O ENSINO DE FILOSOFIA NO ESTADO DO PARANÁ: DILEMAS

O ENSINO DE FILOSOFIA NO ESTADO DO PARANÁ:
DILEMAS ENTRE A CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO E AS
INVESTIDAS DO ESTADO NEOLIBERAL
DA COSTA, Regis Clemente1 - UEPG
Grupo de Trabalho - Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação
Agência Financiadora: não contou com financiamento
Resumo
O Ensino de Filosofia está presente na educação brasileira desde a chegada dos Jesuítas nestas
terras. Inicialmente, esteve voltado ao ensino dos filhos dos colonizadores. Ao longo da
história da educação brasileira, o ensino de filosofia esteve condicionado aos interesses de
quem exerce o poder. Em diversas ocasiões a filosofia entrou e saiu do currículo das escolas
públicas, como na ditadura militar no país, em que o ensino de filosofia foi proibido. Somente
com a LBD Lei 9394/96, na década de 1990, se tem novamente a possibilidade do ensino de
filosofia, porém ainda não concretizado. Sob o governo do Presidente Fernando Henrique
Cardoso (FHC), marcado pelo neoliberalismo, pelas privatizações e atendimento aos
interesses e exigências do mercado, a obrigatoriedade do ensino é aprovada pelos deputados,
mas vetada pelo presidente. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, enfim, é aprovado o
retorno do ensino de filosofia e também de sociologia ao currículo do ensino médio e, desde o
ano de 2008, é uma realidade, mas ainda não está consolidado. A volta da filosofia ao
currículo do ensino médio provoca tensões nos meios conservadores do país que criticam o
seu retorno. A tensão pela entrada e retirada da filosofia continua. No estado do Paraná, o
governador Beto Richa, ligado ao partido de FHC e adepto das políticas neoliberais, em 2012,
tentou cortar aulas de filosofia. Só não conseguiu devido a mobilização de estudantes e
professores. As constantes tensões pela entrada e retirada do ensino de filosofia estão
associadas aos interesses de governo e também a contribuição que a filosofia traz para que os
estudantes compreendam sua própria vida, as relações sociais, econômicas e políticas que
interferem em sua vida e na sociedade, bem como, na emancipação dos sujeitos, e, estes, na
transformação da sociedade.
Palavras-chave: Ensino de filosofia. Política educacional. Neoliberalismo. Emancipação
Introdução
1
Mestrando em Educação - Linha de História e Políticas Educacionais – Universidade Estadual de Ponta Grossa
– PR. Pós Graduado em Gestão de Políticas, Programas e Projetos Sociais, pela PUCPR. Bacharel em Ciências
da Religião e Licenciado em Filosofia pelas Faculdades Integradas Claretianas. Professor de Filosofia da
Secretaria de Estado da Educação – SEED - Estado do Paraná – PR. E-mail: [email protected].
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O ensino de filosofia no Brasil esteve presente na educação brasileira desde a chegada
dos primeiros jesuítas ao país e vinculado aos interesses e ideologias de governos, passando
por diversas mudanças, como a entrada e saída das grades curriculares.
Nas últimas quatro décadas o ensino de filosofia esteve inserido em constantes dilemas
entre as políticas de governo e os anseios dos defensores da educação pública, gratuita e de
qualidade social, voltada a emancipação humana.
Na história recente do país, este embate ficou evidente com os governos de Fernando
Henrique Cardoso (FHC) e Luis Inácio Lula da Silva (Lula). O primeiro adepto do modelo
neoliberal vetou o retorno do ensino de filosofia como disciplina obrigatória nos currículos
das escolas públicas brasileiras. O segundo, que se apresentou como alternativa ao governo de
FHC, apesar de manter algumas políticas do governo anterior como no campo da economia,
por exemplo, sancionou a lei do retorno do ensino de filosofia.
Neste contexto, encontramos desde pequenos avanços até grandes retrocessos nas
políticas educacionais em ambos os governos. O modelo neoliberal está presente nas ações
governamentais e em suas políticas, e, direta ou indiretamente direcionam os rumos das
políticas educacionais, fazendo com que os governos adequem o currículo às ideologias de
quem está no poder.
Neste sentido, o ensino voltado à formação crítica e à emancipação humana, como
filosofia e sociologia, por exemplo, é considerado desnecessário pelo sistema capitalista, pelo
capital e consequentemente pelo mercado, que requer formação de força de trabalho barata e
pouco pensante. Eis o contexto e a problemática deste artigo.
A Educação no Brasil e o ensino de Filosofia
A educação formal no Brasil tem início com a chegada dos primeiros jesuítas em
1549, chefiados pelo Padre Manoel da Nóbrega. Segundo Saviani, (2007, p.15) “há, com
efeito, razoável consenso entre os pesquisadores que é com a chegada dos jesuítas que tem
início no Brasil, a educação formal, [...]”.
O ensino de filosofia também está relacionado a esse período e, historicamente, existe
no Brasil desde as primeiras práticas do ensino jesuítico direcionado à formação das elites e
com uma intencionalidade permeada pela lógica da formação cristã, católica. Conforme nos
aponta Jaime (1997, p.47) “[...] antes mesmo de 1583, no Colégio da Bahia, dos jesuítas,
colocava-se grau em arte, que envolviam o ensino da filosofia.” Ceppas (2010, p.173) afirma
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que “dito de modo esquemático, a educação jesuítica na colônia estava voltada para a
catequese dos índios e para as primeiras letras dos filhos de senhores de terra, que
continuavam seus estudos na Europa”.
