um ícone
indicando a localização correspondente no mapa;

O MSL deverá ser implementado, preferencialmente, em arquitetura WEB, de
forma a permitir a disponibilização das informações com relação ao andamento dos
trabalhos de fiscalização na rede Intranet do município. O acesso a tais informações
deverá ser devidamente selecionado pelo Administrador Local, que estabelecerá os
privilégios de cada usuário.

O MSL deverá gerar relatórios por filtros diversos, e visualizá-los em mapas
temáticos, a partir dos dados existentes;

O MSL deverá permitir a consulta através de operadores espaciais pela WEB, como
filtro circular, por área, por localidade específica, por área retangular, por área
poligonal, por linha;

Deverá permitir a criação e manutenção de endereços especiais e nomes de lugares
comuns, através de ‘apelidos’ ou ‘pontos de referência’ dos logradouros;

Deverá prever mecanismo de identificação e alarme quando o Agente Vistor,
estiver em local fora da sua área de trabalho.
Módulo de Cadastro e Informações - MCI:
Figura 9 – Módulo de Cadastro de Informações
O Módulo de Cadastro e Informações – MCI deverá conter todos os dados relativos ao
Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF, contemplando, pelo menos, as seguintes
tabelas e campos:
Cadastro de Agentes Vistores:

















Registro Funcional - RF;
Nome Completo;
Endereço;
Telefone;
Email;
Subprefeitura;
Órgão relacionado;
Habilidades;
Contato para notificação de emergência;
Código e Senha para acesso ao sistema;
Tempo de validade de acesso;
Indicador se o usuário está ativo no sistema ou não. Esse indicador permite que sejam
mantidos os dados de usuário que não estão operacionais no sistema;
Ícone associado ao mapa digital;
Nível de privilégio de acesso ao sistema;
Número de série do DM de seu uso;
Turno de serviço;
Grupo de fiscalização associado;
Cadastro das Atividades de Fiscalização:















Código da atividade;
Preceito legal violado;
Descrição;
Legislação pertinente;
Prioridade;
Fluxo de ações;
Tempo máximo de atendimento;
Formulário associado;
Órgãos envolvidos;
Pré-requisitos do AV;
Pré-requisito de equipamentos;
Etapas de fiscalização;
Prazos associados;
Ícone associado ao mapa digital;
Período de busca do histórico;
Cadastro das Subprefeituras e Áreas:





Código;
Subprefeitura;
Endereço;
Áreas de fiscalização;
Associação aos mapas digitais;
Cadastro dos “Roteiros de Fiscalização”












Número do “Roteiro de Fiscalização”;
Código da Atividade de Fiscalização;
SQL;
Código do Agente Vistor;
Preceito legal violado;
Data de abertura da Solicitação de Fiscalização;
Data e hora de início da fiscalização;
Data e hora de fechamento da fiscalização;
Resultado da vistoria;
Pasta de imagem associada;
Pasta de documentos associados;
Código de origem da Solicitação de Fiscalização;
Cadastro dos Órgãos Correlatos:







Código;
Órgão;
Telefone;
Endereço
Horário de atendimento;
Atividade;
Recurso utilizado.
Módulo de Administração do Sistema - MAS:
O Módulo de Administração do Sistema – MAS será o responsável pelo cadastro de
usuários com seus respectivos privilégios, definindo quais módulos e informações estarão
disponíveis para acesso, nas diversas instâncias.Também será o responsável pela validação
das senhas criptográficas dos Agentes Vistores, Supervisores e demais usuários.
Figura 10 – Módulo de Administração do Sistema
Suas características básicas seguem abaixo:
Gerenciamento dos Usuários:

Controle de Acesso/Segurança - Os acessos por níveis e funções deverão
contemplar os critérios de segurança da PRODAM, a serem divulgados por ocasião
da publicação do edital.

Deverá gerenciar todas as informações de segurança, estrutura administrativa,
sincronizar e consolidar os dados provenientes do MFC.

Cada unidade deverá ter até 3 (três) Administradores Locais com acessos
priorizados por hierarquia.

O Administrador Local deverá controlar e fazer a manutenção do sistema,
liberando acessos, acompanhamento de processos, etc. em relação às informações
da respectiva unidade.

A priori, cada Subprefeitura deverá ter acesso somente às atividades e dados de
sua região administrativa. Em casos de indisponibilidade do sistema, suas funções
poderão ser assumidas por outra Subprefeitura, com a prévia autorização do
Administrador Central.

O Administrador deverá controlar e fazer manutenção do sistema, introduzir e
liberar acesso a níveis de programa/dados, etc..

Prever gerenciamento de ocorrências (EX: queda de conexão, arquivo corrompido,
etc.).

