Divulgação bibliográfica Faculdade de Direito e Centro de Documentação Europeia Janeiro 2011 Sumário FACULDADE DE DIREITO .................................................................................... 3 MONOGRAFIA ............................................................................................................ 4 Ciências Jurídico Empresariais ................................................................................................................... 5 Ciências Jurídico-Civilísticas ....................................................................................................................... 9 Ciências Jurídico-Criminais ...................................................................................................................... 14 Ciências Jurídico-Económicas .................................................................................................................. 19 Ciências Jurídico-Filosóficas..................................................................................................................... 23 Ciências Jurídico-Históricas ..................................................................................................................... 24 Ciências Jurídico-Políticas ........................................................................................................................ 26 Vária ......................................................................................................................................................... 40 Contribuições em Monografias ............................................................................................................... 42 PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS ....................................................................................... 44 Ciências Económicas ................................................................................................................................ 45 Ciências Jurídico-Civilísticas ..................................................................................................................... 46 Ciências Jurídico-Criminais ...................................................................................................................... 47 Ciências Jurídico-Económicas .................................................................................................................. 48 Ciências Jurídico-Empresariais................................................................................................................. 49 Ciências Jurídico-Filosóficas..................................................................................................................... 51 Ciências Jurídico-Históricas ..................................................................................................................... 51 Ciências Jurídico-Políticas ........................................................................................................................ 52 Ciências Jurídico-Processuais .................................................................................................................. 54 Vária ......................................................................................................................................................... 55 ANALÍTICOS DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS ............................................................... 58 American Law and Economics Review .................................................................................................... 59 Boletim da Faculdade de Direito ............................................................................................................. 65 Revista Crítica de Ciências Sociais ........................................................................................................... 66 Revue Tiers-Monde ................................................................................................................................. 70 World Trade Review ................................................................................................................................ 73 CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO EUROPEIA ............................................................ 75 MONOGRAFIAS ........................................................................................................ 76 01 Questões gerais, políticas e institucionais .......................................................................................... 77 05 Emprego e assuntos sociais ................................................................................................................ 77 10 Política económica e monetária e livre circulação de capitais ........................................................... 78 15 Ambiente e consumidores .................................................................................................................. 78 2 FACULDADE DE DIREITO 3 MONOGRAFIA 4 Ciências Jurídico Empresariais ABREU, Jorge Manuel Coutinho de Curso de direito comercial / Jorge Manuel Coutinho de Abreu. - 3ª ed., reimpressão da edição de Março/2009. Coimbra : Almedina, 2002- . - vol. ; 23 cm. - Vol. 2: Das sociedades. - 2010. ISBN 9789724038056 (Vol. 2) Direito comercial G-44-27-20 - 127172 AMADO, João Leal Contrato de trabalho / João Leal Amado. - 2ª ed. - Coimbra : Wolters Kluwer Portugal/Coimbra Editora, 2010. 481 p. ; 24 cm. ISBN 9789723217810 Direito do trabalho -- Portugal / Contratos de trabalho – Portugal L-3A-27-10 - 127383 AMADO, João Leal Microempresa e direito do trabalho : o dilema dimensional / João Leal Amado. - [S.l.] : Coimbra Editora, 2007. - p. 399-414 ; 24 cm. - Sep. de: Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais : Homenagem aos Profs. Doutores Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, Vol. 1. Direito do trabalho / Microempresa L-3A-23-17 - 124310 CORPORATE GOVERNANCE EM PORTUGAL Corporate governance em Portugal / J. M. Coutinho de Abreu. O código da insolvência e da recuperação de empresas revisitado / Maria José Costeira. Prestação de contas e o regime especial de invalidade das deliberações previstas no Art. 69º do CSC / Ana Maria Gomes Rodrigues. A fraude fiscal como crime de aptidão : facturas falsas e concurso de infracções / Miguel João de Almeida Costa. - Coimbra : Edições Almedina, 2010. - 256 p. ; 23 cm. – (Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho. Miscelâneas ; 6) ISBN 9789724041827 Gestão financeira / Análise financeira G-44-20-45 - 127359 HACKER, Franz Markenrecht : Das deutsche Markensystem / Franz Hacker. - Köln : Carl Heymanns Verlag, 2007. - XXVII, 290 p. : il. ; 21 cm. – (Heymanns Einführungen zum gewerblichen Rechtsschutz). - Índice: p. 281-290. ISBN 9783452267313 Marcas comerciais -- direito – Alemanha T-5-6-5 - 125045 5 HUANG WEI A comparação dos princípios do contrato de trabalho nos ordenamentos jurídicos chinês e português / Huang Wei. - Coimbra : [s.n.], 2009. - XVI, 177 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências JurídicoEmpresariais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 130-135. Verso das f. em branco. Dissertação de mestrado -- 2009 / Contrato de trabalho / Direito comparado L-5-5-42 - 1636 D G-44-24-19 - 125067 LEITÃO, Luís Manuel Teles de Meneses, 1963Direito do trabalho / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. - 2ª ed. - Coimbra : Edições Almedina, 2010. - 739 p. ; 23 cm. – (Manuais Universitários) ISBN 9789724040981 Direito do trabalho / Relações individuais de trabalho -- Portugal / Relações colectivas de trabalho – Portugal L-3A-27-13 - 127486 MARTINS, Elisabete Louro O ónus da prova no direito fiscal / Elisabete Louro Martins. - 1ª ed. - Coimbra : Wolters KLuwer/Coimbra Editora, 2010. - 299 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [289]-294. - Orig. dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. ISBN 9789723218367 Ónus da prova / Direito fiscal / IRC SL- N-6-32 - 127355 PEREIRA, Alexandre Dias Lex informatica, ius ex machina e justiça artificial / Alexandre Libório Dias Pereira. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - p. [817]-886 ; 24 cm. - Sep. de: Ars iudicandi : estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves. - 2008. Justiça / Informatização G-44-9-44 - 123580 PEREIRA, Alexandre Dias, 1970Empresa, comércio electrónico e propriedade intelectual / Alexandre Dias Pereira. - [S.l.] : Coimbra Editora, 2007. - p. [439]-478 ; 24 cm. - Sep. de: Nos 20 anos do código das sociedades comerciais. - 2007. Comércio electrónico / Propriedade intelectual / Empresa G-44-9-42 - 123577 6 PIELKE, Walther Die virtuelle Hauptversammlung : Voraussetzungen von und Probleme bei der Durchführung einer ergänzend oder vollkommen virtuellen Aktionärshauptversammlung über das Internet / Walther Pielke. - Baden-Baden : Nomos, 2009. - 225 p. ; 23 cm. – (Lausanner Studien zur Rechtswissenschaft ; Band 8). - Bibliografia: p. 211225. ISBN 9783832945817 Internet / Direito das sociedades / Assembleia geral / Sociedade por acção T-5-6-10 - 125040 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Regime jurídico das sociedades por quotas : anotado (arts.197º a 270º-G, do CSC) / Hélder Quintas. - Coimbra : Livraria Almedina, 2010. - 663 p. ; 23 cm. - Bibliografia : p. [645]-658. ISBN 9789724040790 Legislação / Sociedade por quotas G-44-27-28 – 127488 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira. - 15ª ed. - Porto : Porto Editora, 2010. - 696 p. ; 24 cm. – (Colecção Legislação). ISBN 9789720015891 Código comercial -- Portugal -- 2006 / Código das sociedades comerciais -- Portugal -- 2006 / Direito comercial -- Portugal / Sociedades comerciais -- Portugal G-44-27-16 - 127142 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira. - 2ª ed., ed. académica. - Porto : Porto Editora, 2010. 696 p. ; 20 cm. – (Colecção Legislação) ISBN 9789720016331 Código comercial -- Portugal -- 2006 / Código das sociedades comerciais -- Portugal -- 2006 / Direito comercial -- Portugal / Sociedades comerciais – Portugal G-44-27-15 - 127143 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da insolvência e da recuperação de empresas : actualizado até ao Dec.-Lei nº 185/09, de 12/08. - 2ª ed. - Porto : Almeida & Leitão, 2010. - 158 p. ; 21 cm. - Inclui: Estatuto do administrador da insolvência e regime jurídico das sociedades de administradores de insolvência. ISBN 9789727492299 Insolvência -- legislação -- Portugal / Recuperação de empresa -- legislação -- Portugal / Códigos / Insolvência / Recuperação de empresas G-44-27-19 - 127395 7 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2009. - 477 p. ; 23 cm. - Aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/2004, de 18 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 200/2004, de 18 de Agosto e pelo Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março... ISBN 9789724040141 Insolvência -- legislação -- Portugal / Recuperação de empresa -- legislação -- Portugal / Direito falimentar -Portugal / Códigos / Insolvência / Recuperação de empresas G-44-27-17 - 127397 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo do trabalho : anotado / Marlene Mendes, Sérgio Almeida, João Botelho. - Lisboa : Livraria Petrony, 2010. - 250 p. ; 24 cm. ISBN 9789726851448 Códigos / Processo do trabalho SL- B-5-16 - 127218 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do trabalho. - 8ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 958 p. ; 17 cm. - Contém: Regulamentação do Código do Trabalho ; regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho ; regime de reparação de acidentes de trabalho e das doenças profissionais ; regime jurídico de arbitragem ; regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social... ISBN 9789724042404 Trabalho -- código – Portugal SL- B-5-17 - 127204 QUEIRÓS, Mário Ângelo Silva Galhardo A tutela da privacidade do teletrabalhador / Mario Angelo Silva Galhardo Queiroz. - Coimbra : [s.n.], 2009. 119 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 107-116. - Verso das f. em branco. Dissertação de mestrado -- 2009 / Privacidade / Teletrabalho / Direito do trabalho / Teletrabalhador L-5-8-22 - 1771 D G-44-23-5 - 125730 RAMOS, Maria Elisabete, 1966O seguro de responsabilidade civil dos administradores : entre a exposição ao risco e a delimitação da cobertura / Maria Elisabete Gomes Ramos. - Coimbra : Edições Almedina, 2010. - 586 p. ; 24 cm. – (Colecção Teses). - Orig. tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. ISBN 9789724043074 Direito das sociedades / Sociedades comerciais / Responsabilidade civil / Conselhos de Administração G-44-27-29 - 127472 8 RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá Direito do petróleo : as joint ventures na indústria do petróleo / Marilda Rosado de Sá Ribeiro. - 2ª ed. atualizada e ampliada. - Rio de Janeiro ; São Paulo : Renovar, 2003. - [36], 513 p. ; 21 cm. - Bibliografia: p. 485-513. ISBN 8571473870 Direito do petróleo / Petróleo / Joint ventures G-44-22-23 - 124251 SERRA, Catarina, 1968O novo regime português da insolvência : uma introdução / Catarina Serra. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 172 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [153]-170. ISBN 9789724043326 Recuperação de empresas / Falência / Insolvência / Insolvência de empresa -- legislação -- Portugal / Falência - legislação – Portugal G-44-27-18 - 127396 Ciências Jurídico-Civilísticas CRUZ, Enylane Pontes A desbiologização das relações de filiação : o novo conceito de família / Enylane Pontes Cruz. - [S.l. : s.n.], 2009. - 149 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 126-149. - Verso das f. em branco. Dissertação de mestrado -- 2009 / Filiação L-5-8-17 - 1766 D B-18-41-14 - 125571 DÍEZ-PICAZO, Luis Sistema de derecho civil / Luis Díez-Picazo, Antonio Gullón. - 10ª ed. - Madrid : Editorial Tecnos, 24 cm. - Vol. 4 : Derecho de familia. Derecho de sucesiones. - 2006. ISBN 9788430944330 (vol. 4) - . - vol. ; Direito da família -- Espanha / Direito das sucessões -- Espanha / Direito civil – Espanha B-18-49-19 - 127086 FERREIRA, Gustavo Pinto Zardi A função social do contrato / Gustavo Pinto Zardi Ferreira. - Coimbra : [s.n.], 2009. - 159 f. ; 29 cm. Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 148-159. - Verso das f. em branco. Dissertação de mestrado -- 2009 / Contrato -- função social L-5-8-26 - 1775 D B-18-41-17 - 125667 9 GUINÉ, Maria Alexandra Xavier Ferreira O preço da dor : critérios operarativos para determinação do quantum indemnizatório de danos não patrimoniais : uma proposta inspirada na psicologia positiva / Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné. - Coimbra : [s.n.], 2009. - III, 137, XI f. ; 30 cm. - Verso das f. em branco. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. I-XI. Dissertação de mestrado -- 2009 / Dano não patrimonial / Dor (direito) / Indemnização L-5-7-2 - 1685 D B-18-41-6 - 125277 LÉXICO DA FAMÍLIA Léxico da família : termos ambíguos e controversos sobre família, vida e aspectos éticos / a cargo de Pontifício Conselho para a Família. - 1ª ed. - Cascais : Principia, 2010. - 1039 p. : il. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 1017-1036. ISBN 9789898131690 Família -- aspectos religiosos / Casamento -- aspectos religiosos / Casamento -- aspectos morais B-18-44-10 - 126244 MALAURIE, Philippe La famille / Philippe Malaurie, Hugues Fulchiron. - 3e éd. - Paris : Defrénois ; Lextenso Éditions, c. 2009. - VIII, 743 p. ; 24 cm. – (Droit Civil). - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [713]-730. ISBN 9782856231401 Direito da família -- França / Família -- direito -- França / Direito civil B-18-49-20 - 1270830 MARQUES, Paulo Res Fiscalis : os direitos reais na actividade tributária / Paulo Marques. - 1ª ed. - Lisboa : Ministério das Finanças e da Administração Pública - DGCI, 2009- . - vol. ; 23 cm. - Vol. 1: Direitos reais de gozo e de aquisição. - Bibliografia: p. 527-542. ISBN 9789729377433 (vol. 1) Direitos reais B-18-39-15 – 124808 B-18-39-16 - 124923 MARTINS, António Carvalho Efectividade da jurisdição e instrumento processual : a motivação de facto da sentença como elemento de tutela de direitos fundamentais / António Carvalho Martins. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 546 p. ; 29 cm. + curriculum vitae. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Processuais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: p. 516-546. Dissertação de doutoramento -- 2008 / Sentença / Jurisdição / Direitos fundamentais / Decisão judicial B-13-26-3 - 126184 B-13-26-2 - 126185 RE-C-CD-202 - 126184A 10 MESQUITA, Manuel Henrique, 1934Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino : direito e processo civil : arrendamento / Manuel Henrique Mesquita. - Coimbra : [s.n.], 1995. - 64 p. ; 23 cm. Direito civil / Processo civil / Arrendamento / Direito e processo civil -- relatório da disciplina B-13-24-18 – 124293 PAULINO, Mariana Carreiro da Câmara Branco Estudo para a recompreensão da (in) imputabilidade em razão da idade no seio da responsabilidade civil extracontratual / Mariana Carreiro da Câmara Branco Paulino. - [S.l. : s.n.], 2009. - 115 f. ; 30 cm. - Verso das f. em branco. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 109-112. Dissertação de mestrado -- 2009 / Responsabilidade civil extracontratual / Menores L-5-6-60 - 1683 D B-18-37-41 - 125276 PEREIRA, André Gonçalo Dias, 1974Responsabilidade civil em eventos desportivos / André Gonçalo Dias Pereira. - [S.l.] : Coimbra Editora, 2008. p. 227-265 ; 24 cm. - Sep. de: Desporto & Direito: Revista Jurídica do Desporto, Ano 5, N. 14 (Jan/Abr 2008). Responsabilidade civil / Evento desportivo B-18-39-40 - 125598 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Novo regime do arrendamento rural : Decreto -Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro : anotado e comentado : jurisprudência / [anot.] Francisco Cabral Metello. - Lisboa : Rei dos Livros, 2010. - 192 p. ; 24 cm. ISBN 9789898305053 Arrendamento rural -- legislação -- Portugal / Legislação – Portugal B-18-50-10 - 127066 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Cláusulas contratuais gerais : DL nº 446/85 - anotado : recolha jurisprudencial / José Manuel de Araújo Barros. - Coimbra : Wolters Kluwer / Coimbra Editora, 2010. - 421 p ; 23 cm. ISBN 9789723218237 Cláusula contratual geral – Portugal B-18-51-5 - 127365 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Novo regime do arrendamento urbano : anotado : Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro : remissões, legislação complementar, jurisprudência, doutrina / José António de França Pitão. - 2ª ed., actual. - Coimbra : Almedina, 2007. - 1204 p. ; 23 cm. ISBN 9789724032009 Arrendamento urbano -- legislação -- Portugal / Legislação – Portugal B-18-50-13 - 127388 11 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil / coord. Isabel Rocha. - 13ª ed. - Porto : Porto Editora, 2010. - 624 p. ; 24 cm. – (Colecção Legislação) ISBN 9789720016263 Código civil -- Portugal -- 2009 / Direito civil – Portugal B-18-10-11 - 127146 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil / coord. Isabel Rocha. - 2ª ed., Ed. académica. - Porto : Porto Editora, 2010. - 624 p. ; 20 cm. – (Colecção Legislação). - Edição académica. ISBN 9789720016355 Código civil -- Portugal -- 2009 / Direito civil – Portugal B-18-50-12 - 127147 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do registo predial e legislação complementar. - Lisboa : Quid Juris, 2010. - 158 p. ; 23 cm. – (Códigos QJ) ISBN 9789727245307 Códigos / Registo predial SL- C-3-13 - 127362 PRATA, Ana Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais : anotação ao decreto-lei nº 446/85, de 25 de Outubro / Ana Prata. - Coimbra : Almedina, 2010. - 672 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [653]-670. ISBN 9789724042596 Cláusulas contratuais gerais / Contrato de adesão B-18-51-9 - 127478 PRINCIPLES, DEFINITIONS AND MODEL RULES OF EUROPEAN PRIVATE LAW Principles, definitions and model rules of european private law : Draft Common Frame Reference (DCFR) / prepared by the Study Group on a European Civil Code, Research Group on EC Private Law (Acquis Group) ; ed. Christian von Bar...[et al.]. - Outline ed. - Munich : Sellier, 2009. - V, 642 p. ; 25 cm. ISBN 9783866530973 DCFR / Common Frame of Reference (draft) / Código civil europeu / Study Group on a European Civil Code / Acquis Group B-18-44-34 - 126452 SAMPAIO, J. M. Gonçalves A prova por documentos particulares : na doutrina, na lei e na jurisprudência / J. M. Gonçalves Sampaio. - 3ª ed., actualizada e ampliada. - Coimbra : Almedina, 2010. - 260 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [253]-258. ISBN 9789724039695 Direito probatório / Prova penal / Prova documental B-13-28-25 – 127232 12 SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO REGISTRAL 2, Coimbra, 2007. II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral : Coimbra, 10 e 11 de Maio de 2007. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 221 p. : il. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789723217377 Direito registral -- congresso / Direito registral / Direitos reais / Propriedade de bens / Fonte do direito / Direito romano B-18-39-44 – 125946 SILVA, Assuelma Arantes da A sucessão no âmbito das uniões extramatrimoniais sob os novos paradigmas do direito da família / Assuelma Arantes da Silva. - Coimbra : [s.n.], 2009. - 193 f. : il ; 29 cm. - Verso das f. em branco. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: 180-190 Dissertação de mestrado -- 2009 / Sucessões / Direito da família L-5-8-15 - 1764 D B-18-41-16 - 125570 SIMÕES, Fernando Dias Marca do distribuidor e responsabilidade por produtos / Fernando Dias Simões. - Coimbra : Almedina, 2009. 523 p. ; 23 cm. - Orig. Tese de doutoramento em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Univ. de Santiago de Compostela, em 2008. - Bibliografia: p. [447]-499. ISBN 9789724039985 Marca / Responsabilidade civil / Distribuição comercial / Marca do distribuidor / Responsabilidade / Direito da concorrência / Direito comercial / Concorrência B-18-39-22 - 125110 SOTOMAYOR, Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Invalidade e registo : a protecção do terceiro adquirente de boa fé / Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor ; orient. António Pinto Monteiro. - Coimbra : Almedina, 2010. - 1019 p. ; 24 cm. – (Teses). - Orig. dissertação para doutoramento em direito civil pela Universidade Católica Portuguesa, sob orientação do Senhor Prof. Doutor António Pinto Monteiro. - Bibliografia : p. [935]-998 . - Índice . p. [999]-1008. ISBN 9789724042312 Registo B-18-50-19 - 127164 STONE, Richard, 1951The modern law of contract / Richard Stone. - 8th ed. - London ; New York : Routledge-Cavendish, 2009. - L, 675 p. : il. ; 26 cm. - Bibliografia: p. [657]-666. - Índice: p. [667]-675. ISBN 9780415481373 Contratos -- Inglaterra / Contratos -- País de Gales S-3-2-16 - 124916 13 VICENTE, Dário Moura Direito internacional privado : ensaios / Dário Moura Vicente. - Coimbra : Almedina, 2002ISBN 9789724040929 (Vol. 3) . - vol. ; 23 cm. Direito internacional privado / Direito de conflitos / Arbitragem privada internacional F-8-17-37 – 127453 Ciências Jurídico-Criminais ANTUNES, Sofia Isabel Vieira A pornografia infantil : a emergência de uma nova forma de criminalidade / Sofia Isabel Vieira Antunes. - [S.l. : s.n.], 2009. - 111 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 108-110. - Verso das f. em branco. Dissertação de mestrado -- 2009 / Pornografia infantil / Direito penal L-5-7-45 - 1706 D G-82-20-21 - 125300 BARBOSA, Sobral O regime especial da prestação de trabalho na investigação criminal da PJ : em 60 "Faqs" / Sobral Barbosa. Lisboa : Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, 2009. - 63 p. ; 21 cm. - Bibliografia: p. 62. ISBN 9789899575516 Investigador criminal -- regime de trabalho / Investigação criminal – Portugal G-82-17-45 - 123116 G-82-17-46 - 123217 G-82-17-47 - 123218 BECK, Susanne Stammzellforschungund Strafrecht : Zugleich eine Bewertung der Werwendung von Strafrecht in der Biotechnologie / Susanne Beck. - Berlin : Logos Verlag, c. 2006. - XXIII, 430 p. ; 24 cm. – (Das Strafrecht vor neuen Herausforderungen ; Band 9). - Bibliografia: p. 395-430. ISBN 3832513582 Células estaminais / Células-tronco embrionárias / Direito penal / Biotecnologia G-58-2C-23 - 121600 COMENTÁRIOS À LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Comentários à lei de crimes ambientais : Lei nº 9.605/1998 / coord. Alamiro Velludo Salvador Netto, Luciano Anderson de Souza. - São Paulo : Editora Quartier Latin do Brasil, 2009. - 384 p. ; 23 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 8576743604 Crimes ambientais / Protecção do meio ambiente / Direito penal / Meio ambiente -- direito / Pena / Processo penal / Poluição / Direito do ambiente -- história / Infracção administrativa / Infracção ambiental / Património cultural (crime contra) / Ordenamento urbano (crime contra) G-84-9-20 – 124481 14 CYBERCRIME, RESPONSABILITÀ DEGLI ENTI E PROVA DIGITALE Cybercrime, responsabilità degli enti e prova digitale : commento alla Legge 18 marzo 2008, n. 48 "ratifica ed esecuzione della Convenzione del Consiglio d'Europa sulla criminalità informatica, fatta a Budapest il 23 novembre 2001, e norme di adeguamento dell'ordinamento interno" / a cura di Giuseppe Corasaniti, Giovanna Corrias Lucente ; contributi di Stefano Aterno... [et al.]. - Padova : CEDAM, 2009. - VIII, 364 p. ; 24 cm. Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [363]-364. ISBN 9788813291242 Direito informático / Responsabilidade penal / Nova tecnologia G-79-2C-13 - 126879 EUROPEAN COOPERATION IN PENAL MATTERS European cooperation in penal matters : issues and perspectives / ed. M. Cherif Bassiouni, Vincenzo Militello, Helmut Satzgerc ; lectures and materials of the specialization courses in european criminal law (2005 and 2007) / org. International Institute of Higher Studies in Criminal Sciences. - Padova : CEDAM, 2008. - XXII, 457 p. ; 24 cm + 1 CD-Rom. – (Atti e documenti. Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali ; 19). ISBN 9788813281137 Direito penal -- Países da União Europeia / Cooperação Internacional / Direito comunitário G-50-11-12 - 123464 EUROPEAN CRIMINAL LAW European criminal law : an overview / dir. Luis Arroyo Zapatero, Adán Nieto Martín ; coord. Marta Muñoz de Morales. - 1ª ed. - Cuenca : Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2010. - 114 p. ; 24 cm + 1 CD Rom. – (Marino Barebero Santos ; 9). ISBN 9788484277071 Direito penal europeu / Direito penal internacional RE-C-CD-218 – 127070 EUROPEAN CRIMINAL LAW European criminal law : an overview / dir. Luis Arroyo Zapatero, Adán Nieto Martín ; coord. Marta Muñoz de Morales. - 1ª ed. - Cuenca : Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2010. - 114 p. ; 24 cm + 1 CD Rom. – (Marino Barebero Santos ; 9). ISBN 9788484277071 Direito penal europeu / Direito penal internacional G-50-11-21 - 127070 FANUELE, Chiara Dati genetici e procedimento penale / Chiara Fanuele. - [Padova] : CEDAM, 2009. - XVII, 359 p. ; 24 cm. – (Problemi Attuali della Giustizia Penale ; 32). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9788813301835 Procedimento penal -- Itália / Prova (Direito) -- Itália / DNA G-79-2C-14 - 126878 15 FLORENCE, Rui Celso Barbosa Teoria da imputação objetiva : sua aplicação aos delitos omissivos no direito penal brasileiro / Ruy Celso Barbosa Florence. - São Paulo : Editora Pillares, 2010. - 191 p. ; 21 cm. - Orig. Tese de doutoramento em Direito Penal. - Bibliografia: p. [183]-191. ISBN 9788589919685 Imputação (direito penal) / Direito penal -- Brasil / Delito – imputação G-82-23-31 - 126243 GUERRA, Giorgia Regole e responsabilità in nanomedicina : profili giuridici delle tecnologie biomediche avanzate / Giorgia Guerra. - Padova : CEDAM, 2008. - XXVIII, 274 p. ; 21 cm. – (Biblioteca Giuridica ; 43). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9788813294304 Propriedade intelectual / Nanotecnologia -- medicina -- responsabilidade civil / Medicamento -- responsabilidade civil G-79-2C-16 - 126873 JUSTIÇA, AMBIENTES MEDIÁTICOS E ORDEM SOCIAL Justiça, ambientes mediáticos e ordem social / organizadores Helena Machado e Filipe Santos. - Ribeirão : Edições Húmus, 2010. - 163 p. ; 24 cm. – (Debater o Social ; 5) ISBN 9789898139504 Meios de comunicação social – Justiça / Investigação criminal -- Papel dos media / Justiça criminal – Emoções / Imprensa portuguesa -- Caso Maddie / Ordem pública G-82-22-48 – 127279 MARTINS, Marta Liliana Gonçalves Medidas de segurança : breves considerações / Marta Liliana Gonçalves Martins. - Coimbra : [s.n.], 2009. - 73 f. ; 29 cm. - Verso das f. em branco. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 62-69. Dissertação de mestrado -- 2009 / Medidas de segurança / Direito penal L-5-6-58 - 1681 D G-82-21-11 - 125273 OLIVEIRA, Olga Suzi de Crianças vítimas de abuso sexual : reincidência dos abusadores sexuais / Olga Suzi de Oliveira. - [S.l. : s.n.], 2009. - 135 f. : il. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 123-128. Dissertação de mestrado -- 2009 / Abuso sexual / Reincidência L-5-7-17 - 1700 D G-82-21-14 - 125293 16 PATERNALISMUS IM STRAFRECHT Paternalismus im Strafrecht : Die Kriminalisierung von selbstschädigendem Verhalten / Hrsg. Andreas von Hirsch, Ulfrid Neumann, Kurt Seelmann. - 1. Aufl. - Baden-Baden : Nomos, 2010. - 355 p. ; 23 cm. – (Studien zur Strafrechtstheorie und Strafrechtsethik ; Band 1). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9783832955182 Direito penal / Paternalismo / Seelmann, Kurt, editor literário G-58-2C-16 - 127071 PEREIRA, Vítor de Jesus Ribas Da punibilidade da tentativa / Vítor de Jesus Ribas Pereira. - [S.l. : s.n.], 2009. - 131 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 123-129. Dissertação de mestrado -- 2009 / Tentativa / Direito penal L-5-7-33 - 1717 D G-82-21-27 - 125364 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Direito português da corrupção : [colectânea de legislação] / [compil.] Rui Teixeira Santos. - 1ª ed. - Lisboa : Bnomics, 2009. - 164, [2] p. ; 23 cm. – (Direito. Legislação). - Bibliografia: p. 23-24. ISBN 9789898184207 Corrupção -- legislação – Portugal G-82-23-43 - 125920 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 161 p. ; 24 cm. - Índice: p. 151-155. ISBN 9789724043876 Execução das penas / Códigos – Portugal SL- C-3-15 - 127536 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida. - 7ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 487 p. ; 21 cm. ISBN 9789724043395 Processo penal -- código -- Portugal / Códigos / Processo penal Gab. 2-7-11-35 - 127535 17 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga. - 15ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. 974 p. ; 23 cm. ISBN 9789724041971 Direito penal -- código – Portugal / Códigos / Direito penal G-82-23-45 - 127525 LA REFORMA PENAL DE 2010 La reforma penal de 2010 : análisis y comentarios / dir. Gonzalo Quintero Olivares. - 1ª ed. - Cizur Menor : Aranzadi ; Thomson Reuteus, 2010. - 427 p. ; 24 cm. – (Colección Monografías Aranzadi ; 635). ISBN 9788499036540 Direito penal -- reforma -- Espanha / Direito penal -- legislação – comentários G-48-12-22 - 126877 RODRIGUES, Benjamim Silva Da prova penal / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara Antunes. - 3ª ed. - [S.l.] : Rei dos Livros, 2010- . vol. ; 24 cm. - Vol. 1: A prova científica : exames, análises ou perícias de ADN? ; Controlo de velocidade, álcool e substâncias psicotrópicas. - 2010. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789898305091 (Vol. 1). Processo penal / Prova / ADN / Prova científica / Processo penal -- Portugal / Valoração da prova / Prova cientifica [Processo penal] / Prova de ADN / Investigação criminal / Controlo de velocidade / Controlo do álcool / Controlo de substâncias psicotrópicas / Investigação criminal G-82-22-47 - 127338 SANTANA, Selma Pereira de Justiça restaurativa : a reparação como conseqüência jurídico-penal autônoma do delito / Selma Pereira de Santana ; orient. Jorge de Figueiredo Dias. - Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2010. - XVII, 317 p. ; 24 cm. - Orig. Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Fac. de Direito de Coimbra. Bibliografia: p. 285-317. ISBN 9788537508336 Justiça restaurativa / Reparação da vítima / Direito penal / Justiça criminal G-84-9-28 – 127034 G-84-9-29 - 127069 SCHWEIZERISCHEN VEREINIGUNG FÜR RECHTS- UND SOZIALPHILOSOPHIE. Fachtagung, Bern, 2006. Gehirnforschung und rechtliche Verantwortung : Fachtagung der Schweizerischen Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie, 19. und 20. Mai 2006, Universität Bern / hrsg. Von Marcel Senn und Dániel Puskás. Stuttgart : Franz Steiner Verlag, 2006. - 171 p. ; 24 cm. – (Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie ; Beiheft 111). 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Dissertação de mestrado -- 2009 / Delinquência juvenil / Menores L-5-7-30 - 1714 D G-82-21-26 - 125361 SOUSA, Susana Aires de Sobre o bem jurídico-penal protegido nos crimes contra a humanidade / Susana Aires de Sousa. - Coimbra : [s.n.], 2007. - p. [615]-637 ; 23 cm. - Sep. de: Boletim da Faculdade de Direito, Vol. LXXXIII (2007). Crime contra a humanidade / Bem jurídico-penal G-82-17-15 – 122287 G-82-17-16 - 122288 TORRÃO, Fernando Societas delinquere potest? : da responsabilidade individual e colectiva nos "crimes de empresa" / Fernando Torrão. - Coimbra : Almedina, 2010. - 520 p. ; 24 cm. – (Teses). - Orig. dissertação de doutoramento, em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia : p. [497]-513. 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ISBN 9789898131270 Desenvolvimento económico e social -- Países da UE / Crescimento económico -- Países da UE / Convergência económica -- Países da UE / Convergência económica / Crescimento económico / Estado-Membro EU / Despesas públicas / Educação / Inovação / Saúde pública / Análise económica J-56-23-44 - 122055 19 CARLOS, Américo Brás Impostos : teoria geral / Américo Fernando Brás Carlos. - 3ª ed., actual. - Coimbra : Almedina, 2010. - 294 p. : il. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [291]-294. ISBN 9789724043166 Imposto – Portugal E-11-30-52 - 127404 CONFERÊNCIA AIBAT/IDEFF, 1, Lisboa, 2010 A arbitragem em direito tributário : I Conferência AIBAT/IDEFF / [org.] AIBAT, IDEFF ; comis. org. Diogo Leite de Campos, Eduardo Paz Ferreira. - Coimbra : Almedina, 2010. - 163, [3] p. : il. ; 23 cm. – (Colóquios IDEFF ; 2). ISBN 9789724043081 Arbitragem / Direito tributário E-11-30-48 – 127360 COSSERAT, Graham W. Modern auditing / Graham W. Cosserat, Neil Rodda. - 3rd ed. - Chichester : John Wiley & Sons, 2010. - IX, 733 p. : il. ; 25 cm. ISBN 9780470319734 Auditoria contabilística / Contabilidade financeira J-56-23-38 - 127159 DOURADO, Ana Paula Lições de direito fiscal europeu : tributação directa / Ana Paula Dourado. - 1ª ed. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010. - 260 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [249]-260. ISBN 9789723217834 Direito fiscal europeu E-11-26-21 - 127448 KLAUSNER, Eduardo António Direitos do consumidor no Mercosul e na União Européia : acesso e efetividade / Eduardo Antônio Klausner ; [pref.] Claudia Lima Marques ; orient. Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio. - Curitiba : Juruá Editora, 2006. 351 p. ; 22 cm. - Orig. Dissertação de mestrado, apresentada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2004. - Bibliografia: p. [323]-342. 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Leis, decretos, etc. CIMI - Código do imposto municipal sobre imóveis ; CIMT - Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ; CIS - Código do imposto do selo / [org.] Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino. - 10ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 424 p. : il. ; 23 cm. ISBN 9789724042039 Imposto municipal sobre imóveis -- legislação / Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis - legislação / Imposto do selo – legislação E-11-30-49 - 127358 21 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha. - 25ª ed. - Porto : Porto Editora, 2010. - 999 p. ; 24 cm. – (Colecção Legislação) ISBN 9789720015709 Fiscalidade -- legislação -- Portugal / Direito fiscal -- Portugal / Legislação fiscal – Portugal E-11-25-48 - 127144 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha. - 2ª ed., ed. académica. - Porto : Porto Editora, 2010. 819 p. ; 20 cm. – (Colecção Legislação). ISBN 9789720016348 Fiscalidade -- legislação -- Portugal / Direito fiscal -- Portugal / Legislação fiscal – Portugal E-11-28-24 - 127145 RIBEIRO, João Sérgio Tributação presuntiva do rendimento : um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria tributável / João Sérgio Ribeiro ; [pref. José Casalta Nabais]. - Coimbra : Almedina, 2010. - 558 p. ; 24 cm. – (Teses). - Dissertação de doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. - Bibliografia : p. [513]-543. ISBN 9789724041599 Tributação / Tributação presuntiva do rendimento / Rendimento E-11-26-24 - 127168 RÜDIGER, Dorothee Susanne Direito dos atores globais coletivos / Dorothee Susanne Rüdiger. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 28 p. ; 23 cm. Sep. de: Boletim de Ciências Económicas (2008). Comitês de empresas transnacionais / Direito e globalização / Direito do trabalho / Empresas transnacionais / Federações sindicais internacionais / Negociação coletiva transnacional J-22-3-27 - 121780 J-22-3-28 – 121781 J-22-3-29 - 121782 SILVA, Miguel Moura e 0 abuso de posição dominante na nova economia / Miguel Moura e Silva. - Coimbra : Edições Almedina, 2010. 589 p. ; 24 cm. – (Colecção Teses). - Orig. tese de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. ISBN 9789724040912 Direito da concorrência E-11-26-22 - 127165 22 TEIXEIRA, Glória Manual de direito fiscal / Glória Teixeira. - 2.ª ed., rev. e act. - Coimbra : Almedina, 2010. - 549 p. ; 23 cm. Bibliografia: p. [523]-532. ISBN 9789724041551 Direito fiscal – manual E-11-26-23 - 127173 E-11-30-47 - 127377 UNITED NATIONS. DEPARTMENT OF ECONOMIC ANS SOCIAL AFFAIRS Indicators of sustainable development : guidelines and methodologies / United Nations. - 3rd ed. - New York : United Nations, 2007. - IV, 93 p. : il. ; 23 cm. + 1 CD-ROM. – (Economic & Social Affairs). ISBN 9789211045772 Desenvolvimento sustentável -- indicadores / Indicadores económicos / Indicadores ambientais / Indicadores sociais J-56-23-40 - 124717 RE-C-CD-161 - 124717 Ciências Jurídico-Filosóficas ANTÓNIO, Stella Avós e netos : relações intergeracionais : a matriliniaridade dos afectos / Stella António. - Lisboa : ISCSP, 2010. - 239 p. : il. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 233-239. ISBN 9789896460242 Parentesco matrilinear / Relação avós-netos / Envelhecimento demográfico / Relações intergeracionais / Sociologia Gab. 1-3-11-51 - 125796 CATROGA, Fernando, 1945Entre deuses e césares : secularização, laicidade e religião civil : uma perspectiva histórica / Fernando Catroga ; pref. de Anselmo Borges. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 508 p. ; 20 cm. – (O tempo e a norma ; 2) ISBN 9789724043173 Laicismo / Religião / Secularização / Religião civil / Laicidade Gab. 1-12-24-30 - 127474 MARTINS, Tiago Manuel Nunes Da recuperadora proposta filosófico-jurídica de um direito natural de conteúdo variável de Luís Cabral de Moncada às possibilidades (ainda) de um contemporâneo pensamento jusfilosófico a partir das reflexões de Martin Heidegger sobre uma ontologia fundamental : considerações em torno da historicidade e sua problemática projecção filosófica no domínio jurídico (segundo os tópicos de análise crítica de António Castanheira Neves) / Tiago Manuel Nunes Martins. - [S.l. : s.n.], 2009. - 341 f., LXXXI, XLI p. : il. ; 30 cm. Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Filosóficas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 324-332. - Inclui apêndices. Dissertação de mestrado -- 2009 / Historicidade / Direito natural de conteúdo variável / Moncada, Luís Cabral de, 1888-1974 -- pensamento L-5-8-28 - 1777 D Gab. 1-12-16-30 - 126144 23 WAGNER, Peter Sociología de la modernidad : libertad y disciplina / Peter Wagner. - Barcelona : Herder, 1997. - 367 p. ; 22 cm. - Bibliografia: p. 329-356. - Índice: p. 357-367. ISBN 8425419832 Modernidade / História social -- séc. 19 / História social -- séc. 20 Gab. 1-3-11-54 - 120323 Ciências Jurídico-Históricas CAETANO, Marcelo, 1906-1980 Estudos de história da administração pública portuguesa / Marcello Caetano ; organ. e pref. Diogo Freitas do Amaral. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994. - 507 p. ; 23 cm. ISBN 97206447 História da administração pública portuguesa SL- E-3-15 - 127387 COLLATIO IVRIS ROMANI Collatio iuris romani : études dédiées à Hans Ankum à l'occasion de son 65e anniversaire / éditées par R. Feenstra...[et al.]. - Amsterdam : J. C. Gieben, 1995. - 2 vol. : il.; 29 cm. – (Studia Amstelodamensia ad epigraphicam, ius antiquum et papyrologicam pertinentia ; 35). - Bibliografia das obras de Johan Albert (Hans) Ankum : p. IX-XXV . - Indice : p. 685-710. ISBN 9050634974 Ankum, Hans, 1930- / Direito romano / Ankum, Hans – homenagem Gab. 1-12-34-1 - 127128 Gab. 1-12-34-2 - 127129 DICIONÁRIO HISTÓRICO DAS ORDENS E INSTITUIÇÕES AFINS EM PORTUGAL Dicionário histórico das ordens e instituições afins em Portugal / dir. José Eduardo Franco, José Augusto Mourão, Ana Cristina da Costa Gomes. - 1ª ed. - [S.l.] : Gradiva, 2010. - 1019 p. : il. ; 30 cm. - Com o Alto Patrocínio da Presidência da República. - Índice: p. 1001-1005. ISBN 9789896163693 Ordem religiosa / Ordem profissional / Ordem honorífica / Dicionários OR-DT-HIS-46 - 127262 FIDES HUMANITAS IUS Fides humanitas ius : studii in onore di Luigi Labruna / [a cura di Cosimo Cascione, Carla Masi Doria]. - Napoli : Editoriale Scientifica, 2007. - 8 vol. : il. ; 24 cm. ISBN 9788895152387 Direito romano / Labruna, Luigi, -- homenagem Gab. Gab. Gab. Gab. Gab. Gab. Gab. Gab. 1-12-52-9 - 127130 1-12-52-10 - 127131 1-12-52-11 - 127132 1-12-52-12 - 127133 1-12-52-13 - 127134 1-12-52-14 - 127135 1-12-52-15 - 127136 1-12-52-16 - 127137 24 JUSTO, A. Santos, 1945O contrato de trabalho no direito romano : locatio-conductio operarum / António Santos Justo. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2008. - p. [775]-800 ; 24 cm. - Separata de: Ars iudicandi : estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, Vol. 3. - 2008. Direito romano / Contrato de trabalho C-18-7-41 - 124460 C-18-7-42 - 124461 JUSTO, A. Santos, 1945Contrato de transporte marítimo : direito romano / A. Santos Justo. - [S.l.] : Coimbra Editora, 2007. - p. [11]42 ; 24 cm. - Sep. de: Nos 20 anos do código das sociedades comerciais : homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier. Direito romano / Contratos / Transporte marítimo C-18-5-74 - 122292 MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo As Orações de Sapiência na Universidade e na Faculdade de Direito de Coimbra = The sapient orations at the University and at the Faculty of Law of Coimbra / Rui de Figueiredo Marcos ; transl. Martin Earl. - Porto : Fundação Eng. António de Almeida, 2009. - CVII p., em 2 colns. ; 24 cm. - Texto em português e inglês. ISBN 9789728386771 Universidade de Coimbra -- oração de sapiência -- séc. 16-20 / Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito -- oração de sapiência -- séc. 19-20 C-18-8-20 - 123631 MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo, 1958Le régime juridique du commerce des actions au Portugal au XVIII siècle / Rui Manuel de Figueiredo Marcos. [S.l.] : [s.n.], 2008. - p. [301]-315 ; 22 cm. - Sep. de: Mémoires de la Société pour l'Histoire du Droit et des institutions des anciens pays bourguignons, comtois et romands. - Vol. 65. - 2008. História do Direito -- Portugal / Comércio de acções -- história -- séc. 18 C-18-8-24 - 122860 MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo, 1958Rostos da política legislativa de D. João VI no Brasil / Rui Manuel de Figueiredo Marcos. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2010. - p. 759-776 ; 25 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, 2010. Legislação -- Brasil -- 1808-1821 C-18-8-21 - 127263 C-18-8-22 - 127264 MATIAS, Carlos Fernando Notas para uma história do judiciário no Brasil / Carlos Fernando Mathias. - Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2009. - 437 p. ; 22 cm. - Bibliografia: p. 433-437. ISBN 9788576311485 Poder judiciário -- Brasil / Poder judiciário -- história / História do direito C-18-7-23 - 123800 25 IL RUOLO DELLA BUONA FEDE OGGETTIVA NELL'ESPERIENZA GIURIDICA STORICA E CONTEMPORANEA Il ruolo della buona fede oggettiva nell'esperienza giuridica storica e contemporanea : Atti del Convegno internazionale di Studi in onore di Alberto Burdese : (Padova – Venezia - Treviso, 14-15-16 giugno 2001). / a cura di Luigi Garofalo. - Padova : CEDAM, c.2003. - 4 vol. : il.; 25 cm. ISBN 8813243537 Boa-fé (direito) / Boa-fé -- direito romano / Burdese, Alberto -- homenagem Gab. Gab. Gab. Gab. 1-12-50-1 1-12-50-2 1-12-50-3 1-12-50-4 - 127138 127139 127140 127141 SILVEIRA, Renata Schuch Aspectos da administração portuguesa na justiça colonial brasileira e a criação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro / Renata Schuch Silveira. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 229 f. ; 29 cm. - Verso das f. em branco. Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Históricas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 220-229. Dissertação de mestrado -- 2008 / Administração da justiça -- história / Justiça colonial -- Brasil / História do direito / Tribunal da Relação do Rio de Janeiro – história L-5-8-11 - 1760 D C-18-6-49 - 125566 STUDI PER GIOVANNI NICÓSIA Studi per Giovanni Nicósia. - Milano : Giuffrè, 2007. - 8 vol. : il. ; 24 cm. – (Università di Catania. Pubblicazioni della Facoltà di Giurisprudenza. Nuova Serie ; 214). ISBN 8814135126 Direito romano -- homenagem / História do direito / Giovanni, Nicosia – homenagem Gab. Gab. Gab. Gab. Gab. Gab. Gab. Gab. 1-12-52-1 1-12-52-2 1-12-52-3 1-12-52-4 1-12-52-5 1-12-52-6 1-12-52-7 1-12-52-8 - 127120 127121 127122 127123 127124 127125 127126 127127 Ciências Jurídico-Políticas ABIAD, Nisrine Sharia, muslim states and international human rights treaty obligations : a comparative study / Nisrine Abiad. London : British Institute of International and Comparative Law, c.2008. - XXII, 240 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [207]-240. ISBN 9781905221417 Direitos do Homem / Direitos humanos -- aspectos religiosos -- islamismo / Lei islâmica / Direito internacional (lei islâmica) F-24-10-32 - 122070 26 AIRES, Rafael Marques O direito aplicado ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio / Rafael Marques Aires. - Coimbra : [s.n.], 2007. - 115 f. ; 30 cm. + curriculum vitae. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 107-114. - Verso das f. em branco. Dissertação de mestrado -- 2007 / Organização Mundial do Comércio / Resolução de litígios L-5-8-19 - 1768 D D-12-14-1 - 125665 ALEXANDRINO, Thais Mara O direito de crédito público e a atuação dos entes estatais : uma análise do ordenamento jurídico brasileiro à luz do sistema português / Thais Mara Alexandrino. - Coimbra : [s.n.], 2009. - 189 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Bibliografia: f. 174-186. - Verso das f. em branco. Dissertação de mestrado -- 2009 / Crédito público / Direito obrigacional público / Cobrança coerciva / Património público / Receitas públicas L-5-7-56 - 1739 D D-4-11-45 - 125479 ALMEIDA, João Amaral e As medidas excepcionais de contratação pública para os anos de 2009 e 2010 : breve comentário ao DecretoLei nº 34/2009, de 6 de Fevereiro / João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 196 p. ; 24 cm. – (Sérvulo & Associados). ISBN 9789723217353 Contrato público S-3-2-14 - 125863 ALMEIDA, Miriam Paz de Compras governamentais no Brasil e em Portugal : uma análise comparada sobre a contratação directa / Miriam Paz de Almeida. - Coimbra : [s.n.], 2009. - 124 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 112-121. Verso das f. em branco. Dissertação de mestrado -- 2009 / Compras governamentais / Contrato administrativo / Direito comparado / Licitação / Administração pública / Contratação directa L-5-6-59 - 1682 D J-117-25-17 - 125274 AMARAL, Maria Lúcia Abrantes A forma da República : uma introdução ao estudo do direito constitucional / Maria Lúcia Amaral. - Coimbra : Coimbra Editora, 2005. - 432 p. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9723213397 Direito constitucional – manual / República / Direito constitucional / Constituição / Estado de direito / Democracia / Identidade europeia SL- D-6-16A - 127380 27 AMORIM, João Pacheco de Direitos fundamentais e ordens profissionais : em especial, do direito de inscrição nas ordens / João Pacheco de Amorim. - Coimbra : [s.n.], 2004. - 2 vol. ; 30 cm. - Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Fac. de Direito de Coimbra. - Vol. 1: Os direitos fundamentais : as liberdades de profissão e a ciência. - Vol. 2: As ordens profissionais em especial, o direito de inscrição. Associação profissional / Direitos fundamentais / Liberdade de trabalho / Direito comparado D-12-14-21 - 127399 D-12-14-22 - 127400 ARQUIVOS DE DIREITO PÚBLICO Arquivos de direito público : as transformações do Estado brasileiro e as novas perspectivas para o direito público / org. Adriano Sant'Ana Pedra. - São Paulo : Editora Método, 2007. - 303 p. ; 23 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9788576602118 Direito público -- Brasil / Estado D-5-13-4 - 124995 D-5-13-5 - 124996 ATORES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO SÉCULO XXI Atores do desenvolvimento econômico e social do século XXI / org. Gina Vidal Marcílio Pompeu ; [pref.] André Ramos Tavares ; [colab.] Ana Carolina da Costa Magalhães... [et al.]. - Fortaleza : Fundação Edson Queiroz, Universidade de Fortaleza, 2009. - 417 p. ; 22 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9788598876498 Política económica -- Brasil / Relação económicas internacionais / Responsabilidade social / Direito constitucional económica D-5-10-10 – 123300 BESONDERES VERWALTUNGSRECHT Besonderes Verwaltungsrecht / hrsg. Eberhard Schmidt-Aßmann, Friedrich Schoch ; aut. Rüdiger Breuer... [et al.]. - 14., neu bearb. Aufl. - Berlin : De Gruyter Recht, 2008. - LIII, 962 p. ; 23 cm + CD-Rom. – (De Gruyter Lehrbuch). ISBN 9783899494952 Direito do ambiente / Direito administrativo económico / Direito administrativo especial / Direito do urbanismo / Direito da polícia / Direito da função pública / Direito municipal / Direito público da economia / Direito estradal J-117-37-18 - 126359 RE-C-CD-219 - 126359 BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil / Ministério da Justiça. - Brasília : Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, 2008. 