IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil PROBLEMATIZAÇÕES ACERCA DO CONCEITO “ECONOMIA CRIATIVA” E DA SUA INSERÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Clarissa Alexandra Guajardo Semensato1 RESUMO: Em muitas cidades e países o poder público tem investido em políticas públicas que estimulem o que se entende por economia criativa e cidade criativa. No presente texto, visa-se problematizar essa tendência uma vez que ainda não há um consenso sobre a definição do termo; e, que em alguns casos ele apresenta-se como resposta à assertivas das teorias do pós industrialismo que merecem ser revistas. Para tanto, utiliza-se das análises do Castells e das teorias do Capitalismo Cognitivo. Nesse contexto, critica-se o uso excessivo e acrítico do termo, bem como a demasiada associação entre economia criativa e cultura. PALAVRAS-CHAVE: capitalismo cognitivo. Economia criativa; políticas públicas; informacionalismo, INTRODUÇÃO Este trabalho insere-se no projeto de pesquisa intitulado Economia Criativa: formas características de trabalho e suas tendências da economia brasileira, realizado na Fundação Casa de Rui Barbosa, sob orientação de Maurício Siqueira. Visa observar os pormenores, as peculiaridades e as possíveis consequências do que vem sendo entendido como economia criativa e aplicado enquanto política pública. Nos últimos anos a Economia Criativa e a construção de Cidades Criativas vêm ganhando espaço no campo das políticas públicas em vários países e por isso, têm influenciado processos sociais, econômicos, urbanos e culturais. A UNCTAD, por exemplo, declara que em 2008, a despeito da crise econômica global, o comércio de bens e serviços criativos continuou em expansão, alcançando 592 bilhões de dólares, representando uma taxa de crescimento anual de 14% durante o período entre 2002 à 2008 (Creative Economy Report, 2010). Estudos desse tipo2 estão motivando cada vez mais a adesão de políticas públicas que estimulem de alguma forma esse setor da economia. Entretanto, o presente artigo intenta demonstrar que tais dados podem e devem ser relativizados; e que as políticas públicas elaboradas visando este fim devem ser pensadas com muita cautela. 1 Mestre em Políticas Sociais, bolsista da Fundação Casa de Rui Barbosa, professora de Produção Cultural da UFF. [email protected] 2 Alguns deles: “Creative Economy Report”, Relatórios da UNCTAD 2008 e 2010; “A importância da Economia Criativa no desenvolvimento econômico da cidade do Rio de Janeiro”, do Instituto Pereira Passos, junho 2011; “Índice de Criatividade nas Cidades”, FECOMÉRCIOSP e Conselho de Criatividade e Inovação, março 2012; “A Cadeia da Indústria Criativa no Brasil”, FIRJAN maio de 2008 e 2011; “Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil”, FIRJAN, 2012. 1 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil Inúmeras são as ações políticas que visam injetar recursos para o que se vem denominando Economia Criativa Megaeventos3 e a instalação de grandes e renomados equipamentos culturais – como grandes museus –, por exemplo, têm sido utilizados como estratégias para reconfigurar os espaços urbanos. No processo de implantação dessas estratégias são estabelecidas uma avalanche de políticas públicas que reestruturam econômica e esteticamente a cidade, visando transformá-la no que se considera uma “cidade criativa”, adaptada à economia de serviços. Entretanto, é válido ressaltar que os estudos e as políticas públicas que se dedicam ao campo da economia criativa são demasiados recentes e que ainda não há um forte consenso de sua definição e de quais setores econômicos seriam abarcados, dada a especificidade de cada localidade. Assim, os dados apontados nos relatórios que buscam incentivar políticas nessa direção devem tomados com muita cautela. Como agravante, não há um consenso sobre o termo, que se pego por linhas gerais, por cópia da categoria de outros países cujo contexto é completamente diferenciado, há de se resultar em políticas vãs e equivocadas. Embora não caiba nas funções delimitadas para este artigo, vale considerar um breve histórico, algumas definições e problematizações sobre o conceito, muito em voga nas políticas públicas, porém pouco consensual no campo acadêmico. Em seguida visa-se a leitura do fenômeno da Economia Criativa a partir de uma perspectiva que a compreende como indissociável das transformações econômicas, sociais