Estado/Problemas Sociais

A institucionalização dos problemas sociais
Três dimensões:
Dimensão mediática
Indicadores: Número de notícias
veiculadas pelos media
Dimensão associativa: ONG/ONGA
Dimensão política: partidária, governativa,
legislativa
Estado/Problemas Sociais
Sociedade pré-industrial:
Legitimação da intervenção
•Exclusivamente de ordem ético-religiosa
•Modelo assistencialista
•Ex: Misericórdias
O Estado não tem o dever de ajudar, nem o cidadão o
direito de esperar ajuda
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Desagregação do Estado Feudal:
•Génese do Estado Protector
• Progressiva centralização do poder no soberano
•Capacidade para “obrigar” por parte do poder
político
•Expressão na criação dos exércitos nacionais
•Concentração do poder tributário
•Emergência do consenso sobre a vontade de
obedecer do sector que, mais tarde viria a
constituir a sociedade civil
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Privilegiou:
•Objectivos de segurança
•Objectivos de Justiça
•Detrimento do bem estar social
•Remetido para a sociedade civil (embora por
vezes ocorressem intervenções estatais através das
casas reais ou da aristocracia)
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Estado Protector – O príncipe recorre a dois tipos de
profissionais:
•Políticos profissionais
e semi-profissionais –
Indivíduos da sua confiança: clérigos, nobres, juristas,
universitários …
•Funcionários profissionais Funções de maior
complexidade: administração financeira, técnicas de
guerra, actividade jurídica…
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ESTADO PROVIDÊNCIA:
•Revolução Industrial
•“Complexificação” da sociedade
•Emergência de problemas económicos e sociais
•Estado chamado a assumir funções de orientação e
regulação, sobretudo na área dos problemas
económicos e sociais.
•Emergência da consciência de que o bem estar é o
objectivo do Estado.
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Administração pública
•Papel intervencionista
•Resolução de problemas económicos e sociais
•Aumento da despesa pública
•Aumento da carga fiscal
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Duas correntes:
•Estado intervencionista – resolução de problemas
económicos e sociais.
•Sociedade Civil - A resolução dos problemas é da
responsabilidade da sociedade.
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ESTADO PROTECTOR
• Objectivos
• Produzir segurança
• Reduzir incerteza
• Fins dominantes do Estado
• Segurança
• Justiça
ESTADO PROVIDÊNCIA
• Objectivos
– Produzir segurança
– Reduzir incerteza
– Promover a regulação e
orientação socio-económica
• Fins dominantes do Estado
– Segurança
– Justiça
– Bem-estar social
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As perspectivas liberais:
•Génese: Após séc.XV
•Expansão europeia
•Diversificação de mercados
•Concentração de capital
•Consolidação da burguesia como classe social
•Revolução
economia
Industrial
–
Internacionalização
da
Estado/Problemas Sociais
•Alteração da ordem política – centralização do poder
real
•Novas doutrinas económicas e sociais: Mercantilismo
e Fisiocracia
•Novo corpo filosófico que procura limitar o
despotismo do príncipe
•Os problemas sociais resultam da acção desastrada do
Estado :
•A procura da resolução conduz a excesso de
intervenção
•Liberalismo clássico: Adam Smith
•Neoliberalismo: Robert NozicK e John Rawls
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Teoria dos internalismos:
A acção do Estado tem, com frequência, efeitos imprevistos que
pervertem as intenções de Justiça e de promoção do bem-estar.
Exemplo: Ciclo vicioso das despesas públicas:
– O crescimento das necessidades dos cidadãos implica pressão sobre o Estado no sentido
de as colmatar – Avanço da procura de Estado
– O avanço da procura de Estado obriga à concentração e articulação de recursos para dar
resposta às necessidades – Avanço da oferta de estado
– Para que a oferta de Estado cresça é necessário aumentar a despesa pública
– O aumento da despesa pública determina o aumento dos impostos
– O aumento da carga fiscal sobrecarrega os cidadãos o que, naturalmente, aumenta as
necessidades e a procura de Estado
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Problemas sociais: o pensamento liberal, embora tenha
evoluído defende que:
•O mercado é melhor regulador que o Estado
•Os problemas sociais devem ser solucionados pela sociedade civil
• A amplitude da intervenção estatal é variável:
•Autores que negam pura e simplesmente o mérito da intervenção
estatal
•Autores que reconhecem algum direito da intervenção no sentido da
justiça distributiva – intervenção fiscal
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A posição liberal face aos problemas socioeconómicos:
•A maior parte dos problemas sociais e económicos resultam da
excessiva intervenção do Estado
•A resolução dos problemas sociais e económicos deverá ser
responsabilidade dos mecanismos (naturais) de auto-regulação do
mercado.
E quando a realidade nos cai em cima ...
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As posições marxistas:
• Pensamento marxista enquadra-se historicamente na
Europa do século XIX.
• Revolução Industrial
•Sociedade em mudança
• Disfunções sociais
•Propor soluções
•Marx : 1818 -1883
•Obra em permanente evolução
•Por vezes muito contraditória ( ao contrário do que as correntes
oitocentistas posteriores fizeram passar).
