II.5.4 - Analise Integrada

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II.5.4 - Análise Integrada & Síntese da Qualidade Ambiental
Nesta seção apresenta-se a análise integrada dos diagnósticos elaborados
para caracterização da área de influência do empreendimento.São identificadas
as inter-relações entre os meios físico, biológico e socioeconômico com base nas
interações entre os componentes destes meios.
A partir desta análise integrada, faz-se uma síntese da qualidade ambiental
da referida Área de Influência, com os resultados sendo consolidados em um
Mapa de Sensibilidade Ambiental (Mapa II.5.4-1), apresentado ao final desta
seção.
Por fim são apresentadas as tendências evolutivas da região com e sem a
presença do empreendimento, identificando-se pontos críticos do ambiente onde
a atividade estará inserida. Neste contexto discute-se não só as atividades a
serem desenvolvidas pelas unidades de produção P-55 e P-62, no Campo de
Roncador, mas também a existência de outros empreendimentos e atividades
ligadas à exploração e produção de petróleo na região.
II.5.4.1 - Análise Integrada
A presente análise integrada busca atender o Termo de Referência Nº 010/09
de 19 de fevereiro de 2009, que estabelece como objetivo desta seção a
realização de uma caracterização global das inter-relações existentes entre os
meios estudados (físico, biótico e socioecômico), a partir das interações entre
seus componentes.
Cabe ressaltar que muito embora sejam apresentadas descrições de
fenômenos de meso e larga escala no diagnóstico do meio físico, estas estiveram
focadas avaliação das influências que tais fenômenos exercem em uma escala
geográfica mais localizada definida como área de influência.
A área de influência, por sua vez, é determinada a partir da abragência
geográfica dos impactos diretos e indiretos que o empreendimento poderá
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acarretar aos meios físico, biótico e socioeconômico. Estabelece-se como critérios
mínimos para a definição desta área, dentre outros aspectos:
os impactos decorrentes das instalações de estruturas e do descarte
de efluentes;
a interferência com a pesca artesanal; e
a distribuição de royalties conforme estabelecido pela ANP.
Em síntese, a área de influência definida para este licenciamento abrange
uma área oceânica (desde a coluna d’água até o assoalho marinho) estabelecida
em virtude da necessidade de instalação e permanência de estruturas submarinas
(e criação de áreas de exclusão), bem como pelas áreas afetadas pelos descartes
controlados de efluentes (fluido de preenchimento, água produzida, efluente de
dessulfatação, esgoto sanitário e restos de alimentos) triturados. Também deve
ser considerada uma área continental/costeira, definida pelos municípios cujas
frotas pesqueiras possam sofrer algum impacto e/ou por aqueles que receberão
royalties.
As unidades de produção P-62 e P-55 estarão localizadas sobre uma região
de transição entre o talude continental e o platô de São Paulo, sobre lâminas
d’água com 1.580 e 1.795 metros respectivamente, e a uma distância mínima da
costa de 122,5 Km (P-62 na direção do Cabo de São Tomé).
O talude continental é uma feição fisiográfica do relevo submarino que
apresenta um grandiente de declividade superior a plataforma continental (seu
limite superior), mas que continua não sendo elevado (média de 1º a 2º), muito
embora na área onde se encontram as unidades de produção o gradiente seja
mais elevado. O talude é uma feição de caráter progradacional, diretamente
influenciada pelo aporte de sedimentos terrestres e que se encontra recortado por
diversos cânions submarinos, onde os gradientes de declividade podem assumir
até 30º.
A qualidade do sedimento onde serão instaladas as estruturas submarinas de
produção é marcada pelo predomínio de sedimentos fino (silte e argila) em
comparação às outras frações (areia fina e areia grossa). Tal padrão apresenta
aumento relativo em direção às maiores profundidades (PETROBRAS, 2008).
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O teor de elementos traço analisados apresenta uma concentração maior de
alumínio (Al), ferro (Fe), manganês (Mn) e bário (Ba), além de tendência geral de
aumento dos três primeiros em direção às isóbatas mais profundas, em oposição
ao bário, que reduz sua abundância com a profundidade.
Também foram observadas variações nas médias das concentrações dos
hidrocarbonetos, indicando o background a ser assumido para a região norte da
Bacia de Campos. O local onde estarão situadas as unidades de produção P-55 e
P-62 apresentou baixas concentrações de hidrocarbonetos alifáticos e policíclicos
aromáticos em seus sedimentos, padrão tipicamente encontrado em áreas livres
de contaminação.
O teor de matéria orgânica, carbono, nitrogênio e fósforo obtido no sedimento
amostrado em outros campos produtores, como Pargo e Pampo (localizados a
sudoeste do Campo de Roncador), caracterizam a região como tipicamente
marinha oceânica, não-sujeita à influência antropogênica (PETROBRAS, 2001). A
concentração da fração de carbono inorgânico predominou diante do carbono
total. Já as concentrações de matéria orgânica e nitrogênio mostram um gradiente
de aumento até a isóbata de 1.650 m , seguido por uma sutil redução (REZENDE
et al., 2008). Com relação à biota presente nesta região, Petrobras (2001)
descreveu a ocorrência de várias espécies, que foram recorrentes em todas as
amostragens realizadas na região. O mesmo estudo indicou os gêneros mais
representativos da comunidade bentônica potencialmente influenciada pelo
empreendimento. Destacaram-se os poliquetas Paramphinome, Spiophanes,
Prionospio e Aricidea; os bivalves Portlandia, Nucula e Cuspidaria; os
gastrópodes
Sequenzia,
Benthonella,
Brookula,
Calliotropis,
Caranzia
e
Seguenzia; o isópoda Stenetrium; o tanaidácea Tanaidomorpha, Bunakenia e
Tanapseudes e os ostrácodes Bairdopilata e Bradleya.
Cabe ressaltar que não há sobre nenhuma destas espécies, a estas
profundidades, qualquer tipo de pressão antrópica exercida pelas atividades
pesqueiras. Não há sequer uma análise consistente sobre o uso potencial de
qualquer um destes organismos (e de seus estoques naturais) como tal.
