MERCOSUR/GMC/RES Nº

MERCOSUL/GMC/RES Nº 25/01
MODIFICAÇÃO DA TARIFA EXTERNA COMUM
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as
Decisões Nº 7/94, Nº 22/94, Nº 15/97, Nº 27/00, Nº 67/00 e Nº 68/00 do Conselho do
Mercado Comum, a Resolução Nº 36/95 e Nº 60/00 do Grupo Mercado Comum e a lista
anexa ao Ata Nº 2/01 da Comissão de Comércio do MERCOSUL.
CONSIDERANDO:
Que se faz necessário ajustar a Tarifa Externa Comum, instrumento essencial da União
Aduaneira.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1- Aprovar a “Modificação do Tarifa Externa Comum”, que consta como Anexo e faz
parte da presente Resolução, de conformidade com o disposto no Artigo 2 da Decisão CMC
Nº 27/00.
Art. 2- Ao incorporar às suas respectivas legislações nacionais os níveis tarifários previstos
neste Anexo, os Estados Partes deverão observar o disposto na Dec. CMC Nº 15/97,
prorrogada e modificada pela Dec. CMC Nº 67/00.
Art. 3- Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução a seus
ordenamentos jurídicos nacionais antes do día 1º de janeiro de 2002.
XLII GMC- Assunção, 13/VI/01
ANEXO
NCM
SITUAÇÃO ANTERIOR
DESCRIÇÃO
2812.10.22
2819.90.10
2819.90.20
2827.39.40
2827.39.50
2829.90.11
2829.90.12
2830.30.00
2830.90.11
2830.90.12
2830.90.14
2830.90.15
2834.29.20
2841.10.20
2841.10.30
2902.90.10
2903.19.10
2903.69.15
2903.69.16
2903.69.17
2903.69.21
2903.69.22
2903.69.23
2904.10.12
2904.10.13
2904.90.15
2904.90.40
2905.50.10
2906.19.20
2906.19.30
2906.19.40
Oxitricloreto de fósforo
(cloreto de fosforila)
Óxidos
Hidróxidos
De zircônio
De antimônio
De sódio
De potássio
-Sulfeto de cádmio
De molibdênio IV
(dissulfeto de
molibdênio)
De bário
De chumbo
De estrôncio
De mercúrio
De magnésio
De bismuto
Difenila(1,1´-bifenila)
1,1,1-Tricloroetano
(metilclorofórmio)
Cloronaftalenos
Cloreto de benzilideno
Cloretos de Xilila
Bromobenzeno
Brometos de Xilila
Bromodifenilmetano
Metanossulfonato de
chumbo
Metanossulfonato de
estanho
o-Nitroclorobenzeno;
m-Nitroclorobenzeno
Cloreto de
o-toluenossulfonila
Hidrato de cloral
Borneol; Isoborneol
Terpina e seu hidrato
Álcool fenchilico
(1,3,3-trimetil-2-norborn
anol)
MODIFICAÇÃO APROVADA
TEC
NCM
DESCRIÇÃO
%
10 2812.10.22 Oxitricloreto de fósforo
(cloreto de fosforila)
10 2819.90.10 Óxidos
10 2819.90.20 Hidróxidos
10 2827.39.40 De zircônio
10 2827.39.50 De antimônio
10 2829.90.11 De sódio
10 2829.90.12 De potássio
10 2830.30.00 -Sulfeto de cádmio
10 2830.90.11 De molibdênio IV
(dissulfeto de
molibdênio)
10 2830.90.12 De bário
10 2830.90.14 De chumbo
10 2830.90.15 De estrôncio
10 2834.29.20 De mercúrio
10 2841.10.20 De magnésio
10 2841.10.30 De bismuto
10 2902.90.10 Difenila(1,1´-bifenila)
10
2903.19.10
12
12
12
12
12
12
8
2903.69.15
2903.69.16
2903.69.17
2903.69.21
2903.69.22
2903.69.23
2904.10.12
8
2904.10.13
12
2904.90.15
12
2904.90.40
12
12
12
12
2905.50.10
2906.19.20
2906.19.30
2906.19.40
1,1,1-Tricloroetano
(metilclorofórmio)
Cloronaftalenos
Cloreto de benzilideno
Cloretos de Xilila
Bromobenzeno
Brometos de Xilila
Bromodifenilmetano
Metanossulfonato de
chumbo
Metanossulfonato de
estanho
o-Nitroclorobenzeno;
m-Nitroclorobenzeno
Cloreto de
o-toluenossulfonila
Hidrato de cloral
Borneol; Isoborneol
Terpina e seu hidrato
Álcool fenchilico
(1,3,3-trimetil-2-norborn
anol)
TEC
%
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2906.29.10
2-Feniletanol
12
2906.29.10
2-Feniletanol
2
SITUAÇÃO ANTERIOR
NCM
DESCRIÇÃO
2907.19.10
2908.10.13
2908.10.14
2908.10.15