Neste contexto, o ensino de filosofia no Brasil evidencia a legitimação do poder
vigente pelo Clero Cristão Católico por meio da educação das classes dominantes e, como
citado, aos indígenas se direcionava a catequização, já aos filhos dos senhores de terras era
garantido o ensino inicial que, posteriormente, teria continuidade na Europa.
No período da invasão portuguesa no Brasil, no ano de 1500, o interesse era apenas a
extração do pau-brasil, madeira de grande valor na Europa, e não do povoamento, como
aponta Caio Prado Junior: “Tudo isso lança muita luz sobre o espírito com que os povos da
Europa abordam a América. A ideia de povoar não ocorre inicialmente a nenhum. É o
comércio que os interessa, e daí o relativo desprezo por estes territórios [...]” (PRADO JR,
1998, p. 15) .
O ensino propriamente dito só era oferecido aos filhos dos senhores de terra, grandes
latifundiários que receberam terras para administração como verdadeiros soberanos. Segundo
Caio Prado Junior, (1998, p. 31 – 32),
[...] dividiu-se a costa brasileira em doze setores com extensões que variavam entre
30 e 100 léguas. Estes setores chamar-se-ão capitanias, e serão dotadas a titulares
que gozarão de grandes regalias e poderes soberanos; caber-lhe-á nomear
autoridades administrativas e juízes em seus respectivos territórios, receber taxas e
impostos, distribuir terras, etc.
Esta ação da Coroa Portuguesa assegurava aos proprietários de terras o direito de
usufruir das riquezas da Colônia e, por sua vez, oferecia maior segurança e proteção contra a
constante ameaça de invasão por parte da Espanha e França, como destaca Prado Jr. (1998).
Certamente a educação dos filhos destes proprietários, contribuiu no processo de dominação e
fortalecimento da expansão da colônia pelo interior do Brasil.
Mesmo sendo ensinado em alguns momentos ao longo da história do Brasil, o ensino
de filosofia não se consolidou nos currículos escolares devido às incertezas quanto ao valor da
filosofia na formação geral dos estudantes, como nos aponta Ceppas (2010, p.171)
O ensino de filosofia no Brasil, no nível secundário, hoje chamado Ensino Médio,
tem uma história rica e multifacetada. Seus traços mais marcantes estão detalhados
ou resumidos em trabalhos já clássicos sobre o tema – Maciel (1959), Cartolano
(1985), Souza (1992), Eiterer (1996), Horn (2000) - e é preciso analisar seus
pressupostos e implicações, aparentemente convergentes, sobretudo em relação à
legitimidade e importância da filosofia na formação dos jovens. Passada a fase de
1609
luta pela reinserção da filosofia com disciplina obrigatória no ensino médio, o
interesse pela história do ensino de filosofia intensifica-se na direção de uma
investigação acerca de tradições poucos revisitadas, seus métodos, objetos,
pressupostos e finalidades, em contraste com os sentidos que hoje atribuímos ao
ensino de filosofia na escola.
Analisando a história recente da educação brasileira nos deparamos com a retirada do
ensino da filosofia do currículo na década de 1970. “Em 1971, com a publicação da lei 5.692,
no período da ditadura militar, ela foi definitivamente afastada do currículo das escolas
públicas ‘por ser considerada perigosa para a manutenção da ordem política e social do país’”.
(BELIEIRI e SFORNI 2012, p. 24).
Passado o período da ditadura militar no Brasil e consequentemente a
redemocratização, a educação no país passa por diversas mudanças, por meio da LDB
9394/96, porém, somente no ano de 2008, o ensino de filosofia volta ao currículo da educação
básica, sendo obrigatório no Ensino Médio.
Este retorno expressa condições de efetivamente desenvolver uma educação que leve o
estudante a tomar consciência da realidade e de como agir e interagir para que a
transformação aconteça, bem como desenvolver uma educação emancipadora, como aponta
Tonet (2005, p. 113) “a essência da emancipação humana está no domínio consciente e
coletivo dos homens sobre o seu processo de autoconstrução, sobre o conjunto do processo
histórico”.
Tais acontecimentos relacionados ao ensino de filosofia e as constantes entradas e
saídas do currículo da educação básica, nos remetem a Marx, que afirma: “O pensamento da
classe dominante é também em todas as épocas, o pensamento dominante.” (2001, p. 48).
A filosofia não estaria subordinada aos interesses políticos se não oferecesse nenhum
risco ao poder dominante das elites brasileiras, bem como à outros grupos conservadores na
defesa do poder vigente e, portanto fica à mercê dos interesses e políticas governamentais
daqueles que estão o poder.
O contexto econômico, social e político no Brasil e o ensino de filosofia
Para contextualizarmos o ensino de filosofia no Brasil precisamos analisar, mesmo que
de forma breve, o contexto político, econômico e social do país, a partir dos anos 1990 e
algumas das contradições desse período.
Carnoy, (1984, p. 19), aponta que
1610
[...] por razões práticas, qualquer estudo do sistema educacional não pode ser
separado de alguma análise implícita ou explícita dos propósitos e do funcionamento
do setor governamental. Desde que o poder se expressa, pelo menos em parte,
através do sistema político de uma sociedade, qualquer tentativa de desenvolver um
modelo de mudança educacional deve ter atrás de si uma cuidadosa reflexão e uma
teoria sobre o funcionamento do governo, o que chamamos de uma ‘teoria de
estado’.
