clipping 07 e 08.09.2016

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O POPULAR – 08/09/16
COLUNA BÚSSOLA
COLUNA GIRO/Jarbas
NOTÍCIAS
Rodrigues Jr.
O POPULAR – 07/09/16
COLUNA GIRO/Jarbas Rodrigues Jr.
COLUNA BÚSSOLA
RÁPIDAS
VIDA URBANA
Ministro defende 'receituário' para frear ações sobre saúde na j
ustiça
Objetivo é reduzir gastos do poder público com ações judiciais
Ministro Ricardo Barros
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu um "receituário" para os casos de
judicialização da saúde-as ações na Justiça que demandam o custeio de remédios e
tratamentos.
Segundo sua proposta, médicos informariam nesse documento itens como qual é a
doença do paciente e por que não são adequadas as terapias já disponíveis no SUS
(Sistema Único de Saúde). Assim, o CRM, registro profissional do médico, ficaria
vinculado ao processo. A declaração foi feita em debate sobre judicialização na
medicina promovido pela Folha de S.Paulo e pela Academia Nacional de Medicina
nesta segunda-feira (5).
Os gastos do poder público com ações judiciais na área são crescentes. Segundo o
Ministério da Saúde, só no âmbito federal o total saltou de R$ 122,6 milhões para uma
projeção de R$ 1,6 bilhão em 2016. Somando o desembolso de Estados e municípios,
a pasta estima que o valor chegue a R$ 7 bilhões neste ano. "A nossa preocupação é
que a judicialização não produz novos recursos", disse o ministro.
"Ela desloca recursos de uma atenção a saúde prevista no orçamento para outra, e
aquela deixará de ser feita."
De acordo com o ministro, apenas quatro dos dez medicamentos mais demandados
na Justiça têm registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Em sua fala, Barros anunciou uma parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
para tratar do tema. O ministério financiará um banco de dados com notas técnicas e
jurisprudência para dar subsídios a juízes que recebam as ações. A consulta às
informações será opcional, destacou Arnaldo Hossepian, procurador de
Justiça e supervisor do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. "A iniciativa está longe de
querer tisnar a autonomia do juiz", disse.
A resolução do conselho aprovada na última sexta-feira (2) regulamentou a formação
de comitês estaduais de saúde nos tribunais, também com o objetivo de dar subsídios
aos magistrados.Diretor da Amil, Antonio Jorge Kropf afirmou que o recurso à Justiça
pode ser um bom remédio, mas tem que quer usado "por quem precisa e na dose
certa" para não sair do controle. Opinião semelhante manifestou o advogado Carlos
Henningsen, presidente da comissão jurídica da FenaSaúde (Federação Nacional de
Saúde Suplementar). "São valores relevantes que poderiam estar sendo investidos em
políticas de saúde.”
Em sua fala, o presidente da Associação Nacional de Medicina, Francisco Sampaio
afirmou que a entidade não é contra a judicialização, que garante direitos, mas
defendeu que ela seja feita de maneira racional. Ele lembrou ainda que grande parte
dos que recorrem ao Judiciário são as pessoas "mais esclarecidas".Hossepian, do
CNJ, afirmou que não são apenas os que têm recursos que entram na Justiça e citou
quadrilhas de "mercadores da ilusão", que usam pessoas mais pobres para obter lucro
com os processos. "Há tem inúmeros hipossuficientes utilizados como massa de
manobra para alimentar grandes máfias que se utilizam deles, que sequer vão buscar
os medicamentos, pois nem sabem onde é para retirar", afirmou.
DIÁRIO DA MANHÃ – 08/09/16
COLUNA FIO DIRETO/Suely Arantes
CIDADES
POLÍTICA
DM REVISTA
OPINIÃO PÚBLICA
DIÁRIO DA MANHÃ – 07/09/16
COLUNA FIO DIRETO/Suely Arantes
COLUNA PASSARELA/Fausi Humberto
O HOJE – 08/09/16
CAPA
CIDADES
COLUNA ESTILLO/Flávia Popov
O HOJE – 07/09/16
TEMA DO DIA
RECONSTRUÇÃO DA MAMA/Pacientes serão selecionados
CIDADES
CUIDADOS/Hugol alerta sobre acidentes com crianças
SER DO BEM
EXPRESSA/Palestra Credeq
Projeto oferece apoio e orientações às gestantes
As mulheres recebem atendimento odontológico, psicológico, nutricional,
acompanhamento médico e todos os cuidados no pré-natal
O projeto Meninas de Luz está com inscrições abertas para adolescentes e jovens
grávidas enquanto houver disponibilidade de vagas. O programa é desenvolvido no
Centro Social Dona Gercina Borges, unidade da Organização das Voluntárias de
Goiás (OVG), que funciona em Campinas. Durante o atendimento, que é gratuito,
gestantes de 12 a 21 anos recebem apoio e orientações, por meio de atividades nas
quais são repassadas informações sobre a gravidez e cuidados com o bebê.
