contratos administrativos

MESTRADO
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ÁREAS:
Direito e Políticas Públicas
PROFESSOR:
Prof. Dr. Carlos Bastide Horbach
EMENTA:
A atuação do Estado no desenvolvimento de suas políticas públicas envolve o emprego de
recursos humanos e materiais que, não raro, não estão diretamente disponíveis às entidades
responsáveis pela administração pública. Desse modo, procuram os órgãos públicos suprir
essas deficiências buscando tais recursos no mercado, o que envolve negociação e a
formalização de instrumentos jurídicos idôneos a salvaguardar o interesse público. A disciplina,
assim, tem como objeto o estudo desses instrumentos, genericamente postos sob a rubrica
dos contratos administrativos, analisando suas origens, sua conformação atual no direito
brasileiro e estrangeiro, bem como avaliando suas perspectivas de evolução.
PROGRAMA:
1. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
1.1. O conceito de contrato no direito privado.
1.2. Origens da noção de contrato administrativo.
1.3. Autonomia contratual no Direito Administrativo.
1.4. Regime jurídico da contratação administrativa.
2. OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA EXPERIÊNCIA JURÍDICA ESTRANGEIRA.
2.1. Direito Francês.
2.2. Direito Alemão.
2.3. Direito Espanhol.
2.4. Direito Italiano.
2.5. Direito Português.
2.6. Direito Anglo-Saxônico
3. OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA EXPERIÊNCIA JURÍDICA BRASILEIRA.
3.1. Contratos administrativos no Brasil: evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
3.2. Contratos administrativos na Lei nº 8.666/93.
3.3. Demais contratos administrativos no Direito brasileiro.
3.4. Novas figuras contratuais na Administração Pública brasileira.
4. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EVOLUÇÃO.
4.1. Fuga para o direito privado.
4.2. Técnicas de administração concertada contratual.
4.3. Contratos administrativos em xeque: análise crítica do conceito.
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