Aula 02.indd - Fundação Ulysses Guimarães

Curso Básico de Formação Política Ulysses Guimarães
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LIVRO 02
Aula 02 - Formação do Estado
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CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLÍTICA ULYSSES GUIMARÃES
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I
ORIGEM, TRAJETÓRIA E ATUALIDADE DAS
INSTITUIÇÕES POLÍTICAS
Aula 01 - Teoria Política
1) Teoria Política Clássica, Democracia e
Cidadania
2) Teoria Política Moderna, Democracia e
Cidadania
3) Teoria Política Contemporânea,
Democracia e Cidadania
Aula 02 - Formação do Estado
1) Formação do Estado na Antigüidade
2) Nações e Nacionalismo
3) Relações Sociedade civil e Estado
4) Identidade Nacional
5) Formação do Estado Moderno – Estadonação
6) Participação e representação política
7) Estado e Globalização
Aula 03 – Formas de Estado, Sistema de Governo,
Formas de Governo e Poderes do Estado
3. I Formas de Estado
1) Estado Unitário
2) Estado Federado
3. II Sistema de Governo
1) Parlamentarismo
2) Presidencialismo
3. III Formas de Governo
1) Monarquia
2) República
3. IV Poderes do Estado
1) Sistema de freios e contrapesos Montesquieu
2) Poder Executivo
3) Poder Legislativo
4) Poder Judiciário
Aula 04 - Instituições políticas brasileiras
1) As instituições políticas na Colônia e no
Império
2) A República da Espada e a consolidação do
sistema republicano
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3)
4)
5)
6)
7)
República Velha e Revolução de 1930
A Era Vargas – O Estado desenvolvimentista
Regime Autoritário
Redemocratização
O Estado brasileiro contemporâneo
MÓDULO II
CONCEITOS E TEMAS EM POLÍTICA
E HISTÓRIA DO PMDB
Aula 05 - Partidos Políticos e sistemas eleitorais
1) Conceitos básicos: ideologia, identidade
partidária
2) Democracia: origens e ideologia
3) História dos Partidos Políticos
4) História dos partidos políticos brasileiros
5) Cultura cívica
Aula 06 - Políticas Públicas
1) Fundamentos de políticas públicas
2) Federalismo e políticas públicas
3) Municipalismo e políticas públicas
4) Políticas públicas setoriais: desenvolvimento,
saúde, meio ambiente, etc.
Aula 07 - O PMDB e as políticas públicas
1) História: do MDB ao PMDB
2) Democracia e o PMDB
3) Políticas públicas e o PMDB
4) Avaliação e rumos
Aula 08 - Ética e Política
1) Conceitos fundamentais
2) Partidos políticos e ética
3) O PMDB e a ética
4) Corrupção e a política
Aula 09 - Marketing político e eleitoral
1) Conceitos fundamentais
2) Marketing político
3) Marketing eleitoral
Aula 10 – Liderança Política
1) Liderança eleitoral
2) Liderança de grupo
3) Liderança política
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EDITORIAL
Uma das idéias políticas mais debatidas e mais expressivas no estudo das Ciências Políticas é a idéiaconceito de Estado. Quando falamos na federação, falamos no Estado; quando falamos no nosso Estado-membro da federação, também estamos falando de Estado; e quando falamos do nosso município,
novamente estamos falando de Estado. É uma idéia realmente generosa, ampla e complexa.
Pois é sobre o Estado que versa o presente texto da Aula 2 (dois), de autoria do Professor Paulo
Kramer, também membro do Instituto de Ciências Políicas da Universidade de Brasília.
A formação do Estado decorreu da necessidade de disciplinar a organização da vida em sociedade,
vocação natural do ser humano. A instituição de poder político para disciplinar as relações entre os
iguais, que viviam coletivamente, tornou-se indispensável.
Há distinção, no entanto, na forma com que cada Estado se organiza.
