Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Guiné-Bissau
Guiné-Bissau
Objectivos gerais da CPLP
•
A
concertação
político-diplomática
entre
seus
Estados-membros,
nomeadamente para o reforço da presença no cenário internacional;
•
A cooperação em todos os domínios, inclusive os da Educação, Saúde,
Ciência
e
Tecnologia,
Comunicações,
Defesa,
Justiça,
Agricultura,
Segurança
Pública,
Administração
Cultura,
Pública,
Desporto
e
Comunicação Social;
•
A materialização de projectos de promoção e difusão da Língua
Portuguesa através do Instituto Internacional da Língua Portuguesa;
•
Potenciar o desenvolvimento das relações económicas e empresariais
entre os Estados-membros.
Órgãos
A CPLP é regida
pelos seguintes princípios:
•
Conferência de Chefes
de Estado e de Governo
Igualdade soberana dos Estadosmembros;
•
Não-ingerência nos assuntos internos de
cada Estado ;
•
Respeito pela sua Identidade Nacional
•
Reciprocidade de tratamento;
•
Primado da Paz, da Democracia, do
Assembleia Parlamentar
Conselho de Ministros
Secretariado
Executivo
Estado de Direito, dos Direitos Humanos e
da Justiça Social;
•
Respeito pela sua integridade territorial
•
Promoção do Desenvolvimento;
•
Promoção da Cooperação mutuamente
vantajosa.
Comité de Concertação
Permanente
Reunião dos Pontos
Focais de Cooperação
Reuniões Ministeriais
IILP
Órgãos
•
A Conferência de Chefes de Estado e de Governo. Reúne-se, ordinariamente, de dois em dois anos e,
extraordinariamente, quando solicitada por 2/3 dos Estados-membros. Este órgão é a instância deliberativa superior
da Organização e as suas decisões são sempre tomadas por consenso;
•
O Conselho de Ministros. É constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos
oito países membros e reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por
2/3 dos Estados-membros;
•
A Assembleia Parlamentar. Instituída pelo Conselho de Ministros de Novembro de 2007. É o órgão que reúne as
representações de todos os Parlamentos da Comunidade, constituídas na base dos resultados eleitorais das
eleições legislativas dos respectivos países;
•
O Comité de Concertação Permanente. Reúne-se, ordinariamente, em Lisboa, na sede da CPLP, uma vez por
mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. O Comité é coordenado pelo representante do país que detém
a presidência do Conselho de Ministros e as suas decisões são sempre por consenso;
•
O Secretariado Executivo. É o principal órgão executivo da CPLP e tem por incumbência implementar as decisões
dos três órgãos deliberativos (Conferência, Conselho e Comité);
•
As Reuniões Ministeriais Sectoriais. São constituídas pelos ministros e secretários de Estado dos diferentes
sectores governamentais de todos os Estados-membros. Compete às Reuniões Ministeriais coordenar, ao nível
ministerial ou equivalente, as acções de concertação e cooperação nos respectivos sectores governamentais;
•
A Reunião dos Pontos Focais da Cooperação. Congrega as unidades responsáveis, nos Estados-membros, pela
coordenação da cooperação no âmbito da CPLP. Os Pontos Focais da Cooperação reúnem-se, ordinariamente,
duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por 2/3 dos Estados-membros.
Adaptação da CPLP ao
Crescimento e Desenvolvimento
A adaptação da CPLP às novas exigências de crescimento, derivadas de um maior
dinamismo da Organização nos cenários nacionais e internacional e nas políticas dos
Estados-membros, tem sido acompanhada por sucessivas alterações dos Estatutos.
Este novo quadro legal permitiu, designadamente, o reforço da acção dos pontos focais,
com a conversão das suas reuniões em órgão da CPLP, a criação dos Grupos da CPLP nas
capitais e nas sedes dos organismos internacionais, a regulamentação da adesão dos
Estados extra CPLP como observadores associados, das instituições da sociedade civil
como observadores consultivos, e a institucionalização pelo XII Conselho de Ministros, de
Novembro de 2007, de uma nova dimensão institucional à Organização com a criação da
Assembleia Parlamentar.