Prospecções realizadas pelo REVIZEE limitaram-se ou a profundidade inferiores
aqueles onde serão instaladas a P-55 e P-62 (HAIMOVICI et al. 2004; MUTO et
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al. 2005) ou a profundidades compatíveis porém mais ao sul do Campo de
Roncador (BERNARDES et al. 2005).
O clima que predomina na região do Campo de Roncador apresenta
ocorrências de médias elevadas de temperatura e umidade, o que caracteriza
esta região como clima do grupo A (segundo classificação Köppen). Isto significa,
por exemplo, temperaturas médias maiores que 24 ºC no verão e em torno
de 22,5 ºC no inverno, com aumento de temperatura em direção ao oceano. A
umidade, por sua vez, analisada através de uma série de dados que
compreendem 21 anos (1979-1990), apresenta média anual de 81 %. Essa
informação é comprovada pelas médias mensais na estação de Macaé, cidade
próxima ao Campo de Roncador, com mínimo de 80% de umidade no inverno e
máximo de 83 % no verão.
Usando como base os dados de reanálise entre 1979 a 2008, a situação
típica na região de Roncador é marcada por ventos com direção predominante de
norte a leste, com intensidades mais freqüentes entre 5,50 e 8,0 m.s-1. Esse
regime, entretanto é perturbado por eventos transientes associados a sistemas
frontais, onde predominam os ventos de direção S, variando de SE a SW, nessa
ordem. O vento de NE, principalmente no verão, possibilita a ocorrência da
ressurgência em Cabo Frio, na parte mais ao sul da região estudada.
A ressurgência é o movimento ascendente de águas geralmente mais frias
das camadas inferiores, capaz de carrear nutrientes para a zona eufótica e,
assim, propiciar uma aceleração da cadeia trófica marinha. Sua dinâmica é capaz
de gerar mudanças drásticas nas regiões onde ocorre, alterando a biota marinha
e o clima local (TORRES JR., 1995). No caso de Cabo Frio, a água ressurgida é a
ACAS (Água Central do Atlãntico Sul), com temperatura entre 12 e 18 ºC e
salinidade variando de 34,5 a 36. Esta massa de água, com faixa de temperaturas
mais ampla (de 6 a 18 °C), também está presente nas proximidades das
plataformas P-55 e P-62, entre aproximadamente 75 a 600 m de profundidade.
Outras massas d’água presentes na região (SILVEIRA, 2007) são:
Água Costeira (AC), massa d’água com baixa salinidade e alta
temperatura, formada na região costeira e amplamente influenciada
pelo aporte de rios;
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Água Tropical (AT) localizada entre 0 e 170 m de profundidade,
caracteriza-se por apresentar elevados valores de salinidade e
temperatura; é formada em baixas latitudes sendo transportada na
costa brasileira pela Corrente do Brasil; também é marcada pela
presença de uma pequena carga de nutrientes e pela formação de um
ambiente oligotrófico;
Água de Mistura (AM): proveniente da mistura entre a AT e AC;
Água Intermediária Antártica (AIA): formada na Convergência Antártica
e apresenta um mínimo de salinidade entre 700 e 1100 m de
profundidade;
Água Profunda do Atlântico Norte (APAN) formada no hemisfério norte,
localiza-se abaixo de 1500 m.
Nesta região da Bacia de Campos, entre a superfície e 500 m de
profundidade, a Corrente do Brasil exerce papel preponderante. Esta corrente
quente e salina flui de norte para sul ao longo da costa brasileira, na borda oeste
do giro subtropical do Atlântico Sul e pode ser encontrada sobre a plataforma
continental ou próxima ao talude continental (FUNDESPA/IOUSP/ PETROBRAS,
1994). Essa corrente pode atingir velocidades de até 83 cm.s-1, sendo sua
dinâmica freqüentemente influenciada pela ocorrência de meandros e vórtices,
possivelmente associados à mudança da orientação da linha de costa no Cabo de
São Tomé e Cabo Frio. Seu núcleo apresenta grande variabilidade sazonal,
afastando-se da costa durante o verão (PAVIGLIONE & MIRANDA, 1985). Cabe
mencionar que, conforme demonstram CASTRO & MIRANDA (1999), o fluxo para
S/SE da Corrente do Brasil se intensifica no verão em virtude da incidência de
ventos de nordeste. Entre as profundidades de 500 e de 1000 m, a componente
meridional indica correntes com direção Norte. Essas correntes podem ser
associadas ao fluxo da Água Intermediária Antártica, com velocidades em torno
de 0,2 a 0,6 m.s-1 (FRAGOSO, 2004). Nas profundidades entre 1500 e 2000 m, a
Corrente de Contorno Oeste Profunda, também com fluxo orientado para S,
aparece como movimento de massa preponderante (CALADO, 2001).
Em relação ao clima de ondas, o estado de mar mais comum para a Bacia de
Campos é o de situação de bom tempo, com mar em desenvolvimento de N/NNE
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e a presença de swell de S/SE. Esse estado é típico de verão, mas ocorre em
todas as demais estações do ano com menor freqüência. Situações de mar em
desenvolvimento de NE/ENE/E com swell de S/SE também são bastante
freqüentes e ocorrem em todas as estações do ano, porém com predominância
na primavera e no verão.
Na análise do clima de ondas da região, foi observado que a classe de altura
mais frequente foi de 0,5 a 1 m e períodos de 4 a 6 s. Nota-se também a
presença de ondulações maiores, alcançando 3,5 m de altura e 18 s de período,
associadas a situações de swell, gerados por tempestades no Atlântico Sul.
Análises da qualidade da água apresentados por FUNDESPA (1994) e por
Petrobras (2001a; 2001b e 2009) indicam maior influência da Água Tropical na
determinação da qualidade da água neste local e nos tipos de organismos que a
habitam, na região onde serão instaladas as unidades de produção P-55 e P-62.
Ademais, a região do Oceano Atlântico onde se encontra o Campo de Roncador é
caracterizada pela presença de um elevado gradiente de concentração de
carbono orgânico dissolvido, que corresponde a uma das principais frações da
matéria orgânica e fonte de energia nos ambientes aquáticos. Também há uma
presença marcante de estratificação (superfície/fundo) na coluna d´água em
termos de nutrientes, que apresentam o padrão usual para águas oligotróficas, ou
seja, um aumento gradual em direção às camadas mais profundas.
