ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
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ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA Curso de Direito – GRADUAÇÃO – CURRICULO PLENO O Currículo Pleno do Curso de Direito – Graduação, da Escola Superior Dom Helder Câmara, conforme aprovado pelo Conselho Curador de sua mantenedora – Fundação Movimento Direito e Cidadania, e publicado no Diário Oficial da União, segue as seguintes normas: Art. 1º – A carga horária do Currículo Pleno do Curso de Direito – Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara é de 4.050 (quatro mil e cinqüenta) horas/aula, com 225 (duzentos e vinte e cinco) créditos e 10 (dez) períodos regulares. Art. 2º – Entende-se por período regular o semestre acadêmico, e, por Disciplina, compreende-se o conjunto de estudos e atividades com uma quantidade de horas/aula fixadas na grade curricular. §1o – A hora/aula contém 50 (cinqüenta) minutos e a quantidade de horas/aula de cada Disciplina é representada por números inteiros denominados créditos. o §2 – Cada crédito corresponde a 18 (dezoito) horas/aula, sendo que as horas/aula das atividades acadêmicas são expressas em números múltiplos de 18 (dezoito). o §3 – O tempo máximo de integralização dos créditos componentes do Currículo Pleno do Curso de Direito, para o discente em Regime Regular de Matrícula é de 14 (quatorze) períodos, para ambos os turnos, e, para o discente em Regime Extraordinário de Matrícula, é, no total, de 16 (dezasseis) períodos. Art. 3º – Atendendo às diretrizes do MEC, no que se refere à exigência de formação fundamental, profissional e prática, além das Disciplinas fundamentais e profissionalizantes, a Escola Superior acrescenta o grupo de Disciplinas Extensivas e os Seminários das Atividades Complementares, compondo o Currículo Pleno do Curso de Graduação em Direito da seguinte forma: I – Disciplinas Fundamentais; II – Disciplinas Extensivas; III – Disciplinas Profissionalizantes; IV – Estágios; V – Atividades Complementares. Disciplinas Fundamentais Disciplinas Horas/Aula Créditos Introdução ao Estudo do Direito 72 04 História do Estado e do Direito 72 04 Epistemologia Jurídica 36 02 Filosofia I e II 144 08 Ciência Política 72 04 Sociologia Geral 72 04 Economia Política 36 02 Metodologia de Pesquisa 36 02 Português 72 04 Total: 10 Disciplinas 612 34 Horas/Aula Créditos História do Estado e do Direito do Brasil 36 02 Filosofia do Direito 36 02 Lógica Jurídica 36 02 Hermenêutica Jurídica 36 02 Ética 36 02 Ética Profissional 36 02 Sociologia Jurídica 36 02 Psicologia Jurídica 36 02 Teoria Geral da Constituição 72 04 Teoria Geral do Direito I e II 144 08 Direitos Humanos 36 02 Teoria Geral do Processo I e II 108 06 Criminologia 36 02 Trabalho de Conclusão 36 02 Total: 16 Disciplinas 720 40 Horas/Aula Créditos 144 08 Disciplinas Extensivas Disciplinas Disciplinas Profissionalizantes Disciplinas Direito Constitucional I e II Direito Administrativo I e II 144 08 Direito Civil I a V 360 20 Direito Processual Civil I e II 144 08 Direito do Trabalho 72 04 Direito Coletivo do Trabalho 72 04 Direito Processual do Trabalho 72 04 Direito Penal I a III 252 14 Direito Processual Penal I e II 144 08 Direito Ambiental 72 04 Direito Agrário 72 04 Direito Previdenciário 72 04 Direito Econômico 72 04 Direito Empresarial I e II 108 06 Direito Tributário I e II 144 08 Direito Financeiro 36 02 Direito Internacional I e II 144 08 Total: 30 Disciplinas 2124 118 Atividades Complementares Art. 31 – Para a integralização dos 17 (dezassete) créditos das Atividades Complementares é necessário a participação em 05 (cinco) Seminários, no mínimo, perfazendo 