e urbanas, tidas com a emergência de uma nova lógica acarretada pela introdução das novas tecnologias da comunicação e informação. CONCEITUAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO... Os estudos indicam que o conceito de economia criativa nasce em discursos políticos, ou seja, com viés fortemente aplicado à política pública. Em geral, a origem é atribuída à através da expressão Creative Nation, discurso proferido em 1994 pelo primeiro ministro da Austrália. A intenção era exaltar a cultura nacional perante os efeitos dominantes da globalização, e que isso posso em risco a singularidade da cultura australiana; assim como vislumbrava a possibilidade de, com a globalização, se fortalecer perante o quadro mundial. 3 Semensato e Siqueira (2011); e, Fragalle e Lopes (2012) são estudo de caso que demonstram que a concepção de cidade e de economia criativas podem considerar apenas os interesses do grande capital e ignorar o potencial já existente dos habitantes. 2 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil Depois disso o governo britânico inspira-se nessa proposta e coloca a criatividade no epicentro do programa estratégico do país (REIS, 2008). Vale colocar que antes disso ele já vinha dando atenção aos setores novos da economia da sociedade da informação, como design e comunicações (GARNHAM, 2005). Foi em 1997 que, diante de uma situação econômica que tornava vulneráveis os setores manufatureiros, Tony Blair cria uma força tarefa para analisar as contas nacionais do Reino Unido, as tendências econômicas globais e, como fruto do cruzamento de ambas, as vantagens competitivas nacionais. Como resultado da analise das contas nacionais britânicas, da competitividade de suas indústrias no cenário mundial e das tendências que se pronunciavam, identificaram 13 setores de maior potencial para a economia do país. A eles se deu o nome de indústrias criativas (REIS, 2012). O resultado desse estudo feito pelo Departamento de Cultura, Mídia e Esportes (DCMS) do Reino Unido definiu indústrias criativas como as que têm origem na criatividade, habilidade e talento individuais e que apresentam um potencial para criação de riqueza e empregos por meio da geração e exploração de propriedade intelectual4. A partir daí o conceito foi replicado em uma multiplicidade de lugares com diversos contextos, como Cingapura, Líbano e Colômbia; muitas vezes sem o exercício de relacioná-lo às características socioeconômicas locais (REIS, 2008). Até que em 2008, a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) lança o primeiro relatório mundial sobre economia criativa5, cuja intenção era fornecer material para orientar ações de estímulo ao setor. Segundo este relatório o conceito de economia criativa envolve a multidisciplinaridade, e estaria no cruzamento da cultura, tecnologia e economia, com a predominância do setor de serviços e conteúdo criativo. O setor, considerando os altos índices de crescimento a despeito das crises econômicas mundiais, é defendido como uma estratégia de desenvolvimento para países em desenvolvimento. Nele a compreensão de economia criativa engloba: A economia criativa como um conceito em evolução, baseado na criatividade como recurso, potencialmente gerador de crescimento econômico e desenvolvimento. A potencial geração de emprego renda e receitas de exportação, promovendo a inclusão social, a diversidade cultural e desenvolvimento humano. Aspectos econômico, cultural e social, interagindo com tecnologia, propriedade intelectual e turismo. 4 Atualmente esta definição precursora, por vezes criticada pela ênfase nos direitos autorais, está em fase de reformulação: https://www.gov.uk/government/consultations/classifying-and-measuring-the-creative-industriesconsultation-on-proposed-changes 5 O Relatório é intitulado Creativity Economy Report. Foi lançada uma versão mais atualizada em 2010, que recebe tradução para o português em 2013. 