Apresentação do PowerPoint - Autarcas Social Democratas

Fundos Comunitários: Portugal 2020
ASD – Autarcas Sociais Democratas
Formação Autárquica
Vila do Conde, 29 de Março de 2014
Pedro Correia Gonçalves
Portugal 2020, o Acordo de Parceria (AP) que Portugal submeteu à Comissão Europeia
estrutura as intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento
fundamentais para promover, no nosso País, o crescimento inteligente, sustentável e
inclusivo no período 2014-2020.
Objectivo
Recuperação de uma trajetória de crescimento e de
emprego
Os fundos estruturais serão, entre 2014 e 2020, o instrumento essencial de
apoio ao desenvolvimento do País e à correção das assimetrias regionais ainda
existentes.
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O principal défice do País não é um défice de INFRAESTRUTURAS, mas de
COMPETITIVIDADE
Primeiro objectivo para os fundos: dinamização de uma economia aberta ao exterior,
capaz de gerar riqueza de maneira sustentada.
CONDICIONANTES:
•
Desequilíbrios externos (orçamental e balança comercial).
•
Restrições de financiamento à economia (desalavancagem do sistema financeiro e
diferencial no custo do crédito). – As taxas de juro que as PME’S portuguesas pagam
são mais do dobro da média europeia, que rondam os 2,5%.
3
•
Restrições decorrentes da consolidação das contas públicas.
•
Desemprego e exclusão social.
•
Desafio da evolução demográfica (envelhecimento; taxa de natalidade; pressão
sobre sistemas de proteção social).
•
Assimetrias e potencialidades territoriais (diferenças PIBpc e níveis de emprego
entre regiões).
•
Compromissos no âmbito do Plano Nacional de Reformas de Portugal e a Estratégia
Europa 2020 (ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o
combate à pobreza).
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A intervenção dos fundos europeus (estruturais e de investimento) subordinar-se-ão, no
Portugal 2020, a uma lógica de intervenção organizada em torno de 4 domínios temáticos
e de duas dimensões de natureza transversal – Reforma da Administração Pública e
Territorialização das Políticas:
- Competitividade e a Internacionalização da economia.
- Fomento do Capital Humano.
- Inclusão Social e o Emprego.
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
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Os quatro domínios temáticos deverão estar articulados e contribuir positivamente para
dois domínios transversais: a redução das assimetrias regionais tendo em consideração
as suas potencialidades específicas e a promoção de uma administração pública mais
eficaz e eficiente.
Competitividade
e
Internacionalização
Capital Humano
Inclusão Social
e
Emprego
Assimetrias e
Potencialidades
Regionais
Reforma da
Administração
Pública
Sustentabilidade e
Eficiência no Uso
Dos Recursos
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O exercício de programação será efetuado tendo em consideração um conjunto de
Objetivos Temáticos pré-definidos na Regulamentação Comunitária:
Objetivo
Temático
Nome
OT1
Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação
OT2
Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a
sua utilização e qualidade
OT3
Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas e dos sectores
agrícola (para o FEADER), das pescas e da aquicultura (para o FEAMP)
OT4
Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos
os sectores
OT5
Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
OT6
Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
OT7
Promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais
redes de infraestruturas
OT8
Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral
OT9
Promover a inclusão social e combater a pobreza
OT10
Investir no ensino, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida
OT11
Reforçar a capacidade institucional e uma administração pública eficiente
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4 Programas Operacionais Temáticos no Continente:
•
•
•
•
Competitividade e Internacionalização
Inclusão Social e Emprego
Capital Humano
Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos
5 Programas Operacionais Regionais no Continente:
• Norte
• Centro
• Lisboa
• Alentejo
• Algarve
2 Programas Regionais nas Regiões Autónomas
• Açores
• Madeira
3 Programas de Desenvolvimento Rural:
• 1 no Continente;
• 2 nas Regiões Autónomas
1 Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
1 Programa Operacional de Assistência Técnica
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QUESTÕES ESPECÍFICAS
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O DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA (DLBC)
-
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) visa especialmente
promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e
operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo.
-
Este enfoque temático pretende dar resposta aos elevados níveis de
desemprego e aos crescentes índices de pobreza, através da dinamização
económica local, da revitalização dos mercados locais e da sua articulação
com territórios mais amplos e, em geral, da diversificação das economias
locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a
problemas de pobreza e de exclusão social em territórios urbanos
desfavorecidos e em territórios rurais ou costeiros economicamente
fragilizados e de baixa densidade populacional.