Cooperação Politica e Diplomática
no Espaço da CPLP
As actividades da CPLP no campo da concertação politico-diplomática concentram-se, sobretudo, em
campos como:
•
Gestão de Crises e Prevenção de Conflitos;
•
Apoio ao processo eleitoral nos Estados-membros (A CPLP realizou missões de observação eleitoral ao
referendo sobre a autodeterminação de Timor-Leste, as eleições para a Assembleia Constituinte e eleições presidenciais
em Timor-Leste (Agosto de 1999, Agosto de 2001, Abril de 2002); eleições autárquicas, presidenciais e legislativas em
Moçambique (Novembro de 2003 e Dezembro de 2004); Eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau (Março de
2004 e Julho de 2005); eleições legislativas e presidenciais em S. Tomé e Príncipe (Março - Abril e Julho de 2006); 1ª e
2ª volta das eleições presidenciais em Timor-leste (Abril e Maio de 2007); eleições legislativas em Timor-Leste (Julho
de 2007); eleições legislativas em Angola (Setembro de 2008); e, eleições legislativas na Guiné-Bissau (Novembro de
2008);
•
Reconstrução e Reabilitação após conflitos (Uma Missão Residente esteve estabelecida em Bissau,
entre 2005 e 2006, no seguimento da evolução politica e militar verificada na Guiné-Bissau, nessa
altura). Foi aprovada a abertura de uma representação em Díli, Timor-Leste.
Cooperação Politica e Diplomática em Assuntos Internacionais
Actualmente, os Grupos de Coordenação da CPLP ascendem a 33 em todo o
mundo. Os representantes diplomáticos dos países membros da CPLP nas
cidades capitais ou junto a Organizações Internacionais reúnem-se com
regularidade.
Objectivos:
•
A troca de informações e a coordenação de posições em assuntos de
interesse comum;
•
O apoio conjunto a candidatos a postos relevantes em Organizações
Internacionais;
•
Apresentar propostas e activar acções partilhadas a pedido da Presidência
ou do Secretariado Executivo;
•
Representar a CPLP em reuniões, conferências e seminários.
Cooperação para o Desenvolvimento
A crescente cooperação entre os Estados-membros da CPLP pode ser
observada
na
elevada
percentagem
de
cooperação
para
o
desenvolvimento que os principais parceiros de desenvolvimento
(Portugal e Brasil)
canalizam para os países menos desenvolvidos da
Comunidade, aos níveis bilateral e multilateral.
As principais áreas onde os projectos da CPLP são desenvolvidos são: a
Saúde,
Educação,
Humanos,
Desenvolvimento
Administração
Pública,
Migrações e Questões de Género.
Local
e
Assuntos
de
de
Recursos
Trabalho,
As Conferências
A I Conferência de Chefes de Estado e de Governo decorreu em Julho de 1996, em Lisboa, Portugal.
•
Foi acordada a criação da CPLP pelos representantes dos sete Estados-membros fundadores: Angola, Brasil, GuinéBissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Meses depois desta cimeira, O Conselho de Ministros da CPLP
reúne-se em sessão extraordinária na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral da ONU.
Os sete acordam apoiar a candidatura de Portugal a um lugar de membro não permanente do Conselho de Segurança da
ONU, eleição conseguida.
A II Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizou-se em Julho de 1998, na Cidade da Praia,
Cabo Verde.
•
A Conferência, centrada nas questões da Educação, aprova uma resolução para “encorajar a elaboração de princípios de
orientação pedagógica que acompanhem os programas das disciplinas de Historia e Literatura” nos Estados-membros.
Afirma que o conhecimento do uso da língua e a percepção dos passados diversos e comuns será uma garantia de
melhor compreensão entre os cidadãos dos países da CPLP;
•
Numa declaração autónoma, os participantes consideram a Educação um “factor essencial” para atenuar as
desigualdades existentes dentro de cada Estado-membro. Os líderes se “responsabilizam por garantir oportunidades de
educação continuada às suas populações, estimulando o desenvolvimento individual e colectivo”.
A III Conferência de Chefes de Estado e de Governo decorreu em Julho de 2000, em Maputo, Moçambique.
