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Introdução e Teoria da Contabilidade Pública Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Última Atualização: 27/06/2014 – Alexandre Alves Conteúdo do Módulo Módulo – Introdução a Contabilidade Aplicada ao Setor Público 1. Contextualização do Tema; 2. Princípios de Contabilidade; 3. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; 4. Contabilidade x Orçamento; 5. Introdução a Contabilidade (Conceito e objeto da Contabilidade); 6. Plano de Contas e Sistemas Contábeis; 7. Demonstrações Contábeis. CH:10 h Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 1 - Contextualização Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Evolução da Contabilidade Pública e Gestão Fiscal IPSAS/IFAC Lei 4320/64 Plano de Contas Único Federal 4 LRF Art. 50. (...) § 2º A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho [de gestão fiscal] Histórico do Processo de Convergência IPSAS Traduzidas Portaria MF 184/08 NBC T SP NOVO PADRÃO CONTÁBIL LC 131/2009 Dec 6.976/2009 PCASP IPCs obrigatório para toda a Federação SICONFI 5 Teoria Contábil Aplicada ao Setor Público Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) Número Ementa NBC T 16.1 CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO NBC T 16.2 PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS NBC T 16.3 PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL NBC T 16.4 TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO NBC T 16.5 REGISTRO CONTÁBIL NBC T 16.6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.7 CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.8 CONTROLE INTERNO NBC T 16.9 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NBC T 16.10 AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais 1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida 2010 3ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2010 Válida 2011 4ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2011 Válida 2012 VOLUMES: VOLUMES: VOLUMES: I – Volume Principal I – P. Contábeis I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 1 – PCO Orçamentários Parte 2 – PCP Parte 2 – PCP II – P. Contábeis Parte 3 – PCE Parte 3 – PCE Patrimoniais Parte 4 – PCASP Parte 4 – PCASP III – P. C. Parte 5 – DCASP Parte 5 – DCASP Específicos Parte 6 – P&R Parte 6 – P&R IV – Plano de Parte 7 – Exercício Parte 7 – Exercício Contas ASP Prático Prático V – Demonstrações Parte 8 – DEFPASP Parte 8 – DEFPASP CASP II – Volume Anexos II – Volume Anexos Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF ARF e AMF • Anexo de Riscos Fiscais • Anexo de Metas Fiscais RREO • Relatório Resumido da Execução Orçamentária RGF • Relatório de Gestão Fiscal Regras para os Demonstrativos da LRF Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Escopo da Portaria STN nº 634/2013 Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013 • Criar um único documento regulamentador da padronização conceitual da CASP; • Tornar claro o processo de convergência, principalmente no que se refere aos prazos estabelecidos; e • Deixar que as Portarias de aprovação das edições do MCASP tenham apenas esse objeto. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Portaria STN nº 634/2013 – Estrutura CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO CAPÍTULO III DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO CAPÍTULO IV DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS CAPÍTULO V DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS CAPÍTULO VI DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS CAPÍTULO VII DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS CAPÍTULO VIII DOS PRAZOS CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Portaria STN nº 634/2013 – Prazos PCASP Portaria nº 634/2013 Prazos atuais: Até o final de 2014 - União, Estados, DF e Municípios DCASP Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP Procedimentos Contábeis Específicos – PCE Até o final de 2014 - União, Estados, DF e Municípios Prazos a serem definidos conforme ato normativo específico da STN para cada procedimento 2015 - União, Estados, DF e Municípios (*) Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO Consolidação das contas dos entes da Federação Aplicabilidade imediata 2014/2015 com adoção integral do PCASP e das DCASP • Conforme Portaria STN nº 261/2014 (DOU de 15/05/2014) Princípios de Contabilidade – Res. CFC n.º 750/93, 1.282/10 e 1.367/11 Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância. É necessário, para que se faça os corretos lançamentos contábeis, o conhecimento dos Princípios de Contabilidade. Entidade Continuidade Oportunidade Registro pelo valor original Competência Prudência Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação Campo de Aplicação a) Entidades do setor público; b) Entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas. NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação Objeto: Patrimônio Público Objetivo Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis Patrimônio Público É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis Subsistemas Orçamentário • registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Patrimonial • registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09) Custos • registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública; Compensação • registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos pelo Enfoque Contábil A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados1, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas. 1. Conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle. NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Conceito Os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Variações Patrimoniais O que são Variações Patrimoniais? São transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado (item 4, NBCT 