ética no serviço público

- CPF:
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
DPU pré edital
CONCURSO: Defensoria Pública da União
CARGO: Analista e Técnico
PROFESSOR: Tiago Zanolla
Este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei n.º
9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá
outras providências.
Rateio é crime!!! Valorize o trabalho do professor e adquira o curso de forma honesta,
realizando sua matrícula individualmente no site www.concurseiro24horas.com.br
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Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre
direitos autorais e dá outras providências.
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Ética no Serviço Público p/ DPU
Professor Tiago Zanolla
Aula INAUGURAL
AULA INAUGURAL
1. APRESENTAÇÃO INICIAL ...................................................................................... 3
2. SOBRE O CURSO ................................................................................................. 4
3. ÉTICA .................................................................................................................. 5
4. ÉTICA, MORAL, PRINCÍPIOS E VALORES. ............................................................... 7
5. ÉTICA E DEMOCRACIA: EXERCÍCIO DA CIDADANIA ............................................. 11
6. DECRETO 1.171/1994 - INTRODUÇÃO ................................................................ 13
6.1. DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS ....................................................................... 17
7. MAIS QUESTÕES DE PROVAS ............................................................................. 26
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 32
9. QUESTÕES APRESENTADAS EM AULA ................................................................ 33
NOTA: Neste material, usaremos a fonte ecológica. Durante a impressão, a fonte faz
buracos nas letras que escreveu! Isso é fascinante por si só, e ainda mais quando nós
percebemos que isso não afeta a legibilidade e geralmente permite poupar 33% de
tinta ou toner.
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1. Apresentação Inicial
Olá Concurseiro!
Estamos iniciando nosso curso de Ética no Serviço Público, abrangendo teoria e
questões comentadas, 100% focado para a preparação para de Analista e Agente
Administrativo da Defensoria Pública da União.
O órgão divulgou dia 28 de janeiro, a assinatura do contrato com a organizadora, que
será o Cespe/UnB. Com isto, o concurso pode sair a qualquer momento. A seleção
deverá ser para CADASTRO RESERVA DE PESSOAL em diversos cargos. Porém, segundo a
assessoria de imprensa do órgão, para algumas carreiras poderão ser oferecidas
ALGUMAS VAGAS PARA PREENCHIMENTO IMEDIATO.
O concurso será para todos os estados, englobando as mesmas carreiras da seleção
anterior da área administrativa, realizada em 2010. Também está certo que a
aplicação das provas será feita nas 26 capitais e no Distrito Federal.
As oportunidades serão para quem possui ensino médio e superior, com iniciais de R$
3.191,02 e R$ 4.620,82, todos com jornada de 40 horas semanais.
Para quem possui ensino médio, as oportunidades serão para o cargo de agente
administrativo. Para nível superior, as opções deverão ser para os cargos de analista
técnico administrativo, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador,
economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em
comunicação nas áreas de jornalismo, relações públicas e publicidade e propaganda.
É um belo cargo, com uma excelente remuneração. Tenha certeza de que cada
segundo gasto investido em estudo, valerá a pena!
Por fim, uma breve apresentação: Meu nome é Tiago Elias Zanolla, 31 anos,
Engenheiro de Produção de formação e atualmente Técnico Judiciário – Cumpridor de
Mandados no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Cargo que me trouxe enorme
satisfação pessoal e profisisonal.
Além das funções de Oficial de Justiça, também exerço a função de Secretário da
Direção do Fórum, algo como, um administrador local do Fórum. Uma tarefa árdua
que temos que fazer o possível dentro do impossível (rs).
Estou envolvido com concursos públicos desde 2009. Dessa forma, tenho experiência
como servidor público, como professor e como concurseiro. Essa é uma grande
vantagem para vocês, pois sempre poderei lhes passar a melhor visão,
incrementando as aulas e as respostas a dúvidas com possíveis dicas sobre as
provas, as bancas, o modo de agir em dias de provas, como se preparar para elas
etc.
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2. Sobre o Curso
Este é um curso para você quebrar a banca na hora da prova! Por que quebrar a
banca? Usaremos o famoso sistema Teoria, Legislação e Questões comentadas e
você irá estudar em todas as fontes
necessárias para acertar as questões:
A teoria deve ser clara, objetiva, porém,
Teoria
aprofundada.
Não
podemos
passar
superficialmente na matéria, pois isso, pode
ser suficiente para você acertar algumas
Legislação
Questões
questões, porém, em uma questão mais
elaborada você pode cair e isso pode não ser a
APROVAÇÃO
diferença somente entre ser aprovado ou não,
pode ser aquela diferença entre você ser
lotado em sua cidade ou em um local longe!
Esquemas
Macetes
Os macetes, as dicas e os esquemas,
objetivarão lhe trazer palavras chaves que lhe
auxiliarão nos estudos e na resolução de
questões.
Por isso e tudo o mais, esse é um curso completo tanto para aqueles que estão
iniciando os estudos, como para aqueles que desejam aprofundar o conteúdo da
matéria. E mais, ele foi elaborado visando sua única fonte de estudos, ou seja, basta
apenas esse material para adquirir o conhecimento necessário para sua prova.
Nosso curso é escrito de acordo com o último Edital bem como assuntos que veem
sendo corriqueiramente cobrados em provas do CESPE.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética
e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor
Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal). 6. Comportamento profissional;
atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço.
Nosso curso é preparado com um único objetivo: SUA APROVAÇÃO. Usaremos a
mesma fórmula que fez o Concurseiro24horas, em 2013, aprovar 19% do total de
aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, um dos concursos mais
dificeis do país (confira a lista AQUI). É esta metodologia de ensino que irá fazer de
você também um servidor público federal.
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3. Ética
As ações do estado encontram-se norteados por diversos princípios dentre os quais
destaca-se o da legalidade, que delimita o campo de atuação possível do Estado e
garante aos cidadãos a titularidadede direitos. No entanto, sendo o Estado um ser
ético-político, a avaliação da conduta de seus agentes não pode pautar-se, apenas,
pelo aspecto da legalidade. Revela-se imperiosa a verificação quanto a obediência à
preceitos éticos que estejam disseminados na própria sociedade. A ética na condução
da res publica emerge como instrumento eficaz de PROTEÇÃO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS , a exemplo da liberdade e da igualdade.
A governança pública, segundo Matias-Pereira (2008) está apoiada em quatro
princípios:
GOVERNANÇA PÚBLICA
Relações Ética
Conformidade
Tranparência
Prestação Responsável
de Contas
Os conceitos dos princípios de transparência e prestação de contas são os mesmos
aplicáveis à governança na gestão privada. As relações éticas dizem respeito a
permissões de ações, cujo parâmetro limitador é a não nocividade social; a
conformidade refere-se à compatibilidade dos procedimentos com as leis e
regulamentos
A Administração Pública se constitui no instrumental de que dispõe o Estado para
implementar as prioridades do Governo. Assim, merece atenção especial o estudo
acerca das ações empreendidas pelo gestor da coisa pública, sobretudo em relação
ao grau de aderência ao interesse público (efetividade). Deve haver compatibilidade
entre as prioridades de governo e o querer da coletividade.
O governante, tem a obrigação de prestar contas dos seus atos com transparência
suficiente para que a sociedade, sob a análise da conformidade e do desempenho,
possa avaliar a sua gestão e, em razão disso, ratificá-la ou refutá-la (O'DONNELL,
1998).