412 p. ; 23 cm. Cooperação jurídica / Cooperação internacional J-140-13-2 - 124453 J-140-13-3 - 124454 J-140-13-4 - 124455 28 BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penal / Ministério da Justiça. - Brasília : Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Secretaria Nacional de Justiça, 2008. - 536 p. ; 23 cm. Cooperação jurídica / Cooperação internacional / Direito penal J-140-13-5 - 124456 J-140-13-6 - 124457 J-140-13-7 - 124458 CAMPOS, Diogo Duarte de A escolha do parceiro privado nas parcerias público-privadas : a adjudicação in-house em particular / Diogo Duarte de Campos. - Coimbra : Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010. - 210 p. ; 23 cm. – (Colecção PLMJ ; 1). - Orig. dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Económicas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: p. [385]-403. ISBN 9789723218084 Parcerias público-privadas / Contratação pública / Direito comunitário / Concessão de serviço público / Contratação pública -- políticas sociais / Contratação pública -- política ambiental J-117-38-14 - 127393 CARBONERO GALLARDO, José Miguel, 1971La adjudicación de los contratos públicos : procedimientos para la adjudicación de los contratos administrativos y otros contratos del sector público / José Miguel Carbonero Gallardo ; pról. Luciano Parejo Alfonso ; present. José Antonio Moreno Molina. - Las Rozas : La Ley : El Consultor, 2010. - 644 p. ; 24 cm. – (Contratación administrativa practica). - Bibliografía: p. 591-634. - Índice: p. 635-644. ISBN 9788470525032 Contrato público / Contrato administrativo – Espanha S-3-2-12 - 126490 CARVALHO, Manuel Proença de Manual de ciência política e sistemas políticos e constitucionais / Manuel Proença de Carvalho. - 3ª ed., rev. e actualiz. - Lisboa : Quid Juris, 2010. - 607 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 587-596. ISBN 9789727244973 Sistema político / Ciência política / História das ideias políticas / Regimes políticos / Direito constitucional / Teoria geral do Estado / Ciência política -- manual / Sistema político -- manual / Sistema constitucional – manual D-12-12-23 - 127183 CATARINO, Luís Guilherme, 1962Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros : fundamento e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes / Luís Guilherme Catarino ; orient. Vital Moreira. - Coimbra : Almedina, 2010. - 880 p. : il. ; 24 cm. – (Teses). - Orig. tese de doutoramento, apresentada à Faculdade de Direito da Univ. de Coimbra. - Bibliografia: p. [845]-874 ISBN 9789724041438 Mercado financeiro / Bolsa de valores / Direito administrativo / Regulação S-3-2-11 - 126934 J-117-38-21 - 127166 29 CE. Tratados, etc. Tratado de Lisboa / organização Miguel Gorjão-Henriques. - 2ª ed., reimp. da ed. de Dezembro/2009. Coimbra : Edições Almedina, 2010. - 543 p. ; 23 cm. ISBN 9789724040431 Tratado de Lisboa / Direito comunitário / Legislação comunitária D-12-15-14 - 127378 COMENTÁRIO À CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA Comentário à Constituição Portuguesa / coord. Paulo Otero. - Coimbra : Almedina, [200-?]- . - vol. : il. ; 24 cm. - Vol. 2: Organização económica : artigos 80º a 107º / Rui Guerra da Fonseca. - 2008. - Vol. 3, T. 1: Princípios gerais da organização do poder político : artigos 108º a 119º / Alexandre Sousa Pinheiro, Pedro Lomba. - 2008. ISBN 9789724034843 (Vol. 2) Constituição -- Portugal -- 1976 -- comentários / Direito constitucional -- Portugal / Constituição política -Portugal – 1976 D-12-12-26 - 127381 CORREIA, Fernando Alves, 1951O silêncio da administração no direito do urbanismo português : sinopse de uma reforma / Fernando Alves Correia. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2004. - p. [125]-164 ; 24 cm. - Sep. de: Ars iudicandi : estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves. - Vol. 3. - 2004. Direito do urbanismo / Silêncio da administração J-117-37-30 - 124920 J-117-37-31- 124921 CRUZ, José Neves A influência da burocracia e dos grupos de interesse na escolha pública : revisão de estudos do Século XX e uma aplicação empírica aos municípios portugueses e galegos / José Neves Cruz. - Porto : Centro de Investigação Jurídico Económica, 2009. (Coimbra : Coimbra Editora). - 355 p. : il. ; 24 cm. - Orig. Tese de doutoramento pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade de Santiago de Compostela, 2000. ISBN 9789723217612 Administração pública -- Portugal -- Galiza / Teoria da escolha pública / Burocracia / Grupos de interesse D-12-12-27 - 127384 DIAS, José Eduardo Figueiredo, 1967Noções fundamentais de direito administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula Oliveira. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 394 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [377]-383. ISBN 9789724043555 Direito administrativo -- manual / Direito administrativo J-117-37-15 - 127158 30 DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS Direito do petróleo e gás : aspectos ambientais e internacionais / org. Alcindo Gonçalves, Gilberto M. A. Rodrigues. - Santos : Editora Universitária Leopoldianum, 2007. - 234 p. : il. ; 25 cm. - Comunicações apresentadas no Seminário Direito do Petróleo e Gás : aspectos ambientais e internacionais que teve lugar em Santos, São Paulo, Brasil em Novembro 2006. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9788560360048 Petróleo (direito) / Direito do Petróleo -- Brasil / Gás (direito) / Licenciamento ambiental / Direito ambiental J-140-8-46 - 122796 J-140-8-52 - 123104 DIREITO DO URBANISMO E DO AMBIENTE Direito do urbanismo e do ambiente : estudos compilados / coord. Cátia Marques Cebola...[et al.] ; Jorge Barros Mendes... [et al.]. - Lisboa : Quid Juris?, 2010. - 492 p. : il. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789727245314 Direito do urbanismo / Direito do ambiente / Expropriação / Ruído / Higiene e segurança no trabalho / Licenciamento ambiental / Segurança no trabalho D-12-12-28 - 127357 EROSION VON VERFASSUNGSVORAUSSETZUNGEN Erosion von Verfassungsvoraussetzungen : berichte und Diskussionen auf der Tagung der Vereinigung der Deutschen Staatsrechtslehrer in Erlangen vom 1, bis 4. Oktober 2008 / Ute Sacksofsky... [et al.]. - Berlin : De Gruyter Recht , cop. 2009. - 605 p. ; 23 cm. - Gleichheit - Voraussetzung oder Aufgabe der Verfassung? / Ulrike Davy, Peter Axer. Domografischer Wandel und Generationengerechtigkeit / Winfried Kluth, Susanne Baer. ISBN 9783899495355 Liberdade religiosa / Pressuposto constitucional / Democracia / Demografia / Esfera pública / Justiça intergeracional D-12-15-20 – 127349 FABIO ESBORRAZ, David Contrato y sistema en América Latina / David Fabio Esborraz. - 1ª ed. - Buenos Aires ; Santa Fe : RubinzalCulzoni Editores, 2006. - 310 p. ; 23 cm. – (Roma e America. Monografie ; 2). - Bibliografia: p. 263-306. ISBN 950727779X Direito comparado / Contratos / Contratos -- América Latina / Contratos (direito internacional) / Civil law F-24-10-31 - 120966 GOMES, Carla Amado, 1970O dano cultural : pistas para a decifração de um enigma / Carla Amado Gomes. - [S.l.] : [s.n.], 2010. - p. 3364 ; 23 cm. - Sep. de: Scientia Iuridica, tomo 59, 321 (Jan-Mar 2010). Dano / Património cultural D-12-11-40 - 126211 31 GOUVEIA, Jorge Bacelar, 1966Manual de direito internacional público : uma nova perspectiva de língua portuguesa : introdução, fontes, relevância, sujeitos, domínio, garantia / Jorge Bacelar Gouveia. - 3ª ed., actual. e ampliada, reimp. - Coimbra : Almedina, 2010. - 958 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. 879-945. ISBN 9789724034355 Tribunal Internacional de Justiça / Direito internacional público / História do direito / Fonte do direito / Acordo internacional / Tribunais Internacionais / PALOP / Direito internacional - direito interno / Direito internacional público – manual J-140-14-31 - 127490 THE GOVERNMENT CONTRACTS REFERENCE BOOK The government contracts reference book : a comprehensive guide to the language of procurement / Ralph C. Nash, Jr... [et al.]. - 3rd ed. - Washington, DC : The George Washington University, Wolters Kluwer, c2007. XII, 650 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 630-650. 0935165606. Contrato público -- Estados Unidos da América / Enciclopédias S-3-2-15 - 126352 GUIMARÃES, Rui Mesquita Controlo jurisdicional das relações jurídicas regulatórias / Rui Mesquita Guimarães. - Coimbra : [s.n.], 2009. 144 f. ; 29 cm. - Verso das f. em branco. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 132-141. Dissertação de mestrado -- 2009 / Regulação / Autoridades Reguladoras Independentes / Direito comparado / Controlo jurisdicional L-5-6-44 - 1667 D D-2-10-38 - 125224 INFORME ANUAL SOBRE DERECHOS HUMANOS EN CHILE 2009 Informe Anual sobre Derechos Humanos en Chile 2009 / [dir. e edit.] Jorge Contesse Singh. - 1ª ed. - Santiago de Chile : Universidad Diego Portales. Facultad de Derecho , 2009. - 479 p. : il. ; 23 cm. ISBN 9789563140828 Direitos humanos – Chile J-140-14-29 – 127291 INTERNATIONAL PUBLIC PROCUREMENT International public procurement : a guide to best practice / consulting ed. Roberto Hernández García ; Caroline Nicholas... [et al.]