ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

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ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
Curso de Direito
– GRADUAÇÃO –
CURRICULO PLENO
O Currículo Pleno do Curso de Direito – Graduação, da Escola Superior Dom Helder
Câmara, conforme aprovado pelo Conselho Curador de sua mantenedora –
Fundação Movimento Direito e Cidadania, e publicado no Diário Oficial da
União, segue as seguintes normas:
Art. 1º – A carga horária do Currículo Pleno do Curso de Direito – Graduação da Escola
Superior Dom Helder Câmara é de 4.050 (quatro mil e cinqüenta) horas/aula,
com 225 (duzentos e vinte e cinco) créditos e 10 (dez) períodos regulares.
Art. 2º – Entende-se por período regular o semestre acadêmico, e, por Disciplina,
compreende-se o conjunto de estudos e atividades com uma quantidade de
horas/aula fixadas na grade curricular.
§1o – A hora/aula contém 50 (cinqüenta) minutos e a quantidade de
horas/aula de cada Disciplina é representada por números inteiros
denominados créditos.
o
§2 – Cada crédito corresponde a 18 (dezoito) horas/aula, sendo que as
horas/aula das atividades acadêmicas são expressas em números
múltiplos de 18 (dezoito).
o
§3 – O tempo máximo de integralização dos créditos componentes do
Currículo Pleno do Curso de Direito, para o discente em Regime
Regular de Matrícula é de 14 (quatorze) períodos, para ambos os
turnos, e, para o discente em Regime Extraordinário de Matrícula, é,
no total, de 16 (dezasseis) períodos.
Art. 3º – Atendendo às diretrizes do MEC, no que se refere à exigência de formação
fundamental, profissional e prática, além das Disciplinas fundamentais e
profissionalizantes, a Escola Superior acrescenta o grupo de Disciplinas
Extensivas e os Seminários das Atividades Complementares, compondo o
Currículo Pleno do Curso de Graduação em Direito da seguinte forma:
I – Disciplinas Fundamentais;
II – Disciplinas Extensivas;
III – Disciplinas Profissionalizantes;
IV – Estágios;
V – Atividades Complementares.
Disciplinas Fundamentais
Disciplinas
Horas/Aula
Créditos
Introdução ao Estudo do Direito
72
04
História do Estado e do Direito
72
04
Epistemologia Jurídica
36
02
Filosofia I e II
144
08
Ciência Política
72
04
Sociologia Geral
72
04
Economia Política
36
02
Metodologia de Pesquisa
36
02
Português
72
04
Total: 10 Disciplinas
612
34
Horas/Aula
Créditos
História do Estado e do Direito do Brasil
36
02
Filosofia do Direito
36
02
Lógica Jurídica
36
02
Hermenêutica Jurídica
36
02
Ética
36
02
Ética Profissional
36
02
Sociologia Jurídica
36
02
Psicologia Jurídica
36
02
Teoria Geral da Constituição
72
04
Teoria Geral do Direito I e II
144
08
Direitos Humanos
36
02
Teoria Geral do Processo I e II
108
06
Criminologia
36
02
Trabalho de Conclusão
36
02
Total: 16 Disciplinas
720
40
Horas/Aula
Créditos
144
08
Disciplinas Extensivas
Disciplinas
Disciplinas Profissionalizantes
Disciplinas
Direito Constitucional I e II
Direito Administrativo I e II
144
08
Direito Civil I a V
360
20
Direito Processual Civil I e II
144
08
Direito do Trabalho
72
04
Direito Coletivo do Trabalho
72
04
Direito Processual do Trabalho
72
04
Direito Penal I a III
252
14
Direito Processual Penal I e II
144
08
Direito Ambiental
72
04
Direito Agrário
72
04
Direito Previdenciário
72
04
Direito Econômico
72
04
Direito Empresarial I e II
108
06
Direito Tributário I e II
144
08
Direito Financeiro
36
02
Direito Internacional I e II
144
08
Total: 30 Disciplinas
2124
118
Atividades Complementares
Art. 31 – Para a integralização dos 17 (dezassete) créditos das Atividades
Complementares é necessário a participação em 05 (cinco) Seminários, no
mínimo, perfazendo 05 (cinco) créditos, a serem escolhidos dentre os temas
propostos pela Escola Superior, a exemplo:
Seminários
Horas/Aula
Créditos
Direito Fundamentais e Políticas Públicas
18
01
Direito, Minorias Étnicas e Relações Raciais
18
01
Questões de Gênero e Direito
18
01
Direito da Criança e do Adolescente
18
01
Direito Penitenciário
18
01
Psicanálise e Relações Sócio-Jurídicas
18
01
Administração Pública e Cidadania
18
01
Direito do Consumidor
18
01
Bioética e Direito
18
01
Religião e Direito
18
01
Segurança Pública e Direitos Humanos
18
01
Direito, Ecologia e Sociedade
18
01
Política Jurídica
18
01
Trabalho, Sindicato e Cidadania
18
01
Direito Comunitário e Integrado
18
01
Integralizar 05 Seminários
90
05
§1o – Os Seminários correspondentes às Atividades Complementares,
descritos nesta Seção, poderão ser oferecidos pela Escola, aos sábados
pela manhã, sempre que completar turmas com 30 (trinta) discentes, no
mínimo.
