democracia islamica - TCC On-line

DEMOCRACIA ISLÂMICA
Hussein Mohamad Taha
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar algumas questões importantes, como o futuro
da Democracia no Oriente Médio, uma região com inúmeros conflitos religiosos, políticos,
internos e externos e que é por muitos considerada uma região geopoliticamente estratégica.
Berço das três maiores religiões monoteístas e de onde se originaram as grandes civilizações
da atualidade, o Oriente Médio detém a maior reserva de petróleo do mundo, o qual é cobiçado
pelas grandes potências econômicas e enfrenta uma grande revolução: a Primavera Árabe.
Eventos que mudarão completamente o mapa das forças políticas e trarão para o poder
partidos islâmicos que até bem pouco tempo eram considerados terroristas por potências
ocidentais como os Estados Unidos e alguns países da Europa. Em uma região conturbada
com guerras, ditaduras, golpes e revoluções, como será o futuro com a democracia? Um
sistema ainda desconhecido por essa população e que tem trazido discórdia e controvérsias.
Como governar pessoas que nunca estiveram sob este tipo de regime?
Palavras chave: Islamismo - Democracia - Oriente Médio - Xiitas - Sunitas
Abstract: This paper has the aim analyses some important questions about the future of
Democracy in Middle East. A region that faces a host of religious conflicts, domestic affairs,
problems with another countries and it is considered a strategic geopolitics region. Home of the
three biggest monotheist religions and where the greatest present civilizations proceeded, the
Middle East own the greatest petroleum reserve which is desired by the Great Powers besides
the region faces a great revolution: The Arabic Spring. Events that are going to completely
change the map of the politic forces and are going to bring Islamic parties that were considered
terrorist by some governments like the United States and some European countries. In a zone
perturbed with wars, dictatorships, strokes and revolutions, how will be the future with the
Democracy? An unknown political system in that region and that has brought quarrel and
contests. The question is: how command a population that has never been under a democratic
regime?
Keywords: Islamism – Democracy – Middle East – Shiite - Sunnite
GRADUADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS PELA UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ (UTP) DE
CURITIBA/PR (2005); PÓS-GRADUANDO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS E GEOPOLÍTICA PELA
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ (UTP) DE CURITIBA/PR.
2
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo responder algumas perguntas importantes,
tais como, qual o futuro da democracia no Oriente Médio, principalmente nos
países que foram sacudidos por revoluções como a primavera Árabe? Como e
qual será o papel dos partidos islâmicos que estão disputando ou venceram as
eleições realizadas nessas regiões? Como ficará a estabilidade na região? Como
se darão as Relações Internacionais entre esses países governados por partidos
antes considerados terroristas pelos Estados Unidos, e agora governando países
chave, como Egito, Tunísia, Líbia entre outros? E por fim como será a relação
entre Xiitas e Sunitas no poder?
Essas questões hoje são importantíssimas já que antes das revoluções a
única forma de governo conhecida pela população desses países eram a ditadura
disfarçada de democracia, a tirania, reinados e califados.
O tema vem ganhando força principalmente com as eleições nos países
árabes e com as vitórias de partidos islâmicos como a Irmandade Muçulmana no
Egito. Sendo esta uma região geopoliticamente estratégica para o mundo, tanto
por recursos naturais, como petróleo, assim como por vários conflitos que
influenciam em muitos aspectos econômicos regionais, sejam eles conflitos
territoriais, religiosos, étnicos entre outros.
O resultado dessas eleições indicará como o Oriente Médio será conduzido.
Como a religião influenciará os vários aspectos como na economia e a política
externa. Por esses motivos a democracia islâmica deve ser estudada.
O islamismo, segundo as normas contidas no Sagrado Alcorão, não é apenas
uma religião. Consiste num modo de vida que traz recomendações para todas as
áreas da vida das pessoas, da sociedade, da ciência, da política e da economia. É
um manual de vida para crianças, idosos, homens e mulheres, e que contém os
direitos e deveres de cada um destes com a sociedade e para com Deus.
Mas outra grande questão a ser respondida é como será a relação entre xiitas
e sunitas nas eleições. Como os membros dessas escolas se portarão ao serem
governados pelos membros de outras escolas? Conflito muito comum em vários
países da região como Paquistão, Afeganistão e Iraque e motivo de muitas
revoltas na primavera árabe, como no caso do Bahrein onde a população de
maioria xiita é reprimida pelo governo sunita.
3
2. O CONTEXTO HISTÓRICO
A região do Oriente Médio é uma região com inúmeros conflitos religiosos,
políticos, internos e externos, e que vem sofrendo com o descontentamento de
sua população em relação a seus governantes ditadores, que durante décadas
agiram com forte repressão, perseguições políticas e até religiosas.
Em uma região conturbada com guerras, ditaduras, golpes e revoluções,
como será o futuro com a democracia? Um sistema ainda desconhecido por essa
população e que tem trazido discórdia e controvérsias. Como governar pessoas
que nunca estiveram sob este tipo de regime?
A Primavera Árabe é fruto de revoltas e insatisfações que estão acumuladas
há muitos anos. Agora esta população clama por democracia, mas como será lidar
com esse sistema em uma região onde sua população não está acostumada e
pouco sabe sobre a esse regime tão almejado?
Apesar de países na região aplicarem a Sharia, lei islâmica baseada no
Alcorão que dita as normas políticas, morais e religiosas no Islã, nem a língua, a
religião ou até mesmo a cultura são capazes de unir os árabes. Muitos países têm
rixas não somente com outros países como também rixas internas entre governo e
população, como no caso do Egito e da Síria. Outro grave problema é a relação
muito tensa entre Xiitas e Sunitas1. Em vários países como no Iraque, no Bahrein
e Kuwait, essa relação tensa entre Xiitas e Sunitas chega ao governo, onde há
casos que o governo é Sunita e a população é de maioria Xiita. Este fato inflama
ainda mais as manifestações que, além de ter conotação política, acaba entrando
na esfera religiosa.
Em artigo anterior intitulado “A Primavera árabe e o futuro do Oriente Médio” o
autor deste trabalho diz que a região do Oriente Médio é uma região estratégica
para o mundo tanto nas relações econômicas e políticas como militares. Essa
região detém as maiores reservas de petróleo do mundo e é cobiçada por
europeus e americanos. Nesse artigo o autor afirma que a região do oriente médio
1
As diferenças são principalmente políticas e se estabeleceram logo após o falecimento do Profeta
Maomé. A escola xiita defende que o sucessor do Profeta deve ser escolhido por Deus e
denominado pelo Profeta, que é o transmissor legítimo da mensagem divina. Já os sunitas
defendem que o califa deveria ser eleito entre os muçulmanos. Tanto os Xiitas quanto os sunitas,
contudo, acreditam e professam os mesmos dogmas e ambos os grupos praticam os Cinco Pilares
da Religião.
