conflito, dinâmica territorial e o fenômeno dos

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Geopolítica e desenvolvimento: notas sobre a inserção da África
do Sul, Angola e Nigéria no sistema interestatal capitalista
Hélio Farias 1
Resumo
O continente africano ao longo de sua história foi inserido de modo subordinado ao sistema
interestatal capitalista. Este texto considera três grandes momentos de inclusão do continente
na dinâmica global de acumulação de riqueza e poder. O primeiro remete ao século XV, período
de formação e consolidação dos Estados europeus, onde a costa africana foi incorporada como
base de apoio aos poderes ultramarinos. O segundo remete ao século XIX, período de
acirramento das disputas europeias pela ampliação de territórios e áreas de influência
econômica, no qual o continente africano foi dividido e explorado. O terceiro, neste início de
século XXI, a maior autonomia política e o crescimento econômico dos países africanos estão
articulados à ascensão do leste asiático.
Palavras-chave: Geopolítica, desenvolvimento econômico, África, sistema interestatal.
Abstract
The African continent throughout its history has been subordinated inserted to the interstate
system. This paper considers three major moments of the continent´s inclusion in the global
dynamics of accumulation of wealth and power. The first refers to the fifteenth century, the
period of formation and consolidation of the European states, where the African coast was
incorporated as a support to overseas powers. The second refers to the nineteenth century, a
period of intensification of European disputes over territories and expanded areas of economic
influence, in which the continent was divided and exploited. The third, at the beginning of XXI
century, the greater political autonomy and economic growth of African countries are
articulated to the rise of East Asia.
Keywords: Geopolitics, economic development, Africa, interstate system.
Doutorando em Economia Política Internacional pelo Instituto de Economia (IE) da UFRJ. Professor do curso de graduação
em Defesa e Gestão Estratégica Internacional (DGEI) da UFRJ.
Recebid em 18/08/2014. Aprovado para Publicação em 02/02/2015.
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Introdução
O
continente africano ao longo de sua história foi inserido de modo subordinado ao
sistema interestatal capitalista. Apoiado em Fiori (2008), pode-se, de maneira geral,
considerar três grandes momentos de inclusão do continente na dinâmica de
acumulação de riqueza e poder das potências mundiais. O primeiro momento remete ao século
XV, ao período de formação e consolidação dos primeiros Estados nacionais europeus.
Portugal, Espanha, Inglaterra, Holanda e França lançaram-se aos mares e incluíram a costa
africana como base de apoio aos seus poderes ultramarinos. O segundo momento remete ao
século XIX, período de forte rivalidade entre as potências europeias e de acirramento das
disputas pela ampliação de seus territórios e áreas de influência econômica. O continente
africano, alvo da política expansionista, foi dividido e explorado segundo os critérios e
interesses dos europeus. A partir da segunda metade do século XX, começa o processo de
descolonização e de formação dos Estados nacionais africanos, que, mesmo com a
independência política conquistada, foram sugados por formas mais sutis, porém não menos
violentas, de dominação política e econômica. E, por fim, o terceiro momento, que se descortina
no início dos anos 2000, o crescimento econômico dos países africanos se associa à elevada
demanda por recursos minerais e energéticos do leste asiático.
Pensar o continente africano pressupõe um distanciamento das explicações modelares, da
compreensão de trajetórias de desenvolvimento econômico ou político dos países hoje
desenvolvidos. A diversidade, as desigualdades e a existência de escalas sobrepostas de
conflitos são elementos que dificultam a compreensão dos fenômenos políticos apresentados. É
como se no continente africano: interno e externo, estado e mercado, local e regional, nacional
e global se entrecruzassem a todo o momento, tornando a compreensão da realidade mais
complexa.
O desencontro dos tempos históricos e das escalas geográficas dá vida a uma trama articulada
de eventos de complexidade elevada. Como sugere Philipe Hugon (2009), para pensar o
momento atual, o tempo da globalização neoliberal - com a competitividade, a
desregulamentação dos mercados financeiros, a abertura econômica – não é o tempo do
desenvolvimento econômico – com a construção de instituições, do mercado interno, da
criação de complementaridades produtivas – nem o da história dos povos, das tradições
histórico-culturais, das nações. A marca da regularidade, no tempo longo africano, é a
subordinação e exploração externa que se sobrepõe às outras dinâmicas históricas.
Este texto coaduna com o esforço de pensar o desenvolvimento econômico no quadro das
disputas geopolíticas que, desde a origem, marcam a formação e expansão do sistema
interestatal capitalista (FIORI, 2007; 2008). Na sua versão recente, enquanto disciplina
acadêmica e projeto político dos Estados Unidos para a periferia capitalista, as noções de
desenvolvimento mergulharam numa espiral economista, reduzindo seus fins às mudanças da
base material de geração de riqueza dos Estados e, numa perspectiva mais liberal, a redução do
atraso e superação da pobreza. Sendo assim, as estratégias de desenvolvimento dos países,
tendo a industrialização como meta, estariam submetidas à capacidade de execução de
políticas qualitativamente boas a sua consecução.
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O que se negligencia nessas abordagens é a dimensão geopolítica dos projetos de Estado. A
forte imbricação entre as rivalidades interestatais e os projetos de desenvolvimento com vistas
à criação de meios competitivos a conquista ou manutenção do poder. O desenvolvimento,
portanto, não é um fim em si mesmo, mas um meio econômico de se acumular poder. O
capitalismo, como afirma Fiori (2008; 2013), nasceu associado ao sistema interestatal. Desde o
início, foi um dos principais instrumentos de expansão de poder dos Estados que se impuseram
dentro e fora da Europa nestes mais de cinco séculos do sistema internacional.
Este texto está dividido em três partes, além da introdução e das considerações finais. A
primeira traz uma breve apresentação do passado colonial africano, de como o continente foi
inserido ao sistema mundial moderno como zona fornecedora de metais preciosos e escravos.
Na segunda parte, serão enfatizados os efeitos da segunda grande “explosão expansiva” (FIORI,
2013) do sistema interestatal, com o acirramento das rivalidades entre as potências europeias
que levou à conquista definitiva do continente africano. Na sequência do texto, mas nesse
mesmo contexto de subordinação externa, discute-se o processo de descolonização e de
formação dos Estados nacionais africanos. Por fim, na terceira parte do texto, ressalta-se o
atual momento de inserção africana, no qual os efeitos de polarização econômica dos países do
Leste Asiático vêm incorporando a África como fronteira para os novos investimentos
financeiros e produtivos e como espaço privilegiado de “acumulação primitiva” do capitalismo
chinês.
01. A formação dos Estados europeus, a constituição do sistema
internacional e primeira inserção africana.