A cidadania, organizada em entes civis ou diretamente, se relaciona com o Estado e se baseia em
regras próprias de Estado para Estado.
Evidentemente que o curso da história tem moldado dito conceito às exigências do momento. Em
tempos de globalização, como o que estamos vivenciando, é indiscutível que as características do Estado
serão revistas ou ao menos terão relativisadas suas imposições.
O cidadão, na plenitude da expressão, é a matéria prima da qual se constrói o Estado. Não havendo
coletividade e, por decorrência, necessidades coletivas, não é necessária a existência do Estado. Foi para
atender as necessidades coletivas que o Estado foi criado.
Estas e tantas outras idéias, que expressam ângulos de observação do Estado, é o teor desta importante aula.
Novamente os convido a comparar o funcionamento de seu município, de seu Estado e até da Federação, ante as idéias de Estado que foram estudadas.
Vamos aprender muito e, também, vamos constatar que teremos muito com o que contribuir para
aperfeiçoar as relações de nosso Estado com seus cidadãos.
Bons Estudos.
Deputado ELISEU PADILHA
Presidente Nacional da Fundação Ulysses Guimarães
Coordenador Geral do EAD
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FICHA TÉCNICA
Diretoria Administrativa da Fundação Ulysses Guimarães
Diretor-Presidente
Diretor Vice-Presidente
Diretor Secretário
Diretor Tesoureiro
Secretário-Geral
Diretores
Suplentes
Secretário-Geral Adjunto
Dep. Eliseu Padilha;
Dep. Edinho Bez;
Afrísio Vieira Lima Filho;
Dep. Asdrubal Bentes;
João Henrique de Almeida Sousa;
Dep. Moises Avelino,
Dep. Gastão Vieira,
Dep. Marinha Raupp,
Dep. Waldemir Moka,
Sen. Romero Jucá;
Dep. Edson Ezequiel,
Dep. Fernando Diniz,
Dep. Mauro Benevides;
Francisco de Assis Mesquita
Executiva Nacional do PMDB
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Secretário-Geral:
1º Secretário:
2º Secretário:
Tesoureiro:
Tesoureiro Adjunto:
Vogais:
Suplentes:
Líder na Câmara dos Deputados
Líder no Senado Federal
Michel Temer (SP)
Íris de Araújo (GO)
Joaquim Roriz (DF)
Eduardo Pinho Moreira (SC)
Mauro Lopes (MG)
Nelson Bornier (RJ)
Anthony Garotinho (RJ)
Mônica Paes de Andrade Lopes Oliveira (CE)
Caíto Quintana (PR)
Orestes Quércia (SP)
Dorany Sampaio (PE)
Darcísio Perondi (RS)
Geddel Vieira Lima (BA) - Licenciado
1 - Wilson Santiago (PB)
2 - Gerson Camata (ES)
3 - Carlos Bezerra (MT)
4 - Rose De Freitas (ES)
5 - Moisés Avelino (TO)
Henrique Eduardo Alves (RN)
Valdir Raupp (RO)
Programa de Ensino à Distância
Direção-Geral
Direção Pedagógica
Coordenação Programática
Coordenador da FUG/RS
Coordenação de Produção
Secretária Executiva
Assessora da Presidência
Produção
Assessor da Coordenação
Eliseu Padilha (Diretor-Presidente FUG)
Carlos Lenuzza
Universid. de Brasília - Instituto de Ciência Política
Antônio Hohlfeldt
Carlos Alberto Kern
Elisiane da Silva
Graziela Ribas Camargo
Viração Filmes Digitais
Alexandre Borck
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SUMÁRIO
Formação do Estado
1. Introdução ...............................................................................6
2. A pólis (cidade-Estado) grega: o caso de Atenas .......6
3. Roma: da República ao Império .......................................8
4. Raízes medievais do Estado moderno ....................... 10
5. Renascimento, Reforma, Absolutismo ........................ 11
6. Relação Estado/sociedade civil ..................................... 13
Entrevista................................................................................... 17
7. Representação e participação ....................................... 21
8. Uma conclusão ‘em aberto’: os Estados nacionais
no mundo globalizado .................................................... 23
Referências Bibliográficas ................................................... 25
Resumo ..................................................................................... 25
Leitura Recomendada ......................................................... 26
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1. INTRODUÇÃO
A presente aula vai ajudar você, peemedebista, a
compreender melhor a formação, a evolução e o papel
do Estado nacional como palco onde se desenrola o
drama político contemporâneo, como campo onde se
desenvolve o jogo político do qual todos nós participamos na qualidade de militantes, assessores, candidatos,
detentores de mandatos eletivos ou simples cidadãos.