3 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil Um conjunto de atividades econômicas baseadas no conhecimento com uma dimensão de desenvolvimento com ligações transversais nos níveis macro e micro para a economia global; É uma alternativa viável de desenvolvimento que clama por políticas inovadoras e multidisciplinares, com ações interministeriais. No coração da economia criativa estão as indústrias criativas. A discussão se apresenta como fresca e inovadora. E promissora. Notável é que em muitos países, inclusive no Brasil, a associação entre Economia Criativa e cultura tem se dado de forma acentuada, sob o argumento do fortalecimento da identidade cultural e do potencial econômico da cultura. Sob essa perspectiva cabe considerar que, se analisado academicamente, o debate não é tão novo, quando se recorda que termos como indústria cultural e economia da cultura, abarcados pelo Economia Criativa, há muito têm sido pesquisados. Desse modo, cabe retomar quais eram as considerações que já haviam sido feitas, uma vez que estas trouxeram contribuições para elaboração de políticas publicas; e questionar se a mudança de nome é uma escolha que silencia todo o avanço teórico alcançado até então. Em primeiro lugar deve-se recorrer à Escola de Frankfurt6, uma vez que é quem cria e problematiza o conceito de indústria cultural. Grosso modo, a contribuição da Escola traz a tona, por um lado, a cultura como esfera importante da reprodução de um modelo econômico; por outro a mecanização da cultura existente para sua reprodução massiva, o que retira seu caráter espontâneo e autônomo. Foi a partir destes estudos que o processo de mercantilização de bens simbólicos foi evidenciado; e que, posteriormente resultou nas críticas sobre cultura de massa e alienação da sociedade. A economia da cultura e economia criativa são novos termos que reformulam o antiga temática, retirando a carga negativa da palavra ‘indústria’, que suscita o caráter fabril e de dominação das massas. Já o termo “criativa” pretende também abarcar novas categorias que surgiram com os avanços na tecnologia e nos canais de comunicação (MACHADO, 2009) Cabe ressaltar que economia criativa não é a mesma coisa que economia da cultura. A categoria de economia da cultura, segundo Ana Carla Fonseca Reis (2007), teve início em 1965, com os economistas Baumol e Bowen, a fim de entender porque as produções musicais e cênicas tinham custos crescentes, se comparados ao resto da economia, levando inclusive vários teatros e casas de espetáculos a fechar as portas. O mérito do estudo foi ter transformado a cultura em um campo de estudo da economia. Desde então o campo da 6 Os estudos da Escola de Frankfurt, e as leituras posteriores feitas sobre eles, são muito mais densos do que aqui expostos. Porém, não é o intento deste artigo prender-se a este tema. Sugiro que o leitor recorra a Machado (2009) e Barbalho (2008) para maiores detalhes. 4 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil economia da cultura veio se fortalecendo (REIS, 2007). A valorização de economia da cultura ganha ainda mais força quando as críticas sobre indústria cultural são relativizadas por Edgar Morin, que entende que mesmo mercantilizada, a cultura não perde seu todo caráter simbólico e inovador (BARBALHO, 2008). Considera-se aqui que embora não necessariamente com a mesma origem, um debate complementou o outro; e que economia da cultura ganhou seu espaço com a insuficiência do conceito de indústria cultural, sem, entretanto, eliminar as críticas sobre massificação e esvaziamento do valor simbólico; que continuaram a permear o debate sobre economia da cultura. Essas intervenções se faziam principalmente quando o conceito era aplicado às políticas públicas, por preocupações da sociedade civil produtora de cultura. Os debates nas negociações da rodada do Uruguai do GATT e nos acordos de livre comércio; e a valorização da Economia da Cultura por órgãos internacionais como o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, a partir da deda de 1980 (YÚDICE, 2007), foram episódios que provocaram problematizações teóricas a respeito da Economia da Cultura, valores simbólicos e valorização de identidade cultural. Nos últimos anos, entretanto, com a evolução da economia e dos novos meios de comunicação com a globalização, o fator inovação ganha extrema importância; e conhecimento e cultura são incorporados nos bens7; surgem novas categorias de profissionais, e a valorização de profissionais, que conseguem atribuir um diferencial aos produtos, à forma de produção, ou a inovação no fornecimento de serviços. Segundo Lima (2007) aparece também a necessidade da propriedade intelectual e dos direitos autorais, para atribuição de lucro e a não apropriação por outros desse tipo de trabalho subjetivo. É nessa nova fase, com essas novas demandas que o termo economia criativa