05 (cinco) créditos, a serem escolhidos dentre os temas propostos pela Escola Superior, a exemplo: Seminários Horas/Aula Créditos Direito Fundamentais e Políticas Públicas 18 01 Direito, Minorias Étnicas e Relações Raciais 18 01 Questões de Gênero e Direito 18 01 Direito da Criança e do Adolescente 18 01 Direito Penitenciário 18 01 Psicanálise e Relações Sócio-Jurídicas 18 01 Administração Pública e Cidadania 18 01 Direito do Consumidor 18 01 Bioética e Direito 18 01 Religião e Direito 18 01 Segurança Pública e Direitos Humanos 18 01 Direito, Ecologia e Sociedade 18 01 Política Jurídica 18 01 Trabalho, Sindicato e Cidadania 18 01 Direito Comunitário e Integrado 18 01 Integralizar 05 Seminários 90 05 §1o – Os Seminários correspondentes às Atividades Complementares, descritos nesta Seção, poderão ser oferecidos pela Escola, aos sábados pela manhã, sempre que completar turmas com 30 (trinta) discentes, no mínimo. o §2 – Para a integralização dos créditos das Atividades Complementares o aluno poderá escolher outros Seminários descritos acima ou participar de outros eventos, conforme normas internas. Quadro Geral da Organização Curricular Horas/Aula Créditos Disciplinas Fundamentais 612 34 Disciplinas Extensivas 720 40 Disciplinas Profissionalizantes 2124 118 Estágios 288 16 Atividades Complementares 306 17 4.050 225 Total: Grade Curricular do Curso de Direito – Graduação Art. 32 – O Currículo Pleno da Graduação de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara contém 10 (dez) períodos regulares organizados do seguinte modo: Primeiro Período Disciplinas Créditos Introdução ao Estudo do Direito 04 Filosofia I 04 Português 04 História do Estado e do Direito 04 Epistemologia Jurídica 02 Metodologia da Pesquisa 02 Total de Créditos 20 Segundo Período Filosofia II 04 Sociologia Geral 04 Teoria Geral do Direito I 04 Teoria Geral da Constituição 04 Ciência Política 04 Total de Créditos 20 Terceiro Período Teoria Geral do Processo I 02 Direito Constitucional I 04 Teoria Geral do Direito II 04 Direito Civil I (Obrigações) 04 Direito Penal I 04 Hermenêutica Jurídica 02 Total de Créditos 20 Quarto Período Direito Constitucional II 04 Direito Penal II 06 Direito Civil II (Contratos) 04 Teoria Geral do Processo II 04 Lógica Jurídica 02 Total de Créditos 20 Quinto Período Sociologia Jurídica 02 Direito Civil III (Coisas) 04 Direito Penal III (Parte Especial II) 04 Direito Processual Civil I 04 Direito Processual Penal I 04 Filosofia do Direito 02 Total de Créditos 20 Sexto Período Direito do Trabalho 04 Direito Civil IV (Família) 04 Direito Processual Civil II 04 Direito Processual Penal II 04 Economia Política História do Estado e do Direito do Brasil 02 Total de Créditos 20 02 Sétimo Período Ética 02 Direito Administrativo I 04 Direito Coletivo do Trabalho 04 Direito Civil V (Sucessões) 04 Criminologia 02 Estágio I 04 Psicologia Jurídica 02 Total de Créditos 22 Oitavo Período Direito Administrativo II 04 Direito Agrário 04 Direito Processual do Trabalho 04 Direito Tributário I 04 Ética Profissional 02 Estágio II 04 Total de Créditos 22 Nono Período Direito Internacional I 04 Estudos Avançados Direito Constitucional Positivo Estudos Avançados Direito Administrativo 04 Direito Empresarial I 02 Estudos Avançados Direito Proc. Trabalhista 02 Direito Tributário II 04 Estágio III e Trabalho de Conclusão 04 Total de Créditos 22 Décimo Período Direito Internacional II 04 Estudos Avançados Direito Proc. Penal 04 Direito Empresarial II 04 Estudos Avançados (Cautelares) Estágio IV Direito Estudos Avançados Direito (Contratos) Trabalho de Conclusão Total de Créditos Proc. Civil 02 04 04 Proc. Civil 04 0 22
