Estocolmo 1972

GESTÃO AMBIENTAL
CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
SOBRE O MEIO AMBIENTE
Profª: Cristiane M. Zanini
Principais Conferências Internacionais
sobre o Meio Ambiente
• Em dois momentos as Nações Unidas
reuniram-se para debater questões
globais com vistas à busca de
soluções para os problemas de ordem
ambiental que afligem o Planeta:
Principais Conferências Internacionais
sobre o Meio Ambiente
• a primeira vez em Estocolmo,
em 1972,
• e a segunda, no Rio de
Janeiro, em 1992.
«Estocolmo 1972»
• Os sérios problemas ambientais
que afetavam o mundo foram a
causa
da
convocação
pela
Assembléia Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU), em 1968,
da Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente Humano,
que veio a se realizar em junho de
1972 em Estocolmo.
«Estocolmo 1972»
• Em Estocolmo - Suécia, no período de 5
a 16 de junho de 1972 ocorreu a reunião
de 113 países para participarem da
Conferência das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento e Meio Ambiente
Humano, conhecida como Conferência
de Estocolmo.
• Foi Presidida pelo canadense Maurice
Strong.
«Estocolmo 1972»
• Essa
Conferência
chamou
a
atenção das nações para o fato de
que a ação humana estava
causando séria degradação da
natureza e criando severos riscos
para o bem estar e para a própria
sobrevivência da humanidade.
«Estocolmo 1972»
• Visão Antropocêntrica: para a qual
a natureza existe para servir ao
homem, e não haveriam limites
éticos ao uso de recursos naturais
e à intervenção e transformação
dos ambientes naturais para servir
aos interesses humanos.
«Estocolmo 1972»
• Esta noção faz parte do pensamento
moderno que surgiu com a revolução
industrial no século XVIII, que supõe que
os recursos da natureza seriam infinitos,
e que a capacidade humana de encontrar
soluções
para
seus
problemas,
necessidades e ambições, através da
ciência, da tecnologia e pela organização
de grandes sistemas administrativos e
produtivos, seriam também ilimitados.
«Estocolmo 1972»
• O antropocentrismo é também uma visão
extrema, na medida em que não coloca
limites à ação de indivíduos ou firmas,
vê com ceticismo todas as tentativas de
proteger e regular o uso dos ambientes e
dos recursos naturais, sem atentar para
os evidentes problemas que a expansão
descontrolada do uso dos recursos
naturais vem criando.
«Estocolmo 1972»
• A Conferência foi marcada pelo
confronto entre as perspectivas dos
países desenvolvidos e dos países
em desenvolvimento.
«Estocolmo 1972»
Países Desenvolvidos
X
Países em
Desenvolvimento
«Estocolmo 1972»
• Os países desenvolvidos estavam
preocupados com os efeitos da
devastação ambiental sobre a Terra,
propondo um programa internacional
voltado para a Conservação dos
recursos naturais e genéticos do
planeta, pregando que medidas
preventivas
teriam
que
ser
encontradas imediatamente, para que
se evitasse um grande desastre.
«Estocolmo 1972»
• Questionavam
a
legitimidade
das
recomendações dos países ricos que já
haviam atingido o poderio industrial com
o uso predatório de recursos naturais e
que queriam impor a eles complexas
exigências de controle ambiental, que
poderiam encarecer e retardar a
industrialização
dos
países
em
desenvolvimento.
«Estocolmo 1972»
• Segundo Viola e Reis (1992:83), o
governo brasileiro, na Conferência de
1972, liderou o bloco de países em
desenvolvimento que tinham posição
de resistência ao reconhecimento da
importância da problemática ambiental
(sob o argumento de que a principal
poluição era a miséria) e que se
negavam a reconhecer o problema da
explosão demográfica.