Prever o gerenciamento do histórico de todas as ocorrências, acessos ao sistema,
registrando suas ações, tabelas acessadas, dados modificados com data e hora,
usuários, etc..
Módulo de Informações Gerenciais - MIG:
O Módulo de Informações Gerenciais – MIG será um Data Mart responsável por prover todas as
análises e relatórios gerenciais. Para isto, este módulo deverá extrair informações periodicamente
de todos os demais módulos do sistema e armazená-los em formato desnormalizado. Deverá
suportar dados em diversas dimensões e séries históricas, agregação, análise, relatórios e grandes
volumes de dados.
O MIG deverá contar ainda com ferramentas de análise dinâmica dos dados armazenados no Data
Mart, ferramentas de geração de relatórios e publicação de relatórios dinâmicos em páginas WEB.
Figura 11 – Módulo de Informações Gerenciais.
No Anexo A estão relacionadas as principais características exigidas da ferramenta a ser utilizada
no desenvolvimento da solução.
REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS DO SISTEMA - SGF
Figura 12 – Arquitetura Física do Sistema do Sistema
Macro Visão do Funcionamento do SGF
Para o correto entendimento do sistema SGF e seus módulos, apresentamos a seguir um
breve descritivo do funcionamento da solução com foco no Módulo de Atribuições de
Tarefas - MAT. Logo depois, cada módulo será detalhado e suas funcionalidades
explicitadas.
Como ocorre atualmente, as Subprefeituras continuarão, com exceção do PSIU, com suas
equipes de fiscalização distribuídas pelo município de São Paulo. Na ocorrência de um
evento qualquer, o munícipe ou o órgão público que tomar conhecimento do mesmo,
informará ao SAC ou ao Portal da Prefeitura o tipo de evento ocorrido e demais
informações que achar relevantes para o bom atendimento da sua solicitação.
O SAC e Portal da Prefeitura registrarão o evento e encaminharão as informações,
através das interfaces com o MRS – Módulo de Registro de Informações, para os
servidores da Banco de Dados alocados no Data Center Prodam, de forma a serem
disponibilizadas, automaticamente através do MAT- Módulo de Atribuições de Tarefas,
para o MFC – Módulo de Fiscalização de Campo e MSL- Módulo de Supervisão Local.
O módulo MSL- Módulo de Supervisão Local gerenciará a operação do sistema como um
todo por meio de Estações de Supervisão localizadas em cada uma das 31 (trinta e uma)
Subprefeituras, na SMSP e no PSIU , onde poderão ser visualizados todos os dados dos
eventos em aberto, localização geográfica dos locais a serem fiscalizados e dos Agentes
Vistores, de forma tabular ou de forma gráfica sobre o mapa do município.
Os Agentes Vistores receberão o “Roteiro de Fiscalização” que foi gerado pelo módulo
MAT- Módulo de Atribuição de Tarefas, relacionando as “Atividades de Fiscalização” a
serem atendidas. A comunicação entre o MAT- Módulo de Atribuição de Tarefas e o MFC
– Módulo de Fiscalização de Campo será gerenciada pelo Servidor de Comunicação –
PCOM que se interfaceará com os DM´S, por rede celular de dados . Desta forma, os
Agentes Vistores receberão em seus DM’s as “Atividades de Fiscalização” de sua
responsabilidade, com as informações sobre os procedimentos de fiscalização, autuação e
demais ações a serem tomadas.
Durante o andamento dos trabalhos, todas as operações realizadas e informações relevantes
serão gravadas em um banco de dados, localizado nos Servidores de Banco de Dados BD, de forma centralizada, possibilitando o gerenciamento das atividades com respectiva
emissão de diversos relatórios operacionais, de auditoria, de tomada de decisão e de
controle de qualidade. Todas estas informações poderão ser acompanhadas, via WEB em
tempo real.
O MAT- Módulo de Atribuição de Tarefas, como já explicitado aqui, fornecerá a
inteligência para a distribuição das Atividades de Fiscalização entre os diversos Agentes
Vistores, otimizando os recursos da Prefeitura e gerenciando o rodízio de fiscalização. Ele
será o responsável pela geração dos “Roteiros de Fiscalização” a serem atribuídos aos
Agentes Vistores.
Como sugestão, podemos dizer que, a localização de cada um destes módulos dentro dos
recursos de hardware desenhados em nossa arquitetura de sistema , terá a seguinte
distribuição:
Tabela de Alocação dos Módulos (Arquitetura Orientativa)
Módulos de Software
Servidor Residente
MAT- Módulo de Atribuição de Tarefas
Servidor de Aplicação
MRS-
Módulo de Registro de Solicitações
Servidor WEB
MSL-
Módulo de Supervisão Local
MFC-
Módulo de Fiscalização de Campo
Servidor WEB ou de Aplicação
DM´s dos Agentes
MCI – Módulo de Cadastros e Informações
Servidor WEB ou de Aplicação.
MAS – Módulo de Administrações de Sistemas
Servidor WEB ou de Aplicação
MDF – Módulo de Documentos e Fotos
Servidor de Aplicação
MRL – Módulo de Rotinas e Legislação
Servidor de Aplicação
MGR – Módulo de Georeferenciamento.
Servidor WEB e de Aplicação
MIL - Sistemas Legados
Servidor de Aplicação
MIG - Módulo de Informações Gerenciais
Servidor de Aplicação e WEB
Arquitetura do Sistema:
A arquitetura aqui proposta é meramente ilustrativa podendo ser modificada por sugestão
das PROPONENTES, desde que sejam respeitadas todas as funcionalidades do sistema. Ou
seja, não é determinantes quantos servidores e onde os módulos do SGF estejam alocados.
O que importa é que, todas as funcionalidades aqui previstas estejam disponíveis para os
operadores do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização.
A Solução deverá ser desenvolvida em 3 camadas e padrão WEB.
Na arquitetura aqui proposta, teremos as seguintes funções para cada servidor:
Servidor WEB.
Este servidor abrigará todas as aplicações de interfaceamento com os usuários, por sua
facilidade de acesso e independência de instalação de “clientes” específicos em todas as
estações de trabalho.
Preferencialmente, as interfaces homem/máquina deverão ser desenvolvidas utilizando
ferramentas WEB, independentemente de serem ou não publicadas em portal de acesso
público, pois poderão ser acessadas pela Intranet da Prefeitura. As interfaces dos módulos
MSL, MCI, MAS, MGR e MRS serão mais flexíveis se forem desenvolvidas sob esta
plataforma. A interface do módulo MRS deverá ser necessariamente WEB, as demais
poderão ser WEB ou cliente-servidor.
O Servidor WEB poderá rodar sob plataforma Windows ou Linux, independentemente, e
suas aplicações poderão ser desenvolvidas em JAVA, PHP, HTML, ou qualquer outra
linguagem WEB.
Servidor de Aplicação.
A inteligência do sistema, residente no módulo MAT, assim como as demais aplicações
que não estejam disponíveis em plataforma WEB deverão estar residentes neste servidor,
sendo acessadas pelas estações de trabalho,preferencialmente,através de um browser. O
Servidor de Aplicação poderá rodar sob plataforma Windows ou Linux.
Servidor de Base de Dados.
O Servidor de Base de Dados será o repositório de todas as informações dinâmicas do
sistema, centralizando os eventos e Atividades de Fiscalização. O Banco de Dados
Relacional a ser utilizado deverá ser compatível com as tecnologias de Bancos de Dados
utilizadas pela PRODAM, para facilitar seu gerenciamento e manutenção.
Os bancos de dados homologados pelo Conselho Municipal de Informática são:
Oracle, MS Sql Server e DB2.
O mesmo deverá prever operação em modo redundante, com funcionamento conforme
descrito a seguir:

Deverá operar em uma configuração “cliente/servidor” com transmissão de dados entre
as estações clientes via protocolo TCP/IP, evitando a pesquisa freqüente no banco de
dados, garantindo boa performance no sistema.

Deverá armazenar os dados operacionais em Banco de Dados Relacional com as
seguintes características:



Controle de acesso concorrente.
Capacidade de realização de pesquisas utilizando-se linguagem de consulta estruturada
padrão SQL/ANSI.
Administração remota.

Possuir módulo para espelhamento das bases de dados, contidas em 2 (dois) servidores,
com característica de tolerância a falhas dispensando a intervenção manual em caso de
falha de um dos servidores.

O Sistema Servidor deverá ser constituído por dois servidores idênticos,
multiprocessados simetricamente, chamados Servidor Principal e Servidor Secundário.

Tanto no Servidor Primário quanto no Servidor Secundário deverão estar rodando uma
instância do Banco de Dados.

Processamento de registro de eventos deverá ser feito simultaneamente em cada uma
das instâncias de dados, presentes no Servidor Primário e Secundário. O processamento
de leitura de informação registrada deverá ser feito no Servidor Primário, enquanto este
estiver em plenas condições. No caso de falta do Servidor Primário, o Servidor
Secundário deverá assumir o processamento de leitura de informação.

Procedimento de localização das instâncias de dados a partir da Estação Cliente deverá
ser transparente, sendo primeiramente apontado ao Servidor Primário enquanto os dois
servidores estiverem ativos e, em caso de indisponibilidade deste, apontado ao Servidor
Secundário.

Procedimento de restauração da instância faltante deverá ser feito por processo
administrativo de sistemas, dispondo de ferramentas com interface gráfica para
transporte de dados entre as instâncias sem necessidade de entrada de comandos de
linha ou SQL pelo usuário.