4
é geopoliticamente estratégica para americanos e que estes detêm o maior
número de bases militares instaladas nessa área. Esta região foi disputada por
Americanos e Soviéticos na Guerra Fria e dominada pelos impérios Romano no
final do século I e Otomano ao final da Primeira Guerra Mundial. Segundo
reportagem da folha de São Paulo do dia 03 de Março de 2011 o Oriente Médio
detém 51,4% e produz aproximadamente 31,2%, do petróleo mundial, conta com
5,2% da população mundial e é responsável pela produção de 4% do PIB mundial.
Podemos dizer que as revoluções de hoje no Oriente Médio foram inspiradas
pela revolução islâmica de 1979 no Irã, pelo Aiatolá Khomeini que contou com
grande apoio popular. Em seu livro “O mundo muçulmano”, Peter Demont, diz que
a revolução iraniana de 1978 – 1979 é a única revolução dos tempos modernos
que derrubou um regime secularista e estabeleceu um regime islamita expressado
pela vontade política da grande maioria do povo.
O fato de quase a totalidade da população iraniana ter apoiado a revolução
liderada por Khomeini, mostra como o antigo regime liderado pelo Xá Reza
Pahlavi desagradava a população.
No início a religião islâmica consegue unificar os árabes, mas esta
unificação se dá apenas até a morte do Profeta Mohamad (S.A.A.S)2. Após sua
morte ocorre uma divisão surgindo os Xiitas e os Sunitas, dando origem a uma
briga política interna no islamismo que perdura até hoje. É considerada uma
guerra interna por poder político e que divide os países árabes que não aceitam
uma ou outra escola. Um exemplo é a Arábia Saudita que é governada por
wahabistas3, os quais perseguem e não dão liberdade alguma aos Xiitas. O
mesmo ocorre no Bahrein.
Esses conflitos violentos entre Xiitas e Sunitas no Iraque impossibilitam o
país de se tornar uma república com estabilidade política baseada no Alcorão,
desejo esse da maioria da população.
2 ABREVIAÇÃO DAS PALAVRAS USADAS PARA PEDIR BENÇÃO E A PAZ PARA O PROFETA MOHAMAD
(S.A.A.S) E SUA FAMÍLIA E AOS COMPANHEIROS DO PROFETA (S.A.). SALLAL-LÁHU-ALAIHIWASALLAM (QUE A PAZ E A BENÇÃO DE DEUS ESTEJAM COM ELE).
3
O W AHHABISMO É UM MOVIMENTO RELIGIOSO DE MUÇULMANOS QUE TEVE A SUA CRIAÇÃO NA ARÁBIA
CENTRAL EM MEADOS DO SÉCULO XVIII.
5
2.1 O CISMA ENTRE XIITAS E SUNITAS
Com a morte do profeta Maomé (Mohamad), em 632 D.C, surge a questão
de quem iria sucedê-lo na missão de comandar o avanço do Islamismo pelo
mundo. Os Xiitas alegam que em vários momentos o profeta havia indicado seu
primo e genro Ali, mas logo após a morte do profeta uma eleição elege Abu Bakr
primo do profeta como seu sucessor.
Xiitas em árabe Shia´t Ali, ou seguidores de Ali, os Sunitas, seguidores da
sunah, ou seja, dos ditos do profeta.
Segundo Andrew Patrick Traumann em seu artigo intitulado “Todo dia é
Ashura, Toda Terra é Karbala: as Origens do Xiismo no Irã”:
“O Profeta aparentemente não se preocupou em indicar sucessores explicitamente, embora
sunitas e xiitas debatam até hoje, com base em frases atribuídas a Muhammad, quem seria
seu legítimo sucessor. Ali não se opôs ao califado de Abu Bakr, mas retirar-se-ia da vida
pública durante os califados de Abu Bakr, Omar e Othman, sendo proclamado califa no ano
de 656, após o assassinato deste último. Desde seu primeiro dia de governo, Ali enfrentou
uma oposição feroz, vinda principalmente da família de Othman, liderada por Mu’awyia, que
o acusava de ter abrigado os assassinos de Othman. A batalha de Siffin, em 657, no atual
Iraque, é longa e sangrenta”.
Assayed Mohammad Hussein Al-Tabatabai, em seu livro Xiismo no Islam
diz que antes do falecimento do Profeta Maomé, este já havia indicado seu
sucessor
questionar
Ali, que foi o primeiro a aceitar o Islã, mas um grupo começou a
se este moço Ali teria condições ou capacidade de comandar os
aliados ou os imigrantes? Em outra passagem o autor diz que o profeta disse: “eis
que vos deixo as duas incumbências, nas quais, se vos se agarrais a elas jamais
se perderão, pois cada uma é tão grande quanto a outra, e que são: O livro de
Deus (Sagrado Alcorão), que é uma conexão estendida entre o céu e a terra, e a
outra, são meus descendentes provenientes de Ahlel Al Bait, e ambas não se
separarão até que se me retorne a questão” e ainda “Eu sou a metrópole do
conhecimento e Ali é seu portal e todo aquele que quiser o conhecimento deverá
fazer pelo seu portal”.
Em sua obra Muhammad Jaafar Khalil e Omar Nasser Filhos intitulada “Um
dialogo sobre o islamismo”, os autores mostram as diferenças claras entre o
pensamento Xiita e o pensamento Sunita:
“Com respeito aos pontos de vista entre Xiitas e Sunitas, podemos dizer que giram em torno
da liderança e suas características para alcançar os objetivos comuns. Para os Xiitas, esta
liderança recai, por vontade de Deus e expressa designação do Profeta (S.A.A.S), sobre os
chamados Imames (guias), que são doze, assim como os apóstolos, ou as tribos de Banu
Isra´íl (filhos de Israel).Somente os Imames gozam de suficiente capacidade moral e
6
espiritual para liderar a comunidade muçulmana e os homens em geral. São eles que podem
manter a excelência profética, a correta interpretação corânica e a garantia do cumprimento
do conteúdo da revelação. Eles são os verdadeiros representantes de Deus, sendo
capacitados junto aos profetas, para essa liderança. O primeiro desses Imames foi Ali Bin
Abi Talib (a.s), primo e genro do Profeta (S.A.A.S).Para os Sunitas, a liderança após a morte
do Profeta (S.A.A.S), ficou a critérios dos chefes das grandes tribos, que deviam eleger o
sucessor. Logo, cada sucessor fixaria o critério para que se desenvolvesse esta eleição. Até
que a dinastia omiada tomou o poder e instituiu a monarquia, cerca de trinta anos após o
falecimento do profeta (S.A.A.S). A eleição do Khalifa (Califa), de acordo com essa
concepção, já não era incumbência de Deus, mas algo a dirimir entre homens com base na
sua cota de poder politica”.
São nessas passagens e em tantas outras que os Xiitas e Sunitas se
apegam para dizer como deve ser a sucessão do profeta. Este é um dos pontos
que diferencia as duas escolas e que geram conflitos violentos e sangrentos até
hoje. Isso também irá influenciar as eleições que vêm ocorrendo em vários países
islâmicos que seguem a sharia, lei islâmica baseada no Alcorão, os quais estão se
saindo vitoriosos.
