Quadro estratégico para a execução do Progress, programa
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Assegurar que o Progress produz resultados Quadro estratégico para a execução do Progress, programa comunitário para o emprego e a solidariedade social (2007–2013) Comissão Europeia Assegurar que o Progress produz resultados Quadro estratégico para a execução do Progress, programa comunitário para o emprego e a solidariedade social (2007-2013) Comissão Europeia Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades Unidade 0.1 Manuscrito concluído em Maio de 2008 Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação © photos: 123RF EUROPE DIRECT é um serviço que o/a ajuda a encontrarrespostas às suas perguntas sobre a União Europeia Número verde único (*): 00 800 6 7 8 9 10 11 (*) Alguns operadores de telecomunicações móveis não autorizam o acesso a números 00 800 ou podem sujeitar estas chamadas telefónicas a pagamento Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu) © Comunidades Europeias, 2008 Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2008 ISBN 978-92-79-08155-2 DOI 10.2767/54411 Preâmbulo Tenho o prazer de apresentar o quadro estratégico para a execução do programa comunitário para o emprego e a solidariedade social (Progress) para o período 2007-2013. A Comissão, como os governos do mundo inteiro, sente-se obrigada a apresentar resultados tangíveis aos cidadãos num clima de expectativas públicas crescentes e no âmbito de um orçamento determinado. As questões sociais são frequentemente complexas e de múltiplas facetas, atravessando as fronteiras de serviços diferentes e os limites de responsabilidade entre a União Europeia e os Estados-Membros. Como as exigências de maior responsabilidade e a necessidade de confiar nos organismos públicos crescem com mais acuidade, é mais do que nunca importante que a Comissão Europeia pense a mais longo prazo e estabeleça planos estratégicos para o futuro. O quadro estratégico traça os contornos dos desafios com que se depara a União Europeia no campo social e a maneira que entendemos utilizar para os vencer. O quadro estratégico define a missão do programa Progress, o seu contributo para a realização dos objectivos da agenda social e os seus resultados a longo prazo e específicos, e é completado por uma lista de medidas de desempenho que servirão para determinar até que ponto o programa Progress tem fornecido os resultados previstos. Comprometemo-nos amplamente com uma série de interessados ao produzirmos o quadro estratégico, que foi desenvolvido através de um processo participativo e consultivo que contou com o contributo e o apoio relevantes de vários indivíduos e várias instituições. Em nome da Comissão Europeia, gostaria de exprimir toda a minha gratidão a todos aqueles que participaram no processo, bem como o seu empenho. O quadro estratégico estabelece uma agenda completa e ambiciosa para a Comissão, uma agenda que os cidadãos europeus esperam que ela defenda no melhor dos seus interesses como principal prioridade. Nesta nossa progressão, eu sei que posso contar sempre com o apoio e a dedicação do nosso pessoal e com o empenho e a colaboração contínuos dos nossos parceiros e participantes. Nikolaus G. van der Pas Director-geral Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades Assegurar que o Progress produz resultados 3 Índice 4 1. Do contexto político até ao Progress 5 2. Missão do Progress: como é que a vamos realizar? 8 3. Modelo lógico do Progress 9 4. Resultado final 10 5. Resultados intermédios 11 5.1. Aplicação efectiva do direito da União Europeia 11 5.2. Compreensão e apropriação comuns dos objectivos da União Europeia 12 5.3. Parcerias eficazes 13 6. Resultados imediatos 14 6.1. Partilha eficaz de informações e aprendizagem 14 6.2. Políticas e legislação da União Europeia baseadas na evidência 16 6.3. Integração de questões transversais e coerência 17 6.4. Maior capacidade das redes nacionais e da União Europeia 18 6.5. Debate político de qualidade e participativo 19 7. Acompanhamento e avaliação 20 Para saber mais 21 Assegurar que o Progress produz resultados Progress Programa comunitário para o emprego e a solidariedade social 2007-2013 1. Do contexto político até ao Progress O futuro das políticas e dos programas e serviços sociais e de emprego da UE está ser moldado por um conjunto de forças diversas: globalização, mudanças tecnológicas numa sociedade baseada no conhecimento, alterações demográficas, padrões de vida e qualidade de vida. Ao mesmo tempo há muitos interessados (governos, organizações e cidadãos a título individual) envolvidos na definição destas políticas. E a capacidade da sociedade europeia para aproveitar as aptidões dos diferentes