Redação Original - Câmara Municipal do Rio de Janeiro

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
2007
Nº
Despacho
PROJETO DE LEI N°1309/2007
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O
CÂNCER DE MAMA NO RIO DE JANEIRO.
AUTOR: VEREADOR
DR. JAIRINHO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1° - Fica instituído o dia 18 de julho como o dia municipal de luta contra o câncer de mama
no Rio de Janeiro.
Art. 2° - Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada
e com entidades civis, realizarão trabalho de esclarecimento, exames e outras ações visando a
redução dos índices de mortalidade em razão do câncer de mama.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 30 de agosto de 2007.
DR. JAIRINHO
Vereador
PSC
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva instituir o dia municipal de luta contra o câncer
de mama no Rio de Janeiro.
No decorrer da vida, uma em cada dez mulheres vai apresentar câncer de mama. A
incidência desse tipo de neoplasia aumentou significativamente nos últimos vinte anos.
Parte do aumento resulta da aplicação cada vez mais rotineira de técnicas diagnósticas
como a ultrasonografia e as mamografias, que todas as mulheres devem repetir anualmente
a partir dos quarenta anos (ou começar antes em casos especiais). Outra parte é
conseqüência da mudança de padrão reprodutivo feminino ocorrido nos últimos cinqüenta
anos.
Durante a primeira metade do ciclo menstrual os níveis de estrógeno na circulação
aumentam, para declinar na segunda metade, quando a produção de progesterona cresce.
Não havendo fecundação do óvulo liberado na metade do ciclo, quatorze dias depois
acontece a menstruação.
Há relatos científicos de que no início do século XX, a primeira menstruação
(menarca) das mulheres européias e americanas acontecia aos dezessete anos, em média.
Como casavam cedo, engravidavam em seguida e permaneciam sem menstruar até o final
da fase de amamentação. Quando paravam de amamentar, menstruavam, engravidavam
novamente e o ciclo se repetia até a menopausa, que acontecia ao redor dos quarenta anos.
Ao final de uma vida reprodutiva profícua, cada mulher havia menstruado apenas algumas
dezenas de vezes.
Por razões mal conhecidas a fase reprodutiva da mulher atual é mais longa: as
meninas começam a menstruar já aos onze ou doze anos e a menopausa ocorre depois dos
cinqüenta. Além disso, o pequeno número de filhos característicos da maior parte das
famílias mantém as mulheres em sucessivos ciclos menstruais, que se repetem
exaustivamente por centenas de meses.
O impacto provocado pela ação repetida de estrógeno e de progesterona nos tecidos
mamários é responsabilizado pelo aumento no risco de desenvolver câncer de mama
apresentado pela mulher moderna.
Nem todas as mulheres, no entanto, têm a mesma probabilidade de desenvolver
tumores malignos nos seios; algumas correm mais risco. De acordo com a interferência do
estilo de vida na incidência da doença, os fatores de risco costumam ser divididos em dois
grupos: inevitáveis e modificáveis.
Fatores inevitáveis:
1) Idade: 75% a 80% dos casos ocorrem em mulheres com mais de 50 anos;
2) História familiar: 90% dos casos são esporádicos, mas os 10% restantes estão ligados à
predisposições genéticas. História de câncer de mama em familiares do lado materno ou
paterno dobram o triplicam o risco. Quanto maior a proximidade do parentesco, mais
alto o risco. Deve-se suspeitar fortemente de predisposição genética quando há vários
casos de câncer de mama ou de ovário diagnosticados em familiares com menos de 50
anos (especialmente em parentes de primeiro grau), casos com câncer nas duas mamas
(apresentação bilateral), ou casos de câncer de mama em homens da família;
3) Menarca: menstruar pela primeira vez antes dos 11 anos triplica o risco;
4) Menopausa: parar de menstruar depois dos 54 anos duplica o risco;
5) Primeiro filho: primeira gravidez depois dos 40 anos triplica o risco;
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6) Biópsia prévia em nódulo mamário benigno com resultado de hiperplasia atípica
aumenta de 4 a 5 vezes o risco;
7) Já ter tido câncer de mama: aumenta quatro vezes a chance de ter câncer na mama
oposta.
Fatores modificáveis:
1) Peso corpóreo: quando o índice de massa corpórea (peso dividido pela altura ao
quadrado) ultrapassa o índice de 35 numa mulher menopausada, seu risco duplica. Se
ela for pré-menopausada, no entanto, curiosamente o risco cai 30%;
2) Dieta: Consumo exagerado de alimentos gordurosos aumenta o risco 1,5 vezes.
3)Consumo de álcool: quando excessivo, aumenta 1,3 vezes;
4) Ter recebido radioterapia no tecido mamário para tratamento de outro tipo de câncer: se
ocorreu numa menina com menos de dez anos, o risco aumenta 10 vezes;
5) Uso corrente de contraceptivos orais: aumenta 1,24 vezes;
6) reposição hormonal por mais de dez anos: aumenta 1,35 vezes.
Mulheres que apresentam fatores de risco para desenvolver a doença devem ser
orientadas a procurar o especialista para avaliações radiológicas mais freqüentes.
Fonte: Drauzio Varella
Razões pelas quais apresento este Projeto de lei contando com os nobres Pares nesta
Casa de Leis para a sua aprovação.