Accountability
É a capacidade de prestar contas, de se fazer transparente. Na
gestão pública, parte de uma perspectiva ampla, surgindo como
um instrumento a serviço da manutenção dos ideais democráticos
de um país, controlando tanto os processos como os resultados a
serem alcançados.
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Esse instrumento de análise pressupõe, de um lado, a conformidade da organização
às leis que regulam suas atividades e, de outro lado, o desempenho ou performance
aderente às expectativas e aos desejos da sociedade como um todo.
No caso brasileiro, esta rede de agências de accountability englobaria, dentre outros,
o Ministério Público, o sistema de controle interno dos Poderes, o Poder Judiciário e
os Tribunais de Contas. Estes últimos foram, sobretudo a partir da edição da Lei de
Responsabilidade Fiscal, alçados à condição de grandes provedores de informações
sobre a gestão pública.
Aos Tribunais de Contas compete verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que está erigida sobre alguns pilares, dentre os quais o da transparência.
Assim entendida, não só a disponibilização de informações, mas sobretudo a
compreensão dos dados divulgados por parte do cidadão mediano. O objetivo mais
nobre do princípio da transparência é permitir e estimular o exercício do controle
social, a mais eficaz das formas de controle da conduta do gestor público.
A Administração
Pública não tem
vontade
A vontade da
Administração é a lei
A Administração
Pública se rege pelo
princípio da
legalidade estrita
Tá ok, mas, se a Administração Pública é orientada por valores que definem sua
própria finalidade, como e onde entra a Ética?
Na Administração Pública, a ética é orientada especialmente para a dimensão do
agente público em si, como padrões de compotamento pré-formatados como
(IM)próprios pelo Código de Ética do Servido Público (Decreto 1.171).
Em tese, desconsidera-se a circunstância de que o agir da Administração Pública
nunca é unipessoal, mas, normalmente, é precessualizado e envolve uma
multiplicidade de Agentes.
No modelo constitucional vigente, é no campo da ética que se poderá construir os
argumentos que vão legitimar as escolhas públicas, numa sociedade plural, e
portanto, conflitiva.
FIQUE LIGADO
A configuração principal da ética é solucionar conflitos de interesses,
baseando-se em argumentos universais.
Podemos concluir que, o estudo da ética na função pública é a criação de uma cutura
de justificação de escolhas, delimitando parâmetros objetivos para a formulação
dessas escolhas, que sustituam os critério de racionalidade emanados de lei.
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O principio ideal de
conduta é da
Administração Pública
em si, e não de seus
agentes
individualmente
considerados.
A ética integra o universo
da Administração Pública,
seja pela consagração do
princípio da moralidade,
seja por seus
compromissos valorativos
A ética deve
focar menos nos
agente e mais na
função
4. Ética, Moral, Princípios e Valores
A ética é uma ciência de estudo da filosofia. O termo Ética deriva do grego ethos
(caráter, modo de ser de uma pessoa). A ética serve para que haja um EQUILÍBRIO E
BOM FUNCIONAMENTO SOCIAL , possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste
sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com
o sentimento de justiça social.
ÉTICA
Significa COMPORTAMENTO, sendo um
conjunto de valores morais e princípios que
norteiam a conduta humana na sociedade.
A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais,
ou seja, antecede qualquer lei ou código. Do ponto de vista da Filosofia, Ética é a parte
da filosofia que estuda os fundamentos da moral e os princípios ideais da conduta
humana.
SÓCRATES, considerado o pai da filosofia, dizia que a obediência à lei era o divisor
entre a civilização e a barbárie. Segundo ele, as ideias de ordem e coesão garantem
a promoção da ordem política. A ética deve respeitar às leis, portanto, à coletividade.
KANT afirmava que o fundamento da ética e da moral seria dado pela própria razão
humana: a noção de dever. Mais recentemente, o filósofo inglês BERTRAND RUSSELL
afirmou que a ética é subjetiva, portanto não conteria afirmações verdadeiras ou
falsas. Porém, defendia que o ser humano deveria reprimir certos desejos e reforçar
outros se pretendia atingir o equilíbrio e a felicidade.
Quer um exemplo prático? Imagine que você precisa ir ao banco. Chegando lá há
uma enorme fila, porém você está atrasado para um compromisso. O que você faz?
Por que está com pressa já vai “furando” a fila? NÃO, CLARO QUE NÃO, pois é ético
respeitar a fila, ou seja, apesar de seu desejo e necessidade, você vai lá par ao final
dela, mantendo assim a harmonia da coletividade ali presente. Quem chegou antes,
tem o direito de ser atendido antes. E essa coisa de respeitar a fila, está em alguma
lei? Também não, pois é um valor arraigado em nossa sociedade.
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O termo moral deriva do latim – mos/mores (do latino “morales”), e significa COSTUMES.
Moral é agir de maneira ética
No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados.
MORAL
A moral são os costumes, regras, tabus e
convenções estabelecidas por cada sociedade
A Moral sempre existiu, sendo, portanto anterior ao Direito. Nem todas as regras
Morais são regras jurídicas. O campo da moral é mais amplo. A semelhança que o
Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social.
Ambas referem-se à costumes, indicando regras de comportamento e diretrizes de
conduta a serem seguidas.
FIQUE LIGADO
A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da
análise do comportamento humano e dos valores morais ,
enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes
seguidos ordinariamente pelo homem. Assim, podemos concluir
que a ética é uma ciência sobre o comportamento moral dos
homens em sociedade e está relacionada à filosofia.
No sentido prático, a finalidade da ética, da moral e do
direito são muito semelhantes. Todas são responsáveis e
objetivam construir as bases que vão guiar a conduta do
homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes,
e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em
sociedade.
A ética no serviço público está diretamente relacionada com a conduta dos
funcionários que ocupam cargos públicos. Tais indivíduos devem agir conforme um
padrão ético, exibindo valores morais como a boa fé e outros princípios necessários
para uma vida saudável no seio da sociedade.
Manifestação de comportamento do indivíduo.
Está
pode ser boa ou má, dependendo do
CONDUTA
código moral, ético do grupo onde aquele se
encontra.
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Valores são o conjunto de norma que corporificam um ideal de perfeição buscado
pelos seres humanos: solidariedade, verdade, lealdade, bondade etc. Essas atitudes
classificam a conduta como honesta ou desonesta,
São conceitos que adquirimos ao longo da vida
com base nos ensinamentos e influências que
recebemos. Tais conceitos norteiam nossa forma
VALORES
de ver o mundo e de agir em sociedade, impondo
MORAIS
limites ao nosso comportamento, uma vez que
muitas vezes tais valores entram em conflito com
nossos desejos.
Quando uma pessoa é eleita para um cargo público, a sociedade deposita nela
confiança e espera que ela cumpra um padrão ético. Assim, essa pessoa deve estar
ao nível dessa confiança e exercer a sua função seguindo determinados valores,
princípios, ideais e regras.
São norteadores que orientam as pessoas
diversas situações. Cada sociedade forma,
PRINCÍPIOS longo de sua história, seus princípios.
princípios, são requisitos de otimização
aplicação das regras.
em
ao
Os
na
De igual forma, o servidor público deve assumir o compromisso de promover a
igualdade social, de lutar para a criação de empregos, desenvolver a cidadania e de
robustecer a democracia. Para isso ele deve estar preparado para pôr em prática
certas virtudes que beneficiem o país e a comunidade a nível social, econômico e
político.
