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Economia para Advogados Conceitos Econômicos Fundamentais e Análise Econômica do Direito Prof. Dr. Heron Carlos Esvael do Carmo Economia para Advogados Organização do Curso 1.Conceitos Econômicos Fundamentais 2.Funcionamento do Mercado: Fundamentos de Microeconomia 3.Estruturas de Mercado e Regulação 4.O Ambiente Econômico: Fundamentos de Macroeconomia 5.O Setor Público e a Política Econômica: o Caso Brasileiro na “Nova República” Economia para Advogados Bibliografia: Manual de Economia- Equipe de Professores da USP. Saraiva, 6ª Ed. Introdução à Economia- Gregory Mankiw Direito & Economia – Robert Cooter e Thomas Ulen Economia sem truques-Carlos Eduardo S. Gonçalves e Bernardo Guimarães Economia Brasileira Contemporânea (1945-2010) Conceitos Econômicos Fundamentais O termo economia, segundo Mankiw, tem origem na palavra grega oikonomos e pode ser traduzida como “aquele que administra o lar”. O autor observa que a administração da casa e da economia tem muito em comum. Cada família precisa alocar seus recursos escassos entre seus membros levando em consideração as habilidades, esforços e necessidades de cada um. Cada família deve decidir: – – – – Quem irá trabalhar? Quais bens serão produzidos e em que quantidades? Quais recursos deveriam ser empregados na produção? Qual o preço de venda destes bens? Conceitos Econômicos Fundamentais A sociedade também se defronta com limitação de recursos – terras, recursos humanos e máquinas – e precisa decidir: – Que atividades serão executas; – Por quem serão executadas; – Como será alocada (distribuída) a produção de bens e serviços. A Administração dos recursos da sociedade é importante porque os recursos são escassos. Escassez significa que a sociedade tem recursos limitados e, portanto, não pode produzir todos os bens e serviços que as pessoas desejam ter. Conceitos Econômicos Fundamentais Economia é o estudo da forma pela qual a sociedade administra seus recursos escassos Economistas estudam: – Como as pessoas tomam decisões; – Como as pessoas interagem umas com as outras; – Como funciona a economia. Conceitos Econômicos Fundamentais Como as Pessoas Tomam Decisões 1.Pessoas enfrentam conflitos (tradeoffs). 2.O custo de alguma coisa é aquilo de que você desiste para obtê-la. 3.Pessoas racionais pensam na margem. 4.Pessoas respondem a incentivos. Conceitos Econômicos Fundamentais Como as Pessoas Interagem 5.O comercio pode melhorar a situação de todos. 6.Os mercados são, em geral, uma boa forma de organizar a atividade econômica. 7.Os governos podem às vezes melhorar os resultados do mercado Conceitos Econômicos Fundamentais Como a Economia Funciona 8.O padrão de vida de um país depende de sua capacidade de produzir bens e serviços. 9.Os preços sobem quando o governo emite moeda demais. 10.A sociedade enfrenta um tradeoff de curto prazo entre inflação e desemprego. Conceitos Econômicos Fundamentais Como as pessoas tomam decisões 1.Pessoas enfrentam conflitos em suas escolhas (tradeoffs): tomar decisões implica em comparar um objetivo com outros Para obter uma coisa que desejamos, em geral temos de abrir mão de outra coisa da qual gostamos – Educação versus outras despesas de consumo – Alocação do tempo entre atividades de lazer e trabalho – Eficiência versus equidade Eficiência: propriedade que uma sociedade tem de receber o máximo possível pelo uso de seus recursos escassos. Equidade: justa distribuição da prosperidade econômica entre os membros da sociedade. Conceitos Econômicos Fundamentais 2. O custo de alguma coisa é aquilo de que você desiste para obtê-la. Como as pessoas enfrentam tradeoffs, a tomada de decisões exige comparar os de custos e benefícios de possibilidades alternativas de ação – Cursar ou não cursar uma faculdade? – Prestar ou não prestar um concurso público? – Trocar de emprego – Utilizar o transporte público ou o individual O Custo de Oportunidade de um item é aquilo de que devemos abrir mão para obter o item pretendido – Atletas que abandonam os estudos para se dedicar aos esportes profissionais avaliam que o custo de oportunidade de continuar a estudar regularmente é muito elevado Conceitos Econômicos Fundamentais 3. Pessoas racionais pensam na margem. Os economistas presumem que as pessoas são racionais. Uma pessoa racional faz o melhor para alcançar seus objetivos, sistemática e objetivamente conforme as alternativas disponíveis. Alterações marginais são pequenos ajustes incrementais a um plano de ação, ou seja, pessoas tomam decisões através da comparação de custos e benefícios na margem. – Decisão de aumentar ou reduzir a aplicação financeira em um ativo da carteira de investimentos financeiros Conceitos Econômicos Fundamentais 3. Pessoas racionais pensam na margem. A tomada de decisões marginais ajuda a explicar algumas questões intrigantes da economia: por que a água é tão barata e os diamantes tão caros? A explicação é que o desejo de pagar por um bem baseia-se no benefício marginal proporcionaria. que uma unidade extra deste Conceitos Econômicos Fundamentais 4. . Pessoas respondem a incentivos. O incentivo pode ser uma perspectiva de uma recompensa ou de uma