2.2 POLÍTICA
A palavra Politica tem várias definições, dependendo do filósofo ou
pensador. O Filósofo grego Sócrates define Política como “A arte de Governar” e
para Platão é “A Arte de educar os indivíduos na vida coletiva”, ou ainda: “É
também, a arte de governo dos indivíduos, com o seu consentimento”. Maquiavel
já a define como: “A Arte de manter a autoridade e a sua consolidação nas mãos
dos governantes, independentemente dos meios para alcançar isto”.
Segundo artigo publicado na Revista Islâmica Evidências, nº 14 o
Islamismo define Política, baseando-se no Sagrado Alcorão, como:
“Um particular conceito de política foi aplicado pelo Profeta (S.A.A.S), e seus seguidores. Os
textos e conceitos contidos no Sagrado Alcorão e na Sunna revelam suas características.
Por meio dos Estudos e do Dogma, especialmente da liderança, efetuados pelos cientistas e
pensadores muçulmanos, podemos definir este conceito claramente como a pesquisa e o
acompanhamento da palavra “politica”, do governante e do governado, do Imam, do Sultão e
do Guardião, o juramento fidelidade, a prática do bem e a proibição da prática do mal, a
consulta dos Estudos Islâmicos, tudo isso envolve o conceito de político no Islam. Nos textos
e estudos dos sábios Islâmicos, encontramos que o conceito de política é aplicado a todo
trabalho que diz respeito ao cuidado da nação, à gestão dos seus negócios, ou a atividade
dos membros dos partidos islâmicos, à atividade de jurisprudência, à administração das
relações exteriores, defesa da nação, da religião e da pátria.”
Em outro trecho o autor diz:
“O governo é responsável pelo atendimento dos assuntos da nação, pelo controle do poder,
pela responsabilidade, assessoria e aconselhamentos, pela determinação e aplicação das
sanções quando ocorre o desvio e o afastamento da linha islâmica. O Sagrado Alcorão abre
7
as vias para a aplicação dos direitos, da justiça e da ordem, que protegem a vontade do
direito, da igualdade e da solidariedade, realizando na prática cotidiana das nações a
vontade de Deus, Exalto seja.
Ainda outras passagens do Sagrado Alcorão mostram como o sistema
político deve ser constituído para o bem da população e nunca para prejudicar,
nem ter perseguições ou qualquer outra diferenciação entre os homens:
“Da mesma forma que o Sagrado Alcorão estabeleceu as bases do governo e da política,
estabeleceu, também, o princípio da consulta como fundamento do sistema político no Islã.
Deus Altíssimo, diz, dirigindo-se ao seu nobre Profeta: “Pela misericórdia de Deus, fosse
gentil para com eles: porém, tivesse tu sido insociável ou de coração insensível e eles teriam
se afastado de ti. “Portanto indulta-os, implora o perdão pra eles e consulta- os nos
assuntos.” (Alcorão 3: 159).
Outro documento muito importante é a Sunna profética que fala do
mensageiro de Deus, dos Imames e dos companheiros do profeta, quanto ao
conceito de política, governo, responsabilidade da política no Islã. Deus, Louvado
seja, diz em várias passagens da Sunna narrada pelo Profeta:
“Se alguém for nomeado para governar muçulmanos, e morrer negligenciando-os, Deus
vedar-lhe-á o paraíso. Todo servo a que Allah confiou um rebanho e não o aconselha, não
sentirá a fragrância do paraíso.”
Em sua obra “Os Princípios Islâmicos”, Aida Rumi nos mostra a importância
da política no Islam considerando-a um pilar básico dentre os demais da religião e
da vida, isso porque a sua importância está na proteção humana e na melhoria de
sua vida. O autor ainda mostra a política como sendo a diligência dos assuntos da
nação e o estabelecimento do poder e da ação da política no Islam, é um dever
análogo, aberto para todos e não um monopólio reservado a determinada elite,
categoria ou facção ou à determinada camada ou grupo especial. O Estado
Islâmico é o Estado que é regido sobre os alicerces do Islam, do qual se
estendem suas normas legislações. Portanto, o Estado Islâmico é aquele que
consolida suas leis e normas pelo Corão Sagrado e os preceitos da Sunna, e que
rege com direitos e justiça entre o povo. O autor ainda enfatiza mostrando as
obrigações do Estado Islâmico para com seus habitantes:
“1º um dos deveres do Estado Islâmico é o emprenho nas obras públicas que a sociedade
necessita, tal como a construção de escolas, hospitais, mesquitas, estradas, ruas e
avenidas, o sistema hidráulico e hidroelétrico, evolução industrial, agricultura, ciência,
aprendizagem profissionalizante outras necessidades de utilidade publica em geral.
8
2º O Estado islâmico é responsável por todos seus habitantes em seu território, no caso de
invalidez ou incapacidade física para o trabalho, causadas por doença, acidentes, velhice ou
desemprego, seja ele muçulmano ou não, pois o Estado tem que responder por suas
necessidades e supri-los com alimentação, moradia, tratamento médico e estudo para ele ou
para seus filhos”.
Vale a pena lembrar aqui que o Alcorão foi enviando por Deus ao profeta
Maomé a partir de 610 D.C e jamais sofreu qualquer alteração ou modificação.
Isso mais uma vez prova que o Islam traz em sua mensagem benefícios hoje
garantidos em lei, mesmo antes de serem instituídos em outros países. O autor
mostra outros deveres do Estado Islâmico tais como instituir as leis islâmicas de
conformidade com o Sagrado Alcorão e a purificada Sunna, esclarecer e expor
toda sentença e toda lei ao povo educando-o e convocando-o ao Islam, proteger e
dar segurança ao povo dentro de suas fronteiras e defender a pátria islâmica,
estabelecer tribunais e foros para os devidos julgamentos justos e com equidade
para o povo a fim de punir o criminoso e indenizar as vitimas.
3.DEMOCRACIA ISLÂMICA
O termo democracia tem origem no antigo grego e é formada a partir dos
vocábulos demos (“povo”) e kratos (“poder”, “governo”). O conceito começou a ser
usado no século V A.C. em Atenas.
Atualmente a democracia é considerada uma forma de organização de um
grupo de pessoas onde a titularidade do poder reside na totalidade dos seus
membros. Como tal, a tomada de decisões responde à vontade geral.
Na prática, a democracia é uma forma de governo e de organização de um
Estado. Através de mecanismos de participação direta ou indireta, o povo elege os
seus representantes. Diz-se que a democracia é uma forma de convivência social
em que todos os habitantes são livres e iguais perante a lei e as relações sociais
estabelecem-se segundo mecanismos contratuais.
Segundo Sayyd Abul A'la Al-Maududi o sistema político do Islam baseia-se
em três princípios: Tawhid, a unicidade de Deus, Risalat, a profecia, e Khilafat, o
califado. Para compreender os diferentes aspectos da política islâmica, é preciso
entender primeiro estes três princípios.
