Seminário Marketing Multinível

Ministério da Fazenda – Secretaria de Acompanhamento Econômico
Marketing Multinível
X
Pirâmides Financeiras
CDEIC/CD
Novembro - 2013
Ministério da Fazenda
Sobre a Participação da Seae/MF neste debate
Não compete à Seae/MF:
- Regular, autorizar nem fiscalizar atividades de empresas que distribuem
seus produtos em sistemas de marketing multinível.
- Investigar, processar nem julgar, mesmo que administrativamente, fraudes
financeiras, como pirâmides, golpes de Ponzi etc.
Compete à Seae/MF:
- Regular, autorizar e fiscalizar operações de captação antecipada de
poupança popular (Lei 5.768/71 e MPV 2.216-37/01).
- Reportar aos órgãos competentes sobre indícios de ilegalidade que
chegarem ao seu conhecimento (Lei 8.112/90).
Ministério da Fazenda
Sobre a Participação da Seae/MF neste debate
Análise sobre TelexFree (Ympactus Comercial LTDA.)
- Origem: consulta PROCON-AC
- Conclusões:
i. não se trata de captação antecipada de poupança popular; e
ii. encontrados indícios de formação de uma pirâmide
financeira.
- Encaminhamento: comunicação ao MJ e MPF, para a adoção
das providências cabíveis.
Ministério da Fazenda
Marketing Multinível x Pirâmides Financeiras
O que é marketing multinível (marketing de rede)?
- É uma forma legítima de organizar um sistema de distribuição de bens ou
serviços, derivada do sistema de vendas diretas.
- Alternativa ao sistema de distribuição tradicional. Produtos chegam aos
consumidores por distribuidores independentes.
- Um distribuidor (divulgador/revendedor) é remunerado de duas formas:
i. pelas vendas realizadas pelo próprio distribuidor; e
ii. pelas vendas realizadas por outros distribuidores, que se integraram à
rede a convite do distribuidor.
Ministério da Fazenda
Marketing Multinível x Pirâmides Financeiras
O que é marketing multinível (marketing de rede)?
- A remuneração paga aos distribuidores tem origem na economia com os
custos de um sistema tradicional de distribuição (mão de obra, estoques,
logística, margens de atacadistas e varejistas, publicidade etc.).
- A sustentabilidade depende principalmente da percepção de valor do
produto pelos consumidores finais, como em um negócio tradicional, e da
política de remuneração da rede de distribuidores.
Ministério da Fazenda
Marketing Multinível x Pirâmides Financeiras
O que é pirâmide financeira?
- É uma fraude, tipificada como crime (Lei 1.521/51), que se apresenta como
oportunidade de investimentos e promete ganhos extraordinários.
- O investidor “A” transfere seus recursos para uma organização, que os utiliza
para remunerar outro(s) investidor(es) que convidou(aram) “A” para integrarse à pirâmide.
- Pirâmides geralmente apresentam-se como marketing multinível, inclusive
simulando o fornecimento de um bem/serviço, que é adquirido majoritária ou
exclusivamente pelos integrantes da pirâmide.
- Mera transferência de recurso de “A” para “B” ou “C”, sem a produção
efetiva de riqueza ou agregação de valor.
Ministério da Fazenda
Marketing Multinível x Pirâmides Financeiras
A sustentabilidade de uma pirâmide financeira
- Pirâmides financeiras são inexoravelmente insustentáveis, em razão da
limitação do número de pessoas aptas e interessadas em integrá-las.
- Crescimento de 2 integrantes por nível:
Limite da população brasileira – entre o 26º e 27º níveis.
Limite da população mundial – entre o 31º e 32º níveis.
- Crescimento de 5 integrantes por nível:
Limite da população brasileira – entre o 11º e 12º níveis.
Limite da população mundial – entre o 13º e 14º níveis.
- Crescimento de 10 integrantes por nível:
Limite da população brasileira – entre o 8º e 9º níveis.
Limite da população mundial – entre o 9º e 10º níveis.
Ministério da Fazenda
Marketing Multinível x Pirâmides Financeiras
Efeitos de uma pirâmide financeira
- A qualquer momento, uma pirâmide pura sempre será composta por mais
pessoas prejudicadas do que por pessoas beneficiadas, uma vez que não há
geração de riqueza ou agregação real de valor.
- Quanto menor o nível de educação financeira do investidor, maior a
probabilidade de ele ser prejudicado.
- Quanto mais demorar a intervenção do Poder Público, maior a quantidade
de pessoas prejudicadas.
Ministério da Fazenda
Experiência Internacional
Caso In re Amway Corp.
- A FTC, em processo contra a Amway Corporation, entendeu que a empresa
não explorava uma pirâmide financeira, mas estabeleceu regras adicionais
para sua operação, especialmente:
i.
limites máximo de estoque por distribuidor (30%) e recompra
obrigatória;
ii.
limites mínimos de clientes externos ativos por distribuidor (10);
iii.
impedimento de promessas irreais de lucros (acima da média observada
ou sem a informação da frequência real).
Ministério da Fazenda
Conclusões
- Marketing multinível é uma forma legítima de distribuir bens
ou serviços.
- Pirâmides financeiras são crimes.
- A Seae/MF não tem competência para bloquear bens ou
suspender atividades de organizações suspeitas de explorar
pirâmides financeiras.
- A Seae/MF não move ações judiciais contra empresas suspeitas
de explorar pirâmides financeiras.
Ministério da Fazenda – Secretaria de Acompanhamento Econômico
Muito
Obrigado!
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CDEIC/CD
Novembro - 2013