•
O seu lema foi “Cooperação, Desenvolvimento e Democracia na Era da Globalização”. O líder da Resistência timorense,
Xanana Gusmão, assiste como Observador Convidado;
•
A Conferência salienta que “as transformações em curso na economia mundial, como consequência da globalização,
estimulam os países a estreitar os seus vínculos num exercício de cooperação com vantagens mútuas”. A globalização é
encarada como “um desafio para os Estados-membros nos seus esforços para estender os frutos do desenvolvimento a
todas as camadas sociais, bem como para ampliar e aprofundar as democracias” respectivas;
•
Os líderes observam que os desafios da globalização reclamam instrumentos de cooperação a diversos níveis, com
iniciativas económicas, sociais e culturais “com o fim principal da erradicação da pobreza e a promoção do
desenvolvimento sustentável”. Comprometeram-se a desenvolver mecanismos com vista a “integrar os imigrantes na
ordem social e política” dos respectivos Estados e defenderam a necessidade de “aprofundar a concertação políticodiplomática nos domínios da paz, direitos humanos, ajuda ao desenvolvimento, comércio internacional e justiça social”.
A IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizou-se em Agosto de 2002, em Brasília, Brasil.
•
No plano político, é a cimeira da Paz: pela primeira vez não há mais guerra no espaço da CPLP e Timor-Leste,
independente, junta-se aos sete fundadores como oitavo Estado-membro da Comunidade;
•
A Conferência realçou a importância da realização do I Fórum Empresarial da CPLP e do desenvolvimento das relações
empresariais e da implicação da sociedade civil na consolidação da Comunidade;
•
O combate ao flagelo da SIDA e outras doenças epidémicas adquire crescente importância nas preocupações dos líderes
que aprovaram o Programa de Luta contra a Sida elaborado pela CPLP após a Cimeira de Maputo.
A V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, decorreu em Julho de 2004, em São Tomé, São Tomé
e Príncipe.
•
O seu lema é a Sociedade da Informação. Na declaração final, os líderes declaram o seu “interesse em promover um
exercício renovado da democracia por meio das tecnologias de informação e das comunicações, criando novos canais de
diálogo entre a sociedade e o Estado e ampliando e aprimorando a prestação de serviços públicos por via electrónica”;
•
Os meios postos pelo Brasil e por Portugal à disposição da organização da Cimeira, num pequeno e pobre país insular
como São Tomé, são um exemplo e um incentivo;
•
Os Chefes de Estado e de Governo manifestam a convicção de que “os Governos dos países da CPLP podem e devem
beneficiar-se amplamente de aplicações e soluções de tecnologias de informação e das comunicações, voltadas para
tornar mais moderna, eficiente e transparente a administração publica”;
•
A cimeira entende que “a capacitação digital deve permitir a cada cidadão e cidadã participar plenamente na Sociedade
da Informação, não apenas como utilizador das novas tecnologias mas também como agente de desenvolvimento e
produtor de conteúdos”;
•
Por isso, a Cimeira manifestou a sua “preocupação com a necessidade de uma governação multilateral, transparente e
democrática da Internet, que leve em conta os interesses dos governos, da sociedade civil e demais actores interessados,
e garanta o respeito pela diversidade geográfica, cultural e linguística”;
•
O presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, assistiu à V Cimeira como convidado do chefe de Estado são-tomense,
Fradique de Menezes.
A VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo decorreu em Julho de 2006,
em Bissau, na Guiné-Bissau.
A Conferência:
•
Procedeu à Revisão dos Estatutos da CPLP;
•
Concordou em activar estudos para o estabelecimento de um órgão Parlamentar,
que foi constituído em Novembro de 2007;
•
Encorajou a assinatura de um acordo de cooperação em Segurança e Defesa entre
os Estados-membros;
•
Nomeou sete Embaixadores de Boa-Vontade para ajudar a promover os objectivos
e ideais da CPLP;
•
Concedeu, pela primeira vez, o Estatuto de Observador Associado. Á Guiné
Equatorial e Ilha Maurício;
•
Concedeu o Estatuto de Observador Consultivo a instituições, consolidando a abertura
da CPLP a uma cooperação mais estreita com a Sociedade Civil nos Estados-membros.
A VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo decorreu em Julho de 2008,
em Lisboa, Portugal.