9
3.1 TAWHID
Unicidade significa que só um Deus é o Criador, Sustentador e Senhor do
Universo e de tudo o que existe nele. A soberania do reino é conferida a Ele
somente. Só Ele tem o direito de autorizar ou proibir o que quer que seja. A
adoração e a obediência só são devidas a Ele e ninguém pode ser associado a
Ele. Por isso, não depende do ser humano decidir sobre os objetivos de sua
existência ou prescrever os limites de sua autoridade no mundo. Ninguém tem o
direito de tomar decisões por nós. Este direito só pertence a Deus que nos criou,
nos dotou de faculdades físicas e mentais e nos forneceu todo o necessário para
garantir nossa sobrevivência na terra.
Este princípio da Unicidade de Deus nega completamente o conceito de
soberania legal e política dos seres humanos, seja do ponto de vista individual,
seja do ponto de vista coletivo. Ninguém neste mundo pode reivindicar a
soberania como uma coisa completa, seja um ser humano, uma família, uma
classe ou grupo de pessoas. Só Deus é Soberano e Seus mandamentos são a lei
do Islam.
3.2 RISALAT
O meio pelo qual recebemos a lei de Deus é conhecido como risalat ou
profecia. São duas as suas principais fontes:
1. O Livro, no qual Deus expôs sua Lei;
2. O exemplo e a interpretação autorizada do Livro de Deus pelo Profeta, através
de sua palavra e feitos, na qualidade de representante de Deus. Os amplos
princípios no qual o sistema de vida humano deve estar baseado foram
estabelecidos no Livro de Deus. Além disso, o Profeta estabeleceu para nós um
modelo do sistema de vida islâmico, fornecendo os detalhes onde se faziam
necessários. A
combinação desses dois elementos,
terminologia islâmica, é chamada de shari'ah.
de acordo com a
10
3.3 KHILAFAT
No que se refere ao khilafat, que em árabe significa representação. A
posição e lugar do homem, de acordo com o Islam, é o de representante de Deus
na terra, Seu vice-gerente, isto é, em razão dos poderes que foram delegados a
ele por Deus, é-lhe exigido exercitar a autoridade divina neste mundo, dentro dos
limites estabelecidos por Deus.
O estado que seja estabelecido de acordo com esta teoria política, será de
fato um califado humano, sob a Soberania de Deus, e terá que satisfazer os
propósitos de Deus, trabalhando na terra de Deus, dentro dos limites prescritos
por Ele, e na conformidade com Suas instruções e mandamentos.
Em resumo, a democracia ocidental é uma espécie de autoridade absoluta,
que exercita seus poderes de um modo livre e descontrolado, enquanto que a
democracia islâmica é subserviente à Lei Divina e exercita sua autoridade na
conformidade com os mandamentos de Deus, e dentro dos limites prescritos por
Ele.
4. O PROPÓSITO DO ESTADO ISLÂMICO
A seguir, um exemplo do tipo de estado que se constrói sobre os pilares do
Tawhid, Risalat e Khilafat.
O Alcorão claramente afirma que a meta e o objetivo do estado são o
estabelecimento, a manutenção e o desenvolvimento dessas virtudes, com as
quais o Criador do Universo quer dotar a vida humana, além da prevenção e
erradicação de males, cuja presença na vida é totalmente contrária à vontade de
Deus. É um estado onde predomina a justiça, a bondade, a virtude, o êxito e a
prosperidade, onde se impeça qualquer espécie de exploração, injustiça
e desordens, que aos olhos de Deus são prejudiciais à vida de Suas criaturas.
Assim, ao conceder ao ser humano este ideal elevado, o Islam nos fornece um
esquema claro de seu sistema, mostrando as
virtudes desejáveis e os vícios
indesejáveis. Tendo em mente este esquema, o estado islâmico pode planejar
uma felicidade programada para cada época e para cada circunstância.
11
O Islam persistentemente nos mostra que os princípios de moralidade têm
que ser observados a todo custo e em todas as etapas da vida. E por isso, ele
é um sistema inalterável para que o estado possa basear sua política na justiça,
na verdade e na honestidade. Em hipótese alguma o Islã tolera a fraude, a
falsidade e a injustiça.
Da
mesma
forma que as relações do estado com os indivíduos
impõem obrigações mútuas, também no que se refere às relações do estado
com os outros estados, a verdade e a justiça devem ser priorizadas. Assim, os
contratos e as obrigações devem ser cumpridos, a condução dos negócios deve
ser pautada por medidas e padrões uniformes, pelo respeito aos direitos
dos outros, pelo uso do poder e da autoridade para que a justiça e a verdade
prevaleçam sempre e deve ter em mente que o poder do estado é uma delegação
de Deus e, aquele que o exerce será chamado a prestar contas de suas ações a
Deus.
4.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS
O
Islã
estabeleceu
alguns
direitos
fundamentais
universais
para
a humanidade, como um todo, os quais devem ser observados e respeitados sob
qualquer circunstância, não importando onde a pessoa resida, se dentro de um
estado islâmico ou fora dele, se o estado está em paz ou em guerra.
O sangue humano é sagrado e não pode ser derramado sem uma
justificativa.
Não é permitido oprimir as mulheres, crianças, velhos, doentes e feridos.
A honra e a castidade das mulheres devem ser respeitadas a qualquer preço.
O faminto deve ser alimentado, o despido deve ser vestido, o ferido ou o
doente devem ser tratados, não importando se são de uma comunidade islâmica
ou não, ou que sejam inimigos.
Estas e algumas outras disposições foram estabelecidas como direitos
fundamentais do homem, em razão de sua condição de ser humano e devem
ser garantidas pela Constituição de um estado islâmico.
12
Cada muçulmano deve ser considerado elegível e adequado para o
exercício de todas as posições da mais alta responsabilidade dentro do estado
islâmico, sem nenhuma distinção de raça, cor ou classe.
O Islam também concedeu certos direitos para que os não muçulmanos
possam viver dentro das fronteiras de um estado islâmico e estes direitos têm
que integrar, necessariamente, a Constituição Islâmica.
De acordo com a
terminologia islâmica, tais não muçulmanos são chamados de "dhimis" (cidadão
não muçulmano) e devem ser respeitados e protegidos exatamente como
um cidadão muçulmano, no tocante à lei civil ou penal, não fazendo diferença em
relação ao cidadão muçulmano.
O Estado Islâmico não interferirá com a lei pessoal dos não muçulmanos.
Estes terão liberdade completa de consciência e serão livres para exercitar seus
ritos religiosos e cerimônias, da forma que queiram. Não têm o direito de
propagar sua religião, porém têm o direito de criticar o Islam dentro dos limites
estabelecidos pela lei e pela decência.
Estes direitos têm uma natureza irrevogável. Os não muçulmanos não
podem ser privados deles, a menos que renunciem ao convênio que lhes garante
a cidadania.