cidadãos e para os ajudar a realizar todas as suas potencialidades continuará a ser confrontada com variáveis como a educação, o nível de rendimentos, a empregabilidade, o género ou outras características pessoais, bem como a capacidade das comunidades. O aproveitamento das oportunidades proporcionadas por estas forças exige, por isso, processos de elaboração de políticas inovadores, a colaboração com parceiros e um empenhamento no sentido de conseguir verdadeiros resultados que beneficiem os cidadãos europeus. É aos Estados-Membros que cabe a principal responsabilidade em matéria de emprego e de assuntos sociais. Cada um dos 27 países tem o seu próprio sistema de segurança social, com uma agenda de reformas diferente. No entanto, os principais desafios a enfrentar no futuro são, em larga medida, comuns a todos os Estados-Membros. Missão do Progress Reforçar o apoio da União Europeia (UE) aos compromissos e esforços dos EstadosMembros para criarem mais e melhores empregos e construírem uma sociedade mais coesiva Assegurar que o Progress produz resultados 5 Onde é que a União Europeia se encaixa? As mudanças que a União Europeia (UE) tem pela frente são profundas e têm implicações significativas para a sua missão. Além disso, a UE tem um papel fundamental a desempenhar na criação de uma Europa Social moderna, inovadora e sustentável: pode e deve estimular, facilitar e permitir a mudança entre organismos governamentais e não governamentais fundamentais e entre intervenientes públicos e privados. Para ser eficaz tem de trabalhar em parceria com outros e atrair aqueles que possuem recursos e competências para ajudarem a enfrentar estes desafios. Para atingir estes objectivos a política social da UE conta com diversos instrumentos para apoiar os Estados-Membros. Estabelece normas mínimas comuns a todos os EstadosMembros, assegurando um nível de protecção universal para todos os cidadãos dos 27 países da UE. Além disso, garante que todas as empresas respeitam as mesmas regras, ficando assim com igual capacidade para competir. A UE também define objectivos comuns com os Estados-Membros e acompanha os seus progressos. A este respeito, o método aberto de coordenação ajuda as políticas nacionais a orientarem-se para os objectivos comuns da UE, embora permitindo que os EstadosMembros possam escolher como atingi-los. Por outro lado, a UE incentiva o diálogo social e civil. Assim, as organizações dos parceiros sociais, que representam os dois sectores das empresas (a gestão e o trabalho) realizam debates, consultas, negociações e acções conjuntas. Este diálogo permite aos parceiros sociais ajudarem a definir normas sociais europeias e desempenharem um papel fundamental na governação da UE. Por último, mas não menos importante, a UE concede assistência financeira aos EstadosMembros para apoiar os seus esforços. Neste caso, o principal instrumento de que a UE dispõe é o Fundo Social Europeu, cujo objectivo é promover o emprego e reduzir as diferenças em matéria de riqueza e de níveis de vida nos Estados-Membros. 6 Assegurar que o Progress produz resultados Como é que este quadro foi concebido? Procedeu-se a uma análise profunda dos programas da UE em matéria de emprego e de assuntos sociais. Essa análise considerou que a Comissão devia ser mais eficaz nas suas acções, realizar um planeamento mais estratégico e ser mais focalizada nas suas actividades. Portanto, para facilitar o planeamento estratégico foi criado um grupo de trabalho encarregado de elaborar o quadro estratégico e o plano de avaliação do desempenho. Este grupo é constituído por cerca de 20 membros, em representação da Comissão Europeia, dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e da sociedade civil, e por um especialista em avaliação do desempenho que serve de consultor técnico. A nossa intenção é utilizar este quadro estratégico para estabelecer a estratégia do Progress e avaliar o seu apoio à contribuição da UE. Como se trata de um documento aberto, continuará a ser desenvolvido à medida que for preciso abordar questões específicas da política social e do emprego com um carácter mais imediato e outras forem sendo resolvidas ou passarem a ter menos prioridade. Este quadro corresponde à visão estratégica da Comissão Europeia e dos seus principais parceiros Assegurar que o Progress produz resultados 7 2. Missão do Progress – como é que a vamos realizar? O objectivo central do Progress é reforçar o apoio que a UE dá aos EstadosMembros para realizarem a agenda social. Mas como é que vamos realizar na prática esta missão? Em primeiro lugar, faremos análises e formularemos pareceres em matérias pertinentes para o emprego e os assuntos sociais e abordaremos e controlaremos de que modo os Estados-Membros