16.4). NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Quantitativas Aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Qualitativas Aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Classificação das Variações Patrimoniais 20 Atos e Fatos Contábeis Exemplos de FATOS QUALITATIVOS = PERMUTATIVOS: Dados para todos os exemplos: Ativo = R$ 40.000,00 Passivo = R$ 5.000,00 1) Aquisição de um veículo no valor de R$ 20.000,00 à vista. EQUAÇÃO FUNDAMENTAL ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO SITUÇÃO INICIAL ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO 40.000,00 – 5.000,00 = 35.000,00 No exemplo citado, o FATO só impacta elementos do ATIVO (veículo e caixa). Eu perdi R$ 20.000,00 em caixa e ganhei R$ 20.000,00 em veículo. Novo valor do ATIVO: 40.000,00 – 20.000,00 + 20.000,00 = 40.000,00 O ATIVO não foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a mesma. 21 Atos e Fatos Contábeis ATIVO Ativo ATIVO Exemplo: compra de um carro à vista (entra o carro no Ativo, sai dinheiro do Ativo) Passivo Patrimônio Líquido 22 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Atos e Fatos Contábeis 2) Aquisição de um veículo no valor de R$ 20.000,00 a prazo. No exemplo citado, o FATO impacta elementos do ATIVO (veículo) e do PASSIVO (contas a pagar). Eu ganhei R$ 20.000,00 em veículo e ganhei R$ 20.000,00 em conta a pagar. Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 20.000,00 = 60.000,00 Novo valor do PASSIVO: 5.000,00 + 20.000,00 = 25.000,00 O ATIVO aumentou em 20.000,00. O PASSIVO aumentou em 20.000,00. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a mesma, pois o lado positivo aumentou o mesmo valor do lado negativo. 23 Atos e Fatos Contábeis ATIVO ATIVO Exemplo: compra de um carro a prazo (entra o carro no Ativo, entra um empréstimo a pagar no Passivo) 24 Ativo PASSIVO Passivo Patrimônio Líquido Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Atos e Fatos Contábeis Exemplo de FATO QUANTITATIVO: 1) Recebimento de um serviço prestado no valor de R$ 10.000,00 à vista. No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu ganhei R$ 10.000,00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 10.000,00 = 50.000,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA aumentou de valor. 25 Atos e Fatos Contábeis ATIVO PL Exemplo: serviço prestado (entra o dinheiro no Ativo, aumenta o Patrimônio Líquido) 26 Ativo Passivo Patrimônio Líquido Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Atos e Fatos Contábeis 2) Pagamento de um serviço prestado no valor de R$ 10.000,00 à vista. No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu utilizie R$ 10.000,00 do meu caixa. Novo valor do ATIVO: 40.000,00 - 10.000,00 = 30.000,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA diminuiu de valor. 27 Atos e Fatos Contábeis ATIVO PL Passivo Exemplo: Pagamento de serviço prestado (sai o dinheiro do Ativo, diminui o Patrimônio Líquido) 28 Ativo Patrimônio Líquido Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Atos e Fatos Contábeis Exemplo de FATOS MISTO: 1) Venda à vista de mercadoria por R$ 40.000,00 com lucro de R$ 15.000,00. No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e estoque de mercadoria). Eu perdi R$ 25.000,00 de estoque de mercadoria e ganhei R$ 40.000,00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 40.000,00 – 25.000,00 = 55.000,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA aumentou de valor. Houve permuta entre o caixa e o estoque de mercadoria e também aumento isolado do caixa, aumentando a SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL. 29 Atos e Fatos Contábeis ATIVO ATIVO ATIVO PL Passivo Ativo 30 Patrimônio Líquido Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Atos e Fatos Contábeis 2) Recebimento à vista de duplicatas a receber no total de R$ 50.000,00, concedendo-se um desconto de R$ 15.000,00. No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e duplicatas a receber). Eu perdi R$ 50.000,00 de duplicatas a receber e ganhei R$ 35.000,00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 35.000,00 – 50.000,00 = 25.000,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA diminuiu de valor. Houve permuta entre o caixa e as duplicatas a receber e também diminuição da SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL. 31 Atos e Fatos Contábeis ATIVO ATIVO ATIVO PL Passivo Patrimônio Líquido Ativo 32 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.5 – Registro Contábil A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. Características Comparabilidade Compreensibilidade Confiabilidade Fidedignidade Imparcialidade Integridade Objetividade 33 Representatividade Tempestividade Uniformidade Utilidade Verificabilidade Visibilidade NBC T 16.5 – Registro Contábil Reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. 34 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.5 – Registro Contábil Reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas. 35 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico. Elas apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis Ser acompanhadas por anexos, por outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas. As Demonstrações Contábeis devem: Ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem. Conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista. Ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior. As Demonstrações Contábeis podem: Apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada. Nas contas semelhantes serem agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis Conceito PROCEDIMENTOS Processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil. Devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público. Devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas. Devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação. Devem ser complementadas por notas explicativas Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.8 – Controle Interno Sob o enfoque contábil, o Controle Interno compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de: a) salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais; b) dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente; c) propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada; d) estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas; e) contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade; f) auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.9 – Amortização, Depreciação e Exaustão Definições Amortização: a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado. Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Exaustão: a redução do valor, decorrente da exploração, dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos no Setor Público Principais critérios de avaliação e mensuração para: Disponibilidades Pelo valor original Créditos e dívidas Estoques Investimentos permanentes Pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira Com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção. As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações podem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Imobilizado Pelo valor de aquisição, produção ou construção. Intangível Pelo valor de aquisição ou de produção. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 4 - Contabilidade x Orçamento Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Regime Orçamentário x Regime Contábil Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Orçamentário Pertencem ao exercício financeiro: As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Regime Contábil As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Contabilidade x Orçamento Público Existe uma grande confusão entre orçamento e contabilidade. CONTABILIDADE e ORÇAMENTO tem aspectos que os diferenciam e não devem ser confundidos. O orçamento é instrumento de gestão que tem seus próprios conceitos, critérios e regimes, assim como a contabilidade. Deve-se observar que a lei 4.320/1964 criou título próprio e em separado para a Contabilidade (Título IX – Da Contabilidade), que trata dos aspectos contábeis do setor público. A Lei não trata da teoria contábil em todos os seus aspectos, pois a ciência é independente do aspecto formal das normas. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Receita Orçamentária Receita Orçamentária: Recursos financeiros arrecadados no exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade. Conceito de Receita para a Ciência Contábil Para a Ciência Contábil “RECEITA” é: - Variação positiva; patrimonial ativa, aumentativa ou - Altera quantitativamente o patrimônio por meio do aumento de um ativo ou redução do passível exigível; - A receita aumenta a situação líquida patrimonial; - É reconhecida no momento do fato gerador; - É independente do recebimento. Despesa Orçamentária Despesa Orçamentária: É o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Estão previstos no orçamento anual onde estão destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros da Dívida e Outras Correntes) e despesas de capital (Investimento, Inversão Financeira e Amortização da Dívida). Conceito de Despesa para a Ciência Contábil Para a Ciência Contábil “DESPESA” é: - Variação patrimonial passiva, diminutiva ou negativa. - Sacrifício patrimonial intencional; - Produz efeito sobre o patrimônio por meio da redução de um ativo ou aumento do passível exigível; - Reconhecidas no momento do fenômeno; - Reconhecidas independente do pagamento. - As despesas diminuem a situação líquida patrimonial. 48 Orçamento x Patrimônio 49 ORÇAMENTO CONTROLA CIÊNCIA CONTÁBIL CONTROLA 5 – Contabilidade Pública Introdutória Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Patrimônio Bens e Direitos Ativo Obrigações Passivo Patrimônio Líquido 51 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Patrimônio Configuração de um Balanço Patrimonial Total dos Valores Brutos Descontos BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bens..........60.000,00 Obrigações......70.000,00 Direitos......40.000,00 TOTAL DO PASSIVO= 70.000,00 Passivo Ativo PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL DO ATIVO= 100.000,00 Capital Social....30.000,00 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO= 30.000,00 TOTAL = 100.000,00 Valor TOTAL = 100.000,00 Líquido Patrimônio Líquido Patrimônio - NBCASP NBCT 16.6 1. Ativo Compreende as disponibilidades, os direitos e os bens, tangíveis e intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo ente público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerentes à prestação de serviços públicos. 2. Passivo Compreende as obrigações assumida pela entidade do setor público para consecução dos serviços públicos ou mantidas as condições de fiel depositário, bem como as contingências e as provisões. 53 Técnicas Contábeis Escrituração Registro dos fatos que influem na composição patrimonial, em linguagem própria, com observância aos princípios contábeis. Elaboração das Demonstrações Contábeis Elaboração periódica de relatórios sobre o estado do patrimônio e os efeitos da gestão administrativa. Auditoria Emissão de parecer sobre adequação das demonstrações contábeis. Análise das Demonstrações Contábeis Interpretação dos demonstrativos. 54 Método das partidas dobradas D C Ativo C D Passivo Patrimônio Líquido Contas DEVEDORAS 55 Contas CREDORAS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Método das partidas dobradas Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra. Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra ATIVO ATIVO PASSIVO PL ATIVO PASSIVO PASSIVO PL ATIVO PL PASSIVO PL 56 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Método das partidas dobradas Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra. Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra D C C ATIVO PASSIVO PL C ATIVO C PASSIVO C PL D ATIVO D PASSIVO D PL D ATIVO D PASSIVO D PL 57 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Lançamentos Contábeis D C Ativo C D Passivo Patrimônio Líquido D Despesa Contas DEVEDORAS 58 Receita C Contas CREDORAS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Lançamentos Contábeis EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO Vamos praticar os lançamentos contábeis. 1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200,00 2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100,00 3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500,00 4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2.000,00 5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo 59 Lançamentos Contábeis Mercadorias Veículo Fornecedores Bancos Caixa Capital Social 60 Receitas com descontos Lançamentos Contábeis BALANCETE DE VERIFICAÇÃO CONTAS SALDOS DEVEDOR Caixa Bancos Mercadorias Veículos Fornecedores Capital Social Receitas com descontos TOTAL CREDOR 6 – Plano de Contas e Sistemas Contábeis Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Sistemas Contábeis segundo a Lei 4.320/64 PATRIMONIAL ORÇAMENTÁRIO SISTEMAS SISTEMAS FINANCEIRO COMPENSAÇÃO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.2 – SISTEMA CONTÁBIL PATRIMONIAL ORÇAMENTÁRIO SUBSISTEMAS CUSTOS COMPENSAÇÃO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. PLANO DE CONTAS COM BASE NA LEI 4320/64 SF ATIVO SP PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO LÍQUIDO SO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO SC COMPENSAÇÕES DIVERSAS COMPENSAÇÕES DIVERSAS SF DESPESAS RECEITAS SF RESULTADO DIMINUTIVO RESULTADO AUMENTATIVO SP Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. O QUE MUDOU NO PLANO DE CONTAS COM AS NBCASP 1.0 - ATIVO 2.0 - PASSIVO 2.4 - P.L. 1.9 – CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 2.9 - CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 1.9 - ATIVO COMPENSADO 2.9 – PASSIVO COMPENSADO 3.0 –DESPESA ORÇAMENTÁRIA 4.0 – RECEITA ORÇAMENTÁRIA 5.0- RESULTADO DIMINUTIVO 6.0 - RESULTADO AUMENTATIVO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. O QUE MUDOU NO PLANO DE CONTAS COM AS NBCASP 1.0 - ATIVO 2.0 - PASSIVO 2.3 - P.L. 3.0 - VARIAÇÃO P.DIMINUTIVA 4.0 - VARIAÇÃO P.AUMENTATIVA 5.0 – CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 6.0 – CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 7.0 - CONTROLES DEVEDORES 8.0 – CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. PLANO DE CONTAS PADRÃO COM AS NBCASP CONTA DENOMINAÇÃO SALDO D 1.0.0.0.0 ATIVO - D 1.1.0.0.0 ATIVO CIRCULANTE -D 1.2.0.0.0 ATIVO NÃO CIRCULANTE -D XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXD 3.0.0.0.0 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA (VPD) -D 3.1.0.0.0 PESSOAL E ENCARGOS -D 3.2.0.0.0. BENEFÍCIOS PREVEDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS -D 3.3.0.0.0 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO - D 3.4.0.0.0 VPD FINANCEIRAS -D 3.5.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS -D 3.6.0.0.0 DESVELORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS -D 3.7.0.0.0 TRIBUTÁRIAS - D 3.9.0.0.0 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -D 5.0.0.0.0 5.1.0.0.0 5.2.0.0.0 5.2.1.0.0 5.2.1.1.0 5.2.1.2.0 5.2.2.0.0 5.2.2.1.0 5.2.2.1.3 5.2.2.2.0 5.3.0.0.0 5.3.1.0.0 5.3.2.0.0 7.0.0.0.0 7.1.0.0.0 7.1.1.0.0 7.1.2.0.0 7.2.0.0.0 7.2.2.0.0 CONTROLES DA APOVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PLANEJAMENTO APROVADO ORÇAMENTO APROVADO Previsão da Receita Previsão Inicial da Receita Alteração da Previsão da Receita Fixação da Despesa Dotação da Despesa Crédito Adicional Movimento de Créditos INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição de RP Não Processados Inscrição de RP Processados CONTROLES DEVEDORES ATOS POTENCIAIS Atos Potenciais Ativos Atos Potenciais Passivos ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Disponibilidades por Destinação -D - D D D D D D D D D D D D D D D D D D CONTA DENOMINAÇÃO SALDO C 2.0.0.0.0 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO -C 2.1.0.0.0 PASSIVO CIRCULANTE -C 2.2.0.0.0 PASSIVO NÃO CIRCULANTE -C 2.3.0.0.0 PATRIMÔNIO LÍQUIDIO -C 4.0.0.0.0 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA (VPA) -C 4.1.0.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -C 4.2.0.0.0 CONTRBUIÇÕES -C 4.3.0.0.0 EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS E SERVIÇOS E DIREITOS -C 4.4.0.0.0 VPA FINANCEIRAS -C 4.5.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS -C 4.6.0.0.0 VALORIZAÇÃO E GANHOS DE ATIVOS -C XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 4.9.0.0.0 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS -C CONTROLES DA EXECUSSÃO DO PLANEJAMENTO E 6.0.0.0.0 - C ORÇAMENTO 6.1.0.0.0 EXECUSSÃO DO PLANEJAMENTO - C 6.2.0.0.0 EXECUSSÃO DO ORÇAMENTO -C 6.2.1.0.0 Execussão da Receita -C 6.2.1.1.0 Receita a Realizar -C 6.2.1.2.0 Receita Realizada -C 6.2.2.0.0 Execussão da Despesa -C 6.2.2.1.0 Disponibilidades de Crédito -C 6.2.2.1.3 Crédito Utilizado (Empenhado) -C 6.2.2.2.0 Movimento de Créditos -C 6.3.0.0.0 EXECUSSÃO DE RESTOS A PAGAR -C 6.3.1.0.0 Execussão de RP Não Processados -C 6.3.2.0.0 Execussão de RP Processados -C 8.0.0.0.0 CONTROLES CREDORES - C 8.1.0.0.0 EXECUSSÃO DE ATOS POTENCIAIS -C 8.1.1.0.0 Execussão de Atos Potenciais Ativos -C 8.1.2.0.0 Execussão de Atos Potenciais Passivos -C 8.2.0.0.0 EXECUSSÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -C Permitida a reprodução total ou parcial 8.2.2.0.0 Execussão das Disponibilidades por Destinação - Ccitada a fonte. desta publicação desde que B L O C O I B L O C O II B L III DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS (DR) Art. 50 – I da