A notificação de novas Atividades de Fiscalização, bem como, a mudança de status
das Atividades de Fiscalização gerenciadas pelos Agentes Vistores, devem ser feitas
via envio de pacotes de dados pela rede celular entre o MFC residente no DM e o
MAT, residente no Servidor de Aplicação, evitando a pesquisa freqüente no banco de
dados, garantindo boa performance ao sistema.
Servidor de Comunicação – PCOM.
O Servidor de Comunicação – PCOM será o responsável pelo gerenciamento da troca de
informações entre os diversos DM’s em poder dos Agentes Vistores e o SGF. O mesmo
deverá estar integrado, via VPN, com a rede de telefonia celular da operadora a ser
utilizada, recebendo e enviando as informações por rede de pacotes.
O Servidor de Comunicação – PCOM deverá alimentar diretamente as tabelas do Banco de
Dados do Sistema, dispensando a utilização de tabelas intermediárias para alocação de
registro. Também deverá prever a utilização de protocolo TCP/IP para a troca de
informações entres seus diversos sistemas.
Deverá ser previsto mecanismo de contingência para o caso da indisponibilidade tanto do
Servidor de Banco de Dados - BD como do link de comunicação entre o Servidor de
Comunicação - PCOM e os DM´s dos Agentes Vistores. Estas ferramentas deverão
garantir que, na eventual ocorrência de um dos fatos acima, não exista perda de
informações no SGF. O proponente deverá explicitar quais mecanismos de contingência
estão previstos em sua proposta, bem como, suas formas de implementação.
Como tarefas básicas do PCOM teremos:

Receber e enviar informações dos diversos dispositivos do sistema (DM´s, BD, etc)

Codificar estas informações de maneira que seja possível a transmissão via rede de
dados wireless.

Controlar do envio e recebimento de dados para os DM´s

Gerenciamento da comunicação.
Estações de Supervisão
As Estações de Supervisão serão instaladas em cada uma das 31 Subprefeituras, no
PSIU e na SMSP, sendo responsáveis pelo gerenciamento e operação das atividades do
Sistema de Gerenciamento da Fiscalização- SGF.
Através das Estações de Supervisão deverá ser possível o gerenciamento das atividades
realizadas pelos Agentes Vistores, as localidades com fiscalização programada e seus
status, permitindo aos Coordenadores e Supervisores de Fiscalização realizarem as
seguintes ações:

Acompanhamento das Atividades de Fiscalização programadas para o dia corrente e
para os próximos dias (Roteiros de Fiscalização), com indicação geográfica das
localidades a serem fiscalizadas.

Cadastramento de atividades extraordinárias de fiscalização.

Supervisão das Atividades de Fiscalização distribuídas para cada Agente Vistor,
acompanhando o cumprimento dos Roteiros de Fiscalização, indicando, por meios de
alarmes o correto cumprimento dos prazos estimados e dos roteiros programados.

Visualização georeferenciada das ações e dos locais fiscalizados.
As Estações de Supervisão deverão atender aos seguintes requisitos:

Sistema operacional de mercado que suporte a aplicação (Windows, Linux, ou similar).

Processador: Intel Pentium 4 de 2.8 GHz

512 MB DDR2 PC3200 (400 MHz - 1x512)

Unidade de disco rígido de 40 GB (7200 rpm) Serial ATA/100 SMART

Placa de vídeo aceleradora com 64 MB

Áudio integrado com speaker interno

Placa de rede integrada Gigabit Ethernet (10/100/1000)

Mouse and Keyboard

Drive CD-ROM 48x

Monitor TFT de 19”.

Gabinete tipo Torre ou Mesa

Fonte padrão ATX com 450 Watts
Kit – Mobilidade:
Os Kits Mobilidade que serão utilizados pelos Agentes Vistores deverão ser fornecidos na
modalidade comodato, como parte do serviço mensal de telefonia e transporte de dados.
Suas características básicas são:

Cada conjunto de equipamentos para uso em vistoria, denominado “Kit
Mobilidade”, deverá utilizar recursos de computação móvel e possuir as seguintes
funcionalidades, em um mesmo dispositivo, ou em dispositivos discretos porém
integrados entre si: DM (Dispositivo Móvel), Câmera fotográfica digital portátil,
Impressora portátil e dispositivo de comunicação com a Rede de Comunicação
Móvel e GPS.

O DM deverá possuir tela touch-screen colorida com resolução mínima de 240 x
320 pixels, bateria recarregável com no mínimo 08 (oito) horas de autonomia,
comunicação sem fio: 802.11b WLAN e Bluetooth e outras interfaces de
comunicação como :RS-232,USB e IrDA.