ganha força. Novamente, ressalta-se que economia da cultura e criativa não são sinônimos. Muito pelo contrário; o segundo surge depois, primeiro para dar conta de transformações na economia e no mercado de trabalho; mas principalmente para superar as críticas e preocupações intrinsecamente atribuídas ao primeiro. O que esses setores têm em comum e portanto o que delimita o campo de estudos da economia criativa é a possibilidade de gerar direitos de propriedade intelectual, em especial direitos autorais. Nesse leque entraram não só as indústrias culturais e o artesanato, como também moda, design, arquitetura e até setores de pujança econômica indiscutível, mas cujo componente cultural é questionável, a exemplo de propaganda e software. Ou seja, há uma grande intersecção com a economia da cultura (indústrias culturais, artesanato, moda, design), mas desconsidera 7 A leitura feita pelo capitalismo cognitivo não considera que conhecimento e cultura sejam simplesmente incorporados nos bens; e sim, no que se denomina de trabalho imaterial. 5 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil atividades culturais que não geram direitos de propriedade intelectual, enquanto adiciona setores que de cultura têm bem pouco” (REIS, 2011). Dessa forma, conclui-se nessa fase deste artigo que pela evolução dos fatos, o termo “economia criativa” não surge necessariamente vinculado ao conceito de economia da cultura. Surge por ações políticas interessadas em adaptar suas economias à era pós-industrial; bem como atender a crescente demanda por trabalho subjetivo, passível de tornar-se propriedade intelectual e cobrar por direitos autorais. Isso não significa que o termo economia da cultura seja inutilizável, pois continua se referindo às cadeias de valor e de renda geradas por atividades culturais. Assim, na economia criativa o que impera é a lógica do consumo, empresarial, e muitas vezes, a do grande capital. E tende a desconsiderar atividades culturais que, embora façam circular capital, não tem potencial de mercado. A empolgação tomada pelas políticas públicas com relação à economia criativa arrisca perder todos os debates acerca de mercantilização de valores simbólicos que ganharam amadurecimento na produção acadêmica sobre economia da cultura. APROFUNDANDO A QUESTÃO... A emergência da Economia Criativa, bem como sua aposta como opção de desenvolvimento, se insere em um contexto muito mais complexo do que aparentemente se apresenta. Pretende-se nesse subtítulo expor a questão não de forma pontual, mas relacionando-a com a dinâmica do sistema econômico mundial nas últimas décadas. Afinal, é preciso entender a economia criativa como pertencente à uma estrutura maior e mais complexa, que está relacionada às transformações de uma sociedade que entra na era da informação e em um processo de reestruturação produtiva intenso. Castells (2006) faz importantes considerações a respeito das inovações econômicas e nas relações de trabalho a partir do desenvolvimento das novas tecnologias da informação e comunicação. Denomina o novo sistema econômico de economia informacional, pois este supera a lógica da economia industrial. O autor analisa a transformação secular da estrutura do mercado de trabalho pondo à prova o que era defendido pelas teorias do pósindustrialismo, elaboradas na primeira metade do século XX. Muitos dos que defendem o estímulo à economia criativa como uma alternativa viável de desenvolvimento o fazem com base nas teorias do pós-industrialismo. Essas apostam na 6 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil mudança estrutural da economia do setor de produção para o de serviços, o que muitas vezes é tido como caminho evolutivo único do sistema econômico capitalista: “Na verdade, as teorias do pós industrialismo e informacionalismo utilizam como maior prova empírica da mudança do curso histórico o aparecimento de uma nova estrutura social caracterizada pela mudança de produtos para serviços, pelo surgimento de profissões administrativas e especializadas, pelo fim do emprego rural e industrial e pelo crescente conteúdo de informação no trabalho das economias mais avançadas. Implícita na maior parte dessas formulações, há uma espécie de lei natural das economias e sociedades que devem seguir um único caminho na trajetória da modernidade, lideradas pela sociedade norte-americana” (CASTELLS, 2006, p 266). Em geral, as