Slide 1 - Prefeitura

Capacitação
VII Conferência Municipal de São
Paulo
Vânia Nery
Junho/2009
O início do debate:



O sucesso de uma Conferência de Assistência Social
depende da participação popular.
A presença dos USUÁRIOS é fundamental para
que os objetivos sejam alcançados;
A finalidade da Conferência é conferir e avaliar o
que está sendo realizado e propor novas
medidas para que a Política de Assistência Social
possa avançar.
CARTA DO CNAS AOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNAS/2009
Grupo I

Processo histórico da participação
popular no país, trajetória e significado
do controle social na política de
assistência social e conselhos de
assistência social e o SUAS;
A ideia de Controle Social
controle que o Estado exerce sobre os
cidadãos;
 controle que os cidadãos exercem
sobre o Estado.

Quais são as formas e dinâmicas destes
controles?
Edval Bernardino Campos
As formas.....

sociedade civil sobre o Estado
natureza técnica que acentua a fiscalização
administrativa – (SABERES/AVALIAÇÃO E
MONITORAMENTO;
sócio-política que valoriza o envolvimento da
sociedade civil nos assuntos que conformam a
agenda do governo - CIDADANIA.
As formas.....

Estado sobre a sociedade:
 a responsabilidade pública de mediação
dos interesses em disputa e em conflito;
 garantir o acesso aos direitos sociais
para toda a população;
O Estado democrático para o social
E ainda.....


Nessa visão de controle social, o Estado é o
aparato por excelência para o exercício da
dominação sobre a sociedade
Cabe ao Estado a decisão sobre as políticas a
serem adotadas
Raquel Raichelis
Constituição Federal de 1988
Há uma inversão - concepção oposta:

Controle social da sociedade civil sobre o Estado

Aumentar as vozes e os atores que participam das
decisões que interessam à sociedade

Marco Político - processo de luta pela democratização
da sociedade brasileira, em que temas como
democracia, descentralização, participação da
sociedade civil, emergem com força
Raquel Raichelis
CF/1988



Concepção universalista de direitos sociais ampliados para incorporar novos e mais amplos
segmentos sociais como as mulheres, os
trabalhadores rurais, idosos, pessoas com
deficiência, crianças e adolescentes, etc.
Limites da democracia representativa
Criação de novos mecanismos de democracia
participativa - plebiscito, referendo popular,
audiências públicas, iniciativa popular de lei, entre
outros
Raquel Raichelis
Superar dicotomias.....


sociedade civil - pólo de virtualidades
democratizadoras, lugar de realização do
“bem comum” – “sacralização”
Estado - responsável por todos os males
que afetam a sociedade – lugar da disputa
pelo poder - “satanização”
Raquel Raichelis
Dimensões:
éticas, políticas e técnicas
O controle social como processo político pressupõe:

governantes democráticos;
canais de participação que favoreçam o
protagonismo da sociedade nos assuntos de
interesse público;


a existência de uma sociedade civil mobilizada,
consciente e politicamente ativa.
Controle social


Exige nova relação estatal/privado, governo/cidadãos
– interlocução, enfrentamento de conflitos, negociação,
pactuação permanentes
Supõe também novas relações no interior da própria
sociedade civil – construção de alianças, pautas coletivas,
superação do autoritarismo social, transcender interesses
particularistas e corporativistas

Interesse público – não é ponto de partida mas ponto
de chegada

É processo de construção política de sujeitos ativos e
participativos
Raquel Raichelis
Participação no âmbito do
SUAS