Partindo da concepção do sistema interestatal como um universo em constante expansão
(FIORI, 2008), a guerra e a preparação para a guerra foram mecanismos essenciais no processo
de centralização do poder e de formação dos primeiros Estados nacionais europeus. Tais
Estados, ao mesmo tempo em que se constituíam internamente, lançaram-se externamente
numa disputa que resultou na montagem do “sistema mundial moderno”. Portanto, como
sustentado por Fiori (2004, p. 38), existe um paradoxo na origem do sistema:
“seus ‘pais fundadores’, os primeiros estados que nasceram e se expandiram
imediatamente para fora de seus próprios territórios eram seres híbridos, uma
espécie de ‘minotauros’, meio estado-meio império”. Enquanto lutavam para impor
seu poder e sua soberania interna, já estavam se expandindo para fora dos seus
territórios e construindo seus domínios coloniais”.
O ímpeto ou “vontade” imperial continuou a ser uma dimensão central das primeiras formas
estatais. Esses “Estados/Impérios”, que se impuseram frente à outros poderes no interior da
Europa, se transformaram nas primeiras potências, formaram, entre os séculos XV e XVI, o
“núcleo” expansivo do sistema político e econômico mundial. Uma expansão se que
retroalimentava do conflito, da guerra, ou da preparação para guerra entre os seus primeiros
sócios e co-fundadores: Portugal, Espanha, França, Suécia, Holanda e Inglaterra.
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O continente africano foi o primeiro espaço de domínio territorial extra-europeu. Portugal, ao
conquistar Ceuta, em 1415, sob o comando de João I (1357-1433), começou a sua expansão
marítima ao sul e a exploração do litoral africano. Ao se pensar no mapa geopolítico do século
XVI, observa-se a existência de um conjunto de regiões relativamente autônomas - Europa,
“Oriente Médio” e “Leste Asiático”-, ligadas pelo comércio ou pela dinâmica dos conflitos. Na
África, a encosta mediterrânea ao norte, o litoral do Mar Vermelho e do Oceano Índico
participavam, progressivamente, do comércio internacional mediterrâneo e do Oriente
(MALOWIST, 2010).
A despeito de sua história milenar, de sua diversidade cultural e dos atributos estratégicos de
sua riqueza mineral, a inserção da África no jogo de poderes do sistema interestatal moderno
ocorreu de modo gradual. Do século XV ao século XIX, o continente foi alvo de diversas
ofensivas, entretanto, somente em poucas áreas ocorreram a ocupação e o controle direto por
parte dos europeus.
No início do século XVI, Portugal estabeleceu numerosas feitorias na costa ocidental e oriental,
donde, mediante o uso da força ou por acordos, fez o comércio do ouro, do marfim, de metais
preciosos e, em menor escala, de escravos (MALOWIST, 2010). Os portugueses compravam
mercadorias em Akan (sal, tecidos) e trocavam, principalmente, por ouro, goma e marfim nas
costas litorâneas do que hoje se conhece por Nigéria, Congo e Angola. Começa, neste período, a
estruturação de um sistema geoeconômico orientado para os fluxos comerciais no Atlântico,
interligando Europa, África e América.
A natureza conflitiva do sistema e a busca pela acumulação de poder e riqueza fizeram com que
as demais potências europeias marcassem suas posições na África. A França, a partir de 1520,
a Inglaterra, a partir de 1550 e a Holanda, desde o final do século XVI, apresentaram-se como
os grandes rivais portugueses no domínio de vastas áreas no continente.
Os franceses tiveram presença considerável na costa ocidental e no Golfo da Guiné.
Compravam, sobretudo, ouro, marfim, pimenta, peles, azeite de dendê. O comércio de escravos
não tinha destaque nas aquisições francesas. A penetração inglesa iniciou-se pelo norte, no
Marrocos, a partir de 1541, e depois fixaram posições privilegiadas de comércio no Golfo da
Guiné. Os Holandeses apareceram na costa africana no final do século XVI, enquanto ainda
estavam em guerra contra a Espanha. Sem respeitar a partilha do Atlântico, decretada pela
Igreja Católica, travaram com Portugal uma intensa disputa e conseguiram penetrar mais
profundamente na África do que os Franceses e Ingleses. Os Holandeses chegaram a Gorée, ao
Golfo de Benin, a Costa de Ouro e a região de Acra, todos na costa ocidental da África. Quanto
ao extremo sul do continente, a penetração europeia se manifestara com a Companhia das
Índias Orientais, a partir do século XVII, encorajando a criação de colônias de camponeses
holandeses e alemães, os quais receberam o nome de Bôeres.
O tráfico de escravos atingiu plena expansão quando, na América, começaram a se desenvolver
as grandes fazendas de cana-de-açúcar. Primeiro na América espanhola, depois, na portuguesa.
Estima-se que o número de escravos enviados ao Brasil, entre 1575 e 1675, foi da ordem de
450.000. No século XVIII, esse número chegou próximo de 2 milhões (MALOWIST, 2010, p. 17).
O fornecimento de escravos ao Caribe e às Antilhas britânicas e francesas também cresceu
consideravelmente. Tais números expressam a mudança de estratégia comercial dos europeus
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na África. O continente, ainda que progressivamente, deixou de ser uma fonte de exploração do
ouro para se tornar uma zona de captura de mão de obra escrava.
Desse modo, a primeira inserção africana aos círculos de poder dos europeus se caracterizou
pelo fornecimento do ouro e, depois da segunda metade do século XVI, pelo tráfico de escravos.
Os mapas abaixo expressam as principais rotas de comércio do século XVI e as principais
fontes de abastecimento do tráfico transoceânico do entre os séculos XVIII e XIX.
Rotas comerciais na África do
século XVI
As fontes do tráfico de escravos na África,
entre os Séculos XVIII e XIX
Fonte: Inikiori (2010, p. 127)
Fonte: Diagne (2010, p. 40)
A demanda por escravos negros dinamizou o comércio no Atlântico e assegurou a exploração
agrícola e mineral de extensas terras na América, acelerando a acumulação de capital na
Europa. Os contornos da dominação territorial europeia em continente priorizavam o caráter
comercial, apenas na costa e nos eixos dos grandes rios foram construídas fortalezas militares.
Do século XV ao XIX a correlação de força entre as potências europeias passou por mudanças
substanciais. O declínio da Espanha e de Portugal, a partir da segunda metade do século XVII,
se acentuou. A Holanda foi lentamente repelida pela Inglaterra e pela França, que passavam a
exercer, a partir do século XVIII, uma influência maior na natureza e intensidade da expansão
europeia na África.
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02. Grandes Potências, Expansão imperialista e segunda inserção da África
no sistema no sistema interestatal capitalista
O movimento competitivo e expansionista das grandes potências europeias, sobretudo a partir
do último quartel do século XIX, deu origem aos impérios coloniais. Sob a liderança inglesa, a
competição interestatal intensificou-se tendo como fundamento a busca permanente de
posições monopólicas capazes de gerar lucros econômicos extraordinários e, ao mesmo tempo,
possibilitar o acúmulo de mais poder. Estava em curso o processo de consolidação de um
sistema político-econômico cujo limite era a conquista do poder global (FIORI, 2004).
Essa “vocação” expansiva original dos “Estados-economias nacionais”, sobretudo do hegemon,
sempre produziu contratendências, isto é, projetos rivais em busca ganhos relativos de poder.