teoria do pós-industrialismo defende três afirmações, que se apresentam mais como conjecturas do futuro do que como análises comprovadas: 1- A fonte de produtividade e crescimento reside na geração de conhecimentos, estendidos a todas as esferas da atividade econômicas; 2- A atividade econômica mudaria de produção de bens para prestação de serviços; 3- A nova economia aumentaria a importância das profissões com grande conteúdo de informação e conhecimento em suas atividades. (CASTELLS, 2006, p 267). As ênfases na informação/conhecimento e na ampliação do setor de serviços se assemelham muito aos argumentos que sustem a economia criativa como forma de desenvolvimento econômico. Castells, porém faz uma análise mais profunda e relativiza estes pressupostos acima, a partir de estudos analíticos dos mercados de trabalhos dos principais países capitalistas. Embora reconheça que haja uma tendência a essa transformação, o autor defende que ela se manifesta de forma diferente nos países, devido às variações do modelo de mercado de trabalho, instituições, cultura e contextos políticos. Segundo o autor, a trajetória da criatividade humana e do progresso econômico tem sido contada em termos simplistas. A versão costumeira apresenta três grandes falhas. A primeira supõe homogeneidade entre a transição da agricultura à indústria e da indústria a serviços, desconsiderando a ambiguidade e a diversidade interna das atividades incluídas sob o rótulo de “serviços”. Fato é que o terceiro setor se complexificou nas últimas décadas e não necessariamente determinada profissão deste setor correspondem à tarefas carregadas de conhecimento/informação. Também não significa que ela está isolada do setor industrial, como é o caso do Japão e Alemanha, onde há o aumento das novas profissões informacionais, mas bastante atreladas à produção industrial redefinição. Houve também, no Japão, a redefinição da maioria das profissões da era anterior, ao incluir em suas práticas tecnologia e conhecimento, mas não a extinção delas. Os dados sobre os EUA combinam com o modelo predominante na literatura, simplesmente porque o ‘modelo’ foi apenas uma 7 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil teorização da evolução do mercado de trabalho norte-americano. Assim, não foi em todos os países do G7 que a taxa de emprego industrial caiu consideravelmente. E quando houve uma redução desta, aparentemente não se deu devido ao novo paradigma informacionalista, e sim, por uma estratégia governamental e devido à estrutura cultural/social do país. "Desse modo, quando as sociedades decretam o fim do emprego industrial, de forma maciça e em um curto período de tempo, em vez de promover a transformação gradual das indústrias, não é necessariamente porque são mais avançadas, mas porque seguem políticas e estratégias específicas baseadas em seu pano de fundo cultural, social e político (CASTELLS, 2006, p 280). A segunda falha das análises costumeiras envolve ao não entendimento da natureza verdadeiramente revolucionária das novas tecnologias da informação, capaz de conectar os diferentes tipos de atividades no mesmo processo de produção, administração e distribuição, estabelecer uma estreita conexão estrutural entre esferas de trabalho e emprego, separadas de forma artificial por categorias estatísticas obsoletas. Hoje o setor de serviços é complexo e várias profissões não necessariamente envolvem conhecimentos, informação e tecnologia. Embora o setor de "serviços" ofereça maior contribuição ao PNB, não significa que o setor industrial esteja desaparecendo, afinal muitos serviços tem conexão direta com a indústria. Aliás, o paradigma que divide a economia em setor primário secundário e terciário, “serviços” apenas diz respeito a tudo que não está no setor primário e secundário. Dessa forma não há uma economia "pós-industrial" e sim uma industrial diferente. A tendência demonstrada pela teoria clássica apontava para o crescimento das profissões da informação; mas percebe-se, na realidade, também o crescimento de profissões mais simples e não qualificadas, ou seja, uma estrutura polarizada na economia. (CASTELLS, 2006, 267 à 272). A terceira falha refere-se ao esquecimento da diversidade cultural, histórica e institucional das sociedades avançadas, bem como sua interdependência na economia global. A admissão implícita por parte da teoria pós industrial de que os países