a análise ambiental legal de uma bacia hidrográfica com o

CAMINHOS DE GEOGRAFIA - revista on line
http://www.ig.ufu.br/revista/caminhos.html
ISSN 1678-6343
Instituto de Geografia
ufu
Programa de Pós-graduação em Geografia
A ANÁLISE AMBIENTAL LEGAL DE UMA BACIA HIDROGRÁFICA COM O
RECURSO FOTOGRÁFICO: O CASO DO RIO BACACHERI EM CURITIBA - PR 1
Carlos Eduardo SAUER
Aluno do programa de Pós Graduação em Geografia, UFPR
[email protected]
RESUMO
O presente trabalho é uma pesquisa dos aspectos legais relacionados ao uso e
ocupação do solo, utilizando como estudo de caso a sub-bacia do Rio Bacacheri,
afluente do rio Atuba e pertencente à bacia do alto Iguaçu situada na região
nordeste da cidade de Curitiba-PR. Analisando alguns fatores relacionados às
condições atuais de uso e características físicas das áreas ocupadas pela bacia,
esta pesquisa elucida as incongruências promovidas às margens da bacia,
demonstrando incompatibilidades com a legislação nas esferas, federal, estadual e
municipal. Esta problemática é decorrente do acelerado processo de urbanização. O
incorreto uso do solo e conseqüente desrespeito a legislação, tem colocado em
cheque o poder fiscalizador estatal, destacando visivelmente o interesse econômico,
que predomina em detrimento a defesa ambiental. Para melhor entendimento dos
fenômenos o trabalho foi subsidiado com acervo fotográfico, o qual além de apontar
as temáticas ambientais, compara as condições atuais com parâmetros legais
vigentes.
Palavras-chaves: Legislação, Meio Ambiente, Fotográfico
A ANÁLISE AMBIENTAL LEGAL DE UMA BACIA HIDROGRÁFICA COM O RECURSO
FOTOGRÁFICO: O CASO DO RIO BACACHERI EM CURITIBA - PR
ABSTRACT
This present project is a research of legal aspects related to the use and
occupation of the soil, using the case study the under basin of Bacacheri river,
secondary river from Atuba river and belong to the basin of Iguaçu river located at
the northeast region of Curitiba city – PR. Analyzing some factors related to the
current conditions of the use and physical characteristics of occupied areas by the
basin, the research intends to clarify the urban problems promoted at the side for
the basin, demonstrating incompatibility with the legislation of the spheres, federal,
state and municipal. This issue and consequent disrespect to the legislation, has
questioned the fiscalization power, standing out clearly the economic interest,
which predominate in damage the environmental defense. To have a better
understanding of the phenomena the project was helped with a great amont at
photographic material, with besides pointing the environmental thematic, enable to
compare the current conditions to some legal current edges.
Key words: Legislation, Environmental, Photographic.
1
Recebido em 18/07/2007
Aprovado para publicação em 31/01/2008
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INTRODUÇÃO
O incorreto uso do solo e o conseqüente desrespeito a legislação, tem colocado em cheque o
poder fiscalizador estatal, a partir destas preocupações ambientais, mais especificamente
embasadas nos problemas urbano, a proposta do presente trabalho é apresentar um comparativo
entre as prerrogativas das diversas esferas legais, e a realidade vivenciada na bacia hidrográfica
do Rio Bacacheri em Curitiba. A partir da determinação deste objetivo de pesquisa, foram
delimitadas etapas específicas, que serviram como base para a determinação dos resultados.
Curitiba, assim como a maioria dos municípios brasileiros apresenta um processo de urbanização
ao longo dos seus rios, onde o crescimento e o desenvolvimento muito rápido não tiveram o
acompanhamento das ações que possibilitassem a eficiente manutenção dos recursos hídricos2,
logo os problemas decorrentes ao desordenamento na ocupação do território são facilmente
visíveis e estimados empiricamente.
