programa preliminar - Município de Vila Real

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REGENERAÇÃO URBANA –UM NOVO IMPULSO, VILA REAL
PROGRAMA PRELIMINAR
1. Nota Introdutória
As condições socioeconómicas de Vila Real fazem de si uma cidade de incontornável
importância no panorama nacional e internacional.
Com uma riqueza natural de elevado valor e dotada de um conjunto de equipamentos e
diversidade de espaços e ambientes naturais de qualidade inquestionável, uma boa rede de
acessos, conta ainda com um centro histórico muito rico em património e história. A
acessibilidade oferecida pela A4 e pela A25, a pujança da Universidade de Trás-os-Montes e
Alto Douro, a proximidade do Douro, do Marão e do Alvão, assim como a proximidade à Galiza,
não deixam de constituir fatores decisivos para a importância regional de Vila Real.
À semelhança de muitas outras cidades europeias, o centro histórico de Vila Real foi durante
anos perdendo população, assistindo igualmente a uma diminuição da atividade económica,
tendo muitos dos seus edifícios sido desocupados e entrado em processo de degradação. Os
últimos anos trouxeram uma nova dinâmica a este local, com várias intervenções com vista à
recuperação de edifícios existentes no centro histórico.
Cientes da importância de dinamizar, recuperar e revitalizar o centro histórico da cidade, a
autarquia entendeu a importância de se associar ao projeto “FAZER ACONTECER A
REGENERAÇÃO URBANA”, promovido pela CIP (com o apoio do programa COMPETE /
SIAC) e, desta forma, promover o debate e a análise de propostas com vista à definição de
uma estratégia coerente, racional e sustentável através do concurso “REGENERAÇÃO
URBANA – UM NOVO IMPULSO VILA REAL”.
Nessa perspetiva, é lançado o presente Concurso que tem como objetivo a recolha de
propostas para a requalificação dos núcleos inseridos no Centro Histórico da cidade, onde se
julga ser estratégico iniciar um processo de Regeneração Urbana que se pretende alastre a
todo o Centro Histórico e sua envolvente, beneficiando toda a cidade de Vila Real.
A seleção de “núcleos-alvo” para o estudo, prende-se com o facto de se entender prudente
focar a análise em determinados locais, considerados como referido acima, estratégicos,
possibilitando assim a apresentação de propostas não só de soluções para intervenção física,
mas também da seleção de temas que fomentem a recuperação do edificado e o
estabelecimento de atividades comerciais e habitação, em torno desses temas.
A diversidade e especificidade dos espaços contidos na área a estudar implica a subordinação
a Instrumentos de Gestão Territorial de âmbitos e naturezas distintas, que mais à frente se
identificam.
2. Enquadramento Territorial
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Vila Real é sede de concelho e capital de distrito, integrada na NUT III Douro, situando-se no
interior norte, a 450 metros de altitude, sobre a margem direita do rio Corgo, um dos afluentes
do Douro. Localiza-se num planalto circundado por montanhas, onde se destacam as serras do
Marão e do Alvão. Tem cerca de 52 mil habitantes, espalhados por uma área de 370 km2 e 20
freguesias. O concelho caracteriza-se por dois tipos de paisagens, uma mais montanhosa e
outra marcada pela proximidade ao rio Douro e pelos vinhedos em socalco e, sem prejuízo da
feição urbana da sua sede, mantém características rurais bem marcadas
Dista aproximadamente 85 quilómetros, em linha recta, do Oceano Atlântico, que lhe fica a
Oeste, 15 quilómetros do rio Douro, que lhe corre a Sul, e, para Norte, cerca de 65 quilómetros
da fronteira com a Galiza, Espanha, o que lhe confere uma posição relevante na Região. A
excelente rede de estradas e auto-estradas, fazem com que seja fácil chegar à cidade,
convidando os visitantes a aí se deslocarem e a aí usufruírem da tranquilidade e segurança do
seu ambiente urbano, da excelência do património natural e ambiental que a envolve, do
património monumental e histórico do centro histórico, e, ainda, da existência de excelentes
equipamentos culturais, desportivos e sociais.
