indicação nº , de 199 - Câmara dos Deputados

REQUERIMENTO Nº
2015.
Do Sr. Alan Rick
Requer o envio de Indicação ao
Ministério da Saúde, sugerindo a inclusão
do fármaco rapamicina no protocolo
terapêutico
da
linfangioleiomiomatose
(LAM).
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao
Ministério da Saúde a Indicação anexa, sugerindo a inclusão do fármaco
rapamicina (sirolimus) no protocolo terapêutico da linfangioleiomiomatose
(LAM).
Sala das Sessões, em
de
ALAN RICK
Deputado Federal/PRB-AC
de 2015.
INDICAÇÃO No
, DE 2015
Do Sr. Alan Rick
Sugere a inclusão do fármaco
rapamicina no protocolo terapêutico da
linfangioleiomiomatose (LAM).
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:
A linfangioleiomiomatose é uma doença devastadora,
apesar de rara, que afeta principalmente as mulheres em idade fértil, que se
caracteriza pela proliferação anormal, descontrolada, de células musculares
lisas nas regiões perilinfática, perivascular e peribrônquica. Essa proliferação
anormal pode obstruir os bronquíolos, conduzindo a possível obstrução aérea,
formação de bolhas, lesões císticas, pneumotóraces, obstrução de vasos
linfáticos (resulta em quilotórax e ascite quilosa) e obstrução das vênulas pode
levar a hemossiderose e hemoptises. Pode também ocorrer excessiva
atividade proteolítica, responsável pela formação de lesões císticas e
destruição pulmonar.
Os medicamentos hoje disponibilizados pelo SUS para o
tratamento dessa patologia são voltados principalmente para o controle da
sintomatologia apresentado pelos doentes. Mas o rol de produtos não tem sido
atualizado com as novas descobertas, como tem acontecido com a rapamicina.
Esse fármaco, comercializado no Brasil com o nome
comercial de Rapamune, é indicado para a profilaxia da rejeição de órgãos
transplantados renais, juntamente coma ciclosporina e corticoides. Entretanto,
diversos estudos têm comprovado sua ação na redução de angiolipomas renais
associados à LAM, além da melhora da função pulmonar.
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A eficácia desse fármaco no tratamento da LAM tem
superado as expectativas. Pacientes que não respondiam satisfatoriamente
aos medicamentos clássicos até então utilizados, obtiveram ótima resposta à
rapamicina, também conhecida como sirolimus.
Tendo em vista que o Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica – CEAF, aprovado por meio da Portaria GM/MS nº
2.981 de 26 de novembro de 2009, é expressamente uma “estratégia de
acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde”, sendo sua
principal característica “a busca da garantia da integralidade do tratamento
medicamentoso”, seria de extrema importância a inclusão da rapamicina
(sirolimus) no rol de produtos desse componente, para que possa fazer parte
do arsenal terapêutico contra a LAM. Tal providência traria, certamente, um
grande benefício aos portadores de linfangioleiomiomatose.
Sala das Sessões, em
de
ALAN RICK
Deputado Federal/PRB-AC
de 2015.