Checklist de Processo Administrativo para contratação

CHECKLIST DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA LICITAÇÃO
Capa do Processo Administrativo registrado no Protocolo Geral e firmado pelo autor do processo.
Memorando com as seguintes informações:
Justificativa/parecer técnico sobre a necessidade da contratação;
Declaração de que "os preços unitários e o valor estimado para a contratação estão dentro dos preços
praticados no mercado";
Se o bem/serviço é comum ou não;
Não aplicável (N/A).
Se o material é de consumo freqüente ou não;
N/A.
A vida útil estimada;
N/A.
A quantidade é ou não suficiente para 12 meses;
N/A.
Quais empresas foram solicitadas o orçamento e quais atenderam e estão de acordo com o Termo de
Referência;
Critério de apuração do valor estimado da contratação (média, moda etc.).
Justificativa por não adotar o Sistema de Registro de Preço.
N/A
Despacho da autoridade competente autorizando a consecução do processo no memorando ou em FLD ou no PCM/PPS.
Ampla Pesquisa de Mercado (inciso IV do art. 43 da LCC). Solicitadas: _____. Atendidas:_____.
Orçamentos com a seguinte formatação:
Declara que o preço inclui todos os custos, tributos, frete e diferença de ICMS.
N/A.
Assinada por empregado ou junto com o email que encaminhou o anexo da proposta;
CNPJ e endereço completo da empresa com telefone.
Orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários,
conforme inciso II do §2º do art. 7 da LCC, nas obras e serviços.
N/A
Quantitativo de produtividade mínima do Acordo de Nível de Serviço.
N/A
Informação de orçamento obtido via telefone com o nome da empresa, CNPJ, preço contendo todos os
custos, nome do vendedor e telefone consultado.
N/A.
Planilha de classificação de preços globais por empresa informando o critério adotado para apuração do valor estimado
para a contratação.
Certidões Negativas de Débitos da empresa com melhor preço (pelo menos);
Formulário de Pedido de Compra de Material / Serviço contendo:
Valor estimado;
Plano Interno (PI);
Natureza de Despesa (ND);
IP (Item de Programação);
Fonte;
Prazo de execução;
Conta Contábil;
Quantidade no estoque;
N/A.
Assinatura do responsável pelo almoxarifado;
N/A.
Assinatura do setor interessado como centro gestor;
Autorização da autoridade competente.
Termo de Referência ou Projeto Básico com a seguinte formatação:
Descrição clara, precisa e objetiva, capaz de individualizar o objeto;
Tipo da licitação: melhor preço, técnica, desconto ou taxa de administração etc.;
Indicação da necessidade de se exigir AMOSTRA;
N/A.
Indicação da necessidade de se exigir GARANTIA;
N/A.
Indicação da necessidade de se exigir VISITA TÉCNICA;
N/A.
Indicação da necessidade de se exigir RELAÇÃO DE MATERIAIS APLICADOS;
N/A.
Não pode indicar marca de produto, salvo princípio da padronização (art. 15 LCC);
N/A.
Não inclui desenho técnico ou nome de produto exclusivo de uma empresa;
N/A.
Cronograma físico-financeiro, caso fornecimento contínuo de material ou serviço;
N/A.
Citação do PCMSO, PCMAT ou Mapa de Risco pelo SESMT em caso de serviço continuado;
N/A.
Rubrica em todas as folhas do responsável pela elaboração.
Cópia do contrato e/ou Ordem de Serviço/Compra da última aquisição.
Minuta do contrato (Obrigatória quando o Bem for superior a R$ 80.000,00 e a entrega superior a 30 dias ou haver
deveres ou obrigações futuras).
N/A.
Projeto Executivo (obras de engenharia).
N/A.
Justificativa por não conter Projeto Executivo (obras de engenharia) no processo.
N/A.
Pré-empenho ou despacho do Setor Orçamentário indicando o recurso para a contratação e, opcionalmente, a sua
previsão de disponibilidade.
Despacho da Autoridade Competente solicitando que o Setor de Licitação informe a modalidade da licitação para que
possa autorizar a contratação.
Deve-se marcar N/A (Não Aplicável) quando o item não for compatível com o objeto. Exemplo: Amostra, se for serviço.
Assinatura de quem verificou este checklist. Data __/__/_____
Visto do responsável pelo setor. Data __/__/____