Um profissional que desempenha uma função pública deve ser capaz de pensar de
forma estratégica, inovar, cooperar, aprender e desaprender quando necessário,
elaborar formas mais eficazes de trabalho. Infelizmente os casos de corrupção no
âmbito do serviço público são fruto de profissionais que não trabalham de forma
ética.
Temos ainda a ética profissional. O indivíduo precisa cumprir com suas
responsabilidades e atividades da profissão, seguindo os princípios determinados
pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.
Conjunto de normas de conduta que deverão ser
postas em prática no exercício de qualquer
Ética
profissão. Seria a ação "reguladora" da ética
Profissional agindo no desempenho das profissões, fazendo
com que o profissional respeite seu semelhante
quando no exercício da sua profissão
A ética profissional estuda e regula o relacionamento do profissional com sua
clientela, visando à dignidade humana e a construção do bem-estar no contexto
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sociocultural onde exerce sua profissão. Ela atinge todas as profissões e quando
falamos de ética profissional estamos nos referindo ao caráter normativo e até
jurídico que regulamenta determinada profissão a partir de estatutos e códigos
específicos.
Assim, como a ética médica, do advogado, engenheiro, administrador, biólogo, etc.
Acontece que, em geral, as profissões apresentam a ética firmada em questões muito
relevantes que ultrapassam o campo profissional em si.
Sendo a ÉTICA INERENTE À VIDA HUMANA, sua importância é bastante evidenciada na vida
profissional, porque cada profissional tem responsabilidades individuais e
responsabilidades sociais, pois envolvem pessoas que dela se beneficiam.
No âmbito empresarial, significa uma filosofia ou ética do serviço. Ou seja, é na
medida em que o meu produto, a maneira de produzi-lo e tudo mais que eu faço em
relação a ele representarem um serviço para o mercado, que minha empresa poderá
obter um resultado econômico válido. Aqui, o valor maior é a solidariedade, o
objetivo maior é o crescimento do outro. O lucro, o benefício econômico é um
subproduto.
Devemos esclarecer ainda, que todos os códigos de ética profissional, trazem em seu
texto a maioria dos seguintes princípios: honestidade no trabalho, lealdade na
empresa, alto nível de rendimento, respeito a dignidade humana, segredo
profissional, observação das normas administrativas da empresa e muitos outros.
PARA FIXAR:
Conceito OBJETIVO
Conceito SUBJETIVO
ÉTICA
MORAL
Ética é Princípio
Moral é Conduta
Específica
Ética é Permanente
Moral é Temporal
Ética é Universal
Moral é Cultural
Ética é Regra
Moral é Conduta da Regra
Ética é Teoria
Moral é Prática
Ética é Reflexão
Moral é Ação
Ética Trata do Bem/Mal
Ética Trata do
Certo/Errado
CONCIÊNCIA
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REGRAS
SOCIAIS
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5. Ética e democracia: Exercício da Cidadania
Exercer a cidadania, não se restrige a participar do processo eleitoral. O cidadão deve
exigir o cumprimento da Constituição e, para isso, existem diversas formas de
controle popular.
O gestor público, ocupa cargo de natureza transitória, e os bens que ele administra,
não é dele, é coisa pública. Por isso, os agentes públicos devem representar o povo,
atuando de maneira ética e moral. O descaso com a “coisa pública”, a confusão
patrimonial, os casos de corrupção, veem sendo cada vez mais refutados pela
sociedade.
Fundalmentalmente, a acepção que se tem de cidadania abrange duas dimensões. A
primeira está intrisecamente ligada e deriva dos movimentos sociais, que,
geralmente, encampa a luta por direitos. O exercício da cidadania relaciona-se com
a consolidação da democracia.
A segunda, além da titularidade de direitos, é aquela que deriva do republicanismo
clássico, enfatizando a preocupação com a coisa pública (res pública).
Kant enumerava algumas características comuns do que se entende por ser um
didadão. A primeira é a autonomia. Os cidadãoes têm de ter a capacidade de
conduzir-se segundo seu próprio arbítrio. A segunda é a igualdade perante a lei. A
terceira é a independência, ou seja, a capacidade de sustentar-se a si próprio.
Vejamos como esse assunto é cobrado em provas:
QUESTÃO 01 (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO-Contador) A vida
ética realiza-se no modo de viver daqueles indivíduos que não mantêm relações
interpessoais.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A ética realiza-se tanto individualmente quanto interpessoalmente. A
questão em si não trouxe nexo algum.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 02 (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO-Contador)
Etimologicamente, a palavra moral deriva do grego “mos” e significa
comportamento, modo de ser, caráter.
( ) Certo
( ) Errado
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COMENTÁRIOS: A palavra ética se origina do termo grego ethos, que significa "modo
de ser", "caráter", "costume", "comportamento". Veja que essas características são
da ética e não da moral. Moral deriva do latim mores, relativo aos costumes.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 03 (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO-Contador) Virtude
deriva do latim “virtus”, que significa uma qualidade própria da natureza humana;
significa, de modo geral, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade
constantemente.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A palavra "ética" é derivada do grego e significa aquilo que pertence
ao caráter. Moral deriva do latim mores, "relativo aos costumes". Moral é um conjunto
de regras no convívio. O seu campo de aplicação é maior do que o campo do Direito.
Nem todas as regras Morais são regras jurídicas. O campo da moral é mais amplo. A
semelhança que o Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle
social.
Alguns dicionários definem moral como "conjunto de regras de conduta consideradas
como válidas, éticas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para
grupos ou pessoa determinada" (Aurélio Buarque de Hollanda), ou seja, regras
estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas durante determinados períodos
de tempo.
Virtude (latim: virtus) é uma qualidade moral particular. Virtude é uma disposição
estável em ordem a praticar o bem; revela mais do que uma simples característica
ou uma aptidão para uma determinada ação boa: trata-se de uma verdadeira
inclinação.
Virtudes são todos os hábitos constantes que levam o homem para o bem, quer como
indivíduo, quer como espécie, quer pessoalmente, quer coletivamente.
A virtude, no mais alto grau, é o conjunto de todas as qualidades essenciais que
constituem o homem de bem. Segundo Aristóteles, é uma disposição adquirida de
fazer o bem, e elas se aperfeiçoam com o hábito.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 04 (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO-Contador) A moral é
influenciada por vários fatores como, sociais e históricos; todavia, não há diferença
entre os conceitos morais de um grupo para outro.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A moral muda de sociedade para sociedade. Portanto, há sim
diferença entre os grupos. para outro.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
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QUESTÃO 05 (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO-Contador) Compete à
moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas
realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem dá a suas ações para
ser verdadeiramente feliz.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A ética é quem investiga as normas morais. Veja que ao campo da
ética, diferente do da moral, não cabe formular juízo valorativo, mas, sim, explicar as
razões da existência de determinada realidade e proporcionar a reflexão acerca dela.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 06 (CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente
Comercial) O ato humano(voluntário e livre) que é o ato com vontade racional,
permeado por inteligência e reflexão prévia.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A ética serve para que haja equilíbrio e bom funcionamento social,
com isso, podemos entender que, ao agir, o ser age com razão, inteligência e reflexão
prévia.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 07 (CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos) A ética é a ciência
do comportamento moral dos homens em sociedade.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Ética uma área de estudo no campo da Filosofia que busca refletir
sobre as atitudes das pessoas. Consiste na ciência do comportamento moral dos
homens em sociedade. A moral é o objeto de estudo da ética.
Para coroborar com o posicionamento, o . autor mexicano SANCHEZ: "A ética é a
teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade".
