Secretária da Audiência: Maria da Conceição França

Súmula da Audiência Pública referente à revisão da
Portaria ANP n° 25/2005
1.
Data e local da realização
A Audiência Pública nº 02/2008 foi realizada em 13 de maio de 2008 no Auditório da
ANP, à Avenida Rio Branco nº 65 / 13º andar – Centro - Rio de Janeiro - RJ.
2.
Composição da mesa
Presidente da Audiência: Cristina Almeida Rego Nascimento
Secretária da Audiência: Maria da Conceição França
Procuradora Federal: Antônio José Moreira
3.
Objetivo
Revisão da Resolução ANP N° 25, de 9 de setembro de 2005, que estabelece as
especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B.
A proposta de Resolução objetiva alterar os métodos contemplados e os limites
definidos nas especificações. Tais propostas são decorrentes da realidade no mercado
internacional, da escassez do óleo isolante, do aumento do consumo e da evolução da
tecnologia no setor elétrico.
4.
Fatos
A Audiência Pública foi aberta pela Presidente Cristina Nascimento, que apresentou os
componentes da mesa e informou ter sido realizada Consulta Pública, previamente a esta, e
que foram encaminhadas sugestões apenas da Petrobras. Deu início à apresentação, realizando
leitura dos procedimentos formais, rito processual, histórico, objetivo e premissas relativos à
proposta, bem como súmula dos comentários e sugestões com indicação do acolhimento, ou
não, e as devidas justificativas.
Foram inscritos 12 participantes e 01 expositor.
Foi dada a palavra ao expositor inscrito, Sr. Luís Marcos da empresa Repsol, que
apresentou verbalmente a sugestão de alterar o inciso II, do artigo 2º da Minuta, estendendo a
utilização dos óleos parafínicos, tipo B, para transformadores e equipamentos de manobra de
qualquer classe de tensão, tirando a restrição de até 145 k V. Baseou sua sugestão no fato de
que internacionalmente, na Argentina principalmente, e em outros países do mundo, não há
restrição, o óleo parafínico é vendido para qualquer classe de tensão. Acrescentou que o
Página 1 de 5
parafínico brasileiro é aprovado por fabricantes internacionais de transformadores, sem
registro de nenhuma ocorrência que o desabone, utilizado em todas as classes.
A Presidente solicitou que os participantes se manifestassem, visto que o assunto foi
discutido durante a fase em que foram ouvidos os agentes, mas o grupo demonstrou
preocupação sobre o assunto.
O Sr. Jayme, representante da Nynas, embora considerando não poder se manifestar,
pois a mesma é fabricante de naftênico, fez um breve relato. Declarou ter 28 anos de
experiência na área, trabalhando em concessionárias de energia elétrica, ter sido presidente do
COBEI por 10 anos e ser secretário da Comissão de Materiais Isolantes do CIGRÉE,
mostrando que os óleos parafínicos são utilizados desde a década de 70 sem problemas e que
não avançou da classe de 145 k V porque os testes de compatibilidade com outros materiais
foram realizados somente até essa classe, pois o GT composto pela Petrobras e Eletrobras foi
extinto há anos. Concluiu que o argumento que persiste até hoje é o de não haver histórico de
resultados de estudos de compatibilidade com outros materiais, os equipamentos são testados
com isolantes naftênicos, não se tratando, portanto, de limitação do produto, mas sim de falta
de histórico de resultados.
Em seguida, o Sr João Carlos, da fabricante de transformadores Brastrafo, solicitou
pronunciamento, ressaltando também seu tempo de 28 anos de experiência com óleo
transformador, desde o parafínico experimental em 1978 e considerando injusta a limitação de
tensão do isolante parafínico.Confirmou que no mundo todo não há tal restrição, é
considerado compatível e aprovado pela LACTEC. Destacou que o óleo de base vegetal é
utilizado pela Eletronorte até 230 k V, sem os testes de compatibilidade. Considera que essa
diferença de tratamento vai contra o princípio da qualidade, preço e oferta de produtos.
Entende não ter sido possível o consenso durante as discussões do grupo, pelo fato de os
fabricantes de transformadores desconhecerem outros resultados e não quererem modificar o
que já vem sendo feito.
O Sr. Sérgio, representante de Furnas, informou existirem três grandes
transformadores de 138 k V operando com óleo parafínico há 20 anos, sem apresentar
nenhum problema. Declarou que, pelo acompanhamento de vários equipamentos não tem
objeção a esta alteração.
O Sr. Sidney, representante da Petrobras, ressaltou que na época da implantação dos
parafínicos há 30 anos, foram realizados testes com várias classes, uma vez que era inédito e o
mercado era escasso, chegando a 500 k V, e que ainda hoje existem registros de
transformadores operando com os mesmos com bom desempenho. Acrescentou, ainda, que
óleos da PetroCanadá são praticamente parafínicos e sem limitação de classe de utilização.