avançados seriam economias de serviços e os menos avançados se especializariam na agricultura e na indústria tem sido refutada pela experiência histórica. Há uma articulação global complexa. Por exemplo, o fato de haver uma proporção mais baixa de emprego industrial ou uma proporção mais alta de administradores nos EUA, em parte, é o resultado da criação de emprego industrial fora do país pelas empresas norte-americanas e da concentração das atividades administrativas e de processamento da informação nos EUA, à custa das atividades ligadas à produção (CASTELLS, 2006, p. 293 a 296). Dessa forma, é preciso relativizar a predominância de um setor econômico em um país, observando a rede de relações econômicas globais com outros países, pois é possível que as atividades industriais existam, 8 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil mas tenham sido realocadas para outro país, mas ainda há um forte atrelamento de atividades do terceiro setor com a indústria. Atenta-se no presente artigo que desconsiderar as importantes ressalvas feitas por Castells compromete um planejamento público coerente voltado para a economia criativa. A falta de contextualização, as rasas análises econômicas que desconsideram características culturais, históricas e políticas, e não levam em conta uma caracterização da complexidade do terceiro setor e das relações globais, são fatores que prejudicam a adoção de um conceito de economia criativa e de políticas públicas de incentivos aplicáveis à determinada localidade ou país. Além de Castells, outras análises descrevem bem as transformações da sociedade nas últimas décadas, enfatizando o papel do trabalhador. Formatos rígidos e padronizados dão lugar às qualidades comunicacionais e linguísticas e modelos mais fluidos. Trata-se da hipótese do capitalismo cognitivo e a teoria do trabalho imaterial. Estas análises ultrapassam uma observação meramente economicista (que divide a sociedade em três setores), da introdução das redes, da tecnologia, e da informação, culminando na valorização das formas imateriais de trabalho e do fator subjetivo embutido nos produtos. Grosso modo, a noção de trabalho imaterial advém de uma fase do sistema produtivo em que a qualidade nova comunicacional e linguística do trabalho passa não só a ser valorizada como também, cada vez mais necessária. Isso porque o sistema produtivo, com as novas tecnologias e sistemas financeiros complexos, deslocou seu foca da lógica industrial, fabril, para a lógica do consumo. Assim, o operário, massificado pela serialização industrial e pelo nivelamento amorfo de suas qualidades, vê-se substituído pelo operário-social, muito mais autônomo e valorizado em sua subjetividade crítica. Esse deslocamento, essa substituição, refletem uma profunda transformação da sociedade e em suas atividades econômicas, que agora “se colocam em jogo no interior das redes informáticas e telemáticas, e só estas últimas podem explicar o ciclo da produção e da organização do trabalho. A integração do trabalho imaterial no trabalho industrial e terciário torna-se uma das principais fontes da produção e atravessa os ciclos de produção definidos precedentemente, que por sua vez a organizam” (NEGRI e LAZZARATO, 2001). A lógica da produção, hoje, principalmente com as novas Tecnologias da Informação e Comunicação, envolve uma produção criativa, onde o importante não é mais a capacidade homogênea e abstrata de trabalho, mas sim a capacidade heterogênea, subjetiva para aquisição, para acumulação, para valorização dos conhecimentos, para articular os 9 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil conhecimentos abstratos aos conhecimentos tácitos para recontextualizar os saberes codificados. Segundo Corsani (2003) “Nesse sentido, as NTIC instrumentam a produção, a circulação e a acumulação de conhecimentos em uma escala potencialmente global e sem fronteiras, liberada de qualquer constrangimento temporal e espacial: a performance da ferramenta técnica depende da inteligência, da criatividade e da capacidade de invenção do trabalho vivo” (CORSANI, 2003, p. 22) O foco no trabalho vivo, no sujeito criador, altera a lógica do processo acumulativo, assim como também a lógica da relação entre capital e trabalhador; fatos que já apontam para a complexidade da questão. Antes o trabalhador era completamente submetido ao capital, hoje, tendo sua subjetividade