O aumento da “pressão competitiva” fez alargar as próprias fronteiras do sistema político
internacional, incorporando novas áreas a sua lógica ou incluindo novas potências ao núcleo
central de competição. Foi isso que ocorreu a partir do final do século XVIII, o acirramento das
disputas territoriais entre França e Inglaterra, produziu uma “explosão expansiva”, que
permitiu o surgimento de três novas potências políticas e econômicas – Alemanha, Estados
Unidos e Japão – e a incorporação da África e da Ásia como espaço de dominação colonial
(FIORI, 2004).
A articulação virtuosa entre economia e poder político transformou-se no principal
instrumento de expansão dos Estados europeus. As disputas por posições privilegiadas no
“longo século XIX”, segundo Fiori (2008), representaram um momento de forte expansão
econômica, com a necessidade de obtenção de novos recursos territoriais e de alocação de
capitais. O forte impacto das transformações técnico-produtivas (siderurgia, estradas de ferro,
navio a vapor e armas militares) e das estratégias políticas de desenvolvimento nacional,
sobretudo a Alemanha, deram novos contornos às formas de dominação na África. O continente
foi palco de uma de uma intensa disputa geopolítica, sendo inserido, pela segunda vez, na
lógica expansiva das potências mundiais. O tempo do livre-comércio e do controle político
pontual cedera lugar ao imperialismo e aos monopólios capitalistas rivais 2.
Apesar da influência comercial que França, Inglaterra, Portugal e Alemanha exerciam sobre
diferentes regiões da África, o controle direto era limitado. De acordo com as observações de
Uzoigwe (2010, p. 31) nenhum “estadista em sã consciência optaria espontaneamente por
incorrer em gastos e se expor aos riscos imprevistos de uma anexação formal, podendo extrair
as mesmas vantagens de um controle indireto”. O exercício do domínio ocorria por diferentes
meios, a começar pelo comércio e a defesa de projeto civilizacional. Um dos elementos
interessantes para recortar esse período foi a da proliferação de instituições científicas
Como escrevera Hilferding (1910), quanto maior o “território econômico” e maior o poder estatal, mais privilegiada é a
posição do capital nacional no mercado internacional. Daí a clássica afirmação de que “todos os capitalistas interessados em
países estrangeiros para que o poder estatal seja forte, cuja autoridade proteja seus interesses também no mais longínquo
rincão do mundo, daí a exigência de que levante uma bandeira de guerra que precisa ser vista por toda a parte, para que a
bandeira do comércio possa ser plantada por toda a parte.” (HILFERDING, 1986, p.302).
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europeias, a exemplo das sociedades de Geografia. De fato, elas acompanharam o
expansionismo dos Estados europeus3.
A inflexão na estratégia de domínio pontual foi impulsionada pela ocorrência de três
importantes acontecimentos, a partir da década de 1870. O primeiro deles refere-se a postura
do Rei belga, Leopoldo II, que convocou o Conferência Geográfica de Bruxelas, em 1876,
redundando na criação da Associação Internacional Africana, uma instituição voltada para a
exploração do delta do rio Congo. O segundo acontecimento envolve a postura expansionista
de Portugal, que, sob a tutela inglesa, se apropriou parte oriental africana, em Moçambique. O
Tratado Luso-Britânico (1884), por exemplo, previa o reconhecimento da soberania
portuguesa no delta do Rio Congo em troca da preferência comercial inglesa nos territórios
dominados por Portugal. O terceiro acontecimento importante envolveu a política francesa de
expansão norte do continente e na antiga costa do ouro, no Golfo da Guiné. Para Uzoigwe
(2010), a expansão de Portugal e França influenciou postura da Inglaterra e Alemanha a
abandonarem suas preferências pelo controle econômico em favor de um domínio efetivo,
levando-os a anexar os territórios da África ocidental, oriental e meridional.
Na esteira desses acontecimentos, a Alemanha, através da figura de Bismarck convoca a
Conferência de Berlim (1884-85), a época fartamente referida como Conferência sobre a África
Ocidental. A Conferência realizou-se de 15 de novembro de 1884 a 26 de novembro de 1885.
Com um discurso humanitário, de levar a civilização aos confins do mundo, a Conferência
visava atenuar o caráter pragmático das pretensões expansionistas dos europeus. Dentre os
objetivos compartilhados pelas potencias negociadoras estavam o desejo de “associar os
nativos à civilização”, a abertura comercial como um meio de instruírem os povos e, por fim, a
eliminação da escravidão. No que se refere às fronteiras, pouco se deliberou. Ficou acertado
que as possessões litorâneas não seriam suficientes para a reivindicação das terras interiores
correspondentes, a menos que esses fossem ocupados efetivamente (MARTIN, 1997).
Nota-se, desse modo, que a Conferência não dividiu a África, como se acredita comumente, mas
buscou criar pela primeira vez, um conjunto de regras que visavam orientar a expansão
territorial. Considerando que até a década de 1870, a dominação europeia na África estava
restrita as áreas costeiras, sendo que apenas Portugal, Inglaterra e França detinham o controle
sobre áreas interiores, o estabelecendo de novos parâmetros de ocupação e reivindicação de
soberania tiveram impactos profundos na organização dos territórios africanos.
De modo concreto, os objetivos da Conferência foram: i) liberdade de comércio nas bacias do
Congo e do Níger; ii) interdição do comércio de escravos; iii) criar uma zona neutra nos
territórios na bacia do Congo; iv) estabelecer a livre-navegação nas Bacias do Congo e do Níger;
e, por fim, v) estabelecer as regras e formalidades para a ocupação futura no continente
(BOAHEN, 2010).
Tem-se que, assim, a Conferência de Berlim buscou regular o jogo expansivo de poder
territorial, reconhecia-se formalmente a existência de intenções das potências europeias de
expandirem seus domínios na região, fato que alterou radicalmente a forma de ocupação. Este
Segundo o levantamento de Capel (2010, p. 84-85), em 1788 criou-se, em Londres, a African Association for Promoting the
Discorery of the Interior Parts of Africa, que, depois, daria origem a Royal Geographical Society of London. Em 1821, surgiu a
Sociedade Geografia de Paris. Em 1828, a Sociedade de Geografia de Berlim e, em 1836, a de Frankfurt. Em 1845, surgiu a
Sociedade Geográfica Russa de São Petersburgo. Em 1858, a Real Sociedade Geográfica Espanhola. Surgiram instituições deste
tipo nos territórios coloniais.
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reconhecimento deu início a uma acelerada corrida por territórios, donde a pressão
competitiva no núcleo do sistema interestatal fez com que a conquista territorial extra
europeia se intensificasse. O princípio da ocupação efetiva, aliado a necessidade de notificação
formal das pretensões territoriais aos demais participantes da Conferência, estimulou a
presença física dos europeus na África.
Segundo Boahen (1985), até 1880, apenas 20% da continente africano estava subordinado a
dominação externa, sendo que o restante era governo por reis, rainhas, chefes de clãs
organizados em impérios, reinos ou unidades políticas de porte e natureza variados. Contudo,
trinta anos depois o continente já estava todo subordinado a lógica de expansão de poder das
potências europeias, com exceção da Etiópia e da Libéria.
