o dever moral na primeira seção da fundamentação da

O DEVER MORAL NA PRIMEIRA SEÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA
METAFÍSICA DOS COSTUMES DE KANT
Fernanda Martins de Oliveira Bueno
Prof. Dr. Arlei de Espíndola (Coordenador)
RESUMO
Nesta comunicação ocupar-me-ei do estudo específico do dever moral,
guiando-me pela primeira seção da Fundamentação da Metafísica dos
Costumes. No que diz respeito à investigação realizada por Kant sobre o
dever moral, o filósofo não teve pretensão de ensinar ou prescrever
normas morais ou ditar o modo como os homens deveriam viver. O dever
moral tampouco tem um sentido religioso, pois a obrigação que ele impõe
não deve ser seguida em obediência a um ser superior. O que Kant visa é
apenas esclarecer racionalmente o princípio da moralidade. A partir do
dever é auto imposta ao homem à limitação de seus desejos, sendo
necessário o respeito à lei moral da razão. Para que uma ação tenha valor
moral, ela não pode ser realizada apenas conforme ao dever; é preciso
que ela seja realizada por dever. Isso significa que a ação moral requer
uma qualidade específica. Com base nisso, a comunicação apresentará os
principais conceitos apresentados por Kant para a ilustração do dever
moral.
Palavras chave: boa vontade, dever, lei moral.
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Dentre as reflexões de Kant no âmbito da filosofia prática,
encontra-se o tema da moral. As reflexões sobre a moral – que serão
apresentadas
neste
trabalho
–
se
encontram
expressas
na
Fundamentação da Metafísica dos Costumes obra esta, em particular, que
atinge mesmo nos dias atuais grande destaque, considerada por muitos
como a mais importante já escrita sobre a moral.
O objetivo do presente texto é apresentar e comentar em suas
linhas mais básicas, o conteúdo do Prefácio e da Primeira Seção da
Fundamentação da Metafísica dos Costumes, e buscar oferecer uma
análise não exaustiva das diversas possibilidades e caminhos que o texto
aponta.
No Prefácio Kant fará uma apresentação preliminar da tese sobre
a filosofia moral, não pretendendo neste primeiro momento introduzir
conceitos ou aprofundar exaustivamente o tema. Nas seções ele aborda a
passagem do conhecimento vulgar para o filosófico (Primeira Seção); a
transição da filosofia moral popular para a Metafísica dos Costumes
(Segunda Seção); e a passagem da Metafísica dos Costumes para a
Crítica da Razão Pura Prática (Terceira Seção).
Prefácio
Kant inicia fazendo uma observação sobre a divisão das ciências,
feita na antiga filosofia grega, em três partes: a Física, a Ética e a Lógica;
as duas primeiras são consideradas como conhecimento material, pois
consideram o objeto e as leis que o submetem possuem partes empíricas
e partes racionais. Já a Lógica, a terceira parte, que se ocupa do
entendimento, da razão e das regras universais do pensar geral, sem
distinção de objetos. O conhecimento formal é racional e não contém
parte prática.
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A filosofia natural, que também pode ser chamada de teoria da
natureza ou metafísica da natureza, é regida pelas leis da natureza. É
guiada pela regra do “ser”, categórico, isto é, as leis naturais não
admitem falseamento ou exceções. A filosofia moral, por sua vez, é
também conhecida como leis da liberdade ou teoria dos costumes, ou
ainda, metafísica dos costumes, regrada pelo “dever ser”, pelo categórico.
As
leis
morais
que
não
necessariamente
consistem
em
condutas
esperadas, que admitem, portanto, a hipótese de descumprimento ou
relativização. Consiste no estudo da vontade do homem.