2908.10.16
2908.90.12
2908.90.13
2909.50.12
2909.50.13
2912.19.12
2912.19.23
2912.19.91
2912.29.10
2912.49.30
2914.19.23
2914.29.20
2915.60.12
2915.90.31
2915.90.32
2916.19.21
2916.19.22
2916.19.23
2916.20.12
2916.32.20
2917.11.10
2917.13.21
2918.29.30
2,6-Di-ter-butil-p-cresol
e seus sais
p-Clorofenol
Triclorofenóis e seus
sais
Tetraclorofenóis e seus
sais
Pentaclorofenol e seus
sais
p-Nitrofenol e seus sais
Ácido pícrico
Eugenol
Isoeugenol
Glutaraldeído
Bergamal
(3,7-dimetil-2-metileno6-octenal)
Heptanal
Aldeído
alfa-amilcinámico
3,4,5-Trimetoxibenzald
eído
Diacetila
1-Mentona
Butirato de etila
Ácido mirístico
Ácido caprílico
Ácido undecilénico
Undecilenato de metila
Undecilenato de zinco
Cloreto do ácido
3-(2,2-diclorovinil)-2,2-d
imetilciclopropanocarbo
xilico (DVO)
Cloreto de benzoila
Ácido oxálico e seus
sais
Ácido sebácico
Ácido gálico, seus sais
e seus ésteres
MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM
DESCRIÇÃO
TEC
%
12 2907.19.10
12
12
2908.10.13
2908.10.14
12
2908.10.15
12
2908.10.16
12
12
14
14
12
12
2908.90.12
2908.90.13
2909.50.12
2909.50.13
2912.19.12
2912.19.23
12
12
2912.19.91
2912.29.10
14
2912.49.30
12
12
12
12
12
12
12
12
12
2914.19.23
2914.29.20
2915.60.12
2915.90.31
2915.90.32
2916.19.21
2916.19.22
2916.19.23
2916.20.12
12
12
2916.32.20
2917.11.10
12
12
2917.13.21
2918.29.30
2,6-Di-ter-butil-p-cresol
e seus sais
p-Clorofenol
Triclorofenóis e seus
sais
Tetraclorofenóis e seus
sais
Pentaclorofenol e seus
sais
p-Nitrofenol e seus sais
Ácido pícrico
Eugenol
Isoeugenol
Glutaraldeído
Bergamal
(3,7-dimetil-2-metileno6-octenal)
Heptanal
Aldeído
alfa-amilcinámico
3,4,5-Trimetoxibenzald
eído
Diacetila
1-Mentona
Butirato de etila
Ácido mirístico
Ácido caprílico
Ácido undecilénico
Undecilenato de metila
Undecilenato de zinco
Cloreto do ácido
3-(2,2-diclorovinil)-2,2-d
imetilciclopropanocarbo
xilico (DVO)
Cloreto de benzoila
Ácido oxálico e seus
sais
Ácido sebácico
Ácido gálico, seus sais
e seus ésteres
TEC
%
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
SITUAÇÃO ANTERIOR
NCM
DESCRIÇÃO
2918.30.40
2918.90.13
2921.42.11
2923.10.00
2923.90.20
2930.90.95
2932.13.10
2932.91.00
2932.94.00
2934.90.51
3824.90.23
3926.90.30
9018.90.95
Acetilacetato de
2-nitrometilbenzilideno
Ácido
2,4,5-triclorofenoxiacéti
co
Ácido sulfanílico e seus
sais
-Colina e seus sais
Derivados da colina
Etilditiofosfato de
O-etila e de S-fenila
(Fonofós)
--Álcool furfurílico
--Isossafrol
--Safrol
Tebutiurón
Preparações contendo
estearoilbenzenoilmeta
no e
palmitoilbenzenoilmeta
no
Bolsas para colostomia,
ileostomia, urostomia e
outras bolsas para usos
semelhantes.
Grampos e clips, seus
aplicadores e extratores
MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM
DESCRIÇÃO
TEC
%
12 2918.30.40
12
2918.90.13
12
2921.42.11
12
12
12
2923.10.00
2923.90.20
2930.90.95
12
12
12
12
2932.13.10
2932.91.00
2932.94.00
2934.90.51
3824.90.23
14
3926.90.30
2
9018.90.95
2
Acetilacetato de
2-nitrometilbenzilideno
Ácido
2,4,5-triclorofenoxiacéti
co
Ácido sulfanílico e seus
sais
-Colina e seus sais
Derivados da colina
Etilditiofosfato de
O-etila e de S-fenila
(Fonofós)
--Álcool furfurílico
--Isossafrol
--Safrol
Tebutiurón
Preparações contendo
estearoilbenzenoilmeta
no e
palmitoilbenzenoilmeta
no
Bolsas para colostomia,
ileostomia, urostomia e
outras bolsas para usos
semelhantes.
Grampos e clips, seus
aplicadores e extratores
TEC
%
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
0
0