Os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foram
marcados pela influência neoliberal. Seu governo privatizou diversas estatais sob o argumento
de se estabelecer a diminuição dos custos da administração pública, repassando ao capital
privado a propriedade sobre essas empresas, uma das principais regras do neoliberalismo.
Definindo-se como adepto da social-democracia, FHC e seu partido, o PSDB,
realizaram diversas ações que atenderam ao setor privado dentro da lógica capitalista
neoliberal, tendo início ainda no governo do Presidente Itamar Franco. “Essas expectativas
políticas e econômicas tomam envergadura durante o governo Itamar que, sob o comando do
ministro Fernando Henrique Cardoso, consolida uma estratégia fundamental ao implantar o
Plano Real”. (DEITOS, 2008, p.25)
Foi um tempo em que as instituições bancárias, por exemplo, obtiveram os maiores
lucros da história, impondo ao governo gastos enormes para manter a sanidade de vários
bancos.
Somente o Banco do Brasil e o Banespa receberam cerca de 8 bilhões de dólares e 9
bilhões de dólares, respectivamente, em recapitalização federal. Para saneamento do
Banestado – Danco do Estado do Paraná, foram gastos 6 bilhões de reais e o Estado
assumiu uma dívida de longo prazo de mais 6 bilhões de reais. Ainda sobre o
saneamento dos bancos públicos, o governo federal gastou, até o final de 1999, 82
bilhões de reais. (DEITOS, 2008, p. 39)
Cabe ressaltar que os Bancos BANESPA e BANESTADO, poucos anos após
receberem estas altas cifras do Governo Federal, passaram pelo processo de privatização na
gestão de FHC.
Em relação ao contexto educacional, no governo do ex-presidente FHC foi aprovada a
LDB, Lei de Diretrizes e Base da Educação, nº 9.394/96. Nesta lei, o artigo 36 previa que ao
final do ensino médio os estudantes dominassem conhecimentos de filosofia e sociologia
necessários ao exercício da cidadania, porém, não deliberava sobre as aulas de filosofia e
sociologia propriamente ditas.
Segundo Fávero, et all, “este foi um avanço significativo para a presença da filosofia
nesse nível de ensino, uma vez que em 1961 (com a Lei n. 4.024/61), a filosofia deixa de ser
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obrigatória e, a partir de 1971 (com a Lei n. 5.692/71), época do regime militar, ela
praticamente desaparece das escolas.” (2004, p. 260). Mesmo sendo considerado um avanço,
a redação da LDB não garantia o ensino das referidas disciplinas.
Ainda com Fernando Henrique Cardoso, no ano 2001, após tramitar por três anos na
Câmara e no Senado, foi aprovado o projeto de lei que substituía o artigo 36 da LDB e
tornava obrigatório o ensino de filosofia e sociologia no currículo do ensino médio.
Entretanto, “após aprovação nestas duas instâncias do Poder Legislativo Federal, o projeto foi
vetado em outubro de 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.” (FÁVERO,
et all, 2004, p. 260)
Em seu governo, Fernando Henrique Cardoso, executou uma profunda reforma do
Estado brasileiro e inseriu o país no modelo de gestão neoliberal. Segundo Deitos, (2008, p.
23) “[...] o avanço da vertente do liberalismo social democrata, nos anos 1990, no Brasil, foi
marcado pelo aprofundamento do processo de consolidação daquilo que se convencionou
chamar de globalização, processo sustentado politicamente pelo neoliberalismo”. Por este
motivo, alegava que o retorno da filosofia e sociologia ao currículo acarretaria aumento de
despesas aos governos municipais e estaduais, o que neste modelo de gestão era totalmente
abominado. Ironicamente, FHC é sociólogo de formação.
Em 2002, é eleito o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eleição de um presidente
oriundo das lutas da classe trabalhadora gerou expectativas em diversos setores, entre eles, os
que historicamente lutam por uma educação pública, gratuita e de qualidade social, que
efetivamente esteja voltada à formação de sujeitos pensantes, críticos e emancipados, porém,
foi um governo marcado por contradições. Entre elas, podemos citar a melhoria da qualidade
de vida e da renda da classe trabalhadora em alguns setores e, por outro, o favorecimento do
capital privado, mantendo várias práticas idênticas ao do seu antecessor FHC.
Em relação às políticas educacionais, podemos dizer que o governo Lula representou
alguns tímidos avanços, como por exemplo, no ano de 2006, o Conselho Nacional de
Educação com o parecer Nº: 38/2006, juntamente com a resolução nº 4, de 16 de agosto de
2006 da Câmara de Educação Básica, aprovam o retorno da filosofia e sociologia ao currículo
do Ensino Médio e no ano 2008, o Presidente em exercício, José Alencar, sancionou a Lei nº
11.684, que alterou o artigo 36 da LDB, “IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como
disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio”. (BRASIL, 2008)
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O governo Lula, porém, não representou uma ruptura com o modelo de gestão
neoliberal adotado por seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, tampouco com o sistema
capitalista que vigora no país, fazendo apenas alguns ajustes.