aplicaram a legislação e as políticas da UE. Além disso, auscultaremos os interessados e a sociedade em geral para garantir que podem expressar as suas preocupações e expectativas e que as mesmas são escutadas e, a nível da UE e dos EstadosMembros, promoveremos a transferência de políticas, a aprendizagem e o apoio relativamente aos objectivos e prioridades da UE. Para ajudar o programa a realizar a sua missão, o presente quadro estabelece os objectivos a atingir pelo Progress («resultados») tanto no futuro próximo como a mais longo prazo, a contribuição que pode dar e como é que vamos trabalhar juntamente com os nossos parceiros para conseguir esses objectivos. O quadro segue uma cadeia lógica em que o resultado final determina os resultados intermédios e depois os resultados imediatos que procuraremos atingir durante o ciclo de vida do programa, de 2007 a 2013. Para atingir os resultados intermédios é preciso que os resultados imediatos sejam alcançados e assim por diante. O quadro estratégico tem a ver com a produção de resultados concretos pelo Progress. Por conseguinte, para além do conjunto de resultados tangíveis a gerar pelo programa (designados «produtos») identificámos resultados claros a atingir durante a execução do Progress. A avaliação do desempenho é fundamental para responsabilizar a UE e os Estados-Membros pelas políticas e pelas acções que adoptam. O quadro fornece também um conjunto de indicadores de desempenho que serão utilizados para avaliar se o Progress atingiu as suas metas e forneceu os seus produtos. Agenda social • Mais e melhores empregos e sociedades mais coesivas que ofereçam igualdade de oportunidades para todos nos Estados-Membros. 8 Assegurar que o Progress produz resultados 3. Modelo lógico do Progress Este modelo procura contar a história lógica do que é o Progress e daquilo que procura conseguir. Agenda social • Mais e melhores empregos e sociedades mais coesivas que ofereçam igualdade de oportunidades para todos nos Estados-Membros. Resultado final • Os Estados-Membros aplicam leis, políticas e práticas de modo a contribuir para o resultado pretendido da agenda social Resultados intermédios • Aplicação efectiva do direito da UE • Compreensão e apropriação comuns dos objectivos da UE • Parcerias eficazes Resultados imediatos • Partilha eficaz de informações e aprendizagem • Políticas e legislação da UE baseadas na evidência • Integração de questões transversais e coerência • Maior capacidade das redes nacionais e da UE • Debate político de qualidade e participativo Produtos • Formação pertinente e aprendizagem de profissionais de direito e de política • Relatórios de acompanhamento/avaliação rigorosos sobre a aplicação e o impacto da legislação e das políticas da UE • Identificação e divulgação de boas práticas • Actividades de informação e comunicação, ligação em rede dos interessados e eventos • Instrumentos, métodos e indicadores estatísticos adequados • Pareceres, estudos e análises de políticas adequados • Apoio a ONG e a redes Assegurar que o Progress produz resultados 9 4. Resultado final O programa Progress funciona como catalisador e animador pretende desencadear e apoiar reformas nos Estados-Membros e intensificar os seus esforços para criar mais e melhores empregos e construir uma sociedade mais coesiva. O nosso sucesso será avaliado em função da capacidade para atrair parceiros válidos, sobretudo os Estados-Membros, para obter consensos com esses parceiros e para decidir quais as melhores formas de acção. Este resultado representa o objectivo do Progress centrado na política significa informar e influenciar o modo como as decisões são tomadas e executadas a nível da UE e nacional. Este objectivo define o que iremos fazer para assegurar que o Progress cumpre as suas promessas, mas essencialmente os Estados-Membros devem desempenhar a sua parte. Em primeiro lugar, devem reconhecer que as políticas de emprego e sociais fazem parte integrante da Estratégia de Lisboa renovada e que são necessárias mudanças. Devem conhecer e chegar a acordo sobre os objectivos da UE em termos de emprego, de assuntos sociais e de igualdade de oportunidades. As políticas de emprego e sociais devem ser desenvolvidas e realizadas a todos os níveis e num ambiente que incentive a convergência para os objectivos da UE. Os Estados-Membros têm um papel fundamental a desempenhar na criação deste ambiente. Finalmente, a participação da UE e dos interessados nacionais não é apenas uma questão de «marcar presença», mas sim de desempenhar um papel importante e ser capaz de influenciar o modo como as decisões são tomadas e as O êxito do Progress será avaliado em função da nossa capacidade para atrair e vincular os nossos parceiros a