Apresentação do PowerPoint - ECG / TCE-RJ
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O Estágio Atual da Implantação da Nova Contabilidade Pública no Brasil Paulo Henrique Feijó TCE/RJ - Junho/2012 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos... Você não sente nem vê Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo Que uma nova mudança em breve vai acontecer E o que há algum tempo era jovem novo Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer Belchior Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Contexto MCASP & NBCASP Transparência & Contabilidade O Plano de Ação Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Contexto MCASP & NBCASP Transparência & Contabilidade O Plano de Ação Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais CARACTERÍSTICA PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE BAIXO NÍVEL DE DESENV. PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE MÉDIO NÍVEL DE DESENV. PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE ALTO NÍVEL DE DESENV. Regime de competência para reconhec. de despesas e receitas NÃO Reg. comp. modificado SIM Desvinculação da contabilidade da inf. Orçamentária NÃO Apresentação de inf. não financeiras nas Demonstrações Contábeis E o Brasil? Possuem forte influência dos órgãos profissionais contábeis NÃO NÃO Incipiente SIM Sistema Contábil de Alguns Médio nível de SIM Desenvolvimento, casos caminhando para Incipiente SIM alto. Apresentam inf. que suportem o levantamento da eficiência, efetividade e economicidade nos serviços NÃO Incipiente SIM Desenvolvem sistemas de contab. no sentido de melhorar o gerenciamento da administração pública NÃO Incipiente SIM Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Unindo Forças....... STN TCs CFC A STN e o CFC juntos criaram as novas Normas de Contabilidade Governamental observando-se o padrão da IFAC. O CFC e os TCs também juntos podem criar as novas Normas de Auditoria Contábil observando-se o padrão da INTOSAI/IFAC Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Reordenamento da Contabilidade Pública Publicação Implant. do grupo de convergência Discussão GT Treinamento Tradução das IPSAS Estruturação Básica (4º Nível) 2008 2009 Decreto MF 184/2008 Decreto 6.976/2009 Adoção Inicial Agenda para utilização obrigatória Tradução das IPSAS Fase de minutas Disseminação das 10 primeiras IPSAS traduzidas (prioridade 1) Versão estendida (7º nível) para o GF Alinhado com a previdência (5º nível) 2010 2011 Facultativo 2012 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Auditorias iniciais da implement. das NBCASP Disseminação Disseminação de mais de mais Revisão das 10 10 minutas para IPSAS IPSAS aplicação traduzidas traduzidas (prioridade 2) (prioridade 3) Obrigatório para a Federação 2013 2014 2015 Contexto MCASP & NBCASP Transparência & Contabilidade O Plano de Ação Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Normas Brasileiras de CASP NBCASP, NBC T SP ou NBC T 16 Número Ementa NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo De Aplicação NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 Planejamento e Seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 Transações no Setor Público NBC T 16.5 Registro Contábil NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 Controle Interno NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público NBC T 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação A Contabilidade do Setor Público deve aplicar os Princípios de Contabilidade O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações O Objeto da CASP é o Patrimônio Público NBC T 16.1 - Patrimônio e Sistemas Contábeis Conceitua Patrimônio Público e incorpora características da definição internacional quando estabelece que este deve ser portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos. O Sistema Contábil controla e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público e está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; Compensação. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Regime Orçamentário x Regime Contábil Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Orçamentário Pertencem ao exercício financeiro: As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Regime Contábil As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Importância da Contabilidade por Competência Nível Macrofiscal (Política Econômica) Competência: Evidencia os ativos e passivos que são relevantes para a orientação global da política econômica e sustentabilidade fiscal. Revela todos os ativos e passivos, tais como valores a pagar referente ao recebimento de bens e serviços, créditos a receber, e passivos previdenciários e outras obrigações com impactos financeiros no longo prazo. Caixa: Evidencia apenas a dívida convencional, normalmente decorrente da execução orçamentária. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Importância da Contabilidade por Competência Implantação de Sistema de Custos A contabilidade por competência é essencial para determinar os custos totais das atividades do governo. Informações de custo total das ações de governo (incluindo os custos não monetários, tais como depreciação e custos futuros das pensões do serviço público) é essencial para avaliar a eficiência dos serviços públicos. Gestão de custos é um elemento fundamental governos e entidades públicas que realizam gestão com foco no desempenho. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Importância da Contabilidade por Competência A contabilidade por competência permite: confirmar a posse, exercer controle efetivo e proteger o valor econômico dos bens públicos; averiguar os tipos, quantidades, prazos e grau de incerteza da dívida pública e outros passivos, e avaliar a situação financeira e o desempenho das finanças públicas. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) NBC T 16.4 - Transações no Setor Público As Transações no Setor Público devem registrar os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade. Existem duas Natureza de Transações no Setor Público: a) econômicofinanceira - fatos que afetam o patrimônio público; b) administrativa - originadas de atos administrativos. Princípio da Universalidade do Registro NBC T 16.5 - Registro Contábil os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. os registros das transações das entidades devem ser efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos a essência sobre a forma. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Demonstrações Contábeis – Portaria STN 749/2009 Balanço Orçamentário Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Lei 4.320 e NBCASP Demonstrativo do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico (Facultativa) NBCASP LRF Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Apenas para entes que tenham Empresas Estatais Dependentes) Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais 1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida 2010 3ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2010 Válida 2011 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa VOLUMES: VOLUMES: VOLUMES: I – Volume Principal I – P. Contábeis I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 1 – PCO Orçamentários Parte 2 – PCP Parte 2 – PCP II – P. Contábeis Parte 3 – PCE Parte 3 – PCE Patrimoniais Parte 4 – PCASP Parte 4 – PCASP III – P. C. Parte 5 – DCASP Parte 5 – DCASP Específicos Parte 6 – P&R Parte 6 – P&R IV – Plano de Parte 7 – Exercício Parte 7 – Exercício Contas ASP Prático Prático V – Demonstrações Parte 8 – DEFPASP Parte 8 – DEFPASP CASP II – Volume Anexos II – Volume Anexos Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 4ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2011 Válida 2012 Contexto MCASP & NBCASP Transparência & Contabilidade O Plano de Ação Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Engrenagem do Controle Público CASP Auditoria Contábil Transparência e Credibilidade Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Algumas Características da Boa Informação Contábil Exigência de demonstrações contábeis que proporcionem informações que reúna um número de características qualitativas, incluindo que a informação seja: (a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e (b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis: (i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da empresa; (ii) reflitam a substância econômica das transações, acontecimentos e condições e não meramente a forma legal; (iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades; (iv) sejam prudentes; e (v) sejam completas em todos os aspectos relevantes Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. outros A Garantia da Boa Informação Contábil Contador INFORMAÇÃO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. A Garantia da Boa Informação Contábil Controle Interno Contador INFORMAÇÃO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. A Garantia da Boa Informação Contábil Controle Externo Controle Interno Controle Social Contador INFORMAÇÃO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Contexto MCASP & NBCASP Transparência & Contabilidade O Plano de Ação Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Maturidade: Componentes Avaliação da Gestão Contábil Contabilidade Gestão Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Maturidade Gestão Contábil e Fortalecimento Institucional Estrutura Organizacional Gestão Contábil Liderança Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Componente Contabilidade: dimensões e critérios 1.1 - Reconhecimento e mensuração dos créditos de impostos e contribuições, registro de dívida ativa e respectivas provisões para perdas Dimensão 1: Procedimentos contábeis patrimoniais 1.2 - Reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e respectivos procedimentos de reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão 1.3 - Reconhecimento do ativo intangível e procedimentos de