Avançou, portanto a desnacionalização e a internacionalização da economia e do
Estado brasileiro, engendradas pela consumação da política (neo)liberal do governo
FHC, e que se apresenta de forma substantiva no cardápio do (neo)liberalismo do
governo Lula, já que as políticas adotadas pelo atual governo não representam um
rompimento com os principais pressupostos da política (neo)liberal adotada pelo
governo FHC, como motivadora da inserção e competitividade da economia
brasileira ao globalismo, ditado pelos países centrais do capitalismo, sob a
hegemonia dos EUA. (DEITOS, 2008, p. 37)
Ambos os governos ditos de esquerda, Lula e Dilma – que hoje o sucede pertencentes ao Partido dos Trabalhadores, ficaram apenas no campo dos avanços e das
reformas. Certamente representou melhoria diante do que havia no país até o ano 2002,
quando termina o mandato de Fernando Henrique Cardoso, porém, nada de significativo,
como setores ligados à esquerda brasileira esperavam e o próprio Partido dos Trabalhadores
defendia ao longo de sua história.
O retorno do ensino de filosofia e a reação dos meios conservadores no país
A garantia do retorno do ensino de filosofia às escolas públicas no Brasil, provocou
reações entre os setores mais conservadores no país. Fato que reforça os motivos que levaram
a retirada do ensino de filosofia do currículo no período da Ditadura Militar e o veto do
presidente Fernando Henrique Cardoso pelo seu retorno. Entre as reações em relação ao
retorno do ensino de filosofia citamos algumas reportagens da Revista Veja.
O colunista Marcelo Bortoloti, com uma matéria denominada “Ideologia na cartilha”
de VEJA, da Edição nº 2158, março de 2010, critica, entre outras coisas, o fato de as
disciplinas de sociologia e filosofia trabalharem questões relacionadas a economia, sociedade,
mundo do trabalho. Segundo ele “um dos explícitos objetivos das aulas em Goiás, por sua
vez, é incrustar no aluno a ideia de que a constante diminuição de cargos em empresas do
mundo capitalista é um fator estrutural do sistema econômico". (BORTOLOTI, 2010)
Na mesma matéria, o colunista afirma que os conteúdos trabalhados em sociologia e
filosofia estão marcados pela influência marxista e tece duras críticas a esse fato,
menosprezando a ideologia presente nesta corrente de pensamento: “Desde a década de 70,
quando se firmaram como trincheiras de combate à ditadura militar nas universidades, tais
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cursos se ancoram no ideário marxista, à revelia da própria implosão do comunismo no
mundo”. (BORTOLOTI, 2010)
Quase ao final, a matéria cita a opinião do economista Claudio de Moura Castro,
articulista da Revista Veja e especialista em educação: “‘Os países mais desenvolvidos já
entenderam há muito tempo que é absolutamente irreal esperar que todos os estudantes de
ensino médio alcancem a complexidade mínima dos temas da sociologia ou da filosofia ainda mais num país em que os alunos acumulam tantas deficiências básicas, como o Brasil’”.
(BORTOLOTI, 2010)
E, finalmente, apresenta recortes de frases e pensamentos encontrados nos livros e
materiais didáticos das escolas públicas de alguns estados brasileiros, a qual ele denominou de
“Bobagens obrigatórias – doutrinações a serem ministradas aos alunos brasileiros do nível
médio”. (BORTOLOTI, 2010)
Outro colunista da mesma revista, Reinaldo Azevedo, no ano de 2011, também
afirmou que o país precisa menos de sociólogos e filósofos e de mais engenheiros que se
expressem com clareza, numa crítica direcionada ao secretário de educação do estado de São
Paulo que havia reduzido as aulas de matemática e língua portuguesa para implantar as aulas
de filosofia e sociologia. “Acreditem! O Brasil tem uma inflação de sociólogos, filósofos,
pedagogos e demagogos. O Brasil precisa de mais engenheiros, que saibam se expressar com
clareza. O Brasil precisa de mais português e de mais matemática.” (AZEVEDO, 2011)
Por se tratar de uma lei recente, surgem alguns desafios para a consolidação do ensino
da filosofia, como o número de professores licenciados que não é suficiente para atender a
demanda com aulas em todas as séries do ensino médio, fazendo com que professores
formados em outras áreas assumam tais aulas, como relata o NESEF (Núcleo de Estudos e
Pesquisa sobre o Ensino de Filosofia) (2012/2013, p. 104), o governo “Permite que
professores PSS2 e QPM3 sem formação específica ou habilitados em outras áreas do
conhecimento, deem aula de diversas disciplinas que não a de sua formação, para fazer de
conta que o quadro de professores das escolas está completo”.
Porém, no estado do Paraná, por exemplo, após a implementação da lei, o governo
estadual não abriu novos cursos de licenciatura em filosofia nas universidades estaduais.
Diante do contexto do retorno do ensino de filosofia ao currículo do Ensino Médio,
mesmo com todas as reações de setores contrários à sua prática, reforçamos suas
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Processo Seletivo Simplificado.
Quadro Próprio do Magistério.
1614
possibilidades de contribuir para a formação de sujeitos emancipados. Ao mesmo tempo, nos
deparamos com a problemática da falta de professores formados e qualificados para o
exercício da prática docente que vá da compreensão do mundo e sim, que busque a sua
transformação.
Neste sentido, é necessário que haja uma práxis, como afirmam Marx e Engels, “é na
práxis que o homem precisa provar a verdade, isto é, a realidade e a força, a terrenalidade do
seu pensamento. A discussão sobre a realidade ou a irrealidade do pensamento – isolado da
práxis – é puramente escolástica.” (2001, p. 100) E ainda nas Teses sobre Feuerbach, afirmam
que
[...] esquece que são precisamente os homens que transformam as circunstâncias e
que o próprio educador precisa ser educado. [...] A consciência da mudança das
circunstâncias e da atividade humana ao da automudança só pode ser considerada e
compreendida racionalmente como práxis revolucionária. (MARX e ENGELS, 201,
p. 100)
Em relação à práxis, Vazquez (1990, p. 247), afirma que “do ponto de vista da práxis
humana, total, que se traduz na produção ou autocriação do próprio homem, a práxis criadora
é determinante, já que é exatamente ela que lhe permite enfrentar novas necessidades, novas
situações." Afirma também que “a práxis é, por isso, essencialmente criadora.” (VAZQUEZ,
1990, p.248).