Para isso, procuramos articular história e teoria, destacando alguns fatos, estruturas e processos essenciais e,
ao mesmo tempo, resumindo as principais as idéias de
alguns dos maiores pensadores políticos de todos os
tempos acerca do fenômeno estatal – idéia que, em alguns casos, refletiam o que acontecia na história política
no Ocidente e, em outros, influenciaram decisivamente
a marcha desses acontecimentos.
Cientistas políticos das mais diversas tendências
concordam em que o Estado nacional é a unidade básica de organização política, historicamente duradoura
(os primeiros Estados europeus surgiram há meio milênio) e geograficamente predominante ao redor do
planeta (são cerca de 200 hoje em dia). Aliás, apesar de
todos os diagnósticos e prognósticos acerca do fim mais
ou menos próximo do Estado nacional sob o impacto
da globalização, com conseqüente enfraquecimento
da capacidade dos governos nacionais para tomarem e
executarem decisões em áreas estratégicas de políticas
públicas diante do gigantismo das empresas transnacionais e dos mercados financeiros, ainda assim – repetimos – acontecimentos do último meio século da história mundial, como a descolonização na África e na Ásia e
o colapso do império soviético, fizeram aumentar (e não
diminuir) o número dessas unidades.
A referida definição de Weber sintetiza uma longa
série de transformações políticas e sociais que tiveram
início, é claro, muito antes do aparecimento dos Estados
nacionais pioneiros na Europa ocidental. É em busca
dessas raízes e na certeza de que o resgate do passado
oferece a chave para entender o presente e discernir os
contornos do futuro que começaremos nossa ‘viagem’
pela antiga Grécia. Ela é uma das duas fontes da civilização do Ocidente (a outra é a tradição judaico-cristã) e
também o berço da forma de organização política que
precedeu, em milhares de anos, o advento do Estado
nacional: a pólis, ou cidade-Estado, origem da palavra
política.
Max Weber (Erfurt, 21 de Abril de
1864 — Munique, 14 de Junho de
1920) foi um intelectual alemão,
jurista, economista e considerado
um dos fundadores da Sociologia. É
autor da revolucionária obra “A ética
protestante e o espírito do capitalismo” em que relaciona a matriz ética
da religião Protestante ao funcionamento do sistema capitalista.
Como ponto de partida da nossa discussão, vamos
começar com uma famosa definição do sábio alemão
Max Weber (1864-1920), jurista, economista, historiador,
cientista político e sociólogo. Weber conceituou o Estado
nacional como uma organização que detém o monopólio
do uso legítimo da violência dentro de um determinado território (WEBER, 1971:98). Trocando em miúdos: o Estado,
por meio das autoridades políticas, judiciais, militares e
policiais que o representam, tem a prerrogativa, nos limites definidos por suas fronteiras com outros países, de nos
obrigar a pagar impostos, prestar serviço militar, obedecer
às normas jurídicas (Constituição, leis penais, civis, regras
de trânsito, entre outras) e também nos punir pela violação dessas ou de quaisquer outras de suas exigências.