Qualquer que seja o alcance da opressão que um estado não muçulmano
possa perpetrar contra os cidadãos muçulmanos, não é permitido a um estado
islâmico cometer a menor injustiça contra seus cidadãos não muçulmanos.
Mesmo que todos os muçulmanos fora dos limites do território islâmico sofram
qualquer tipo de injustiça, o estado islâmico não pode derramar injustamente o
sangue de um único cidadão não muçulmano que viva dentro de seus limites
territoriais.
Nos países que seguem a lei islâmica como o Irã, Turquia, Emirados
Árabes e Jordânia as mulheres optam por usar ou não o hijab (véu) não deixando
de ter seus direitos garantidos. Porém, em alguns países como a França esse
direito foi proibido e em certos países da Europa foram proibidas as orações nas
ruas e a construção de minaretes o que inviabiliza a construção de mesquitas.
13
4.2 EXECUTIVO E LEGISLATIVO
A responsabilidade pela administração do governo em um estado islâmico,
é confiada a um líder, ou chefe, ou guia (emir), que pode assemelhar-se ao
presidente ou ao primeiro-ministro de um estado moderno democrático. Todos os
homens e mulheres adultos que acreditam nos fundamentos da constituição têm
direito de eleger o chefe de estado.
Os requisitos básicos para a eleição de um emir são: gozar da confiança
de um grande número de pessoas com relação ao seu conhecimento e sua
compreensão do espírito do Islam, possuir o atributo islâmico da temência a Deus
e ser dotado com as qualidades de homem de estado. Em resumo, deve ser
virtuoso e capaz.
Os membros da shura, conselho consultivo, também são eleitos
pelas pessoas para assistir ao emir e guiá-lo na administração do estado. Caberá
ao emir administrar o país com o conselho desta shura. O emir só pode
permanecer no cargo enquanto desfrutar da confiança das pessoas e terá que
deixar seu posto quando perder essa confiança. Porém, enquanto conservar essa
confiança terá autoridade para governar e exercitar os poderes de governo,
consultando a shura e dentro dos limites estabelecidos pela shari'ah. Cada
cidadão terá o direito inalienável de criticar o emir e seu governo e, para isso
poderá utilizar-se de todos os meios razoáveis para a difusão à opinião pública.
Este sistema assim funciona no Irã, país criticado por sua suposta
falta de Liberdade e ainda pela ideia de que o cidadão não tem oportunidade de
estar no poder.
A legislação em um estado islâmico estará restrita aos limites
impostos pela shari'ah. Os mandamentos de Deus e de Seu profeta têm que ser
aceitos e nenhum corpo legislativo pode alterar ou modificar seus postulados ou
elaborar leis incompatíveis com eles.
Em relação aos mandamentos que sejam passíveis de duas ou mais
interpretações, impõe-se averiguar o propósito verdadeiro da shari'ah.
Em tais
casos, deve-se recorrer a pessoas que comprovadamente tenham um
conhecimento especializado da shari'ah. Por isso, tais questões devem ser
14
submetidas a um subcomitê do Conselho Consultivo, composto por homens
conhecedores da Lei Islâmica.
Governantes e governados estão submetidos à mesma lei e não pode
haver discriminação com base em posição, poder ou privilégio. O Islam luta pela
igualdade e escrupulosamente se une a este princípio nos domínios social,
econômico e político por igual.
4.3 A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO IRANIANA
Ruhollah Khomeini nasceu em1902, em Khomein, pequena vila da Pérsia
(antigo nome do Irã). Ainda jovem, preparou-se para ser um talebeh – aqueles que
procuram a verdade e Deus – mais tarde tornou-se um professor carismático e
popular. Durante muito tempo, seguiu a tradição dos homens religiosos do país,
omitindo-se de fazer pronunciamentos políticos. Entretanto, em 1941, quando
Reza Xá abdicou em favor de seu filho Mohammed Reza Pahlavi, Khomeini
publicou A Revelação dos Segredos, um livro no qual atacava o regime ditatorial e
corrupto instalado há dezesseis anos no Irã. A partir desse momento, seu nome
começou a se tornar cada vez mais conhecido nos círculos opositores à dinastia
Pahlavi.
Em 1961, quando o xá deu início a um processo de “modernização” do Irã,
conhecido como a “revolução branca”, Khomeini acusou Reza Pahlavi e seu
governo de conspirarem para destruir o Islamismo. Foi preso e, pouco depois,
forçado ao exílio. Primeiro na Turquia e depois no Iraque, ele continuou atacando
o regime iraniano e, principalmente, a figura do xá. Durante a primeira metade da
década de 70, a situação interna do Irã foi se tornando cada vez mais complicada.
À progressivamente violenta repressão do governo, a população respondia com
tumultos, que acabaram por mergulhar o país num verdadeiro banho de sangue.
Em 1978, o Aiatolá Khomeini teve de abandonar a Turquia e partiu para a terceira
etapa de seu exílio, em Neauphle-le-Château, um subúrbio da capital francesa, de
onde desferiu o ataque final ao regime de Reza Pahlavi.
Em janeiro de 1979, o xá abandonou o Irã e, poucos dias depois, Khomeini
voltou a seu país como o líder absoluto da Revolução Islâmica. Começava uma
15
nova etapa na história da antiga Pérsia, agora dirigida pelos princípios doutrinários
do Islã e por um marcado ressentimento para com o mundo ocidental.
O Aiatolá Khomeini esteve no centro desse turbilhão que mudou o destino
do Irã. Para a grande maioria dos iranianos, ele restaurou a dignidade religiosa e a
independência política da nação. Para os observadores ocidentais, ele é a figura
enigmática e ameaçadora que ousou desafiar o país mais poderoso da atualidade,
os Estados Unidos. Entretanto, o que não pode ser negado é que a presença de
Khomeini alterou as realidades políticas de seu país e do mundo. Sua ascensão
ao poder assinala duas importantes dinâmicas que modelam o século XX: a
reação dos países do Terceiro Mundo contra a influência das nações ricas e a
eclosão do fundamentalismo islâmico como uma nova força política no Oriente
Médio.
Cronologia
1902 – Novembro: nasce Ruhollah Khomeini, em Khomein, Pérsia.
1903 – morre Mustafá, o pai de Khomeini.
1919 – morrem Sadiqeh, a mãe, e uma tia de Khomeini. O jovem Rohollah se
muda para a cidade de Arak, a fim de estudar a lei e a religião Islâmica.
1921 – Khomeini prossegue seus estudos em Kum.
1925 – Reza Xá sobe ao poder, fundando a dinastia Pahlavi.
1931 – Khomeini se forma e começa a lecionar na escola Faizieh.
1941 – Reza Xá abdica em favor do seu filho, Mohammed Reza Pahlavi. Khomeini
escreve Kashf al-Asrar (A Revelação dos Segredos), atacando Reza Xá.
1951 – Abril: Muhammad Mossadegh torna-se primeiro-ministro.
1953 – com ajuda britânica e norte-americana, Mossadegh é deposto e o xá
retorna ao poder.