As inscrições são feitas apenas presencialmente. É necessário apresentar
documentos pessoais de identificação, comprovante de endereço e cartão da gestante
ou exame de ultrassom. Menores de idade precisam estar acompanhadas do
respectivo responsável no ato da inscrição.
O atendimento, realizado uma vez por semana, no período matutino ou vespertino, as
gestantes recebem acompanhamentos médico (apoio ao pré-natal), odontológico,
psicológico, serviço social e nutricional. Elas também participam de oficinas de
artesanato e trabalhos manuais e de atividades de lazer, como passeios e sessões de
cinema.
Equipe
A equipe que compõe o Meninas de Luz é multidisciplinar e trabalha com as jovens
diversos temas relacionados à saúde, educação sexual, planejamento familiar e
direitos do cidadão. O atendimento social e de saúde prestado no Centro Social se
estende também às jovens grávidas vítimas de violência ou exploração sexual.
O Meninas de Luz desenvolve ainda o projeto Família Fortalecida que visa trabalhar o
fortalecimento dos laços familiares das jovens atendidas durante encontros realizados
uma vez por mês. Nas reuniões, as assistentes sociais orientam os familiares e
discutem temas diversos, como drogas e alcoolismo, planejamento familiar, economia
doméstica, importância do apoio familiar no dia a dia, educação sexual e direitos do
cidadão. Além disso, os integrantes do projeto participam de oficinas laborativas
(artesanato).
Pós-parto
O projeto Meninas de Luz ainda oferece às jovens mães acompanhamento durante o
pós-parto. Nesta fase, elas participam de palestras sobre cuidados com o bebê,
recebem apoio médico e odontológico e também integram oficinas artesanais. O
atendimento dura até um ano após o nascimento da criança, inclusive com a
distribuição de medicamentos contraceptivos (OVG).
DIÁRIO DE APARECIDA – 08/09/16
BRASIL
SAÚDE
O que é epilepsia?
As crises epilépticas são definidas como manifestações clínicas que refletem
disfunção temporária de um conjunto de neurônios. Dependendo da localização, as
crises podem ser focais, ou seja, com início em uma região restrita do encéfalo, ou
generalizada, quando as descargas se originam concomitantemente nos dois
hemisférios. As crises focais podem ser simples, quando há preservação da
consciência durante o ictus (crise epiléptica), ou complexas, quando há perda de
consciência.
As crises devem ser avaliadas juntamente com outros dados do paciente, como idade,
análise de imagem e eletroencefalograma, exame físico para definir o diagnóstico
sindrômico fundamental para elaboração de uma programação terapêutica (Yacubian,
2002). Quanto mais adequada for a resposta do paciente ao tratamento, melhor será o
prognóstico.
Quais as principais causas de epilepsia?
Um grande número de doenças ou lesão cerebral pode causar epilepsia. As causas
mais frequentes são: anomalia cerebral durante o desenvolvimento; traumatismo
craniano; hemorragias; anóxia durante o parto; tumores; infecção cerebral; crises
prolongadas e crises febris.
Como tratar?
As epilepsias podem ser tratadas com medicamentos antiepilépticos e, em casos de
refratariedade das crises ao tratamento medicamentoso, a cirurgia para remoção do
foco epiléptico é uma alternativa. Existem mais de 20 fármacos disponíveis no
mercado atualmente e a escolha depende de fatores como o tipo de crise, a
frequência com que ocorre, a idade e estilo de vida do paciente. Os medicamentos
antiepilépticos geralmente são eficazes quando administrados em monoterapia, mas
admitem-se politerapias (mais de um medicamento concomitantemente) quando a
monoterapia falha em controlar a crise do paciente.
Em alguns casos o tratamento causa efeitos indesejáveis, sendo comum cansaço,
tonturas e ganho de peso, mas quadros mais graves de reação alérgica e depressão e
psicose podem ocorrer. É fundamental o acompanhamento médico durante o
tratamento. A descontinuidade do tratamento pode ser indicada pelo clínico quando o
paciente fica de dois a quatro anos livre de crises. A retirada abrupta do tratamento
pode causar status epilepticus considerado uma emergência clínica.