2. A PÓLIS (CIDADE-ESTADO)
GREGA: O CASO DE ATENAS
O Estado é, portanto, a mais completa manifestação
de outro conceito, ainda mais fundamental, da Ciência
Política: o conceito de poder, definido como uma relação entre indivíduos e/ ou grupos na qual uns determinam o comportamento de outros independentemente
da vontade destes.
Mapa dos domínios gregos, século IV a. C.
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Encravadas entre o mar Mediterrâneo e cadeias de
montanhas costeiras, a península e as ilhas que formam
a Grécia ocupavam uma posição geográfica que lhes
trazia, a um só tempo, vantagem e desvantagem. O ponto forte era a facilidade para participar do comércio marítimo exportando seu azeite, sua prata e seus produtos
de cerâmica.
Sólon. Foi um poeta e legislador ateniense que,
em 594 a.C., iniciou uma série de reformas através
das quais as estruturas social, política e econômica
da pólis ateniense foram alteradas. Foi aristocrata
por nascimento, mas trabalhou no comércio. Foi o
criador da Eclésia, ou assembléia popular.
Como já vimos acima, o poder político em Atenas era
amplamente distribuído entre os cidadãos, que, na Ágora
(praça pública central), participavam da Assembléia, ou Eclésia. Leis e decisões judiciais eram discutidas, aprovadas
e promulgadas (ou rejeitadas) com base no voto dos seus
membros. Até mesmo as funções judiciárias (arcontes)
e executivas (como as dos estrategos, responsáveis pela
condução da guerra, ou dos embaixadores, encarregados
de negociar alianças militares ou pactuar a paz), formalmente abertas a quaisquer candidatos entre esses seus
cidadãos, eram preenchidas mediante sorteio ou eleição,
o procedimento dos seus ocupantes sob permanente e
minuciosa fiscalização da assembléia. Por isso, a Atenas
daquele período se consagraria historicamente como o
protótipo da democracia direta.
O ponto fraco era a vulnerabilidade a ataques por
mar ou por terra, o que incentivou os habitantes daqueles núcleos populacionais litorâneos a buscar apoio mútuo em prol da segurança de todos. Comunidades de interesse econômico e também de defesa militar: assim se
desenvolveram as cidades gregas. Cada cidadão adulto
estava sempre pronto para lutar contra qualquer inimigo e, desse modo, preservar aquele modo de vida; em
troca, lhe cabia uma parcela do poder de decidir sobre
os destinos da coletividade. Essa condição parecia tão
natural àqueles gregos que o grande filósofo Aristóteles
(384-322 antes de Cristo) considerou o homem um animal político, nascido para a vida em sociedade.
Em virtude de suas façanhas militares (vitória moral sobre o poderoso Império da Pérsia, em 480 a.C.) e
duradouras contribuições à cultura ocidental e mundial
(teatro, filosofia e, é claro, pensamento político), a pólis
de Atenas, mesmo depois de sua derrota frente à cidade
rival de Esparta na Guerra do Peloponeso, encerrada em
404 a.C., representou o ponto mais alto da experiência
de governo conforme o modelo da cidade-Estado.
Ainda assim, grupos numerosos daquela sociedade
permaneceram excluídos do processo decisório: mulheres, escravos, estrangeiros. (O próprio Aristóteles não era
ateniense, pois não pertencia a nenhuma das tribos/famílias da cidade, tendo nascido em Estagira, Macedônia,
ao norte da Grécia.)