A bacia rio Bacacheri, situa-se na região nordeste da cidade de Curitiba, nesta porção situam-se
importantes bairros residenciais da cidade, o que representa poluentes oriundos de esgotos
domésticos, além dos resíduos sólidos presentes nas margens da bacia. Estes problemas
juntamente com o fato da ocupação irregular nas áreas de proteção previstas em legislação, são o
grande entrave para que haja um ambiente equilibrado na área em estudo.
Assim as imagens observadas, nos trechos irregulares do rio, auxiliaram na análise ambiental,
traduzindo com fidelidade as condições em que se encontram uma das mais importantes bacias
hidrográficas da cidade, permitindo uma maior comodidade para que se visualizasse as
determinações legais previstas nas três esferas contempladas neste estudo.
METODOLOGIA
Inicialmente foi realizada a etapa da coleta de dados, onde foram realizados os levantamentos
bibliográficos e a coleta de informações disponíveis da área a ser estudada. Foram realizadas
também visitas aos órgãos públicos, responsáveis pelo monitoramento e a regulamentação da
área em estudo, como: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba,IPPUC, Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Curitiba, SMMA e Instituto Ambiental do Paraná, IAP.Para a
confecção e elaboração do trabalho, foi utilizada como principal referência as fotografias, as
imagens obtidas serviram de parâmetro para a discussão dos aspectos relativos a legislação e
práticas das esferas do poder público Foram percorridas as distancias entre a nascente do rio
Bacacheri até a sua foz, considerando-se no trajeto os afluentes do rio, principalmente os rio
Bacacheri-Mirim, Córrego Tarumã e Córrego Capão da Imbuia.
O trabalho estruturou-se através do comparativo entre as legislações das diferentes esferas legais,
procurando estabelecer em cada imagem os aspectos que evidenciam incongruências com a
questão ambiental, sendo estas de ordem administrativas, civil ou penal. Neste sentido, foi de
fundamental importância o uso de uma câmara digital, a qual proporcionou diversas tomadas sobre
um mesmo problema. Através de simples editoração das imagens ressaltam-se e identificam-se os
paradigmas em questão.
O método cientifico proposto nesta pesquisa foi o empírico analítico, que de acordo com (SPÓSITO,
2003), o qual privilegia a utilização de técnicas de coleta, que no caso deste estudo foram feitas
através das fotografias, e também de técnicas descritivas, estas fundamentadas através das
legislações estudadas e da construção do levantamento bibliográfico pertinente à bacias
hidrografias e ao uso e ocupação do solo.
A escolha de uma bacia hidrográfica como a área de estudo remete às considerações de Guerra e
Cunha (2002) os quais consideraram que na bacia hidrográfica as condições climáticas litológicas,
biogeográfica e outras vão condicionar a estruturação de determinada rede de drenagem e de
determinadas formas de relevo. Assim é possível afirmar que os aspectos legais evidenciados
2
Constatação realizada por: FENDRICH, Roberto. Diagnóstico dos Recursos hídricos da bacia
hidrográfica urbana do Rio Belém – Curitiba: Assembléia Legislativa do Paraná 2002.
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devem ser mantidos, pois os mesmos são estipulados por estas condicionantes supracitadas. A
concepção da aplicabilidade legal através da ferramenta fotográfica nas áreas constatadas com
problemas ambientais no entorno da bacia hidrográfica do rio Bacacheri permite ir além de uma
aplicabilidade didática, para a compressão dos problemas. A análise pode servir como ponto de
partida para denúncias da má gestão e fiscalização dos recursos hídricos. A proposta do trabalho
procurou estabelecer através dos âmbitos legais as prerrogativas acerca de um importante objeto
de estudo, a bacia hidrográfica, assim através de um levantamento fotográfico é possível
reconhecer importantes indicadores sócio ambientais do entorno e relacioná-los com as
legislações.
