O Plano Nacional de Recursos Hídricos e as
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Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Workshop “Adaptação às mudanças climáticas e os desafios da gestão ambiental integrada no Brasil” O Plano Nacional de Recursos Hídricos e as Mudanças climáticas Diretoria de Recursos Hídricos Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Ministério do Meio Ambiente Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Mudanças Climáticas - O aquecimento global é devido principalmente às atividades humanas que aumentam a concentração dos GEE e de aerossóis na atmosfera; - Estudos comprovam que 80% do aquecimento global atual é devido ao Dióxido de Carbono (CO2) lançado na atmosfera; - Os modelos climáticos estimam que a temperatura global irá aumentar de 1.4 a 5.8°C em 100 anos; - O que provocará profundas mudanças nos padrões climáticos, social e econômico, na biodiversidade do planeta, inclusive nas políticas públicas; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Mudanças Climáticas no Brasil - Em 2007, o Brasil já era considerado o quarto maior emissor mundial de gases de efeito estufa; que em termos de concentração representava 4% de todo o gás carbônico emitido no mundo. - Destes 4%, 1% são oriundos das indústrias brasileiras e 3% provém do desmatamento e as queimadas, principalmente na região Amazônica; - Estudos mostram que as mudanças climáticas mais intensas para o final do século XXI relativo ao clima, vão acontecer nas regiões tropicais, especialmente Amazônia e Nordeste Brasileiro; - Estas regiões são, segundo os modelos adotados, as mais vulneráveis às mudanças climáticas em termos de Brasil; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Mudanças Climáticas no Brasil Queima de Combustíveis Indústria 7% Queima de Combustíveis Transporte 9% Queima de Combustíveis Outros setores 6% Emissões Fugitivas 1% Processos Industriais 2% Mudança no Uso da Terra e Florestas 75% Emissões Brasileiras de CO2 - 1994 Fonte: MCT, 2007 Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Mudanças Climáticas no Brasil Mudança no uso da terra e florestas Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Mudanças Climáticas no Brasil - Para Amazônia os problemas estão associados a uma possível perda da biodiversidade e impactos no ciclo hidrológico, influenciando no padrão de transporte de umidade atmosférica da Amazônia até o sul do Brasil, aumentando a frequência de extremos de chuvas para esta região; - As projeções mostram que no Nordeste Brasileiro o maior problema seria o aumento da seca, e consequentemente da falta de água, afetando a produção de alimentos, a qualidade das águas, devido a salinização das águas subterrâneas e a saúde da população; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Mudanças Climáticas no Brasil Savanas na Amazônia Floresta Caatinga Savana SemiSemiDeserto no Nordeste Campos Deserto 2000 2100 Fontes: Oyama and Nobre, 2003 e Salazar, Nobre and Oyama, 2007 – Apresentação Carlos Nobre –“ Mudanças Climáticas e o Brasil” Savanização na Amazônia e Aridização no ordeste Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Mudanças Climáticas e seus impactos sobre alguns usos das águas - Estudiosos alertam que as previsões para o futuro indicam que as mudanças climáticas vão tornar a oferta de água cada vez menos possível e confiável, e que economizar água é necessário e urgente; - As mudanças globais coloca em discussão os padrões atuais de produção e consumo, que levam a exploração, degradação e poluição dos recursos hídricos, afetando a oferta de água já num futuro próximo; - Estudo realizado pela Embrapa e Unicamp, no ano de 2008, conclui que as mudanças do clima deve alterar a configuração da agricultura no País. - E que quase todas as culturas (algodão, arroz, café, feijão, milho e soja) terão uma queda na área propícia ao plantio, com exceção da cana-de-açúcar e da mandioca Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Mudanças Climáticas e seus impactos sobre alguns usos das águas - quanto ao uso das águas para geração de energia, estudo da Coppe (2008), diz que as mudanças climáticas globais podem causar alterações no comportamento médio das vazões nas bacias dos rios ou na probabilidade de ocorrência de eventos extremos (tempestades e secas), podendo prejudicar a operação das usinas; - A bacia mais afetada seria a do São Francisco, onde haveria uma redução na produção de energia na ordem de 7% ; - Mas a hidroeletricidade, principalmente as PCHs, é considerada uma das alternativa à minimização dos efeitos das mudanças climáticas (Pereira, 2002); Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Mudanças Climáticas e seus impactos sobre alguns usos das águas - Projeções indicam que para o século XXI haverá uma redução na quantidade de água nos rios, aumento na temperatura da água e maior ocorrência de enchentes e secas, afetando a qualidade das águas; Foto: Letícia Vargas Lago Seco Enchentes Eutrofização Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Mudanças Climáticas e seus impactos sobre alguns usos das águas - Esta situação aliada ao crescimento da população tende a prejudicar o abastecimento de água, não apenas pela sua escassez qualiquantitativa, mas pelo aumento nos custo do tratamento, sendo que a região mais afetada será o nordeste brasileiro; - A combinação altas temperaturas, aumento da evaporação, mudanças nos padrões de precipitação, da circulação dos ventos, desmatamento e o aumento na demanda de água indica menos disponibilidade destes recursos, tendo forte impacto nos usos das águas para agricultura, geração de energia, abastecimento público, lazer, dentre outros. Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Política Nacional de Recursos Hídricos - Instituída em 1997, através da Lei n° 9.433, baseia-se nos seguintes fundamentos: A água é um bem de domínio público; Recursos natural limitado, dotado de valor econômico; Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação desta Política e atuação do SINGREH; A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Política Nacional de Recursos Hídricos - Seus objetivos conduzem à mitigação e adaptação às mudanças climáticas por: Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Política Nacional de Recursos Hídricos - São diretrizes: A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; A adequação da gestão de recursos hídricos à diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo; A articulação da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistema estuarinos e zonas costeiras; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Política Nacional de Recursos Hídricos Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - SINGREH Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Política Nacional de Recursos Hídricos - Propõe alguns instrumentos de gestão para sua efetiva implementação: Os Planos de Recursos Hídricos (Nacional, Estadual e Bacia Hidrográfica); O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; A outorga de direito de uso de recursos hídricos; A cobrança pelo uso de recursos hídricos; A compensação a Municípios; O sistema de informações sobre os recursos hídricos. Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O Plano Nacional de Recursos Hídricos Aprovado em Janeiro de 2006, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, tem por objetivo “estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da disponibilidade hídrica superficial e subterrânea, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.” Nesta perspectivas foi considerado, para sua construção, os diversos aspectos ambientais, culturais, sociais, econômicos e de relações internacionais relacionados à sustentabilidade do gerenciamento integrado e participativo dos recursos hídricos; Fase de revisão (2010) – deverá aprofundar o tema: Mudanças Climáticas Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O Plano Nacional de Recursos Hídricos Programas e subprogramas que consideram as Mudanças Climáticas Programa I – Estudos Estratégicos sobre os Recursos Hídricos Subprograma I.1 Macrodiretriz relacionada ao tema Estudos estratégicos sobre o contexto macroeconômico global e a inserção geopolítica da gestão integrada dos recursos hídricos - GIRH no contexto sulamericano e caribenho. Avaliar a inserção socioeconômica do país no cenário político internacional, considerando as vantagens comparativas e os fatores exógenos (mudanças climáticas) que apresentam reflexos sobre a utilização dos recursos hídricos; Subprograma I.2 Macrodiretriz relacionada ao tema Estudos estratégicos sobre cenários nacionais de desenvolvimento e impactos regionais que afetam a gestão de recursos hídricos Identificar tendências comuns constantes dos diversos cenários prospectivos dos recursos hídricos do Brasil, incorporando uma avaliação dinâmica aos estudos de diagnóstico desenvolvidos no PNRH e considerando a formulação de uma estratégia robusta que permita aproveitar as oportunidades e reduzir as ameaças (mudanças climáticas); Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O Plano Nacional de Recursos Hídricos Programas e subprogramas que consideram as Mudanças Climáticas Programa IV – Desenvolvimento tecnológico, capacitação, comunicação e difusão de informações em GIRH Subprograma IV.1 Macrodiretriz relacionada ao tema Desenvolvimento, consolidação de conhecimento, inclusive os conhecimentos tradicionais, e de Avanços Tecnológicos em gestão de recursos hídricos a) Ampliar, mediante estudos e pesquisas, o entendimento das relações entre a dinâmica das disponibilidades hídricas e o comportamento climático; b) promover o desenvolvimento de pesquisas e a difusão de tecnologia orientada para integração e a conservação dos ecossistemas de água doce e florestal com a previsão dos efeitos das mudanças climáticas por meio de modelos de suporte para a tomada de decisões; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O Plano Nacional de Recursos Hídricos Programas e subprogramas que consideram as Mudanças Climáticas Programa VI – Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos Subprograma VI.1 Gestão de áreas sujeitas a eventos hidrológicos ou climáticos críticos Macrodiretriz relacionada ao tema a) promover a gestão em áreas sujeitas a eventos hidrológicos críticos, considerando, no caso das secas, as possibilidades de convivência com o semi-árido e a otimização da capacidade suporte do ambiente, bem como as potencialidades da biodiversidade, acrescidas da valoração do importante arsenal cultural local, consolidado