Considera que o principal é a negociação entre o produtor do óleo e o fabricante do
equipamento e que na eventualidade de qualquer problema sejam cobradas as
responsabilidades devidas.
A Presidente verificou estar havendo consenso, pelos resultados promissores que
parecem comprovar a tendência da extensão, e declarou que a ANP está pronta a promover tal
discussão, mas que para acatar esta alteração em Resolução é necessária a apresentação dos
resultados destes testes.
Foi sugerido pelo Sr. Jayme, pela ausência de fabricantes de transformadores,
constituir um GT, montando um cronograma para ser atendido paulatinamente, estendendo até
as classes mais altas a fim de garantir a compatibilidade de todos os fabricantes de
transformadores para qualquer tipo de óleo. Ficou decidido realizar a primeira reunião em 3
de junho próximo.
Página 2 de 5
A Presidente deu continuidade, mostrando as sugestões provenientes da Consulta
Pública, algumas feitas pela ANP, de ordem editorial, e as abaixo encaminhadas pela
Petrobras:
1- Inclusão do teste para determinação do “Teor de compostos Poliaromáticos,” na tabela de
especificações. A sugestão foi incorporada, incluindo o método IP 346, por se tratar de
questão relativa à saúde.
2 - Indicação de um método alternativo para determinação do teor de enxofre por
fluorescência de Raios-X, pois o método proposto ASTM D 2622 não está disponível em
todos laboratórios. Foi incorporado o método ASTM D 4294, por ser bastante divulgado e
apresentar a mesma precisão.
3- Inclusão da possibilidade de utilização de produtos com viscosidades acima dos valores
especificados, mediante negociações entre fornecedor, produtor e cliente. A sugestão não foi
incorporada por não terem sido apresentados dados que comprovem que a variação da
viscosidade não interfere no desempenho do óleo.
O representante da Petrobras, Sidney, comentou que os produtores de óleos isolantes
de base mineral estão em desvantagem em relação a novos desenvolvimentos, considerando
que a utilização de óleos vegetais está sendo permitido chegar a 50 cSt a 40 º C e aos minerais
é limitado em 12°C, sem a comprovação de testes de desempenho.
O representante de Furnas, Sr. Sérgio Arenare, declarou que os óleos vegetais estão
com ampla utilização no exterior e que os fabricantes brasileiros de óleos vegetais informam
existir equipamentos operando em outros países, iguais aos utilizados atualmente no Brasil.
O Sr. Jaime concorda estar havendo competição desigual para o óleo mineral e o
vegetal, acrescentando que para o mesmo projeto de transformador, de circulação natural ou
circulação forçada, um aumento de 3 cSt na viscosidade representa um aumento de 6 °C na
temperatura média de trabalho, causado pela redução da velocidade de circulação do óleo e
que a tendência dos últimos anos nas especificações internacionais é trabalhar com
viscosidades menores para incrementar a troca térmica.
Considera que tornar a especificação atual mais elástica não vai resolver, pois
prejudicará propriedades dos óleos minerais de baixas temperaturas.
Sidney, da Petrobras, comentou que a experiência informada pela Eletronorte, mostra
que o fator viscosidade não foi considerado.
A questão da utilização dos óleos isolantes vegetais foi amplamente debatida.
A Presidente ressaltou que a ANP está pronta a aprofundar e buscar dados sobre o
assunto, havendo demanda, desde que não comprometa a qualidade, está pronta a avaliar.
O Sr. Sérgio, de Furnas, informou que o óleo vegetal é especificado por uma NBR da
ABNT específica para o uso de equipamentos elétricos, baseada em produtos à base de soja.
Cristina Nascimento ponderou que não parece justo ter uma especificação de óleo
vegetal
que não contemple requisitos que são exigidos para os óleos minerais.
Foi considerado, por todos os presentes, importante o posicionamento da ANP,
tomando a frente nesse processo.
Jaime informou existir óleo vegetal à base de soja e importado a base de girassol.
Acrescentando que não existem transformadores de projetos modernos, avançados
funcionando com óleos vegetais, que os transformadores estão usando equipamentos de
projetos mais antigos, de 40 anos, de tecnologia mais branda e conservadora.
Página 3 de 5
O Sr. João Carlos, da Brastrafo, considerou um paradoxo o fato de que os mesmos
integrantes da Comissão 10.2 da ABNT, que aprovaram a utilização dos óleos vegetais para
qualquer classe ,são os mesmos da Comissão 10.1 que vetaram a utilização dos óleos
parafínicos para classes acima de 145 kV.