cumprirem os seus compromissos políticas executadas. O resultado final assenta nos resultados intermédios e imediatos e nos produtos que são indicados mais à frente. Cada resultado e cada produto tem um conjunto de indicadores de desempenho que serão utilizados para avaliar as realizações do Progress neste domínio. Resultado final • Os Estados-Membros aplicam leis, políticas e práticas de modo a contribuir para o resultado pretendido da agenda social 10 Assegurar que o Progress produz resultados Os cidadãos devem ter um nível de protecção comum em matérias abrangidas pela legislação comunitária em toda a UE 5. Resultados intermédios Para atingir o resultado final, prosseguiremos três resultados intermédios. Todos os resultados têm a mesma importância e não seguem uma hierarquia. 5.1.Aplicação efectiva do direito da União Europeia A aplicação do direito da UE aos níveis nacional, regional e local determina a sua eficácia. Uma aplicação efectiva cria uma situação de igualdade e garante um nível comum de protecção legal para todos os cidadãos da UE em domínios como a saúde e a segurança, a legislação laboral e as condições de trabalho, a informação e consulta dos trabalhadores e a não discriminação e igualdade de género. No entanto continuam a existir problemas com a aplicação e a execução do direito comunitário, como revela o número crescente de processos de infracção e de queixas por incumprimento. A necessidade de melhorar a aplicação do direito da UE constitui uma prioridade essencial da agenda «Legislar melhor». A agenda «Legislar melhor» visa assegurar que quando a UE intervém o faz de forma eficaz e atinge as suas metas. A legislação da UE não constitui um fim em si mesma. Procura conferir normas sociais mínimas comuns a todos os cidadãos e trabalhadores da UE Assim, para atingir este resultado ajudaremos os EstadosMembros a respeitarem melhor as normas comunitárias em matéria de protecção dos trabalhadores e de direitos dos cidadãos. Promoveremos melhores normas de inspecção, de acompanhamento e de execução pelos EstadosMembros e analisaremos de modo mais sistemático como a legislação da UE foi aplicada. Em termos de acções concretas, será dada formação a juristas a nível da UE e nacional; haverá actividades de comunicação e de aumento de sensibilização sobre os direitos e as obrigações conferidos pela legislação da UE ao grande público e aos principais interessados; e serão elaboradas orientações. Indicadores de desempenho dos resultados • Taxa de transposição e eficácia da aplicação do direito da UE Assegurar que o Progress produz resultados 11 5.2.Compreensão e apropriação comuns dos objectivos da União Europeia O nosso objectivo com este resultado é incentivar governantes e decisores políticos importantes da UE e nacionais e os interessados a compreenderem melhor e a assumirem como seus os objectivos e as prioridades da UE. A mudança positiva de compreensão por estas partes permitirá uma maior convergência das políticas nacionais em relação às da UE. Com base nas revisões feitas pelos pares e nas avaliações comparativas, os EstadosMembros chegaram a acordo sobre orientações e objectivos comuns para informar, coordenar e reforçar reformas a nível nacional. Contudo, a eficácia destes processos depende largamente daquilo que os Estados-Membros e os interessados conseguirem aprender entre si através da identificação de boas práticas e da adopção de medidas a nível da UE e nacional. O programa Progress procurará fundamentar estas acções recolhendo e Uma maior compreensão e apropriação dos objectivos da UE deve permitir uma maior convergência das políticas e da legislação nacionais em relação às metas da UE analisando evidências pertinentes e exactas. Além disso, asseguraremos que qualquer aconselhamento político da nossa parte consiga resistir a um exame circunstanciado e – essencialmente – que reúna apoio a nível da UE. Por outro lado, as revisões feitas pelos pares ou as actividades de aprendizagem mútua darão resposta às necessidades, preocupações e expectativas dos interessados a nível da UE e nacional. Indicadores de desempenho de resultados • Atitudes em relação aos objectivos da UE • Em que medida os discursos políticos e as prioridades nacionais traduzem os objectivos da UE 12 Assegurar que o Progress produz resultados Qualquer processo de mudança bem sucedido exige a participação plena e activa de todos os interessados 5.3.Parcerias eficazes A criação de parcerias mais fortes entre intervenientes da UE e nacionais ajudará a formar consensos e a fundamentar a mudança em apoio dos objectivos e das prioridades da UE. A Comissão Europeia, os Estados-Membros e outros intervenientes relevantes (incluindo os parceiros sociais e a sociedade