E portanto, existe uma dupla metafísica; A metafísica da
natureza e a metafísica dos costumes. A primeira é representada pela
física e possui partes empíricas; podendo ter também uma parte racional;
e a metafísica dos costumes, que é representada pela ética, apresenta
uma parte empírica que Kant diz poder ser chamada de Antropologia
Prática, e uma parte racional, correspondente à moral. Kant diz que temos
de concordar que há uma necessidade, para que uma lei possua valor
moral, de fundamentar esta lei para que seja válida não somente para os
homens, deixando a outros seres racionais a faculdade de não lhe
concederem importância, e da mesma forma diz-se de todas as leis
morais. Em conseqüência disto, a obrigação não deve ser buscada na
natureza humana – nem nas circunstâncias em que ele se encontra
situado no mundo – mas a priori, somente nos conceitos da razão pura, e
qualquer outra prescrição, que se apóie nos princípios empíricos, mesmo
que de algum modo lhe fosse adquirido como universal, por pouco que se
apóie em razões empíricas, nem que seja apenas por um motivo, pode ser
denominada regra prática, nunca, porém, lei moral.
Segundo Kant, em todo conhecimento prático não só as leis
morais juntamente com seus princípios, se distinguem de tudo o que seja
produto empírico, mas também toda filosofia moral se apóia inteiramente
em sua parte pura, não recebendo nada do conhecimento do homem,
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mas, ao contrário, fornecendo a este, como ser racional, leis a priori. Fica
claro neste ponto que tais leis necessitam de uma faculdade de
julgamento através da experiência, capaz de, por um lado, conhecer em
que casos elas são aplicáveis e, por outro, procurar-lhes acesso à vontade
humana e influência para a prática; porque o homem se encontra a tantas
inclinações, possui decerto capacidade para conceber a idéia que seja de
uma razão pura prática, mas, no entanto não pode assim com facilidade
tornar essa idéia eficaz in concreto em seu procedimento.
A necessidade da Metafísica dos costumes não se dá somente no
âmbito da especulação com intuito de questionar a origem dos princípios
práticos que existem a priori em nossa razão, mas também dentro da
própria moralidade que está sujeita a um desvio de conduta. Quando na
falta de um elemento que o conduza para a moral, para que uma ação
seja moralmente boa, não basta que seja conforme à lei moral; é preciso,
além disso, que seja praticada por causa dessa mesma lei, ou seja, nem
pode ser feito por afeição e amor, somente pelo motivo da própria lei. .
Caso contrário, sua conformidade não terá consistência, tornando-se
contingente e incerta, pois o princípio imoral produzirá, de quando em
quando, ações conformes com a lei, e muitas vezes também ações que lhe
são contrárias. É importante reforçar a idéia de que a lei moral só pode
ser buscada na filosofia pura, na metafísica. Sem esta não pode haver
filosofia moral.
Ora, a lei moral, na sua pureza e autenticidade
(e é exatamente isto que mais importa na
prática), não se deve buscar em nenhuma
outra parte senão numa filosofia pura, e esta
(Metafísica) tem que vir, portanto em primeiro
lugar, e sem ela não pode haver em parte
alguma uma Filosofia moral; e aquela que
mistura os princípios puros com os empíricos
não merece mesmo o nome de Filosofia (pois
esta distingue-se do conhecimento racional
comum, exatamente por expor em ciência à
parte aquilo que este conhecimento só
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concebe misturado) merece ainda muito
menos o nome de filosofia moral, porque
exatamente por este amálgama de princípios,
vem prejudicar até a pureza dos costumes e
age contra sua própria finalidade. (KANT,
1980, p.105).
Kant diferencia a Metafísica dos Costumes da Filosofia Prática
Universal proposta por Wolff, esta última que é considerada tanto para a
parte empírica quanto para a parte racional, isto é, um querer geral; a
Metafísica dos Costumes que tem por objetivo a investigação da idéia e
dos princípios de uma possível vontade pura, não se interessar pelas
ações que o homem pratica mediante apenas seu querer em geral, que
isto é papel da Psicologia. É neste ponto que ocorre a distinção entre a
Metafísica dos Costumes e a Filosofia Prática Universal, pois esta última
não estuda especificamente nenhuma vontade que seja determinada por
completo, em princípios a priori e sem interferência, por nenhum motivo
empírico – ou seja, uma vontade pura.