O DM deverá ter capacidade de memória suficiente para suportar toda a aplicação
móvel, estando ai incluídas o armazenamento dos Formulários, Scripts e
Legislações contidas no módulo MRL - Módulo de Rotinas e Legislações, bem
como, todas as informações relativas as Atividades de Fiscalização programadas
para o dia.

O conjunto deverá ser simples e de fácil manuseio.

A câmera digital deverá possuir resolução mínima de 640 x 480 pixels, para
produção de fotos nítidas, visor óptico incorporado, controle de exposição
automática e manual, modo de captura de imagens automático, lento, noturno, ação
e manual.

A impressora deverá possibilitar comunicação com o dispositivo móvel
(ex.:Bluetooth, IrDA e RS-232), ter resolução de impressão de no mínimo 200 dpi,
bateria recarregável com no mínimo 08 horas de funcionamento.

Em caso de perda, roubo ou problema de funcionamento do “Kit Mobilidade”, outro
deverá ser disponibilizado e ativado pela CONTRATADA, para o Agente Vistor,
em até 2(duas) horas.
Infra-Estrutura do Sistema:
Sistema de Comunicação
O sistema de comunicação de voz e dados via Rede de Comunicação Móvel, a ser provido
pela PROPONENTE, deverá contemplar as seguintes características:

Prever facilidade de grupo de usuários, compreendendo celulares para todos os
Agentes Vistores, Coordenadores e Supervisores de Fiscalização.

Utilização de Rede de Comunicação Móvel para troca de informações entre os DM´s e
o sistema SGF com velocidade de 100 kbps para Download e Upload.

Previsão de troca de dados de “Upload” e “Download” entre o sistema SGF e cada
DM suficiente para atender as demandas do sistema.

Minutagem ilimitada de voz intra-grupo (usuários do mesmo grupo podem conversar
entre si sem limite de minutos) e de número de envios e recebimentos de SMS.

Cobertura mínima de 90% dentro da área geográfica do município de São Paulo com
QOS de 99,5%.

Serviço de localização por GPS.

Interligação entre o Data Center da PRODAM e a operadora de celular por rede VPN
dualizada, garantindo QOS de 99,5%.
Sistema de Comunicação WAN:
O SGF utilizará a rede INTRANET da Prefeitura para a interligação entre os servidores
alocados na PRODAM e as estações de supervisão alocadas na SMSP, PSIU e em cada
uma das Subprefeituras.
Toda infra-estrutura de rede necessária para esta interligação, tais como roteadores, swchits,
etc, serão de responsabilidade da PMSP, que, por intermédio da PRODAM, proverá tais
recursos durante a implantação do sistema.
Hospedagem do Sistema SGF - Data Center Prodam
A PRODAM disponibilizará toda infra-estrutura para abrigar a solução do SGF, estando ai
compreendidos os Servidores, redes LAN e WAN, sistema de gerenciamento de energia
(no-breaks, inversores, etc), estações de trabalhos para gerenciamento do sistema, bem
como as dependências físicas adequadas para abrigar tais equipamentos.
Para tanto, a solução deverá ser instalada no “Data Center” da PRODAM, localizado na
Av.Francisco Matarazzo,1500 - São Paulo-SP. A PROPONENTE deverá prever a
instalação e integração dos seus módulos de software nesta localidade, bem como, a
instalação do link para comunicação com a rede celular por uma VPN. Os roteadores e
firewalls para interligação desta VPN e a rede da PRODAM serão providos pela PMSP.
Sala de Supervisão:
Em cada uma das 31 Subprefeituras, no PSIU e na SMSP, a PROPONENTE deverá
prever a instalação de uma Sala de Supervisão da Fiscalização. A SMSP se
responsabilizará pela disponibilização de espaço físico adequado dentro das dependências
indicadas. A infra-estrutura necessária para implantação da Sala de Supervisão da
Fiscalização, será de responsabilidade da PROPONENTE.
LAY OUT DAS SALAS DE SUPERVISÃO DA FISCALIZAÇÃO
Os requisitos básicos que deverão ser atendidos são:

Piso elevado com no mínimo 30cm do solo

Área mínima de 36 m².

Sistema de climatização.

Mobiliário prevendo a utilização de dois postos de trabalho, com 1 mesa, 1 cadeira e
1 gaveteiro por posto, adequados para a função de supervisão. O mobiliário a ser
utilizado deverá ser explicitado na proposta técnica contendo fabricante e modelo,
em conjunto com catálogo do produto para verificação de sua adequação as
necessidades da PMSP.

Iluminação adequada.

Sistemas de detecção e combate de incêndio.

Rede elétrica separada e exclusiva para os equipamentos, 110 V (fase, neutro e
terra) ou 220 V (fase, fase, terra ou fase neutro e terra) dependendo da tensão do
equipamento. O aterramento deverá ser em ponto único, para equalização de
potencial (rede de AC, Micros, protetores da rede interna / externa, equipamentos de
dado, etc.), conforme norma vigente (NBR 5410 \ (NB 3) 1997).