LRF; a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados... Fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; CONTA 1.0.0.0.0 1.1.0.0.0 1.1.1.0.0 1.1.2.0.0 1.1.3.0.0 1.1.4.0.0 1.1.5.0.0 1.2.0.0.0 1.2.1.0.0 1.2.2.0.0 1.2.3.0.0 1.2.4.0.0 DENOMINAÇÃO ATIVO ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa (F) Créditos Realizáveis de Curto Prazo Demais Créditos e Valores de Curto Prazo Investimentos Temporários Estoques ATIVO NÃO CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível 7.0.0.0.0 7.2.2.0.0 7.2.2.1.0 7.2.2.1.1 CONTROLES DEVEDORES Disponibilidades por Destinação Controle de Disponibilidade de Recursos Disponibilidades por Destinação de Recurso Recursos Ordinários Recursos de Convênios Recursos Vinculados à PREVIDÊNCIA SOCIAL Recursos Vinculados à SAÚDE Recursos Vinculados à EDUCAÇÃO Recursos Vinculados ao DESPORTO E LAZER Recursos Vinculados ao FPM/FPE Recursos Vinculadoss à DÍVIDA PÚBLICA Recursos Vinculados às PRIVATIZAÇÕES Recursos Vinculados ao PSSS Recursos Vinculados ao PIS/PASEP TOTAL BALANCETE DO EXERCÍCIO CORRENTE SALDO D CONTA DENOMINAÇÃO - D 2.0.0.0.0 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO D 2.1.0.0.0 PASSIVO CIRCULANTE - D 2.1.1.0.0 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a CP - D 2.1.2.2.0 Empréstimos a CP - ARO (F) D 2.1.4.0.0 Obrigações Fiscais a CP D 2.1.5.0.0 Demais Obrigações D 2.1.8.0.0 Provisões a Curto Prazo D 2.2.0.0.0 PASSIVO NÃO CIRCULANTE D 2.2.1.0.0 Obrig. Trablahistas, Prev. E Assistenciais a Pagar a LP D 2.2.2.0.0 Empréstimos e Financiamentos a LP D 2.2.3.0.0 Fornecedores a LP D 2.2.4.0.0 Obrigações Fiscais a LP D 2.3.0.0.0 PATRIMÔNIO LÍQUIDO SALDO C C C C C C C C C C C C C C C D 8.0.0.0.0 CONTROLES CREDORES C D 8.2.2.0.0 Execussão das Disponibilidades por Destinação C D 8.2.2.1.0 Ex. da Disponibilidade de Recursos C D Disponibilidades a comprometer (empenhar) C D Recursos Ordinários C -D Recursos de Convênios C -D Recursos Vinculados à PREVIDÊNCIA SOCIAL C -D Recursos Vinculados à SAÚDE C -D Recursos Vinculados à EDUCAÇÃO C Recursos Vinculados ao DESPORTO E LAZER C -D Recursos Vinculados ao FPM/FPE C -D Recursos Vinculadoss à DÍVIDA PÚBLICA C -D Recursos Vinculados às PRIVATIZAÇÕES C -D Recursos Vinculados ao PSSS C -D Recursos Vinculados ao PIS/PASEP C NE D Disponibilidades Empenhadas a Liquidar C D Disponibilidades liquidadas a pagar C D Disponibilidades utilizadas (pagas) C ou parcial Permitida a reprodução total desta publicação desde que citada a fonte. D TOTAL C Pagtos LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Previsão da Receita Orçamentária e Fixação da Despesa Orçamentária 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO . 3.0.0.0.0.00.00 5.0.0.0.0.00.00 5.2.1.0.0.00.00 5.2.1.1.0.00.00 5.2.2.0.0.00.00 5.2.2.1.0.00.00 7.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Previsão da Receita Previsão Inicial da Receita Fixação da Despesa Dotação Orçamentária CONTROLES DEVEDORES 4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.1.0.0.00.00 6.2.1.1.0.00.00 6.2.2.0.0.00.00 6.2.2.1.0.00.00 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Receita Receita a Realizar Execução da Despesa Disponibilidades de Crédito CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Reconhecimento de Crédito Tributário - IPVA 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.2.0.0.00.00 Créditos Realizáveis de Curto Prazo 1.1.2.2.0.00.00 Créditos Tributários/Contrbuições a Receber 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.0.0.0.0.00.00 4.1.0.0.0.00.00 4.1.1.0.0.00.00 4.1.2.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA Tributárias e Contribuições Impostos Taxas 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Arrecadação/ Recolhimento IPVA 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.1.1.2.00.00 Bancos (F) 1.1.2.0.0.00.00 Créditos Realizáveis de Curto Prazo D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO . 1.1.2.2.0.00.00 Créditos Tributários/Contrbuições a Receber 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUSSÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Arrecadação/ Recolhimento IPVA 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.1.1.2.00.00 Bancos (F) 1.1.2.0.0.00.00 Créditos Realizáveis de Curto Prazo D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO . 1.1.2.2.0.00.00 Créditos Tributários/Contrbuições a Receber 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.1.0.0.00.00 6.2.1.1.0.00.00 6.2.1.2.0.00.00 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUSSÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Receita Receita a Realizar Receita Realizada CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Arrecadação/ Recolhimento IPVA 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.1.1.2.00.00 Bancos (F) 1.1.2.0.0.00.00 Créditos Realizáveis de Curto Prazo D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO . 1.1.2.2.0.00.00 Créditos Tributários/Contrbuições a Receber 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 7.2.2.0.0.00.00 Disponibilidades por Destinação 7.2.2.1.0.00.00 Controle da Disponibilidade de Recursos 4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.1.0.0.00.00 6.2.1.1.0.00.00 6.2.1.2.0.00.00 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUSSÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Receita Receita a Realizar Receita Realizada CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Arrecadação/ Recolhimento IPVA 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.1.1.2.00.00 Bancos (F) 1.1.2.0.0.00.00 Créditos Realizáveis de Curto Prazo D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO . 1.1.2.2.0.00.00 Créditos Tributários/Contrbuições a Receber 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 7.2.2.0.0.00.00 Disponibilidades por Destinação 7.2.2.1.0.00.00 Controle da Disponibilidade de Recursos 4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.1.0.0.00.00 6.2.1.1.0.00.00 6.2.1.2.0.00.00 8.0.0.0.0.00.00 8.2.2.0.0.00.00 8.2.2.1.0.00.00 CONTROLES DA EXECUSSÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Receita Receita a Realizar Receita Realizada CONTROLES CREDORES Execução das Disponibilidades por Destinação Execução da Disponibilidade de Recursos Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Recurso recebido atrvés de Operação de Crédito para a amortização em dez anos, com 30 meses de carência 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.2.0.0.00.00 BANCOS (F) DC D C 2.0.0.0.0.00.00 2.1.0.0.0.00.00 2.1.2.2.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Empréstimos de Curto Prazo 2.2.0.0.0.00.00 2.2.2.0.0.00.00 4.0.0.0.0.00.00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUçÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Recurso recebido atrvés de Operação de Crédito para a amortização em dez anos, com 30 meses de carência 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.2.0.0.00.00 BANCOS (F) 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES DC D C 2.0.0.0.0.00.00 2.1.0.0.0.00.00 2.1.2.2.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Empréstimos de Curto Prazo 2.2.0.0.0.00.00 2.2.2.0.0.00.00 4.0.0.0.0.00.00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.1.0.0.00.00 6.2.1.1.0.00.00 6.2.1.2.0.00.00 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUçÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Receita Receita a Realizar Receita Realizada CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Recurso recebido atrvés de Operação de Crédito para a amortização em dez anos, com 30 meses de carência 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.2.0.0.00.00 BANCOS (F) 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 7.2.2.0.0.00.00 Disponibilidades por Destinação 7.2.2.1.0.00.00 Controle da Disponibilidade de Recursos DC D C 2.0.0.0.0.00.00 2.1.0.0.0.00.00 2.1.2.2.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Empréstimos de Curto Prazo 2.2.0.0.0.00.00 2.2.2.0.0.00.00 4.0.0.0.0.00.00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.1.0.0.00.00 6.2.1.1.0.00.00 6.2.1.2.0.00.00 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUçÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Receita Receita a Realizar Receita Realizada CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Recurso recebido atrvés de Operação de Crédito para a amortização em dez anos, com 30 meses de carência 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.2.0.0.00.00 BANCOS (F) 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 7.2.2.0.0.00.00 Disponibilidades por Destinação 7.2.2.1.0.00.00 Controle da Disponibilidade de Recursos DC D C 2.0.0.0.0.00.00 2.1.0.0.0.00.00 2.1.2.2.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Empréstimos de Curto Prazo 2.2.0.0.0.00.00 2.2.2.0.0.00.00 4.0.0.0.0.00.00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.1.0.0.00.00 6.2.1.1.0.00.00 6.2.1.2.0.00.00 8.0.0.0.0.00.00 8.2.2.0.0.00.00 8.2.2.1.0.00.00 CONTROLES DA EXECUçÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Receita Receita a Realizar Receita Realizada CONTROLES CREDORES Execução das Disponibilidades por Destinação Execussão da Disponibilidade de Recursos Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Alienação de Veículos (à vista) ATIVO 1.0.0.0.0.00.00 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.2.0.0.00.00 BANCOS (F) 1.2.0.0.0.00.00 ATIVO NÃO CIRCULANTE .1.2.3.0.0.00.00 Imobilizado 1.2.3.1.0.00.00 Bens Imóveis VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 3.0.0.0.0.00.00 D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUSSÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Alienação de Veículos (à vista) ATIVO 1.0.0.0.0.00.00 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.2.0.0.00.00 BANCOS (F) 1.2.0.0.0.00.00 ATIVO NÃO CIRCULANTE .1.2.3.0.0.00.00 Imobilizado 1.2.3.1.0.00.00 Bens Imóveis VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 3.0.0.0.0.00.00 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.1.0.0.00.00 6.2.1.1.0.00.00 6.2.1.2.0.00.00 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUSSÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Receita Receita a Realizar Receita Realizada CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Alienação de Veículos (à vista) ATIVO 1.0.0.0.0.00.00 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.2.0.0.00.00 BANCOS (F) 1.2.0.0.0.00.00 ATIVO NÃO CIRCULANTE .1.2.3.0.0.00.00 Imobilizado 1.2.3.1.0.00.00 Bens Imóveis VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 3.0.0.0.0.00.00 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CONTROLES DEVEDORES 7.0.0.0.0.00.00 7.2.2.0.0.00.00 Disponibilidades por Destinação 7.2.2.1.0.00.00 Controle da Disponibilidade de Recursos D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.1.0.0.00.00 6.2.1.1.0.00.00 6.2.1.2.0.00.00 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUSSÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Receita Receita a Realizar Receita Realizada CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Alienação de Veículos (à vista) 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.2.0.0.00.00 BANCOS (F) 1.2.0.0.0.00.00 ATIVO NÃO CIRCULANTE .1.2.3.0.0.00.00 Imobilizado 1.2.3.1.0.00.00 Bens Imóveis 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 7.2.2.0.0.00.00 Disponibilidades por Destinação 7.2.2.1.0.00.00 Controle da Disponibilidade de Recursos D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.1.0.0.00.00 6.2.1.1.0.00.00 6.2.1.2.0.00.00 8.0.0.0.0.00.00 8.2.2.0.0.00.00 8.2.2.1.0.00.00 CONTROLES DA EXECUSSÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Receita Receita a Realizar Receita Realizada CONTROLES CREDORES Execução das Disponibilidades por Destinação Execução da Disponibilidade de Recursos Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registro de Empenho e do Contrato de Serviços correspondente. 