Gestão Financeira de Empresas

Gestão Financeira de Empresas
TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
TEMA: RESPONSABILIDADE SOCIAL
ISO NBR 16000
Claudete Sécolo
- RA 405737-6
Michele Viviane Santos
- RA 587234-0
João Rodrigo de Lima
- RA 399251-9
Paula Toledo
- RA 405653-1
Cléber Bento
- RA 405561-6
Aratã Amá
- RA 175640-0
Marli de Azevedo
- RA 405606-0
São Paulo
2008
RESUMO
Responsabilidade social pode ser definida como o compromisso que as organizações devem
ter para com a sociedade, por meio de atitudes que a afetem positivamente, de modo
abrangente, ou a alguma comunidade de modo específico,atuando de forma pró-ativa e coerente
no que tange a seu papel específico na sociedade,além de prestar contas para com ela. Além
das obrigações estabelecidas por lei, as organizações nesse sentido também assumem as
obrigações morais, mesmo que não diretamente vinculadas a suas atividades, mas para que
possa contribuir para o desenvolvimento da sociedade.
Desse modo, com uma visão ampla, responsabilidade social é toda e qualquer ação que possa
contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade.
O interesse da sociedade brasileira em conhecer as motivações e as conseqüências do
crescente envolvimento das empresas privadas na área social vem aumentando. A questão da
responsabilidade social é um tema cada vez mais abordado e aplicado nas organizações, sendo
utilizado na gestão estratégica por causa da competitividade acirrada no mercado atual.
A Norma Nacional – ABNT/NBR 16001:2004
Histórico da NBR 16001
A ISO - International Organization for Standardization, a partir de 2001, iniciou um processo de
avaliação da viabilidade de elaboração de uma norma referente ao tema Responsabilidade
Social. Diante deste cenário, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – a ABNT - decidiu, em
dezembro de 2002, constituir uma comissão, formada por representantes do governo, setor
produtivo, organizações não governamentais, entidades de classe e academia, para elaborar
uma norma nacional de Responsabilidade Social.
A norma brasileira, a NBR 16.001, foi concluída em dezembro de 2004.
Podemos dizer que o maior objetivo da norma está em Influenciar boas práticas em todas as
partes interessadas à organização, principalmente clientes e fornecedores. Vimos claramente
esta exigência nos requisito 3.4.2 Comunicação - quando a norma prevê a implementação e
manutenção de procedimentos para o recebimento, documentação e resposta às comunicações
pertinentes das partes interessadas externas.
Um dos grandes diferenciais positivos da ABNT NBR 16001:2004 está no item planejamento, que
contraditoriamente pode ser considerado o ponto mais crítico da norma. No item 3.3.3, a norma
menciona, de modo superficial, os objetivos, metas e programas que a organização deve
contemplar na área de responsabilidade social, ressaltando que estes devem ser documentados,
implementados e mantidos, tanto na organização, quanto em relação às partes interessadas.
A ABNT NBR 16001 estabelece requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da
Responsabilidade Social, permitindo à organização formular e implementar uma política e
objetivos que levem em conta as exigências legais, seus compromissos éticos e sua
preocupação com a promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável, além da
transparência das suas atividades. Segundo Ursine & Sekiguchi (2005), os pontos mais
relevantes desta norma são:
- Aplicabilidade a organizações de todos os tipos e portes. Embora o público usual de normas de
sistemas de gestão sejam as grandes corporações, esta norma foi redigida de forma a aplicar-se
também às pequenas e médias empresas, de qualquer setor, bem como às demais organizações
públicas ou do terceiro setor que tiverem interesse em aplicá-la;
Desta forma, um sistema de gestão da responsabilidade social eficaz baseado na 16001,
depende do nível de conhecimento dos gestores e auditores envolvidos no processo de
implantação, implementação e manutenção deste sistema de gestão. Embora ainda haja uma
certa dificuldade na busca por profissionais qualificados para implementação deste SGRS, há um
grande potencial de adesão por parte das organizações, visto o respeito pela cultura brasileira e
melhores custos de implantação em comparação com a Norma SA 8000.
- Entendimento amplo do tema “Responsabilidade Social”. Esta norma incorporou o conceito mais
amplo de Responsabilidade Social, ao aproximá-lo do desenvolvimento sustentável e incluir em
seu cerne o engajamento e a visão das partes interessadas;
- Necessidade de comprometimento dos funcionários e dirigentes de todos os níveis e funções.
