Regras de Concepção Anexo I Concurso Público para o Projecto de Concepção Arquitectónica do Novo Edifício da Capitania dos Portos e Optimização da Zona Envolvente Regras de Concepção I. Situação actual e características do ambiente Planta: Área de intervenção 1. A área de intervenção abrange o edifício actual da Secção de Aprovisionamento da Capitania dos Portos (CP), a cantina, o armazém, o parque de estacionamento, os acessos pedonais, etc. (para mais pormenores vide o desenho da situação actual da zona envolvente do Quartel dos Mouros). 1.1 Edifício da Secção de Aprovisionamento Localiza-se diante do Quartel dos Mouros, e entre o edifício e o Quartel dos Mouros existe um parque de estacionamento. 1.2 Cantina Localiza-se ao lado do Quartel dos Mouros. Concurso Público para o Projecto de Concepção Arquitectónica do Novo Edifício da Capitania dos Portos e Optimização da Zona Envolvente Regras de Concepção Anexo I 1.3 Armazém Existe um muro entre o armazém e o parque de estacionamento, sendo este uma parte da estrutura do antigo reservatório e que tem um significado histórico-cultural para Macau. 1.4 Acessos pedonais Os acessos pedonais ao exterior incluem: a escada situada a sudoeste do edifício da CP e a Rampa da Barra a nordeste do mesmo. 1.5 Espaço destinado a estacionamento Destina-se a uso exclusivo da CP, dispondo de cerca de 65 lugares de estacionamento para veículos e 25 para motociclos. 2. Quartel dos Mouros (junto à área de intervenção) Edificado em 1874, serve actualmente de escritórios da CP, tendo sido inserido em 2005 na Lista do Património Mundial. 3. Recursos turísticos da zona envolvente Incluem o Templo de A-Ma, a Casa do Mandarim, o Largo do Lilau e outros pontos turísticos como o Miradouro da Nossa Sra. da Penha, o Miradouro de Santa Sancha, a Ermida da Nossa Sra. da Penha, etc.. II. Objectivo da concepção 1. Optimização do ambiente geral: Integrar harmoniosamente a zona de intervenção no ambiente comunitário, dar continuidade à memória e ao contexto histórico do Quartel dos Mouros, promover também o ambiente do Centro Histórico de Macau, realçar o valor histórico-cultural marítimo e reforçar a imagem de Macau como “cidade ribeirinha”. 2 Concurso Público para o Projecto de Concepção Arquitectónica do Novo Edifício da Capitania dos Portos e Optimização da Zona Envolvente Regras de Concepção Anexo I 2. Construção do novo Edifício da CP na área de intervenção: Dar continuidade à memória e ao contexto histórico do Quartel dos Mouros, o qual será gradualmente aberto ao público. 3. Construção de um jardim específico e parque de estacionamento a nível do subsolo: A fim de articular com as características arquitectónicas singulares do Quartel dos Mouros assim como as condições geográficas da zona, o espaço térreo destinado actualmente a estacionamento transformar-se-á num jardim específico e num parque de estacionamento a nível do subsolo, contribuindo assim para uma utilização mais eficaz do espaço bem como para a optimização do ambiente geral. 4. Construção de acessos fáceis à Colina da Penha: Inclui-se a ligação à Travessa da Penha. Além disso, aproveitar-se-ão as características geográficas do novo edifício da CP para se fazer uma ligação à Estrada de D. João Paulino no sentido de se estabelecer uma interligação entre os pontos turísticos envolventes, nomeadamente à Colina da Penha, etc.. 5. Optimização geral do ambiente pedonal: Por meio da nova concepção das construções e das características ambientais, optimizar-se-á de um modo integral o ambiente pedonal e criar-se-á um passeio de lazer no Centro Histórico de Macau com um clima romântico. III. Requisitos de concepção 1. Requisitos da Concepção: 1.1 Promover as vantagens desta zona de modo a realçar este ponto de ligação ao percurso do Centro Histórico de Macau, fazendo-se a ligação entre os pontos turísticos da zona envolvente assim como enriquecer os percursos turísticos. 1.2 Realçar o valor histórico-cultural do Quartel dos Mouros com vista a promover a imagem de Macau como “cidade ribeirinha”. 