1963 – Khomeini desencadeia uma campanha contra as reformas do xá, porque
as considera uma ameaça ao Islã.
16
5 de junho: Khomeini é preso por acusar o regime do xá de querer destruir
o Islamismo; seguem-se várias revoltas e a decretação da lei marcial
1964 – Abril: Khomeini é libertado da prisão
Outubro: é preso novamente por criticar a lei que garante imunidades
diplomáticas aos militares norte-americano no Irã, e forçado a exilar-se na Turquia
e, depois no Iraque.
1977 – Outubro: o filho de Khomeini, Mustafá, morre no Iraque em circunstâncias
misteriosas.
1978 – os jornais de Teerã publicaram um ataque contra Khoemini, provocando
tumultos com centenas de mortes. Khomeini é expulso do Iraque e vai para a
França.
1979 – 16 de janeiro: Mohammed Reza Pahlavi foge do Irã
31 de janeiro: Khomeini volta ao Irã e se torna o seu virtual governante
4 de novembro: estudantes iranianos tomam a embaixada norteamericana e prendem seu pessoal como refém.
1980 – Abril: falha a tentativa da força-tarefa dos EUA para libertar os reféns
22 de setembro: o Iraque invade o Irã, iniciando um conflito militar de
longa duração.
1981 – Janeiro: os refésn norte-americanos são libertados
1982 – Khomeini apresenta um testamento político lacrado, a ser aberto depois de
sua morte.
4.4 A SHARIA
A Sharia considerada como uma fonte do direito islâmico senão a única, ela
é totalmente baseada no Sagrado Alcorão é nela esta contida todo o código de
vida, penal, eleitoral, de conduta, todo ordenamento jurídico.
Segundo Salem Hikmat Nasserem seu artigo intitulado “Seria a Sharia a
única fonte do direito nos países Árabes?”, diz:
17
“A imagem do ladrão cuja a mão é cortada, ou aquela da mulher sendo apedrejada por ter
concebido fora do casamento, são imagens que poucos no Ocidente terão testemunhado
algum dia, mas que, no imaginário ocidental mediano, são evocadas como exemplos de uma
aplicação da Sharia ou de que se poderia designar por direito Muçulmano.”
A sharia não pode ser considerada tão radical mas muitas vezes severa e
justa.
Em outro trecho o autor diz que essa visão da Sharia, essa visão do direito
muçulmano, causa um certo incômodo e pode nos levar a intuitivamente pensar e
dizer que tal direito não tem lugar na modernidade e não deve subsistir na era dos
direitos humanos universalizados. O Alcorão no qual está baseada a Sharia trouxe
inúmeros direitos usados hoje no direito ocidental, como a herança. Antes do
advento do islamismo as mulheres não tinham direitos, direitos femininos que
preservam a privacidade e dão o respeito que a mulher merece.
Em outro trecho o autor ressalta que a Sharia deve ser entendida como a
Lei islâmica, cuja inicial maiúscula deve indicar ao mesmo tempo seu caráter e
origem divinos e a sua tendência de ser uma ordem normativa total. A Lei não se
reduz ao direito, mas é constituída pelo conjunto de normas e prescrições
reveladas e que indicam ao muçulmano e a sua comunidade o caminho a ser
seguido. Este trecho mostra claramente a importância da Lei islâmica para todos
os muçulmanos que vivem em países do Oriente Médio e para muitos que vivem
em países em que a Lei não se baseia pelo Sagrado Alcorão.
4.5 ESTUDOS DE PAÍSES ONDE A DEMOCRACIA ISLÂMICA É PRATICADA
Hoje muitos países no Oriente Médio dizem empregar a democracia.
Vamos analisar alguns exemplos: a Turquia, o Irã e a Arábia Saudita, três países
que têm como base a Sharia, a Sunnah Profética e o Sagrado Alcorão. Esses
países têm características peculiares em relação à Sharia e o ordenamento de
leis. Alguns mais liberais na interpretação e outros extremamente rígidos e até
interpretando as leis equivocadamente.
Turquia: A Turquia é uma república constitucional democrática, secular e
unitária. É considerado pelo ocidente como o mais avançado no sistema
democrático. Muito parecido com o sistema ocidental, mas não tem como base as
leis islâmicas, o que incomoda muito o povo, já que o país é laico, porém
governado por partidos islâmicos. A Turquia leva muitos dos preceitos em
18
consideração, como o sistema de saúde, a educação o sistema econômico e
algumas leis, mas a sua base não é a Sunnah e como também não é o Sagrado
Alcorão.
Arábia Saudita: a Lei básica de 1992 declarou que a Arábia Saudita é uma
monarquia governada pelos descendentes de Ibn Saud. Também declarou o
Sagrado Alcorão como a costituição do país. Governado com base na lei islâmica
o país tem mostrado um profundo desprezo pelos direitos humanos. Porém,
devido à pressões internacionais vem diminuindo o rigor do seu regime
absolutista. Em 2005 foram convocadas as primeiras eleições municipais daquele
país, eleições tumultuadas, porém consideradas um grande passo para um país
de tradição tão rígida. O país nao tem sistema legislativo, nem partidos politicos.
Mas mesmo utilizando o Sagrado Alcorão como base, possui inúmeras proibições
como a mulher não poder dirigir, não participar de govenros e nem votar. Um
exemplo do radicalismo saudita é a perseguição aos muçulmanos da escola xiita
chegando a ocorrer prisões de xiitas por razões religiosas e políticas.
Isso mostra claramente que o governo apesar de ter a lei islâmica como
base, não segue suas determinações fazendo perseguições e cerceando direitos
das minorias e das mulheres, direitos garantidos e obrigatórios segundo o
Sagrado Alcorão.
Irã: O sistema político do Irã tem por base a constituição de 1979, que fez
do país uma república islâmica. Nos termos da constituição as relações políticas,
econômicas, sociais e culturais vigentes no país devem estar de acordo com o
Islão.
O Guia Supremo (ou Faqih) é o chefe de Estado do Irã. O cargo é ocupado
desde junho de 1989 pelo aiatolá Ali Khamenei, que sucedeu a Khomeini. Eleito
pela Assembleia dos Peritos para um mandato vitalício, suas principais atribuições
são a de comandante-em-chefe das Forças Armadas, nomeação do chefe do
poder judiciário, do chefe da segurança interna, dos líderes das orações da sextafeira, do director das estações de rádio e de televisão, bem como de seis dos doze
membros do Conselho dos Guardiões. Pode demitir o Presidente do Irã caso
considere que este não governa de acordo com a constituição.
19
O poder executivo compete ao presidente, segunda figura do Estado após
o Guia Supremo. É eleito através de sufrágio universal para um mandato de
quatro anos. Até 1989, ano em que foi aprovada uma reforma constitucional, este
cargo detinha poucos poderes. A reforma aboliu o cargo de primeiro-ministro e
concedeu maiores poderes ao cargo presidencial. O presidente nomeia e
supervisiona o Conselho de Ministros e coordena as decisões governamentais. O
seu poder encontra-se limitado pelo Guia Supremo. Os candidatos a presidente
devem ser iranianos xiitas e seus nomes são previamente aprovados pelo
Conselho dos Guardiões. O atual Presidente do Irã, eleito em 2005 e reeleito em
2009 é Mahmoud Ahmadinejad.
