Formulário para Transferência de Titularidade

ANEXO I - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
1. DADOS ATUAIS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
1.1. Número do processo IEMA:
1.2. Nome ou Razão Social da empresa Cedente:
1.3. Responsável Legal da empresa Cedente (nome legível):
1.4. Licenças existentes no processo a serem transferidas (preencha a tabela abaixo):
MOTIVO DA LICENÇA (MARCAR X NA OPÇÃO)
TIPO DA LICENÇA
1º
Licença
Ampliação
Renovação
Prorrogação
Nº DA
LICENÇA
Lic Prévia – LP da poligonal
DNPM
Lic Prévia – LP
Lic de Instalação – LI
Lic de Operação – LO
Lic Única – LU
Lic Ambiental de
Regularização – LAR
Lic Simplificada – LS
2. DADOS ATUAIS DA EMPRESA CESSIONÁRIA:
2.1. Nome ou Razão Social:
2.2. Endereço da sede:
Logradouro:
Bairro:
Município:
Complemento:
CEP:
2.3. Telefone de contato da empresa:
2.4. CPF/CNPJ:
2.5. Inscrição Estadual:
3. DADOS PARA CORRESPONDÊNCIA DA EMPRESA CESSIONÁRIA:
Logradouro:
Bairro:
Município:
Complemento:
CEP:
IEMA – BR 262, KM 0, Porto Velho, Jardim América – Cariacica/ES – Cep: 29.146-261
Tel.: (27) 3636-2515 www.meioambiente.es.gov.br
DATA DE
VALIDADE
4. DADOS DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DA EMPRESA CESSIONÁRIA:
4.1. Nome do Responsável Legal (nome legível):
4.2. Endereço do Responsável Legal:
Logradouro:
Bairro:
Município:
Complemento:
CEP:
4.3. CPF:
4.4. Fone(s):
4.5. Email:
4.6. Nome do Responsável Legal (nome legível):
4.7. Endereço do Responsável Legal:
Logradouro:
Bairro:
Município:
Complemento:
CEP:
4.8. CPF:
4.9. Fone(s):
4.10. Email:
5. DADOS DO PROCESSO MINERÁRIO DA EMPRESA CESSIONÁRIA:
Processo DNPM nº:
5.1. Fase do processo DNPM (MARCAR X NA OPÇÃO):
Autorização de Pesquisa
Requerimento de Lavra
Concessão de Lavra
Requerimento de Licenciamento
Licenciamento
5.2. Documento DNPM apresentado:
5.3. N° do título minerário:
IEMA – BR 262, KM 0, Porto Velho, Jardim América – Cariacica/ES – Cep: 29.146-261
Tel.: (27) 3636-2515 www.meioambiente.es.gov.br
6. DADOS DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DA EMPRESA CESSIONÁRIA (Incluir ART):
6.1. Nome:
6.2. Endereço:
Logradouro:
Bairro:
Município:
Complemento:
CEP:
6.3. CPF:
6.4. Fone(s):
6.5. Nº CREA ou órgão de classe correspondente:
6.6. Nº CTEA
6.7. Nome:
6.8. Endereço:
Logradouro:
Bairro:
Município:
Complemento:
CEP:
6.9. CPF:
6.10.
Fone(s):
6.11.
Nº CREA ou órgão de classe correspondente:
6.12.
Nº CTEA
7. Nº DE DOCUMENTOS EM ANEXOS:
LOCAL/DATA:
EMPRESA CEDENTE
NOME LEGÍVEL (ou carimbo) do representante legal
EMPRESA CESSIONÁRIA
NOME LEGÍVEL (ou carimbo) do representante legal
IEMA – BR 262, KM 0, Porto Velho, Jardim América – Cariacica/ES – Cep: 29.146-261
Tel.: (27) 3636-2515 www.meioambiente.es.gov.br
ANEXO II – LISTAGEM DE DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
1) Formulário de transferência de titularidade, conforme modelo do Anexo I;
2) Formulário de enquadramento de atividade devidamente preenchido com dados atuais (modelo IEMA);
3) Requerimento de Certidão Negativa de Débitos Ambientais – CNDA com respectivo comprovante de
pagamento (www.meioambiente.es.gov.br, link DUA);
4) Cópia do documento de Anuência da Prefeitura Municipal quanto à localização do empreendimento em
conformidade com a Legislação Municipal aplicável ao uso e ocupação do solo;
5) Cópia do documento de identidade do representante legal que assina o requerimento;
6) Cópia da ata da eleição de última diretoria, quando se tratar de sociedade anônima, ou do contrato social
registrado, quando se tratar de sociedade por quotas de responsabilidade limitada;
7) Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ou do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
8) Prova de propriedade do solo onde se situa a jazida ou Contrato de Arrendamento para Extração Mineral
com o proprietário, no qual deverão constar as seguintes informações: 1. Identificação clara do nome das
partes contratantes, devendo obrigatoriamente constar o nome da mineradora; 2. Nome do imóvel, sua
localização e se possível seu cadastro no INCRA; 3. Cláusula com a validade do contrato e condições para
a renovação do contrato; 4. Cláusula com manifestação de intenção de atividade econômica a ser
implantada na área impactada após o encerramento da extração mineral (ex.: pastagem, cultivo de
eucalipto, piscicultura, irrigação, conservação); 5. Cláusula em que os proprietários da área comprometemse a permitir a recuperação ambiental a ser aprovada pelo IEMA e a ser implantada pela empresa, bem
como respeitar o cercamento da área de forma a mantê-la livre de pastejo por quatro anos ou até que o
IEMA a considere reabilitada, valendo o período que primeiro ocorrer;
9) Planta de Detalhe com Levantamento Topográfico da área útil do empreendimento, em escala compatível e
curvas de nível, informando as coordenadas UTM em WGS-84 de todos os vértices do polígono da área
útil e indicar os seguintes itens: (i) Frente de lavra prevista ou já existente, e indicação do sentido de
avanço previsto; (ii) Depósito de estéril, minério e solo orgânico; (iii) Áreas de servidão (almoxarifado,
sanitários, refeitório); (iv) Corpos d’água, caso existam; (v) Delimitação das áreas de preservação
permanente, caso existam; (vi) Caracterização da Cobertura vegetal; (vii) ART do profissional que a
elaborou;
10) Cópia da publicação no Diário Oficial da União - DOU da Cessão e/ou Arrendamento de direitos minerários;
11) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional subscrito com atribuição e certificação do
órgão de classe, para cada projeto específico, com indicação expressa de nome, número do registro no
órgão de classe e telefone, quando houver novos projetos;
12) Formulário de requerimento de licença devidamente preenchido (modelo IEMA), quando se aplicar;
13) Cópia
do
comprovante
de
pagamento
da
taxa
correspondente
ao
(www.meioambiente.es.gov.br, link DUA), quando se aplicar.
IEMA – BR 262, KM 0, Porto Velho, Jardim América – Cariacica/ES – Cep: 29.146-261
Tel.: (27) 3636-2515 www.meioambiente.es.gov.br
licenciamento
ambiental