«Estocolmo 1972»
• A visão na época era a de que os
problemas ambientais eram originados
da pobreza, que era a principal fonte
de poluição e que dispor de mais
alimentos,
habitação,
assistência
médica,
emprego
e
condições
sanitárias tinha mais prioridade do que
reduzir a poluição da atmosfera.
«Estocolmo 1972»
• A posição do Brasil - na época sob o
governo
militar
era
a
de
"Desenvolver primeiro e pagar os
custos da poluição mais tarde",
como declarou o Ministro Costa
Cavalcanti, na ocasião.
«Estocolmo 1972»
• Ou seja, o desenvolvimento não
poderia
ser
sacrificado
por
considerações ambientais dado que
essa preocupação poderia prejudicar
as exportações dos países em
desenvolvimento e subdesenvolvidos.
«Estocolmo 1972»
• A posição defendida era de que todos
tinham
direito
ao
crescimento
econômico.
• Na Conferência de Estocolmo, o Brasil
liderou 77 países (do total de 113
países) com acusações aos países
industrializados
e
defesa
do
crescimento a qualquer custo.
«Estocolmo 1972»
• Em protesto estendeu uma faixa com
os dizeres: “Bem vindos à poluição,
estamos abertos a ela. O Brasil é
um país que não tem restrições,
temos
várias
cidades
que
receberiam de braços abertos a sua
poluição, porque nós queremos
empregos, dólares para o nosso
desenvolvimento”.
«Estocolmo 1972»
• Essa faixa é famosa, pois, reflete o
pensamento da época de todos terem
o direito de crescer economicamente
mesmo que às custas de grande
degradação ambiental.
• Não se pode esquecer que o Brasil
estava em pleno milagre econômico.
«Estocolmo 1972»
• Não se pode deixar de lembrar que as
denúncias internacionais e maiores
preocupações com o meio ambiente
ocorre em um mundo fortemente
desigual
e
com
interesses
conflituosos.
«Estocolmo 1972»
• Os diferentes graus de desenvolvimento
permitiram as suposições de que o
crescimento/desenvolvimento é possível a
todos os países (basta trilhar o caminho
certo) e que as preocupações com os
problemas ambientais estivessem mais
presentes em uns países do que em outros,
portanto, adquiriam importâncias diferentes.
«Estocolmo 1972»
• A ênfase da Conferência, estabelecida
pelos países desenvolvidos, era decorrente
do
desenvolvimento
econômico,
industrialização, urbanização acelerada e
esgotamento dos recursos naturais, mas, os
países em desenvolvimento, defendiam o
direito de crescer e, a exemplo do que
ocorreu com os desenvolvidos, também não
queriam se preocupar com as questões
ambientais.
«Estocolmo 1972»
• Os países do III Mundo (subdesenvolvidos,
pobres, periféricos, como se queira
denominar) concentravam a maior parte da
população mundial e apresentavam as
maiores taxas de natalidade e, como não
eram desenvolvidos economicamente, foi
totalmente lógico que reagissem com
hostilidade.
«Estocolmo 1972»
• Assim, os países pobres alegaram que os
problemas ambientais são dos paises ricos
derivados do excesso de produção e
consumo.
• Entendiam que o verdadeiro problema era
que 2/3 da população mundial estava
dominada pela pobreza, má nutrição,
enfermidades, e que era necessário
priorizar o desenvolvimento, portanto, a
filosofia do crescimento zero era inaceitável.
«Estocolmo 1972»
• Defendem que o principal problema
ambiental era a pobreza e que esse
reconhecimento
dependia
a
continuidade da reunião.
«Estocolmo 1972»
• O Primeiro Ministro indiano Indira
Ghandi afirmou que a pobreza é a
grande poluidora ao se referir ao fato
de
que
os
pobres
precisam
sobreexplorar seu meio ambiente para
suprir as necessidades básicas.
«Estocolmo 1972»
• Como alternativa à polarização entre
as idéias de "crescimento zero" e de
"crescimento a qualquer custo"
propôs-se, na mesma Conferência de
Estocolmo,
a
abordagem
Ecodesenvolvimentista.
