Proposta de resolução

Propostas de Resolução da Prova Escrita de História A – 12º Ano – 2012 (2ª Fase)
GRUPO I
1. Documento: diagnóstico do general Sinel de Cordes sobre a situação de Portugal no pós I Grande
Guerra e explicitação das consequências desta para o País, avisando para os riscos de morte da
nação. Estas consequências estiveram, de resto, presentes na falência do regime republicano, que
se explica pelos seguintes fatores:
– a forma impreparada como Portugal entrou no conflito mundial de 1914-1918 (doc.2);
– a dependência da “circulação fiduciária ou dos créditos da Inglaterra”, uma vez que o País não
aproveitou recursos financeiros internacionais (“empréstimos de guerra”) disponibilizados;
– “uma pavorosa crise financeira”;
– a desorganização económica com desfecho imprevisível;
– a incapacidade do País de aproveitar o facto de integrar o grupo dos países vencedores pelo que no
final da mesma se encontrava “em piores condições económicas e financeiras do que os vencidos”;
– a crise moral;
– o clima de descontentamento popular e militar, agravado pelas cisões no seio do PRP.
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Nota: A questão exige a referência apenas a três dos fatores enunciados.
2. Documentos: caricaturização dos comportamentos belicistas dos líderes das potências vencedoras
da guerra (doc. 1) e diagnóstico da situação de Portugal no pós I Grande Guerra (doc. 2), quadro
potenciador de sérias ameaças à paz mundial, concretamente:
– a imposição aos países vencidos de condições duras nos tratados de paz, verdadeiros diktats,
sentidos por estes como atos de humilhação;
– a incapacidade da Sociedade das Nações (SDN) para solucionar pacificamente os conflitos políticos e disputas territoriais entre os Estados em diferentes pontos do globo (doc. 1), em particular
pela não inclusão de nenhum dos países vencidos nem da Rússia soviética comunista;
– a crítica e isolacionismo dos EUA (doc. 1) por não aceitarem a dureza das imposições aos vencidos,
pelo que não ratificaram o tratado de Versalhes nem aderiram à SDN fragilizando-a;
– as ambições territoriais de países europeus vencedores, membros da SDN, à custa dos países vencidos
(doc. 1);
– a incoerência no traçado das fronteiras, sem respeito pelas minorias nacionais, que reivindicavam
o respeito pelo princípio das nacionalidades;
– a intensificação dos nacionalismos nos países mais devastados pela guerra;
– o clima de descontentamento até de países vencedores, entre os quais Portugal, por não ser devidamente contemplado pelas reparações de guerra exigidas aos vencidos (doc. 2), e a Itália, defraudada
nas suas ambições territoriais.
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Nota: A questão exige a referência apenas a três das ameaças.
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GRUPO II
1. Documento 1: cartaz austríaco relativo ao Plano Marshall enunciado pelos EUA proclamando três
grandes objetivos: a Paz, a Liberdade e o Bem-Estar, concretamente:
– auxiliar a reconstrução da Europa, devastada pela Segunda Guerra Mundial, procurando, desta
forma, contribuir para a sua recuperação económica e o “bem-estar” dos seus povos (doc. 1);
– contribuir para a defesa da “paz”, ameaçada pela grave crise económica e financeira do pós II
Guerra Mundial (docs. 1);
– responder à contestação social e política verificada nos países da Europa Ocidental; instabilidade
acentuada pelos efeitos do inverno rigoroso de 1946/47;
– conter o comunismo na Europa Oriental, preservando o modelo capitalista ocidental (doc. 1),
concretizando, desta forma, os objetivos da doutrina Truman;
– afirmar a liderança dos EUA na defesa do “Mundo Livre” (doc. 1), reforçando os laços económicos
e políticos entre os EUA e os países da Europa Ocidental, como a Áustria (doc. 1) (acoplamento
euroatlântico);
– estimular a economia norte-americana através da abertura dos mercados europeus às exportações e capitais dos EUA.