Cabe ressalvar que, apesar do longo histórico de atuação da cadeia produtiva
de petróleo nesta região (Bacia de Campos), não é possível notar alterações dos
parâmetros físico-químicos da água do mar que indiquem poluição por óleo,
produtos químicos ou matéria orgânica. Considerando os principais indicadores,
como,
carbono
orgânico
dissolvido,
fenóis,
hidrocarbonetos
policíclicos
aromáticos e hidrocarbonetos totais de petróleo, nota-se, na área de influência do
empreendimento, concentrações abaixo do limite de detecção e quando
perceptíveis, dentro da faixa de tolerância estabelecida pela Resolução CONAMA
357, para águas salinas Classe 1.
Nesta área oligotrófica, o meio biótico caracteriza-se pela presença de uma
importante e complexa cadeia trófica, sobretudo com relação a diversidade de
espécies. Dentre as espécies que habitam a Bacia de Campos nas proximidades
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do Campos de Roncador, destacam-se 37 espécies de cetáceos, das quais oito
são de baleias de barbatana (misticetos) e 29 são de baleias com dentes e
golfinhos (odontocetos). O modo de vida dos cetáceos varia entre as diferentes
espécies. Algumas destas são tipicamente migratórias, como as grandes baleias
(p.e. baleia-jubarte, Megaptera novaeangliae e baleia-franca-do-sul, Eubalaena
australis), sendo outras restritas a certas áreas (p.e. boto-cinza, Sotalia fluviatilis).
Na área de influência cabe especial destaque à presença da baleia-jubarte.
Esta espécie, tipicamente migratória, é encontrada em águas brasileiras no
período de julho a dezembro, durante sua migração das regiões frias da Antártica
em direção aos bancos de Abrolhos (sua principal área de acasalamento e cria de
filhotes na porção Oeste do Oceano Atlântico Sul) quando cruza sazonalmente a
Bacia de Campos.
Zerbini et al. (2005), em um estudo pioneiro que avalia as rotas migratórias
desta espécie, indicam que as baleias utilizam tanto águas costeiras quanto
oceânicas durante seu deslocamento. Comparando-se os dados de 2003 e 2005
contidos neste estudo, nota-se que algumas das rotas registradas em 2005
ocorrem mais a leste da Bacia de Campos, ou seja, em áreas mais oceânicas.
A baleia-de-Bryde constitui exceção entre as demais espécies listadas na
costa brasileira por habitar águas tropicais e subtropicais durante todo o ano.
Estudos indicam que esta espécie utiliza as águas da Bacia de Campos como
área de alimentação (ZERBINI et al., 1997).
Deve ser ressaltado que algumas espécies de cetáceos com ocorrência
comprovada na Bacia de Campos encontram-se ameaçadas de extinção, dentre
as quais destacam-se as baleias azul (Balaenoptera musculus), fin (Balaenoptera
physalus), a cachalote (Physeter macrocephalus) e a toninha (Pontoporia
blainvillei).
Algumas espécies de quelônios marinhos também têm ocorrência marcante
na Bacia de Campos. Segundo TAMAR (2009), em uma região compreendida
entre o norte e o sul de Farol de São Tomé, há registro de desova de três
espécies, a saber: tartaruga cabeçuda (Caretta caretta), tartaruga de couro
(Dermochelys coriacea) e tartaruga de pente (Eretmochelys imbricata), e
avistagem ou captura acidental pela pesca de outras duas: a tartaruga oliva
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(Lepidochelys olivacea) e a tartaruga verde (Chelonia mydas). Destas, apenas as
tartarugas de couro e oliva têm hábito oceânico, podendo nadar em áreas
relativamente próximas às unidades de produção P-55 e P-62.
Cabe ressaltar que a Instrução Normativa n° 3, de 27 de maio de 2003,
elaborada pelo MMA, considera todas as espécies de tartarugas marinhas que
ocorrem no Brasil como ameaçadas de extinção.
Compõe ainda a assembléia faunística nectônica da região oceânica da área
de influência da Bacia de Campos um amplo número de espécies ícticas (peixes
ósseos e cartilaginosos). Em toda a Bacia de Campos já foram identificadas
dezenas de espécies que se estruturam em uma complexa cadeia alimentar.
Poucas são, no entanto, as espécies oceânicas de interesse comercial.
Muitas espécies ícticas possuem relevância para o meio socioeconômico.
Destacam-se na região oceânica onde serão instaladas a P-55 e a P-62, o grupo
de grandes peixes ósseos pelágicos. Este é composto principalmente por atuns,
bonitos, serras e cavalas (Família Scombridae) e agulhões (Famílias Istiophoridae
e Xiphiidae). Em sua maioria, as espécies aqui abordadas são altamente
migratórias, com seus estoques apresentando áreas de distribuição que se
estendem, em alguns casos, por todo o Oceano Atlântico, ou mesmo em outros
oceanos. As principais espécies explotadas comercialmente são: dourado
(Coryphaena hippurus), albacora laje (Thunnuns albacares), albacora branca
(Thunnus
alalunga),
bonito
listrado
(Katsuwonus
pelamis),
cavala
(Scomberomorus cavalla) e espadarte (Xiphias gladius).
A pressão exercida pela pesca sobre as espécies oceânicas pelágicas é
grande. Todavia apenas a albacora branca encontra-se classificada pela IUCN
(2009) enquanto organismo que apresenta alguma vulnerabilidade ou risco de
extinção.
Para a captura das espécies ícticas mencionadas anteriormente, as
atividades pesqueiras adotam aparelhos flutuantes e de superfície, sejam eles,
espinhéis e rede de deriva (rede caída). Há na pesca oceânica uma diversidade
de
tipos
pesqueiros
em
atuação,
a
considerar
as
diversas
variáveis
socioambientais que marcam as suas distinções (DIEGUES, 1983).
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As modalidades artesanais e armadores de pequeno porte são de extrema
relevânica para este Estudo, haja visto que dependem mais exclusivamente dos
recursos pesqueiros disponíveis na Bacia de Campos, quando comparado com a
pesca que se desenvolve em escala industrial. Fazem parte da dinâmica
pesqueira artesanal e de armadores na região oceânica da área de influência as
frotas pertencentes aos municípios de (do norte para o sul): São Francisco de
Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Macaé e Cabo Frio.