A Presidente informou que a ANP vai conduzir discussões sobre fatos relevantes
levantados nessa Audiência e formalizar essas questões junto à ABNT, a fim de assegurar a
produção e a comercialização de produtos com qualidade, bem como resguardar a
competência de cada empresa. A ANP vai se pronunciar, discutir com usuários em relação à
viscosidade, à extensão de uso e ao estabelecimento de especificações dos óleos vegetais.
Ao final, foi apresentada a última versão da minuta e submetida à avaliação dos
presentes. Cristina nascimento informou que ao término da Audiência, após as discussões
internas, se a Agência identificar algum fato relevante, havendo tempo hábil, este poderá ser
levado à discussão com os agentes econômicos o que será proposto à Procuradoria.
Consultado sobre esta possibilidade, o procurador Antônio José informou não haver problema
quanto as inclusões em questão.
A Presidente exibiu a relação de normas, por ter havido várias modificações na tabela
de metodologias de avaliação, ressaltando os novos métodos incluídos ou alterados.
Apresentou a tabela de especificações, destacando os itens revistos ou modificados. Na
oportunidade, foi observada a manutenção pela ANP do valor de 0,30%, conforme Resolução
25, para o Enxofre no óleo parafinico, no lugar de “Anotar”, o que foi bastante discutido.
O representante da Petrobras defende a “Anotar”, observando que o teor de enxofre é
decorrência e não um objetivo, que o enxofre vai decorrer da tecnologia de processamento do
óleo e que os processos atuais não apresentam enxofre. O valor 0,30 foi adotado, quando foi
desenvolvido o parafínico e é típico da especificação da Petrobrás na época, seria resquício do
óleo parafínico processado por rota solvente, produzido através do petróleo árabe leve.
Acrescentou que atualmente, pode haver um parafinico com teor de enxofre superior a 0,30 e
passar em todos os testes, sem apresentar enxofre corrosivo, sem problema algum, assim
como óleos com tecnologias mais modernas apresentariam teores abaixo de 50 ppm.
A Presidente declarou que a ANP considera o forte apelo do momento atual e a
grande pressão do meio ambiente para os teores de enxofre dos combustíveis e lubrificantes,
uma intensa busca pelos produtos de menor teor de enxofre, e que não seria coerente nesta
revisão passar de uma limitação de 0,30 a outra a “anotar”.
O representante da Nynas lembrou que o óleo isolante não é queimado e sua vida útil é
de 40 anos. Sidney, da Petrobras, ressaltou que o óleo isolante segue a mesma tecnologia dos
novos combustíveis, dos produtos abaixo de 50 ppm. Acrescentou que o enxofre não é
militante em nível de enxofre corrosivo. Cristina solicitou dados, fontes de análises para
respaldar, lembrando que da mesma forma ocorre com o querosene de aviação, mas que este
opera historicamente, há 40 anos, sem causar problemas. Como não existem dados para
mostrar valores superiores não se deve abrir a especificação e a possibilidade de se acatar a
produção de um óleo isolante acima de 0,30 é inaceitável.
Os participantes questionaram quanto à necessidade de realizar os dois ensaios de
Estabilidade à Oxidação do óleo inibido, ASTM D 2441 e 2112.O assunto foi longamente
debatido, verificando-se que devem ser realizados os dois ensaios. Cristina lembrou que o
ensaio de estabilidade à oxidação de menor tempo de duração é utilizado para a liberação de
bateladas na produção e os ensaios que representam o melhor desempenho no campo são
aqueles que têm maior tempo de duração. Acrescentando que se tiverem dados considerando
que o mercado aceita um ou o outro a ANP acatará para discussão.
Página 4 de 5
A Presidente alertou ainda que estas considerações deveriam ter sido levantadas por ocasião
da Consulta Pública. O procurador fez uma intervenção, orientando para que sejam acatadas
as sugestões para efeito de discussão. Sidney comentou que o ensaio Bomba Rotatória foi
solicitação dos agentes, para acompanhamento da vida útil do produto quando colocado no
transformador, pois é ensaio rápido, para se ter idéia do nível de teor de antioxidantes ainda
existentes no produto e que o de longa duração é para a real certificação do desempenho.
Conceição França informou que a alternativa de ser um ou o outro não foi levantado
nas reuniões de revisão das especificações. Um ensaio é para a qualidade restritiva de longa
duração e o outro para informar o ensaio que no desempenho deve ser utilizado.
A Presidente concluiu a apresentação, informando que a reunião com usuários,
fabricantes de equipamentos e produtores de óleo para a avaliação das questões em discussão
nesta Audiência ficou marcada para o dia 3 de junho, à 14,00 horas, e que somente após será
feito encaminhamento da minuta à Procuradoria.
Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a Audiência Pública.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.
_______________________________________________________________
Cristina Almeida Rego Nascimento
Superintendente Adjunta de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos
Presidente da Audiência Pública
Maria da Conceição França
Secretária da Audiência Pública
Página 5 de 5