O objetivo da Fundamentação da Metafísica dos Costumes é a
busca de um princípio que fundamente os costumes e o agir moral, e
nesta busca os métodos aplicados são dois: o primeiro, analítico, que vai
do conhecimento vulgar ao princípio supremo deste tipo de conhecimento;
e o segundo, sintético, que faz o sentido inverso, ou seja, vai do principio
e de suas fontes para a crítica da razão pura prática.
1 - Primeira Seção
No início da seção Kant fala sobre uma boa vontade; de acordo
com Kant não há nada que possa ser bom sem limitação que não seja a
boa vontade. Todos os talentos do espírito humano, e também qualidades
do temperamento são por vezes desejados e bons, mas, no entanto,
podem também ser ruins se a vontade não for boa. O que determinará
essas qualidades de caráter é a vontade que é um dom natural.
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Para Kant, o valor moral de uma ação não depende dos seus
resultados externos, mas sim de uma vontade interior na qual se origina,
vontade esta que deve ser uma condição indispensável para se alcançar a
felicidade.
As leis morais são as que orientam o agir humano – eis aí de
onde deve surgir a boa vontade. Somente o homem pode extrair os
sentimentos bons ou maus, pois é a partir das ações que ele pratica e dos
objetivos que pretende alcançar com estes atos é que se pode dizer se
elas são boas ou más, pois é através das finalidades das ações morais que
se poderá concluir que a única coisa que pode ser má ou boa é a própria
vontade deste ser humano; além disso, como já dito anteriormente, a boa
vontade é condição para que sejamos dignos da felicidade, mas não
garantia dela. Por mais que a pessoa tenha qualidades ou dons, de nada
adiantará se ela não possuir boa vontade, pois na busca da felicidade o
ser humano tem uma tendência a se desvirtuar. Portanto, a boa vontade
deve ser a guia da ação moral.
Segundo Kant, a vontade do sujeito pode ser suficiente para
considerar um ato ou ação como valorosa. O conhecimento vulgar
também indica a boa vontade como sendo moralmente boa.
A boa
vontade é boa em si mesma, pois esta tem como finalidade apenas o
querer, e portanto, a avaliação deve ser feita com muita minúcia, para
que esta avaliação esteja acima daquilo que será feito por inclinação.
A boa vontade não é por aquilo que promove
ou realiza, pela aptidão para alcançar qualquer
finalidade proposta, mas tão somente pelo
querer, isto é, em si mesma, e, considerada
em si mesma, deve ser avaliada em grau
muito mais alto do que tudo o que por seu
intermédio possa ser alcançado em proveito
de qualquer inclinação, ou mesmo, se se
quiser, da soma de todas as inclinações.
(Ibidem, p.110)
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A boa vontade deve então, por sua vez, ser boa não pelo que é
capaz de realizar, mas somente pelo querer. A boa vontade deve ter seu
valor considerado bom em si mesma e tudo que venha sob sua
conseqüência estará em grau inferior. Mesmo que não restassem meios de
fazer com que as conseqüências desta boa vontade fossem cumpridas.
“ela ficaria por si mesma como uma jóia, como
alguma coisa que em si mesma tem o seu
pleno valor. A utilidade seria apenas como que
o engaste para esta jóia poder ser manejada
mais facilmente na circulação corrente ou para
atrair sobre ela a atenção daqueles que não
são ainda bastante conhecedores, mas não
para recomendá-la aos conhecedores e
determinar o seu valor.” (Ibidem, p.110)
Adiante, Kant diz que o valor absoluto da vontade não é algo sem
importância e sim que pode ser posto em provas a fim de ser provado. E
faz considerações a respeito da razão dizendo que é muito mais exato e
seguro agir pelo instinto que pela razão, ou seja, o instinto garantiria ao
sujeito uma melhor opção (desde que assumíssemos que a felicidade
fosse o único fim), na finalidade de sua auto preservação, e que poderia
ser dita uma ação moralmente boa; já a razão não seria suficiente para
encaminhar o homem nas satisfações de suas necessidades.