No-Break com capacidade para manter o conjunto de equipamentos da Sala de
Supervisão em operação por 8 horas.

Projetor com Tela de 100”, tipo DLP, para ser interligado as estações de supervisão
com spliter que possibilite a cada estação enviar sua imagem para projeção no
display central, separadamente.

Infra-estrutura lógica de rede local.

Scanners A4
Tabela de Quantitativos:
Material
Item da ET
Qtde.
Estações de Supervisão
4.2.5
33
“Kit Mobilidade”
4.2.6
xxx
Sala de Supervisão
4.3.4
32
Scanners A4
4.3.4
32
SERVIÇOS
Com premissa básica, a PROPONENTE deverá prever que todo o sistema implantado será
gerenciado pelos técnicos da PRODAM que serão os responsáveis pela sua manutenção
(software e hardware) e suporte aos usuários, com exceção do “kit Mobilidade”.
Portanto, a PROPONENTE deverá realizar o fornecimento, juntamente com o sistema, de
todos os programas fonte, a documentação técnica, e todas as informações necessárias para
a efetiva transferência de conhecimento do sistema, elaborados de acordo com os padrões
vigentes na PRODAM (a ser fornecido por ocasião da publicação do edital)..
O sistema será posto em produção, exclusivamente e totalmente pela equipe de
infra-Estrutura da PRODAM, seguindo as práticas internas baseadas no ITil.
A PROPONENTE deverá considerar em sua proposta, atividade de otimização dos
processos atuais de maneira que o Sistema de Gerenciamento da Fiscalização –SGF a ser
implantado, contemple “um novo modo de fazer as coisas”.Este “novo modo de fazer as
coisas”, significa para efeito desta ET, a eventual modificação dos processos atuais com o
objetivo de garantir maior eficiência, eficácia e economicidade às Atividades de
Fiscalização da SMSP. Esta atividade deverá contar com o apoio e aprovação dos técnicos
da SMSP e da Prodam e não inclui eventuais propostas de alterações da legislação vigente
correspondente, que será objeto de outro certame.
Suporte ao Sistema
Com já mencionado a PRODAM será responsável pelo suporte e atendimento de primeiro
e segundo níveis, estando ai compreendidos o atendimento e suporte aos usuários e o
atendimento para manutenção do hardware e software do sistema, exceto os equipamentos
fornecidos pela CONTRATADA e o “Kit-Mobilidade”.
A PROPONENTE caberá a realização do atendimento de terceiro nível, compreendendo a
solução de bugs ou a implementação de novas funcionalidades não previstas, ou adicionais.
Implantação
Em função da complexidade da solução a PROPONENTE deverá prever uma etapa inicial
de pré-projeto onde serão definidas, em conjunto com os técnicos da PRODAM diversos
aspectos do sistema, tendo como resultante a elaboração de um documento final,
denominado Especificação Funcional do Sistema, que irá nortear o desenvolvimento
de cada um dos módulos.
Esta etapa contará com forte interação entre os diversos técnicos envolvidos, tanto dentro
da PRODAM como pela PROPONENTE, devendo esta designar, logo ao início dos
trabalhos, profissional dedicado a coordenação deste projeto.
Devido a sua importância no sucesso do empreendimento, o currículo do Coordenador
deverá ser previamente aprovado pela SMSP, sendo que sua dedicação será exclusiva, até a
finalização do projeto. Eventuais trocas deste profissional deverão ser evitadas, porém,
quando necessárias, deverão ser previamente aprovadas pela SMSP. A PROPONENTE
deverá prever uma etapa de pré-projeto de 2 meses.
Durante a implantação do sistema, serão realizados testes funcionais nos módulos desenvolvidos,
acompanhando, passo a passo, as etapas de desenvolvimento do SGF.
Para tanto deverão ser apresentados pela PROPONENTE o Plano e os Scripts de testes
estabelecendo, de forma objetiva, os critérios de aceitação da solução.
Todas as etapas compreenderão treinamento para seus usuários.
TREINAMENTO
A PROPONENTE deverá prever o treinamento para operação e manutenção do sistema,
cujo conteúdo deverá abranger, no mínimo, os tópicos abaixo descritos. O treinamento
deverá prever todo material técnico necessário a ser fornecido para todos os participantes.
Os locais onde ocorrerão os treinamentos serão posteriormente definidos, ficando sob
responsabilidade da SMSP prover os locais adequados que suportem o número de
participantes. Os módulos que deverão ser ministrados estão descritos a seguir:
O treinamento deverá incluir técnicos da PRODAM a fim de garantir a continuidade e
aplicabilidade das tecnologias empregadas no projeto, além de sua perfeita manutenção em
produção.
Supervisão da Fiscalização
Instruir os participantes com relação aos módulos relacionados à supervisão e controle do
sistema:

Treinamento de Supervisores e Coordenadores de Fiscalização;

Número de pessoas para treinamento: até 130 pessoas distribuídas em 5 (cinco)
turmas de cerca de 25 (vinte e cinco) participantes.
Administração do Sistema
Instruir os participantes com relação aos procedimentos de administração e manutenção do
Sistema de Gerenciamento da Fiscalização – SGF, no que se refere a:

Arquitetura e funcionamento do sistema;

Software/protocolos de Comunicação;

Serviços disponíveis (natureza, funcionamento, facilidades, tratamento de erros);

Banco de dados (estrutura de dados, tratamento de dados, sistema gerenciador);

Modelo de dados;

Rotinas de operação;

Gerência de segurança: Senha de acesso, classe de usuários, grau de autoridade e
especialização;

Gerência de desempenho de sistemas e de serviços;

Backup e restauração;

Redundância das bases de dados;

Análise de problemas;

Interfaces;

Número de pessoas para treinamento: 2 (duas) turmas de 16 e 17 participantes cada.
Sistema de Mobilidade
Treinar os Agentes Vistores e demais usuários dos DM’s na utilização do sistema,
cobrindo, os seguintes tópicos:

Operação do dispositivo móvel (Kit de Mobilidade);

Descrição do funcionamento da solução;

Envio e recebimento dos Roteiros de Fiscalização;