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
6. Decreto 1.171/1994 - Introdução
O Decreto 1.171/94 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal.
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IMPORTANTE
O Decreto 1.171 é aplicável apenas aos servidores públicos dos órgãos
da esfera federal do Poder Executivo (Administração Direta e Indireta).
Por isso, fique atento as pegadinhas de prova. Por ser um Decreto e não uma Lei, o
Código de Ética instituito pelo 1171, não é aplicável aos Estados e Municípios, nem
aos poderes Judiciário e Legislativo, bem como as Forças Armadas.
Mas, quem seriam esses “servidores públicos”? No Decreto 1171, servidores públicos
tem sentido amplo. Vejamos o que diz o Decreto 1.171/1994:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor
público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico,
preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que
sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer
órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades
paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em
qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assim, se cair em prova, algo dizendo que o Decreto 1171 é aplicável ao servidor
público tanto no sentido amplo quanto no sentido estrito, a resposta é SIM!
Calma, parece confuso né? Vamos explicar.
Estuda-se muito essas acepções de “servidor público” em Direito Administrativo,
mas, vamos lá:
Segundo o mestre Carvalho Filho, Servidor Público em sentido amplo é:
Conjunto de pessoas que, “a qualquer título”, exercem uma função pública como
prepostos do Estados. Essa função, é mister que se diga, pode ser remunerada
ou gratuita, definitiva ou transitória, política ou jurídica.1
Para complementar, vamos trazer o conceito trazido pela Lei 8.429/1992:
Art. 2° Reputa-se agente público, (...), todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo,
emprego ou função (...).
Juntando tudo isso, concluímos:
1
CARVALHO FILHO, MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, pág. 589.
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FIQUE LIGADO
SERVIDOR PÚBLICO P/ APLICAÇÃO DO DECRETO 1.171 é todo aquele
que exerce, a qualquer título, seja temporário ou permanente,
remunerado ou não, de alguma forma vinculados ao interesse do Estado,
são servidores Públicos para aplicação do Decreto 1.171/1994.
Agora, uma questão mais bem elaborada pode citar o local de trabalho, por isso,
vamos complementar a informação retro:
Aplica-se Decreto 1.171 ao servidor seja estatutário (servidor-Lei 8.112) ou celetistas
(empregado-CLT) da Administração Pública, das sociedades de economia mista, das
empresas públicas e aos servidores das Autarquias
Assim meu amigo, aqui vai um esquema para você se orientar caso a questão traga
algum ógão específico [rol não taxativo]:
Poder executivo Federal
Estaturários
Celetistas
Aplica-se
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Empresa Pública
Fundações
DECRETO 1.171/94
Estados/DF
Municípios
Não se aplica
Poder Judiciário
Poder Legislativo
Forças Armadas
Cabe complementar que o código de ética não se confunde com com o regime
disciplinar do servidor público previsto nas leis administrativas
Continuando.....
Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta
implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência
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do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão
de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo
ou emprego permanente.
Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à
Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a
indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
O que podemos extrair de importante desse artigo é que a Comissão de Ética, é
composta por TRÊS servidores/empregado os quais devem ter cargo efetivo/emprego
permanente, ou seja, devem ser servidores/empregados de “carreira”, não podendo
ser compostas pelos que ocupam cargos em comissão.
O código de ética é composto de dois capítulos, e foi dividido na forma de incisos:
Seção I – Das Regras
Deontológicas
Capítulo I
Seção II – Dos Principais
Deveres do Servidor Público
Seção III – Das Vedações ao
Servidor Público
CÓDIGO DE ÉTICA
Capítulo II
Das Comissões de Ética
Na aula de hoje estudamos as regras deontológicas. Elas representam o padrão ético
desejável na Administração Pública Federal. Tais valores são: dignidade, decoro,
honra, zelo, honestidade, eficácia, consciência dos princípios morais, bem comum,
cortesia, boa vontade, respeito ao cidadão, etc.
Porém, o Código de Ética não se limita a apontar o comportamento que se espera dos
servidores públicos, visando a um padrão ético desejável na Administração Pública
Federal. Estabelece também deveres a serem observados a fim de que os valores
possam ser alcançados. Alguns desses deveres refletem os valores desejados; outros,
a integridade do exercício da função pública, e, outros, ainda, o que se poderia
chamar de “boas maneiras” no ambiente de trabalho. São deveres que refletem a
integridade da função pública e a busca dos valores que norteiam seu exercício.
As condutas “vedadas”, de forma geral, correspondem a condutas que são
qualificadas como crimes contra a Administração Pública, como atos de improbidade
administrativa como infrações disciplinares de natureza grave, previstas no Estatuto
do Servidor Público (Lei no 8.112/1990).
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6.1 Das Regras Deontológicas
Regras deontológicas referem-se ao conjunto de princípios e regras de conduta — os
deveres — inerentes a determinado grupo profissional. Assim, cada classe
profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua
profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria. Neste caso, é o conjunto
codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no
exercício de sua profissão.
Vocês irão perceber que as regras expressas aqui, estão intimamente relacionados
com so deveres e proibições encontrados na Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico Único).
Vamos lá:
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais
são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício
do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio
poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a
preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua
conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o
injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas
principalmente entre o honesto e o desonesto.
Sim, você leu certo. O servidor deve manter-se ético não apenas no trabalho, mas
também fora dele, pois, ele representa o serviço público perante a sociedade.
E sabe por que isso é importante? Lembra do caso do Juiz que foi parado na blitz da
Lei Seca e deu voz de prisão à agente? Ele agiu certo? A atitude dele, sujou a imagem
da Entidade a qual trabalha.
Imagine um prefeito que dirige bebado. Ele certamente manchará a imagem da
prefeitura.
Fazendo um “link” com a lei 8.112, temos que
Art 116, II: “O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de
sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o LEGAL E O ILEGAL , o JUSTO
E O INJUSTO, o conveniente e o inconveniente,o oportuno e o inoportuno, mas
principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no
art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
E que regras são estas previstas pela Constituição? São os princípios, recapitulando:
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Viram? Acham que é “fácil” ser concursado?
Veja que a ética aqui é bem abrangente. O servidor público deve estar sempre atento
às questões legais, justas, convenientes e honestas. Concluímos que, tanto a serviço,
quanto “fora dele” o servidor público está imbuído dessa postura ética (respeitando
os princípios da lei).
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem
e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O
equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que
poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Não basta ser moral, deve-se primar pelo bem comum, finalidade de qualquer ato
administrativo, pois, ao praticar um ato, não é o agente que o está praticando, mas
sim a própria Administração Pública.
Novamente trazendo conceitos importantes do Direito Administrativo:
Agentes Públicos são todos aqueles que, a qualquer título, executam uma
função pública como prepostos do Estado. São integrantes dos ógãos
públicos, cuja vontade é imputada à pessoa jurídica (...)2.
Os agentes, são o elemento físico da Administração Pública, sendo que, pelas ações
daqueles é que este consigna sua vontade. Aliás;
“O princípio da moralidade está indissociavelmente ligado à noção do bom
administrador, que não somente deve ser conhecedor da lei como dos
princípios éticos regentes da função administrativa”3.
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou
indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como
contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como
elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como
consequência, em fator de legalidade.
2
3
CARVALHO FILHO, MANUAL DE DIREITO ADMINITRATIVO. ATLAS, 2013.
CARVALHO FILHO, MANUAL DE DIREITO ADMINITRATIVO. ATLAS, 2013.