O sucesso dessa experiência deve sua origem a dois
excepcionais legisladores atenienses, quase lendários de
tão venerados pelos gregos: Sólon (cerca de 640 – cerca de 560 a.C.) e Clístenes (séculos 5/6 a.C.). Resumidamente, cada um a seu tempo, eles realizaram reformas
que se traduziram na invenção de um sistema público
de justiça, com regras comuns a todos e instituições
destinadas a solucionar os conflitos entre os clãs familiares, antes envolvidos nas lutas violentas e intermináveis que caracterizam a busca da ‘justiça pelas próprias
mãos’. Clístenes instituiu dez tribos, subdividindo cada
tribo em demos (palavra grega que significa povo; daí o
vocábulo democracia, ou governo do povo). Abaixo do
órgão deliberativo supremo, a Eclésia (assembléia popular), foi instituído um Conselho de 500 membros (50
entre os mais eminentes de cada uma das dez tribos). O
Colégio dos Arcontes (nove membros), corpo anteriormente encarregado do poder de legislar, transformouse em um tipo pioneiro de Poder Executivo e ganhou
um secretário para agilizar seus trabalhos. E constitui-se
o Tribunal de Julgamento Popular (5 mil membros, com
500 de cada tribo), embrião de Poder Judiciário.
2.1 Governo de muitos (em contraste com a aristocracia, ou governo dos melhores, e com a monarquia, ou
governo de um só), a democracia de Atenas foi alvo da
reflexão crítica do filósofo grego Platão (cerca de 427
– cena de 347 a.C.), cuja obra política mais conhecida,
escrita em forma de diálogo como seus demais livros,
é A república, sobre a cidade ideal baseada no princípio
da justiça. Filho de uma ilustre família ateniense, ele viu
na condenação à morte de seu mestre Sócrates (cerca
de 470-399 a.C.) pela Eclésia, acusado de corromper os
jovens ensinando doutrinas antagônicas às leis, às tradições e aos deuses da cidade, a confirmação de sua
antipatia pelo regime democrático, considerando-o um
governo em que os ressentimentos, vaidades, egoísmos
e a ignorância da maioria eram manipulados por demagogos sedentos de poder – enfim, um sistema corrupto e incompatível com o cultivo da excelência humana.
Por isso, em sua República, Platão defendeu um governo
comandado por sábios, enquanto as necessidades materiais da coletividade e a sua defesa seriam atendidas
por duas outras classes. Para garantir o preenchimento
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dessas posições estritamente com base no mérito e nas
inclinações naturais de cada cidadão (alma de artesão,
alma de guerreiro ou alma de rei-filósofo) e não nos acasos da fortuna ou nas vantagens acumuladas pelos seus
antepassados, Platão pregava a propriedade coletiva, a
igualdade de homens e mulheres e o fim da família.
Imagem de Aristóteles. Aristóteles (384
a.C. - 322 a.C) é representado pelo homem mais jovem. Ele foi discípulo de
Platão. Aristóteles é considerado um
dos maiores filósofos de todos os tempos. Foi tutor de Alexandre, o Grande.
Com o tempo, a falta dessa necessária moderação
na condução dos assuntos internos e externos da pólis
acirrou as disputas entre as camadas pobres e ricas da
cidadania e fomentou a hostilidade entre cidadãos e
não-cidadãos, além de incentivar o aventureirismo na
política exterior, enfraquecendo Atenas, seus vizinhos
(inclusive a disciplinada e corajosa Esparta) e precipitando uma crise do próprio modelo político de cidade-Estado. Foi assim que a Grécia acabou submetida à supremacia militar do rei Filipe (382-336 a.C.), da Macedônia,
e do filho deste, Alexandre, o Grande (356-323 a.C.) no
contexto de um império.
Platão e Aristóteles. Platão foi
discípulo de Sócrates e fundador da Academia, instituicoes
de ensino de retórica da Grécia
Antiga. Foi mestre de Aristóteles. Acredita-se que seu nome
verdadeiro tenha sido Arístocles.
Platão era um apelido que, provavelmente, fazia referência à
sua caracteristica física, tal como
o porte atlético ou os ombros
largos, ou ainda a sua ampla capacidade intelectual de tratar de
diferentes temas. Πλάτος (plátos)
em grego significa amplitude, dimensão, largura.
Imagem de Alexandre, o Grande.