Por extensão este municipios constituem parte da área de influência continental.
No contexto das relações existentes entre a atividade pesqueira oceânica e
as estruturas de produção offshore, encontra-se a realização de pescarias no
entorno destas estruturas. Isto se deve ao fato de que plataformas, além de se
tornarem substrato para a colonização de espécies incrustantes, também
proporcionam efeito atrator sobre algumas espécies pelágicas (em virtude da
criação de sombra). Ademais, muito embora os descartes de matéria orgânica
sejam realizados conforme preconiza a norma pertinente, este material é
facilmente incorporado por peixes cujo hábito alimentar é oportunista. Em suma,
as estruturas submersas utilizadas pelas atividades de produção de óleo e gás se
tornam verdadeiros nichos artificiais, para espécies com relevante interesse
pesqueiro (AFONSO et al., 2001).
Todavia, os dispositivos normativos estabelecidos pela Marinha, que definem
uma região de 500 m no entorno das estruturas flutuantes e submersas são de
uso exclusivo das atividades de petróleo e gás e, portanto, não podem ser
utilizadas pelos pescadores. Esta proibição não é respeitada, e muitos
pescadores, atraídos por bons rendimentos, arriscam-se no que denominam por
“pesca de plataforma”.
Como mencionado anteriormente, a área de influência do empreendimento
também integra uma região continental definida pelo acesso municipal ao
pagamento de royalties. Campos dos Goytacazes, São João da Barra e
Presidente Kennedy compõem esta região. A entrada dos royalties na economia
municipal pode proporcionar alterações significativas na dinâmica socioeconômica
entre os municípios recebedores e não recebedores deste benefício, capaz de
criar uma dicotomia definida por municípios ricos/petrolíferos e municípios
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pobres/não-petrolíferos. Entretanto, vale ressaltar que mesmo entre os municípios
petrolíferos, há uma grande variância da importância relativa dos royalties em
suas receitas orçamentárias (SERRA, 2007). Embora os recursos gerados com os
royalties devam ser exclusivamente investidos em projetos de infraestrutura do
município, como o saneamento básico, considera-se que as obras de melhorias
induzem o crescimento econômico da região e, possivelmente, atraem novos
investimentos para a municipalidade.
Campos dos Goytacazes e São João da Barra, conjuntamente com Cabo
Frio, Macaé e São Francisco de Itabapoana também participam da área de
influência por possuirem frotas pesqueiras sujeitas a impactos proporcionados
pelas P-55 e P-62.
De uma maneira geral, todos os municípios localizados na área de influência
possuem uma ocupação e uso do solo marcados pela presença de vegetação
nativa e por áreas de pastagem, cabendo às áreas urbanas uma pequena fração,
embora com tendência de crescimento observada nos últimos anos.
A população encontra-se, em todos estes municípios, concentrada em áreas
urbanas, com exceção de São Francisco de Itabapoana e Presidente Kennedy,
com os maiores contingentes populacionais sendo observados em Campos dos
Goytacazes, Macaé e Cabo Frio. Em toda a região há uma tendência de
crescimento populacional, com expressividade em Cabo Frio e Macaé.
Com relação à infraestrutura de serviços públicos, os municípios da área de
influência contam com uma rede hospitalar razoável no que diz respeito ao
número de ambulatórios e de leitos disponíveis. A maior parte da população
urbana é atendida pelos serviços de saneamento (água, esgoto e coleta de lixo) e
possui acesso à energia elétrica.
Na área de influência da atividade, a educação é caracterizada pela presença
de uma ampla rede de ensino, especialmente pública, que, nos ciclos de ensino
da pré-escola, fundamental e médio, atinge a todas as municipalidades. O mesmo
não ocorre com o ensino superior, uma vez que apenas os municípios de Campos
dos Goytacazes, Macaé e Cabo Frio contam com instalações universitárias.
Entretanto, apesar da infraestrutura educacional, as taxas de alfabetização em
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todos os municípios da Área de Influência são menores à taxa do Brasil e às
taxas de seus respectivos Estados.
Com relação à estrutura produtiva, destaca-se no PIB municipal a
participação do setor industrial, que é impulsionado diretamente pela indústria de
E&P de petróleo e gás natural, seguido pelo setor terciário, em função do turismo.
Embora o setor industrial, neste caso especialmente a indústria petrolífera, tenha
a maior participação no PIB municipal dos municípios da Área de Influência –
entre 55% e 83%-, com exceção do município de São Francisco de Itabapoana,
este
não
é
o
setor
que
mais
emprega
trabalhadores.
A
população
economicamente ativa apresentou crescimento entre 1991 e 2000 para a maioria
dos municípios, sendo a maior parte dela distribuída entre os setores de serviços,
construção civil e comércio (Macaé, Campos dos Goytacazes e Cabo Frio) e na
administração pública (São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e
Presidente Kennedy).
Na região em estudo, o turismo tem como principal motivação a presença de
vasta extensão de praias e inúmeras lagoas, que permite o desenvolvimento de
várias atividades de recreação e lazer voltadas para os esportes aquáticos, tais
como banho de mar, passeio de barco, mergulho e pesca amadora. Entretanto,
vale ressaltar que o turismo litorâneo é extremamente dependente da integridade
do meio ambiente costeiro e é influenciado por fatores bióticos, físicos e
socioeconômicos; o litoral da região de estudo possui grande extensão, com
economias e formações físico-bióticas diversificadas, como costões rochosos,
praias, restingas, sistemas estuarinos e lagunares.
A região Norte Fluminense é caracterizada pela presença de uma tradicional
atividade agrícola de monocultura da cana-de-açúcar. Ainda verificam-se, em
menores proporções, áreas de pastagens e mais recentemente a expansão da
fruticultura. A região proporcionou o desenvolvimento da agropecuária devido aos
elementos naturais da sua geografia. Esta atividade também é favorecida pela
presença do rio Paraíba do Sul, o mais importante do Estado do Rio de Janeiro e
que corta parte da Região. O restante dos municípios não apresenta grande
expressão produtora, estando associados mais à pecuária extensiva de corte e de
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leite e atividades agrícolas para atender a indústria, como o plantio de frutas para
a produção de sucos, por exemplo.