3. Enquadramento Histórico e Cultural
A fundação da cidade de Vila Real decorre da reestruturação das Terras de Panóias que se
consolidavam num conjunto de povoações castrejas, cuja desarticulação era evidente ao
tempo de D. Sancho II que decide substituir esta rede de pequenos e velhos lugares
desarticulados por uma povoação reguenga. No entanto, tal situação vem apenas a
concretizar-se já no reinado de D. Dinis, quando em 1289, este incumbiu o clérigo Pero Anes
de Foucinha de criar a cidade de Vila Real, destinada a uma população de mil habitantes.
Localizou-se esta no promontório criado pelos vales dos rios Cabril e Corgo, em local onde
provavelmente existira já uma povoação castreja que usufruía também das excelentes
condições de insolação e segurança que aí se verificavam.
Formou-se então um núcleo embrionário – a pobra – que se desenvolveu envolvendo a capela
de S. Brás e da Igreja de S. Dinis, ambas com construção a remontar ao século XIV, e veio
século XIV, e veio a ser muralhado com uma cerca de 8 muros e 3 portas – norte, sul e franca.
Por esta última entravam sem pagamento de direitos os produtos necessários à subsistência
desta comunidade.
A expansão da cidade para fora de muros iniciou-se no século XV, embora o início da fixação
de população nessas áreas fosse anterior, estruturando um eixo com desenvolvimento para
norte, onde se iria amarrar o Campo do Tabolado, à volta do qual foram sendo construídos
alguns dos mais notáveis edifícios dos séculos XV e XVI como a Igreja e Mosteiro de S:
Domingos, a casa Diogo Cão, casa dos Marqueses de Vila Real.
A cidade foi-se expandindo sempre para norte, procurando os territórios de melhor orografia,
assente, como era natural, nas estradas de acesso para o exterior, para o que foram
determinantes as pontes sobre o Cabril e sobre o Corgo.
As Igrejas e Conventos que existem ou existiram em Vila Real, permitem perceber os eixos de
expansão da cidade. Além do Campo do Tabolado, que hoje corresponde à Av. Carvalho
Araújo, a Igreja da Misericórdia e o convento de S. Francisco, definem um segundo eixo de
ligação para norte. É fundamentalmente nos territórios adjacentes a estas duas vias que se irão
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organizar os polos de ocupação e as estruturas urbanas que darão forma ao tecido construído
do Centro Histórico hoje existente.
A rotura da cidade extra muros com o seu núcleo primevo da Vila Velha, acontece no século
XIX com a construção do Hospital da Divina Providência (atual Câmara Municipal) e o conjunto
de demolições e intervenções de reorganização espacial da área central da cidade.
Jà no século XX a construção da ponte metálica em 1904 e a construção da estação de
caminho-de-ferro, mobilizam a expansão da cidade para a esquerda do rio Corgo.
4. Programa
a) Localização
a1)
A área a submeter a estudo localiza-se no Centro Histórico da Vila Real, com uma
configuração aproximadamente triangular, limitada a Sul pelos edifícios da Câmara Municipal e
da escola secundária Camilo Castelo Branco e a Norte pelo cordão formado pelas ruas, Alves
Torgo, Santa Sofia, Margarida Chaves, Isabel de Carvalho e Miguel Bombarda. A Este será
limitada pela encosta do rio Corgo e Av. 1º de Maio e a Oeste pelas ruas Irmã Virtudes e
Marechal Teixeira Rebelo, até ao muro posterior da Igreja de S. Domingos, sendo depois
definida uma linha pelo miolo dos quarteirões até à rua Alves Torgo.