Porém, a
razão deve exercer influência sobre a vontade, deve produzir uma
vontade que não seja meio para atingir fins diversos, e sim uma vontade
boa em si mesma; sendo assim, a razão deve prevalecer sobre os
instintos, buscando um bem supremo, uma satisfação, e tudo isto
evitando as inclinações e instintos.
Portanto, se a razão não é apta bastante para
guiar com segurança a vontade no que
respeita aos objetos e à satisfação de todas as
nossas necessidades (que ela mesma – a
razão – em parte multiplica), visto que um
instinto natural inato levaria com muito maior
certeza a este fim, e se, no entanto, a razão
nos foi dada como faculdade prática, isto é,
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como faculdade que deve exercer influência
sobre a vontade, então o seu verdadeiro
destino deverá ser produzir uma vontade não
só boa quiçá como meio para outra intenção,
mas uma vontade boa em si mesma, para o
que a razão é absolutamente necessária, uma
vez que a natureza de resto agiu em tudo com
acerto na repetição das suas faculdades e
talentos.(Ibidem, P.111)
Se a razão não for apta o bastante para guiar a vontade de forma
segura no que diz respeito a satisfação do ser humano, esta deve então
servir para produzir uma vontade não só boa, mas uma vontade boa em si
mesma. Kant pensa que à razão em sua natureza cabe a produção de
uma vontade que seja boa, simplesmente pelo fato de ser boa; sem visar
fim nenhum.
Esta vontade não será na verdade o único bem
e nem o bem total, mas terá de ser, contudo o
bem supremo e a condição de tudo o mais,
mesmo de toda aspiração de felicidade.
(Ibidem, p. 111).
Fica claro aqui que a vontade é determinada pela razão e deve
ser medida pela sua máxima e não pela intenção que as inclinações nos
levam a realizar.
Para desenvolver o conceito de boa vontade, Kant considerará
que esse conceito encontra-se no conhecimento vulgar, no senso comum,
e deixando claro que seu propósito é em apenas esclarecer e não ensinar
nada de novo. Kant então faz menção ao Dever, e diferencia a
determinação de cumprir uma lei por dever e também cumprir a lei
conforme o dever. A ação conforme o dever é a ação com a qual o homem
realiza naturalmente; não dependendo de nenhuma máxima para exercêla: Por exemplo, preservar a vida é algo que o ser humano busca
naturalmente, e, segundo Kant, isto não pode ser considerado como
moral. Além disso a preservação da vida pode ser classificada como
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conforme ao dever, pois pode ser colocada na classe das inclinações
imediatas.
Em contraposição, quando as contrariedades e
o
desgosto
sem
esperança
roubaram
totalmente o gosto de viver , quando o infeliz,
com fortaleza da alma, mais enfadado do que
desalentado ou abatido, deseja a morte, e
conserva contudo a vida sem a amar, não por
inclinação ou medo, mas por dever, então a
sua máxima tem conteúdo moral. (Ibidem, p.
112).
