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MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI 4497/2001
Nós, delegados eleitos ao 11º Cecut, reunidos em Praia de Leste, entre os dias 19 e 21 de junho,
repudiamos o projeto de lei 4497/2001, que impõe limites ao direito de greve no serviço publico.
entendemos que essa proposta é um atentado a uma conquista histórica dos trabalhadores na
Constituinte de 1988 e que configura uma tentativa de evitar que servidores públicos se organizem
em defesa de seus direitos. A greve é um instrumento legítimo da classe trabalhadora, conquistada
ao longo da história da sociedade e que não pode ser negada, pois limita a possibilidade de
avanços sociais no serviço público brasileiro e à luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Proponente: Delegados do Sismuc
Aprovado pela Plenária do 11º Cecut