Tradução do espanhol realizada pela SM DECLARAÇÃO SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM RESPOSTA À PANDEMIA DA INFLUENZA HUMANA A (H1N1) O Conselho do Mercado Comum, com participação dos Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados, reunidos em Assunção, República do Paraguai, no dia 23 de julho de 2009, por ocasião da Sessão Ampliada de sua XXXVII Reunião Ordinária: Expressaram sua preocupação pela delicada situação sanitária da região, como consequência da crescente propagação do vírus da influenza humana A (H1 N1) na população mundial. Assinalaram que esta pandemia representa um grande desafio para os sistemas sanitários dos países da região e para fazer frente de maneira mancomunada a este tipo de emergências. Destacaram a experiência adquirida na coordenação de esforços para enfrentar desafios epidemiológicos através de planos conjuntos tais como o “Plano de Capacitação Conjunta para o Pessoal das áreas de Vigilância Epidemiológica”, “Plano de Ação Conjunta para Enfrentar os Riscos e Impacto de uma Pandemia de Influenza e Gripe Aviar”, “Estratégias Conjuntas de Fortalecimento de Ações para Enfrentar os Riscos de uma Pandemia de Gripe Aviar”, “Inclusão da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) na Lista e Definição de Doenças de Notificação Obrigatória entre os Estados Partes do MERCOSUL”, “Procedimentos de Vigilância Epidemiológica e Sanitária em Meios de Transporte e Áreas de Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteira no MERCOSUL” (este último em relação à Síndrome Respiratória Aguda Grave). Lembraram que, no ano 2005 a Assembleia Mundial da Saúde -OMS- aprovou o novo Regulamento Sanitário Internacional com a finalidade de prevenir a propagação internacional de doenças. Destacaram que no âmbito do MERCOSUL está se dando cumprimento estrito à Resolução OMS Nº 58.5, por meio da qual se alerta sobre a necessidade de reforçar a colaboração e comunicação entre os países em matéria de Influenza, garantindo a vigilância mediante a notificação rápida e transparente de possíveis surtos. Salientaram as atividades desenvolvidas no marco da Presidência Pro Tempore Paraguaia, tais como reuniões virtuais de monitoramento da evolução da gripe A (H1N1) e as estratégias utilizadas pelos Estados Partes e Associados no combate a esta doença, o “Seminário de Avaliação das Capacidades Básicas Instaladas de Vigilância e Resposta” e o “Seminário de Controle Sanitário de Portos, Aeroportos e Passos de Fronteira Terrestres”, com ênfase na Influenza A (H1N1). Destacaram que durante sua XXVI Reunião Ordinária, os Ministros da Saúde analisaram o estado epidemiológico na região em relação à pandemia causada pela Influenza A (H1N1) e coincidiram na necessidade de fortalecer as ações conjuntas entre as Autoridades Sanitárias da região, em matéria de sua vigilância e controle. Salientaram a importância de continuar mantendo o intercâmbio de informações entre os EP e associados do MERCOSUL, em forma oportuna e eficiente sobre os casos em estudo e confirmados, bem como da evolução dos surtos de Influenza A (H1N1), ao igual que as medidas preventivas e de controle adotadas pelos mesmos. Resolveram manter o maior grau de alerta frente ao início do ciclo de influenza estacional no Hemisfério Sul, trocando informações entre os países, a fim de diferenciá-la da Influenza A (H1N1), e assim adotar as ações pertinentes em tempo oportuno. Acordaram solicitar à OMS coordenar os esforços para a ampliação da capacidade de produção de vacinas, antivirais e kits de diagnósticos a preços acessíveis, entendidos estes benefícios como Bens Públicos Globais, de maneira a atingir a cobertura de toda a população. A fabricação destes produtos deve ser facilitada ao maior número de centros possíveis, levando em conta o exemplo de instituições existentes em nossa região, com vistas a permitir que todos os governos de países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento possam atender às necessidades de seus cidadãos. Consideraram a importância de que a comunidade global trabalhe com princípios de solidariedade, justiça e equidade, propiciando ações e medidas oportunas e suficientes para o acesso equitativo da população dos países da região aos tratamentos antivirais, vacinas e métodos diagnósticos de maneira a poder controlar a influenza A (H1 N1) e outros vírus com potencial pandêmico, solicitando que a cooperação internacional seja destinada às nações em desenvolvimento. Decidiram fortalecer a rede de laboratórios para a detecção e alerta precoce, bem como a pesquisa para o desenvolvimento e a produção de vacinas com um novo enfoque regulamentário que garanta seu acesso à população. Decidiram promover a coordenação regional dos Ministérios da Saúde com todas as instâncias vinculadas à inovação, transferência de tecnologia e capacidade produtiva, voltadas a facilitar e incentivar em nível regional a produção de vacinas, antivirais e demais medicamentos contra o vírus da Influenza A (H1N1), garantindo assim o acesso aos mesmos. Nesse sentido, e caso seja necessário, devem-se ativar os mecanismos relacionados com as flexibilidades contempladas no Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual e o Comércio (ADPIC). 2 Cônscios de que esta conjuntura sanitária constitui uma grave ameaça, principalmente para os setores mais vulneráveis de nossas sociedades, comprometeram-se a envidar esforços e a estabelecer alianças estratégicas intersetoriais a fim de garantir a seus povos a segurança de contar com as instituições sanitárias regionais para assegurar um atendimento rápido, efetivo e oportuno. 3