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A moralidade é tão importante que, em caso de imoralidade, consitirá em ofensa
direta a lei, e então, violará o princípio da legalidade.
V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve
ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão,
integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu
maior patrimônio.
Ou seja, o servidor público também é beneficiado com o seu trabalho, visto que ele
também é um cidadão. (Esse item é mais motivador que regulador né?srsr)
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se
integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos
verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Olha aí de novo. Os atos praticados “fora da repartição” poderá influenciar,
negativamente ou positivamente, no âmbito profissional.
Cabe aqui uma complementação. Essa dita “profissionalização”, não é de
exclusividade do servidor. O Poder Público deve promover essa ‘evolução” do
servidor. Para tanto, em 1998 foi inserido na Constituição Federal:
§ 2º A União (..) manterão escolas de governo para a formação e o
aperfeiçoamento dos servidores públicos (...).
Como registra a doutrina, “para a efetiva profissionalização, é imprescindível ampliar
os horizontes profissionais daquele que trabalha para a Administração”4.
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse
superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em
processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de
qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade,
ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável
a quem a negar.
Simples: não é ético negar publicidade dos atos adminitrativos. Até porque, se está
mantendo algo em segredo, é porque não deve estar dentro da lei. Essa “ocultação”
dos atos, viola os princpios que vimos no começo da aula.
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseála, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da
4
RAQUEL DIAS DA SILVEIRA, Profissionalização da Função Pública. Fórum, 2009, pág. 67-70.
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Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o
poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre
aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Já ouviu a máxima “doa a quem doer”? É mais ou menos isso que quer dizer o inciso
VIII. Sendo favorável ou contra a pessoa interessada, ou mesmo, seja em desfavor
da Administração Pública, o Agente deve falar a verdade.
Tá, mas e os casos que são sigilosos? Bem, esses casos, o sigilo continua resguardado
e, não se pode prestar informações sobre ele, pois, nesse caso específico, está sendo
protegido um bem maior: a Segurança Nacional.
Para finalizar esse item, é importante destacar que ele traz:
 Direito a verdade, proibindo o servidor omitir ou falsear a verdade
 Dignidade da pessoal humana (igualdade), livre da corrupção, do hábito do erro,
da opressão e da mentira.
Esse caminho rumo a igualdade, é baseado na teoria política. Lord Acton afirmou que
"o poder tende a corromper - e o poder absoluto corrompe absolutamente". Com essa
afirmação sobre o poder político, lord Acton disse que a autoridade política, nas
sociedades humanas, em função apenas e tão somente de sua existência, tende a
danificar as relações entre seres inicialmente dotados de igualdade 5.
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público
caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus
tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma
forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público,
deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa
ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa
vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus
esforços para construí-los.
Meus caros, mister citar que é DEVER do servidor zelar pela economia do material e
a conservação do patrimônio público. Tenho certeza que tu já viu por ai algum bem
público “largado às moscas” e isso lhe causou revolta. É isso mesmo que o inciso IX
retrata. É uma ofensa direta ao cidadão que contribuiu direta ou indiretamente para
a aquisição dele.
Outro ponto importante: Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou
indiretamente significa causar-lhe dano moral. Por isso, fique ligado..OK?
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete
ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou
"Power tends to corrupt, and absolute power corrupts absolutely in such manner that great men are
almost always bad men." Letter to Bishop Mandell Creighton, April 5, 1887. In Figgis, J. N. e Laurence,
R. V. Historical Essays and Studies, London: Macmillan, 1907.
5
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qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza
apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave
dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Mais uma vez o 1171 traz regramentos direcionados à presteza no atendimento ao
cidadão. O que você faria se presenciasse as situações abaixo:
Lógico, não é toda e qualquer fila que é condenável. Existem situações que
simplesmente acumulam, devido a diversos fatores aquém da vontade do servidor,
seja, falta de estrutura, falta de pessoal, falta de equipamentos etc.
Também fique atento, pois, o decreto, não traz um número específico. Seria algo
razoável dentro do entendimento do homem médio.
XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus
superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a
conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios
tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência
no desempenho da função pública.
Você sabe o que é uma conduta negligente? Na negligência, alguém deixa de tomar
uma atitude ou apresentar conduta que era esperada para a situação. Age com
descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções.
E quanto a imprudência?
Na imprudência, pressupõe-se uma ação precipitada e sem cautela. A pessoa não
deixa de fazer algo, não é uma conduta omissiva como a negligência. Na
imprudência, ela age, mas toma uma atitude diversa da esperada.
Concluimos então que, o servidor deve ficar atento as ordens, para que não deixe de
cumpri-las, e, ao cumpri-las, fazer do jeito certo.
Mas cuidado! E no caso de uma ordem manifestamente ilegal? A lei 8112, diz o
seguinte:
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Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Tá bom, vou explicar: O que é uma ordem manifestamente ilegal? Uma ordem
manifestamente ilegal é aquela que, você sabe que não está dentro da lei, ou seja, é
uma ordem ilegal, manifestamente ilegal. Ordem nmanifestamente ilegal é a ordem
que, apesar deemanada de autoridade legítima, não reveste as características de
legalidade.
Exemplificando: Imagine você servidor público do INSS. De repente seu chefe manda
você pegar 10 caixas de folha A5 (papel sulfite) e levar na casa dele. Oras.... Tem
algo errado ai né?
E se você obedecer? Bem meu amigo, ai você é culpado também, pois, sabe que é
ilegal o que seu chefe está pedindo.
Agora, e se foi uma ordem ilegal com aparencia de legal? Vejamos os ensinamentos
de MIRABETE:
“Porque, se a ordem for legal, o problema deixa de ser de culpabilidade,
podendo caracterizar causa de exclusão de ilicitude. Se o agente cumprir
ordem legal de superior hierárquico, estará no exercício de estrito
cumprimento de dever legal.” Se a ordem cumprida for manifestamente ilegal
é punível também o subordinado juntamente com o seu superior. “É punido
sempre, segundo o dispositivo, o autor da ordem legal; trata-se também de
autoria mediata quando o subordinado desconhece a ilegitimidade da ordem
não manifestamente ilegal. O mais correto, diante da lei brasileira, é verificar,
no caso concreto, se podia ou não desconhecer a ilegalidade, havendo
culpabilidade, na segunda hipótese6.”
XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de
desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas
relações humanas.
Vamos combinar com o que diz o Regime Jurídico dos Servidores (lei 8112):
Art. 116. São deveres do servidor:
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe
imediato;
O código é direto ao mencionar a desmoralização do serviço público e que isso conduz
à desordem. Mas, como isso ocorre?
6
Mirabete (2004, p. 208-209)
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Imagine você ir a uma repartição e chegando lá, o servidor, sumiu! Está trabalhando,
mas não está na mesa dele..E você precisa do atendimento... o que vai acontecer..
passa 5, 10, 50 minutos e nada do servidor aparecer...é lógico que você vai ficar é
muito nervoso com essa espera....
XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional,
respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber
colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o
crescimento e o engrandecimento da Nação.
Esse inciso é mais uma postura a ser adotada pelo servidor do que propriamente uma
regra ou proibição. E convenhamos, é lindo né? Veja:
“A sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o
engrandecimento da Nação”.
Brincadeira a parte, mas é isso mesmo. Seu trabalho como servidor público,
engrandece o país.