Nesta concepção, com a práxis, o trabalho docente estará voltado a emancipação dos
sujeitos educação para além do capital, rompendo com o modelo capitalista e neoliberal
vigente. No entanto, para que isso seja possível, carece de uma formação a começar pelos
próprios educadores de assumir tal compromisso e responsabilidade e, só assim, poderá ser
desenvolvida junto aos estudantes, pois, como afirma Marx, “os filósofos só interpretaram o
mundo de diferentes maneiras; do que se trata é de transformá-lo.” (MARX e ENGELS, 2001,
p. 103)
O ensino de filosofia no estado do Paraná no contexto atual
O ensino de filosofia nas escolas públicas brasileira está condicionado aos interesses
de governos, bem como as ideologias que estes defendem e ao contexto político que o país
atravessa como já visto anteriormente. Está também, ligado à realidade vivida pela educação
pública brasileira, inserida num contexto de economia capitalista e das políticas públicas
voltadas à classe trabalhadora, num sistema que privilegia o setor privado, como afirma
1615
Bruno (2001, p. 18-19) “no que diz respeito à educação, já, há muito tempo, a classe
capitalista local deixou de preocupar com a qualidade do ensino público”.
No estado do Paraná, o atual governador, segue movimento contrário ao que ocorre no
país, desde 2006 em relação ao ensino de filosofia, demonstrando cada vez mais que esta
disciplina, bem como a sociologia, por exemplo, são menos importantes para a formação do
estudante, caracterizando mais uma ação neoliberal na política educacional.
As ações dos governos neoliberais são justificadas pela crise vivida pelo Estado, como
fez FHC, que considerou oneroso as aulas de filosofia e sociologia para os governos
municipais e estaduais. Beto Richa, do mesmo partido, segue o mesmo caminho e tentando,
inclusive, diminuir aulas de filosofia e sociologia.
Conforme o diagnóstico neoliberal, o Estado entrou em crise tanto porque gastou
mais do que podia para legitimar-se, já que tinha que atender as demandas da
população por políticas sociais, o que provocou a crise fiscal, quanto porque, ao
regulamentar a economia, atrapalhou o livre andamento do mercado. As políticas
sociais, para a teoria neoliberal são um verdadeiro saque à propriedade privada, pois
são formas de distribuição de renda, além de também serem um obstáculo ao livre
andamento do mercado, visto que os impostos oneram a produção. (PERONI, 2006,
p. 13)
Nesta perspectiva, o mercado é a prioridade no sistema capitalista neoliberal e as
políticas sociais se tornam um obstáculo, pois, trata-se de investimentos dos recursos
arrecadados, o que, para o setor privado é visto de maneira negativa, sendo desnecessário
formar pessoas pensantes e críticas.
Analisando algumas práticas neoliberais do governo FHC, percebemos semelhanças
com as adotadas pelo Governador do Estado do Paraná, em relação à Educação e
especificamente ao Ensino de Filosofia.
Segundo Horn e Arias (2012/2013, p. 84)
Não se trata aqui de avaliar os méritos das gestões de estado que compreenderam o
período visado (2010 a 2012) [Roberto Requião], mas é necessário apontar que a um
governo que, embora não isento de limitações, notabilizou-se por uma concepção
geral de estado com caráter eminentemente público e, portanto, permeável às
contradições e tensões sociais, sucedeu-se outro, [Beto Richa] que pode ser
identificado a uma visão gerencial da administração estatal, na qual o caráter público
do estado é relativizado conforme as intenções do executivo e os padrões de eficácia
e eficiência por este adotados.
A afirmação de Horn e Arias evidencia as ações neoliberais presentes no governo Beto
Richa e apresenta o conceito do estado gerencial como marca deste modelo de administração,
1616
que consiste na diminuição dos custos do aparelho estatal e o aumento da produtividade como
citado por Bruno (2001, p. 14)
o objetivo primordial do modelo gerencial é a redução dos custos do setor público e
o aumento da sua produtividade. Isto orientou as privatizações de empresas
nacionalizadas e ou criadas no pós-guerra, a desregulamentação e a transferência de
atividades governamentais para o setor privado [...]
As ações neoliberais recentes no campo da educação pública no estado do Paraná
podem ser constatadas também através da análise de alguns convênios e parceiras realizadas
no início da sua gestão no ano de 2011 até o presente momento.
Entre elas analisamos o convênio com o Instituto Wal Mart Brasil4, e a chamada
Escola Social do Varejo. Esta informação é confirmada pelo site da Secretaria de Estado da
Educação do Paraná – SEEDPR –
O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, assinou nessa
segunda-feira (23), convênio com o Instituto Walmart e o Instituto Aliança para
implantação do Programa Escola Social do Varejo, um modelo de educação
profissional a ser ofertado para a rede pública estadual do Paraná. (PARANÁ,
2012)
Na mesma matéria divulgada pela SEEDPR, ainda encontramos a afirmação de que o
convênio reflete o trabalho proposto pelo governo do Paraná. “‘A iniciativa é um esforço para
oferecermos melhores condições a estes estudantes para entrarem no mercado de trabalho,
exercerem o protagonismo juvenil, e se inserirem socialmente’, destacou Fernanda Richa [...]”
