O mecanismo de solução de controvérsias da OMC: fortalecendo o

O mecanismo de solução de
controvérsias da OMC:
fortalecendo o multilateralismo
Alberto Ribeiro Vallim
06/30349
O multilateralismo no comércio
internacional
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Impasse na Rodada Doha
Crise econômica
Pressão sobre a OMC
Mecanismo de solução de controvérsias
como uma ferramenta para motivar a
cooperação multilateral
Evolução do mecanismo de solução
de controvérsias (MSC)
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Um dos resultados mais importantes da
Rodada Uruguai (1986-1994)
Refletiu a necessidade da economia mundial
por um MSC com parâmetros mais bem
definidos
MSC do GATT 47
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Inexistência inicial de um MSC
Mudanças: 1952 e Rodada Tóquio
Não havia prazos para nenhuma das etapas
Conclusões adotadas somente por consenso
Inexistência de um meio para impor as
decisões
MSC da OMC
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Prazos estabelecidos para todo o processo
Conclusões
rejeitadas
somente
por
consenso
Possibilidade de retaliação em caso de não
cumprimento das decisões
MSC da OMC
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Altos custos e conhecimento técnico exigido,
enorme jurisprudência
Nos primeiros 13 anos de OMC:
–
Dos 120 países membros da OMC que não são
membros da OCDE, somente 25 entraram com
pedido de formação de painel.
MSC da OMC

4 dificuldades iniciais:
1.
2.
3.
4.
Escassez de informações comerciais e
jurídicas
Falta de recursos financeiros
Receio de enfrentar as potências
Dificuldade de cooperação interna entre
governo e sociedade
Brasil no MSC
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GATT: características do país
apontavam vantagem posterior:
–
–
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que
já
MRE: profissionalismo, relativa autonomia,
estrutura institucional unificada
Existência de grandes empresas e associações
industriais e comerciais
Brasil: apesar de grande atividade, pouca
atenção interna
Brasil no MSC
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Canadá - Bombardier (1996): subsídios
brasileiros à Embraer
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Estados Unidos (2000): quebra de patente
de medicamento para controle da AIDS
Brasil no MSC
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Estrutura de “Três Pilares”:
1.
Unidade especializada em Brasília
- Coordenação-Geral de Contenciosos (2001)
2.
3.
Coordenação com a missão na OMC em
Genebra
Coordenação com a sociedade (setor privado,
consultorias jurídicas e econômicas)
Brasil no MSC
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Desenvolvimento do Terceiro Pilar:
–
–
–
Programa de intercâmbio na missão brasileira
Especialização de firmas de advocacia
Criação de institutos, organizações, centros de
pesquisa, associações: Coalizão Empresarial
Brasileira, ICONE, REBRIP
Brasil no MSC
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Brasil: caso único entre não desenvolvidos:
–
–
Primeiro e único a usar firma de advocacia
nacional
Resultados:
BRASIL NO MSC
DA OMC
Total de
disputas
Acordo entre as
partes
Painel favorável
Painel contra
Demandante
23
12
11
0
Demandado
14
11
1
2
Brasil no MSC
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Vantagens brasileiras em relação a outros
países não desenvolvidos:
–
–
Economia grande e diversificada
Democracia consolidada
Conclusão
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Para o Brasil, ser chamado a responder no MSC
desencadeou um processo de evolução
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Para a OMC, buscar formas de ajudar os países
a superar seus obstáculos à participação no
MSC pode ser uma das ferramentas de
fortalecimento da cooperação multilateral