Vejamos como é cobrado em provas:
QUESTÃO 08 (CESPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário – NM)O servidor público não
pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, o servidor público tem que
decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o
inoportuno, bem como entre o honesto e o desonesto.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A questão pede conhecimentos específicos do Decreto 1.171/1994
que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal.
A assertiva está correta e traz a letra de lei. Veja:
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua
conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e
o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas
principalmente entre o honesto e o desonesto.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETA
QUESTÃO 09 (CESPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário – NM) Age contra a ética ou
pratica ato de desumanidade o servidor público que deixa, de forma injustificada,
uma pessoa à espera de solução cuja competência é do setor em que exerça suas
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funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso
na prestação do serviço.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Questão literal do Código de Ética do Servidor Público, Seção I:
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete
ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou
qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza
apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade (...).
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETA
QUESTÃO 10 (CESPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário – NM) Uma ética deontológica
é aquela construída sobre o princípio do dever.·.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A Deontologia, um termo que foi introduzido em 1834 por JEREMY
BENTHAM para referir-se ao ramo da ética, cujo objeto de estudo são os fundamentos
do dever e as normas morais. CORRETA.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETA
QUESTÃO 11 (FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo – 01) O Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n°
1.171/1994) atende à necessidade de criar um sistema de princípios e fundamentos
deontológicos que se caracteriza por não se confundir com o regime disciplinar do
servidor público previsto nas leis administrativas, fornecendo suporte moral para a
sua correta aplicação e cumprimento por todos os servidores.
COMENTÁRIOS: O Código de Ética não se confunde com o regime disciplinar do
servidor público previsto nas leis administrativas. Antes de tudo, fornece o suporte
moral para a sua correta aplicação e cumprimento por todos os servidores.
Para melhor se compreender a total separação entre o Código de Ética e a lei que
institui o regime disciplinar dos servidores públicos, basta a evidência de que o
servidor adere à lei por uma simples conformidade exterior, impessoal, coercitiva,
imposta pelo Estado, pois a lei se impõe por si só, sem qualquer consulta prévia a
cada destinatário, enquanto que, no atinente ao Código de Ética, a obrigatoriedade
moral inclui a liberdade de escolha e de ação do próprio sujeito, até para discordar
das normas que porventura entenda injustas e lutar por sua adequação aos princípios
da Justiça.
Sua finalidade maior é produzir na pessoa do servidor público a consciência de sua
adesão às normas preexistentes através de um espírito crítico, o que certamente
facilitará a prática do cumprimento dos deveres legais por parte de cada um e, em
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consequência, o resgate do respeito aos serviços públicos e à dignidade social de
cada servidor.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 12 (IDECAN - 2014 - AGU – Administrador) A função pública deve ser tida
como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor
público. Todavia, a intimidade do servidor é inviolável, de forma que os fatos e atos
verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A função pública deve ser tida como exercício profissional e,
portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e
atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 13 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior) Adota conduta ética, no
exercício de seu cargo, o servidor público que preserva seus valores pessoais bem
como os da organização onde atua.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Primeiro: Não tente achar pelo em ovo. A questão é bem objetiva.
Como vimos, a função pública integra-se a vida particular do servidor e,
consequentemente, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida
privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 14 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar administrativo) O servidor público deve
atentar para as ordens de seus superiores, cumprindo-as sempre, sem hesitação e
contestação, pois é o que recomenda um dos princípios éticos referentes à função
pública.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Bem, você pode ter achado que fomos até longe demais quando
comentamos sobre o inciso XI: O servidor deve prestar toda a sua atenção às ORDENS
LEGAIS de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim,
evitando a conduta negligente [...].
Lembrou-se das ordens manifestamente ilegais agora? Pois é, por isso, nos
aprofundamos nesse assunto. Uma questão é o suficiente para você ficar fora das
vagas.
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Também deverá abster-se, de exercer sua função com finalidade estranha ao
interesse público. O servidor deve ter respeito à hierarquia, mas resistir a todas as
pressões que visem obter quaisquer favores, benesses e vantagens indevidas
decorrentes de ações imorais, ilegais ou aéticas
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 15 (CESPE - 2012 - PRF - Nível Superior - Conhecimentos Básicos) A
moralidade da administração pública norteia-se pela distinção entre o bem e o mal e
pela noção de que sua finalidade é o bem comum.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Questão tranquila. Vejamos o que diz o Decreto 1171:
III- A moralidade administrativa Pública não se limita à distinção entre o bem e o
mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O
equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que
poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 16 (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior) No âmbito da
administração pública, a moralidade no comportamento do servidor limita-se ao
discernimento do certo e do errado, do bem e do mal.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Muita calma! A questão trata do mesmo inciso que acabamos de ver
na questão 15 mas está errada. Sim, pois, a Administração Pública não limita-se a
apenas isso, mas também entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o coveniente e
o incoveniente, o oportuno e o inuportuno, mas principalmente entre o honesto e o
desonesto.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
7. Mais Questões de Prova
QUESTÃO 17 (CESPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário – NM) A cortesia é uma
característica que depende diretamente do nível de instrução do indivíduo.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Isso não tem nada a ver! Ser cortês, não tem relação com o grau de
instrução do servidor e em contraponto, a cortesia não pode ser feita com distinção.
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GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETA
QUESTÃO 18 (CESPE – 2014 – TC/DF – Técnico de Administração) Os valores morais
são historicamente construídos pelas sociedades, como forma de organizar a
convivência e garantir, tanto quanto possível, o bem-estar do indivíduo consigo
mesmo e em suas relações com as outras pessoas.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A moral também se apresenta como histórica, porque muda ao longo
do tempo e difere no espaço, assim como as próprias sociedades e os costumes que
tradicionalmente se aceitam em determinado grupo.
A moral estabelece normas de convivência social (normatiza as relações entre
sujeitos) mesmo que não sejam efetivamente cumpridas. Ainda que o homem
desrespeite as normas morais, ele sempre reconhece sua importância e o poder que
elas têm sobre ele.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 19 (CESPE - 2013 - CNJ - Programador de computador) Um servidor
público que tenha seu nome vinculado a qualquer atividade empresarial suspeita
pode incorrer em falta ética.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Estudaremos ainda as proibições ao servidor, mas, com o que vimos
até aqui já é possível responder a questão.
Vejamos o que diz o código de ética:
XV - E vedado ao servidor público;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos
de cunho duvidoso.
Mas era possível responder com o descrito no inciso I:
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais
são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício
do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio
poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a
preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
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QUESTÃO 20 (CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado – Segurança) Os
códigos de ética expressam a filosofia de ação profissional, o que confere verdadeiro
sentido à profissão.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: item trouxe o que escreve MOTTA (1984, p.85): “... os CEP's não se
limitam a uma enumeração de artigos, contendo normas de ação. Os CEP’s, em geral,
expressam a filosofia de ação a ser seguida pelo profissional, filosofia que dá o
verdadeiro sentido da profissão, que se traduz, quase sempre, num posicionamento
ético humanístico, tendo como fundamentos a dignidade da pessoa humana e o bemestar social”.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 21 (INÉDITA – 2014) O código de ética profissional de uma empresa é um
conjunto de princípios que visa estabelecer um padrão de comportamento entre os
membros dessa empresa e seus clientes.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A Ética teria surgido com Sócrates, pois se exigi maior grau de
cultura. Ela investiga e explica as normas morais, pois leva o homem a agir não só
por tradição, educação ou hábito, mas principalmente por convicção e inteligência.