A faixa costeira dos municípios litorâneos à Bacia de Campos caracteriza-se
pela diversidade de formações naturais ali encontradas e pelas diferentes
modalidades de uso antrópico do litoral. Configura, deste modo, em um sistema
ambiental complexo, onde paisagens e ecossistemas bastante preservados
convivem com áreas consideravelmente modificadas pela ocupação humana.
Sobre este aspecto encontram-se em desenvolvimento na região duas
apropriações distintas da natureza pela sociedade, a primeira relacionada à
conservação e a segunda, ao turismo.
Na região estudada encontram-se 19 Unidades de Conservação, sendo 1
federal, 1 estadual e 17 municipais. Destas, 13 estão no grupo de Proteção
Integral e 6 no grupo de Uso Sustentável. Nesse contexto, destaca-se o Parque
Nacional de Jurubatiba, cujas áreas de restinga são as mais preservadas do litoral
norte fluminense, e algumas outras unidades municipais cujo principal
ecossistema preservado é, também, a restinga.
Além das restingas, encontram-se muitos manguezais em bom estado de
conservação, dentre eles o do estuário do rio Paraíba do Sul, que se constitui no
de maior extensão no litoral norte do Estado. Este estuário apresenta uma
planície formada por uma sucessão de faixas arenosas alongadas, caracterizadas
por
limites,
largura
e
extensões
variáveis,
intercaladas
por
terrenos
superficialmente argilosos, onde se desenvolvem as áreas de manguezais.
Os rios que desaguam na Bacia de Campos também são extremamente
relevantes na determinação da fixação da população de algumas espécies
animais de grande interesse econômico/pesqueiro, dentre as quais, o camarão.
Nas proximidades da foz do rio Paraiba do Sul, por exemplo, se encontra um
importante banco camaroneiro da espécie sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri).
Os rios e seus canais tributários também são largamente utilizados como áreas
portuárias pelas atividades de pesca artesanal, de armadores e industrial.
Completam a fisionomia natural da paisagem litorânea um grande número de
praias de areias brancas, onde se encontram dunas e costões rochosos, muitas
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destas ainda bastante preservadas, e como já mencionado, grandes atrativos
para o turismo de veraneio.
Cabe ressaltar que o interesse na preservação ambiental da região também é
motivado pela ocorrência de grupos importantes da biota marinha no local, que
determinam níveis diferenciados de sensibilidade em trechos específicos da
região analisada. Dentre estes, merecem destaque na região da Bacia de
Campos os grupos de quelônios marinhos que usam, de forma diferenciada,
diversas áreas de seu litoral e zonas marítimas para alimentação e desova de
seus indivíduos.
Toda a faixa costeira também é uma região utilizada como área de
reprodução (VOOREN & BRUSQUE 1999b; COELHO et al., 1991) e parte das
rotas migratórias de muitas espécies de aves marinhas, que nidificam em outros
locais, desde a Antártica até o Ártico.
II.5.4.2 - Síntese da Qualidade Ambiental
Com base na análise apresentada foi feita uma síntese da qualidade
ambiental da área de influência da atividade, tendo sido possível identificar a
relação entre os meios físico, biótico e socioeconômico a partir da descrição das
interações entre seus componentes e das relações de dependência e/ou sinergia
entre os fatores ambientais elencados. Isto serviu para compreensão da estrutura
e dinâmica do ambiente da área de influência da atividade.
Embora a expansão urbana da área de influência tenha ocorrido de forma
não planejada, muitas vezes incorporando áreas de grande relevância ambiental
(dunas, formações flúvio-lacustres, estuários, mangues, etc.), pode-se considerar,
de maneira geral, que a região analisada exibe ainda atributos de qualidade
ambiental que a diferenciam de outras regiões, sobretudo daquelas diretamente
articuladas ao núcleo metropolitano.
Neste contexto, as oportunidades relacionadas à valorização dos atributos
naturais da área de influência consistem em perceber a dinamização econômica
gerada pela atividade petrolífera nos municípios litorâneos à Bacia de Campos, de
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forma a induzir um modelo de crescimento baseado na conservação e no uso
sustentável de seus atributos naturais, os quais, em última análise, representam
os fatores de atratividade sobre os quais se apóia boa parte das atividades
econômicas indutoras de crescimento regional. Quanto aos conflitos, estes
decorrem da competição que se estabelece, entre as principais vocações
econômicas da região, sobre o uso do ambiente e dos recursos naturais.
Neste aspecto, destaca-se a economia local vinculada ao turismo, a qual tem
sua sustentabilidade, em longo prazo, condicionada à manutenção da integridade
dos atributos naturais e paisagísticos que a motivam.
Da mesma forma, a atividade pesqueira, hoje tão concretamente favorecida
pelas características naturais peculiares da Bacia de Campos, tem na
preservação dos ambientes que favorecem a piscosidade desta área um dos
principais condicionantes de sua sustentabilidade. Condiciona também a
manutenção
desta
sustentabilidade,
a
perspectiva
de
uma
crescente
conscientização do próprio segmento pesqueiro, quanto à ameaça representada
pela sobrepesca e por práticas predatórias hoje verificadas em diversos pontos da
costa brasileira. Vale a pena ressaltar que na ausência de tal conscientização,
mesmo medidas rígidas de preservação dos ecossistemas costeiros seriam
insuficientes para garantir a manutenção dos atributos naturais que determinam a
excelência de diferentes áreas de pesca.
Por outro lado, a expansão da atividade petrolífera introduz fatores de
impacto que, não sendo adequadamente controlados, poderiam comprometer os
compartimentos e fatores ambientais que suportam as demais atividades.
Contudo, dispõe-se hoje de inúmeros mecanismos que permitem antever o
progressivo equacionamento dos conflitos mencionados.
