carlão do jc. - Câmara Municipal de São José do Rio Preto

PROJETO DE LEI Nº 0298/2010
Dispões sobre a obrigatoriedade das Escolas Públicas
do Município a desenvolver programas anuais
específicos
de
prevenção
à
Síndrome
de
Imunodeficiência Adquirida – AIDS.
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
do Município de São José do Rio Preto, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Arti. 1º - Ficam as Escolas Públicas do Município de São José do Rio Preto obrigadas a
desenvolver programas anuais específicos de prevenção à Síndrome de Imunodeficiência
Adquirida – AIDS.
Art. 2º - Atendidas as observações pedagógicas de cada série, os programas a que se refere
esta Lei, terão o conteúdo mínimo relativo a doença:
I – descrição do agente causador;
II– formas de transmissão;
III – medidas de prevenção;
IV- sinais e sintomas;
V – aspectos históricos, sociais, culturais e legais, e
VI – recursos assistenciais de prevenção e tratamento existentes no município:
Art. 3º - Poderá ser criada uma comissão multidisciplinar de trabalho, com a atribuição
específica de propor diretrizes para os programas de que se trata esta Lei, e coordenar sua
aplicação.
Parágrafo Único – A comissão de que trata o “caput” deste artigo será constituída por
representantes de entidades civis que atuem na prevenção e tratamento da AIDS, entidades de
classe dos funcionários da educação e representantes dos órgãos municipais relativos à saúde.
Art. 4º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo dentro de 60 (sessenta) dias,
contados de sua publicação.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária própria, com suplementação, se necessária;
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES “DEPUTADO BADY BASSITT”,
07 de Outubro de 2010.
VER. CARLÃO DO JC.
LIDER DA BANCADA DO PTB
JUSTIFICATIVA:
A AIDS (do inglês Acquired Immunodeficiency Syndrome) ou Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida - SIDA é uma doença do sistema imunitário causada pelo
retrovírus HIV (do inglês Human Immunodeficiency Virus). A AIDS vem se disseminando
rapidamente pelo mundo desde 1981.
Vírus da AIDS (HIV)
A AIDS se caracteriza por astenia, perda de peso acentuadas e por uma drástica diminuição no
número de linfócitos T auxiliadores (CD4), justamente as células que ativam os outros
linfócitos que formam o exército de defesa do corpo. O organismo da pessoa que possui o
vírus HIV torna-se incapaz de produzir anticorpos em resposta aos antígenos mais comuns
que nele penetram.
Com a imunidade debilitada pelo HIV, o organismo torna-se susceptível a diversos
microorganismos oportunistas ou a certos tipos raros de câncer (sarcoma de Kaposi, linfoma
cerebral). A pneumonia provocada pelo Pneumocystis carinii é a infecção oportunista mais
comum, detectada em cerca de 57% dos casos. A toxoplasmose, a criptococose e as afecções
provocadas por citomegalovírus são outras infecções freqüentemente encontradas nos
indivíduos imunodeprimidos. As principais causas da morte são infecções banais, contra as
quais o organismo debilitado não consegue reagir.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, o número de pessoas contaminadas com o vírus da
AIDS ultrapassou, em 1996, a marca de 20 milhões. No ano de 2000 a doença atingiu cerca de
30 a 40 milhões de pessoas. Na 11ª Conferência Internacional sobre a AIDS, em Vancouver
no Canadá - 1996, os cientistas apresentaram uma nova descoberta que trás esperanças para os
doentes: uma mistura conhecida como "coquetel de drogas" que diminui em 100 vezes o ritmo
de reprodução do vírus, de modo a bloquear as etapas iniciais do ciclo reprodutivo do vírus
nas células humanas. As drogas atuariam bloqueando a ação de duas enzimas responsáveis
pela multiplicação do vírus: a transcriptase reversa e a protease. O banco mundial afirmou que
a AIDS custou até o ano 2000, 1,4% do PIB mundial.
Hoje, no Brasil, os heterossexuais representam 38% dos que se contaminaram através de
relação sexual. Segundo os dados do ministério da saúde, de março de 1998, 6800 brasileiros
contraíram AIDS. Desses, cerca de 50% pegaram a doença durante a relação sexual. Nesse
grupo, os heterossexuais representavam 6% em 1988 e agora já são 38%. Os jovens precisam
sensibilizar-se dos casos de AIDS notificados neste ano, 70% estão na faixa de 25 a 44 anos e
13% na faixa de 15 e 24 anos.
Transmissão da doença
A AIDS é transmitida através do contato sexual, da
transfusão de sangue contaminado, da mãe para o bebê durante a gravidez ou na amamentação
e ainda pela reutilização de seringas e agulhas entre os usuários de drogas injetáveis. Como
não há cura para a doença, seu combate deve ser feito através de medidas preventivas, tais
como o uso de preservativos (camisinhas), o controle de qualidade do sangue usado em
transfusões e o emprego de seringas e agulhas descartáveis.
Tratamento da AIDS
Apesar de ser uma doença que ainda não tem cura, existe tratamento eficiente e que controla a
doença. Pessoas portadoras do vírus HIV devem procurar ajuda médica, tentar conhecer a
doença e jamais perder a esperança, afinal, de 1981 até hoje, já se passaram muitos anos,
estamos num novo milênio e a medicina evolui a cada dia.
Como saber se é portador(a) da doença?
Uma pessoa pode saber se é ou não portadora do vírus da AIDS por meio de exames que
detectam a presença de anticorpos contra o vírus, ou que detectam a presença do próprio vírus.
Ser portador do vírus não significa que a pessoa desenvolverá necessariamente a doença. O
vírus permanece inativo por um tempo variável, no interior das células T infectadas, e pode
demorar até 10 anos para desencadear a moléstia.
AIDS e a sociedade
Muitas pessoas que vivem com HIV/AIDS sentem-se agredidas por mensagens na televisão,
revistas, campanhas. Alertamos que o papel da sociedade em geral, é estar atenta aos riscos e,
principalmente, bem informada sobre os meios de prevenção da doença. Nunca rejeitar o
convívio (íntimo e até social) com os doentes de AIDS.
Não podemos, também, abordar única e exclusivamente a responsabilidade do homem no uso
da camisinha. As mulheres não devem ser tratadas como uma população incapaz de adotar
medidas de sexo seguro. Não se pode ignorar a capacidade, a autonomia e o direito das
mulheres de negociar o uso da camisinha com o parceiro ou de elas mesmas usarem o
preservativo feminino, já disponível na rede pública de saúde.
Por todos estes motivos, apresentei esta propositura e acredito que com a informação
adequada, aplicada de maneira correta e o mais cedo possível, possa se evitar que muitos
jovens e adolescentes venham a ser contaminados, este é o principal objetivo desta
propositura.