por comunidades tradicionais e povos indígenas, com destaque de gênero, de geração e de etnias; b) para o caso de cheias urbanas, a ênfase deve ser em medidas de gestão e controle, considerando a dinâmica imposta pela totalidade da bacia hidrográfica, conferindo prioridade às medidas não estruturantes; c) enfatizar, considerando a inserção de gênero, a participação das populações como condições essencial para o sucesso das ações voltadas à prevenção e à defesa de eventos hidrológicos críticos, como também a articulação da gestão de recursos hídricos com o zoneamento do uso e da ocupação do solo; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O Plano Nacional de Recursos Hídricos Programas e subprogramas que podem conduzir a mitigação ou adaptação às Mudanças Climáticas e reduzir riscos Programa III –Desenvolvimento e implementação de instrumentos de gestão de recursos hídricos Subprograma III.7 Macrodiretriz relacionada ao tema Aplicação dos instrumentos econômicos à gestão integrada de recursos hídricos a) implementar sistema de acompanhamento que gere informações de modo a reconhecer a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como um fator de estímulo à inovação tecnológica e à adoção de práticas de uso mais racional dos recursos hídricos; b) estabelecer mecanismos de compensação financeira para proteção, recuperação e conservação dos rios, nascentes e estuários; Subprograma III.9 Macrodiretriz relacionada ao tema Apoio ao desenvolvimento de sistema de suporte a decisão Desenvolver ferramentas e metodologias que possam auxiliar os que atuam na área de recursos hídricos no equacionamento e na solução dos problemas relacionados ao processo de gestão integrada e descentralizada desses recursos; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O Plano Nacional de Recursos Hídricos Programas e subprogramas que podem conduzir a mitigação ou adaptação às Mudanças Climáticas e reduzir riscos Programa IV – Desenvolvimento tecnológico, capacitação, comunicação e difusão de informações em GIRH Subprograma IV.3 Macrodiretriz relacionada ao tema Comunicação e difusão de informações em gestão integrada de recursos hídricos - GIRH Promover o empoderamento da sociedade na elaboração e na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fortalecendo os canais de comunicação existentes e a criação de novos, assim como o aperfeiçoamento dos meios de interlocução social. Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O Plano Nacional de Recursos Hídricos Programas e subprogramas que podem conduzir a mitigação ou adaptação às Mudanças Climáticas e reduzir riscos Programa VI – Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos Subprograma VI.2 Macrodiretriz relacionada ao tema Gestão da oferta, da ampliação, da racionalização e do reúso das disponibilidades hídricas Promover a gestão da oferta, por intermédio da ampliação, da racionalização e do reúso da água, considerando as especificidades socioambientais, bem como levando em conta a inovação e a modernização de processos tecnológicos e a utilização de práticas operacionais sustentáveis; Subprograma VI.3 Macrodiretriz relacionada ao tema Gestão de demandas, resolução a) promoção da demanda, considerando otimização e a de conflitos, usos múltiplos e racionalização do uso das águas, por meio da diminuição do consumo e da geração de efluentes, assim como as necessidades de integrado de recursos hídricos modificação e adequação dos padrões de consumo e variáveis do uso e da ocupação do solo; b) promoção da gestão de conflitos pelo uso das águas, passando, fundamentalmente, pelas instituições e pelas ferramentas oferecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos, pelos estabelecimento de mecanismos de incentivos, pelo planejamento articulado entre os setores e as esferas de governo, assim como pela disseminação de experiências bem-sucedidas nesse campo; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O Plano Nacional de Recursos Hídricos Programas e subprogramas que podem conduzir a mitigação ou adaptação às Mudanças Climáticas e reduzir riscos Programa VI – Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos - continuação Subprograma VI.5 Macrodiretriz relacionada ao tema Conservação de solos e água – Manejo de microbacias no meio rural a) considerar as ações integradas de conservação de solos e água no âmbito do manejo de microbacias no meio rural sob duas vertentes: (i) projetos demonstrativos em áreas selecionadas, agregando conhecimento sobre práticas bemsucedidas, de caráter preventivo ou orientadas para a recuperação de áreas já degradadas; e (ii) pela difusão de projetos e experiências que já vêm sendo implementadas por diversos segmentos sociais, com potencial de transformação em políticas públicas; (contribuir para a implementação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL) b) enfatizar as ações de conservação que promovam a integridade dos ecossistemas aquáticos, assim como as funções representadas pelo papel estratégico das florestas e das unidades de conservação na melhoria do regime hídrico; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O Plano Nacional de Recursos Hídricos Programas e subprogramas que podem conduzir a mitigação ou adaptação às Mudanças Climáticas e reduzir