Aviso de Licitação

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA – DEINFRA
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL – LPI 006/2011
Aviso de Licitação (ADL) País: Brasil/Projeto: Programa Rodoviário de Santa Catarina Projeto N0 :
BR-L1051Empréstimo N0:2171/OC-BRADL N0 006/2011 Para a Contratação de Obras
(PequenosContratos) de Pavimentação de Rodovia. 1) O presente Aviso de Licitação dá sequência
ao Aviso Geral de Aquisições para esse projeto publicado no U.N. Development Business, n0 728 de
16 de junho de 2008, e colocado no sítio do UNDB em 21 de maio de 2008. 2) O Estado de Santa
Catarina (doravante denominado “Mutuário”) recebeu financiamento (doravante denominado
“Recursos”) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), para o
custeio do Programa Rodoviário de Santa Catarina. O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos
Recursos para pagamentos elegíveis no âmbito dos Contratos para a aquisição de Obras de
Pavimentação de Rodovia objeto da Licitação Pública Internacional – LPI N0 006/2011.3) Pelo
presente, o Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA convida Licitantes elegíveis e
qualificados a apresentar Propostas lacradas para a execução de Obras, nos seguintes Lotes: Lote
único: Pavimentação da rodovia SC-382, trecho: Pedras Grandes - Orleans, com extensão de 16,575
km; Prazo de conclusão: 720 dias; 4) A Licitação será realizada mediante os procedimentos de
Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e
Contratação de Obras Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e está aberta
a Licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação. 5) Licitantes
elegíveis interessados podem obter mais informações no DEINFRA, com: Consultoria de Licitações,
Telefone: +55 48 3251-3015, e-mail: [email protected] e consultar os Documentos de Licitação
no endereço (1) abaixo, das 13:00 h às 19:00 h nos dias úteis, a partir de 16 de março de 2011. 6) Os
requisitos de qualificação incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, de experiência
em construção, declaração de disponibilidade de equipamentos, indicação de pessoal técnico
qualificado para as obras, comprovação de possuir capital de giro líquido, de solidez de situação
financeira, e de não incorrência em descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de
preferência a Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou associações (PCA) nacionais. 7) Um conjunto
completo dos Documentos de Licitação em português estará à disposição dos interessados a partir do
dia 16 de março de 2011, na Consultoria de Licitações do DEINFRA no endereço (1) abaixo ou no
sítio do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, através do endereço eletrônico
http://www/deinfra.sc.gov.br, mediante cadastro prévio..8) As Propostas devem ser acompanhadas de
uma Garantia de Manutenção da Proposta nos valores constantes dos Documentos de Licitação, e ser
enviadas ao endereço (2) abaixo até as 14:00 horas do dia 26 de abril de 2011. A Licitação eletrônica
não será permitida. Serão rejeitadas as Propostas atrasadas. As Propostas serão abertas fisicamente na
presença dos representantes de Licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço (3) abaixo
às 14:30 horas do dia 26 de abril de 2011. 9) Os endereços acima mencionados são: (1) Departamento
Estadual de Infraestrutura – DEINFRA- Consultoria de Licitações: Rua Tenente Silveira, n0 162 –
Edifício das Diretorias, 100 andar – Centro CEP: 88.010-300 – Florianópolis/SC, Brasil. (2)
Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA Aos cuidados de: Consultoria de Licitações
Protocolo Geral do DEINFRA Rua Tenente Silveira, n0 162 – Edifício das Diretorias, térreo – Centro
CEP: 88.010-300 – Florianópolis/SC, Brasil. (3) Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA
Auditório da Consultoria de Licitações : Rua Tenente Silveira, n0 162 – Edifício das Diretorias, 100
andar – Centro CEP: 88.010-300 – Florianópolis/SC, Brasil. COLIC em 11 de março de 2011.
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