Com efeito, o aprimoramento das tecnologias de exploração e produção de
petróleo hoje empregadas na Bacia de Campos, sobretudo no que concerne aos
sistemas de gestão de risco e de resposta a emergências, permitem antever uma
condição viável de coexistência entre as atividades petrolíferas ali concentradas e
as vocações econômicas locais, baseadas na integridade de recursos ambientais.
Além disto, o crescente conhecimento científico, que vem sendo acumulado
sobre a sensibilidade e as características dos ecossistemas marinhos da Bacia de
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Campos, gera subsídios cada vez mais concretos para a formulação de políticas
eficazes de prevenção e mitigação de impactos, o que contribui para o
aprimoramento do desempenho ambiental da atividade marítima de exploração e
produção na região.
Quanto ao controle dos processos de expansão do uso do solo, induzidos
tanto pela atividade petrolífera quanto pelas atividades econômicas tradicionais, é
interessante notar a tendência atual de aprimoramento dos instrumentos de
ordenamento urbano e territorial, que vem ocorrendo em diversos municípios da
região. Este processo tende a fortalecer as salvaguardas à disposição do poder
público, capazes de orientar o desenvolvimento da região sob parâmetros
sustentáveis do ponto de vista ambiental.
O
fato
de
inúmeros
ecossistemas
costeiros
litorâneos,
de
valor
conservacionista presentes na região, estarem protegidos por unidades de
conservação, configura-se em mais um aspecto favorável à formulação de
políticas de ordenamento capazes de disciplinar, adequadamente, a expansão do
uso do solo e dos recursos naturais, em especial nessas áreas e no seu entorno
imediato.
Contudo, a concretização destes mecanismos de proteção está condicionada
à efetiva implantação destas unidades de conservação, mediante a formulação e
implementação de seus planos diretores ou de manejo, assim como do
aprimoramento e atualização dos instrumentos municipais de ordenamento de
uso e ocupação do solo.
Embora a operação das unidades P-55 e P-62 no Campo de Roncador tenha
por si só pouquíssimas interações com as dinâmicas socioeconômicas da costa,
limitando suas interfaces à influência indireta sobre algumas modalidades de
pesca, sua implantação configura uma expansão da atividade petrolífera na Bacia
de Campos, o que contribui para o fortalecimento desta vocação econômica na
região, com todos os desdobramentos positivos e negativos que se possa atribuir
à mesma.
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II.5.4.3 - Mapa de Sensibilidade Ambiental
O Mapa II.5.4-1 apresenta a sensibilidade ambiental da área de influência das
atividades das unidades de produção P-55 e P-62 no Campo de Roncador, Bacia
de Campos. Para efeito da representação cartográfica da sensibilidade ambiental
da área de estudo, foram georreferenciados os principais elementos sensíveis de
natureza física, biótica e socioeconômica nela encontrados, assim como
representados os principais vetores de pressão atuantes na região. A simbologia
utilizada é aquela indicada pelo documento Especificações e Normas Técnicas
para Elaboração de Cartas de Sensibilidade Ambiental para Derramamento de
Óleo (Cartas SAO) (MMA, 2002).
A sensibilidade ambiental mapeada buscou identificar não somente aspectos
isolados, mas também aqueles de distribuição mais ampla, compreendendo
grandes parcelas do litoral ou polígonos sobre o espaço marítimo.
A determinação da sensibilidade considera a combinação de vários fatores
como geomorfologia, flora e fauna, qualidade da água (para o meio ambiente
natural) e atividades humanas (para o meio ambiente socioeconômico).
No presente estudo são utilizadas três classes de sensibilidade, as quais
representam uma síntese e uma adaptação dos nove índices de sensibilidade
ambiental propostos pelo documento Especificações e Normas Técnicas para
Elaboração de Cartas de Sensibilidade Ambiental para Derramamentos de Óleo
(MMA, 2002). A seguir, apresenta-se os critérios utilizados para identificar a
sensibilidade baixa, média e alta dos elementos analisados:
Baixa Sensibilidade: regiões oceânicas de modo em geral ou aquelas com
ecossistemas de baixa relevância ambiental, de usos humanos incipientes,
sem áreas de reprodução e alimentação, zona costeira composta por
costões rochosos, estruturas artificiais e/ou plataformas rochosas expostas.
Média Sensibilidade: regiões com ecossistemas de moderada relevância
ambiental, caracterizados também por moderados usos humanos sem
áreas de reprodução e alimentação, zona costeira composta por praias a
planícies de maré expostas.
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Alta Sensibilidade: regiões com ecossistemas de grande relevância
ambiental,
caracterizados
(desenvolvimento
por
urbano,
intensa
facilidades
atividade
socioeconômica
recreacionais,
atividades
extrativistas, patrimônio cultural/arqueológico, áreas de manejo), com áreas
de reprodução e alimentação, zona costeira composta por manguezais,
lagoas e costões rochosos a planícies de maré protegidas.
Dentro desse contexto, a Área de Influência das atividades de produção de
petróleo e gás das P-55 e P-62 podem ser consideradas em sua parte costeira
como de média a alta sensibilidade por apresentar áreas com importantes
aspectos bioconservacionistas e presença de atividade pesqueira (sobretudo
artesanal). Já em sua região oceânica, especialmente na área do campo
petrolífero, considera-se como de baixa sensibilidade por estar localizado em
águas ultra-profundas e distante da costa e de áreas ambientalmente sensíveis.
Os principais vetores de pressão ambiental foram expressos pelos conjuntos
de atividades econômicas que se manifestam neste espaço, de forma a assinalar
as áreas com maior risco de comprometimento ambiental, conforme descrito em
MMA (2002).
O mapeamento de elementos sensíveis no espaço marítimo incluiu a
distribuição espacial dos principais grupos da fauna marinha enfocados no
diagnóstico ambiental apresentado, quais sejam: cetáceos, quelônios, ictiofauna
pelágica e avifauna marinha.
A delimitação das áreas de ocorrência de aves e tartarugas foi definida a
partir das informações levantadas para elaboração do presente estudo (seções
II.5.2.B e II.5.2.C.2). Também foram consideradas para representação gráfica as
áreas de importância para desova de quelônios marinhos. Além disto, os
elementos sensíveis foram classificados com base na interpretação de sua
sensibilidade aos aspectos ambientais da atividade petrolífera, em especial
aquele associado à presença de óleo.