A Conferência Berlim transformou-se em um marco do realismo nas relações internacionais,
dado que o princípio da ocupação efetiva tendeu a se aproximar da correlação de forças
concretamente existente. Pressuponha a capacidade de exercer autoridade no território, isto é,
de subjugar os nativos e expulsar os reinos externos4.
Os resultados da Conferência levaram ao estabelecimento do livre-navegação na Bacia do
Congo e, para tal, foi criado o Estado Livre do Congo, uma espécie de Estado-tampão que
neutralizariam o acirramento das rivalidades europeias no continente. Este Estado passou a
ser supervisionado pela Bélgica, do Rei Leopoldo II, que já havia criado a Associação
Internacional do Congo. Quanto ao Níger, ele permaneceu sob o domínio inglês.
A Conferência, por meio do princípio da ocupação efetiva, visou limitar as extensões territoriais
das reivindicações, mas acabou por estimular a “corrida imperialista” no continente. Tornou-se
um marco para a legitimação da expansão territorial. As negociações serviam como um
apaziguador das guerras entre os europeus, todavia, a conquista e o exercício da autoridade
previam a guerra contra os nativos. Em meio a tais circunstâncias, a constituição das fronteiras,
sobretudo na África Subsaariana, criou verdadeiros imbróglios geopolíticos. Desconsiderando
as características naturais, a cultura, a etnia e tradições, foram sendo traçados limites de
acordo com os interesses e negociações europeias. Em conjunto, o continente, pós
estilhaçamento, apresentava 44% de suas fronteiras pautadas em meridianos e paralelos; 30%
por retas e arqueadas; e 26% por limites naturais, como crista de montanhas e rios (MARTIN,
1997, p. 81). Os mapas abaixo demonstram a evolução dos recortes territoriais dos domínios
europeus na África.
No contexto dessas negociações, Alemanha e Inglaterra, mediante o Tratado Anglo-Alemão de 1885, definiram as esferas de
ação dos dois países em certas áreas da África, foi considerada a primeira aplicação real do princípio das esferas de influência
em domínios extraterritoriais (BOAHEN, 2010). Nele ficou estabelecido, por exemplo, que a região de Zanzibar ficaria dentro
da esfera de influência da Inglaterra, contudo, o mesmo assegurou a influência política da Alemanha na África Oriental, o que
reconhecia a quebra do monopólio inglês na área (UZOIGWE, 2010). Em resumo, o tratado dividiu as antigas áreas de domínio
do Império Otomano e buscou desencorajar as anexações britânicas nas áreas interiores a esfera de influência alemã; e as
alemãs nas áreas britânicas. A imprecisão das delimitações territoriais quanto as "esfera de influência" para o oeste levou os
dois países ao Tratado de Heligoland, em 1890, que concluiu a divisão da África Oriental. Especificamente, a Alemanha definiu
os limites da África Oriental Alemã (uma área que hoje corresponde aos territórios da Tanzânia, Ruanda, Burandi), a Inglaterra
ficaria com Uganda e teria interferência em suas relações com a ilha de Zanzibar. Pôs-se fim, portanto, ao projeto britânico,
cristalizado na figura colonialista de Cecil Rhodes, de construção da rota do Cabo a Cairo.
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África em 1880
África em 1914
Fonte: Boahen, 1985, p. 2
Fonte: Uzoigwe, 2010, p. 50.
África após a 1ª Guerra Mundial
Fonte: Crowder, 2010, p. 348
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No caso dos territórios que deram origem a Nigéria, a Conferência de Berlim fez deliberações a
respeito da livre-navegação na bacia do Níger e sobre o livre-comércio na bacia, foz e regiões
circum-adjacentes. A Inglaterra, que já havia feito uma série de tratados e acordos com os
Reinos localizados no delta do Níger, manteve o monopólio comercial. Entretanto, com o
aumento das disputas, suas linhas de penetração partiram do sul, do delta do Níger, para o
norte. Se, no sul da Nigéria, a conquista foi, principalmente, obra da diplomacia do governo
britânico, com a ajuda de comerciantes e missionários, no norte da Nigéria o principal método
empregado foi a intervenção armada, precedida, no entanto, por “uma série de tratados
subscritos pelos chefes do norte da Nigéria e pela RNC (Royal Niger Company). Para ela, era
uma forma de reservar a região para os britânicos e de contrariar os apetites franceses e
alemães, que avançavam, respectivamente, do oeste e do leste” (BOAHEN e GUEYE, 2010, p.
153).
No caso de Angola, de área fornecedora de escravos ao Brasil passou a ser ocupada
efetivamente após a independência do Brasil (1822) e do fim do tráfico de escravos. A
interiorização da ocupação, seguindo os cursos dos rios, foi a estratégia portuguesa, sendo a
produção de mercadorias primárias (açúcar, café, milho e sisal) a forma de inserção econômica.
Na África do Sul, praticamente não houve influência das negociações da Conferência de Berlim
na trajetória de ocupação e domínio do extremo sul da África. Em 1842, foi criado o Estado
Livre de Orange e, em 1852, a República do Transvaal. Em 1910, foi criado o Domínio da África
da Sul, com autonomia dentro do Império Britânico. A África meridional transformou-se, com a
expansão das potências europeias, em uma área receptora do capital financeiro britânico, com
as ferrovias e as grandes corporações mineradoras.
2.1. Descolonização, Formação dos Estados Nacionais e inserção periférica
no sistema interestatal capitalista
“Procurai primeiramente o reino político e todo o restante vos
será dado em suplemento”
(Kwame Nkrumah)5
O processo de independência africana, como atestado pelo discurso de Kwame Nkrumah, líder
político ganês, veio acompanhando da esperança de que, com os governos “libertários”,
surgiriam projetos de desenvolvimento capazes de romper com as estruturas de dominação
imperialista e com as brutais desigualdades socioeconômicas. Estava clara a percepção de que
desenvolvimento econômico subordinava-se aos projetos políticos de libertação nacional, e, a
rigor, de libertação africana. Essa foi uma das bandeiras políticas, por exemplo, que nortearam
a política externa da Nigéria no início dos anos 1960.
A descolonização foi um dos fenômenos políticos e civilizacionais mais complexos da história.
Como lembra Fanon (1968), foi um ato de violência. Descolonizava-se, mas faltava a referência,
5Kwame
Nkrumah (1909 —1972) foi um líder político africano, um dos fundadores do Pan- fricanismo. Foi primeiro-ministro
entre 1957 e 1960 e presidente de Gana de 1960 a 1966.
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que, quando existia, havia sido minada pelos anos de dominação direta europeia 6. A
descolonização representou um momento de ajuste no tempo, de resgate da trajetória
histórico-cultural dos povos do continente; e no espaço, com a configuração de fronteira mais
coerente com o passado e com a esperança de construção de unidades nacionais no futuro.