Garantida pela criação de Conselhos, com
caráter deliberativo e permanente e composição
paritária entre governo e sociedade civil e pelas
Conferências em todos os níveis;
Reconhecimento de outros mecanismos: fóruns
da sociedade civil e instâncias de articulação
intergestores.
Sistema Descentralizado e
Participativo da Assistência Social
Art. 6o da LOAS
Instâncias de
Gestão
Ministério do
Desenvolvimento
Social e Combate
à Fome
Secretarias
Estaduais
Secretarias
Municipais
Instâncias de
Negociação e
Pactuação
Instâncias de
Deliberação e
Controle Social
Instâncias de
Financiamento
Comissão
Intergestora
Tripartide
Conselho
Nacional
Fundo
Nacional
Comissão
Intergestora
Bipartide
Conselhos
Estaduais
Fundos
Estaduais
Conselhos
Municipais
Fundos
Municipais
Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social
Destinatários / Usuários
Gisele Tavares
Instrumentos de controle
social: Multiplicidade



Conselhos, conferências, fóruns, orçamento
participativo, audiências públicas, plenárias
populares
Conselhos – se destacaram como espaços
privilegiados para a participação da
sociedade no exercício do controle social
sobre as políticas públicas
Mas não são os únicos espaços de controle
social
Raquel Raichelis
O Conselho, SUAS e
pautas





Papel do Conselho: deliberação,
acompanhamento e fiscalização das ações;
Organização e participação dos vários
segmentos sociais;
Participação nos conselhos: a relação
representante – representado;
Considerar os fatores que dificultam a
participação;
Inovação quanto às estratégias de
participação.
Grupo II

Os usuários e seu lugar político no
SUAS, e os trabalhadores do SUAS em
relação ao protagonismo dos usuários;
Usuários da PNAS
Antes da LOAS
Pobres
necessitados
carentes
LOAS
“a quem dela
necessitar”
SUAS
Famílias,
indivíduos e
grupos em
Cidadãos
situações de
família, maternidade, vulnerabilidade e
infância,
riscos sociais
adolescência,
velhice
Mudança radical de
Paradigma!
Desafios da participação no
âmbito do SUAS



Frágil participação dos usuários nos
espaços de controle social;
Fortalecimento da expressão democrática
da Política de Assistência Social por meio do
protagonismo dos usuários;
Participação dos usuários X clientelismo e/
ou fisiologismo partidário.
Desafios
da representação dos usuários nos
Conselhos



permanecem sub-representados
entidades e trabalhadores falam em nome
dos usuários -substituísmo que rouba a
fala e a presença popular autônomas
vazio de representação própria dos
usuários, das suas associações e formas
autônomas de organização
Raquel Raichelis
Desafios
da representação dos usuários nos
Conselhos


Importante: repensar a representação das organizações
dos usuários, critérios e exigências
participação popular e dos usuários exige garantia de
recursos - igualdade de condições exige considerar
diferenças
Lutar para reverter a subalternidade dos
usuários da assistência social nos espaços
públicos – quem são as organizações de
usuários hoje nos CMAS?
Raquel Raichelis
E ainda.....

Dentro do Estado
Frágil protagonismo do servidor público
Frágil participação do usuário
Relação de causa
e efeito???????
Reflexões necessárias:
• Desconcentração de ações;
• Delegação de responsabilidades;
• Fomento a autonomia e ao processo criativo.
Órgão gestor com estrutura,
organicidade e dinâmica condizentes
com as diretrizes do SUAS e compatíveis
com o exercício do protagonismo.
Desafios da Representação governamental



Pouco claros os critérios de indicação
Desconhecimeto a política de assistência
social: representatividade de outras
Políticas Sociais
Participam de vários conselhos –
cumprimento de tarefas
Sistema democrático
e
Democratizador
 Partilhar
poder;
 Debater e pactuar os componentes
da gestão compartilhada;
 Desenvolver capacidades técnica,
políticas e de representatividade.
SUAS exige:
Função
de
agente
público
com
representatividade sócio-política

do governo: pessoas investidas de capacidade
decisória, dotadas de autoridade institucional.

da sociedade civil: lideranças representativas
dotadas de reconhecimento público, com
capacidade para estabelecer interlocução com as
representações governamentais.
Raquel Raichelis
CRAS:
espaço público de participação