civil) são responsáveis conjuntamente pela realização dos objectivos da UE. No entanto, à medida que a governação se torna mais complexa e as expectativas dos intervenientes aumentam, mais é necessário o empenhamento público. Trabalhar em conjunto pode ajudar todos os envolvidos, incluindo os cidadãos da UE, a compreenderem os problemas complexos com que a Europa se debate. Além disso, uma tal abordagem interactiva envolve aqueles que normalmente são excluídos dos debates políticos, promove o diálogo público e fundamenta a mudança através da construção de um terreno comum, da gestão das diferenças e da criação de novas parcerias. Como é que podemos ajudar a tornar as parcerias mais eficazes? Em primeiro lugar, podemos implicar os interessados em cada parte do processo político: definição do problema, recolha de informações, consultas, elaboração de opções, tomada de decisões, execução e avaliação. Além disso, a parceria deve desenvolver-se com base em princípios de empenhamento do público: deve haver fóruns Indicadores de desempenho dos resultados para debates importantes e abertos das políticas públicas sobre os objectivos da UE. • Consenso sobre os objectivos e as políticas da UE • Identificação e envolvimento dos principais intervenientes que podem influenciar ou provocar mudanças a nível da UE ou nacional • Eficácia das parcerias Resultados intermédios • Aplicação efectiva do direito da UE • Compreensão e apropriação comuns dos objectivos da UE • Parcerias eficazes Assegurar que o Progress produz resultados 13 6. Resultados imediatos Prosseguiremos cinco resultados imediatos principais para atingir os resultados intermédios. 6.1.Partilha eficaz de informações e aprendizagem A partilha de informações e a aprendizagem sobre o Daremos eficácia à partilha de informações e à aprendizagem através de cooperação, orientações e uma utilização eficaz de instrumentos de comunicação direito e as políticas da UE não têm qualquer utilidade se não forem realizadas de forma eficaz. Portanto, para aumentar a eficácia destas actividades, governantes e decisores e interessados da UE e nacionais constituirão parcerias para identificar as melhores práticas e os instrumentos de avaliação que ajudem a melhorar os processos de governação e de aplicação das políticas e os seus resultados. O conhecimento que é adquirido será depois transferido para todas estas partes para fazer progredir a legislação e as políticas da UE. Por sua vez, isto exige material informativo específico e contributos. Além disso, recorrendo a outras orientações e outros materiais de informação, aconselharemos os interessados sobre os seus direitos e obrigações no âmbito do direito da UE, fazendo com que sejam mais claros e mais coerentes. Por último, os resultados do processo de tomada de decisão serão comunicados através dos meios adequados consoante a audiência-alvo. 14 Assegurar que o Progress produz resultados Como será avaliado o desempenho? Para avaliar a realização deste resultado do Progress, teremos em conta a percepção que os decisores, os parceiros sociais, as ONG e as redes têm dos seus direitos/obrigações e dos objectivos e das políticas da UE. Do mesmo modo, examinaremos o nível de satisfação dos utilizadores em relação à informação disponível. Produtos e respectivos indicadores de desempenho PRODUTO: formação pertinente e aprendizagem de profissionais do direito e da política • Número de pessoas que receberam formação ou • Número de revisões feitas pelos pares ou de outros exercícios de aprendizagem mútua • Satisfação dos participantes com a formação • Medida em que as acções de formação/revisões feitas pelos pares visam intervenientes qualificados e pertinentes da UE e nacionais PRODUTO: relatórios de acompanhamento/avaliação rigorosos da execução e do impacto da legislação e das políticas da UE • Número de relatórios de acompanhamento e de avaliação • Elaboração oportuna, exacta e completa dos relatórios • Satisfação dos utilizadores com os relatórios PRODUTO: identificação e divulgação de boas práticas • Número de publicações sobre boas práticas, seminários e publicações com base na Internet • Acessibilidade das boas práticas • Leitura das publicações, assistência aos seminários temáticos e carregamento de publicações a partir da Internet • Pertinência e variedade das boas práticas identificadas PRODUTO: actividades de informação e comunicação, ligação em rede dos interessados e eventos • Volume de participação nos eventos • Satisfação com os eventos • Número de visitas a sítios relacionados na Internet Assegurar que o Progress produz resultados 15 6.2.Políticas e legislação da União Europeia baseadas na evidência Através do Progress queremos assegurar que as políticas e a legislação