valorizada, o valor está no trabalho vivo. Nesse sentido, para além de Castells e das teorias do pós industrialismo, o Capitalismo Cognitivo defende que o que está em questão não é tanto a emergência de uma Economia do Conhecimento, “mas uma mutação mais profunda que afeta a maneira como o capital é dotado de valor” (CORSANI, 2003). Nos dias atuais, o valor que antes tinha origem nos bens homogêneos, reprodutíveis e no tempo controlado, agora se localiza justamente na mudança e na inovação, independente de qual setor da economia esse trabalhador se situe. A hipótese do capitalismo cognitivo defende que há uma mudança radical nas formas de produção, acumulação e organização social produzidas pelas novas tecnologias. Nas mudanças decorrentes da emergência e das novas tecnologias da informação, a produção intermitente do ‘novo’ ressalta como elemento comum e principal, e a invenção passa a consistir no ingrediente indispensável para o desenvolvimento dos sistemas econômicos. “Nas mudanças econômicas, tecnológicas, sociais e culturais que acompanham a emergência e a ampla difusão das novas tecnologias da informação e comunicação (NTIC) e a dimensão cognitiva da economia, a produção constante e intermitente do “novo” impõe-se como um elemento comum, evidenciando deslocamentos paradigmáticos com profundas implicações na própria relação entre trabalho e vida. A produção do novo aparece como questão essencial para a ciência econômica na medida em que implica a inserção do aleatório, da incerteza e do desequilíbrio no cerne da atividade produtiva. A invenção e a inovação ascendem à posição de elementos fundamentais para o sucesso econômico de empresas, sistemas produtivos, regiões e países, implicando novas demandas para as políticas públicas” (COCCO et all, 2003, p 11) Se essa hipótese está correta, tudo tende a se tornar economia criativa. A própria indústria ganha dimensões imateriais, até pela prática crescente terceirização. A atividade criativa é o produto de uma socialização crescente da produção: a empresa tem que valorizar a riqueza produzida por redes que não lhe pertencem. Castells identificou que quando a produção se complexifica, há a terceirização de atividades que antes eram restritas à grande 10 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil indústria. Isso gera o fortalecimento de pequenas e médias empresas especializadas na prestação de serviços de comunicação e marketing e de estudos de comportamento do mercado consumidor. Mas essas empresas, algumas vezes tidas como criativas, continuam atreladas ao grande capital e também à produção industrial. Dessa forma, a riqueza criativa produzida pela sociedade em rede, captada pelas pequenas empresas ditas criativas, se estende a todos os setores da economia, inclusive o industrial, que por sua vez a capta através de serviços terceirizados, de seus próprios trabalhadores; ou até mesmo através da incorporação de uma pequena empresa ao seu patrimônio. Em resumo, pode se considerar que a criatividade está em todas as esferas da vida do indivíduo e é incorporada à economia quando este indivíduo emprega esta subjetividade em seu trabalho. “Aqui a flexibilidade se torna despótica, a precarização do trabalho a regra, as fronteiras entre tempo de trabalho e tempo livre se diluem do mesmo modo que as fronteiras entre emprego e desemprego, e a precariedade se estende desde o trabalho ao conjunto da vida” (BOTELHO, 2011, p. 84). CONCLUSÃO O presente artigo pretendeu problematizar o conceito quem vem sido utilizado de forma abusiva em várias partes do mundo. Como conclusão, frisa-se a seguir alguns pontos importantes mencionados ao longo do artigo. Primordialmente, chama-se atenção às políticas públicas que podem ser justificadas sob os termos “economia criativa” e “cidade criativa” e sua adoção sem uma análise criteriosa. É preciso se ter em conta que políticas públicas não são isentas de intenção, e assim, termos e propostas que parecem promissoras apresentam-se de forma a cimentar ou reforçar, sob uma nova roupagem, uma lógica de cidade segmentada já existente. Deve-se relativizar a empolgação causada pelas estatísticas e analisar com cautela o é realmente inovador e potencial no sistema econômico em questão e o que apenas segue o fluxo desencadeado pelos fatores históricos e por influências da economia global. Vale frisar que as análises para definição de economia criativa