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Os grupos alvo das DLBC encontram-se articulados com a focalização
temática referida:
•
Comunidades de base rural e agentes económicos, sociais e institucionais
intervenientes nos processos de desenvolvimento local e de diversificação
e competitividade da economia de base rural;
•
Comunidades pesqueiras e costeiras e agentes económicos, sociais e
institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento pesqueiro e
costeiro e de diversificação e competitividade da economia de base
pesqueira e costeira;
•
Comunidades de base urbana e agentes económicos, sociais e
institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento local e de
diversificação e competitividade da economia urbana de base local.
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OS INVESTIMENTOS TERRITORIAIS INTEGRADOS (ITI)
Os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) serão utilizados na concretização
de pactos para o desenvolvimento e coesão territorial.
Estes pactos dirigem-se a promover a concertação estratégica e operacional entre parceiros públicos,
privados e associativos, de base territorial e/ou temática, empenhados e mobilizados na
concretização integrada de investimentos que, assegurando a plena utilização dos recursos, das
oportunidades e das potencialidades existentes, sejam especialmente focalizados na produção de
resultados significativos para a coesão, o emprego e a sustentabilidade territorial e nas competências
específicas dos municípios.
A concretização de Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial em territórios
correspondentes a NUTS III (ou agrupamentos de NUTS III contíguas) potencia as soluções de
governação aí instituídas (sob a liderança das Comunidades Intermunicipais, mas envolvendo
parceiros públicos, privados e associativos), assumindo-se como uma estratégia territorial “sem
fronteiras entre concelhos”, assente no princípio da promoção de uma parceria alargada de
coordenação, cooperação e concertação de iniciativas de âmbito transmunicipal.
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AS AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTÁVEL (AIDUS)
As Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentado (AIDUS) destinam-se a prosseguir
estratégias de Desenvolvimento Sustentável tendo em consideração a particular relevância dos
sistemas urbanos na dinamização do crescimento e do emprego, da competitividade e da inovação, e
também da sustentabilidade e promoção da qualidade de vida. As AIDUS pretendem estruturar
operações fundamentadas e especificadas em estratégias de desenvolvimento urbano e dirigem-se a
prosseguir a vocação dos ITI de base territorial em áreas urbanas, cujas particularidades justificam a
concentração dos investimentos na promoção da atratividade das áreas urbanas de incidência, bem
como da coesão, do emprego e da sustentabilidade territorial.
As AIDUS correspondem à concretização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial
nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Na ótica do financiamento a única diferença das AIDUS face aos restantes Pactos para o
Desenvolvimento e Coesão territorial é a não mobilização de FEADER.
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REGENERAÇÃO URBANA
-
Questão controvertida junto da CE;
-
Nenhum dos 11 OT previstos pela CE se refere à Regeneração Urbana;
-
Possível? SIM.
-
Como? Interpretação extensiva do texto regulamentar.
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1 – Inclusão Social (claramente expressa no AP).
2 – Recuperação de edifícios de grande valor patrimonial e histórico
(entra discretamente no AP).
3 – Mobilidade (mais para os grandes centros urbanos).
4 – Eficiência energética (ex.: Vila d'Este – Vila Nova de Gaia).
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PARQUE ESCOLAR
• Nos últimos 5 anos investimos 2300 milhões de euros na renovação do
parque escolar;
• Para a CE “prioridade negativa”
“nem mais um euro”;
• Não obstante, existem ainda no País escolas onde há grandes
carências;
• Propusemos investir 300 milhões de euros – resolução dos problemas
mais prementes que ficaram por resolver.
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REDE RODOVIÁRIA
•
Apesar dos investimentos realizados nos últimos anos na rede rodoviária, em
especial na rede de autoestradas, verificam-se ainda alguns constrangimentos ao
nível regional e local.
•
Serão necessários investimentos limitados em ligações do tipo last-mile, que
impedem o acesso, em adequadas condições, de nós secundários e terciários da
rede - designadamente indústrias e populações – aos nós e infraestruturas da rede
principal, limitando assim a capacidade competitiva das empresas e o
aproveitamento pleno das potencialidades dos investimentos realizados nas
infraestruturas de elevada capacidade.
•
Os fundos apenas serão mobilizáveis para investimentos rodoviários do tipo last-mile
não excedendo uma média de 10 km.
•
Propusemos investir 200 milhões de euros.
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