Alexandre (21 de julho de 356
a.C. em Pella–10 de junho de 323
a.C. em Babilônia), de cognome
o Grande ou Magno. Foi o mais
célebre conquistador do mundo
antigo. Era filho de Filipe II da Macedónia e de Olímpia do Épiro,
mística e ardente adoradora do
deus grego Dionísio. Tornou-se
rei da Macedônia aos vinte anos,
após o assassinato do seu pai.
O já mais de uma vez citado Aristóteles, que fora
discípulo da Academia platônica e depois estabeleceria
em Atenas sua própria e bem-sucedida escola de estudos filosóficos, o Liceu , encetou uma busca mais realista
da melhor constituição possível para a cidade, fundada
no respeito à liberdade dos cidadãos e na aceitação da
presença de seus distintos e, não raro conflitantes interesses. Esses interesses deveriam ser submetidos à lei,
que promoveria a verdadeira Justiça, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, e seus
conflitos equilibrados por um regime misto. Em outras
palavras, não caberia atribuir o monopólio do poder político e da tomada de decisões a nenhum grupo único –
mesmo que fossem os “guardiões” do saber da república
platônica –, mas sim distribuí-lo a diferentes segmentos
organizados da cidadania. A politéia (em grego, regime)
preferida por Aristóteles seria, então, uma combinação
de democracia – o governo de muitos, geralmente mais
pobres – e oligarquia – o governo de poucos, normalmente mais ricos, em que os apetites de poder de cada
grupo se controlariam e limitariam mutuamente. A despeito de suas opiniões tão contrastantes, Aristóteles
convergia com Platão no repúdio à tirania como mais
degradante forma de governo, pois o tirano, que escraviza os cidadãos, é ele mesmo escravo de seus caprichos
e paixões.
Algum tempo depois e mais a oeste na região do
Mediterrâneo, porém, outra cidade, Roma, começaria
sua trajetória de maior potência do mundo antigo, inicialmente na forma de república, depois como império.
3. ROMA: DA REPÚBLICA AO IMPÉRIO
Essas e muitas outras observações e idéias aristotélicas sobre as instituições políticas estão condensadas em
sua obra A política.
Mapa do Império Romano.
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Os romanos chamavam seu governo de res publica
(em latim, coisa pública) para descrever um regime que o
historiador grego Políbio (cerca de 200 – cerca de 118 a.C.),
um dos maiores da Antigüidade e testemunha atenta da
ascensão de Roma, classificou como misto, por reunir características monárquicas, aristocráticas e democráticas.
matização das liberdades e obrigações dos cidadãos nas
suas relações entre si e com o poder político foi inaugurada nos primórdios da República, com a Lei das 12
Tábuas, por volta de 450 a.C. Ela se universalizaria com
a extensão da cidadania romana a todos os povos conquistados (definitivamente decretada pelo imperador
Caracala em 212 depois de Cristo).
Com a vitória sobre as tropas do grande general
Aníbal (247 – 182 a.C.) Cartago (norte da África), na batalha de Zama, em 202 a.C., teve início a expansão de
Roma no Mediterrâneo e além. Ao longo desse processo,
os romanos adaptaram suas instituições aos desafios da
ampliação territorial,
da incorporação dos
povos conquistados e
da construção de uma
gigantesca máquina
administrativa civil
(coleta de tributos,
obras de infra-estrutura como estradas,
pontes e aquedutos)
Imagem da Batalha do Zama.
e militar.
