2001/I - Centro Brasileiro de Documentação e Estudos da Bacia do

CENTRO BRASILEIRO DE DOCUMENTAÇÃO E ESTUDOS DA BACIA DO
PRATA
CEDEP/UFRGS
CRONOLOGIA DO MERCOSUL
(2001/I)
PESQUISA E TEXTOS: Vera Lúcia Corrêa da Silva
COORDENAÇÃO: Maria Susana Arrosa Soares
01/2001 – O presidente do Paraguai, Luis González Macchi, sucede o do Brasil na
presidência pró-tempore do Mercosul.
01/2001 – O Foro Consultivo Econômico Social do Mercosul, que reúne empresários e
trabalhadores da região, concluiu documento contra a proposta de antecipação do
cronograma de negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) defendida
pelos Estados Unidos e pelo Chile.
23/01/2001 – O Chile apresenta, formalmente, proposta para a antecipação da Área de
Livre Comércio das Américas (Alca) no encontro do Comitê de Negociações Comerciais
(CNC), realizado em Lima, no Peru. Os negociadores chilenos querem que o acordo de
livre comércio entre em vigor em 1º de janeiro de 2005.
29/01/2001 – Celso Lafer, novo chanceler brasileiro, assume o Ministério das Relações
Exteriores com a missão de aprofundar e fortalecer a integração dos países do Mercosul,
em especial as relações econômicas e comerciais com a Argentina.
02/2001 – Uruguai pede mudanças na lista de autopeças do acordo automotivo, aprovado
em dezembro de 2000, que causou novo impasse na implementação do regime automotivo.
21/02/2001 – O Mercosul fecha o ano de 2000 com crescimento de 17,5% no comércio
entre os países do bloco, o que significa um incremento de US$ 2,7 bilhões. Este
crescimento assegura a reversão das perdas iniciadas em 1998.
1º/03/2001 – O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Lafer, em viagem aos
EUA, encontra-se com autoridades daquele país. Nas reuniões que manteve, Lafer reafirma
a necessidade da manutenção do cronograma original da Alca, que prevê a conclusão das
negociações em 2005.
03/2001 – Criado, pelos países do Mercosul, o Grupo para Ações de Promoção Comercial
Conjunta, com o objetivo de formular estratégias comuns para exportações para terceiros
mercados.
04/03/2001 – Substituído o ministro da economia argentina. José Luis Machinea o lugar de
Ricardo Lopez Murphy, com a missão de fazer o país crescer, depois de 32 meses de
recessão.
07/03/2001 – Constituído um Tribunal de Arbitragem para solucionar o conflito entre a
Argentina e o Brasil sobre o comércio de carne de frango. O tribunal foi instalado na sede
da Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM), em Montevidéu.
19/03/2001 – Representantes do Mercosul e da União Européia participam, em Bruxelas, na
Bélgica, da IV Reunião do Comitê de Negociações Birregionais que discute a integração
comercial entre os dois blocos.
20/03/2001 – Domingo Cavallo, ex-ministro da economia argentina no governo Menem,
assume novamente a pasta, como “superministro”, e com poderes ampliados. Em seu
discurso de posse compromete-se a não abandonar o câmbio fixo de um peso por um dólar,
e a livre conversão entre ambas moedas que implantou em 20 de março de 1991.
21/03/2001 – O novo ministro da Argentina, Domingo Cavallo, apresenta plano
denominado “lei da competitividade”, que pretende, entre outras coisas, revisar a Tarifa
Externa Comum (TEC), barreira alfandegária dos sócios do Mercosul para a importação de
produtos originários de terceiros países.
21/03/2001 – Em nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo brasileiro apoia o pacote de
medidas anunciadas pelo governo argentino, mas mostra preocupação com sua repercussão
no Mercosul.
22/03/2001 – Economistas e empresários brasileiros reagem negativamente à decisão
unilateral da Argentina de reduzir a tarifa de importação dos bens de capital. Para eles esta
medida representa, na prática, o fim da Tarifa Externa Comum (TEC) e do Mercosul.
23/03/2001 – Os ministros da Fazenda, Pedro Malan, das Relações Exteriores, Celso Lafer,
e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alcides Tápias, do Brasil e os ministros da
Economia, Domingo Cavallo e das Relações Exteriores, Adalberto Rodríguez Giavarini, da
Argentina se reúnem para discutir as medidas econômicas argentinas, especialmente as que
reduzem a zero a Tarifa Externa Comum (TEC) para alguns produtos e elevam, para outros,
as alíquotas de importação até 35%, permitida pela Organização Mundial do Comércio
(OMC).
26/03/2001 – O Mercosul, constituído em 26 de março de 1991, pelo Tratado de Assunção,
completa 10 anos.