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Verificando-se de forma empírica as incompatibilidades no uso do solo, Nucci et a, (2003) em seu
trabalho sobre a conservação da natureza destacaram esta situação, referenciando o Rio
Bacacheri e o Parque homônimo situado em seu curso; “O rio Bacacheri além de poluído, corre
dentro do parque por um canal com fundo de concreto, e no lugar da mata ciliar há uma fileira de
azáleas”.
Os Mercados imobiliários das grandes metrópoles brasileiras cientes desta realidade contrariaram
as tendências ambientais, ao tentar aprovar o artigo 64, do projeto lei 2109/99 de incorporações
imobiliárias, o qual suprimia qualquer interferência do código florestal na produção imobiliária em
áreas de expansão ou mesmo urbanas. Apesar do veto do artigo pelo presidente da república Luís
Inácio Lula da Silva, os representantes da indústria da construção civil consideravam o artigo sobre
o código florestal, como um entrave a menos para o crescimento da atividade de construção no
país.1
Apesar destas condições desoladoras, a proteção e a responsabilidade sobre o meio ambiente
surgem antes mesmo da necessidade de interpretação dos pressupostos do Código Florestal
Brasileiro e a legislações estaduais e municipais, o artigo 225 da Constituição Federal inserido no
Capítulo VI que referencia o Meio Ambiente afirma categoricamente: “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações”.
As imagens traduzem problemas vivenciados pela descaracterização da bacia hidrográfica. Na
bacia em questão percebem-se os problemas relativos ao crescimento desordenado em Curitiba,
há portanto necessidade de aproveitamento, na medida do possível dos vetores da dinâmica da
natureza, para evitar os custos de uma obra de engenharia, como a canalização que nem sempre
demonstram total eficiência, pois podem se traduzir em problemas como os apontados por
JUSTUS (1985), o qual cita principalmente a questão do regime fluvial. Peters e Pires (2002)
consideram que a Constituição federal de 1988 alterou as competências ambientais
descentralizando a competência para legislar sobre “meio ambiente”, que antes era concentrada
na União, assim o trabalho destaca-se na análise na participação de cada esfera e a sua atuação
na bacia hidrográfica em estudo.
Em primeira análise verifica-se através dos artigos da lei estadual nº 12726 a necessidade por
parte do Governo do Estado, a criação de planos específicos para as bacias hidrográficas que
banham o Estado, visto que algumas das ações tomadas na Política Estadual de Recursos
hídricos devem consubstanciar a todas as bacias do Estado, dentre o destaque na análise do rio
Bacacheri, aponta-se então a seção V sobre a Cobrança pelo Direito de Uso de Recursos Hídricos
neste caso surgem inconformidades entre o prescrito na lei e a situação atual. O parágrafo 2º
determina que “No caso de utilização de corpos de água para diluição, transporte e assimilação de
efluente, os responsáveis pelos lançamentos ficam obrigados ao cumprimento das normas e dos
1
Artigo extraído do jornal Gazeta do Povo, quarta feira vinte e dois de julho de dois mil e quatro.
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ões legalmente estabele
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ntrole de po
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o na foto nº 1,
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a e o forte
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B
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o
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galeria fluvial, apresentando
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desemboca no lago do
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Fonte: Sauer (2005
5)
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hídricos que
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uisa ateve-sse a bacia do Rio ba
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e
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a margem, no
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preendido en
ntre o Parque
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o Atuba;”. De
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Foto 2
área totalmente
nizada, sem
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considerar os limites da lei
municipal 9805 e
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nte as
faixas de preservvação
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ei 4771.
Fonte
e: Sauer (2005)
O ag
gravante veriificado em campo,
c
sobrre a ausência da coberttura vegetal e da mata ciliar em
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2000), pois para estes o “cicllo hidrológico
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a
do
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a, ou sobre a área urbana, que resultta em que
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que a se infilttrar, iniciando processos erosivos.
Isto pode
p
ser verrificado nos pontos
p
de in
nundação na área de abrrangência da
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m o auxilio
da fotto nº 3.