Essa tradição de superioridade da lei impessoal aos
caprichos do governante do momento (governo de leis,
e não governo de homens) sobreviveu até mesmo às
ambições de poder absoluto de imperadores tirânicos
como Calígula (12-41 d.C.) e Nero (37-68 d.C.) e, mais ainda, às ondas de ataques bárbaros que se sucederam até
a queda de Roma, na invasão visigoda de 410, comandada por Alarico. A época, o
império, grande e complexo
demais para manter-se uno,
já se havia dividido em Império Romano do Ocidente
e Império Romano do Oriente, este também conhecido
como Império Bizantino,com
sede em Constantinopla, antiga Bizâncio, atual Istambul,
Turquia – obra do imperador Constantino, o Grande
(entre 280 e 288 – 337), que,
em 313, decretou o fim da
perseguição aos cristãos e
transformou o Cristianismo Imagem do Código de Justiniano.
em religião oficial, recebendo o batismo pouco antes de morrer. No sexto século da
Era Cristã, Justiniano, imperador do Oriente, determinou
a codificação do Direito Romano, estudado até hoje nos
cursos jurídicos.
Conforme observou acertadamente Políbio, essa
flexibilidade se devia à divisão de poderes entre o povo
(plebeus), os aristocratas (patrícios) e os cônsules autoridades executivas máximas da República que substituíram os reis romanos de outrora. Nesse conjunto de
regras que orientavam o jogo político entre maiorias e
minorias, destacavam-se eleições periódicas para cargos
públicos importantes. O duradouro pacto entre o Senado (representante da aristocracia) e o Povo de Roma estava gravado nas bandeiras das legiões militantes que
projetaram o poderio da cidade pelo mundo conhecido
à época, dois lados do Mediterrâneo ao interior da Europa: S.P.Q.R. (Senatus Populusque Romanus). Promovida à
condição de superpotência, a República transformou-se
em Império, sob a liderança de Otávio Augusto, depois
que este sucedeu ao tio-avô Júlio César e derrotou todos os seus rivais pelo poder supremo de governo.
No campo das idéias políticas, durante o longo período marcado pela ascensão e a queda de Roma, dois
grandes pensadores merecem destaque: o político, jurista
e filósofo romano Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.) e o teólogo santo Agostinho (354-430), bispo de Hipona, norte
da África.
Assim como o grande legado de Atenas para a humanidade fora a filosofia, o de Roma foi o direito. A siste-
Nos últimos anos do período republicano, Cícero,
autor de Da república, acreditava em uma lei natural
válida para os homens de todos os tempos e lugares e
que poderia ser conhecida pela razão. Os costumes e legislações dos diferentes povos e épocas refletiriam uma
aplicação mais próxima ou mais distante dessa ordem
harmoniosa do universo. A seu ver, a já referida res pública romana, com seu conjunto de direitos e obrigações,
seria o regime mais compatível com esse padrão natural
e universal de humanidade.
Imagem de Augusto César. Caio Júlio César Otaviano Augusto (23 de
Setembro de 63 a.C. - 19 de Agosto
de 14 d.C.) foi o primeiro Imperador
romano. Augusto chegou ao poder
através do segundo triunvirato, formado com Marco António e Lépido.
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Já Agostinho escreveu sua Cidade de Deus no tempo
dos horrores do saque visigodo a Roma, empenhandose em rechaçar as acusações dos pagãos, que atribuíram
aquela tragédia a um castigo dos deuses pela adoção
do Cristianismo como religião do Império. Seu ponto de
partida para sublinhar o abismo existente entre as “duas
cidades” – uma divina, perfeita, eterna e bem-aventurada e outra humana, corruptível, mortal e marcada pelo
pecado original – foi o alerta lançado pelo próprio Jesus
Cristo para que seus seguidores observassem a distinção entre devoção religiosa e obrigação política (Dar a
César o que é de César e a
Deus o que é de Deus).
Nos séculos seguintes,
essa idéia de separação entre
poder religioso e poder temporal viria a ser objeto não
apenas de sérias disputas intelectuais como de intensas
(freqüentemente sangrentas)
lutas políticas, até se afirmar
como fundamento da liberdade, tesouro maior do legado
político ocidental.
Imagem de mapa representativo dos reinos bárbaros resultantes
da divisão do Império romano.