o
§2 – Para a integralização dos créditos das Atividades Complementares o
aluno poderá escolher outros Seminários descritos acima ou participar
de outros eventos, conforme normas internas.
Quadro Geral da Organização Curricular
Horas/Aula Créditos
Disciplinas Fundamentais
612
34
Disciplinas Extensivas
720
40
Disciplinas Profissionalizantes
2124
118
Estágios
288
16
Atividades Complementares
306
17
4.050
225
Total:
Grade Curricular do Curso de Direito – Graduação
Art. 32 – O Currículo Pleno da Graduação de Direito da Escola Superior Dom Helder
Câmara contém 10 (dez) períodos regulares organizados do seguinte modo:
Primeiro Período
Disciplinas
Créditos
Introdução ao Estudo do Direito
04
Filosofia I
04
Português
04
História do Estado e do Direito
04
Epistemologia Jurídica
02
Metodologia da Pesquisa
02
Total de Créditos
20
Segundo Período
Filosofia II
04
Sociologia Geral
04
Teoria Geral do Direito I
04
Teoria Geral da Constituição
04
Ciência Política
04
Total de Créditos
20
Terceiro Período
Teoria Geral do Processo I
02
Direito Constitucional I
04
Teoria Geral do Direito II
04
Direito Civil I (Obrigações)
04
Direito Penal I
04
Hermenêutica Jurídica
02
Total de Créditos
20
Quarto Período
Direito Constitucional II
04
Direito Penal II
06
Direito Civil II (Contratos)
04
Teoria Geral do Processo II
04
Lógica Jurídica
02
Total de Créditos
20
Quinto Período
Sociologia Jurídica
02
Direito Civil III (Coisas)
04
Direito Penal III (Parte Especial II)
04
Direito Processual Civil I
04
Direito Processual Penal I
04
Filosofia do Direito
02
Total de Créditos
20
Sexto Período
Direito do Trabalho
04
Direito Civil IV (Família)
04
Direito Processual Civil II
04
Direito Processual Penal II
04
Economia Política
História do Estado e do Direito do Brasil
02
Total de Créditos
20
02
Sétimo Período
Ética
02
Direito Administrativo I
04
Direito Coletivo do Trabalho
04
Direito Civil V (Sucessões)
04
Criminologia
02
Estágio I
04
Psicologia Jurídica
02
Total de Créditos
22
Oitavo Período
Direito Administrativo II
04
Direito Agrário
04
Direito Processual do Trabalho
04
Direito Tributário I
04
Ética Profissional
02
Estágio II
04
Total de Créditos
22
Nono Período
Direito Internacional I
04
Estudos Avançados Direito Constitucional
Positivo
Estudos Avançados Direito Administrativo
04
Direito Empresarial I
02
Estudos Avançados Direito Proc. Trabalhista
02
Direito Tributário II
04
Estágio III e Trabalho de Conclusão
04
Total de Créditos
22
Décimo Período
Direito Internacional II
04
Estudos Avançados Direito Proc. Penal
04
Direito Empresarial II
04
Estudos Avançados
(Cautelares)
Estágio IV
Direito
Estudos Avançados Direito
(Contratos)
Trabalho de Conclusão
Total de Créditos
Proc.
Civil
02
04
04
Proc.
Civil
04
0
22
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