riscos Programa VI – Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos - continuação Subprograma VI.6 Macrodiretriz relacionada ao tema Estudos sobre os critérios e objetivos múltiplos voltados a definição de regras e restrições em reservatórios de geração hidrelétrica a) integrar as políticas setoriais, garantindo a quantidade e a qualidade das águas, superficiais e subterrâneas, para os diversos usos requeridos, tendo como base o fornecimento de energia hidrelétrica como núcleo da matriz elétrica predominantemente no país; b) considerar que as hidrelétricas continuarão a ser implantadas em quaisquer dos cenários prospectivos – devendo ser estabelecidas condições para utilização dos reservatórios, garantindo o uso múltiplo dos recursos hídricos, incluindo as perspectivas de navegabilidade dos cursos de água – e assegurar uma composição que se traduza em maiores benefícios e menores perdas para o conjunto da sociedade brasileira; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O Plano Nacional de Recursos Hídricos Programas e subprogramas que podem conduzir a mitigação ou adaptação às Mudanças Climáticas e reduzir riscos Programa VII – Programas Setoriais voltados aos recursos hídricos Subprograma VII.2 Macrodiretriz relacionada ao tema Otimização do uso da água em irrigação Buscar a otimização do uso da água pela agricultura irrigada mediante a adoção de tecnologias mais eficientes, bem como do manejo, sob o entendimento de que as elevadas demandas do setor agrícola constituem o principal vetor de conflitos potenciais por usos múltiplos da água no país e considerando que a expansão das atividades rurais, particularmente da irrigação, se constitui na principal invariância apontada nos cenários traçados pelo PNRH; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O Plano Nacional de Recursos Hídricos Programas e subprogramas que podem conduzir a mitigação ou adaptação às Mudanças Climáticas e reduzir riscos Programa X – Gestão Ambiental de Recursos Hídricos na Região Amazônica Programa XII – Gestão Sustentável de Recursos Hídricos e Convivência com o Semi-Árido Brasileiro Macrodiretriz relacionada ao tema Detalhar, oportunamente, os programas regionais em termos de ordenamento das ações e das atividades necessárias a cada unidade de intervenção, contemplando: (a) modelos institucionais de gestão apropriados à natureza dos problemas a enfrentar; (b) ênfases e prioridades na implantação de instrumentos de gestão dos recursos hídricos, próprios a da região; (c) intervenções físicas estruturais de cunho regional destinadas à recuperação das disponibilidades hídricas, em quantidade e qualidade, e à sua conservação e aproveitamento de forma ambientalmente sustentável; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Considerações Finais A implantação dos programas e subprogramas citados serão fundamentais para a identificação de áreas de riscos e vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, bem como promover a adaptação da comunidade e das políticas públicas à esses efeitos; O subprograma de gestão de eventos hidrológicos e climáticos críticos é de grande importância para minimizar os impactos das mudanças climáticas e seus efeitos sobre a frequência e intensidade desses eventos; Considerar no processo do Plano Nacional de Recursos Hídricos cenários de mudanças climáticas, com vistas a promover a internalização desse tema na gestão de recursos hídricos; Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas com informações sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, com vistas a adaptação da gestão aos efeitos das mudanças climáticas; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Considerações Finais Implementação de programas de manejo sustentável do solo e florestas com vistas a minimizar os impactos das mudanças no uso e ocupação dos solos sobre os recursos hídricos, conforme proposto no Subprograma VI.5; Investimentos em ações adaptativas às mudanças climáticas serão fundamentais, principalmente nas regiões amazônica e nordeste do brasil, tornando estratégico a implementação dos programas X e XII do PNRH; Implementação de programas de informação e comunicação social para promover a convivência da comunidade com os eventos críticos e a conscientização para adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, no âmbito do programa IV do PNRH; Fortalecer e criar novos instrumentos econômicos para indução do uso racional de recursos hídricos, diminuindo à vulnerabilidade às mudanças climáticas, no âmbito do programa III.7 do PNRH; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Considerações Finais A implementação do enquadramento dos corpos de águas e seu respectivo monitoramento será um poderoso instrumentos para identificação e acompanhamento dos efeitos das mudanças climáticas sobre a qualidade e quantidade de recursos hídricos em uma região; A ampliação da rede de monitoramento hidrometeorológico com vistas a gerar um banco de dados consistente para uso no sistema de predição de eventos críticos e sua associação a mudanças do clima em tempo real, conforme subprograma III.2 do PNRH; Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano MUITO OBRIGADO! www.mma.gov.br www.cnrh--srh.gov.br www.cnrh http://pnrh.cnrh--srh.gov.br http://pnrh.cnrh