a2)
O edifício da Panificadora localiza-se no entroncamento da avenida da Universidade
com a rua Eng. Joaquim Botelho de Lucena, encontrando-se num avançado estado de
degradação. À data da construção situava-se numa área limite da cidade, com forte marca de
ruralidade, que entretanto, com a expansão além rio, foi sendo integrada no tecido construído
embora ainda não completamente consolidado, nem com uma ocupação claramente
estruturada. Nomeadamente a confrontação Nascente, que corresponde à área integrada no
plano de Pormenor de Tourinhas, plano de baixa densidade construtiva, fortemente marcado
pela componente natural e ambiental.
b) Caracterização
b1)
Trata-se da zona central da cidade, que corresponde maioritariamente à área do
Centro Histórico, embora registe uma assinalável disseminação de ocupações e intervenções
mais recentes (até aos anos 90 do sec. XX), que não observaram os constrangimentos e o
necessário esforço de conceção, que a intervenção numa área de assinalável valor patrimonial
aconselharia.
Até à viragem do século sediou o coração económico da cidade, que conciliou, de forma
satisfatória, com a ocupação habitacional e com alguns polos produtivos. A partir daí tem vindo
a perder progressivamente habitantes, paralelamente à dispersão por áreas de expansão mais
recentes, de um conjunto de funções sociais e económicas tradicionalmente localizadas nos
núcleos urbanos centrais. O aparecimento de outras zonas e espaços comerciais de maior
atratividade, acrescido das alterações profundas na estrutura do setor dos serviços, traduzem
uma situação de impasse no modelo de investimento para esta área da cidade. Estas
alterações foram tendo como consequência mais imediata o esvaziamento de alguns edifícios
de referência, ou o seu subaproveitamento, o que tem como exemplo, talvez mais significativo,
a Av. Carvalho Araújo, formalmente e historicamente, o coração da cidade. Esta situação de
obsolescência e disfuncionalidade que se começa a registar no edificado, é também agravada
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pelo esgotamento de algumas abordagens ao espaço público, que em várias situações desta
área central da cidade, necessita de intervenções revitalizadoras das suas caracterizações e
dos seus usos.
b2)
Construída em 1965 e projetada por Nadir Afonso, “apresenta uma linguagem
arquitetónica moderna e singular que se destaca no contexto regional em que se insere. Num
olhar mais atento sobre as opções formais, espaciais e volumétricas presentes nesta obra,
reconhecemos um conjunto de características representativas do momento arquitetónico que
vinham a ser experimentadas e desenvolvidas por alguns autores no final do Movimento
Moderno português”. Esta brevíssima caraterização do edifício da Vila Real Panificadora Lda.
feita pela Arqª Carolina Santos Rodrigues, é plenamente esclarecedora do valor intrínseco
deste edifício, assim como da importância de reverter o processo de destruição em que se
encontra. A qualidade arquitetónica, as potencialidades espaciais do edifício e a sua
localização, são fundamento incontornável para o necessário esforço de revitalização do seu
uso e de uma nova e dinâmica relação com a envolvente.
c) Objetivos
Sendo a zona central da cidade, é necessário reforçar a sua vida através de ideias
intervenções que mobilizem o regresso de habitantes, a revitalização e a diversificação do
tecido comercial, bem como a requalificação do espaço público, para que possa proporcionar
um mais confortável uso pedonal e uma maior capacidade para gerar novas atividades
culturais e lúdicas.
Para isso pretende-se que sejam apresentadas soluções capazes de inovar, atrair novas
atividades sem comprometer as já existentes e criar novas dinâmicas populacionais, e que se
enquadrem num ou vários dos seguintes temas:
Assumindo-se como uma cidade moderna e pioneira, Vila Real pretende, mantendo a sua
tradição e raízes, apresentar novas ofertas capazes de fixar população e atrair visitantes,
apostando na exploração dos recursos endógenos, na criação de espaços temáticos e na
integração de novos conceitos, como a sustentabilidade e eficiência energética, o turismo
verde e o arrendamento jovem, as Smart-Cities, etc. nas propostas apresentadas serão
fortemente valorizados.
