CENTRO BRASILEIRO DE DOCUMENTAÇÃO E ESTUDOS DA BACIA DO PRATA CEDEP/UFRGS CRONOLOGIA DO MERCOSUL (2002/I) PESQUISA E TEXTOS: Vera Lúcia Corrêa da Silva COORDENAÇÃO: Maria Susana Arrosa Soares 01/01/2002 – Toma posse o novo presidente da Argentina, o senador peronista Eduardo Duhalde. Ele substitui o atual presidente, Adolfo Rodiguez Saá, que renunciou no dia 30/12/2001. 06/01/2002 – A Argentina abandona o regime de conversibilidade entre o peso (moeda argentina) e o dólar, vigente desde 1991, e adota taxa de câmbio dupla (o peso será desvalorizado entre 25% e 30% para o comércio exterior e flutuará livremente para os demais setores da economia). 06/01/2002 – O novo Ministro das Relações Exteriores, Carlos Ruckauf, declara seu apoio ao aprofundamento do Mercosul. O chanceler diz que com o abandono do regime de conversibilidade – adotado em 1991 – Brasil e Argentina ficarão em igualdade de condições para revitalizar o fluxo bilateral de comércio. 09/01/2002 – O novo Embaixador do Brasil na Argentina, José Botafogo Gonçalves, assume efetivamente o cargo, em Buenos Aires, após participar de um encontro em Brasília entre os Ministros das Relações Exteriores do Brasil, Celso Lafer, e o da Argentina, Carlos Ruckauf. 30/01/2002 – Em reunião de cúpula de seus presidentes, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, os cinco países da Comunidade Andina das Nações (CAN) - Equador, Colômbia, Peru, Bolívia e Venezuela - decidem adotar uma Tarifa Externa Comum (TEC) para o bloco, que vigorará a partir de janeiro de 2004. 30/01/2002 – O governo argentino começa a negociar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) um pacote de ajuda de US$ 15 a 20 bilhões para reforçar suas reservas internacionais. 30/01/2002 – Divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil dados sobre a queda do fluxo comercial no Mercosul durante os anos de 2000 e 2001, que recuou de US$ 15,527 bilhões para US$ 13,373 bilhões. A crise da Argentina foi apontada como a principal responsável pela queda. 03/02/2002 – A Argentina divulga novo plano econômico para a reativação da economia. Uma das medidas anunciadas é a adoção do câmbio único flutuante sob controle do Banco Central. 06-07/02/2002 - Em reunião realizada em Buenos Aires, Brasil e Argentina retomam as negociações sobre o acordo automotivo. 18/02/2002 – Reunidos em Buenos Aires, os presidentes dos países-membros do Mercosul cumpriram o cronograma do encontro, cancelado em Montevidéu no final de dezembro, devido à revolta popular na Argentina que levou à renúncia do presidente Fernando De La Rúa. Foi discutida a crise argentina e o apoio a ser-lhe dado pelos sócios para obter a concessão de ajuda financeira dos organismos multilaterais. 19/02/2002 – A Argentina negocia com a União Européia (UE) a concessão de um Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) para fazer frente à “situação de emergência” criada pela grave crise econômica do país. 19/02/2002 – Assinado pelos presidentes do Mercosul, em Buenos Aires, o Protocolo de Olivos, que cria o Tribunal Permanente de Revisão, com o objetivo de aperfeiçoar o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul e que será integrado por 5 (cinco) membros, sendo 4 (quatro) indicados por cada um dos países do Bloco e um indicado por unanimidade. 1º/03/2002 – O Uruguai apresenta ao Mercosul reclamação contra as barreiras comerciais do Brasil e Argentina. Caso não haja acordo, a questão será levada ao recém-criado Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. 1º/03/2002 – Representantes de institutos de estatísticas dos quatros países-membros do Mercosul, mais seus associados – Bolívia e Chile -, reúnem-se no Rio de Janeiro para tratar da harmonização das metodologias e conceitos para a elaboração de um censo demográfico na região, denominado Censo Comum do Mercosul. 04/03/2002 – Anunciadas, pelo presidente argentino Eduardo Duhalde, medidas para reativar a economia interna, normalizar o funcionamento do sistema financeiro e captar recursos para o financiamento de programas sociais. 04/03/2002 – Iniciada, em Santiago do Chile, a IX rodada de negociação entre o Chile e a União Européia (UE) com vistas à criação de acordo de livre comércio. 