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.2.0.0.00.00 6.2.2.1.1.00.00 6.2.2.1.3.01.00 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Despesa Crédito Disponível Crédito Empenhado - a Liquidar CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registro de Empenho e do Contrato de Serviços correspondente. 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 4.0.0.0.0.00.00 6.0.0.0.0.00.00 6.2.2.0.0.00.00 6.2.2.1.1.00.00 6.2.2.1.3.01.00 8.0.0.0.0.00.00 8.2.2.1.0.00.00 8.2.2.1.1.00.00 8.2.2.1.1.00.00 8.2.2.1.2.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Despesa Crédito Disponível Crédito Empenhado - a Liquidar CONTROLES CREDORES Execução das Disponibilidades por Destinação Execussão da Disponibilidade de Recursos Disponibilidade por Destinação de Recurso Disponibilidade por Destinação de Recurso Compremetida Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registro de Empenho e do Contrato de Serviços correspondente. 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 4.0.0.0.0.00.00 6.0.0.0.0.00.00 6.2.2.0.0.00.00 6.2.2.1.1.00.00 6.2.2.1.3.01.00 8.0.0.0.0.00.00 8.2.2.1.0.00.00 8.2.2.1.1.00.00 8.2.2.1.1.00.00 8.2.2.1.2.00.00 7.1.2.0.0.00.00 Atos Potenciais Passivos 7.1.2.4.0.00.00 Obrigações Contratuais 8.1.2.0.0.00.00 8.1.2.4.1.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Despesa Crédito Disponível Crédito Empenhado - a Liquidar CONTROLES CREDORES Execução das Disponibilidades por Destinação Execussão da Disponibilidade de Recursos Disponibilidade por Destinação de Recurso Disponibilidade por Destinação de Recurso Compremetida Execução dos Atos Passivos Contratos a Executar Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registro da realização dos serviços contratados (com entrega da Nota Fiscal) 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO D C D C 2.0.0.0.0.00.00 2.1.0.0.0.00.00 2.1.3.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo 2.1.3.3.0.00.00 2.1.3.3.1.00.00 4.0.0.0.0.00.00 Credores Nacionais (F) Fornecedores do exercício - com empenho (F) VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 3.7.0.0.0.00.00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.7.1.0.0.00.00 Uso de Material de Consumo 3.7.2.0.0.00.00 Serviços Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registro da realização dos serviços contratados (com entrega da Nota Fiscal) 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 3.7.0.0.0.00.00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.7.1.0.0.00.00 Uso de Material de Consumo 3.7.2.0.0.00.00 Serviços 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 2.1.0.0.0.00.00 2.1.3.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo 2.1.3.3.0.00.00 2.1.3.3.1.00.00 4.0.0.0.0.00.00 Credores Nacionais (F) Fornecedores do exercício - com empenho (F) VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.2.0.0.00.00 6.2.2.1.1.00.00 6.2.2.1.3.01.00 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Despesa Crédito Empenhado - a Liquidar Crédito Empenhado - Liquidado a Pagar CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registro da realização dos serviços contratados (com entrega da Nota Fiscal) 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 3.7.0.0.0.00.00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.7.1.0.0.00.00 Uso de Material de Consumo 3.7.2.0.0.00.00 Serviços 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 2.1.0.0.0.00.00 2.1.3.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo 2.1.3.3.0.00.00 2.1.3.3.1.00.00 4.0.0.0.0.00.00 Credores Nacionais (F) Fornecedores do exercício - com empenho (F) VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.2.0.0.00.00 6.2.2.1.1.00.00 6.2.2.1.3.01.00 8.0.0.0.0.00.00 8.2.2.1.0.00.00 8.2.2.1.2.01.00 8.2.2.1.2.02.00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Despesa Crédito Empenhado - a Liquidar Crédito Empenhado - Liquidado a Pagar CONTROLES CREDORES Execussão da Disponibilidade de Recursos Disponibilidade por DR - Comprometida a Liquidar Disponibilidade por DR - Liquidada a Pagar Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registro da realização dos serviços contratados (com entrega da Nota Fiscal) 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 3.7.0.0.0.00.00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.7.1.0.0.00.00 Uso de Material de Consumo 3.7.2.0.0.00.00 Serviços 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 2.1.0.0.0.00.00 2.1.3.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo 2.1.3.3.0.00.00 2.1.3.3.1.00.00 4.0.0.0.0.00.00 Credores Nacionais (F) Fornecedores do exercício - com empenho (F) VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 6.2.2.0.0.00.00 6.2.2.1.1.00.00 6.2.2.1.3.01.00 8.0.0.0.0.00.00 8.2.2.1.0.00.00 8.2.2.1.2.01.00 8.2.2.1.2.02.00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Execussão da Despesa Crédito Empenhado - a Liquidar Crédito Empenhado - Liquidado a Pagar CONTROLES CREDORES Execussão da Disponibilidade de Recursos Disponibilidade por DR - Comprometida a Liquidar Disponibilidade por DR - Liquidada a Pagar 8.1.2.0.0.00.00 8.1.2.4.1.00.00 8.1.2.4.2.00.00 Execução dos Atos Potenciais Passivos Execussão de Obrigações Contratuais - a executar ExecuÇão de Obrigações Contratuais - executadas Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registros contábeis relativos a: Empenho e Recebimento de Veículo, com NF devidamente atestada por quem de direito, para pagamento no mês seguinte. 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 4.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E 6.0.0.0.0.00.00 ORÇAMENTO 6.2.2.0.0.00.00 Execussão da Despesa 6.2.2.1.1.00.00 Crédito Disponível 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado - a Liquidar .6.2.2.1.3.02.00 Crédito Empenhado - Liquidado a Pagar 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registros contábeis relativos a: Empenho e Recebimento de Veículo, com NF devidamente atestada por quem de direito, para pagamento no mês seguinte. 