Quanto aos elementos sensíveis do meio socioeconômico, foram mapeadas
as áreas de ocorrência de atividade pesqueira, além de rotas de turismo marítimo
e as áreas litorâneas voltadas para o turismo balneário.
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A conjunção da análise integrada dos fatores de sensibilidade identificados no
presente diagnóstico com a hipótese da probabilidade de toque de óleo na costa
em cenário de pior caso de vazamento possibilitou a classificação dos trechos de
costa de acordo com a sua sensibilidade ambiental segundo os critérios de baixa,
média e alta sensibilidade citados acima.
O Quadro II.5.4-1 sintetiza as principais informações sobre as áreas de
sensibilidade, as quais encontram-se representadas no mapa de sensibilidade
ambiental (Mapa II.5.4-1) apresentado no final deste capítulo.
Quadro II.5.4-1: Áreas de Relevante Sensibilidade Ambiental
Áreas de
Sensibilidade
1
2
Manguezais e
praias
do
trecho
entre
São Francisco
de Itabapoana
e Farol de São
Tomé
Praias, restinga
e manguezais
do trecho entre
Cabo de São
Tomé e Macaé
Classificação
de
Sensibilidade*
Localização
Componente
Ambiental Afetado
A
Manguezal da Foz do rio Atividade de pesca.
Paraíba
do
Sul
e Áreas com fragilidade
manguezal da Lagoa do ambiental induzida por
Açu
atividades antrópicas.
A
Praias de Atafona, do
Açu e da Barra do
Furado
M
Praia do Carrilho, do
Pires, Carapebus, da
Barra e dos Cavaleiros
A
Ambientes lagunares e
restingas
A
A
Praias e
Costões
3 rochosos entre
Macaé e
Arraial do Cabo
A
Áreas de reprodução de
tartarugas marinhas.
Região de pesca de
camarão.
Atividades de pesca de
subsistência e amadora.
Região de pesca de
camarão.
Unidade de
Conservação.
Áreas com fragilidade
ambiental induzida por
Manguezal do estuário
atividades antrópicas.
do Rio Macaé
Unidade de
Conservação.
Praias com importante
biodiversidade da flora e
Praias, restingas e
fauna.
mangues no trecho de
Regiões
de
grande
litoral entre Macaé e
importância para pesca.
Arraial do Cabo.
Turismo relevante.
Unidades
de
Conservação.
Áreas de costões com
importante
Costões rochosos e ilhas biodiversidade da flora e
oceânicas no trecho de
fauna.
litoral entre Macaé e
Regiões
de
grande
Arraial do Cabo
importância para pesca.
Turismo relevante.
Unidade
de
Conservação.
Condições
Ambientais
Regiões preservadas;
Regiões degradadas;
Áreas com relevante
pressão antrópica por
ocupação desordenada.
Áreas com relevante
pressão antrópica por
ocupação desordenada.
Áreas que apresentam
comprometimento
por
efeitos de sobrepesca e
pressão antrópica.
Áreas com importantes
aspectos
bioconservacionistas.
Áreas com importantes
aspectos
bioconservacionistas.
Áreas com importantes
aspectos
bioconservacionistas.
Áreas com importantes
estoques pesqueiros.
Áreas de importância
turística.
Áreas com importantes
aspectos
bioconservacionistas.
Áreas com importantes
estoques pesqueiros.
Áreas de importância
turística.
* Classificação adaptada dos nove índices de sensibilidade ambiental propostos por MMA(2002)
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Dada a quantidade de informações a serem contextualizadas e representadas
no Mapa de Sensibilidade, adotou-se a solução visual de apresentar, a partir de
uma mesma base cartográfica, um mapa principal (onde constam as informações
de sensibilidade ambiental mais relevantes) acompanhado de mapas de menor
dimensão (onde estão destacados os temas que permitem auxiliar a análise
integrada desta sensibilidade ambiental, tais como: recursos de infraestrutura;
recursos socioeconômicos; unidades de conservação e probabilidade de
dispersão de óleo). Visa-se, com isto, possibilitar uma melhor visualização de
todos os elementos ambientais de importância para uma avaliação adequada da
sensibilidade do ambiente.
Essa concepção de mapa de sensibilidade será também utilizada para o
mapa apresentado na Análise de Vulnerabilidade, com a particularidade de que
neste último as curvas de probabilidade de presença de óleo estarão
representadas em todos os mapas temáticos de menor tamanho.
II.5.4.4 - Tendências Evolutivas
A área de influência da futura atividade de produção nos Módulos 3 e 4 do
Campo de Roncador apresenta uma expansão urbana desordenada desde a
década de 1960, ou seja, antes mesmo do início das atividade de exploração e
produção de hidrocarbonetos na Bacia de Campos; esta tendência de
crescimento permanece ainda hoje. É uma área cuja importância econômica está
ligada às atividades de pesca artesanal e industrial, ao turismo e a agropecuária.
Nas últimas décadas, entretanto, o desenvolvimento das atividades petrolíferas na
região costeira adjacente implicou em algumas transformações, tendo em vista as
oportunidades geradas, sobretudo com a geração de postos de trabalho e
enriquecimento das receitas municipais através, principalmente, do recebimento
de royalties.
É importante salientar que a continuidade do desenvolvimento do Campo de
Roncador, através da implantação dos Módulos 3 e 4, apenas confirma uma
tendência regional seguida por uma série de outros empreendimentos
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semelhantes. A ausência da implantação desses Módulos, portanto, não
acarretará em mudanças no cenário evolutivo da região, considerando a atual
expansão urbana e o consequente efeito sobre seus ecossistemas.
Ressalta-se que, apesar da existência de ecossistemas costeiros de grande
importância ambiental para a conservação da biodiversidade na região, a
ocupação humana se configura como uma ameaça à biodiversidade através de
diferentes forçantes, tais como:
produção de lixo urbano, cuja destinação muitas vezes, não é
adequada;
ausência de saneamento ambiental;
especulação imobiliária; turismo desordenado e insustentável;
aterramento de zonas úmidas; e
utilização predatória dos recursos marinhos pela população, dentre
outros.
