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COMISSÃO EUROPEIA – COMUNICADO DE IMPRENSA
Sistema EUROSUR: unir os pontos na vigilância das
fronteiras
Bruxelas, 12 de Dezembro de 2011 – A Comissão Europeia propôs hoje a criação
do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), com o objectivo de
melhorar a coordenação dentro de cada Estado-Membro e entre os
Estados-Membros, tendo em vista a prevenção e luta contra a criminalidade grave,
como o tráfico de droga ou de seres humanos, bem como a redução substancial do
número inaceitável de migrantes que perdem a vida no mar.
Graças ao mecanismo do EUROSUR, as autoridades nacionais responsáveis pelo
controlo das fronteiras (guardas de fronteira, guardas costeiras, forças policiais,
autoridades aduaneiras e marinha) poderão partilhar informações operacionais e
cooperar entre si, com a Agência Frontex e com os países vizinhos. O
aprofundamento do intercâmbio de informações e a utilização das mais modernas
tecnologias de vigilância introduzidas pelo EUROSUR podem ser decisivas para
salvar a vida dos migrantes que tentam alcançar as costas dos Estados-Membros
da UE a bordo de pequenas embarcações inadequadas para navegar em mar alto
e muito difíceis de localizar.
«O EUROSUR ajudará a detectar e a combater as actividades das redes
criminosas e poderá salvar muitos migrantes que arriscam a vida tentando alcançar
as costas europeias», declarou a Comissária para os Assuntos Internos, Cecilia
Malmström. «O novo sistema contribuirá para um sistema de gestão integrada das
fronteiras externas, assegurando simultaneamente o respeito dos direitos
fundamentais, a protecção dos dados pessoais e o princípio da não-repulsão».
O intercâmbio de informações no quadro do EUROSUR será efectuado através de
um sistema de «quadros de situação», ou seja, através de interfaces gráficas
contendo dados e informações tratadas. Esses «quadros de situação» serão
estabelecidos a nível nacional e europeu, sendo estruturados de forma semelhante
para facilitar o fluxo de informação entre esses dois níveis. A fim de melhorar a
capacidade de detectar pequenas embarcações, a Agência Frontex criará
igualmente um serviço para a utilização comum dos instrumentos de vigilância,
combinando, entre outros, imagens de satélite com informações provenientes dos
sistemas de sinalização e notificação dos navios.
Este sistema aumentará as possibilidades de identificar e controlar as rotas
utilizadas pelas redes criminosas. O facto de os traficantes utilizarem actualmente
pequenas embarcações de madeira ou fibra de vidro, tanto no tráfico de seres
humanos como no de estupefacientes, coloca graves dificuldades às autoridades
responsáveis pela aplicação da lei, uma vez que é extremamente difícil detectar,
identificar e localizar tais embarcações em alto mar.
IP/11/1528
Contexto
Actualmente, existem em alguns Estados-Membros até seis autoridades diferentes
directamente envolvidas na vigilância das fronteiras marítimas, utilizando por vezes
sistemas de vigilância paralelos, sem regras claras e sem qualquer cooperação e
intercâmbio de informações entre si. Além disso, a falta de coordenação no âmbito
da vigilância das fronteiras não se verifica apenas a nível dos Estados-Membros,
mas também entre Estados-Membros, dada a inexistência de procedimentos,
redes ou canais de comunicação apropriados para o intercâmbio de informações.
O sistema EUROSUR irá reforçar o intercâmbio de informações e a cooperação
entre as autoridades de controlo das fronteiras dos Estados-Membros, assim como
com a Frontex. Para o efeito, todos os Estados-Membros que possuem fronteiras
externas terrestres e marítimas devem criar um centro de coordenação nacional de
controlo das fronteiras, que procederá ao intercâmbio de informações com os
outros centros nacionais de coordenação e com a Frontex, através de uma rede de
comunicação protegida.
Em 2008, a Comissão adoptou uma comunicação em que analisava a
possibilidade de se criar um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras, tendo
definido um roteiro para o seu desenvolvimento, teste e concretização
(MEMO/08/86).
Por conseguinte, os Estados-Membros já estão a criar os respectivos centros
nacionais de coordenação de vigilância das fronteiras, que passarão a ser os
únicos pontos de contacto para o intercâmbio de dados e de informações tratadas,
em tempo real, entre os guardas de fronteira, as guardas costeiras, as forças
policiais e outras autoridades nacionais, assim como com a Frontex e os outros
centros de coordenação nacionais.
Em Novembro de 2011, a Frontex procedeu, a título experimental, a uma
interligação com os primeiros seis centros nacionais de coordenação1 através de
uma rede de comunicação protegida. Os centros de coordenação dos outros
Estados-Membros serão ligados em 2012 e 2013.
Juntamente com os Estados-Membros e outras agências da UE, a Frontex está a
desenvolver actualmente as outras componentes do sistema EUROSUR,
nomeadamente no que respeita à detecção de pequenas embarcações utilizadas
no tráfico de seres humanos, bem como no tráfico de droga.
O regulamento hoje proposto será agora debatido pelo Parlamento Europeu e pelo
Conselho, a fim de tornar o sistema operacional no final de 2013.
A prioridade atribuída ao EUROSUR foi confirmada pelo Conselho Europeu em
Junho de 2011, tendo este solicitado que fosse atribuída prioridade ao seu
desenvolvimento, para que possa estar operacional em 2013 (IP/11/781).
O regulamento insere-se no quadro da gestão integrada das fronteiras externas e
da Estratégia de Segurança Interna da UE (IP/10/1535 e MEMO/10/598).
A fim de melhorar o controlo das fronteiras externas, a Comissão já havia proposto
um reforço da governação global do espaço Schengen (ver IP/11/1036 e
MEMO/11/606 para o «pacote Schengen») e uma gestão mais moderna e eficaz
dos fluxos de viajantes nas fronteiras externas (ver IP/11/1234 e MEMO/11/728
para a iniciativa «Fronteiras inteligentes»).
1
Finlândia, França, Itália, Polónia, Eslováquia e Espanha.
2
Para mais informações
Página Web da Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström:
http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm
Página Web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos:
http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm
Para mais informações sobre o EUROSUR consultar:
http://ec.europa.eu/home-affairs/policies/borders/borders_crossing_eurosur_c_en.htm
Contactos :
Michele Cercone (+32 2 298 09 63)
Tove Ernst (+32 2 298 67 64)
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