da UE se baseiam na evidência e são pertinentes para as necessidades dos Estados-Membros e para os desafios que têm pela frente. Com este objectivo em mente procederemos a estudos e Utilizaremos informações e instrumentos para assegurar que as políticas da UE se baseiam numa evidência sólida e dão resposta às necessidades e preocupações na UE análises comparativas de políticas de alta qualidade e que possam influenciar. Tal significa que recolheremos informações relevantes, credíveis e exactas sobre as necessidades, expectativas e preocupações dos interessados e utilizaremos instrumentos e métodos estatísticos e indicadores comuns que possam ter apoio à escala da UE. Como será avaliado o desempenho? Avaliaremos o desempenho deste resultado examinando se as políticas e a legislação da UE se fundamentam numa análise profunda da situação e dão resposta às condições, às necessidades e às expectativas nacionais. Além disso, avaliaremos em que medida o aconselhamento político do Progress incita ao desenvolvimento e aplicação das decisões da UE. Produtos e respectivos indicadores de desempenho PRODUTO: instrumentos, métodos e indicadores estatísticos adequados • Número de instrumentos, métodos e indicadores desenvolvidos • Satisfação dos utilizadores PRODUTO: pareceres, estudos e análises de políticas adequados • Número de pareceres, estudos e análises de políticas • Satisfação com os pareceres, estudos e análises de políticas • Pareceres, estudos e análises de políticas oportunos, claros e rigorosos 16 Assegurar que o Progress produz resultados 6.3.Integração de questões transversais e coerência As questões relacionadas com o emprego e os assuntos sociais não são independentes umas das outras ― as políticas num domínio têm implicações noutros domínios. Por conseguinte, asseguraremos uma melhor integração e um tratamento mais coerente das questões transversais nas políticas da UE. Por exemplo, integraremos a igualdade de género em todas as secções e actividades das políticas e recolheremos dados desagregados sobre a participação dos géneros, quando for pertinente. Outras considerações sobre igualdade, nomeadamente as exigências em matéria de acessibilidade de pessoas com deficiência serão tidas em conta em todas as actividades do programa e as actividades de comunicação devem promover questões transversais. Para esse fim apoiaremos ou realizaremos acções transversais e em As questões sociais são por natureza pluridimensionais. Para sermos eficazes precisamos de dar maior atenção e de forma mais coerente às questões transversais em todos os domínios das políticas da UE relacionadas com o Progress colaboração entre secções de políticas. Como será avaliado o desempenho? A avaliação do desempenho deste resultado consistirá em verificar se as questões transversais são tratadas nas secções de políticas do Progress e se as normas da UE apresentam uma lógica de intervenção comum subjacente em relação às questões relacionadas com o Progress. Por outro lado, verificaremos em que medida o Progress promove sistematicamente a integração do género e se é atribuído financiamento para apoiar ou realizar acções transversais. Resultados imediatos • Partilha eficaz de informações e aprendizagem • Políticas e legislação da UE baseadas na evidência • Integração de questões transversais e coerência • Maior capacidade das redes nacionais e da UE • Debate político de qualidade e participativo Produtos • Formação pertinente e aprendizagem de profissionais de direito e de política • Relatórios de acompanhamento/avaliação rigorosos sobre a aplicação e o impacto da legislação e das políticas da UE • Identificação e divulgação de boas práticas • Actividades de informação e comunicação, ligação em rede dos interessados e eventos • Instrumentos, métodos e indicadores estatísticos adequados • Pareceres, estudos e análises de políticas adequados • Apoio a ONG e a redes Assegurar que o Progress produz resultados 17 6.4.Maior capacidade das redes nacionais e da União Europeia O nosso objectivo é aumentar a capacidade das redes nacionais e da UE para participarem e influenciarem no processo de tomada de decisões e na aplicação de políticas tanto a nível da UE como nacional. Aumentaremos por isso o investimento neste domínio. Como será avaliado o desempenho? Em termos de avaliação do desempenho será considerado o número de pessoas servidas ou atingidas pelas redes apoiadas pelo Progress, bem como a medida em que as suas competências de advocacia melhoraram. Examinaremos igualmente o grau de satisfação das autoridades da UE e nacionais com a contribuição das redes e em que medida estas adoptam uma abordagem transversal. Aumentaremos a capacidade das redes nacionais e da UE para apoiar, promover