A descolonização se intensificava com a difusão dos ideais nacionalistas. Entretanto, um
nacionalismo que se afirmava pelo discurso de reivindicação de soberania política e de luta
anti-imperialista. Como formações periféricas, paisagens derivadas da experiência europeia, os
Estados africanos apresentavam, de modo geral, frágeis laços de unidade cultural entre os seus
habitantes. A unidade estava no território, em seu controle, e dali emergiam as amalgamas do
nacionalismo.
O debate sobre a definição das fronteiras, por exemplo, foi norteado pelo princípio da
intangibilidade das fronteiras coloniais, acatado pela Organização da Unidade Africana em
1964, do qual se retira a máxima “uti possidetis, ita possideatis”7. Entretanto, como alerta Michel
Foucher (2009), ainda na primeira década do século XXI, apenas um quarto (¼) das
demarcatórias estão definidas. Por isso, em 2007, os ministros africanos responsáveis pela
questão das fronteiras lançaram, em Adis Abeba, o Programa de Delimitação de Fronteiras 8,
cujos objetivos são: de um lado, os prevenir os conflitos, e, do outro, promover a integração
entre os Estados africanos. A existência de “zonas imprecisas”- áreas nas quais o exercício da
soberania nacional não é claro – são entraves a afirmação da autoridade estatal.
Os recém-criados Estados nacionais confrontavam‑se com estruturas econômicas
desarticuladas, voltadas para a exportação de produtos primários e assentadas em um
mercado interno bastante restrito. A descolonização ocorreu num período marcado pelo
rebaixamento dos preços internacionais dos produtos primários, fonte principal de
rendimentos dos países africanos. Em decorrência disso, segundo Coquery‑Vidrovitch (2010,
p. 357), configurou-se “uma situação de nítida deterioração dos termos da troca: recursos
públicos e despesas de investimento encontravam‑se então amputados, conquanto se
acelerasse, naquele momento e em contrapartida, um boom demográfico sem precedentes”.
Esse drama africano pode ser verificado, por exemplo, nos currículos escolares permaneceram praticamente os mesmos
durante muitos anos pós-independência, tanto em estados francófonos quanto naqueles de língua inglesa. Para Elaigwu (2010,
p. 519), a “escola não foi utilizada no sentido de socializar a juventude em um espírito de edificação da nação. Assim sendo,
Shakespeare e a história da Inglaterra, bem como aquela do Império britânico e do Commonwealth continuaram a figurar
perfeitamente nos currículos escolares dos Estados anglófonos da África. Na Nigéria (à imagem da maioria dos Estados de
língua inglesa), muitos adultos postulantes ao diploma de ensino médio frequentavam aulas sobre a Constituição britânica, no
momento em que estes mesmos indivíduos tão somente começavam a entendera sua própria Carta Magna. No tempo do
Império francês, os gauleses eram apresentados como os ancestrais dos africanos francófonos; a elite herdeira deste império,
sem chegar a tal extremismo, não conferiu prioridade à modificação dos currículos na educação, educação esta que, na
qualidade de instrumento cultural imperialista, exercera em suas colônias francesas uma ação ainda mais profunda e eficaz,
comparativamente ao exercido nas colônias inglesas ou belgas”.
7 “Como possuis, assim possuais”.
8 Participaram da reunião os representantes dos seguintes países: África do Sul, Argélia, Angola, Botswana, Burkina Fasso,
Burindi, Camarões, Cabo Verde, República Democrática do Congo, Congo, União das Comores, Costa do Marfim, Djibouti, Egito,
Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné Equatorial, Guiné, Quénia, Libéria, Líbia, Madagáscar, Malawi, Mali, Mauritânia,
Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Uganda, Ruanda, República Árabe Saaraui Democrática (RASD), Senegal, Seychelles,
Serra Leone, Sudão, Suazilândia, Chade, Togo, Tunísia, Zâmbia e Zimbabwe.
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No que se a industrialização, sobretudo na porção subsaariana do continente, ressalta-se as
fortes limitações estruturais para se criar uma base industrial. Tais limitações envolviam tanto
dificuldades externas (repasse de tecnologia; abertura de mercados; investimentos diretos;
concessão de empréstimos), quanto internas (formação de cadeias produtivas domésticas;
competir com os preços baixos dos produtos externos). A despeito dessas limitações, nos anos
1960, surgiram políticas de fomento ao processo de industrialização, ainda que restritas, em
grande medida, à indústria de extração mineral e processamento de bens agrícolas, com
destaque para a Nigéria e a África do Sul.
Com impactos mais profundos do que a escolha do modelo econômico, os Estados africanos
foram “obrigados” ou “convidados” a acreditarem na crença política de que o desenvolvimento
econômico e social, de matriz europeia, seria o único o sentido racional para a história
universal. O desenvolvimento, assim, se igualaria a “modernização”, isto é, a incorporação e,
por extensão, a integração cada vez maior com as economias capitalistas internacionais.
Retirava-se da noção de desenvolvimento, patrocinada pelos Estados Unidos e ONU, os
condicionantes do poder que estruturaram o sistema interestatal, assim como o conteúdo
histórico-cultural de sociedades milenares não europeias.
2.2. Formação dos Estados Nacionais e subordinação político-econômica:
Nigéria, Angola e África do Sul
“Unity and Faith, Peace and Progress”9
Na história de formação da Nigéria, a Inglaterra criou, em 1886, Companhia Real de Níger. Em
1901, o território se tornou um protetorado britânico e, finalmente, uma colônia britânica, em
1914. O resgate da unidade política dos povos Hausa Fuloni, Igbo e Yoruba ampliava o desejo
de independência, obtida apenas em 1960. A Nigéria tornou-se uma república federativa
dividida em três grandes regiões.
Nos discursos pró-independência, além carregarem os desejos de autonomia frente à
dominação inglesa, os nigerianos condenavam a postura francesa na região, alvo de testes
nucleares no Sahara, e da África do Sul com o seu regime de segregação racial. Desde o
primeiro governo nacional, o país buscou adotar uma política externa com foco na libertação
total da África, na descolonização, na luta antirracista e anti-apartheid (ATOYEBI, 2012).
Todavia, com a independência, em 1960, não houve grandes rupturas, permaneceu o
capitalismo, como modo de organização da economia, e o modelo inglês de democracia
parlamentar liberal, como horizonte de organização política. Ademais, verificou-se o
fortalecimento das relações econômicas e políticas com os Estados Unidos e a Inglaterra
(ATOYEBI, 2012). Em 1962, a Nigéria integrou o bloco dos países não alinhados e fez uma
defesa de um projeto de industrialização via substituição de importações. Sua execução
começou a partir da nacionalização dos bens da British Petroleum e da produção do petróleo.
9
Lema estampado no brasão da República Federal da Nigéria.
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Nas décadas de 1960 e 1970, a despeito da fragilidade política interna, a Nigéria manteve-se
coerente com a política que priorizava o continente africano. Condicionava a independência
política e o desenvolvimento econômico à luta anti-imperialismo, à libertação total do
continente. Com a alta nos preços do petróleo, financiava o processo de independência do
Chade, Somália, Etiópia, Mali, Namíbia, Moçambique, Angola e a luta anti-apartheid na África do
Sul.