«Estocolmo 1972»
• A abordagem ecodesenvolvimentista
entende o problema ambiental como um
subproduto
de
um
padrão
de
desenvolvimento, mas que o processo de
desenvolvimento somente se tornará
possível pelo equacionamento do trinômio
eficiência econômica, equidade social e
equilíbrio ecológico (Carvalho, 1987).
«Estocolmo 1972»
• Contrapondo-se à idéia da existência
de
um
trade-off
entre
desenvolvimento
econômico
e
preservação do meio ambiente (quer
dizer, se há desenvolvimento não
ocorre a preservação do meio
ambiente ou se há preservação do
meio ambiente não ocorre o
desenvolvimento);
«Estocolmo 1972»
• Trade-off ou tradeoff é uma expressão que
define uma situação em que há conflito de
escolha.
• Ele se caracteriza em uma ação econômica
que visa à resolução de problema mas
acarreta outro, obrigando uma escolha.
• Ocorre quando se abre mão de algum bem
ou serviço distinto para se obter outro bem
ou serviço distinto.
«Estocolmo 1972»
• A Conferência produziu a Declaração
sobre o Meio Ambiente Humano, uma
declaração
de
princípios
de
comportamento e responsabilidade
que deveriam governar as decisões
concernentes a questões ambientais.
«Estocolmo 1972»
• A Conferência, apesar de atribulada, gerou um
documento
histórico,
com
24
artigos
(infelizmente, com poucos compromissos
efetivos) assinado pelos países participantes e
teve
como
um
de
seus
principais
desdobramentos a criação do Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA), a primeira agência ambiental global.
«Estocolmo 1972»
• Outro resultado formal foi um Plano de
Ação que convocava todos os países,
os organismos das Nações Unidas,
bem como todas as organizações
internacionais a cooperarem na busca
de soluções para uma série de
problemas ambientais.
«Estocolmo 1972»
• Na Conferência fica claro que o
Homem é o centro da relação Homemmeio ambiente. A proposta dos 24
artigos trata a pobreza como
causadora da degradação; não apóia
o crescimento zero e sim crescimento
com equilíbrio e afirma que deve
ocorrer a preocupação com o
crescimento populacional.
Princípios da Declaração de Estocolmo
• 1. Os direitos humanos devem ser
defendidos; apartheid o e o colonialismo
devem ser condenados.
• 2.
Os
recursos naturais
preservados.
devem
ser
• 3. A capacidade da Terra de produzir
recursos renováveis deve ser mantida.
Princípios da Declaração de Estocolmo
• 4. A fauna e a flora silvestres devem ser
preservadas.
• 5. Os recursos não-renováveis devem ser
compartilhados, não esgotados.
• 6. A poluição não deve exceder a
capacidade do meio ambiente de neutralizála.
Princípios da Declaração de Estocolmo
• 7. A poluição danosa aos oceanos deve ser
evitada.
• 8. O desenvolvimento é necessário à
melhoria
do
meio
ambiente.
• 9. Os países em desenvolvimento requerem
ajuda.
Princípios da Declaração de Estocolmo
• 10. Os países em desenvolvimento
necessitam de preços justos para
suas exportações, para que realizem a
gestão do meio ambiente.
• 11. As políticas ambientais não devem
comprometer
o
desenvolvimento.
• 12. Os países em desenvolvimento
necessitam de recursos para desenvolver
medidas
de
proteção
ambiental.
Princípios da Declaração de Estocolmo
• 13.
É
necessário
estabelecer
planejamento
integrado
para
desenvolvimento.
um
o
• 14. Um planejamento racional deve resolver
conflitos
entre
meio
ambiente
e
desenvolvimento.
• 15. Assentamentos humanos devem ser
planejados de forma a eliminar problemas
ambientais.