04/03/2002 – O Uruguai fecha acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o período de 2002-2003. O acordo, de caráter preventivo, destina-se a enfrentar possível crise decorrente de dificuldades internas e externas. 05/03/2002 – Chega a Buenos Aires uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) com a finalidade de analisar a evolução do plano econômico da Argentina e preparar a agenda do processo de negociação formal com o organismo. 08/03/2002 – Realizada, em Buenos Aires, a 8ª Reunião Especializada de Promoção Comercial Conjunta do Mercosul. 11/03/2002 – O Ministro da Economia argentina, Jorge Lemes Lenicov, faz um dramático apelo aos organismos internacionais, na Assembleía Geral do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Fortaleza, no Ceará, para que ajudem seu país a sair da crise econômica e financeira e alerta para os riscos de um colapso, caso esta ajuda não chegue a tempo. 14/03/2002 – Brasil e Argentina reiniciam, em Buenos Aires, mais uma rodada de negociações para flexibilizar o acordo automotivo bilateral, em vigor há mais de um ano e meio. 1º/04/2002 – Reúne-se, na cidade do Panamá, o Comitê de Assuntos Institucionais da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) para mais uma rodada de negociações. 04/2002 – As exportações brasileiras para a Argentina caem 68,8% no primeiro trimestre deste ano. A participação da Argentina nas exportações brasileiras passou de 11%, há dois anos, para apenas 3,5%. 11/04/2002 – Encerrada a VIIª Reunião do Comitê de Negociações Birregionais (CNB) Mercosul-União Européia (UE), ocorrida em Buenos Aires. Os trabalhos do encontro foram centrados nos preparativos para a próxima reunião de cúpula que se realizará em Madri, no âmbito da IIª Cimeira UE-América Latina e Caribe. 22/04/2002 – Reúnem-se na Ilha Margarita, Venezuela, os vice-ministros do Comércio Exterior dos 34 países das Américas para dar continuidade ao debate sobre os rumos da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). 23/04/2002 – Renuncia o Ministro da Economia da Argentina, Jorge Remes Lenicov. 25/04/2002 – O presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, reafirma a importância central da Argentina como parceiro estratégico do Brasil. Segundo ele, a recuperação econômica do país vizinho é fundamental para o aprofundamento e fortalecimento do Mercosul. 27/04/2002 – Toma posse o novo ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavgna. Entre as medidas adotadas pelo novo ministro está a doção do câmbio flutuante. 15/05/2002 – Realizado, em Madri (Espanha), o IIIº Fórum Econômico Mercosul-UE. O encontro empresarial resultou num conjunto de recomendações para a liberação do comércio e dos investimentos, encaminhadas aos ministros de comércio dos 15 (quinze) países europeus e dos 4 (quatro) países do bloco sul-americano. 17-18/05/2002 – Realizada, em Madri (Espanha), a IIª Reunião de Cúpula entre a América Latina, Caribe e União Européia (UE), reunindo 48 chefes de Estado. 17/05/2002 – Anunciado oficialmente em Madri (Espanha), durante a IIª Reunião de Cúpula da América Latina, Caribe e União Européia (UE), o acordo de associação política, econômica e de cooperação entre a União Européia (UE) e Chile. 23/05/2002 – Reúnem-se, em Buenos Aires, os Ministros do Trabalho dos países do Mercosul, da Bolívia e do Chile. O objetivo do encontro é a preparação de propostas únicas a serem apresentadas à Assembléia da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 24/05/2002 – Lançado, durante a XXª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Telecomunicações, em Buenos Aires, o primeiro selo postal comum do Mercosul . 26-28/05/2002 – Os Ministros da Infra-Estrutura e dos Transportes dos países da América do Sul encontram-se, em Brasília, na IIIª Reunião do Comitê de Direção Executiva (CDE) da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul (IIRSA) para discutirem o fortalecimento da integração física dos países da região. Participam do encontro representantes da iniciativa privada interessados em investir em projetos de integração e três organismos financeiros multilaterais: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FUNDOPRATA). 30/05/2002 – O presidente do Uruguai, Jorge Batlle, faz duras críticas a seu colega da Argentina, Eduardo Duhalde e a seus políticos, em entrevista a um canal de televisão. O comentário causou contrangimentos entre os sócios do Mercosul.