A Guerra Civil, na província de Biafra10, reforçou a necessidade de integrar o território e de
diminuir a influência externa, mormente Inglaterra e França, na região. Com o fim do conflito,
os planos de desenvolvimento industrial se articularam em torno de três diretrizes: a
liberalização seletiva nas importações de produtos industriais; a proteção da indústria de
substituição de importações; e incentivo do Estado na promoção da indústria de bens de
equipamentos tecnológicos (KIPRÉ, 2010). Neste período, as parcerias econômicas e
comerciais voltaram para os países da África ou da periferia em virtude da negligência dos
países do “Norte” em apoiar a reconstrução do país após a guerra civil. A Nigéria passou a
incentivar sistema de trocas compensatórias entre o petróleo e os produtos manufaturados,
dado as suas elevadas restrições na obtenção de empréstimos em moeda internacional
(ATOYEBI, 2012).
A existência de um território pouco integrado, a enorme diversidade sociocultural e o fato de
ser um Estado recente contribuíram para elevar a fragilidade política dos governos. De 1960,
ano da independência e de proclamação da República, até a atualidade, o país passou por
quatro golpes de Estados, com a instauração de governos militares. Ao todo, nos 54 anos de
independência política, a Nigéria teve quase trinta anos de governos militares11.
Nos anos 1980, as transformações na economia mundial (choque do petróleo, elevações dos
juros, escassez de créditos internacionais), as mudanças nos padrões produtivos e a política
dos ajustes estruturais em pró da liberalização financeira internacional tiveram fortes
impactos nos países africanos, que, em média, apresentaram baixíssimas taxas de crescimento
econômico. As restrições externas impostas pela crise da dívida ampliaram a situação de
dependência econômica, levando a Nigéria a estreitar suas relações com o FMI12.
A aderência às políticas liberais possibilitou a desregulamentação financeira e a inserção da
Nigéria no sistema financeiro internacional (ATOYEBI, 2012). Entretanto, a ampliação das
crises sociais interna e os acirramentos dos conflitos levaram o país a um novo golpe de Estado,
em 1993. Em resposta, os Estados Unidos, Inglaterra e União Europeia estabeleceram sanções
econômicas, o que acirrou os conflitos políticos e o drama socioeconômico nigeriano.
10O
leque de alianças externas construídas em Biafra (1967-1970) é bem representativo das disputas no continente africano. A
região de Biafra contava com o apoio de Guiné, Benin, África do Sul, Costa do Marfim, Portugal e França. Enquanto a Nigéria era
apoiada por Níger, Chade e URSS. Os Estados Unidos mantiveram uma posição de neutralidade(ATOYEBI, 2012).
11 Entre 1960 a 1966, Primeira República, com o presidente Tafawa Balewa. De 1966 a 1979, os governos militares de Aguiyu
Ironsi; Yakubu Gowon; Murtala Muhammed e Olusegun Obasanjo. Entre 1979 a 1983, a experiência da Segunda República
com o presidente Shehu Shagari. De 1983 a 1993, novamente os governos militares de Muhummadu Buhari e Ibrahim
Babangida. Em 1993, uma breve sinalização democrática com a eleição de Ernest Shonekan para a Terceira República.
Contudo, no mesmo ano houve um golpe de Estado que reinstaurou os militares no poder até 1999, com os líderes Sani Abacha
e Abdulsalami Abubakar. Desde 1999 a Nigéria realiza eleições para a definição do presidente. Para a atual Quarta República
foram eleitos: Olusegun Obasanjo (o mesmo da década de 1970, que governou com os militares); Umaru Yar’Adua e Goodluck
Jonathan.
12 De acordo com Atoyebi (2012), o “Programa de Ajustamento Estrutural” do FMI para a Nigéria impunha o cancelamento do
sistema bilateral de trocas, o “countertrade”, que a Nigéria praticava com países do Sul, como o Brasil, para superar as barreiras
protecionistas e as dificuldades de refinanciamento de suas contas comerciais.
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No caso de Angola, a independência política foi tardia, ocorreu apenas em 1974. Do período de
dominação portuguesa, o país herdou uma economia primária voltada à exportação de gêneros
agrícolas: café, cana-de-açúcar, sisal e milho. A partir do início da década de 1970, a exploração
petrolífera em Cabinda, província ao norte do delta do Congo, começa a dar resultados
econômicos significativos.
No contexto do processo de descolonização africano da década de 1960, três movimentos de
libertação nacional - Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de
Libertação de Angola (FNLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA)
– promoveram uma luta armada contra a dominação portuguesa. A independência em 1974,
porém, não trouxe a estabilidade política, pelo contrário, deu início ao turbulento período de
guerra civil13de mais de 27 anos, que durou até 2002.
A independência da África do Sul ocorre em outro contexto, diferentemente do quadro panafricanista da Nigéria e do retardo temporal de Angola. A África do Sul tem sua história
associada, sobretudo, a expansão inglesa. No início do século XIX, os ingleses tomam a Cidade
do Cabo, expulsando os bôeres e os negros nativos resistentes. Os conflitos levaram os bôeres a
migraram e fundarem, em 1836, a República de Transvaal e o Estado Livre de Orange
(UZOIGWE, 2010). A Inglaterra, atraída pelas jazidas de ouro e diamantes, expandiu seu
território. Entre 1899 e 1902, promoveu uma guerra contra os bôeres a fim de conquistarem a
hegemonia sobre todo o subcontinente. A história recente da África do Sul começa, portanto,
com a Guerra dos Bôeres e a anexação inglesa. Em 1931, a África do Sul tornou-se
independente.
Em termos industriais, desde o final de século XIX assistiu-se, em razão da grande quantidade
de recursos minerais, a implantação de uma indústria de base associada à expansão das
ferrovias inglesas. Enquanto país periférico e ex-colônia inglesa, a África do Sul se inseriu na
economia mundial como exportadora de produtos primários. Com o final da Segunda Guerra
Mundial, o país desenvolveu um processo de industrialização por substituição de importações,
que permitiu a criação de setores industriais voltados para o mercado interno e dependentes
de altas barreiras tarifárias. As políticas econômicas pós-independência adotadas para
fomentar eram sustentadas pelas receitas excedentes da exploração dos metais preciosos,
principalmente o ouro.
O desenvolvimento do setor industrial servia também como proteção às sanções internacionais
condenatórias ao regime de apartheid (PEREIRA, 2010). Como resultado desse esforço, a
indústria tornou-se o setor mais importante da economia sul-africana nos anos 1960, e sua
contribuição para o PIB já era maior que o da mineração e da agricultura juntas (idem, p. 50).
Mesmo com os objetivos de alcançar níveis máximos de autossuficiência, o problema da
restrição externa se fazia presente. O setor industrial era dependente da importação de bens de
capital financiados pela moeda estrangeira obtida, por sua vez, pela exportação de produtos
primários. Dessa forma, mesmo diante das sanções políticas internacionais impostas por causa
do apartheid, a economia sul-africana sempre esteve articulada à “economia-mundo”, aos
circuitos internacionais de comércio e riqueza.