Para Kant uma ação conforme ao dever depende do objeto e
pode ser praticada por interesse, por egoísmo, ou praticada por
inclinação, e uma ação praticada por dever deve ser feita segundo sua
máxima, que tem o seu objeto na vontade; para saber se a ação praticada
é moral, Kant usa o seguinte método: o sujeito deve observar a sua ação
e verificar se a máxima dessa ação pode ser considerada universalmente
válida. A máxima proposta por Kant é uma que segue as regras não por
inclinação e sim guiada pela boa vontade e por dever. Esse dever não
deve ter nenhuma causa a não ser o próprio dever. A ação por mais que
seja boa e caritativa, pode ser sim incentivada mas nunca estimada, a
máxima das ações morais deve ser por dever e não por inclinações, pois
as nossas inclinações podem interferir na ação, pois eu posso ser caridoso
com alguém, por lhe ter amizade e ter para com ele boas inclinações, mas
se eu não gostar dessa pessoa eu poderia agir contrario à aquela de quem
eu gosto, e neste caso minha inclinação em nada ajudou. Só estaria
agindo certo se agisse por dever; sendo assim o agir por dever depende
da máxima que deve guiar minhas ações.
A felicidade enquanto reunião de todas as inclinações não pode
ser a que rege as regras morais, visto que a busca é conforme ao dever,
pois ninguém em sã consciência buscaria a infelicidade. E nesta busca da
felicidade pode-se agir segundo as suas paixões e isso nem sempre pode
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ser bom. Segundo Kant mesmo que não houvesse um amor às coisas
boas como saúde, felicidade, etc.,haveria um valor moral somente nas
ações realizadas por dever. Para Kant a máxima deve estar conformada
sempre com a seguinte proposição; devo proceder sempre de maneira
que eu possa querer também que a minha máxima se torne uma lei
universal. (Ibidem, p. 115). O que podemos perceber aqui, é que, a lei
tem que estar em conformidade com todos, para que possa livrar-se de
todo caráter individual e egoísta, podendo assim passar puramente pelo
crivo da razão. Para esclarecer, Kant se utiliza deste exemplo: A pessoa
que em apuros faz uma promessa, e, no entanto, sabe que não a irá
cumprir, certamente considerará este ato como aceitável e quem sabe até
mesmo bom, pois se livrou de uma situação de apuros em que se
encontrava, porém, esta pessoa, em um exame de consciência, não
consideraria que todos iriam aceitar como correto fazer uma falsa
promessa somente para livrar-se de uma situação emergencial; sendo
assim poderíamos concluir que esta ação não é moralmente aceita como
boa. Para Kant seria mais prudente agir de acordo com uma máxima
universal e não prometer nada senão com intento de cumpri-la. Mas a
prudência
é
um
agir
segundo
o
medo,
ou
seja,
pensando
nas
conseqüências que poderão acarretar se eu realizar determinada ação, ao
passo que o dever verdadeiro não se prende ao medo, pois age não de
acordo com o que irá ocorrer, e sim, de acordo com a lei colocada pela
racionalidade, o verdadeiro dever diz Kant, “o conceito da ação em si
mesma contém já em mim uma lei...” (Ibidem, p. 116).
Para finalizar e tentar resolver o problema da falsa promessa
dever-se-ia perguntar: se ficaria esta pessoa que fez a falsa promessa
satisfeita em ver a sua máxima tomar valor universal? Adotar uma
mentira como lei universal seria uma ruína, pois uma lei é a promessa de
algo, e sendo assim, como prometer algo com base em mentiras? Não
poderia universalizar uma lei que fosse baseada em mentiras, pois esta
perde seu valor, sendo que a máxima só pode ser boa se puder ser
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universalizada, e, sendo assim, para que meu querer seja moralmente
bom basta que eu me pergunte: poderia a minha máxima ser considerada
universal? Se não for considerada boa para todos então rejeita-se e se for
considerada boa para todos então esta pode ser considerada universal.
Conclusão
Nesta obra Kant pretende expor que o homem se distingue dos
outros seres por fazer uso de sua razão, por deixar-se guiar pela
racionalidade. Assim, as ações humanas somente serão morais se forem
feitas com disposição a fazê-las por boa vontade. Conclui-se, portanto,
que a obra busca um princípio de moralidade - que é agir segundo uma
máxima universal - que fundamente os costumes do agir moral do ser
humano.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Traduzido
por Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, 1980
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