Em diversos pontos da norma ressalta-se a necessidade de comprometimento dos dirigentes e
funcionários de todos os níveis e funções, em especial os da alta direção, uma vez que se trata
de um tema transversal;
- Necessidade de uma política da Responsabilidade social e o desenvolvimento de programas
com objetivos e metas. A norma prescreve que a alta administração deve definir a política de
Responsabilidade Social, “consultando as partes interessadas” e assegurando, dentre outros
tópicos, que a mesma “inclua o comprometimento com a promoção da ética e do
desenvolvimento sustentável”. Na etapa de planejamento, a organização deverá estabelecer,
implementar e manter objetivos e metas da Responsabilidade Social, com o envolvimento de
funções e níveis relevantes dentro da organização e demais partes interessadas.
Os programas (com objetivos e metas) deverão contemplar onze temas da Responsabilidade
Social. São eles?
• boas práticas de governança;
• combate à pirataria, sonegação, fraude e corrupção;
• práticas leais de concorrência;
• direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho infantil;
• direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de negociação, a remuneração justa
e benefícios básicos, bem como o combate ao trabalho forçado;
• promoção da diversidade e combate à discriminação
gênero, de raça/etnia, idade, pessoa com eficiência);
• compromisso com o desenvolvimento profissional;
(por
exemplo:
cultural,
de
• promoção da saúde e segurança;
• promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção, distribuição e consumo,
contemplando fornecedores, prestadores de serviço, entre outros;
• proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras;
• ações sociais de interesse público.
Temos visto no mercado uma certa especulação e preocupação infundada sobre a
“substituição” da ABNT NBR 16001:2004 pela norma 26000 da série ISO, prevista para 2009.
Ressalte-se que esta norma será uma norma de boas práticas em gestão da responsabilidade
social e não uma norma de requisitos prevendo a certificação de uma organização, ou seja, a
existência de uma não anula a outra.
Em janeiro de 2006, o Inmetro, finalizou os critérios de avaliação da conformidade para as
organizações que desejarem implementar um sistema de gestão conforme a NBR 16.001 –
iniciativa inédita no mundo, uma vez que o Inmetro foi o primeiro órgão governamental a assumir
a coordenação de um programa de avaliação da conformidade baseado em uma norma de
gestão da Responsabilidade Social.
Com o objetivo de estabelecer a qualificação necessária aos auditores, a ABNT desenvolveu
também a NBR 16002 - Responsabilidade Social - Sistema de Gestão - Qualificação de
Auditores, que fornece orientações aplicáveis para a competência dos auditores envolvidos na
avaliação do sistema de gestão preconizado pela NBR 16001. A NBR 16002 foi concluída em
novembro de 2005.
A ABNT também está concluindo a elaboração da NBR 16003 - Responsabilidade Social –
Auditorias de Sistema de Gestão , que fornecerá orientações para a condução das auditorias
especificadas pelo sistema de gestão da NBR 16001.
Conclusão
A ABNT NBR 16001:2004 surge no cenário nacional imbuída do desafio de ser a mais importante
ferramenta de auxílio a sistematização da gestão da responsabilidade social no Brasil, o que
torna a iniciativa da sociedade civil organizada, de elaborá-la, um marco histórico no alinhamento
do discurso e práticas corporativas à tendência mundial do desenvolvimento a partir dos
postulados da ética e da sustentabilidade.
Ao analisar, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, as peculiaridades da
certificação de sistema da gestão da responsabilidade social, conforme a ABNT NBR
16001:2004, constatou-se obstáculos potenciais à auditoria de certificação, considerando a
subjetividade de seus requisitos e a dificuldade de quantificar objetivos, metas e programas, de
acordo com as temáticas propostas.
Nesse sentido, e com a finalidade de minimizar discussões indesejáveis num processo de
concessão da certificação e maximizar a harmonização dos critérios de auditoria, propõe-se para
trabalhos futuros, a elaboração de um conjunto de orientações (diretrizes) sobre as temáticas
propostas no item 3.3.3 de modo a auxiliar a interpretação de auditores, bem como das
organizações que postulam a certificação. Bom seria se cada temática fosse subdividida em
ações de responsabilidade social, obviamente sem a pretensão de esgotá-las. Isso facilitaria o
processo de implementação da norma e a auditoria externa.
Outra conclusão relevante é que os conhecimentos, habilidades e atitudes dos membros da
equipe auditora (auditor-líder, auditores e especialistas) dos Organismos Certificadores devem
ser complementares de modo a assegurar a consistência, coerência e boa condução dos
trabalhos de avaliação da conformidade. A competência global da equipe deve ser tal, que
permeie, dentre outras áreas, a sociologia, o direito, a educação e a administração.
A percepção apurada de uma equipe auditora de SGRS pode contribuir para inibir que
organizações descomprometidas se apropriem do discurso da responsabilidade social de modo a
se promoverem em cima de iniciativas muito limitadas ou pouco transparentes e efetivas para as
partes interessadas.
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