Os Estados Unidos da América consolidaram sua posição

Sr. Presidente,
Sras. Deputadas,
Srs. Deputados.
Pronunciamento
sobre
a
Campanha
Continental contra a ALCA.
SOBERANIA SIM, ALCA NÃO
Ocupo esta tribuna para solidarizar-me com a Campanha Continental contra a ALCA,
que a CNBB, MST, CUT, PT, UNE, CESE e outras entidades estão promovendo,
buscando o envolvimento de toda sociedade para a construção de um plebiscito
nacional que será realizado entre 01 e 07 de setembro deste ano. No Estado da Bahia
será realizada uma atividade deste Comitê denominado Movimento Jubileu Sul Brasil,
no próximo dia 19 de abril. A Câmara Federal, inclusive, constituiu uma Comissão
Especial destinada a discutir a implementação da ALCA nas Américas.
Acredito que o aprofundamento sobre a necessidade deste acordo, dará a nós
brasileiros, a dimensão exata da estrategia dos EUA para o continente americano
fundado em um projeto de dominação econômica, cultural e ideológica, traduzindo-se
numa saída á crise que afeta a economia interna americana.
Precipitar a abertura do mercado brasileiro através da ALCA não é o melhor caminho
para o Brasil. Os EUA, que respondem por 75% do PIB das Américas, têm pressa
porque ostentam o maior déficit da balança comercial de sua história (algo em torno de
200 bilhões de dólares), já não exercem o mesmo papel hegemônico do pós guerra, e
cobiçam expandir seus negócios para uma região cujas taxas de crescimento são
favoráveis.
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Não se pode realizar o debate sobre a ALCA, como se o dilema fosse o do período de
sua implementação. Se vai ser agora, ou em 2005, este debate só tem sentido se forem
analisados os objetivos e os impactos que a Área de Livre Comércio das Américas
venha criar sobre os países envolvidos. É preciso saber a quem interessa a Alca, quais
as conseqüências para o Brasil no setor do trabalho, meio ambiente e direitos sociais.
A hegemonia americana efetivamente consolidou-se – mas acontece que outros povos
vêm emergindo – a União Européia, como um superestado do futuro, a China, o Japão,
e a Rússia. Qual, então, a reação dos Estados Unidos ante a emergência desse mundo
novamente multipolar? Simples: vamos organizar melhor a nossa área (as Américas),
vamos consolidá-la. Como fazer isso? “Primeiro e acima de tudo, com grande
sabedoria, vamos desarmá-los”. Sob a égide do mito de uma eventual escalada
nuclear, a nação do norte conseguiu que os outros países americanos assinassem
tratados comprometendo-se a não ter armas de destruição em massa, moeda que tem, é
verdade, a face extremamente positiva do banimento do arsenal bélico nuclear e da
busca da paz – mas tem também o anverso de uma estratégia bem montada.
Depois dessa teoria da segurança cooperativa, alinhou-se a tática de dominação
comercial. Deve-se, neste ponto, salientar que os Estados Unidos tem uma estratégia
mundial, não havendo antagonismo entre sua estratégia mundial e sua estratégia
regional.
A ALCA não é uma iniciativa para o México (que já está incorporado pelos Estados
Unidos), nem para os países do Caribe – de dimensões reduzidas e já integrados à
economia americana. Tampouco o é para os outros países da própria América do Sul
que já têm relações muito estreitas com a economia americana, e que não têm parque
industrial diversificado nem dimensões de mercado significativas, tampouco o
potencial que o Brasil tem.
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A ALCA faz parte de uma estratégia política, militar e econômica regional. Não é o
abandono da estratégia global, é apenas um apêndice, uma operação paralela.
Continuam as operações referentes à China, às relações com a Europa, África e Ásia,
porque os americanos, como se sabe, jogam em todos os tabuleiros: “Às 10 da manhã
estão resolvendo o problema do avião na China, às 11 já estão com um problema na
África, às 12 com Israel decidindo o que fazer, e o que não fazer”.
E o Brasil, nesse processo indireto de recolonização periférica, como fica ? É visto
como um país atrasado, um país autárquico, dominado pelo Estado que não libera as
forças produtivas, que persegue os estrangeiros, que discrimina os capitais estrangeiros
e impede que o país participe do processo de globalização.
O fast track concedido ao presidente americano para negociar a ALCA permite,
apenas, a negociação naquilo que nos prejudica e interessa a eles: nenhuma das
barreiras americanas prejudiciais ao nosso país poderão ser derrubadas – ou seja,
concede-se o fast track para que seja facilitada a anexação do Brasil aos Estados
Unidos... como seu 52º Estado, talvez.
O
que,
pois,
tem acontecido?
A
economia
brasileira
tem sido
aberta,
desregulamentada, controlou-se a inflação, adotou-se a âncora cambial, reduziu-se o
Estado. Privatizamos a Vale do Rio Doce, a CSN e esperamos os capitais estrangeiros
que iriam desenvolver o país por nós, modernizar, exportar. Estamos transformandonos em quê? Em uma mera plataforma de exportação!
As pessoas incorporaram a inferioridade. Quem são os superiores? Os deuses que
habitam o Olimpo eurocêntrico. E nós aqui, uma população de mestiços, negros e
indígenas, triste, ineficiente, atrofiada, pacata, despossuída de uma “identidade
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nacional”. Mas tudo isso vai se transformar, em um passe de mágica, quando
controlarmos a inflação, privatizarmos o que então restar e tratarmos os estrangeiros
como os astecas trataram os espanhóis, como deuses!
Tivemos, assim, a possibilidade de desestatizar e o fizemos, mas estatizando de forma
curiosíssima: transferimos, por exemplo, algumas de nossas estatais para empresas
estatais estrangeiras. Como se vê, há um sério problema de miopia no alinhamento da
nossa política externa que decorre dessa visão de origem equivocada.
As eleições estão se aproximando, dando-nos exatamente a oportunidade de escolher
entre continuar rastejando ou firmarmo-nos sobre as próprias pernas, livres e
independentes, assumindo nossos limites para podermos maximizar e otimizar as
potencialidades sem dúvida existentes em nosso país – em que pesem esses quinhentos
anos de colonização, escravização e exclusão social.
Poderia ser um começo afirmativo fazer exatamente o contrário do que tem sido feito
até aqui, particularmente no que diz respeito às negociações referentes à ALCA.O
Brasil precisa firmar-se e tornar-se independente, agindo como nação autônoma e não
submissa, e empreender num futuro governo democrático e popular, uma verdadeira
guerra á dominação dos EUA nas Américas, reestruturando-se através de outras
alternativas regionais com soberania e independência .
Brasília, 18 de Abril de 2002
Luiz Alberto
Deputado Federal PT/Ba.