(PARANÁ, 2012)
Estes fatos desencadearam reações contrárias a estas ações e reafirmaram a opção
deste governo pelo neoliberalismo, como encontrado no Blog do Esmael, analista político da
cidade de Curitiba. Opções políticas a parte, o blogueiro, no dia 30/12/2012, relata:
Quer saber o nome desse convênio, caro leitor? Chama-se “Programa Escola Social
do Varejo”. Ou seja, tucanaram a precarização do trabalho. A ideia central consiste
na SEED recrutar estudantes nas escolas da rede pública estadual – principalmente
da periferia – para formar estoque de mão de obra barata visando atender aos
supermercadistas. Geralmente são trabalhos degradantes, mal remunerados e com
carga horária excessiva. (MORAIS, 2012)
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Segundo o site www.walmartbrasil.com.br, “os jovens participarão de uma formação teórica e prática no
contraturno das aulas escolares, no curso Liderança no Varejo. As aulas têm um forte componente de
desenvolvimento humano e social, além de conhecimento básico do funcionamento do setor até os mais precisos,
como exposição de produtos, organização de estoque, operação de caixa, etc. A previsão é que, ao final do curso,
80% dos jovens sejam inseridos no mercado de trabalho.” (WALMARTBRASIL, 2012)
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Na mesma linha de trabalho e, como dito, pela própria secretária de governo Fernanda
Richa, encontramos também registros da parceria com o Sistema “S”5 (SESC, SENAI,
SENAC, SESI) e também com a Federação das Indústrias do Paraná, FIEP6.
Estas medidas definitivamente comprovam a opção do governo do Estado do Paraná
em manter parcerias e convênios com o setor privado e defendem a ideia de que, esta forma
de trabalho fortalece a educação, porém, deixam explícito que, o objetivo da formação é
exclusivamente inserir o jovem no mercado de trabalho e a consequente formação de mão de
obra barata.
A ação gerou repercussão e reação entre os estudantes e por meio de carta de repúdio
ao convênio firmado pelo governo, a União Paranaense dos Estudantes e União Paranaense
dos Estudantes Secundaristas, protestam: “Nós estudantes não somos mão de obra barata para
sermos comercializados em convênios governamentais, apenas por interesses individuais e
políticos.” (UNE, 2012)
Completando o conjunto de ações empreendidas pelo governo estadual citamos a
imposição da nova Matriz Curricular para o Ensino Médio que, retira aulas de Filosofia e
Sociologia, entre outras e aumenta o número de aulas de Língua Portuguesa e Matemática,
que em nossa opinião é o fato mais relevante perante a análise e problematização da relação
Estado, Educação e Sociedade, pois, definitivamente explicita a opção neoliberal e o
favorecimento do setor privado, comprovando, mais uma vez a concepção de educação desse
governo, evidenciada na fala da superintendente da Secretaria da Educação do Estado do
Paraná, Meroujy Cavet “Vamos reforçar disciplinas como Matemática e Português, que
passarão a ter carga horária maior [...]’” (PARANÁ, 2012)
Este fato repercutiu em todo o Estado. Professores, alunos e comunidade se
mobilizaram para reverter a mudança imposta pela Secretaria de Educação. Entre as
manifestações ocorridas, destacamos a realizada pela APP Sindicato que manifestou sua
indignação por meio de nota no dia 13/11/2012, a qual, entre outros pontos destaca que,
Nenhum dos sujeitos envolvidos no processo foi consultado por qualquer outro
método que legitimasse a proposta de revisão conforme a Secretaria de Estado da
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Segundo notícia publicada no Site da Secretaria de estado da Educação no dia 02/01/2013, “a Secretaria de
Estado da Educação está expandindo a oferta de atividades aos alunos da rede estadual de ensino. A parceria
com o Sistema S (Sesc, Senac, Sesi e Senai) oferece aos alunos do ensino médio oportunidade de participar de
cursos em contraturno.” (PARANÁ, 2013)
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Na mesma notícia encontramos outras referências desta parceria: “A Secretaria da Educação também mantém
convênio com a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) através do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), desde 2011 [...]”
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Educação do Paraná tem afirmado à imprensa... reafirmamos princípios históricos
defendidos quando discutimos a organização curricular de nossas escolas.
Defendemos que o conhecimento trabalhado em sala de aula seja emancipador [...]
Nenhuma disciplina pode ter menos de duas aulas semanais. (APPSINDICATO,
2012)
A nota divulgada pela APP Sindicato, contraria a informação do governo de que foram
realizadas consultas e debates com a comunidade escolar.
O Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre o Ensino de Filosofia, NESEF também se
manifestou organizando uma petição pública que mobilizou todo o estado e repercutiu junto à
comunidade, conseguindo um total de 3556 assinaturas “on line”:
Nós, professores e estudantes de Filosofia da Educação Básica da rede pública de
ensino do Estado do Paraná, gestores e comunidade escolar em geral, vimos
manifestar nossa preocupação e repúdio em relação à forma como a Secretaria de
Educação do Estado (SEED) encaminhou a discussão sobre a Matriz Curricular e
tornou pública sua posição de retirar, arbitrariamente, uma das aulas de Filosofia e
de Sociologia do primeiro ano do Ensino Médio. (ABAIXO ASSINADO, 2012)
Diante das manifestações e mobilizações contrárias a imposição da nova matriz
curricular, a SEEDPR não alterou a matriz do Ensino Médio como pretendia, porém, manteve
alteração da Matriz do Ensino Fundamental. Novamente, em nota, a APP Sindicato se
manifestou afirmando que “é preciso dizer que a decisão representa uma vitória parcial da luta
dos trabalhadores da educação pública do Paraná - mais uma conquistada em 2012 frente às
estratégias de desmonte da escola pública pelo governo Beto Richa.” (APPSINDICATO,
2012)
A nota ainda destaca: “Avançamos no Ensino Médio, para o qual havia planos de
redução para menos de duas aulas semanais em várias disciplinas. Nossa luta pressionou a
suspensão e o recuo do governo.” (APPSINDICATO, 2012)
Ao justificar a tentativa de retirada das aulas de filosofia e sociologia, o governo
apresentou como principal motivo a queda no índice do IDEB e a necessidade de aumentar as
aulas de Matemática e Língua Portuguesa como solução, ideias que se assemelham aos
argumentos encontrados nas reportagens citadas da revista VEJA. Porém, tais argumentos,
desconsideram os fatores que historicamente pesam sob a educação pública, como aponta o
NESEF, entre eles “as condições de infraestruturais das escolas públicas, a acentuada
precarização do trabalho docente e a falta de investimento na formação inicial e continuada do
professor” (NESEF, 2012/2013, p. 102).
1619
Todos estes fatores estão diretamente relacionados ao que impõe o sistema capitalista
diante da reforma do Estado, em que se deve diminuir ao máximo as despesas com políticas
públicas e sociais. O governo, no entanto, atribui a fatores secundários. Segundo o NESEF,
“trata-se de ser uma ‘constatação’ típica de gestores que estão mais preocupados com
estatísticas do que com a qualidade do processo ensino-aprendizagem” (NESEF, 2012/2013,
p. 103)
Considerações Finais
O Ensino de Filosofia no Brasil esteve e ainda está atrelado aos interesses de governo.
Após a construção deste artigo alguns pontos importantes da entrada e saída do ensino de
filosofia da grade curricular ficam explicitados outros ainda carecem de pesquisa mais
aprofundada. O fato é que o ensino de filosofia tem em si a possibilidade de colaborar na
formação de pessoas emancipadas.
O Estado do Paraná está sob um governo que privilegia o capital privado, bem como
as exigências e necessidades do mercado, características evidentes do sistema capitalista
neoliberal. Nesta perspectiva, passa-se a falsa ilusão do desenvolvimento, do progresso,
porém, à custa do desfalecimento estatal e a educação, de maneira alguma pode ser
emancipadora, afinal, pensar criticamente, se torna uma ameaça, um risco aos planos de
sucateamento dos bens a serviços públicos e as possibilidades de transformação das estruturas
de exploração da classe trabalhadora.
Neste contexto neoliberal basta ter boa vontade e desejo de trabalhar e progredir,
afinal, como máxima do sistema, a liberdade de concorrência e de sucesso estão ao acesso de
todos aqueles que anseiam crescer na vida.
São muitos os desafios encontrados para que tenhamos educação pública, gratuita e de
qualidade social. O tempo já demonstrou que a superação das ações neoliberais e de governos
com essa ideologia só se torna possível com a mobilização de educadores, estudantes, pais,
enfim, de toda a comunidade educativa, refletindo a sociedade que temos e a sociedade que
queremos. Os desafios não são poucos e muito menos simples de serem superados.
Muito se tem debatido nas escolas, meios de comunicação, governos, poder legislativo
sobre a educação e os problemas enfrentados pelas escolas e educadores, como um todo.
Porém, o debate gira em torno das consequências e não das causas desse contexto. Busca-se
soluções para as questões que surgem a cada dia, mas não se vai à análise de suas origens,
1620
que, em nossa compreensão estão na modo de produção capitalista, sua gênese e
desenvolvimento.
Marx denomina o Estado como sendo o comitê executiva da burguesia, o comitê da
classe dominante, e ainda, que “as ideias dominantes, são, em todas as épocas, as ideias
dominantes”, portanto, se há esperança na emancipação humana, ela passa pela luta e
memória histórica dos trabalhadores e trabalhadoras. “Trabalhadores do mundo: uni-vos”.
REFERÊNCIAS
ABAIXO-assinado Contra a Nova Matriz Curricular Imposta pela Seed-Pr. Disponível em:
<http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=NESEF>. Acesso em: 17 jan. 2013.
APPSINDICATO. Seed anuncia matriz para Ensino Fundamental e recua no Médio.
Disponível em: <http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=8065>.
Acesso em: 17 jan. 2013.
______. Nota da APP-Sindicato sobre a matriz curricular. Disponível em:
<http://www.appsindicato.org.br/include/paginas/noticia.aspx?id=7921>. Acesso em: 17 jan.
2013.
AZEVEDO, R. O Brasil precisa de menos sociólogos e filósofos e de mais engenheiros
que se expressem com clareza. Disponível em:
<http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-brasil-precisa-de-menos-sociologos-efilosofos-e-demais-engenheiros-que-se-expressem-com-clareza/> . Acesso em: 15 jan. 2013.
BELIERI, C. M. e SFORNI, M. S. de F. O ensino de filosofia na atual LDB e nas Orientações
Curriculares do Ensino Médio: uma tensão entre conteúdo escolar e o desenvolvimento
humano. In: Revista do NESEF Filosofia e Ensino. Ed. esp. de lanç. Ensino de Filosofia e
Política Pública Educacional. Curitiba. UFPR, vol. 1, nº 1, out., nov., dez., 2012/ jan. 2013. p.