2. Documentos 3 e 4: apresentação de perspetivas claramente divergentes acerca do papel do Estado
nas sociedades capitalistas, objetivamente:
– o documento 3 – excerto da Declaração do Congresso da Internacional Socialista (1992) – exprime
a perspetiva do modelo socialista do Estado-Providência; por seu turno, o documento 4 – excerto
do Manifesto do Congresso da Internacional Liberal – expressa a do modelo liberal do Estado
mínimo;
– o documento 3, numa lógica concetual socialista, defende que o Estado deve combater os efeitos
da desregulação dos mercados com o objetivo de combater a distribuição socialmente injusta
dos rendimentos, das “oportunidades de emprego” e do capital; o documento 4 defende que o
Estado deve promover “a responsabilidade individual” e o funcionamento do mercado livre,
suscetíveis de criarem riqueza, bem-estar, ultrapassando, deste modo, a pobreza no mundo;
– o documento 3 refere que o Estado deve promover uma política social que assegure a igualdade
de oportunidades e a justiça social, apoiando trabalhadores, desempregados, doentes e idosos;
o documento 4 considera que cada indivíduo deve ser responsabilizado pelo combate à sua
própria pobreza, negando que seja função do Estado fazê-lo, substituindo-se a cada indivíduo;
– o documento 3 defende que o Estado deve promover a existência de uma rede de segurança social como apoio do governo para construir uma “sociedade equilibrada”; o documento 4 defende
que o Estado deve possuir sistemas de promoção do bem-estar “flexíveis e administrados a um
nível tão local quanto possível”;
– o documento 3 considera que o Estado deve promover o investimento em recursos humanos
através de programas para a saúde, serviços sociais e salários justos, mais produtivos do que as
políticas monetaristas; o documento 4 defende que o Estado deve abdicar de políticas sociais
que sobrecarregam os orçamentos, “abafam a iniciativa privada” e acumulam dívidas para as gerações
futuras;
– o documento 3 afirma que o Estado deve promover o investimento público para criação de empregos; o documento 4 refere que o Estado deve evitar substituir-se à iniciativa privada na promoção
do desenvolvimento;
– o documento 3 considera que o Estado deve contribuir para a qualidade e a sustentabilidade do
crescimento e para a distribuição dos benefícios próprios de uma “sociedade moderna”; o documento 4 considera que é uma prioridade do Estado limitar o âmbito da sua ação e reduzir a despesa
pública, vista como uma séria ameaça a uma “sociedade livre”.
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3. Desenvolvimento com clareza e organização do tema “Desenvolvimento económico e progresso
social no mundo ocidental do segundo pós-guerra aos anos 90 do século XX”, abordando três dos
aspetos a seguir referidos para cada um dos três tópicos de orientação da resposta propostos:
Prosperidade económica a partir do final da Segunda Guerra Mundial:
– o aproveitamento pelo mundo ocidental dos recursos financeiros disponibilizados pelo Plano
Marshall (doc. 1), um plano de apoio à reconstrução e crescimento económico da Europa, cujos
resultados estão patentes na evolução dos indicadores PIB e Exportações no período 1951-73
(doc. 2);
– o intervencionismo estatal traduzido na criação do Estado social e num “esforço de investimento
público” (doc. 3);
– o incremento das relações económicas internacionais, com a criação de organismos internacionais promotores da liberalização e cooperação, como o GATT, o BIRD e o FMI, que constituíam
a base do denominado “sistema de Bretton Woods”;
– o acesso a matérias-primas e recursos energéticos baratos, designadamente o petróleo;
– o investimento na modernização e estruturação dos sistemas produtivos, quer ao nível da organização da produção, quer do trabalho e consumo, designadamente a concentração industrial,
o desenvolvimento tecnológico e a redução dos custos de produção e comercialização;
– expansão das empresas multinacionais;
– investimento na educação e na investigação científica;
– forte crescimento do PIB das economias ocidentais (doc. 2);
– reforço do Estado Social, que adota políticas ativas de fomento do emprego e do consumo interno
(doc. 3);
– aproveitamento de uma mão de obra cada vez mais numerosa e mais qualificada;
– liberalização do comércio internacional e aumento do volume do comércio mundial (doc. 2);
– desenvolvimento da produção em massa e da sociedade de consumo, num contexto de forte
crescimento demográfico;
– incremento das trocas internacionais com países exportadores de matérias-primas baratas, com
reflexos no reforço da dicotomia Norte-Sul.
Construção do Estado-Providência no segundo pós-guerra:
– defesa de políticas de intervenção do Estado na economia e no equilíbrio social, através do reforço
do papel do Estado regulador e promotor do bem-estar e da justiça social, construtor, de “uma
sociedade equilibrada” (doc. 3);
– influência das conceções sociais democratas, defensoras da conjugação da economia de mercado
com o alargamento das funções sociais do Estado, “força motriz da construção das estruturas de
segurança social” (doc. 3);
– outros contributos teóricos para a edificação do Estado-Providência, designadamente da
democracia-cristã baseada na doutrina social da Igreja, promotora dos valores da equidade,
solidariedade e justiça social (doc. 3);
– desenvolvimento e consolidação do Estado-Providência na Europa Ocidental, materializado na
criação e generalização dos sistemas públicos de educação, de segurança social e de saúde tendo
por base a regra da gratuitidade;
– crescimento das estruturas governamentais, do funcionalismo público, elevação das despesas
dos Estados e da dívida pública (doc. 4).