Vásquez (1998) aponta que a Ética é teórica e reflexiva, enquanto a Moral é
eminentemente prática. Uma completa a outra, havendo um inter-relacionamento
entre ambas, pois na ação humana, o conhecer e o agir são indissociáveis.
A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais,
ou seja, antecede qualquer lei ou código. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma
ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.
A ética no serviço público está diretamente relacionada com a conduta dos
funcionários que ocupam cargos públicos. Tais indivíduos devem agir conforme um
padrão ético, exibindo valores morais como a boa fé e outros princípios necessários
para uma vida saudável no seio da sociedade.
Modernamente, a maioria das profissões tem o seu próprio código de ética
profissional, que nada mais é que um conjunto de normas de cumprimento
obrigatório, derivadas da ética, com base nos princípios fundamentais da profissão,
frequentemente incorporados à lei pública.
Nesses casos, os princípios éticos passam a ter força de lei; note-se que, mesmo nos
casos em que esses códigos não estão incorporados à lei, seu estudo tem alta
probabilidade de exercer influência, por exemplo, em julgamentos nos quais se
discutam fatos relativos à conduta profissional.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
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QUESTÃO 22 (INÉDITA – 2014) Os códigos de ética determinam o comportamento
dos agrupamentos humanos e, por essa razão, cada profissão pode ter seu próprio
código.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: É isso mesmo. Os códigos de ética de determinadas classes visam
regrar às condutas daqueles que exercem as profissões correspondentes
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 23 (INÉDITA – 2014) Ética é a parte da filosofia que estuda os
fundamentos da moral e os princípios ideais da conduta humana.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Exato. Ética é a parte da filosofia dedicada aos estudos dos valores
morais e princípios ideais do comportamento humano. A palavra "ética" é derivada
do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 24 (INÉDITA – 2013) A ética, enquanto filosofia da moral constata o
relativismo cultural e o adota como pressuposto de análise da conduta humana no
contexto público.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Pelo contrário, na busca de pressupostos para embasar seu estudo,
a ética despreza o relativismo cultural, orientando-se pela universalidade, cujo
caráter, vale frisar, independe da cultura, momento, espaço, etc.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 25 (CESPE – 2014 – TC/DF – Técnico de Administração) Servidor público
que omitir ou negar a publicidade de qualquer ato oficial incorre em improbidade
administrativa.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: "Servidor público que omitir ou negar a publicidade de qualquer ato
oficial
incorre
em
improbidade
administrativa."?
Não
né!!!
Se o documento for sigiloso o servidor pode negar publicidade.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 26 (CESPE – 2014 – ICMBIO) O servidor que realiza suas atividades com
esmero e em prol dos cidadãos contribui para a promoção da cidadania
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Primeiro: você deve saber o significado de “esmero”. Esmerar é ter
cuidado. Então, se o servidor está executando com esmero as atividades que lhes
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são atribuídas, estará contribuindo, assim, para um serviço público efetivo a favor
dos cidadãos.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 27 (CESPE - 2010 - Caixa - Técnico Bancário – Administrativo) Condutas
éticas são aprendidas somente no contexto familiar. Dessa forma, um sistema de
desenvolvimento, monitoramento e controle dos ambientes interno e externo de uma
organização é ineficaz para detectar pontos que possam causar uma conduta
antiética.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A consciência ética se desenvolve mediante o relacionamento com o
meio social, estudos, vivencias e não somente com a família.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 28 (IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo) A moral
resulta do conjunto de leis, costumes e tradições de uma sociedade e é subordinada
a ética comportamental definida em regras constitucionais.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Tudo errado! A ética não deve ser confundida com a LEI, embora
com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos. E outra, ao contrário
com o que ocorre com a lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou
por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 29 (IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo)
Entende-se por moral, um conjunto de regras consideradas válidas para uma maioria
absoluta, que se valem dela para impor conduta ética aos demais cidadãos.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A moral não pode ser imposta a outros cidadãos. Cada um tem um
conceito de moral, a qual regula as relações para com seus pares.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 30 (INÉDITA – TZ – 2014) No sentido prático, a finalidade da ética, da
moral e do direito são muito semelhantes.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Segundo o escritor Durkheim explicava Moral como a “ciência dos
costumes”, sendo algo anterior à própria sociedade. A Moral tem caráter obrigatório.
A Moral sempre existiu, sendo, portanto anterior ao Direito. Nem todas as regras
Morais são regras jurídicas. O campo da moral é mais amplo. A semelhança que o
Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social.
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No sentido prático, a finalidade da ética, da moral e do direito são muito semelhantes.
Todas são responsáveis e objetivam construir as bases que vão guiar a conduta do
homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor
forma de agir e de se comportar em sociedade.
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 31 (IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo) A moral
é mais flexível do que a lei, por variar de indivíduo para indivíduo, e afeta diretamente
a prestação dos serviços públicos por criar condições para uma ética flexível no
atendimento às necessidades básicas da população.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A ética no serviço público deve sempre buscar o bem comum.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 32 (IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo) A ética
confunde-se com a moral como um dos parâmetros para a avaliação do grau de
desenvolvimento de determinada sociedade e, consequente, padronização da
prestação dos serviços públicos comunitários.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do
homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pelo cotidiano. Já Ética é a
forma que o homem deve se comportar no seu meio social. Assertiva INCORRETA.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 33 (CESPE – 2014 – ICMBIO) Caso um servidor, preocupado com o bem
estar dos usuários os quais atende, opte por ocultar uma decisão oficial que contraria
os interesses de determinado usuário, ele será considerado um servidor
compromissado eticamente com seu serviço e com sua relação com o público.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: O servidor não deve omitir a verdade ou falseá-la, ainda que está
contrarie os interesses de pessoa interessada ou da própria administração pública.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
QUESTÃO 34 (CESPE – 2014 – ICMBIO) Exerce seu dever de cidadania, em
conformidade com os padrões éticos aceitos, o servidor público que não se deixa
corromper e denuncia todos os atos de corrupção de que toma conhecimento.
( ) Certo
( ) Errado
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COMENTÁRIOS: Questão tranquila. De acordo com decreto 1171/94:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes,
interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens
indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
GABARITO DA QUESTÃO: CORRETO
QUESTÃO 35 (CESPE – 2014 – ICMBIO) O servidor que é visto habitualmente
embriagado fora de seu horário de expediente, mas cumpre suas atividades com
esmero durante seu horário de trabalho não fere a ética do serviço público.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIOS: A questão erra ao falar "não fere a ética do serviço público." As
disposições desse código não se restringem à conduta do servidor público no âmbito
do local de trabalho e às funções precipuamente exercidas. Nesse código, também
constam, entre as vedações que compreende, as que dizem respeito a servidor
embriagar-se fora do serviço habitualmente e a ligar seu nome a empreendimentos
de cunho duvidoso.
O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de
trabalho sujeita-se à penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela
comissão de ética do órgão a que o servidor se vincula.
GABARITO DA QUESTÃO: INCORRETO
8. Considerações Finais
Pessoal, essa foi nossa aula inaugural. Espero que tenham gostado.
Destrinchamos o que há de melhor no conteúdo e trouxemos ele detalhado para
você. É desta forma que iremos conduzir as próximas aulas.
Também fizemos bastante questões hein?
Bem, por hoje é isso. Aguardo vocês na próxima aula
Até lá! Fique bem!
