Módulo de Serviço Social do curso preparatório

Módulo de Serviço Social do curso
preparatório para o concurso do
Tribunal de Justiça - 2009
Professora Helena Bernardo
([email protected])
08/08/09
Conteúdo
► Contextualização
e Definição de conceitos
(retomada do conteúdo) = Estado,
Neoliberalismo, Globalização, Reforma e
Contra-reforma, Reestruturação Produtiva
► Mudanças no Mundo do Trabalho
► As políticas sociais no contexto do
neoliberalismo e das mudanças no mundo do
trabalho– retração dos direitos sociais
► O Serviço Social neste contexto
Retomando o conteúdo...
►O
que é Estado?
►O
que é Neoliberalismo?
►O
que é Reforma e Contra-reforma do
Estado?
Conceito de Estado:
►
Segundo Carlos Nelson Coutinho, para MARX – " uma
entidade particular que, em nome de um suposto interesse geral
defende os interesses comuns de uma classe particular" O Estado
deixa então de lhe parecer apenas como a encarnação formal e
alienada do suposto interesse universal, passando a ser visto como
um organismo que exerce uma função precisa: garantindo a
propriedade privada. (sentido restrito)
►
Ampliação desse conceito em Engels e posteriormente em
Gramsci – Estado Ampliado ou Estado Integral não é
simplesmente e apenas um instrumento da classe burguesa, mas
traduz as relações sociais e a hegemonia de determinados
interesses de classe.
Crise do capitalismo
►
Reação do capital ao ciclo depressivo,
de queda nas taxas de lucro nos anos
70; que pressiona por uma
refuncionalização do Estado, a qual
corresponde a transformações no mundo
do trabalho e da produção, da circulação
e regulação.
►
As tentativas de retomada das taxas de lucros
passam por 3 eixos:
a) reestruturação produtiva – fragiliza a resistência dos
trabalhadores, submetendo-os ás condições aviltantes de
trabalho e, portanto, geradoras de mais valia absoluta
(ligadas diretamente a produção) e relativa (ligadas a
serviços);
b) mundialização – rearticulação do mercado mundial com
forte presença do capital financeiro
c) neoliberalismo – caracterizando as reformas de cunho
liberal, orientadas para o mercado, criando um ambiente
ideológico, intelectual e moral, diluindo possíveis
resistências /
► Globalização
–
 Diluição das fronteiras entre os Estados, para garantir o
livre comércio entre os países (facilitação para importação e
exportação, e instalação de empresas estrangeiras).
 O regime de acumulação capitalista é predominantemente
financeiro. Caracteriza-se por uma enorme concentração da
oferta de serviços de setores da alta tecnologia
(telecomunicações por exemplo).
 Favorece as superpotências capitalistas. Interage culturas
(submissão das sociedades mais desenvolvidas ás menos
desenvolvidas).
 Mundialização é um processo que redefine as relações entre
centro e periferia, de modo que países e regiões inteiras
permanecem excluídos do desenvolvimento econômico e
tecnológico. Globalização não significa homogeneização de
espaços mundiais, mas diferenciação e especialização.
Questão: Como o estado-nação
protege sua sociedade? Abre-se para
os interesses do capital internacional
e submete-se, por quê?
Geralmente por acordos econômicos e que geram relação de
dependência (dívida externa, ausência de tecnologia para sua
própria produção, embargos, etc...).
►
"A influência das nações hegemônicas sobre as
nações secundárias se expressa através de relações
coercitivas que vão desde á ameaça de retaliação e
embargos em várias áreas até incentivos
econômicos e financeiros" (Simionatto).
►
Influencia ainda através da difusão de ideias e
crenças sobre o papel e função do Estado e
desenvolvimento econômico.
Construções téoricas pós-modernas
►
A maioria dos autores que analisam essa
questão (Motta, Bhering, Oliveira), destacam
que o Estado vem perdendo seu poder regulador
(de regulação social através das políticas sociais
– sistema de proteção social -), para assumir
uma relação de enfraquecimento dessas funções
e incorporar outro papel e relação com os
organizamos internacionais, que impõe sua
forma de regulação social e sua leitura de
políticas públicas;
A concepção de Política Social para o Banco
Mundial:

O crescimento deve ser compartilhado por todos e contribuir
para reduzir a pobreza, devendo os governos atribuir prioridade
aos setores sociais fundamentais e mais vulneráveis.