O poder legislativo é exercido por parlamento unicameral composto por 290
membros eleitos por sufrágio universal por um período de 4 anos. O chefe do
poder judiciário é nomeado pelo Guia Supremo e nomeia por sua vez o presidente
do Tribunal Supremo e o procurador-geral. O sistema legal iraniano baseia-se na
lei islâmica. O Conselho dos Guardiões é composto por doze juristas, metade dos
quais são especialistas em direito religioso, sendo nomeados pelo Guia Supremo;
a outra metade é formada por especialistas em direito civil nomeado pelo
Conselho Supremo Judiciário e aprovados pelo parlamento. Este conselho analisa
as leis do parlamento para garantir que se encontram de acordo com a
constituição. A Assembleia de Peritos foi originalmente constituída com o objetivo
de redigir a constituição de 1979. Desde então, esta assembleia, composta por 86
membros, tem como função eleger o Guia Supremo, supervisionar a actuação
deste e retirá-lo do exercício das suas funções, caso seja declarado incapacitado.
Os membros da Assembleia devem ser clérigos e são eleitos para um período de
oito anos.
O Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime é um
órgão composto por 22 membros (clérigos, juristas e políticos), nomeado pelo
Guia Supremo, sua principal função é arbitrar os conflitos entre o parlamento e o
Conselho dos Guardiões.
Como vemos o governo não cabe apenas a uma pessoa ou a um restrito
grupo de pessoas, além de ter uma enorme fiscalização do cumprimento das leis
islâmicas, resguardando o direito das minorias, das mulheres, à educação e aos
20
direitos humanos.
Devido o Irã ser um país fechado, em todos os sentidos,
econômico, político, cultural e comercial, a mídia divulga inúmeras acusações
infundadas vindas de governos contrários ao Regime islâmico.
Dentre todos os países que afirmam ter a sharia como Lei o Irã é o único
que a aplica corretamente e que tem um avançado código de leis baseado no
Sagrado Alcorão, como o sitema financeiro, jurídico, além dos direitos humanos
que são respeitados dentro do País. Direitos esses que vão além do respeito às
minorias, ajudando aos necessitados dentro e fora das fronteiras iranianas, como
exemplo, os palestinos, os sudaneses, dentre outras ajudas humanitárias
praticadas pelo Irã.
5. CONCLUSÃO
Com as atuais revoluções no Oriente Médio conhecidas como Primavera
Árabe, vem ocorrendo uma tendência da população, que mesmo não acostumada
com a Democracia, a eleger partidos islâmicos. Assim se deu no Egito e nas
eleições legislativas da Líbia. Isso mostra que a população quer o modelo de
democracia islâmica igual à do Irã, baseada na Sharia (Lei islâmica).
A democracia introduzida por forças de ocupações no Afeganistão e no
Iraque não irá funcionar por que os partidos não se baseiam nas leis islâmicas ou
nas realidades dos lugares ocupados. Um exemplo claro é o Iraque onde há
graves conflitos entre Xiitas e Sunitas e isso com certeza não dará uma
estabilidade necessária para o avanço e desenvolvimento Iraquiano.
Na região temos alguns exemplos de Democracia, como no Líbano onde há
uma divisão proporcional da população. O presidente é cristão Maronita, o
primeiro ministro é muçulmano sunita, e o presidente do parlamente é muçulmano
xiita, o parlamento é divido em metade cristã e a outra metade muçulmana.
Como vimos os Estados islâmicos têm obrigações que muitas vezes não
são respeitadas e nem seguidas por seus governantes. Casos típicos são o Egito,
onde Hosni Mubarak é acusado de vender parte do território egípcio aos
israelenses e a Líbia de Muamar Khadafi, conhecido por ser muito excêntrico,
enquanto o povo líbio sofria com fome. Já na Síria vemos o contrário, o povo é
21
claramente a favor do Governo democraticamente eleito de Bashar Al Assad,
porém terroristas infiltrados por outros países vêm espalhando o terror e o medo
matando civis inocentes, para que a situação geopolítica na região fique
enfraquecida, já que a Síria apoia e defende o Líbano, tem como aliado o Irã e a
queda do presidente Bashar na região deixaria o Líbano mais vulnerável a Israel e
o Irã sem aliados diretos para uma futura invasão norte-americana. A mesma
desculpa que foi usada na invasão do Iraque a fim de apreender armas de
destruição em massa fabricadas pelo governo de Saddam Hussein, que, aliás, até
hoje não encontradas, levando o Iraque a um verdadeiro caos até hoje.
Analisando os fatos e conhecendo a situação política, econômica, religiosa
e principalmente as relações internacionais nos países do Oriente Médio pode-se
concluir que a democracia lá instalada por forças estrangeiras não será
duradoura, pois não foi apoiada pela maioria da população. Essas revoluções
serão ainda mais fortes no futuro trazendo instabilidade à região ocasionando o
surgimento de partidos fundamentalistas o que poderia ser um retrocesso nessa
revolução.
Já em países onde a revolução foi comandada pelo povo, como no Egito,
na Tunísia e no Iêmen, as eleições estão mostrando o que o povo necessitava e
almejava. Nesses países a democracia será certamente mais forte e duradoura.
Um caso claro foram as primeiras atitudes do novo presidente egípcio que
respeitou a vontade do povo e restitui o poder ao parlamento para elaboração de
uma nova constituição. Porém o processo foi interrompido pelos militares que
assumiram o poder após a saída de Hosni Mubarak.
Já na Líbia mesmo a revolução sendo comanda pelo povo, teve fortes e
claras intervenções internacionais como o armamento de rebeldes, a contratação
de milícias e ajuda da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Essas
intervenções estão claras na divisão da população que ao irem às urnas para
eleger um parlamento, elegeram muitos ministros que estavam no governo de
Kadafi e há uma grande possibilidade de um representante da tribo a qual Kadafi
pertencia ser eleito o novo presidente, já que esta tribo é muito influente e tem
alianças com outras igualmente influentes.
22
Concluo este trabalho dizendo que a democracia islâmica trouxe toda a
base de leis e de direitos humanos que hoje temos no Brasil e que, certamente, os
países que a instituírem darão ao povo mais liberdade de expressão, religiosa e
assegurarão direitos que muitas vezes em países que não usam o sistema
islâmico não se tem. O Irã é um país onde a democracia é respeitada em todos os
sentidos, todos os códigos de conduta são baseados no Alcorão e toda liberdade
é respeitada, o que para muitos é uma surpresa, já que a grande mídia mostra
que a República Islâmica do Irã não dá direito às mulheres ou aplica algum tipo de
censura à população. Esta informação é extremamente enganosa, já que como
citado durante o trabalho, as mulheres têm seus direitos, inclusive há livros que
tratam sobre os direitos das mulheres no islamismo, um exemplo: enquanto na
Arábia Saudita as mulheres são proibidas de dirigir ou até de votar, no Irã as
mulheres ocupam cargos de ministras, juízas e têm total liberdade para dirigir,
liberdades estas concedidas após a revolução comandada pelo Imam Aiatolá
Ruhollah Al- Musawi Al-Khomeini, que devolveu estes direitos e muitos outros
suprimidos pelo antigo regime ditatorial e perverso do Xá Reza Pahlev.