Princípios da Declaração de Estocolmo
• 16. Os governos devem planejar suas
próprias políticas populacionais de maneira
adequada.
• 17. As instituições nacionais devem planejar
o desenvolvimento dos recursos naturais
dos
Estados.
• 18. A ciência e a tecnologia devem ser
usadas para melhorar o meio ambiente.
Princípios da Declaração de Estocolmo
• 19. A educação ambiental é essencial.
• 20.
Deve-se
promover
pesquisas
ambientais, principalmente em países em
desenvolvimento.
• 21. Os Estados podem explorar seus
recursos como quiserem, desde que não
causem
danos
a
outros.
Princípios da Declaração de Estocolmo
• 22. Os Estados que sofrerem danos dessa
forma
devem
ser
indenizados.
• 23. Cada país deve estabelecer suas
próprias
normas.
• 24. Deve haver cooperação em questões
internacionais.
Princípios da Declaração de Estocolmo
• 25.
Organizações
internacionais
devem ajudar a melhorar o meio
ambiente.
• 26. Armas de destruição em massa
devem ser eliminadas.
«Rio de Janeiro 1992»
• Em 1988 a Assembléia Geral das Nações
Unidas
aprovou
uma
Resolução
determinando à realização, até 1992, de
uma Conferência sobre o meio ambiente e
desenvolvimento que pudesse avaliar como
os países haviam promovido a Proteção
ambiental desde a Conferência de
Estocolmo de 1972.
• Na sessão que aprovou essa resolução o
Brasil ofereceu-se para sediar o encontro
em 1992.
«Rio de Janeiro 1992»
• Em 1989 a Assembléia Geral da ONU
convocou a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CNUMAD), que
ficou conhecida como "Cúpula da
Terra", e marcou sua realização para
o mês de junho de 1992, de maneira a
coincidir com o Dia do Meio Ambiente.
«Rio de Janeiro 1992»
•
Dentre os objetivos principais dessa
conferência,
destacaram-se
os
seguintes:
1. examinar a situação ambiental mundial
desde 1972 e suas relações com o estilo
de desenvolvimento vigente;
«Rio de Janeiro 1992»
2. estabelecer mecanismos de transferência
de tecnologias não-poluentes aos países
subdesenvolvidos;
3.
examinar
estratégias
nacionais
e
internacionais para incorporação de critérios
ambientais
ao
processo
de
desenvolvimento;
«Rio de Janeiro 1992»
4. estabelecer um sistema de cooperação
internacional
para
prever
ameaças
ambientais e prestar socorro em casos
emergenciais;
5. reavaliar o sistema de organismos da ONU,
eventualmente criando novas instituições
para
implementar
as
decisões
da
conferência.
«Rio de Janeiro 1992»
• Essa Conferência foi organizada pelo
Comitê Preparatório da Conferência
(PREPCOM), que foi formado em
1990 e tornou-se responsável pela
preparação dos aspectos técnicos do
encontro.
«Rio de Janeiro 1992»
• Durante as quatro reuniões do
PREPCOM
antecedentes
à
Conferência, foram preparados e
discutidos os termos dos documentos
que foram assinados em junho de
1992 no Rio de Janeiro.
«Rio de Janeiro 1992»
• A Conferência da ONU propiciou um
debate e mobilização da comunidade
internacional em torno da necessidade
de uma urgente mudança de
comportamento visando a preservação
da vida na Terra.
«Rio de Janeiro 1992»
• A Conferência ficou conhecida como
"Cúpula da Terra" (Earth Summit), e
realizou-se no Rio de Janeiro entre 3 e 14
de junho de 1992, contando com a
presença de 172 países (apenas seis
membros das Nações Unidas não estiveram
presentes),
representados
por
aproximadamente 10.000 participantes,
incluindo 116 chefes de Estado.
«Rio de Janeiro 1992»
• Além disso, receberam credenciais
para acompanhar as reuniões cerca
de
1.400
organizações-nãogovernamentais e 9.000 jornalistas.