É possível prevenir epilepsia?
Muitos casos de epilepsia podem ser prevenidos com medidas simples, como usar
cinto de segurança, usar cadeiras de carro para portar crianças pequenas, usar
capacete quando for pedalar uma bicicleta, enfim, fazer tudo que possa prevenir
traumas na cabeça. Iniciar tratamento medicamentoso adequado logo após a primeira
ou segunda crise e após crises febris ajuda a prevenir epilepsia. Fazer
acompanhamento pré-natal com controle de pressão alta, tratar quadros de infecção
durante a gestação são medidas que podem impedir a ocorrência de lesão no cérebro
do bebê e se tornar um foco epiléptico na vida adulta. Tratar doenças
cardiovasculares, evitar infestação por cisticercos são medidas que ajudam a evitar
epilepsia. Estudos mostram que o curso natural da epileptogênese pode ser
influenciado por fatores como predisposição genética, mecanismos epigenéticos
(modulado pelo meio ambiente) e uso de drogas antiepilépticas.
Raquel da Silva Rêgo é acadêmica de Medicina da UniRV
GOIÁS 24 HORAS – 07/09/16
Aparecida: pacientes sofrem e não conseguem fazer raio-X em
UPA do município
7 de setembro de 2016 por goias24horas
Pacientes que estiveram terça-feira na UPA do Buriti Sereno, em Aparecida de
Goiânia, sofreram mais uma vez com o atendimento ruim. O funcionário que controla a
máquina de Raio-X se ausentou do trabalho e então formou-se uma fila gigantesca.
A prefeitura afirmou que não há como substituir o técnico em todos os plantões. Mais
uma vez quem sofre é o povo, que precisa de atendimento.
GOIÁS REAL – 08/09/16
08/09/16 - 915 visualizações
Com contas do Estado no vermelho, Marconi cancela
pagamentos
O governador Marconi Perillo (PSDB) assinou na segunda-feira, 5, decreto cancelando
todos os empenhos (contas a pagar) do governo de Goiás até o final do ano. A
informação é do Giro, de O Popular, desta quinta-feira, 8. Em geral, esta medida é
tomada nos últimos dias do ano para fechar as contas e cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Como o Estado convive com um desequilíbrio sem precedentes, Marconi Perillo foi
obrigado a antecipar o cancelamento dos empenhos faltando ainda mais de 100 dias
para o ano terminar.
No decreto, Marconi poupa apenas os gastos com saúde, educação, folha salarial
dos servidores, juros da dívida e custeio da máquina administrativa. Todos esses
itens, por sinal, são obrigatórios e o governo não teria mesmo como deixar de pagar.
CORREIO BRAZILIENSE – 08/09/16
Janot defende aborto para grávidas com zika
Na opinião de Janot, a recomendação não significa "desvalor à vida humana ou
à das pessoas com deficiência"
postado em 07/09/2016 18:42 / atualizado em 08/09/2016 07:48
Agência Estado - Lula Marques/Agencia PT - 8/4/16
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o aborto para mulheres
infectadas por zika. A continuidade forçada da gestação nos casos em que há certeza
da infecção pelo vírus, segundo ele, representa risco "à saúde psíquica da mulher". A
argumentação foi apresentada em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre ação movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep),
que pede direito à interrupção da gravidez para infectadas pela doença.
Na opinião de Janot, a recomendação não significa "desvalor à vida humana ou à das
pessoas com deficiência". Isso porque, diz ele, a decisão será sempre da gestante. No
parecer, a Procuradoria também ponderou que a Anadep não é o autor adequado para
ações judiciais que tratem desse assunto.
A Advocacia-Geral da União, na mesma ação, se posicionou contra a interrupção de
gravidez para mães com zika. Em meio à epidemia de zika iniciada no ano passado, o
Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas já pediu às nações
afetadas que liberem às mulheres o aborto e métodos contraceptivos.