Signo de um período de intensas disputas geopolíticas no plano internacional, o conflito em Angola teve uma dimensão
externa bastante importante. Cada grupo que disputava o controle político de Luanda e, por extensão, por país detinha apoio
externo. A União Soviética e principalmente Cuba apoiavam o MPLA, que controlava a cidade de Luanda e algumas outras
regiões da costa. Os Estados Unidos e a África do Sul patrocinavam a UNITA. A China e o Zaire apoiavam FNLA.
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03. Ascensão econômica do Leste Asiático e a terceira inserção africana no
sistema interestatal capitalista
O crescimento econômico dos países do Leste Asiático, especialmente da China, vem
contribuindo para a afirmação da região como um importante polo demandante de recursos
agrícolas, minerais e energéticos. Com uma média de crescimento de aproximadamente 10%
ao ano desde no final da década de 1970, a China se converteu na segunda maior economia
mundial e exerce uma crescente polarização na produção industrial do globo.
Como demonstra Ribeiro (2013), a crescente expansão chinesa, principalmente a partir dos
anos 2000, é um fator importante na elevação dos preços internacionais de alguns recursos
primários, ocasionando uma reversão nos termos de intercâmbio 14. Isso por causa tanto da
demanda por bens primários como pelo efeito custo, que barateia os preços de artigos
industrializados. Além disso, a China e a Índia se apresentam com importantes fontes de
Investimentos Diretos Estrangeiros para a África.
A expansão chinesa, em que pese o fato de ser em grande medida pautada nas regras do
sistema internacional15, faz uso de seu extenso poder financeiro - com a realização de
empréstimos em condições preferenciais, de investimentos diretos, de doações oficiais, etc.–
para conquistar posições privilegiadas em seu processo de internacionalização. Nas relações
entre a China e África observa-se a prioridade nos investimentos comerciais. Distancia-se do
padrão histórico europeu, pautado na utilização maciça do poder militar e dos recursos
ideológicos.
De acordo com o trabalho de Li Anshan (2008), as relações entre a China e os países africanos
podem-se ser divididas em três fases: um período de intensidade normal (1949-1977); um
período de transição (1978-1994); e, a partir de 1995 até hoje, um período de grande
aceleração das relações. No primeiro período, a política chinesa na África girava em torno de
três eixos: apoio aos movimentos de independência das colônias africanas; parceria para
superar as heranças do imperialismo; apoio ao desenvolvimento econômico. No segundo
período, entre 1978 a 1994, foi um momento de inflexão, mas, em resumo, as relações foram
marcados pelo bilaterialismo, pela igualdade e a percepção de co-desenvolvimento. O terceiro e
atual período, a partir de 1995, representa a intensificação parcerias estratégicas, através de
acordos bilaterais de investimento; programas de treinamento de mão-de-obra; perdão da
dívida externa; os empréstimos em condições favoráveis etc..
Um dos grandes diferenciais dos Investimentos Diretos Estrangeiros (IDEs) chineses é que eles
são pautados em objetivos estratégicos de longo prazo, realizados por meio de grandes
empresas estatais, e com forte apoio das estruturas de financiamento. Os investimentos
chineses se concentram em projetos ligados a exploração de recursos naturais e a projetos de
infraestrutura (RIBEIRO, 2013). Eles perseguem a agenda da segurança energética. No caso do
petróleo, por exemplo, sabe-se que, no final de 2012, a China tornou-se a maior importadora do
“Entre 2001 e 2011 observa-se o crescimento geral dos preços dos bens primários, não apenas dos combustíveis, como
petróleo, mas também dos metais e minerais e produtos agrícolas como algodão, soja e madeira. Comparado aos anos 90 os
preços aumentam consideravelmente na primeira década do século XXI.” (RIBEIRO, 2013, p. 23)
15 Em 2001, a China entrou para a Organização Mundial do Comércio.
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mundo. Enquanto o Oriente Médio ainda contribui com aproximadamente 45% das
importações chinesas de petróleo, a África já tangencia a casa dos 25%, sendo a Angola sozinha
responsável por 12% do total das importações. Além do petróleo, a China, em virtude de seu
elevado crescimento nas últimas décadas, virou uma forte demandante de recursos minerais
como ferro, alumínio, bauxita, cobre, cobalto, níquel, zinco (idem, 2013).
Diversos países africanos ampliaram suas relações comerciais com a China. Mesmo não
exportando diretamente, os países do continente beneficiam-se de uma melhora dos preços de
bens primários. Além desta melhor posição em relação ao comércio, os países africanos vêm se
tornando o destino de grandes volumes de investimentos diretos chineses. Tais circunstâncias
externas permitiram um quadro favorável de crescimento econômico considerável na primeira
década do século.
Taxa de crescimento real do PIB
Fonte: IMF (2013), dados organizados pelo autor.
No caso de Angola, após a guerra civil, com a estabilidade política, o país apresentou uma taxa
de crescimento econômico entre 2001-2010, na ordem de 11% (IMF, 2013). A expansão
econômica recente se relaciona a exploração do setor petrolífero e aos setores de construção
civil, infraestrutura e transporte.
Com amplas reservas de recursos minerais (petróleo, gás e diamantes), Angola tornou-se um
das principais fornecedoras de suprimentos energéticos para a China. O país é o terceiro maior
produtor de petróleo da África, atrás da Nigéria e da Líbia. O setor petrolífero é responsável
por 50% do PIB, 90% das exportações e 80% da receita pública (RIBEIRO, 2013).
Este aumento das receitas cria um quadro favorável aos investimentos públicos, que pautados
a reconstrução da infraestrutura e no combate as desigualdades sociais, permitiram o
crescimento econômico recente16.
Para Ribeiro (2013, p. 171) “observa-se o crescimento tanto das exportações, como da Formação Bruta de Capital e do Gasto
Doméstico Bruto (das famílias e do Governo). Essa capacidade de gasto interno explica-se pela folga da conta corrente devido
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A inserção internacional, portanto, tem sido um importante fator de melhoria das condições
econômicas angolanas. A China destaca-se como a principal parceira comercial do país.
Praticamente a totalidade das exportações de petróleo tem como destino o país asiático.
Segundo Vines e Campos (2010), em 2000, o valor do comércio bilateral China-Angola era de
apenas US$ 1,8 bilhão de dólares. Em 2010, esse valor saltou para US$ 23 bilhões. Angola
passou a ser o segundo maior exportador de petróleo para a China, atrás apenas da Arábia
Saudita, fornecendo em média de 550 mil barris por dia.
A reconstrução da infraestrutura de Angola é intensamente financiada pela China. Em 2004, a
China, mediante o China Eximbank, abriu uma linha de crédito de US$ 2 bilhões, acrescido, nas
negociações seguintes, por mais US$ 1 bilhão para serem pagos em 17 anos a uma taxa de juros
de aproximadamente 1,5% (RIBEIRO, 2013). Em contrapartida, o Eximbank chinês impõe
algumas condições para os empréstimos, como a preferência pela contratação de construtoras
chinesas para obras de infraestrutura e pela compra de equipamentos, materiais, tecnologia ou
serviços de empresas chinesas. No caso de Angola, foi negociado que até 30% dos contratos
poderiam ser objeto de subcontratação por firmas angolanas (CORKIN, 2012).