23-36.
BORTOLOTI, M. Ideologia na cartilha. Disponível em:
<http://veja.abril.com.br/310310/ideologia-cartilha-p-116.shtml>. Acesso em: 15 jan. 2013.
BRASIL. Lei n.11.684, de 2 de junho de 2008. Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a
filosofia e a sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 jun. 2008. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11684.htm>. Acesso em:
13 jan. 2013.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n. 9.394/96. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 13 jul. 2013.
1621
BRUNO, L. Reorganização econômica, reforma do Estado e educação. In: HIDALGO, A. M.;
SILVA, I. L. F. (Orgs.) Educação e Estado: As mudanças nos sistemas de ensino do Brasil e
do Paraná na década de 90. Londrina: EDUEL, 2001. p. 3-20.
CARNOY, M. Educação, Economia e Estado: Base e superestrutura relações e mediações.
3ª ed. São Paulo: Cortez, 1984.
CARTA MANIFESTO DO PARANÁ EM DEFESA DA FILOSOFIA. Curitiba, 02/08/2008.
In: Revista do NESEF Filosofia e Ensino. Ed. esp. de lanç. Ensino de Filosofia e Política
Pública Educacional. Curitiba. UFPR, vol. 1, nº 1, out., nov., dez., 2012/ jan. 2013. p. 90-95.
CEPPAS, F. Anotações sobre a história do ensino de filosofia no Brasil. In: BRASIL.
Filosofia: ensino médio. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica,
2010. p. 171-184 (Coleção Explorando o Ensino. V.14).
DEITOS, R. A. Economia e Estado no Brasil. In: FIGUEIREDO, I. M. Z.; ZANARDINI, I,
M. S.; DEITOS, R. A. (Orgs.) Educação, políticas sociais e Estado no Brasil. Cascavel:
EDUNIOSTE; Curitiba: Fundação Araucária, 2008. p. 23-43.
FÁVERO, A. A. et al. O ensino da filosofia no Brasil: um mapa da condições atuais.
Caderno Cedes, Campinas, vol. 24, n. 64, p. 257-284, set./dez. 2004. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v24n64/22830 >. Acesso em: 17 jan. 2013.
HORN G. B. e ARIAS, V. A política educacional e o ensino de filosofia no Paraná: análise do
NESEF acerca da atual conjuntura. In: Revista do NESEF Filosofia e Ensino. Ed. esp. de
lanç. Ensino de Filosofia e Política Pública Educacional. Curitiba. UFPR, vol. 1, nº 1, out.,
nov., dez., 2012/ jan. 2013. p. 82-89.
JAIME, J. História da Filosofia no Brasil, vol. 1 – 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
MARX, K. ENGELS, F. A ideologia Alemã. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
MORAIS, E. Picaretagem na Educação: Governo do PR faz convênio degradante a
adolescentes para favorecer Wal-Mart. Disponível em:
<http://www.esmaelmorais.com.br/2012/07/picaretagem-na-educacao-governo-do-pr-fazconvenio-degradante-a-adolescentes-para-favorecer-wal-mart/>. Acesso em: 17 jan. 2013.
NESEF/UFPR. Posicionamento dos educadores e pesquisadores do coletivo do NESEF/UFPR
sobre as declarações da SEED em relação ao resultado do IDEB do Paraná. Curitiba,
22/08/2012. In: Revista do NESEF Filosofia e Ensino. Ed. esp. de lanç. Ensino de Filosofia
e Política Pública Educacional. Curitiba. UFPR, vol. 1, nº 1, out., nov., dez., 2012/ jan. 2013.
p. 101-105.
PARANÁ. Secretaria da Educação. Convênio garante qualificação profissional a
estudantes. Disponível em:
<http://www.educacao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=3665&tit=Conveniogarante-qualificacao-profissional-a-estudantes>. Acesso: 17 jan. 2013.
1622
______. Secretaria da Educação. Secretaria expande atividades para o contraturno nas
escolas. Disponível em:
<http://www.educacao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=4123&tit=Secretariaexpande-atividades-para-o-contraturno-nas-escolas>. Acesso em: 17 jan. 2013.
PERONI, V. Mudanças na configuração do Estado e sua influência na política educacional.
PERONI, V.; BAZZO, V.L.; PEGORARO, L. (Orgs.). Dilemas da educação brasileira em
tempos de globalização neoliberal: entre o público e privado. Porto Alegre: Ed. da UFRGS,
2006. p. 11-23.
PRADO JR., C. História econômica do Brasil. 45ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1998.
SAVIANI, D. História das idéias pedagógicas no Brasil. Campinas: Editores Associados,
2007.
TONET, I. Educação, Cidadania e Emancipação Humana. Rio Grande do Sul: Unijuí,
2005.
UNE. PR Estudantes repudiam convênio do estado com Wallmart. Disponível em:
<http://www.une.org.br/2012/08/pr-estudantes-repudiam-convenio-do-estado-com-owalmart/>. Acesso em: 17 jan. 2013.
VAZQUEZ, A. S. Filosofia da Práxis. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
WALLMART, I. Escola Social do Varejo chega ao Paraná. Disponível em:
<http://www.walmartbrasil.com.br/noticias/instituto-walmart/escola-social-do-varejo-chegaao-paran-121.html>. Acesso em: 17 jan. 2013.