•
A afirmação da Língua Portuguesa no plano internacional foi o tema central. As dimensões da promoção e defesa Língua
a necessidade de valorização da língua como instrumento de cultura e de melhor relacionamento nos âmbitos científico,
tecnológico, artístico, cultural, económico e diplomático entre os povos saíram reforçadas. A primeira iniciativa com um
impacto internacional não demorou muito a acontecer: em Setembro, na Assembleia-geral da ONU, a utilização da
Língua Portuguesa fez-se sentir. Um esforço que será consolidado ao nível da introdução da Língua Portuguesa em
Organizações regionais, internacionais ou agências especializadas, bem como à sua utilização efectiva em todas as
organizações onde o português já constitui língua oficial ou de trabalho;
•
No domínio da concertação político-diplomática, a Conferência analisou ainda as situações na Guiné-Bissau e em TimorLeste, recomendando o seu acompanhamento regular;
•
A articulação da organização reflectiu um outro dinamismo. O estatuto de Observadores Associado e Consultivo tem
denotado uma forte apetência por parte nações e de entidades. Foi atribuído o estatuto de Observador Associado à
República do Senegal, tendo referido ainda a necessidade de se prosseguir uma política de aproximação com a Guiné
Equatorial e a República da Ilha Maurício. O estatuto de observador consultivo já foi concedido a cerca de três dezenas
de organizações da sociedade civil e outras instituições;
•
Na cooperação, a CCEG congratulou-se com a aprovação do Plano Indicativo de Cooperação, a realização das Reuniões
de Pontos Focais da Cooperação e a assinatura do Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, que permitirá
aceder a programas conjuntos e ao financiamento externo. Realça-se ainda a realização anualmente de perto de vinte
reuniões ministeriais sectoriais, abrangendo todos os domínios;
•
Ficou também definida a reavaliação da representatividade e funcionamento do Conselho Empresarial da CPLP, face aos
objectivos da sua constituição, ou seja, a promoção e o incremento do comércio e do investimento entre os oito
Estados-membros da CPLP e os países das regiões económicas onde cada um deles se insere, sendo um elemento
facilitador de contactos empresariais e políticos que permitam o desenvolvimento de parcerias.
Outras instituições sob a
égide da CPLP
Instituto Internacional
da Língua Portuguesa
•
O Instituto Internacional de Língua
Portuguesa (IILP) é a Instituição da
CPLP que tem como objectivos a
planificação e execução de
programas de promoção, defesa,
enriquecimento e difusão da Língua
Portuguesa como veículo de cultura,
educação, informação e acesso ao
conhecimento científico, tecnológico
e de utilização em fora
internacionais.
Novas Instituições da CPLP
•
O Centro Regional de Excelência em
Desenvolvimento Empresarial foi inaugurado em
Luanda;
•
Terminou a construção do Centro Regional de
Excelência em Administração Pública, em Maputo.
Aproximar a Sociedade Civil
Aumentar o empenho da Sociedade Civil na persecução
de objectivos comuns aos da CPLP, particularmente, em
matéria de Educação, Saúde, Desenvolvimento Local,
promoção da Democracia e dos Direitos do Homem. O
Estatuto de "Observador Consultivo foi concedido a 18
instituições da sociedade civil, na Cimeira de Bissau de
2006. No Conselho de Ministros de Novembro de 2007,
este Estatuto foi concedido a mais 20 instituições e pela
VII CCEG de 2008 a outras mais .
Orçamento da CPLP
•
A vitalidade da Organização reflecte-se na
Os fundos do Secretariado Executivo da
defesa da
Democracia
CPLP são provenientes das contribuições dos
número de medidas conjuntas que os
Estados-membros, mediante quotas fixadas
Estados-membros
pelo Conselho de Ministros. A CPLP dispõe
harmonizar
ainda de um Fundo Especial, dedicado
procedimentos comuns e cooperar em
exclusivamente ao apoio financeiro das
domínios
acções concretas efectuadas no quadro da
Justiça, a Educação, as Forças Armadas,
Organização. Este Fundo é alimentado por
Ambiente e Migrações, entre outros
têm
e no
adoptado
politicas,
tão
elevado
importantes
activar
como
contribuições voluntárias de entidades
públicas e privadas e está submetido a
Regimento próprio.
•
No caso das acções aprovadas no âmbito
das Reuniões Ministeriais, estas serão
financiadas por fontes a serem identificadas
por esses órgãos.
para
www.cplp.org
a