Estabelecer mecanismos de participação
nos CRAS;
Apropriação por parte da população
atendida e lideranças locais do espaço
público do CRAS;
Favorecer a reflexão coletiva sobre os
serviços, padrões de qualidade e demandas
locais;
Mecanismos de fomento ao protagonismo
do usuário.
Grupo III

Democratização da gestão do SUAS,
entidades de assistência social e o
vínculo SUAS
Responsabilidades dos
atores envolvidos
Os gestores precisam re-organizar a rede
socioassistencial de acordo com o SUAS
Os conselhos municipais, responsáveis pela inscrição
das entidades e fiscalização dos serviços, programas e
projetos da área, precisam redefinir critérios e
parâmetros de qualidade do atendimento e
assessoramento aos usuários e a própria participação
nos conselhos.
Rosangela Paz
Questões de base:

O sistema democrático exige:
Relação participativa entre Estado e
sociedade civil;
Conhecer a população a ser atendida;
Padrões de funcionamento dos serviços;
Monitoramento, avaliação e fiscalização de
acordo com as regulações da assistência social;
A nova exigência por uma regulação
dos serviços socioassistenciais
Desafios do controle social democrático no
campo da sociedade civil


Grande expansão do associativismo civil conjunto heterogêneo de entidades sociais, ONGs
de variadas naturezas, organizações comunitárias
realizando ações socioeducativas, projetos e
prestação de serviços no campo das diferentes
políticas sociais públicas, na promoção de
desenvolvimento e na defesa de direitos
Disputa de recursos e de projetos políticos na
sociedade e nos diferentes espaços públicos de
decisão e implementação das políticas públicas
Raquel Raichelis
Desafios representação da sociedade civil



Forte presença de interesses privados – disputa pelo
acesso a recursos públicos (convênios, per capita);
CEBAS
Problemas de representatividade, reprodução de vícios
da democracia representativa
Representação dos trabalhadores – fragilidades,
problemas
de
organização,
tensionamento
da
representação, luta pela autonomia
Raquel Raichelis
Desafios do controle social no SUAS




Construção da rede socioassistencial entidades com tradição de excessiva autonomia
em relação à regulação pública na história da
assistência social
Grande parte das entidades não realizou
reordenamento institucional para participar da
nova lógica de funcionamento do SUAS
Resistência ao controle social e aos critérios
públicos
Rede deve se apresentar publicamente aos
CMAS – também visitas às entidades,
monitoramento e avaliação
Raquel Raichelis
MP 446 e PL 3021: mudanças


Conselhos de assistência social só irão inscrever
entidades de assistência social
Órgãos gestores municipais de assistência social serão
responsáveis por atestar a qualidade da prestação de
serviços socioassistenciais pelas entidades

Institui-se o vínculo SUAS (NOB), ao qual todas as
entidades certificadas deverão aderir

Institui-se o Cadastro Nacional de Entidades de
Assistência Social (LOAS)
Raquel Raichelis
Grupo IV

Bases para a garantia do
financiamento da assistência social
Constituição Federal / 1988
Seguridade Social
Previdência Social
Gisele de Cássia Tavares
Saúde
Assistência
Social
(Art. 194 da CF/88)
Políticas públicas (como a assistência social,
a saúde, a educação) - apresentam a
instância de financiamento, os fundos nas
três esferas de governo, como uma das
formas de garantir a correspondência às
necessidades levantadas, com o máximo de
controle, transparência e publicidade,
processo no qual o conselho assume papel
estratégico na busca da efetiva destinação e
aplicação dos recursos nessa política.
Gisele de Cássia Tavares
Orçamento:
Importante instrumento de:
Decisão política;
Transparência governamental;
Controle social;
Democracia;
Distribuição de renda;
Justiça social.
Gisele de Cássia Tavares
Desafios do SUAS:


suprir a lacuna histórica entre o modo de
operar e o de financiar a Política de Assistência
Social e de fazê-lo dentro do formato de um
Sistema Único.
superar o modelo tradicional de operar o
financiamento da assistência social marcado pela
segmentação, por ações não continuadas e
pautadas numa série histórica, num modelo de
repasse de recursos realizado sob a lógica “per
capita”, que na maioria das vezes não
correspondia às necessidades específicas.
Gisele de Cássia Tavares
O Financiamento do SUAS na
Norma Operacional Básica NOB 2005
Gestão Financeira via fundos
Sistema como referência;
Condições gerais para as transferências
de recursos;
Mecanismos de transferência;
Critérios de partilha e de transferência;
Co-financiamento.
Gisele de Cássia Tavares
Diretrizes da PNAS para o financiamento



alicerçado no território, considerando os
portes e realidade dos municípios e a
complexidade dos serviços, pensados de maneira
hierarquizada e complementar;
com critérios de partilha de recursos
efetuando projeções para a universalização da
cobertura;
com repasses regulares e automáticos para
os serviços, ultrapassando o modelo convenial
para esse tipo de provisão da política e com o
estabelecimento dos pisos de proteção que
correspondam ao nível de complexidade da
atenção a ser operada;
Gisele de Cássia Tavares
Assim, o financiamento da política de assistência social
deve estar compatibilizado nas leis relativas ao processo
orçamentário:
• Plano Plurianual – PPA: médio prazo – 4 anos;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO:
estabelece metas e prioridades e
os limites de receitas e despesas para o ano;
• Lei Orçamentária Anual – LOA:
explicita as possibilidades de
gasto para o ano, prevendo
todos os fatos relativos às despesas.
Gisele de Cássia Tavares
O ORÇAMENTO E O FINANCIAMENTO
DO SUAS
Ações finalísticas - Fundos de Assistência Social ,
como unidades orçamentárias
Ações-meio – unidade orçamentária relativa ao órgão
gestor da política
PPA, LDO e LOA – devem contemplar as ações de
assistência social na função orçamentária 08, conforme
os níveis de complexidade previstos na PNAS
Gisele de Cássia Tavares
Formas de Financiamento
•Dos benefícios – diretamente
aos destinatários
O financiamento
da assistência
social se dá de
três formas
• Da
rede
de
serviços
socioassistenciais gov. e não gov.
–
aporte
próprio
e
transferência fundo a fundo
regular e automática
• Dos Programas e Projetos –
aporte próprio e transferência
pela modalidade convenial
Gisele de Cássia Tavares
Gestão X Financiamento


O orçamento
se constitui num dos
aspectos do planejamento público de
maior
importância,
expressando
a
possibilidade de financiamento, ou seja,
os
recursos
disponíveis
para
o
desenvolvimento das ações.
Nessa direção também se constata a
importância da interação entre o
financiamento, a gestão e o controle.
Reflexões necessárias
•
Estão sendo viabilizadas condições sustentáveis que
garantam a do atendimento rumo à universalização e a
garantia do acesso à assistência social nos níveis de
proteção previstos pelo SUAS?
• O desenho do orçamento e sua forma de
operacionalização estão traduzindo o que a PNAS e a
NOB estabeleceram, representando a efetiva adesão
dos municípios ao SUAS?
Gisele de Cássia Tavares
Desafios:



Fortalecimento dos fundos de assistência social
como unidades orçamentárias, nas quais se efetive
a destinação de todos os recursos para as ações
finalísticas dessa política pública;
Efetivação da gestão dos fundos em
compatibilidade ao estabelecido na PNAS e na
NOB, com domínio dos técnicos da área quanto aos
seus conteúdos e com a garantia do seu controle
efetivo pelos conselhos;
Desburocratização sistemática dos processos de
transferências, a fim de assegurar que os recursos
repassados pela União e Estados retornem em
justa proporção aos municípios;
Gisele de Cássia Tavares