Tiago Zanolla
[email protected]
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9. Questões Apresentadas em Aula
QUESTÃO 01 (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO-Contador) A vida ética
realiza-se no modo de viver daqueles indivíduos que não mantêm relações
interpessoais.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 02 (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO-Contador)
Etimologicamente, a palavra moral deriva do grego “mos” e significa
comportamento, modo de ser, caráter.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 03 (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO-Contador) Virtude deriva
do latim “virtus”, que significa uma qualidade própria da natureza humana; significa,
de modo geral, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade
constantemente.
QUESTÃO 04 (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO-Contador) A moral é
influenciada por vários fatores como, sociais e históricos; todavia, não há diferença
entre os conceitos morais de um grupo para outro.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 05 (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO-Contador) Compete à
moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas
realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem dá a suas ações para
ser verdadeiramente feliz.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 06 (CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente
Comercial) O ato humano(voluntário e livre) que é o ato com vontade racional,
permeado por inteligência e reflexão prévia.
( ) Certo
( ) Errado
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QUESTÃO 07 (CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos) A ética é a ciência do
comportamento moral dos homens em sociedade.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 08 (CESPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário – NM)O servidor público não
pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, o servidor público tem que
decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o
inoportuno, bem como entre o honesto e o desonesto.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 09 (CESPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário – NM) Age contra a ética ou
pratica ato de desumanidade o servidor público que deixa, de forma injustificada,
uma pessoa à espera de solução cuja competência é do setor em que exerça suas
funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso
na prestação do serviço.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 10 (CESPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário – NM) Uma ética deontológica
é aquela construída sobre o princípio do dever.•.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 11 (FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo – 01) O Código de Êtica
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n°
1.171/1994) atende à necessidade de criar um sistema de princípios e fundamentos
deontológicos que se caracteriza por não se confundir com o regime disciplinar do
servidor público previsto nas leis administrativas, fornecendo suporte moral para a
sua correta aplicação e cumprimento por todos os servidores.
QUESTÃO 12 (IDECAN - 2014 - AGU – Administrador) A função pública deve ser tida
como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor
público. Todavia, a intimidade do servidor é inviolável, de forma que os fatos e atos
verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 13 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior) Adota conduta ética, no exercício
de seu cargo, o servidor público que preserva seus valores pessoais bem como os da
organização onde atua.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 14 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar administrativo) O servidor público deve
atentar para as ordens de seus superiores, cumprindo-as sempre, sem hesitação e
contestação, pois é o que recomenda um dos princípios éticos referentes à função
pública.
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( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 15 (CESPE - 2012 - PRF - Nível Superior - Conhecimentos Básicos) A
moralidade da administração pública norteia-se pela distinção entre o bem e o mal e
pela noção de que sua finalidade é o bem comum.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 16 (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior) No âmbito da
administração pública, a moralidade no comportamento do servidor limita-se ao
discernimento do certo e do errado, do bem e do mal.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 17 (CESPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário – NM) A cortesia é uma
característica que depende diretamente do nível de instrução do indivíduo.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 18 (CESPE – 2014 – TC/DF – Técnico de Administração) Os valores morais
são historicamente construídos pelas sociedades, como forma de organizar a
convivência e garantir, tanto quanto possível, o bem-estar do indivíduo consigo
mesmo e em suas relações com as outras pessoas.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 19 (CESPE - 2013 - CNJ - Programador de computador) Um servidor público
que tenha seu nome vinculado a qualquer atividade empresarial suspeita pode
incorrer em falta ética.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 20 (CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado – Segurança) Os
códigos de ética expressam a filosofia de ação profissional, o que confere verdadeiro
sentido à profissão.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 21 (INÉDITA – 2014) O código de ética profissional de uma empresa é um
conjunto de princípios que visa estabelecer um padrão de comportamento entre os
membros dessa empresa e seus clientes.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 22 (INÉDITA – 2014) Os códigos de ética determinam o comportamento dos
agrupamentos humanos e, por essa razão, cada profissão pode ter seu próprio
código.
( ) Certo
( ) Errado
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QUESTÃO 23 (INÉDITA – 2014) Ética é a parte da filosofia que estuda os fundamentos
da moral e os princípios ideais da conduta humana.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 24 (INÉDITA – 2013) A ética, enquanto filosofia da moral constata o
relativismo cultural e o adota como pressuposto de análise da conduta humana no
contexto público.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 25 (CESPE – 2014 – TC/DF – Técnico de Administração) Servidor público que
omitir ou negar a publicidade de qualquer ato oficial incorre em improbidade
administrativa.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 26 (CESPE – 2014 – ICMBIO) O servidor que realiza suas atividades com
esmero e em prol dos cidadãos contribui para a promoção da cidadania
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 27 (CESPE - 2010 - Caixa - Técnico Bancário – Administrativo) Condutas
éticas são aprendidas somente no contexto familiar. Dessa forma, um sistema de
desenvolvimento, monitoramento e controle dos ambientes interno e externo de uma
organização é ineficaz para detectar pontos que possam causar uma conduta
antiética.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 28 (IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo) A moral
resulta do conjunto de leis, costumes e tradições de uma sociedade e é subordinada
a ética comportamental definida em regras constitucionais.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 29 (IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo) Entendese por moral, um conjunto de regras consideradas válidas para uma maioria absoluta,
que se valem dela para impor conduta ética aos demais cidadãos.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 30 (INÉDITA – TZ – 2014) No sentido prático, a finalidade da ética, da moral
e do direito são muito semelhantes.
( ) Certo
( ) Errado
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QUESTÃO 31 (IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo) A moral
é mais flexível do que a lei, por variar de indivíduo para indivíduo, e afeta diretamente
a prestação dos serviços públicos por criar condições para uma ética flexível no
atendimento às necessidades básicas da população.
QUESTÃO 32 (IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo) A ética
confunde-se com a moral como um dos parâmetros para a avaliação do grau de
desenvolvimento de determinada sociedade e, consequente, padronização da
prestação dos serviços públicos comunitários.
( ) Certo
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QUESTÃO 33 (CESPE – 2014 – ICMBIO) Caso um servidor, preocupado com o bem estar
dos usuários os quais atende, opte por ocultar uma decisão oficial que contraria os
interesses de determinado usuário, ele será considerado um servidor compromissado
eticamente com seu serviço e com sua relação com o público.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 34 (CESPE – 2014 – ICMBIO) Exerce seu dever de cidadania, em
conformidade com os padrões éticos aceitos, o servidor público que não se deixa
corromper e denuncia todos os atos de corrupção de que toma conhecimento.
( ) Certo
( ) Errado
QUESTÃO 35 (CESPE – 2014 – ICMBIO) O servidor que é visto habitualmente
embriagado fora de seu horário de expediente, mas cumpre suas atividades com
esmero durante seu horário de trabalho não fere a ética do serviço público.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito das questões:
1 - ERRADO
2 – ERRADO
3 – CERTO
4 – ERRADO
5 – ERRADO
6 – CERTO
7 – CERTO
8 – CERTO
9 – CERTO
10 – CERTO
11 – CERTO
12 - ERRADO
13 – CERTO
12 – ERRADO
15 – CERTO
16 – ERRADO
17 – ERRADO
18 – CERTO
19 – CERTO
20 – CERTO
21 – CERTO
22 – CERTO
23 – CERTO
24 – ERRADO
25 – ERRADO
26 – CERTO
27 – ERRADO
28 – ERRADO
29 – ERRADO
30 – CERTO
31 – ERRADO
32 – ERRADO
33 – ERRADO
24 – CERTO
35 - ERRADO
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