Portos são a excepção nas empresas públicas com quatro anos de

ID: 63078057
11-02-2016
Tiragem: 6358
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País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Portos são a excepção nas
empresas públicas com
quatro anos de lucros
Transportes Portos nacionais atingiram lucros de 174 milhões de euros entre 2010 e 2014.
O porto de Leixões liderou o ‘ranking, com lucros de 67,4 milhões de euros.
Nuno Miguel Silva
[email protected]
RESULTADO LÍQUIDO
As cinco principais administrações portuárias nacionais registaram lucros agregados de 173,7 milhões de euros entre 2010 e 2014, o
que perfaz uma média anual de
lucros de 34,7 milhões de euros,
de acordo com dados compilados
pelo Conselho Português de Carregadores (CPC), a que o Diário
Económico teve acesso.
Numa altura em que ainda
não são conhecidas as contas
destas administrações portuárias referentes ao exercício de
2015, estes dados atestam uma
excepção no Sector Empresarial
do Estado (SEE), uma vez que a
grande maioria das empresas
públicas apresenta défices crónicos de gestão, acumulando
passivos de ano para ano. E
confirmam que um dos poucos
motores da economia nacional
nestes anos de crise tem sido
proporcionado pelas exportações, com reflexos evidentes
nas cargas movimentadas pelos
portos e, por conseguinte, nos
dados económico-financeiros
das administrações portuárias.
De entre as cinco maiores administrações portuárias nacionais
– Leixões, Sines, Setúbal, Lisboa e
Aveiro –, o grande destaque vai
para o porto nortenho, que registou lucros de 67,4 milhões de euros no período em análise. A seguir, posicionou-se o porto de Sines, com lucros de 45,3 milhões
de euros entre 2010 e 2014.
Já o porto de Setúbal surge em
terceiro lugar neste ‘ranking’,
com 29,1 milhões de euros de lucros, significativamente acima
do conseguido no mesmo período pelo porto de Lisboa: 21,9 milhões de euros de lucros. Este é
mais um sinal dos problemas
crescentes que o porto da capital
tem atravessado nos últimos
anos, em particular derivado de
constantes greves dos estivado-
173,7 M€
Os cinco maiores portos
portugueses registaram,
entre 2010 e 2014 (últimos
dados disponíveis), 173,7 milhões
de euros de resultados líquidos
agregados. Este montante
equivale a lucros médios
anuais próximos de 35 milhões
de euros.
res, que têm afastado alguns dos
maiores armadores mundiais
para outros portos nacionais
(como Setúbal) e ou mesmo estrangeiros, com destaque para os
espanhóis.
Neste momento, está a decorrer há mais de um mês um
processo negocial entre os operadores e os estivadores do porto de Lisboa, sob a iniciativa de
Ana Paula Vitorino, ministra do
Mar, com o objectivo de solucionar de forma definitiva este
diferendo laboral não sendo publicamente conhecidas as evoluções dessas conversações.
Como é natural, por questões
de dimensão, no último lugar
deste ‘ranking’ dos lucros das
principais administrações portuárias nacionais, posicionou-se o porto de Aveiro, com lucros de cerca de dez milhões de
euros entre 2010 e 2014.
Apesar da saúde financeira das
administrações portuárias que
estes números evidenciam, diversos operadores do sector têm
manifestado publicamente críticas à situação, como foi o caso de
Pedro Viegas Galvão, presidente
do CPC. Numa conferência sobre
“Concorrência no Sector Portuário”, realizada no passado dia 26
de Janeiro, em Lisboa, este responsável defendeu que o actual
regime de concessões portuárias
tem de ser alterado e substituído
preferencialmente pelo regime
de licenças.
No seu entender, no passado,
com o regime das concessões
portuárias, pretendia-se a maximização das receitas das administrações portuárias, privilegiando o encaixe inicial e
apostando na cobrança de rendas variáveis e fixas, mas de futuro Pedro Viegas Galvão recomenda “a maximização da
competitividade da economia,
maximizar volume, diluir custos fixos e ganhar massa crítica”. (ver texto ao lado). ■
RESULTADOS LÍQUIDOS
Lucros dos cinco maiores portos
portugueses de 2010 a 2014.