Perspectiva focalista e compensatória – princípio do
individualismo, competência, competitividade. Pobreza vista
como um problema individual, característico de dificuldades
pessoais e que devem ser assistidos na sua particularidade
através de programas focais.

Essa concepção é completamente diferente da idéia de
Seguridade Social, em que o Estado assume áreas prioritárias
(saúde, educação, assistência, bens e serviços de consumo
coletivo – transportes, telefonia, água, etc...) garantindo a
universalidade (todos tem direito!)
►
A desigualdade e a concorrência são motores de
estímulo ao desenvolvimento social;
► Reestruturação
produtiva: É uma resposta
às novas demandas do capitalismo
contemporâneo (crise do capital). Pode ser
caracterizado como um processo de alteração
nos padrões de produção e relações de
trabalho intensificado a partir de 1970, como
reação do sistema capitalista à crise de um
padrão de trabalho e da superprodução de
capital. Esse processo é constituído de
transformações tecnológicas, novos
modelos de gestão e produção e de novas
formas de utilização da força de trabalho.
O Estado brasileiro = características históricas:
►
►
►
►
►
Anos 30/40 – Estado populista –
Anos 50/60 – Maior incremento á industrialização.
Desenvolvimentismo.
Anos 60/70 – Estado Autoritário = entrega ao capital internacional,
aumento da dívida externa e crise; criação de políticas públicas para
contenção social
Anos 80 – Início de sinais de enfraquecimento na sua função de
regulador social através das políticas sociais. Programas de caráter
emergencial e assistencialista; Conceito de Seguridade Social X
redução dos gastos públicos – transição do sistema ditatorial para o
sistema democrático via linha conservadora, sem grandes rupturas...
Diretas Já... grande inflação, dívida externa se avolumando;
Início nos anos 90 – eleição do Governo Collor / consolidação no
governo FHC
= No governo Collor = duas idéias predominantes: a) assumir a
ineficácia do Estado e, portanto a desqualificação do caráter público
e justifica a redução do Estado (se privatizar funciona melhor); b) a
adesão á globalização (diluição das fronteiras) e perda do
nacionalismo e da defesa da nação.
= Em FHC = consolidação do desmantelamento do Estado,
principalmente pela imposição de ajuste macro-econômico pelo FMI
e Banco Mundial (Organismos internacionais)
Contra Reforma do Estado:
►O
fato é que as mudanças que se
iniciaram timidamente na década de 80 no
Brasil ganharam força com o consenso de
Washington (1989) = fundamentado pela
ideologia neoliberal,
► Mais
Mercado Livre e menos Estado Social
►
►
►
►
O que os neoliberais chamam de Reforma do Estado,
críticos o nomeiam como contra-reforma, pois é um
estado regressivo e que retorna á barbárie e ao
conservadorismo.
Para Bhering (2003) – é uma reforma às avessas,
"que representa uma escolha política econômica e
não um caminho natural"'.
O ideal neoliberal se expressa no Brasil como:
"fragilização das condições de trabalho e da vida das
maiorias, da recusa de direitos que nem sequer
chegaram a se efetivar e também da erosão das
mediações políticas do mundo social e do desgaste
do espaço público como espaço de negociação e
representação".
Neste contexto, o Estado brasileiro, com o intuito de
modernização e inclusão no processo de globalização
internacional (inclusão no capitalismo
contemporâneo), situa-se como "subsidiador" do
capital e prestador de "pronto-socorro social";
As funções do Estado no Brasil, a partir da
Reforma, são assim estabelecidas
a) Núcleo Estratégico - compreende os Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e o Ministério Público;
b) Atividades Exclusivas - serviços que só o Estado pode
realizar, como regulamentar, fiscalizar e fomentar
(previdência básica, educação básica, segurança, assistência
aos mais pobres, por ex.);
c) Serviços não-exclusivos - produção de bens e serviços, como
escolas, universidades, centros de pesquisa científica e
tecnológica, creches, ambulatórios, hospitais, entidades
assistenciais, museus, emissoras de rádio e TV educativas e
culturais, deslocadas do núcleo exclusivo do Estado e
compreendidas como atividades competitivas que podem ser
controladas pelo mercado;
d) Produção de bens e serviços para o mercado - compreende o
segmento produtivo e o mercado financeiro.