GDF quer reduzir número de remédios entregues à população
até o fim do ano
Em quatro meses, houve um corte de 115 produtos. A medida é para economizar
recursos e diminuir o desabastecimento
postado em 07/09/2016 06:10 / atualizado em 07/09/2016 08:41
Otávio Augusto - Edílson Rodrigues/CB/D.A Press - 9/6/10
Medicamentos disponibilizados pela Farmácia de Alto Custo também sofrerão
cortes: 30 mil pessoas atendidas, a maioria pacientes crônicos
A Secretaria de Saúde cortará em até 41% a lista de medicamentos disponibilizados
aos pacientes até dezembro. O processo começou em abril e, até o momento, reduziu
em 13,5% o número de remédios comprados pela pasta — passou de 850 para 735. O
plano do Executivo local, ao qual o Correio teve acesso com exclusividade, é elaborar
uma lista com cerca de 500 títulos. A Direção de Assistência Farmacêutica alega que
a revisão é para economizar recursos e atenuar o desabastecimento da rede, além de
dar maior celeridade ao processo de compra dos insumos. Apesar dos esforços, 91
medicamentos estão em falta. O volume representa 12,3% do total. O governo garante
que todos os processos de compra estão regulares.
Os gastos com a aquisição de remédios representam 12% do orçamento total da
Secretaria de Saúde. Este ano, o governo desembolsou R$ 160,5 milhões para
custear as compras. Em 2015, o montante chegou a R$ 220 milhões. Apesar das
cifras, o recurso é insuficiente. Cálculos da Direção de Assistência Farmacêutica
mostram que, para não haver desabastecimento na rede, seria necessário destinar R$
270 milhões para o setor.
Apesar de ter retirado 115 medicamentos das farmácias públicas, a Secretaria de
Saúde garante que nenhum tratamento está prejudicado. A Comissão Central de
Farmácia e Terapêutica (CCFT) — composta por 10 integrantes, entre médicos e
farmacêuticos — estuda as alterações, segundo a pasta, com base em evidências
científicas. Os medicamentos são divididos em média complexidade, componente
especializado, atenção básica e hospitalar. A pasta já revisou os dois primeiros
grupos. E ficou com 66 e 158 medicamentos, respectivamente. O hospitalar, que é
mais abrangente, ficará por último. Nesse caso, estão todos os medicamentos
utilizados nas unidades médicas.
O Executivo ainda não sabe precisar se haverá economia aos cofres públicos. A
estimativa só será divulgada após o fechamento do planejamento de gastos para
2017. Entretanto, segundo o governo, com menos medicamentos na lista, será
possível manter melhores estoques. “O objetivo é racionalizar a lista de medicamentos
ofertados para que a gente não tenha irregularidades no abastecimento”, explicou o
diretor de Assistência Farmacêutica, Emmanuel Carneiro. Para ele, 735 títulos
continua sendo um número alto. “A regularidade no abastecimento já está melhor do
que há seis meses, um ano atrás. A revisão vai gerar racionalidade no uso e nos
gastos”, diz (leia Três perguntas para).
O corte não atinge a lista de medicamentos comprados e distribuídos pelo Ministério
da Saúde. Levando em conta esses títulos, a Secretaria de Saúde distribui 1.032
medicamentos.
Estoques zerados
Ainda que a Secretaria de Saúde busque alternativas para frear o desabastecimento,
as baixas são uma frequente na pasta. Em 2016, não houve um mês sequer que todos
os medicamentos padronizados estivessem disponíveis. Em janeiro, para se ter ideia
da escassez, eram 62 esgotados. Em março, 70. Em julho, 65. No mês passado, 51.
Agora, são 91. Ontem, não havia, por exemplo, remédios para câncer de bexiga e
glaucoma. Por outro lado, o governo recebeu carregamento de medicamentos para
esquizofrenia, soro fisiológico e material hospitalar, como agulhas. A Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2016 prevê R$ 1,64 bilhão para custeio dos serviços — entre eles, a
compra de medicamentos.
O Correio mostrou, na edição de ontem, que a Câmara Legislativa destinou R$ 98
milhões para o governo. O Palácio do Buriti vai empregar a maior parte dos recursos
na saúde. Ainda não se tem o cálculo de quanto será usado para a aquisição de
remédios — apesar de ser uma determinação do governador Rodrigo Rollemberg
(PSB). No ano passado, o governo usou na compra de medicamentos R$ 12,4 milhões
vindos de emendas parlamentares.
Mesmo com as baixas, o processo de compra é contínuo, garante o diretor de
Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde. “O processo de recebimento e de o
estoque zerar é contínuo. É uma realidade que muda todos os dias. Fazemos o
pregão eletrônico. Com isso, temos a ata de registros de preços com a validade de um
ano. Sempre que fechamos um processo, abrimos outro. Por isso, todos os
medicamentos estão sempre em processo de compra. Podemos ter falta por muitos
motivos, por exemplo, a licitação fracassar. Ou falta de matéria prima ou até mesmo a
recusa do fornecedor de nos entregar”, detalha Emmanuel.