Porto
Leixões
Sines
Setúbal
Lisboa
2010-2014
67,4
45,3
29,21
21,9
Aveiro
10
Fonte: Conselho Português de Carregadores (CPC),
valores em milhões de euros
“O dinheiro
está a ser
transferido
dos portos
para as
Finanças”
O presidente do Conselho
Português de Carregadores
defende que o modelo de
concessões deve ser mudado
para o de licenças.
Os lucros e os impostos arrecadados pelas administrações
portuárias não estão a ser reinvestidos na economia e no fomento do sector portuário e das
actividades exportadoras, sendo transferidos directamente
para os cofres do Ministério das
Finanças. Esta é constatação de
Pedro Viegas Galvão, presiden-
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Ana Brigida
te do Conselho Português de
Carregadores, que reúne algumas das maiores empresas exportadoras nacionais.
Segundo as contas de Pedro
Galvão, entre 2010 e 2014, por
exemplo, a administração do
porto de Leixões (APDL), registou lucros de 67,4 milhões de
euros. A estes lucros, há que
juntar os lucros dos concessionários que operam no porto
nortenho, os quais superaram
os 71 milhões de euros no período em análise.
No conjunto, está-se a falar
de 138,5 milhões de euros, sobre
os quais o Ministério das Finanças cobrou 21,7 milhões de euros
de IRC aos concessionários e 16,7
milhões de euros de IRC à própria APDL: um total de 38,4 milhões de euros. Além disso, o Estado, ainda através do Ministério
das Finanças, recolheu ainda
mais 22,8 milhões de euros em
dividendos retirados à própria
APDL entre 2010 e 2014. Ou seja,
dos 138,5 milhões de euros de
lucros conseguidos pela APDL e
“
Defendemos
que haja um
‘pass through’
[transferência] para
a economia, em vez
de ser como agora,
em que se está a tirar
dinheiro dos portos
para o Ministério
das Finanças.
Pedro Galvão
Presidente do Conselho
Português de Carregadores
pelos respectivos concessionários entre 210 e 2014, o Ministério das Finanças ‘capturou’ 61
milhões de euros em cobrança
de IRC e dividendos.
“O que nós defendemos é
que haja um ‘pass through’
[transferência] para a economia, em vez de ser como agora,
em que se está a tirar dinheiro
dos portos para o Ministério das
Finanças. A única forma de alterar o actual estado de coisas é
as pessoas sentarem-se para
negociar e tentar encontrar
uma plataforma de entendimento. Se nas PPP rodoviárias
se conseguiu, não vejo como é
que nos portos não se consegue”, defendeu Pedro Viegas
Galvão, em declarações ao Diário Económico.
De acordo com o presidente
do CPC, “em vez de os portos
poderem ser o motor da economia, cobram taxas que depois
transferem para o Ministério
das Finanças”. “É preciso incentivar a economia, e não desincentivar. O trabalho que se
tem de fazer para ganhar eficiência nos portos, está longe
de estar concluído. É um processo contínuo. É preciso alterar o regime de concessões e reduzir os tarifários, o que era defendido pela ‘troika’”, alerta
Pedro Galvão.
“Não estamos a atacar as administrações portuárias. Reconhecemos que houve melhorias
significativas nos últimos anos
com o regime das concessões
portuárias, mas a vida evolui.
Tem de haver um ajustamento
às novas regras”, garante este
responsável ao Diário Económico.
Para Pedro Galvão, “a situação financeira de todos os portos nacionais é muito saudável”. O presidente do CPC explica que “este regime de concessões foi lançado há cerca de
20 anos com o objectivo de maximizar as receitas das administrações portuárias porque
era necessário que os próprios
portos limpassem os seus passivos; e isso não só foi consegui-
do, como também permitiu a
rentabilidade dos concessionários, mas, nós, empresas exportadoras, estamos neste momento a lutar com muitas dificuldades para penetrar em
mercados externos, em ganhar
quotas”.
Para Pedro Galvão, “esta
transferência de dinheiro dos
lucros dos portos, da economia,
para o Ministério das Finanças,
é mais uma taxa à exportação
do que uma receita para maximizar o volume de cargas”. O
presidente do CPC é contra o
monopólio no sector; defende
que deve haver, no mínimo,
dois prestadores para cada serviço portuário; é adepto da
transferência do regime de
concessões para o de licenças,
“onde não há barreiras à entrada nem à saída, podendo qualquer operador com licença funcionar”; e aguarda a redução
das tarifas portuárias para beneficiar as exportações, a actividade portuária e a economia
nacional. ■ N.M.S.