►
"É precisamente no núcleo “serviços não exclusivos” que o
governo estabelece as premissas da Reforma do Estado na
sua relação com a sociedade e o mercado"; Transferir os
serviços não exclusivos para as organizações sociais -
“entidades públicas de direito privado que celebram um
contrato de gestão com o Estado e assim são financiadas
parcial ou mesmo totalmente pelo orçamento público”.
►
Ao Estado, caberá os programas de proteção social voltados
aos mais pobres.
►
A sociedade civil, no tocante à Reforma do Estado, é
compreendida como um dos mecanismos institucionais de
controle das ações governamentais cuja interlocução não
ocorrerá mais com o Estado, mas com as próprias
instituições, estando aquele isento das pressões sociais.
►
"Tais mudanças não atingem, portanto, apenas a esfera
econômica, mas, também, a ideológica e a política uma
vez que o sistema de valores universais abstratos cria
uma “nova fábrica de consensos” ativos e passivos o
que, atuando no âmbito da subjetividade, busca o
consentimento e a adesão das classes à nova ideologia".
(Simionatto)
►
Pós-modernismo como visão de mundo – hegemonia do
pensamento liberal – concepção naturalizada das
mudanças contemporâneas. Não há mais jeito,
quebra da utopia.
Projeto de “reforma” do Estado
►
diminuir o investimento público em políticas sociais;
►
aplicar de forma contínua e desregulada no mercado
financeiro e produtivo, investimentos do fundo público;
►
reformar a área administrativa, implementando: o plano de
demissão voluntária, programa de terceirização, a não
realização de concursos públicos em diferentes áreas do
Estado; reforma da previdência social; programa de
privatização das empresas Estatais; flexibilização das leis
trabalhistas que regulam e controlam a relação conflituosa
entre capital-trabalho.
As mudanças no mundo
do trabalho
Referência bibliográfica:
Ricardo Antunes
Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as
metamorfoses e a centralidade do mundo do
trabalho
Questões que nortearão o debate:
- O contexto de crise do capital
- Quais mudanças foram operadas no âmbito do trabalho?
- Quais as consequências?
- Quais as possibilidades de luta?
Cenário Geral
Tais mutações ocorrem como
conseqüência das profundas
mudanças que o capitalismo vem
sofrendo em escala mundial:
- na estrutura produtiva
- universo de ideários e valores
A classe-que-vive-do-trabalho estaria desaparecendo?
A classe proletária não existe mais?
A categoria trabalho não é mais central num mundo
marcado por uma globalidade desigualmente articulada?
Algumas tendências da crise do
capital
Essas tendências caracterizam-se por respostas do
capitalismo a sua própria crise...
► Substituição
dos padrões rígidos taylorista/fordista
por padrões mais flexíveis como o toyotismo
(profissional polivalente e multifuncional)
► Mudança do modelo de regulação socialdemocrático do estado de bem estar social para o
modelo neoliberal – privatizante e anti-social
O Fordismo
►O
binômio fordista/taylorista – predominava nas
grandes indústrias e nas fábricas ao longo do
século XX - Pós 2ª guerra – até década de 70 e 80
► Tanto
o taylorismo como o fordismo foram
marcados pela racionalização da produção, divisão
e a especialização do trabalho, assim como pela
mecanização e pela produção em massa. O
princípio básico é a fragmentação do processo de
trabalho na divisão de tarefas, aumentando a
produtividade e acelerando a produção em massa.
Os movimentos eram repetitivos e no menor
tempo possível
O Fordismo
► Separação
fazer)
entre elaboração e execução (pensar e
► Profissionais
► Estrutura
fortemente especializados.
organizacional hierarquizada e a relação
salarial a partir de acordos coletivos. Identidade
do trabalhador como operário. Sistema de
Proteção Social
Algumas Curiosidades
1.
Filme = Tempos Modernos de Chaplin
2.
Sempre que possível, o trabalhador não
dará um passo supérfluo;
2. Não permitir, em caso algum, que ele se
canse inutilmente, com movimentos à
direita ou à esquerda, sem proveito algum.