A intervenção no edifício da Vila Real Panificadora Lda, terá, salvaguardando a singularidade e
a integridade arquitetónica do edifício, que promover a alteração das suas condições de uso e
a sua viabilidade funcional. Não está em causa uma intervenção para a sua transformação
física, mas sim a definição de um modelo, e do respetivo suporte, de dinamização da estrutura
construída existente, tendo em conta a versatilidade do espaço e a relação com a área livre
envolvente.
Tendo estes pressupostos como base, pretende-se que as propostas apresentem soluções
capazes de inovar respeitando o histórico, atrair novas atividades sem comprometer as já
existentes e criar novas dinâmicas populacionais, devendo-se:
i.
ii.
Proteger e requalificar o edificado e o espaço público;
Promover a fruição do Centro Histórico enquanto espaço público, através das
componentes recreativas, de lazer e turística, requalificando e valorizando os
espaços de uso público;
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iii.
Potenciar os recursos endógenos como fator diferenciador e competitivo,
promovendo a requalificação de áreas sensíveis.
d) Enquadramento Estratégico
O Plano Diretor Municipal de Vila Real assenta numa estratégia de desenvolvimento municipal,
que articula a vontade de promoção do desenvolvimento social e económico, a vontade de
melhoria da qualidade de vida, a gestão responsável e sustentável dos recursos naturais, a
proteção do ambiente e a utilização racional do território, numa visão concertada do futuro, que
passa pela conceção de apostas estratégicas e estruturantes.
5. Instrumentos de gestão Territorial, Elementos Cartográficos e de Levantamento
Plano Diretor Municipal
Plano de Pormenor do Centro Histórico
Plano de Pormenor de Tourinhas
Ortofotomapas
Imoveis Classificados e Zonas de Proteção
Levantamento Fotográfico
Elementos do edifício da Panificadora
6. Condicionantes Financeiras
Dados os constrangimentos financeiros impostos pela momento todos vivemos, pretende-se,
mais que sempre, que as ideias e propostas apresentadas sejam financeiramente racionais e
sustentáveis.
Não havendo intenção da autarquia em efetuar investimentos em intervenções propostas no
presente concurso, pretende-se que a solução vencedora seja capaz de aliciar parceiros
privados que promovam a sua execução. Como tal, fará o júri do concurso um estudo de
viabilidade económico-financeira às três melhores propostas, por forma a ajustar os critérios de
classificação.
Face ao exposto, deverão os concorrentes enquadrar as suas propostas com esta situação,
atendendo ao facto que o recurso a financiamento se encontra, cada vez mais, limitado, pelo
que as novas ferramentas de financiamento serão um importante alvo para a procura de verba
que viabilize a execução deste projeto. Nesse sentido, deverão os concorrentes ter essa
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informação presente, com vista a ajustarem as suas propostas para que numa fase posterior,
possam ser avaliados e aprovados por essas ferramentas, nomeadamente o financiamento via
Fundo JESSICA.
A viabilização da execução da proposta vencedora poderá também passar pela execução
parcial da mesma, pelo que os concorrentes deverão ter em conta esse facto, apresentando
desde logo a possibilidade de uma execução faseada, no tempo e/ou no tipo de investidor,
mantendo a coerência do trabalho e respeitando o programa em causa.
7. Concurso de Ideias aberto à população
No âmbito do presente processo em curso, foi aberto à população um concurso de ideias
prévio com vista à recolha da opinião e ideias de quem vive a e na cidade todos os dias.
Pretendeu-se com esse concurso recolher ideias de temas e propostas que na ótica dos
estudantes e habitantes deveriam ser implementadas no Centro Histórico de Vila Real.
Com esta iniciativa pretendia-se por um lado “avaliar” a sensibilidade, interesse e
disponibilidade por parte da população para este tema tão importante para a cidade e, por
outro, reunir um conjunto de elementos que possam auxiliar os profissionais na tomada de
decisões e na definição das suas ideias e propostas de intervenção.
Desse concurso, resultaram como válidas e, do ponto de vista do júri do concurso, reais e
exequíveis as propostas que poderão ser encontradas no Anexo IX.
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