devem considerar que a nova economia complexifica o terceiro setor e que conhecimento, inovação e tecnologia são abarcados por todos os setores da economia, incluindo o setor industrial. Ou seja, estatísticas 11 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil que comprovam o crescimento, não podem ser analisadas isoladamente da tendência ao crescimento do terceiro setor, nem tomando essa tendência como globalmente homogênea. Igualmente, não se pode desconsiderar as relações econômicas internacionais que existem na localidade. Aliás, conhecimento, inovação e tecnologia, além de estarem presentes em todos os setores da economia, estão também presentes em todas as esferas da vida do indivíduo. Por isso não é possível dissociar economia criativa de outros setores, e torná-lo política pública de responsabilidade de apenas uma pasta governamental como a da cultura. Se a hipótese do capitalismo cognitivo estiver correta, é a mudança na forma como o capital é dotado de valor que rompe com toda a lógica que tínhamos até agora. A inovação passa a ser elemento fundamental na economia e perpassa pela vida e rotina de todos os indivíduos. Assim sendo, a questão é transdisciplinar, e não é meramente econômica. Portanto, deve ser tratada por uma equipe multidisciplinar, que envolva ministérios do Desenvolvimento, Educação, Cultura e outros, através de políticas públicas que não devem abarcar apenas o estímulo a determinados setores econômicos tidos como criativos. Devem, sim, abranger todo o processo de formação dos indivíduos e todas as esferas da sociedade. Por último problematiza-se aqui a demasiada adoção do termo como sinônimo de economia da cultura. Embora a economia criativa possa, em suas inúmeras definições, compreender cultura, há que se ressaltar que na economia criativa não necessariamente envolve a expressão simbólica e identitária de um determinado grupo social/cultural. Por isso, não se deve deixar de lado políticas públicas que fomentem iniciativas culturais sem potencial de inserção no mercado, e que até fazem circular pequenos montantes da capital e renda. Uma associação descuidada com cultura pode levar ao esvaziamento simbólico e desvio de recursos nas iniciativas que realmente necessitam de fomento do Estado. E assim corre-se o risco mais uma vez de repetir a tradicional ausência do Estado nas políticas culturais. É preciso levar em conta o arcabouço teórico crítico acumulado sobre indústria cultural e economia da cultura. Uma mudança de nome para abarcar novos setores e transformações econômicas, pode estar carregada de intencionalidade. A opção pela troca do termo não significa que a questão esteja automaticamente isenta dos velhos problemas; e pode ainda incorporar novos. Para encerrar, remete-se aqui ao texto do Bayardo (2007), que encara com desconfiança a proposta de cultura (e aqui se estende à economia criativa) como forma de desenvolvimento econômico, considerando se não seria demais encarregar esse campo de solucionar problemas que caberiam à economia e à política. Ele leva à reflexão de que talvez 12 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013 Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil a questão resume-se a uma forma de reprodução da velha lógica do sistema econômico excludente, sob uma roupagem cultural, que para piorar, obscurece as necessidades e possibilidades de distribuição econômica. Não seriam apenas novos rumos, mas “más de ló mismo?”: “La recurrente expulsión de los habitantes de centros históricos ennoblecidos y puestos en valor, la musealización de ciudades y regiones, la folklorización desconfl ictuada de la diversidad cultural cargada de desigualdades, las transmutaciones y sobreexplotaciones turísticas llaman la atención sobre lãs dudas que despierta el auge actual de la cultura y su pregonada centralidad en los procesos de desarrollo. Si por una parte esta puede ser una puerta al reconocimiento de nuestra diversidad creativa, al bienestar y al ejercicio de los derechos culturales, por otra parte puede oscurecer otros usos del “recurso de lacultura” (Yudice 2002) menos deseables” (BAYARDO, 2007, p. 90). REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIA BARBALHO, Alexandre. “Política e Economia da Cultura”. In.: Textos Nômades Política, Cultura e Mídia. Fortaleza, Banco do Nordeste do Brasil, 2008. 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