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Afirmação do neoliberalismo a partir da década de 1980:
A crise económica dos anos 70 (doc. 2), estreitamente relacionada com os choques petrolíferos de
1973 e 1979, o aumento das dívidas do setor público, os surtos inflacionistas e o aumento da carga
fiscal favoreceram a emergência do neoliberalismo como reação ao keynesianismo, doutrina basilar
do Estado-Providência – e a inflexão da evolução deste, traduzida nas seguintes políticas:
– redução do papel do Estado na economia, uma vez que seria errada a “ideia de que é tarefa do
governo organizar as coisas para que as pessoas sejam felizes”, pelo que seria “prioritário limitar
o âmbito” da sua intervenção (doc. 4);
– forte preocupação com a redução dos défices públicos através da redução das despesas do
Estado (doc. 4);
– adoção de programas de privatização de empresas estatais e redução do investimento público,
como formas de garantir um “desenvolvimento realmente sustentável” (doc. 4);
– adoção de políticas de redução da fiscalidade e de combate à inflação;
– desregulação do mercado laboral, através da flexibilização das leis laborais e maior mobilidade
da mão de obra assalariada;
– quebra da influência social e política dos sindicatos;
– liberalização das trocas comerciais e dos fluxos de capitais;
– facilitação dos processos de concentração empresarial, reforçando-se, assim, o domínio das
grandes empresas multinacionais ou transnacionais;
– defesa do papel dos mercados globais abertos considerados “mais eficazes na promoção da prosperidade” (doc. 4);
– crença no papel da iniciativa privada e do lucro, a “mão invisível” capaz de equilibrar o funcionamento dos mercados, a redistribuição do rendimento e o combate à pobreza (docs. 3 e 4);
– forte investimento nos setores da investigação científica e das tecnologias de comunicação, estratégias consideradas essenciais para o aumento da produtividade e competitividade (doc. 4);
– críticas ao neoliberalismo pelos efeitos causados no aumento das desigualdades sociais, no crescimento do desemprego e da pobreza (doc. 3) e denúncia da ameaça de destruição do Estado
social construído após a Segunda Guerra Mundial, considerando os seus defensores que – ao
contrário dos neoliberais - “não há mão “invisível” que assegure a igualdade de oportunidades e
a justiça social” (doc. 3).
GRUPO III
1. Documento: explanação de argumentos por Mário Soares em defesa do reforço das relações de
Portugal nas comunidades Iberoamericana e CPLP, nomeadamente, opções possíveis após o “inegável
sucesso” do 25 de Abril, que se ficou a dever aos aspetos seguintes:
– o caráter pacífico e não violento da revolução, a “Revolução dos Cravos”, uma revolução “sem
efusão de sangue”;
– a mudança de regime político com o derrube da ditadura do Estado Novo e a instituição de um
regime democrático e pluralista, realizando, deste modo, um dos seus objetivos: “democratizar”;
– o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos das colónias, aspeto que permitiu a
concretização do objetivo “descolonizar”;
– o contributo para o progresso económico e social do país, realização do objetivo “desenvolver”;
– a influência da “revolução portuguesa” na transição democrática espanhola;
– a aproximação entre os Estados peninsulares e os povos ibéricos.
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Nota: A questão exige a referência apenas a três destes aspetos.
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2. Documento: releva as alterações radicais da política externa portuguesa após a “Revolução dos Cravos”
relativamente ao período anterior do Estado Novo protagonizado por Salazar, concretamente:
– a adoção de uma política de abertura e de procura de reconhecimento internacionais, pondo fim
ao isolamento de Portugal das décadas anteriores, traduzido no mito do “orgulhosamente sós” e
no objetivo da autarcia;
– o reconhecimento do direito à autodeterminação e independência das colónias, concretizando
assim um dos principais objetivos da Revolução do 25 de Abril: “descolonizar” (doc.) e uma aspiração
dos movimentos de libertação, considerados os representantes legítimos dos seus povos;
– o início do processo de adesão de Portugal à então CEE – em paralelo com a vizinha Espanha - como
membro de pleno direito (doc.), participando no aprofundamento da integração económica, social
e política;
– a aproximação com a Espanha, tornando “fluídas, natural e quase automaticamente” as relações
políticas, diplomáticas e económicas entre os dois países vizinhos, que escolheram a democracia
após um longo período de autoritarismo (doc.);
– o reforço dos laços entre Portugal e a América Latina, no quadro da Comunidade Iberoamericana,
tendo por base “uma certa unidade civilizacional e linguística”, um legado ibérico comum, visando
desenvolver a cooperação e parcerias em vários domínios, estreitando paralelamente as relações
desta com a União Europeia (doc.);
– o estabelecimento de relações diplomáticas e de cooperação entre Portugal e as suas ex-colónias
no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização lusófona de
cooperação que integra Portugal, Brasil, Timor-Leste e os PALOP (doc.), com vista a promover
a defesa da língua e a cooperação económica, política e cultural.
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Nota: A questão exige a referência apenas a três das características enunciadas.
FIM
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