«Rio de Janeiro 1992»
•
Como produto dessa Conferência
foram assinados 05 documentos.
São eles:
1. Declaração do Rio sobre
Ambiente e Desenvolvimento
2. Agenda 21
Meio
«Rio de Janeiro 1992»
3. Princípios para a Administração
Sustentável das Florestas
4. Convenção da Biodiversidade
5. Convenção sobre Mudança do Clima
RIO + 10
Em setembro de 2002, as Nações
Unidas realizaram a Cúpula Mundial
sobre Desenvolvimento Sustentável
(também conhecida como Rio+10), em
Joanesburgo, na África do Sul.
RIO + 10
Foi um encontro de alto nível reunindo
líderes mundiais, cidadãos engajados,
agências
das
Nações
Unidas,
instituições financeiras multilaterais e
outros grandes atores, para avaliar a
mudança global desde a histórica
Conferência das Nações Unidas para
o Meio Ambiente e Desenvolvimento
(também conhecida como a Cúpula da
Terra, ou Rio-92).
O que a Rio +10 conseguiu
decidir?
ENERGIA
• Decisão:
• Ampliar acesso a formas modernas de energia, mas sem
prazos
nem
metas
específicas
• Derrotada proposta do Brasil e da União Européia para fixar
meta global de 10%-15% de fontes renováveis de energia
• Anunciadas parcerias com países pobres no valor de US$
769
milhões
Problema:
• Um terço da população, ou 2 bilhões de pessoas, não têm
acesso a energia moderna, como eletricidade e combustíveis
fósseis
MUDANÇA CLIMÁTICA
• Decisão:
• Canadá, Rússia e China anunciaram que
deverão ratificar o Protocolo de Kyoto
(tratado para conter o efeito estufa)
Problema:
• Temperatura média da atmosfera global
deve subir até 5,8ºC até o ano 2100, se
nada for feito para conter emissão de CO2
ÁGUA
• Decisão:
• Cortar à metade, até 2015, número de pessoas sem acesso a
água potável e esgotos
• Anunciados projetos e parcerias que somam US$ 1,5 bilhão
para alcançar esses objetivos
• Desse total, US$ 970 milhões virão dos EUA, em três anos
Problema:
• Em 2025, se nada for feito, 4 bilhões de pessoas (metade da
população mundial) estarão sem acesso a saneamento
básico
BIODIVERSIDADE
•
Decisão:
•
Reduzir perda de espécies até 2004, mas sem meta específica
•
Reconhecimento de que países pobres precisarão de ajuda
financeira cumprir o objetivo
•
Reconhecimento do princípio da repartição de benefícios obtidos
com espécies de países pobres
Problema:
•
Até 50% das espécies poderiam desaparecer ou ficar em risco de
extinção, até o final do século
•
Um quarto das espécies de mamíferos já ameaçadas
PESCA
• Decisão:
• Restaurar estoques pesqueiros a níveis
sustentáveis até 2015, onde for possível
• Estabelecer áreas de proteção marinha até 2012
Problema:
• Regiões tradicionais de pesca, como a do bacalhau
no Atlântico Norte, já entraram em colapso, com
perda de 40 mil empregos no Canadá
AGRICULTURA
• Decisão:
• Apoio à eliminação de subsídios agrícolas
que afetam exportações de países pobres,
mas sem metas nem prazos
Problema:
• Países ricos subsidiam seus agricultores
com mais de US$ 300 bilhões por ano
AJUDA AO DESENVOLVIMENTO
• Decisão:
• Reafirmado compromisso da Eco-92 de destinar
0,7% do PIB de países ricos para ajuda ao
desenvolvimento
• Fundo Ambiental Global (GEF) recebe injeção de
US$ 2,9 bilhões
Problema:
• Meta não só não foi cumprida como caiu para
0,22% desde 1992