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Percurso existencial de Marx:
– Origem judia
– O pai foi “obrigado” a baptizar-se para não ser vítima do anti-semitismo
– Formação inicial na Alemanha (1843): estudou Direito e doutorou-se em Filosofia
•
•
Procurou demonstrar a influência das classes dominantes na elaboração de leis e da economia na estrutura
social
Foi jornalista durante um ano
– Viveu exilado em França (1844), na Bélgica (Bruxelas para onde foi deportado em 1845)
•
•
•
Permaneceu três anos
Estudou Economia
Iniciou a colaboração com Engels – Manifesto Comunista publicado em Londres em 1848
– Regressou à Alemanha de onde voltou a ser expulso vindo a morrer no Reino Unido –
Londres em 1883
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As teses:
•O pensamento de Marx relativamente ao papel do Estado não é
constante ao longo da sua obra.
•Posição idealista (1843) : Possibilidade da existência de uma
associação de Homens verdadeiramente livres num Estado
idealizado
•Afirmação de que os Estado é uma expressão da alienação
humana semelhante à religião, ao direito e à moralidade
•Biombo que esconde as lutas internas
•Instrumento das classes dominantes
•Comissão de gestão dos assuntos da burguesia
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•Afirmação de que o Estado, apesar das críticas, pode desempenhar
um papel positivo em favor das classes oprimidas
•Poderia mesmo ser, em situação de ditadura do proletariado,
instrumento de mudança para a sociedade comunista
•Estado como instrumento das classes dominantes, sejam elas a
burguesia ou o proletariado, nas funções de regulação e orientação da
sociedade global
Perspectiva marxista:
•Problemas sociais: Exploração de uma classe social em benefício de
outra
•Situação de permanente luta de classes
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Duas estratégias:
– Quando o estado não é controlado pelas classes trabalhadoras
• As suas organizações devem fazer pressão para que o Estado lhes faça
concessões em nome da paz social ameaçada uma vez que a raiz dos
problemas está no sistema de dominação.
• Qualquer solução passa pela conquista do poder pelas classes
trabalhadoras
– Quando o Estado é controlado pelas classes trabalhadoras
• Concretizar a definição de rumos
• A articulação de meios
De modo a fazer face aos problemas sociais e económicos,
Compete-lhe um papel dominante no planeamento e organização das actividades
económicas e da protecção social
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Críticas ao marxismo:
•Do ponto de vista doutrinário
•Danos elevados na coesão social, ao privilegiar a luta de classes
•Gastos consideráveis de energias sociais necessárias ao
crescimento económico, em nome da igualdade e detrimento
da liberdade
•Do ponto de vista político:
•Falta de eficácia e de eficiência – Os resultados obtidos foram
muito inferiores aos previstos
•Apresentaram custos económicos e sociais muito elevados
Estado/Problemas Sociais
As perspectivas conciliatórias:
•Reporte aos valores centrais da Revolução Francesa
•Liberdade: perspectiva liberal
•Igualdade: perspectiva marxista
•Fraternidade: remetido para a sociedade civil
Na procura da conciliação entre a perspectiva liberal e a
perspectiva marxista – final século XIX :
Nova tendência:
•Estado providência – surge em França fazendo referência a um
modelo de estado intervencionista
Estado/Problemas Sociais
Alemanha – 1880: Estado social
Reino Unido – anos 40 do século XX: Estado de Bem-Estar
PILARES:
1º: Seguro obrigatório de Bismark – Iniciativa do governo de
Bismark
•Resposta à pressão do movimento trabalhista, de académicos e
políticos
•Resposta aos malefícios das acções liberais: conjunto de LEIS que
procuram melhorar a protecção social dos trabalhadores através do
seguro obrigatório
•Seguro-doença
•Seguro velhice-invalidez
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2º- A teoria Intervencionista de Keynes
•Partilhava algumas preocupações de Marx
•O capitalismo possuía elementos irracionais – falhas de
mercado
•Defendia uma vigorosa intervenção estatal
NEW DEAL
•Mecanismos de controle
•Investimento público – criação de emprego
•Aumentar o poder de compra das famílias
•Revitalizar a economia
•Reduzir os problemas sociais
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3º - O Relatório Beveridge – 1942
•Lança as bases recentes do Sistema de segurança Social
•4 Princípios:
•Universalismo – segurança para toda a população alvo
•Unicidade – uma única quotização cobriria todos os riscos
•Uniformização – prestações iguais independentemente do
rendimento auferido
•Centralização – sistema único de protecção social em todo o
país
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Situação actual:
•Após a 2ª Guerra Mundial
•Modelo intervencionista
industrializados
•Suportado por:
aplicado nos países mais
•Situação de pleno emprego
•Protecção social organizada em torno de um sistema universal
•Nível nacional mínimo de condições de vida
•Crises petrolíferas
•Aumento do desemprego – aumento da procura de estado
•Diminuição das contribuições para a SS – condicionou a
redução da oferta de Estado
•Perda de confiança no Estado- providência.
Estado/Problemas Sociais
Bibliografia:
Moreira, Adriano (1997) Ciência Política, Coimbra, Almedina
Rosanvallon, Pierre (1984) Análise do Estado Providência, Lisboa.