Foto 3
Assore
eamento e fo
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de ban
ncos de areia
a no
curso inferior do rio
o
Bacaccheri no Bairrro Alto,
decorrrentes de ocu
upação
irregular. Fonte: Sa
auer
(2005))
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Nesta situação verifica-se a deposição de sedimentos e o assoreamento no rio principal, em uma
faixa de formação de meandros, constata-se junto aos bancos de areia a presença de resíduos,
principalmente lixo domiciliar.
Portanto ao confrontar a competência ambiental para legislar, defrontam-se incoerências na bacia
hidrográfica em estudo, a Lei municipal nº 9.806 de 03 de janeiro de 2000 que “institui o código
florestal do município de Curitiba e dá outras providencias” afirma no artigo 1º “Fica instituído o
Código Florestal do Município de Curitiba que, em obediência aos princípios estabelecidos pela
Constituição da República Federativa do Brasil e demais disposições federais, estaduais e
municipais, dispõe sobre a proteção, conservação e monitoração de árvores isoladas e
associações vegetais no Município de Curitiba”.
CONCLUSÔES
A concepção da aplicabilidade legal através da ferramenta fotográfica nas áreas constatadas com
problemas ambientais no entorno da bacia hidrográfica do rio Bacacheri permite ir além de uma
aplicabilidade didática, para a compressão dos problemas. A análise pode servir como ponto de
partida para denúncias da má gestão e fiscalização dos recursos hídricos. A proposta do trabalho
procurou estabelecer através dos âmbitos legais as prerrogativas acerca de um importante objeto
de estudo, a bacia hidrográfica, assim através de um levantamento fotográfico é possível
reconhecer importantes indicadores sócio ambientais do entorno e relacioná-los com as
legislações.
Ao demonstrar a situação atual do rio bacacheri e de seus afluentes, pretende-se explicitar através
de uma metodologia geográfica, situações de incongruências da legislação ambiental A Lei n.
6938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) define o que se entende por meio ambiente,
considerando-o "conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e
biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" aqui existe um conceito
amplo e juridicamente indeterminado, cabendo ao intérprete o preenchimento do seu conteúdo,
portanto a análise legal desenvolvida na bacia não deve ser encarada de forma isolada, porém
esta se propõe a compreender um dos itens de análise consubstancial desta unidade básica de
estudo.
As condições em que se encontram os rios da Bacia do Bacacheri apresentam uma triste realidade,
pois o que se verificou foi a ausência de preocupações em suas gestões, principalmente no que
tange a ocupação em áreas apontadas como indevidas, outra constatação negativa foi a
conivência dos aparatos estatais perante a má utilização dos recursos hídricos. A existência de
conexões de esgoto, o lançamento de resíduos em galerias pluviais, e impermeabilização do solo,
são algumas das observações constantes no entorno da bacia. Além disso conseqüências
indiretas como o assoreamento devido a retirada de mata ciliar, o que infringe ainda mais alguns
âmbitos legais, não só o Código Florestal Brasileiro mas também a legislação municipal,
demonstram a insensibilidade não só do poder público, bem como a sociedade que usufrui deste
recurso natural
Finalmente o trabalho possibilita que novas considerações possam ser realizadas, há possibilidade
de aplicações de novas metodologias, principalmente o uso da sobreposição de overlays,
permitem uma facilidade no manuseio das informações detectadas em visita a campo. As
propostas de trabalho verificadas na revisão bibliográfica estimulam o desenvolvimento de projetos
cartográficos, os quais visam quantificar e especializar as informações obviamente nem todas as
regulamentações permitem a delimitação de áreas, porém várias leis possuem em sua ementa
valores aferidos para áreas de preservação permanente. Assim com o uso do sistema de
informações geográficas e os demais recursos cartográficos disponíveis, abre-se um leque de
opções para todos que crêem na importância da conservação das bacias hidrográfica, e que as
consideram como fator fundamental da sobrevivência humana e o principal objeto de análise dos
legisladores.
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