1.3 Dado que a área de intervenção se situa junto ao Quartel dos Mouros, deve então obedecer-se às singularidades históricas do mesmo, ou seja, deve-se articular a sua concepção com o estilo 3 Concurso Público para o Projecto de Concepção Arquitectónica do Novo Edifício da Capitania dos Portos e Optimização da Zona Envolvente Regras de Concepção Anexo I arquitectónico e o valor histórico-cultural do Quartel dos Mouros, conjugando harmoniosamente o “novo” aspecto arquitectónico com o “antigo”. 1.4 Utilizar eficazmente os recursos do espaço de forma a proporcionar um espaço de escritórios mais eficiente para o novo edifício da CP, assim como satisfazer ao máximo as exigências do espaço da CP. 1.5 Criar um espaço aberto ao público no sentido de realçar o valor histórico-cultural do Quartel dos Mouros. 1.6 Conceber as vias pedonais e de circulação de veículos no sentido de promover ao máximo este espaço como um ponto de ligação ao percurso do Centro Histórico de Macau e criar um ambiente pedonal mais seguro, confortável e de lazer. 1.7 Manter a paisagem da colina e procurar criar um espaço verde e de lazer. 1.8 Demonstrar uma concepção arquitectónica de “construção verde”, criar um espaço de escritórios com baixos níveis de emissão de carbono e eficiência energética, a fim de corresponder aos critérios de “construção verde”. 4 Concurso Público para o Projecto de Concepção Arquitectónica do Novo Edifício da Capitania dos Portos e Optimização da Zona Envolvente Regras de Concepção Anexo I 2. Especificação sobre o desenvolvimento do terreno e os seus limites de construção em relação à área de intervenção: Planta I 2.1 Parcela A: com a área de cerca de 2.389m2, o nível térreo será destinado a um jardim, e a nível do subsolo será um parque de estacionamento. Quanto à concepção da entrada e saída do parque de estacionamento, deve haver uma conjugação harmoniosa com o Quartel dos Mouros e o seu meio envolvente. 2.2 Parcela B: com a área de cerca de 165m2, mantêm-se as finalidades e as características actuais. 2.3 Parcela C: com a área de cerca de 393m2, cuja cota altimétrica máxima de construção até 28,9m NMM, destina-se actualmente a cantina da CP. Haverá a oportunidade de se proceder a diversas modificações, tais como a remodelação, reconstrução, construção conjunta da mesma com o novo Edifício da CP, etc., e de se criar um ambiente de alta qualidade, condicionado, no entanto, à consideração integral no âmbito de utilização dos espaços desta zona e da harmonização com o aspecto e a imagem do Quartel dos Mouros. 5 Concurso Público para o Projecto de Concepção Arquitectónica do Novo Edifício da Capitania dos Portos e Optimização da Zona Envolvente Regras de Concepção Anexo I 2.4 Parcelas D e E serão destinadas à construção do novo Edifício da CP: - Parcela D: com a área de cerca de 924m2 e a cota altimétrica máxima de construção até 28,9m NMM, no entanto, deve preservar-se adequadamente o muro do antigo reservatório de valor histórico-cultural. - Parcela E: com a área de cerca de 974m2, cuja cota altimétrica máxima de construção até 42,0m NMM. 3. Exigências de espaço para o novo Edifício da CP 3.1 Área bruta total de utilização: cerca de 4.100m2; 3.2 Espaços para o escritório: a. Gabinetes dos responsáveis da CP: com a área de cerca de 600m2, incluindo gabinetes dos responsáveis, sala de reunião, sala de arquivo, gabinete dos serviços de apoio e espaços complementares. b. Gabinete do Departamento “A”: com a área de cerca de 1.350m2, incluindo o gabinete do chefe e o local de trabalho dos funcionários, sala de reunião, sala de arquivo e espaços complementares. c. Gabinete do Departamento “B”: com a área de cerca de 650m2, incluindo o gabinete do chefe e o local de trabalho dos funcionários, sala de reunião, sala de arquivo, local de atendimento e espaços complementares. d. Gabinete do Departamento “C”: com a área de cerca de 450m2, incluindo o gabinete do chefe e o local de trabalho dos funcionários, sala de reunião, sala de arquivo e espaços complementares. 3.3 Local de atendimento e átrio: cerca de 150m2; 3.4 Cantina: cerca de 700m2; 3.5 Armazém e outros: cerca de 200m2. <FIM> 6