e desenvolver políticas e objectivos relacionados com o Progress Produtos e respectivos indicadores de desempenho PRODUTO: apoio às ONG e às redes • Volume de financiamento concedido às ONG e às redes • Satisfação das ONG e das redes com a relação com as autoridades da UE e nacionais 18 Assegurar que o Progress produz resultados 6.5.Debate político de qualidade e participativo Para as parcerias terem êxito é preciso que todos os parceiros possam expressar a sua opinião e integrarse no debate sobre políticas públicas de uma forma Parcerias eficazes traduzem-se num comprometimento activo e importante com todos os interessados. É este o nosso objectivo efectiva. Por conseguinte, asseguraremos a existência de um debate proveitoso a nível da UE e nacional sobre a legislação, as políticas e os objectivos relacionados com o Progress, com a participação de todos os interessados. Para isso aumentaremos os compromissos públicos de acordo com os princípios rigorosos de governação da UE. Como será avaliado o desempenho? Em relação a este resultado, o desempenho do Progress será avaliado com base na medida em que os princípios da boa governação são respeitados no debate político e em que os resultados dos debates políticos vão alimentar o desenvolvimento da legislação e das políticas da UE. Produtos e respectivos indicadores de desempenho PRODUTO: actividades de informação e comunicação, ligação em rede dos interessados e eventos • Volume de participação nos eventos • Satisfação com os eventos • Número de visitas a sítios relacionados na Internet Assegurar que o Progress produz resultados 19 O acompanhamento e a avaliação estão no centro do quadro estratégico do Progress 7. Acompanhamento e avaliação O acompanhamento e a avaliação do desempenho do Progress constitui um aspecto central do quadro estratégico, porque nos permite assegurar que o programa está a funcionar como previsto e está a produzir resultados concretos. O acompanhamento ajudará a determinar em que medida estamos no bom caminho e se precisamos de ajustar a nossa acção para produzirmos os resultados esperados do Progress. Acompanharemos os resultados do programa através de relatórios de actividades anuais para o Parlamento Europeu e o Comité do Progress. Estes relatórios farão um relato claro e rigoroso de como as actividades realizadas atingiram os resultados do programa. Os resultados do programa de acompanhamento servirão depois de base para a avaliação do Progress, que será realizada num momento intermédio do programa (cobrindo o período 2008-2010) e no final. A avaliação intercalar verificará em que medida o Progress está a atingir os seus objectivos, a utilização dos recursos e o seu “valor acrescentado”. A avaliação final actualizará os resultados intercalares e procederá a um exame global do Progress e do seu impacto. Os relatórios de avaliação serão apresentados ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. 20 Assegurar que o Progress produz resultados Para saber mais Sítio web do Progress http://ec.europa.eu/employment_social/progress/index_en.htm Folheto de apresentação do Progress http://ec.europa.eu/employment_social/publications/2007/ke7606386_en.pdf Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades http://ec.europa.eu/dgs/employment_social/index_en.htm Agenda social 2005-2010 http://ec.europa.eu/employment_social/social_policy_agenda/social_pol_ag_en.html Estratégia de Lisboa http://ec.europa.eu/economy_finance/analysis_structural_reforms/ structural_reforms237_en.htm Método aberto de coordenação http://ec.europa.eu/employment_social/spsi/the_process_en.htm Agenda Legislar melhor http://ec.europa.eu/governance/better_regulation/br_what_en.htm Fundo Social Europeu http://ec.europa.eu/esf Assegurar que o Progress produz resultados 21 Comissão Europeia Assegurar que o Progress produz resultados – Quadro estratégico para a execução do Progress, programa comunitário para o emprego e a solidariedade social (2007-2013) Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 2008 – 21 p. – 21 × 29.7 cm ISBN 978-92-79-08155-2 DOI 10.2767/54411 A presente publicação está disponível em linha unicamente nas línguas oficiais da União Europeia. KE-80-08-253-PT-N As publicações da Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades interessam-lhe? Pode descarregá-las em: http://ec.europa.eu/employment_social/emplweb/publications/index_pt.cfm ou assiná-las gratuitamente pela Internet: http://ec.europa.eu/employment_social/sagapLink/dspSubscribe.do?lang=en ESmail é a carta de informação electrónica da Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades. Pode assiná-la pela Internet em: http://ec.europa.eu/employment_social/emplweb/news/esmail_en.cfm http://ec.europa.eu/social/