. - London : Globe Law and Business, c2009. - 453 p. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9781905783281 Contrato público S-3-2-13 - 126239 32 ISHII, Shiro Beyond paradoxology : searching for the logic of Japanese history / Shiro Ishii. - Tokyo : International Center for Comparative Law and Politics, 2007. - XII, 223, [2] p. : il. ; 22 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9784903425245 Direito -- Japão -- história / História do direito – Japão F-24-10-33 – 120627 KONSTITUTIONALISMUS UND VERFASSUNGSKONFLIKT Konstitutionalismus und Verfassungskonflikt / hrsg. Ulrike Müßig. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2006. - X, 284 p. ; 24 cm. – (Grundlagen der Rechtswissenschaft ; 6) ISBN 9783161487590 Constitucionalismo / Conflito constitucional / História constitucional D-12-15-19 - 127347 THE LEGACY OF COLONIALISM The legacy of colonialism : gender and cultural identity in postcolonial societies / [ed.] Máire ní Fhlathúin ; [colab.] Sara Mills... [et al.]. - 1ª ed. - [Galway] : Galway University Press, 1998. - VI, 233 p. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 1901421155 Colonialismo / Imperialismo / Pós-colonialismo J-140-8-18 - 120609 LEISNER, Walter Georg Existenzsicherung im Öffentlichen Recht : Minimum - Grundlagen - Förderung / Walter Georg Leisner. Tübingen : Mohr Siebeck, 2007. - XXXIII, 530 p. ; 24 cm. – (Jus Publicum ; 157). - Bibliografia : p. 503-522 . Índice : p. 522-530. ISBN 9783161492891 Estado social / Garantia da existência / Dignidade humana / Direito a um mínimo para uma existência condigna D-12-12-22 - 127345 LOUREIRO, João Carlos, 1962Bios, tempo(s) e mundo(s) : algumas reflexões sobre valores, interesses e riscos no campo biomédico / João Carlos Loureiro. - Coimbra : [s.n.], 2008. - p. [479]-513 ; 24 cm. – Sep. de : Studia Iuridica ; 101. Ad honorem ; 5 Bioética / Biomedicina / Vida humana / Morte / Gerações futuras / Interesses / Risco / Vida D-12-10-38 - 127098 LOUREIRO, João Carlos, 1962Constituição da segurança social : sujeitos, prestações e princípios / João Carlos Loureiro. - Coimbra : [s.n.], 2008. - p. [189]-249 ; 23 cm. - O presente texto reproduz, parte da comunicação apresentada no Colóquio Comemorativo do XXV Aniversário do Tribunal Constitucional (25 de Outubro de 2008), constando a versão integral das Actas do referido evento. - Sep. de: Boletim da Faculdade de Direito, Vol. 84 (2008). Segurança social J-117-37-7 - 126532 33 MARQUES, Sónia Filipa Salvador O recurso às parcerias público-privadas pelos municípios / Sónia Filipa Salvador Marques. - Coimbra : [s.n.], 2009. - 134 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 129-134. - Verso das f. em branco. Dissertação de mestrado -- 2009 / Parcerias público-privadas / Município L-5-7-35 - 1719 D J-117-25-22 - 125366 MILZA, Pierre As relações internacionais de 1871 a 1914 / Pierre Milza ; trad. Rosa Carreira. - 2ª ed. - Lisboa : Edições 70, 2007. - 198 p. : il. ; 21 cm. – (Biblioteca 70 ; 15). - Bibliografia: p. 191-192. ISBN 9789724413341 Relações internacionais -- 1871-1914 / Política internacional -- 1871-1914 J-140-12-13 - 127350 MOURA, Paulo Veiga e Comentários aos estatutos das carreiras de docente do ensino universitário e politécnico / Paulo Veiga e Moura. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 309 p. ; 24 cm. 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Part. 1, 2 (2010) 48 J-48-4 Newsletter Fiscal. - Lisboa. - (2010) L-5A-3 Newsletter Laboral. - Lisboa. - (2010) G-93-4 Newsletter Societário. - Lisboa. - (2010) E-11-2 Revista Fiscal. - Porto. - N. 7 (2010) Ciências Jurídico-Empresariais L-3-4 ADL : Argomenti di Diritto del Lavoro. - Padova. - Vol. 4-5 (2010) G-93-5 Actualidad Jurídica Uría & Menéndez. - Madrid. - N. 27 (2010) G-40-6 Der Handel : Das Wirtschaftsmagazin für Handelsmanagement. - Frankfurt. - Heft 12 (2010) L-3-4 Civitas. 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[Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia], 2011. - [36] p. : il. ; 23 cm. - Edição actualizada devido à entrada da Estónia à Zona Euro. ISBN 9789279161988 DOI 10.2765/68365 KC-31-10-515-D2-C Construção europeia / União Europeia / Países UE – guia 0190-E-2010-0116 UNIÃO EUROPEIA. Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu Os deputados portugueses ao Parlamento Europeu : Janeiro 1986 - Julho 2009 / Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu. - Lisboa : Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu, 2010. - 171 p. : il. ; 24 cm. - Contém: resultados das eleições europeias entre 1986 e 2009. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789729947193 Deputados portugueses -- Parlamento Europeu -- 1986-2009 / Biografias -- Deputados portugueses do Parlamento Europeu -- 1986-2009 0190-GPPE-2010-0118 05 Emprego e assuntos sociais 0590 Diversos COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades Improving the tools for the social inclusion and non-discrimination of Roma in the EU : report / European Comission. Directorate-Geral for Employment, Social Affairs and Equal Opportunities, Unit G4. - Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2010. - 55 p. : il. ; 30 cm. – (Social Europe). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789279177132 DOI 10.2767/98810 KE-30-10-626-EN-C Inclusão social -- União Europeia / Questões sociais -- União Europeia / Política social -- União Europeia / Direitos fundamentais / Cigano -- direitos -- países da EU 0590-E/DG EMPL-2010-0113 77 10 Política económica e monetária e livre circulação de capitais 1002 Política económica COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Política Regional Investing in Europe's future : fifth report on economic, social and territorial cohesion / Directorate-General for Regional Policy. - Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2010. - 47 p. : il. ; 30 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789279175381 DOI 10.2776/23085 KN-31-10-659-EN-C Política regional / Economia regional 1002-E/DG REGIO-2010-0114 15 Ambiente e consumidores 1501 Ambiente COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral do Ambiente Best LIFE Nature Projects 2009 / European Comission. Directorate-General for the Environment ; [autores] João Pedro Silva... [et.al.]. - Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2010. - 41 p. : il. ; 30 cm. – (LIFE focus, ISSN 1725-5619). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789279168260 DOI 10.2779/53830 KH-30-10-499-EN-C Conservação da natureza -- União Europeia / Protecção do ambiente -- União Europeia / Biodiversidade -União Europeia / Política do ambiente -- União Europeia 1501-E/DG ENV-2010-0097 COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral do Ambiente Water is for life : how the Water Framework Directive helps safeguard Europe's resources / Directorate-General for the Environment. - Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2010. - 25 p. : il. ; 21 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789279135385 DOI 10.2779/83017 KH-31-09-164-EN-C Água -- direito -- União Europeia / Protecção do ambiente -- União Europeia / Política do ambiente -- União Europeia 1501-E/DG ENV-2010-0112 EU ENVIRONMENTAL POLICY HANDBOOK EU environmental policy handbook : a critical analysis of EU environmental legislation : making it accessible to environmentalists and decision makers / ed. Stefan Scheuer. - Brussels : European Environmental Bureau, cop. 2005. - 344 p. : il. ; 24 cm. – (EEB publication ; no. 2005/007). - Inclui referências bibliográficas e índice. ISBN 9789057270550 Direito do ambiente -- países da União Europeia / Política do ambiente -- países da União Europeia 1501-EEB-2010-0111 78 1502 Consumidores COMISSÃO EUROPEIA. Direcção Geral da Saúde e dos Consumidores Better Training for Safer Food : annual report 2009 / Directorate-General for Health & Consumers. Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2010. - 80 p. : il. ; 30 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789279155819 DOI 10.2772/98409 ND-AD-10-001-EN-C Protecção do consumidor -- União Europeia / Alimentação humana -- União Europeia / Controlo sanitário -União Europeia / Educação sanitária -- União Europeia / Política agrícola -- União Europeia / Relatório -- União Europeia 1502-E/DG HCP-2010-0115 79