Em relação a este último aspecto, nota-se que: a pesca industrial, ao
direcionar um excessivo esforço de pesca para a captura de uma diversidade
reduzida de espécies; a captura acidental, ao matar muitas espécies de baixo ou
nenhum valor econômico, porém de elevado valor ecológico; e a pesca de
arrasto, ao destruir habitats bentônicos, constituem em fatores de impacto
negativo determinantes sobre a caracterização da qualidade ambiental definida
por atributos do meio biótico (Marrul Filho, 2001; Rebouças et al. 2006). Estes
aspectos afetam diretamente a biodiversidade marinha1, a biomassa de muitas
espécies2 e a viabilidade econômica da atividade pesqueira em longo prazo3.
Especificamente com relação à área de futura locação das P-55 e P-62 no
Campo de Roncador, também não se esperam alterações significativas do quadro
físico e biológico atual, caso não seja implantado o empreendimento em foco,
visto que no Campo de Roncador já encontram-se em operação 3 unidades de
1
2
3
Já foram observadas alterações significativas na composição das espécies que participam das
mesmas cadeias alimentares que as espécies explotadas (Pauly et al. 1998).
Há indícios de que tenha ocorrido uma perda de até 90 % no tamanho das populações de
algumas espécies de grandes pelágicos explotados comercialmente (Myers & Worm, 2003).
Conferir os relatórios “The State of World Fisheries and Aquaculture” publicado bianualmente
pela FAO (http://www.fao.org/fishery/en) e o relatório “Oceans in Peril” gerado pela ONG World
Watch Institute (Allsopp et al., 2007).
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produção (FPSO Brasil durante a Fase 1 no Módulo 1A, a P-52 durante a Fase 2
no Módulo 1A e a P-54 no Módulo 2). Além disso, o cenário ambiental a uma
distância de cerca de 122,5 Km do continente (entre a P-62 e o Cabo de São
Tomé/RJ), em águas ultra-profundas (LDA de 1.580 m, no caso da P-62), como é
o caso, é bem diferente daquele próximo à costa, sendo dotado de uma maior
capacidade de resiliência dadas às características ecológicas de sítios afastados
da costa.
Nessa localização não foram observados impactos de quaisquer atividades,
que não aquelas relacionadas à exploração de petróleo, à navegação de
embarcações e à pesca oceânica.
Há cerca de três décadas, quando a atividade de exploração de petróleo
consolidou suas operações no subsolo marinho da Bacia de Campos, a pesca e o
turismo, que eram as duas principais atividades econômicas da região, passaram
a dividir o mesmo espaço com esta exploração. A Bacia de Campos se
transformou, então, na principal bacia petrolífera do país e uma das mais
importantes do mundo.
Quanto à pesca, principalmente àquela realizada em alto mar, passou a
sofrer algumas restrições de atuação, decorrentes da instalação de unidades de
exploração e produção de petróleo e suas respectivas áreas de segurança em
áreas anteriormente livres para a pesca. Tal cenário tem provocado tensões entre
a comunidade pesqueira e a indústria de petróleo offshore. Por outro lado,
investimentos na exploração de petróleo tornaram o país auto-suficiente e
fomentaram o desenvolvimento regional. Neste contexto, a implantação das P-55
e P-62 no Campo de Roncador contribuirá com uma importante parcela na
produção nacional de petróleo (18,2 %) e ainda mais relevante contribuição a
produção do Estado do Rio de Janeiro (22,1 %) e no desenvolvimento regional.
A interface da operação das unidades de produção de petróleo e gás nos
Módulos 3 e 4 do Campo de Roncador com a pesca, entretanto, não deverá ser
expressiva, tendo em vista a profundidade da lâmina d´água e a distância da
costa, o que naturalmente restringe a frota atuante na região, minimizando o
conflito, conforme exposto no Diagnóstico Ambiental apresentado.
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Vale ressaltar que, independentemente da atividade de exploração de
petróleo offshore, a situação da pesca como atividade econômica é preocupante e
apresenta um quadro de tendências de crescimento estagnado. Embora seja
importante fonte de geração de empregos, renda e impostos, o setor pesqueiro
carece de um efetivo apoio do setor público, onde a fiscalização não tem
impedido o emprego de técnicas predatórias, podendo, segundo os pescadores,
ser observada uma redução dos estoques existentes.
Por se tratar de uma região com grande vocação turística, o quadro de
tendências para a região, sem o empreendimento, apresenta-se com a
manutenção dos investimentos voltados para esta atividade, que representa uma
importante fonte de receitas. A operação das P-55 e P-62, neste cenário, não
acarretará impactos diretos negativos ao setor, uma vez que tal atividade não se
desenvolve na área do empreendimento, somente sendo impactada, em
probabilidades de até 5%, no caso de um eventual vazamento em cenário de pior
caso, extremamente remoto.
Por fim, vale ressaltar que a presença de outros empreendimentos de
exploração e produção de petróleo e gás na região contribuem para aumentar os
riscos de danos ambientais, através da sinergia dos impactos previstos e da
replicação da probabilidade de ocorrência de acidentes. Por outro lado, é
crescente o aprimoramento das técnicas e equipamentos de controle ambiental,
bem como dos procedimentos de segurança, que minimizam os efeitos desta
sinergia.
Nesse contexto, também é importante considerar que o desenvolvimento da
produção de petróleo e gás natural em vários pontos da Bacia de Campos tem se
constituído como uma das principais fontes de receita para os municípios da área
de influência do empreendimento, devido à distribuição de royalties. A
implantação dos Módulos 3 e 4 do Campo de Roncador incluirá 3 (três)
municípios como beneficiários diretos do pagamento de royalties: Campos dos
Goytacazes/RJ, São João da Barra/RJ e Presidente Kennedy/ES. Nota-se que o
orçamento de muitos destes municípios encontra-se comprometido com o
recebimento de royalties. Com isso considera-se que o incremento das receitas
municipais proporcionadas pela ampliação da produção no Campo de Roncador
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irá afetar, positivamente, a estes municípios, ao proporcionar mais recursos que,
se aplicados de forma adequada, poderão gerar desenvolvimento para as
comunidades locais.
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Mapa II.5.4-1: Mapa de Mapa de Sensibilidade Ambiental.