Nesta estratégia chinesa, o Eximbank revela-se um importante instrumento de
internacionalização dos produtos e serviços de empresas nacionais. De acordo com Corkin
(2012), o Eximbank chinês assegura o controle total sobre o reembolso dos projetos
financiados em Angola. Como resultado, o risco de calote no pagamento às construtoras
chinesas é praticamente nulo. Ademais, a natureza dos contratos garante que os empréstimos
devem estar assegurados em uma fonte de receita, o petróleo. O volume das remessas de
amortização é estabelecido com base em uma quantidade fixa de barris, 10.000 barris por dia
durante os dois primeiros anos e a 15.000 barris por dia nos anos subsequentes até a
amortização total (idem, 2012).
No que se refere à Nigéria, país com grandes reservas de petróleo e com uma taxa média de crescimento
econômico de 8,5% na última década (IMF, 2013), o período atual reverbera sua importância
estratégica como fonte de abastecimento energético das principais potências mundiais. Os Estados
Unidos, em 2012, foi o destino de 17% do total das exportações nigerianas, seguido por Índia, 11%, e
Brasil, 7,5%. Os países da União Europeia foram o principal destino das exportações nigerianas, com
35,6% do total. Quanto as importações, segundo os dados de 2012, a China é disparada a maior
fornecedora para a Nigéria, com 21,5%, seguido pelos Estados Unidos, 13,6%, Índia, 8%; e, em quarto, o
Brasil, com 8% (MRE, 2013).
A China vale-se de sua estratégia agressiva de direcionamento de investimentos diretos na Nigéria, com
apoio a construção de infraestrutura e a exploração da cadeia produtiva do petróleo. Dentre os
investimentos chineses, estão as Zonas Econômicas Especiais no estado de Lagos, a Lekki Free Trade
Zone, e no estado de Ogun, a Ogun-Guangdong Free Trade Zone (PAPP, 2013). Enquanto os Estados
Unidos, seguindo sua política intervenção global, reativou suas posições militares no continente, com
reestabelecimento da The United States African Command (USAFRICOM).
A África do Sul, onde a taxa de crescimento da última década foi de 3,5%, sustenta uma estrutura
produtiva mais diversificada, entretanto, sua pauta de exportações ainda está concentrada em produtos
primários, aproximadamente 43% (RIBEIRO, 2013).
ao aumento das receitas de exportação de petróleo. Embora o governo siga uma política de controle das despesas, os gastos do
governo crescem ao longo dos anos, ligados a gastos em serviços públicos como saúde e educação”.
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Nos anos 2000, a África do Sul intensificou seus investimentos para a expansão do mercado interno,
associando-o ao aumento de consumo per capita, aproveitando as oportunidades de uma conjuntura
externa favorável para a exportação de produtos primários. O país é o segundo maior exportador
africano de artigos primários para a China, atrás apenas de Angola. Contudo, diferentemente de Angola,
que se concentra no petróleo, a África do Sul exporta para a China uma diversidade de produtos
primários, como minérios (artigos de aço, diamantes, platina, cromo) e de origem animal, e artigos
manufaturados. Segundo Ribeiro (2013), cerca de 50% das exportações industriais do continente
africano partem da África do Sul. Quanto às importações sul-africanas, a China vende produtos
manufaturados como vestuário, sapatos, têxteis, e também máquinas e equipamentos de transporte.
O fim do apartheid e o estabelecimento do regime democrático, no início dos anos 1990, ocorreu
concomitante a aderência do país à ordem neoliberal. O florescimento político foi minado, mesmo com a
eleição de Nelson Mandela, pela adoção de políticas econômicas ortodoxas. Neste sentido, a crença no
livre mercado e nos programas de ajuste estrutural do FMI e Banco Mundial trouxe avanços pontuais na
incorporação dos negros a sociedade capitalista sul-africana, entretanto, não engendrou um padrão de
transformação social capaz de romper com as amarras do passado colonial. A despeito da manutenção
das taxas de crescimento econômico na última década, a África do Sul, ao contrário de demais africanos,
vivencia um acirramento das desigualdades de renda, configurando aquilo que Francisco de Oliveira
batizou de hegemonia às avessas, isto é, quando a classe política dominante (a antiga elite branca, no
caso da África do Sul) aceita ceder aos dominados o discurso político e sua gestão operacional, desde
que os fundamentos da dominação não sejam alterados.
Considerações Finais
Considerando a dimensão da geopolítica no desenvolvimento econômico, torna-se evidente
que o processo de transformação produtiva, bem como o de mudança dentro da hierarquia de
geração de poder e riqueza no sistema interestatal dependem das estratégias políticas dos
Estados. Não resultam do progresso linear ou da dinâmica supostamente harmônica dos
mercados. O desenvolvimento econômico, destarte, como apontado nos primeiros debates
clássicos da economia política, tem como norte um projeto político de afirmação nacional, que,
a um só tempo, está integrado a complexa relação entre os fundamentos internos e externos do
poder.
No período atual assiste-se ao “desembarque econômico” (FIORI, 2008) na África,
transformando o continente em uma área de expansão de capitais asiáticos e zona privilegiada
de fornecimento de recursos energéticos e minerais. Mesmo favorável do ponto de econômico,
o atual ciclo de inserção africana no sistema interestatal força o acirramento das
especializações produtivas. Não se substituiu, entretanto, o velho padrão europeu com a
ascensão do leste asiático. Configura-se uma situação geopolítica de convivência,
complementaridade e rivalidades entre as esferas de projeção de poder das “velhas” e “novas”
potências. As possibilidades de mudança socioeconômicas e de afirmação de soberania dos
países africanos dependem da adoção de políticas sólidas, de longo prazo, voltadas para a
diversificação da estrutura produtiva e para a acumulação de poder dissuasório.
Nesse sentido, cada país africano, em que pese os efeitos de séculos de exploração colonial e
imperialista, apresenta uma realidade geopolítica que deve ser considerada para a
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identificação das formas pelas quais os Estados, a partir das coalizações internas de poder,
podem formular, levando em conta a conjuntura externa, políticas de transformação
socioeconômica e de redução das assimetrias de poder e riqueza internacionais.
Neste início de século, o contexto de crise econômica e de acirramento da “pressão
competitiva” entre os Estados que hierarquizam o sistema interestatal vêm trazendo formas
diferentes de relacionamento entre os países. No caso chinês, a ausência de condicionantes de
ordem liberal para a concessão de empréstimos, ou, principalmente, o estabelecimento de
acordos econômicos dissociados da defesa de um projeto civilizacional, sinaliza uma
oportunidade para países, como Angola, Nigéria e África do Sul, a despeito de suas enormes
diferenças históricas, culturais e socioeconômicas, engendrarem projetos políticos de
afirmação nacional, com crescimento econômico e igualdade social.
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INTELLECTOR
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Nº 22
Janeiro/Junho 2015
Rio de Janeiro
ISSN 1807-1260
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