O Fordismo
O Toyotismo
►O
“modelo japonês” surge, então, para responder à
concorrência internacional.
► Baseado na flexibilidade dos processos de trabalho,
dos produtos e dos mercados, marcou a produção
em pequenas séries e a participação do trabalhador
nos objetivos empresariais. Na perspectiva de alguns
autores, o modelo flexível japonês foi precursor por
considerar a subjetividade dos operários como o
fator mais importante da empresa, buscando a sua
adesão e "participação" no processo.
► Chamado processo de cooptação / trabalho em
equipe
O Toyotismo
►O
modelo toyotista incorpora a alta tecnologia, o
controle de qualidade e com isso a produção em
pequenas séries (evitando a estocagem e o
desperdício). O trabalhador operava mais
máquinas e com maior nível de conhecimento
técnico. Automatização do trabalho em menor
escala.
► Aumentar a produção sem aumentar o número de
trabalhadores
► Substituição da mecânica pela microeletrônica
► Informatização / alta tecnologia
► Profissionais altamente qualificados x
trabalhadores de massa mais desqualificados e
precarizados
O Toyotismo
► Ganho
salarial por produtividade e não
salário conquistado por acordos coletivos
► Combate ao sindicalismo e organização
operária - Sindicalismo por empresa.
► Novos padrões de gestão da força de
trabalho – qualidade total, gestão
participativa, “envolvimento manipulatório”
Algumas Consequências dessas transformações no mundo
do trabalho
►Mudanças
nas suas formas de inserção na estrutura
produtiva, nas formas de representação sindical e
política.
►Classe trabalhadora – aquela que vive da venda de
sua força de trabalho, e não detém os meios de
produção.
►Classe-que-vive-do-trabalho sofreu a mais aguda
crise do século, na sua materialidade, na sua
subjetividade e na sua forma se ser.
Consciência do ser social que trabalha – identidade de classe
Algumas Consequências dessas transformações no mundo
do trabalho
►
Desproletarização da classe trabalhadora (redução da
classe operária tradicional) = pela recessão e automação
►Expansão do trabalho assalariado no ramo de serviços =
complexidade do processo de urbanização e desenvolvimento
tecnológico
►Aumento da subproletarização – trabalho precário, parcial,
temporário, terceirizado, informal. Jornadas de trabalho mais
flexíveis = uma força de trabalho que entra facilmente e é
demitida sem custos
Algumas Consequências dessas transformações no mundo
do trabalho
► Aumento do contingente feminino (menores salários) =
complexidade da identidade de classe atravessada pelas
questões de gênero)
►Mudanças nas relações de trabalho – flexibilidade contratual,
perda da direitos, maior instabilidade = desemprego
► classe-que-vive-do-trabalho = diversa, heterogênea e
complexa
►Estranhamento do ser social que trabalha / alienação e
cooptação em torno de um projeto!
Algumas Consequências dessas transformações no mundo
do trabalho
Crise do sindicalismo = trabalhadores estáveis x informais
ou precários
►Individualização das relações de trabalho – reduzindo as
esferas e o universo de atuação – sindicato por empresa
►Desregulamentação e flexibilização dos direitos –
“negociação aberta”
►Descrença na luta dos trabalhadores;
►
Teses conclusivas do autor
Enquanto perdurar o modo de produção capitalista, não pode se
concretizar a eliminação do trabalho como fonte criadora de valor, mas,
isto sim, uma mudança no interior do processo de trabalho;
►Não sendo nem consumidores, nem assalariados, os robôs não
poderiam participar do mercado. A simples sobrevivência da economia
capitalista estaria, desse modo, comprometida
►Antunes defende a luta para além do capital – trabalho concreto e
realizador (com valor de uso)
►
►Quanto
vale o seu trabalho?
►Quanto custa o seu trabalho?
Teses conclusivas do autor
► Não
há uma tendência generalizante e
uníssona quando se pensa no mundo do
trabalho, há sim, uma processualidade
contraditória e multiforme. Por outro
lado, o operariado não desaparecerá tão
rapidamente e nem é possível perspectivar
a eliminação da classe-que-vive-dotrabalho.
Saída?