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 4.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E 6.0.0.0.0.00.00 ORÇAMENTO 6.2.2.0.0.00.00 Execussão da Despesa 6.2.2.1.1.00.00 Crédito Disponível 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado - a Liquidar .6.2.2.1.3.02.00 Crédito Empenhado - Liquidado a Pagar 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES 8.2.2.1.0.00.00 Execussão da Disponibilidade de Recursos 8.2.2.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recurso 8.2.2.1.2.01.00 Disponibilidade por Dest. De Recurso - Comprometida Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registros contábeis relativos a: Empenho e Recebimento de Veículo, com NF devidamente atestada por quem de direito, para pagamento no mês seguinte. 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.2.0.0.0.00.00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.2.3.0.0.00.00 Imobilizado 1.2.3.1.0.00.00 Bens Imóveis 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 4.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E 6.0.0.0.0.00.00 ORÇAMENTO 6.2.2.0.0.00.00 Execussão da Despesa 6.2.2.1.1.00.00 Crédito Disponível 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado - a Liquidar .6.2.2.1.3.02.00 Crédito Empenhado - Liquidado a Pagar 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES 8.2.2.1.0.00.00 Execussão da Disponibilidade de Recursos 8.2.2.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recurso 8.2.2.1.2.01.00 Disponibilidade por Dest. De Recurso - Comprometida Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registros contábeis relativos a: Empenho e Recebimento de Veículo, com NF devidamente atestada por quem de direito, para pagamento no mês seguinte. 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.2.0.0.0.00.00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.2.3.0.0.00.00 Imobilizado 1.2.3.1.0.00.00 Bens Imóveis 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 2.1.0.0.0.00.00 2.1.3.0.0.00.00 2.1.3.1.00.00 4.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo Fornecedores Nacionais de Curto Prazo VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E 6.0.0.0.0.00.00 ORÇAMENTO 6.2.2.0.0.00.00 Execussão da Despesa 6.2.2.1.1.00.00 Crédito Disponível 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado - a Liquidar .6.2.2.1.3.02.00 Crédito Empenhado - Liquidado a Pagar 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES 8.2.2.1.0.00.00 Execussão da Disponibilidade de Recursos 8.2.2.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recurso 8.2.2.1.2.01.00 Disponibilidade por Dest. De Recurso - Comprometida Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registros contábeis relativos a: Empenho e Recebimento de Veículo, com NF devidamente atestada por quem de direito, para pagamento no mês seguinte. 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.2.0.0.0.00.00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.2.3.0.0.00.00 Imobilizado 1.2.3.1.0.00.00 Bens Imóveis 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES D C D C 2.0.0.0.0.00.00 2.1.0.0.0.00.00 2.1.3.0.0.00.00 2.1.3.1.00.00 4.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo Fornecedores Nacionais de Curto Prazo VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E 6.0.0.0.0.00.00 ORÇAMENTO 6.2.2.0.0.00.00 Execussão da Despesa 6.2.2.1.1.00.00 Crédito Disponível 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado - a Liquidar .6.2.2.1.3.02.00 Crédito Empenhado - Liquidado a Pagar 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES 8.2.2.1.0.00.00 Execussão da Disponibilidade de Recursos 8.2.2.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recurso Disponibilidade por Dest. De Recurso - Comprometida 8.2.2.1.2.01.00 a Liquidar 8.2.2.1.2.02.00 Disponibilidade por Dest. deRecurso - Líquidada a Pagar Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DOS REGISTROS CONTÁBEIS COM AS NBCASP Registro Contábil do consumo de material do Almoxarifado 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.5.0.0.00.00 Estoques 1.1.5.6.0.00.00 Almoxarifado D C D C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO . 3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 3.7.0.0.0.00.00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.7.1.0.0.00.00 Uso de Material de Consumo 3.7.1.1.0.00.00 Consumo de Material CONTROLES DA APROVAÇÃO DO 5.0.0.0.0.00.00 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.0.0.0.0.00.00 8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES CONTROLES DEVEDORES Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 7 – Demonstrações Contábeis Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Demonstrações Contábeis O QUE SÃO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS? Exposição resumida e ordenada dos principais fatos registrados pela contabilidade, em determinado período. Exercício Social Período base para elaboração das demonstrações. Geralmente, tem a duração de 01 (um) ano . Normalmente, coincide com o ano civil. Notas Explicativas Registram informações complementares necessárias para esclarecimentos da situação patrimonial e dos resultados do exercício. 98 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LEI 4320/64 RESOLUÇÃO LEI N.º 6.404/76 e ANEXOS CFC Nº. 1.133/08 (NBCT 16.6) Balanço Patrimonial Balanço Orçamentário DRE Balanço Financeiro DLPA Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial DFC Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração das Variações Patrimoniais DVA Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. FIM Obrigado e Boa Sorte!!! [email protected] 100