27/03/2001 – Publicada no Diário Oficial argentino a lista de exceções à TEC. São 2.000
produtos de consumo, cujas tarifas para importação de fora do Mercosul subirão para 35%
e 1.400 bens de capital, com tarifa 0%.
27/03/2001 – O representante brasileiro no Mercosul, Embaixador José Botafogo
Gonçalves, reitera o apoio do governo brasileiro ao plano do Ministro da Economia da
Argentina, Domingo Cavallo, que inclui a suspensão temporária da TEC para as
importações de seu país, desde que, a medida seja temporária e de “curto prazo”.
28-29/03/2001 - O Grupo Mercado Comum (GMC) reúne-se, extraordinariamente, em
Assunção e decide autorizar a Argentina a manter, temporariamente, as tarifas de
importação diferentes das vigentes nos outros países do Mercosul.
03/04/2001 – A Argentina aceita negociar com o Brasil a revisão da lista de bens de capital
que tiveram a tarifa de importação reduzida a zero.
04/04/2001 – O Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, solicita, em encontro com o
Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, em Brasília, a inclusão no bloco de seu
país, como membro associado.
06/04/2001 – Reunidos, em Buenos Aires, os 34 Ministros de Comércio das Américas (com
exceção de Cuba) decidiram que a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) terá início
em 1º de janeiro de 2006. A decisão está contida na Declaração Ministerial de Buenos
Aires.
20-21-22/04/2001 – Realizada a IIIª Cúpula das Américas, em Québec, Canadá, que reuniu
os Presidentes de 34 países do continente americano. No encontro foi ratificada a posição
adotada na Reunião Ministerial de Buenos Aires, que estabeleceu que as negociações
deverão ser concluídas em janeiro de 2005.
18-19-20/05/2001 – Empresários do Mercosul e da União Européia reúnem-se, em Buenos
Aires, para a formulação de propostas a serem apresentadas aos governos dos dois blocos e
nas futuras negociações bilaterais.
21/05/2001 – Os países do Mercosul, e seus associados, Bolívia e Chile, oficializam, na
Organização Mundial do Comércio (OMC), sua proposta para que os países
industrializados reduzam as tarifas agrícolas em 6% ao ano e, os países em
desenvolvimento, em 24% depois de 2004.
21/05/2001 – O presidente venezuelano, Hugo Chávez Frías, solicita formalmente, ao
governo do Paraguai, país que exerce a presidência pró-tempore do Mercosul, seu ingresso,
como membro associado do bloco.
07/06/2001 – O presidente do Chile, Ricardo Lagos, chega ao Brasil para uma visita rápida
ao presidente Fernando Henrique Cardoso e coincide com a retomada de negociações entre
o Chile e Mercosul.
15/06/2001 – Anunciado, pelo presidente da Argentina Fernando De La Rúa e pelo ministro
da Economia, Domingo Cavallo, um plano de reativação da economia que inclui medidas
como a desvalorização do peso para exportações, num percentual intermediário entre o
dólar e o euro, e a valorização da moeda para a importação, na mesma proporção (média
entre o dólar e o euro).
21-22/06/2001 – Realizada a XXª Reunião de Cúpula do Mercosul, em Assunção, Paraguai,
que contou com a participação dos presidentes do bloco, do Chile e da Bolívia.
Participaram do encontro, como convidados especiais, o presidente da Venezuela, Hugo
Chávez e o presidente de Moçambique, Joaquim Chissano. As principais decisões
tomadas foram: a adesão do Paraguai ao regime automotivo do Mercosul, único dos quatro
países do bloco que estava fora do regime comum; a elevação do imposto de importação
sobre os produtos agrícolas, subsidiados nos mercados de origem, como carnes e lácteos; a
disposição de iniciar negociações diretas do bloco com os EUA (proposta da Argentina); a
criação de uma grupo técnico de alto nível para a revisão da TEC do Mercosul; a aceitação
do bloco do pedido da Venezuela de iniciar negociações com a Comunidade Andina
(CAN), visando realizar um acordo de livre comércio; a aceleração do processo de
integração energética e física; a assinatura de acordo-marco na área do meio-ambiente;
ações comuns contra a febre aftosa e a manutenção dos trabalho do Grupo de
Monitoramento Macroeconômico do bloco.
21/06/2001 – Paraguai e Uruguai apresentam pedidos de compensação, durante a reunião
de ministros do Mercosul, em Assunção, capital do Paraguai, para minimizar os impactos
da desvalorização cambial brasileira e da crise argentina sobre seus negócios.
30/06/2001 – Encerrado o prazo para que os quatro países do Mercosul possam negociar,
separadamente, acordos bilaterais de preferências tarifárias. Após esta data, a negociação
será feita via união aduaneira, e os acordos sob a forma 4+1 (Mercosul com algum bloco ou
país).