“O Sagrado Alcorão enviando por Deus ao seu Mensageiro na terra, o
profeta Mohammad (S.A.A.S), tirou da ignorância a humanidade que vivia nas
trevas e concedeu a luz de direitos, que é a base para uma democracia forte, para
toda humanidade”.
23
REFERÊNCIAS
ABRÃO,
GILBERTO.
O
FATOR
SÍRIA.
DISPONÍVEL
HTTP://OLATOEIRO.WORDPRESS.COM/2012/05/18/O-FATOR-SIRIA/
EM:
ABU-RABI, I. M. O guia árabe contemporâneo sobre o Islã Político. São Paulo:
Madras, 2011. 432 p.
AL UZMÁ, A; SADR, M.B. El Shiismo es originário Del Islam. Beirut: Fundacion
Imam Ali, 2000. 104 p.
ANTES, P. O Islã e a Política. São Paulo: Paulinas, 2003. 149 p.
ARAUJO, H.V. Diálogo América do Sul – Países árabes. Brasília: Fundação
Alexandre de Gusmão, 2005. 482p.
ARMSTRONG, K. O Islã. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001. 289 p.
Disponível em:
http://www.islam.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=399:
aspectos-do-sistema-politico-islamico&catid=55:politica&directory=2
DISPONÍVEL EM: HTTP://CONCEITO.DE/DEMOCRACIA
DISPONÍVEL EM:
NO-IRA/41596/
HTTP://WWW .WEBARTIGOS.COM/ARTIGOS/A-REVOLUCAO-ISLAMICA-
DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.CONHECEROISLAM.COM.BR/INDEX.PHP/BIBLIOTECALIVROS-A-ARTIGOS/ATRIGOS-DIVERSOS/164-O-ISLAM-E-A-DEMOCRACIA
FOLHA DE SÃO PAULO DO DIA 3 DE MARÇO DE 2011. FOLHA SAIBA MAIS. O MUNDO
ÁRABE. ROBERTO DIAS, MARIO KANNO, VANESSA ALVES BAPTISTA, MAURÍCIO PULS,
THEA SEVERINO, SIMON DUCROQUET, MARCELO PIGLER E CAROLINA CAVALEIRO. PP
2-5.
FADLULLAH, A.M.H. Islam, a Religião do Diálogo. São Paulo: Centro Islâmico
do Brasil, 2007. 40 p.
FERABOLLI, S. Relações Internacionais do Mundo árabe os desafios para a
realização da utopia pan-arabista. Curitiba: Juruá, 2009. 177 p.
LUCCHESI, M. Os Caminhos do Islã. Rio de Janeiro: Editora Record, 2002.
315 p.
FOLHA DE SÃO PAULO DO DIA 13 DE MARÇO DE 2011. FOLHA SAIBA
MAIS. DITADURAS EM XEQUE. ROBERTO DIAS, MARIO KANNO, VANESSA ALVES
BAPTISTA, MAURÍCIO PULS, THEA SEVERINO, SIMON DUCROQUET, MARCELO PIGLER
E FERNANDA GUILIETTI. PP 4-5.
FOLHA DE SÃO PAULO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2012. CADERNO ILUSTRÍSSIMA. P 6.
A VOLTA DO PARAFUSO - A TUNÍSIA UM ANO APÓS A QUEDA DE BEN ALI. VLADIMIR
SAFATLE. PP 6-7.
24
FOLHA DE SÃO PAULO DO DIA 17 DE JULHO DE 2012. CADERNO MUNDO. IMPASSE NA
SÍRIA. MARCELO NINIO. P A12.
GORDON, M. Os Grandes Líderes – Khomeini. São Paulo: Nova Cultural,
1987. 90p.
JOMEINI, I. Las Leyes Practicas Del Islam. Buenos Aires: Ediciones Mezquita
At-Tauhid. 262p.
KAMEL, A. Sobre o Islã – Afinidade entre Muçulmanos e Judeus e as origens
do terrorismo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2007. 319 p.
KERMANI, M.Y.H. Islam, Occidente y los derechos Humanos de punto de vista
del imam Jomeini un breve vistazo a las similitudes u diferencias entre los
derechos humanos islámicos y los derechos humanos occidentales. Disponível
em:
http://www.islamoriente.com/sites/default/files/cckfilefield/Article_pdf_file/derech
os%20humanos%20isl%C3%A1micos%20y%20los%20derechos%20humanos
%20occidentales-Imam%20Jomeini.pdf
KHALIL, M.J.; NASSER FILHO, O. Um Diálogo sobre o Islamismo. Curitiba:
Criar Edições, 2003. 167 p.
KHOURY, F. AS REVOLUÇÕES XIITAS NO ISLÃ. SÃO PAULO: EDITORA MARCO ZERO,
1983. 166 P.
MOREIRA, F.K. A LEI ISLÂMICA COMO FONTE DE DIREITO: UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE
O DIREITO CRIMINAL COMPARADO. DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW .AMBITOJURIDICO.COM.BR/SITE/INDEX.PHP?N_LINK=REVISTA_ARTIGOS_LEITURA&ARTIGO_ID=
540630.HTTP://PT.SCRIBD.COM/DOC/49146421/A-DEMOCRACIA-NO-CONTEXTO-DOISLA-SOTER-ABRIL-2010
RUMI, A. Os Princípios Islâmicos – O que é o Islã? Curitiba: Editora
Congregação Ahlul Bait do Brasil (A.S). 140 p.
SOARES, J. O ORIENTE MÉDIO DE MAOMÉ E A GUERRA DO GOLFO. RIO GRANDE DO
SUL: EDITORA DA UNIVERSIDADE, 1991. 107 P.
TAHA, H.M. A PRIMAVERA ÁRABE E O FUTURO DO ORIENTE MÉDIO. CURITIBA: 2012.
ARTIGO APRESENTADO NO 10º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL
TRAUMANN, A.P. TODO DIA É ASHURA, TODA TERRA É KARBALA: AS ORIGENS DO
XIISMO NO IRÃ. REVISTA LITTERISN N° 9, ANO 4, MARÇO DE 2012 ISSN: 19837429
VITTOR, L.A. EL ISLAM SHIITA ORTODOXIA OU HETEROXIA? QOM, 2010. 344 P.
SOARES, J. O ORIENTE MÉDIO DE MAOMÉ E A GUERRA DO GOLFO. RIO GRANDE DO
SUL: EDITORA DA UNIVERSIDADE, 1991. 107 P.
.