Até julho, a Secretaria de Saúde gastou R$ 1,3 milhão somente com a compra de
medicamentos por via judicial. À revelia da queixa dos pacientes, a Direção de
Assistência Farmacêutica diz não haver aumento do deficit. “Essa é uma questão
pontual. A gente não tem observado um maior impacto na assistência. A tendência
daqui para o fim do ano é melhorar”, garante Emmanuel.
FOLHA DE SÃO PAULO – 08/09/16
Procurador-geral defende legalidade de aborto em grávidas
com zika
Pedro Ladeira/Folhapress - DE SÃO PAULO
07/09/2016 20h06
Em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, defendeu a possibilidade de aborto para
mulheres infectadas com o vírus da zika.
Como a Folha revelou em agosto, a Associação Nacional de Defensores Públicos
(ANDP) ingressou com uma ação no Supremo para pedir que grávidas afetadas pelo
vírus da zika e que estejam em "grande sofrimento mental" tenham direito ao aborto.
"Autonomia reprodutiva, direito a saúde e a integridade física e psíquica seriam direitos
fundamentais das mulheres violados pela criminalização do aborto em caso de
infecção pelo vírus da zika", diz o documento assinado pelo procurador-geral da
República. Não há prazo para o STF decidir sobre o caso.
Zika na gravidez
Segundo o código penal, o aborto deixa de ser crime se há risco de vida da gestante
ou se a gravidez resultar de estupro. Em 2013, porém, o STF ampliou a interpretação
da lei para incluir também a possibilidade de abortar fetos anencéfalos. O tribunal
decidiu que, no caso da anencefalia, não se trata de crime de aborto e sim de
"interrupção da gravidez", já que a vida ainda não foi formada.
É esse direito, de "interrupção da gravidez", que está sendo pleiteado agora pela
ANDP, com o apoio do instituto de bioética Anis. O vírus da zika tem sido associado a
casos de microcefalia, má-formação fetal semelhante à anencefalia, mas menos
grave. Os anencéfalos são considerados sem cérebro; já os fetos microcefálicos têm
perímetro encefálico menor que 32 cm no momento do nascimento.
Não consta na ação dos defensores públicos a obrigatoriedade de a gestante
comprovar microcefalia ou outros danos cerebrais. O diagnóstico da síndrome é tardio
(após a 21ª semana de gestação), o que poderia inviabilizar o aborto. A ação reúne
também outros pedidos. Entre eles, está a exigência que as mulheres infectadas
tenham assistência social e acesso gratuito a repelentes e contraceptivos.
Debora Diniz, professora da UnB (Universidade de Brasília) que dirige o Anis, recebeu
o parecer da Procuradoria-Geral da República como um bom sinal. "Isso é muito
importante para essas mulheres, que estão sem assistência alguma. O Janot disse
que todos os nossos pedidos são razoáveis", afirmou. A Advocacia-Geral da União
também emitiu um parecer na ação, mas contrário ao pedido da ANDP. Segundo a
AGU, não há "inviabilidade do embrião" cuja mãe tenha sido infectada com zika, o que
foi um dos requisitos considerados no caso dos anencéfalos.
Uma pesquisa Datafolha realizada em fevereiro aponta que a maioria da população
(58%) considera que as mulheres infectadas pelo vírus da zika não deveriam ter direito
de abortar. Mesmo no caso de microcefalia, 51% rejeitam a possibilidade de aborto
legal.
Cinco pedidos ao Supremo
Em ação da Associação Nacional de Defensores Públicos
1. Acesso a informação Divulgação sobre prevenção e transmissão por relação sexual;
informar que os efeitos sobre o feto são muito amplos
2. Planejamento familiar Garantia de contraceptivos de longa duração (DIU e
implantes subdérmicos), além de distribuição de repelentes pelo SUS
3. Interrupção da gestação Direito de interromper a gravidez caso mulher infectada
esteja em grande sofrimento mental, comprovado por laudos
4. Proteção social Garantia de ajuda financeira a crianças afetadas e revisão da
limitação do benefício a famílias que ganham 25% do salário mínimo
5. Garantia ao transporte Hoje famílias dependem da vontade e da disponibilidade de
prefeituras em transportar crianças até centros de reabilitação
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