punição Alterações de custos e benefícios na margem motivam as pessoas a responderem. Os incentivos são fundamentais para analisar o funcionamento do mercado – O preço mais alto de um produto, caso do tomate em abril de 2013, induz os consumidores a reduzirem o consumo e os produtores a aumentarem a produção. – Em uma estrada com conservação deficiente os motoristas tendem a dirigir com mais cautela Conceitos Econômicos Fundamentais Como as pessoas interagem 5. O comercio pode melhorar a situação de todos. As pessoas obtém ganhos com a possibilidade de poder comerciar entre si. A competição resulta em ganhos do comercio. O comercio permite que as pessoas se especializem naquilo que elas fazem melhor. – O Brasil é o segundo maior exportador de produtos agrícolas, mas tem historicamente apresentado déficits importantes no comércio de máquinas e equipamentos Conceitos Econômicos Fundamentais 6. Os mercados são, em geral, uma boa forma de organizar a atividade econômica. Em uma economia de mercado, as famílias decidem o que comprar e quem vai trabalhar para isso. As empresas decidem quem vão contratar e o que vão produzir. Adam Smith observou que as famílias e as empresas, ao interagirem nos mercados, agem como que guiadas por uma “mão invisível” Conceitos Econômicos Fundamentais 6. Os mercados são, em geral, uma boa forma de organizar a atividade econômica. Como as famílias e as empresas levam os preços em consideração ao tomar suas decisões, elas, sem saber, estão levando em conta os benefícios e custos sociais de suas ações. Em decorrência, os preços encaminham esses tomadores de decisões individuais para resultados que, muitas vezes, maximizam o bem estar da sociedade como um todo. Conceitos Econômicos Fundamentais 7. Os Governos podem às vezes melhorar os resultados do mercado Um dos objetivos do estudo da economia é refinar nossa visão sobre o papel e os objetivos adequados das políticas governamentais. As economias de mercado necessitam das instituições para garantir o direito de propriedade de modo que os indivíduos possam controlar os recursos escassos. Em economias socialistas os preços eram estabelecidos pelo governo “A mão invisível” é poderosa, mas não onipotente Conceitos Econômicos Fundamentais 7. Os Governos podem às vezes melhorar os resultados do mercado Quando o mercado falha o governo pode intervir para promover a eficiência e a equidade. Falha de mercado situação na qual o mercado, por si mesmo, fracassa em alocar recursos de forma eficiente Falha de Mercado pode ser ocasionada por uma externalidade, que é o impacto das ações de alguém sobre o bem-estar dos que estão em torno. Falha de Mercado também pode ser ocasionada pelo poder de mercado, que é a capacidade que um único ator (ou pequeno grupo de atores) tem para influenciar significativamente os preços de mercado. Conceitos Econômicos Fundamentais Como a economia funciona 8. O padrão de vida de um país depende de sua capacidade de produzir bens e serviços. Padrão de vida pode ser medido de diversos modos: – Através da comparação da renda pessoal. – Através da comparação do valor de mercado do total da produção dos países. Quase todas as variações de padrão de vida entre países são explicadas pelas diferenças nas suas produtividades Uma política pública que vise aumentar o padrão de vida deve ter por foco o aumento da produtividade via investimentos em educação, ciência e tecnologia Conceitos Econômicos Fundamentais 8. O padrão de vida de um país depende de sua capacidade de produzir bens e serviços. Produtividade é a quantidade de bens e serviços produzida em uma hora de trabalho. Maior produtividade Maior padrão de vida Conceitos Econômicos Fundamentais 9. Os preços sobem quando o governo emite moeda demais Inflação é um aumento no nível geral de preços da economia. Uma causa da inflação é o aumento da quantidade de moeda. Quando o governo emite grandes quantidades de moeda, o valor da moeda cai. Conceitos Econômicos Fundamentais 10. A sociedade enfrenta um tradeoff de curto prazo entre inflação e desemprego A Curva de Phillips ilustra o conflito (tradeoff) entre inflação e desemprego: É um conflito de curto prazo O aumento da quantidade de moeda na economia estimula o consumo e, portanto, a demanda agregada por bens e serviços O aumento da demanda eleva preços e estimula as empresas a contratar mão-de-obra e aumentar a produção Maior contratação significa menor desemprego Conceitos Econômicos Fundamentais Análise de dois casos: 1.Efeitos de restrições impostas pelo EUA à importação de produtos têxteis de Bangladesh que empregavam crianças de até 14 anos. 2.Modelo para explicar a proporção de detenções de pessoas nos EUA no ano de 1986, para uma amostra de 2725 homens nascidos na Califórnia em 1960 e 1961, que já haviam sido presos ao menos uma vez. – O modelo é uma simplificação do proposto por Geary Becker, economista ganhador do Nobel de Economia de 1992 O numero de detenções de cada indivíduo foi relacionado à: proporção de prisões anteriores a 1986 que levaram a condenação; duração média das sentenças por prisões anteriores; período em meses de permanência da prisão em 1986 e número de trimestres de desemprego.