Embora heterogeneizado,
complexificado e fragmentado, as
possibilidades de uma efetiva
emancipação humana podem ser viáveis
através das revoltas que se originam
centralmente no mundo do trabalho.
Atuando enquanto classe, os trabalhadores
constituem-se no segmento social dotado
de maior potencialidade anticapitalista.
(ANTUNES, 1995, p. 86)
Resultado no âmbito das
Políticas Sociais
Resultado no âmbito das Políticas Sociais:
►
Sistema residual e seletivo de proteção pública,
paralisando o modelo universal redistributivo previsto na
Constituição de 1988 (que embora não tenha sido
implantando, foi um movimento marcante na década de
80)
►
A redução nos gastos sociais repassa essa
responsabilidade para outros órgãos – sociedade –
responsabilização individual; filantropia (refilantropização
da assistência); voluntariado; ongs (terceiro setor); etc...
Formas modernas de filantropia empresarial –
"responsabilidade social"- parcela privada da questão
social
Resultado no âmbito das Políticas Sociais:
►
A retração do Estado manifesta-se na compressão das
verbas orçamentárias e na deterioração da prestação
dos serviços sociais públicos. Novas formas de gestão
são implementadas através da focalização do
atendimento, na terceirização como forma de
contratação e na transferência direta para a comunidade
e outras organizações sociais – públicas não estatais,
filantrópicas e privadas;
►
O conceito de espaço público perde força dando lugar a
outras organizações da sociedade. O espaço público não
estatal ganha status de maior eficácia em detrimento ao
espaço público estatal, descaracterizando a assistência
como direito e distanciando cada vez mais o Estado
como o patrocinador do bem estar social.
Resultado no âmbito das Políticas Sociais:
►
Estado mínimo para a população e trabalhadores, e
estado máximo para o capital. Cidadão-consumidor X
cidadão de direitos;
►
Reordenamento das funções do Estado = políticas
sociais geridas sob uma nova perspectiva = afeta
diretamente as condições e relações de trabalho dos
profissionais de serviço social, assim como ocasiona
mudanças profundas em termos de mercado de trabalho
e contratação.
Resultado no âmbito das Políticas Sociais:
►
No contexto do Welfare State, a “questão social” como
alvo das políticas sociais – com uma resposta política e
não apenas repressiva –, é internalizada na ordem
econômico-política (Netto, 1992: 26). Entretanto, no
contexto atual, a resposta social à “nova questão social”
tende a ser externalizada da ordem social e transferida
para o âmbito imediato e individual.
►
As políticas sociais universais, não-contratualistas e
constitutivas de direito de cidadania são acusadas pelos
neoliberais de propiciarem o esvaziamento de fundos
públicos, “mal aplicados” em atividades burocratizadas,
sem retorno e que estendem a cobertura a toda a
população indiscriminadamente.
Repercussões no Serviço
Social
►“
Desta forma, ao constatar a atual retraída do
Estado nas suas responsabilidades de responder às
seqüelas da questão social, diminuindo e
precarizando as políticas sociais estatais, as
avaliações sobre as repercussões e rebatimentos
disto na profissão são diversas e contraditórias...”
(Montano,2002:245)
Repercussões no Serviço Social
►
“As políticas sociais constituem base de sustentação
funcional e ocupacional do Serviço Social,
caracterizando sua funcionalidade, sua legitimidade,
criando o espaço de inserção ocupacional, e se elas
foram e estão sendo significativamente alteradas no
atual contexto socioeconômico e político, podemos
então afirmar que a profissão de serviço social tende a
sofrer transformações relevantes na sua
demanda e no seu campo de atuação, na sua
modalidade de intervenção e no seu vínculo
empregatício”. (Montano;2002:244)
Repercussões no Serviço Social
►
Perda de espaço no âmbito estatal, pois certamente estão
entre os custos a serem reduzidos pelo Estado. Neste
sentido, novos espaços ocupacionais requisitam o SS nesta
nova perspectiva contemporânea = de caráter residual,
compensatório e focalista;
►
Profissional/trabalhador assalariado – atua na contradição
entre o capital e o trabalho (questão social) – se transforma
e se redimensiona com as mudanças do desenvolvimento
capitalista.
►
Seleção da pobreza, responsabilidade social, qualidade total
nas empresas, atuação no âmbito individual e psicossocial;