Número de pessoas para treinamento: 40 (quarenta) - turmas de até 20(vinte)
participantes cada.
GLOSSÁRIO
Termos
Descrição
SAC
Sistema de Atendimento ao Cidadão da PMSP.
156
Central de Atendimento da PMSP.
SMS
Short Message Service. Serviço de envio de
mensagens (com no máximo 160 caracteres) para
celulares.
GIS
Geographic Information System. Permite a
visualização de dados em formatos gráficos.
Atividade de Atividade desenvolvida pelo Agente Vistor com
Fiscalização vistas a verificar o cumprimento da legislação
relativa ao Uso e Ocupação do Solo vigente.
SMSP
Sigla de Secretaria Municipal de Coordenação das
Subprefeituras.
PMSP
Sigla de Prefeitura da Cidade de São Paulo.
ET
Refere-se a esta Especificação Técnica (sigla).
WAN
Sigla de Wide Area Network (Rede De Longa
Distância).
LAN
Sigla de Local Area Network (Rede Local).
Compreende um Dispositivo de Computação
“Kit
Mobilidade” Móvel(DM),Câmera Fotográfica Digital,Impressora
Portátil e Telefone Celular em um mesmo dispositivo
ou emdispositivos integrados entre si.
Estação
Cliente
Qualquer computador que acesse e utilize os
recursos de um servidor, seja em uma rede
local ou na Internet.
Vistoria
Técnica
Vistoria realizada por engenheiros e arquitetos para
embasar a Atividade de Fiscalização.
Notificações
de Campo
Comunicado ao munícipe do não cumprimento da
legislação de Uso e Ocupação do Solo.Precede o
Auto de Multa.
Relatório de
Vistoria
Ver página 22/64 – Relatório de Vistoria.
Estações de
Supervisão
Ver item 4.2.5 –Estações de Supervisão.
“Cliente –
Servidor”
Arquitetura de sistemas na qual o processamento da
informação é dividido entre servidores e clientes. Os
O mesmo que ..
clientes enviam pedidos para o processo servidor, e
este por sua vez processa e envia os resultados aos
clientes.
TCP/IP
Protocolo de controle de transmissão,protocolo para
transferência de dados em rede, especialmente na
Internet.. Do inglês Transmission Control
Protocol/Internet Protocol.
VPN
Sigla para Virtual Private Network (Rede
Privativa Virtual). Rede particular, que se utiliza
a infra-estrutura de uma rede pública de
telecomunicações, como a Internet, por
exemplo, para a transmissão de informações
confidenciais.
Termos
BD
Descrição
Sigla de Banco de Dados.
O mesmo que
Vistoria Técnica
Atividade de
Vistoria
Scripts
O mesmo que ..
Refere-se aos procedimentos de fiscalização.
QOS
Abreviatura em inglês para Quality of
Service.Qualidade do serviço.
PSIU
Sigla de Programa de Silêncio Urbano – Lei..............
Roteiro de
Fiscalização
Refere-se a programação das atividades dos Agentes
Vistores.
Administrador Responsável em cada unidade pela administração do
SGF.
Local
DM/DM’s
Qualquer dispositivo de computação móvel
(PDA’s,smartphones,etc.).
Portal da
Prefeitura
www.prefeitura.sp.gov.br
SQL
Parâmetro de localização do lote dentro das quadras
do município.Sigla de Setor, Quadra e Lote.
Postura(s) de Leis,Decretos e outros dispositivos legais que
Fiscalização compreendem a legislação de Uso e Ocupação do
Solo.
“Download”
Ato de transferir cópias de um arquivo ou programa
de um Site ou de uma página da Internet, do servidor
para o computador do usuário.
O mesmo que
Postura Municipal.
“Upload”
GPS
Ato de transferir cópias de um arquivo ou programa
de um Site ou de uma página da Internet, do
computador do usuário para o servidor.
Sigla do inglês Global Positioning System.
“Cliente
Local”
“off-line”
Estação Cliente
Do inglês fora de linha. Diz-se do periférico que
esteja desconectado de um computador ou de
um computador em relação à rede.
“batch”
Grupo de arquivos ou conjunto de dados
processados como uma única unidade : lote.
“login”
Código com o qual um usuário se identifica para
acessar o servidor de uma rede. O mesmo que
Logon.
PRODAM
Cia.de Processamento de Dados do Município de São
Paulo
WEB
Data Mart
Sigla do inglês World Wide Web
Conjunto de dados referentes a um
departamento, que alimenta a datawarehouse
em uma empresa.
ANEXOS
Anexo A – Características da ferramenta de Datamart utilizada para a construção do MIG.
A solução adotada deverá garantir a portabilidade, permitindo a extração dos dados em
formatos Flat File.
Funcionalidade
OLAP SERVER
Cliente/Servidor
Segurança
Controle de acesso
Definição de papéis
Funcionalidades para o Usuário Final
Flexibilidade de Consulta
Rollup
Drill down
Slice & dice
Filtering
Drill-out
Drill-across
Pivoting
Aninhamento de dimensões
Hierarquias assimétricas
Consultas ad-hoc
Consultas pré-formuladas
Visualização geográfica (mapas)
Interface Amigável
Navegação pelo resultado das consultas
Point & click, drag & drop
Apresentação visual alternativa
Chroma coding, stop lighting
Funcionalidades para o Administrador
Cálculos complexos
Agregações
Cálculos com cruzamentos de dimensões
Cálculos procedurais
Precedência das fórmulas
Condições de exceção
Dados Pré-calculados ou cálculos dinâmicos
Matrizes esparsas
DATAMART
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Hierarquias
Facilidades para a criação de hierarquias
Apresenta restrições para que um
atributo possa ser definido como uma
hierarquia
Dimensão Tempo
Existe dimensão tempo
Criação de novos elementos
Funcionalidades de Manutenção
Atualização periódica
Atualização programada
Atualização manual
Funcionalidades de Expansão
Facilidades para incluir novas tabelas
Facilidades para incluir novos atributos
as tabelas existentes
Facilidades para incluir novos usuários
Ferramentas administrativas
Análise de utilização de tabelas
sumarizadas
Metadados
Metadados de dados Operativos
Permite drill-down aos dados operativos
Metadados de dados do DM
Permite informações sobre situações do
DM
Permite armazenar informações sobre
estatísticas de uso das tabelas
sumarizadas e
outros
Mapeia as fontes de dados
Metadados dos dados do usuário final
Permite acesso
Permite isolar o usuário final da
complexidade dos bancos de dados da
empresa
Fornece aliases a um atributo
Permite associar informações descritivas
as tabelas, atributos, cálculos, condições
e outros elementos do DM
Funcionalidade de interação com outras ferramentas
Apresentação de informação
Web browsers
Web servers
Servidores OLAP
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Desenvolvimento de aplicações
Data mining e estatísticas
EIS
Aplicações em Pacotes
Funcionalidade de acesso aos BD fonte
Acessa Bancos Relacionais
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Anexo B –Sistemas Legados.
Sistema
IPTU
CADLOG
SUC
S.D.A
SIMPROC
Feiras Mercados
Dados Técnicos(Agente Vistor)
SIS
Sistema de Segurança de
Acesso
Controle da Fiscalização
Observações Informações
Informações do SQL para Validações e Pesquisas
Informações do Código Logradouro para Validações e Pesquisas
Informações pertinentes as Multas Vinculadas ao Código Logradouro
Informações pertinentes as Multas Vinculadas a Dívida Ativa
Informações a partir do Nº Processo para Validações e Pesquisas
Informações a partir do Nº Matricula do Feirante para Validações e
Pesquisas
Informações a partir do Registro Funcional para Validações e Pesquisas
Informações para Validação dos Acessos dos Usuários
Informações para Validação dos Acessos Usuários e Equipamentos
Atribuição Nº Talonários, e demais procedimentos vinculados aos Sistema