reavaliação, redução a valor recuperável e amortização 1.4 - Reconhecimento e mensuração das provisões e apropriações por competência (férias, 13º salário, etc) 1.5 - Reconhecimento e mensuração dos estoques Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Componente Contabilidade: dimensões e critérios 2.1 - Desenvolvimento do Plano de Contas até o nível de escrituração Dimensão 2: 2.2 - Desenvolvimento das rotinas contábeis com base no novo PCASP Novo Plano de Contas (PCASP) 2.3 - Desenvolvimento de metodologias para identificar saldos entre partes para serem excluídos na consolidação do balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa e balanço financeiro Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Componente Contabilidade: dimensões e critérios Dimensão 3: Novas Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais 3.1 - Desenvolvimento das metodologias de elaboração das novas Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais a partir do PCASP. 3.1 - Identificação dos principais aspectos necessários para elaboração das notas explicativas e dos relatórios. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Componente Gestão: dimensões e critérios Dimensão 1: Liderança Definição: trata do apoio institucional e envolvimento das lideranças às ações e práticas contábeis que devem ser materializado em atos normativos 1.1 - Ações para implantação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público encontram-se delineadas no planejamento estratégico (ou documento análogo)? 1.2 - O planejamento estratégico destina recursos (financeiros, humanos, materiais, logísticos) voltados à implantação das ações da Nova Contabilidade Pública? 1.3 - O alto escalão da organização disseminam a relevância da Nova Contabilidade Pública e o rebatimento de suas ações no âmbito da Instituição? Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Componente Gestão: dimensões e critérios Dimensão 2: Recursos Humanos Definição: trata das ações voltadas a assegurar servidores capacitados e em número suficiente para desempenhar as ações voltadas a nova contabilidade pública 2.1 - O órgão têm carreira que permite o ingresso permanente de servidores com formação adequada para o desempenho das atividades de contabilidade? Se sim, qual a periodicidade dos certames? 2.2 - A Área contábil dispõe de um quadro de servidores (quantitativo e perfil) compatível para o adequado desempenho das atividades de contabilidade? Os Técnicos de Contabilidade do quadro efetivo estão desempenhando suas atividades na Área Contábil 2.3 - O órgão capacita permanentemente os servidores que atuam na Área Contábil? Mencione os investimentos de capacitação nos três últimos exercícios Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Componente Gestão: dimensões e critérios Dimensão 3: Tecnologia Definição: trata das ações voltadas a assegurar sistemas informatizados que sustentem a operacionalização das novas práticas contábeis aplicadas ao setor público 3.1 - A área contábil do Órgão dispõe de sistemas informatizados que suportam o adequado desempenho de suas atividades? 3.2 - As informações contábeis institucionais não devem se vulnerabilizar diante das mudanças de mandato. Os registros pertencem ao entes federado. Quais as garantias do ente quanto à permanência dessas informações em seus bancos de dados? 3.3 - Os sistemas que atendem a Área Contábil comunicam-se com outras funções estruturantes do Órgão (planejamento, recursos humanos, orçamento, arrecadação, patrimônio etc)? Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Componente Gestão: dimensões e critérios Dimensão 4: Estrutura organizacional Definição: trata da institucionalização da Área Contábil e de seu quadro de funções (cargos em comissão) 4.1 - A área contábil do Órgão encontra-se formalmente estruturada, bem como seu quadro de funções (cargos em comissão)? 4.2 - A estrutura da Área Contábil e seu quadro de funções é compatível com as ações preconizadas para implantação da Nova Contabilidade Pública? 4.3 - Há uma tendência em elevar o status organizacional a Área Contábil (Secretaria, Subsecretaria,..) para garantir independência dos registros frente ao Novo modelo de gestão contábil proposto. Encontra-se em andamento alguma ação nesse sentido? Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Plano de ação para melhoria da gestão contábil: Etapas Diagnóstico Priorização PLANO DE AÇÃO Priorizar as ações segundo: Identificar as principais vulnerabilidades da gestão contábil a) Impacto de melhoria b) Esforço de implantação c) Tempo de implantação Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Plano de ação elaborado para o período estabelecido Nova CASP – Prática Finalística da Gestão Contábil DIAGNÓSTICO Avaliação do cenário atual e identificação de ações a serem tomadas. ESTRUTURAÇÃO Estabelecimento de Plano de Ação, com levantamento de times, estabelecimento de prazos e identificação de material necessário para implementação das mudanças. IMPLEMENTAÇÃO Materialização das mudanças – consultas aos conceitos para colocá-los em prática. CONTROLE E AVALIAÇÃO Acompanhamento contínuo da implementação e análise de resultados para identificar pontos de ajustes. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NORMATIZAÇÃO DE PRAZOS PRAZOS PACTUADOS COM A FEDERAÇÃO PORTARIA STN nº 406/2011 PORTARIA STN nº 828/2011 PORTARIA STN nº 231/2012 CRONOGRAMA AÇÕES CRONOGRAMA AÇÕES CRONOGRAMA AÇÕES • PCP – 2012 • PCE – 2012 • PCASP & DCASP U/E – 2012 • PCASP & DCASP M – 2013 • PCE – 2012 • PCP, PCASP & DCASP – pactuação em até 90 dias de cronograma de ações junto ao TC do qual é jurisdic. até 2014. • PCE – 2012 • PCP, PCASP & DCASP – pactuação até 30 de junho de 2012 de cron. de ações junto ao TC do qual é jurisdic. até 2014. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ORIENTAÇÃO NORMATIVA TC pode antecipar prazos junto aos jurisdicionados. ASPECTOS-CHAVE PARA DEFINIÇÃO DE CRONOGRAMA ART. 1º DA PORTARIA 828/2011, QUE ALTERA O ART. 6º DA PORT. 406/2011 ASPECTOS-CHAVE I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas; II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão; V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; VI - Implementação do sistema de custos; VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11) I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas; • Metodologia para registro de créditos tributários ou não; • Controle de dívida ativa a partir dos créditos; • Ajustes para perdas; • Ajustes em sistemas para adequação ao registro por competência – integração entre contabilidade e sistema de controle tributário. II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; • Ajustes em procedimentos operacionais para registro de obrigações por competência; • Ajustes em sistemas de controle de obrigações e integração com a contabilidade. III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; • Elaboração de procedimentos para adoção e reconhecimento inicial do ativo imobilizado e do ativo intangível; • Elaboração de procedimentos para mensuração após o reconhecimento dos ativos; • Ajustes em sistemas de controle patrimonial e integração com a contabilidade. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11) IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão; • Levantamento em âmbito local do patrimônio da entidade; • Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação, amort. e exaustão; • Ajuste em sistema de controle patrimonial para registro sistematizado dos fenômenos econômicos; V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; • Ajuste em sistemas de controle de patrimônio de infraestrutura; • Levantamento em nível local do patrimônio de infraestrutura do ente; • Adequação do SIC aos procedimentos anteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Aspectos-chave para o Cronograma (Port. STN Nº 828/11) VI - Implementação do sistema de custos; • Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados; - Definição de variáveis físicas e financeiras para levantamento de custos; • Ajuste em sistemas para levantamento de informações de custos. VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; • Adequação do PCASP para nível detalhado necessário ao ente; • Levantamento de todos os fenômenos relacionados à gestão contábil local; • Elaboração de eventos para registro contábil dos fenômenos levantados anteriormente; • Aquisição \ Desenvolvimento \ Ajuste de sistema para que o PCASP estendido e os eventos sejam carregados; • Elaboração de rotinas de integridade e de abertura e encerramento do exercício; • Adequação do SIC às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício; VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. • Controles de participações em outras entidades; • Desenvolvimento de novas demonstrações contábeis (DFC, novos BP e DVP, etc.); • Controles de estoques e almoxarifado.Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. PORTARIA STN Nº 828/2011 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCP E DEMAIS PROCEDIMENTOS Art. 2º da Portaria STN nº 828/2011 MCASP em consonância com as NBC TSP (CFC). Art. 3º da Portaria STN nº 828/2011, que altera o Art. 7º da Portaria STN nº 406/2011 "Art. 7º As Partes IV - PCASP e V - DCASP deverão ser adotadas pelos entes, de forma facultativa, a partir de 2012 e, de forma obrigatória, a partir de 2013. Art. 4º da Portaria STN nº 828/2011 Art. 4º A consolidação nacional das contas dos entes da Federação prevista no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, relativa ao exercício de 2013, a ser realizada em 2014, terá como base o PCASP, conforme estabelecido pelo MCASP. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. PORTARIA STN Nº 231/2012 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCP E DEMAIS PROCEDIMENTOS Art. 1º da Portaria STN nº 231/2012 Altera o art. 1º da Portaria STN nº 406/2011, já anteriormente alterado pela Portaria STN nº 406/2011. Art. 1º da Portaria STN nº 828/2011, que altera o Art. 6º da Portaria STN nº 406/2011 “Art. 6º ... “§ 1º Cada Ente da Federação divulgará, por meio do Poder Executivo, em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, até 30 de junho de 2012, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014, evidenciando os seguintes aspectos que seguem, em ordem cronológica por poder ou Órgão: ... § 2º A critério do Tribunal de Contas, poderá ser estabelecida data anterior ou forma de envio diversa do que trata o parágrafo anterior. ” Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ORIENTAÇÃO TÉCNICA FORMAS DE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE AÇÕES 1. CRONOGRAMA DE AÇÕES → DIVULGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO Parágrafo Único do Art. 110 da Lei nº 4.320: Parágrafo único. Dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços serão remetidos ao órgão central de contabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário. Entes da Federação possuem um Órgão Central de Contabilidade, em geral no Executivo local, que se responsabiliza pelo envio do cronograma de ações → Modelo utilizado pela União. 2. CRONOGRAMA DE AÇÕES → DIVULGAÇÃO A CRITÉRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS Portaria STN nº 231/2012 → Tribunais de Contas definem: • Data anterior para entrega dos cronogramas; • Forma de envio diversa daquela apresentada pelo § 1º do artigo 6º da Portaria STN 406/2011 e suas alterações. Tribunais têm autonomia, independência e autoridade para estabelecer um macrocronograma de implantação dos procedimentos contábeis, bem como a sua forma de coleta, de modo a permitir o acompanhamento coordenado. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. EXEMPLOS DE CRONOGRAMAS REGIÃO CENTRO-OESTE: Pirenópolis/GO: http://www.pirenopolis.go.gov.br/baixar/procedimentos_contabeis_pirenopolis.pdf Três Lagoas/MS: http://www.treslagoas.ms.gov.br/noticias/anexos/2012/rotinas-cronogramastn.pdf REGIÃO NORDESTE: Igrapiúna/BA:http://www.igrapiuna.ba.gov.br/home/images/publicacoes/Cronograma%20de%20Normas%2 0da%20Contabilidade%20-%20Assinado.pdf Natal/RN: http://www.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/legislacao/Decreto_20120331_9670_.pdf REGIÃO SUDESTE: Domingos Martins/ES: http://www.domingosmartins.es.gov.br/arquivos_fckeditor/file/pdfs/portaria_828.pdf Buenópolis/MG: http://www.buenopolis.mg.gov.br/vnoticia.aspx?id=172 Rio das Ostras/RJ: http://www.riodasostras.rj.gov.br/portaria-stn-828.html Barueri/SP: http://www.barueri.sp.gov.br/Transparencia/cronograma-portaria-stn-828.aspx REGIÃO SUL: Itatiba do Sul/RS: http://www.itatibadosulrs.com.br/web/index.php?option=com_content&view=article&id=31&Itemid=43 Araquari/SC: http://www.araquari.sc.gov.br/wp-content/uploads/2012/03/Decreto-33-Cronograma-deA%C3%A7%C3%B5es-da-Portaria-828.pdf Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Onde se que chegar? Sistemas SICONFI SIAFIC SIAFEM GTSIS MSICSP Harmonização Sistematização Normas Normas Contábil (DCASP) Gestão Contábil Orçamentária (RREO) Convergência Harmonização Gestão Fiscal Informação Fiscal (RGF) Harmonização Profissionais Assistência técnica Institucionalização Treinamento / Orientação de Procedimentos MCASP MDF GTREL GTCON MCASP MDF IPSAS Manual de Maturidade Gestão Contábil Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público? Notícias de Terremoto Delegacia de Polícia sistema de medição e controle de abalos sísmicos Centro Sísmico Nacional Cidade de Icó/CE “Urgente. Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3 km da cidade.Tomem medidas e informem resultados com urgência.” Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. grande terremoto no Nordeste É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público? Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama: Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente desarticulado. Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros. Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas. Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos e confessaram o crime. Não respondemos antes porque houve um terremoto arretado aqui!!! Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Para desarticular o terremoto da contabilidade devemos.... Controlar o Contas a Receber (Crédito Tributário)... Encontrar os Bens.... Avaliar de forma correta o patrimônio ... Registrar a perda de valor do patrimônio (Depreciação, Exaustão,..) Fazer as Provisões... Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. O momento Exige Ousadia “ Se você pensa ou sonha que pode, comece. Ousadia tem poder genialidade e mágica. Ouse fazer e o poder lhe será dado” Goethe Coordenação-Geral de Normas Contabilidade Aplicadas à Federação de Paulo Henrique Feijó Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (61) 3412.3011 @_Tesouro [email protected] @PauloHFeijo "Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” Roberto Shinyashiki Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