Até 800, ano em que o papa coroou Carlos Magno
(742-814, rei dos francos, povo germânico) como imperador, esse trono no Ocidente havia permanecido vago
por quase meio milênio. (*) Antes e depois disso, o vácuo foi ocupado por guerreiros a cavalo e em armadura
que concorriam pela força ao controle dos territórios e
suas populações rurais. Numa situação em que quase
ninguém sabia ler ou escrever, nem mesmo esses senhores da guerra, as precárias funções administrativas,
envolvendo principalmente a distribuição de justiça e a
cobrança de tributos dos camponeses e dos comerciantes e artesãos das cidades, o clero foi, por muito tempo,
o único fornecedor de quadros qualificados.
Imagem do saque a Roma.
4. RAÍZES MEDIEVAIS DO
ESTADO MODERNO
Imagem de Carlos Magno. Carlos Magno
(c. 2 de Abril, 747 - 28 de Janeiro, 814; ou
Carlos, o Grande. Foi, sucessivamente,
rei dos Francos (de 771 a 814), rei dos
Lombardos (a partir de 774), e ainda o
primeiro Imperador do Sacro Império
Romano (coroado em 25 de Dezembro
do ano 800), restaurando assim o antigo
Império Romano do Ocidente
O ideal de um governo universal sobreviveu em
muito a queda do Império do Ocidente, em 410. (O Império Romano do Oriente no Ocidente, só acabaria mais
de mil anos depois, em 1453, quando da tomada de
Constantinopla pelos turcos.)
O vasto território outrora conquistado pelos exércitos romanos acabou se fragmentando em numerosos
reinos bárbaros permanentemente em guerra uns com
os outros e sob o freqüente abalo de sucessivas ondas
invasoras. Ao sul da Europa, a Península Ibérica, região
hoje correspondente à Espanha e Portugal, foi conquistada, no século oitavo, por árabes muçulmanos, que
pouco depois invadiram a Gália, atual França.
No início do segundo milênio, mudanças econômicas e sociais abalaram o poder daqueles nobres guerreiros estabelecidos como senhores feudais. A reativação
do comércio fez prosperar os burgos (cidades) e a classe
que movimentava seus negócios (a burguesia). A cavalaria dos aristocratas encontrava crescente dificuldade
(*) Por séculos a fio, dinastias como as dos Hohenstaufen e dos Habsburgos esforçaram-se restaurar o império (denominado oficialmente Sacro
Império Romano-Germânico), enfrentando a resistência dos reis e nobres de diversas partes da Europa, mais tarde controladas pelos primeiros
Estados nacionais, quando não a dos próprios papas, como na famosa Questão das Investiduras: o papa Gregório VII (1020-1085) excomungou duas
vezes – em 1076 e 1080 – o imperador Henrique IV (1050-1106), que insistia em nomear os bispos. A solução do conflito entre o clero e o Império
viria somente em 1122, com a concordata de Worms; com base nela, os bispos passaram a ser eleitos pela Igreja em presença de um representante
do imperador. O último a usar a coroa do Sacro Império foi Napoleão Bonaparte (1769-1821), que, na cerimônia da sua coroação, em 1804, tirou a
coroa das mãos do papa Pio VII (1740-1823) e colocou-a, ele mesmo, sobre a própria cabeça, em sinal de que seu poder, assegurado pelas conquistas
do exército da França e confirmado por plebiscito, se legitimava a si mesmo, dispensando a aprovação da autoridade religiosa.
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para controlar esses centros mercantes mercantis e artesanais, que agora tinham de se proteger construindo
muralhas mais fortes. O ar de liberdade respirado nas
cidades da Itália, dos Países Baixos (hoje Holanda e Bélgica) e no vale do rio Reno (entre as atuais França e Alemanha) era um ímã para numerosos servos da gleba,
agricultores presos às terras dos senhores rurais, cuja
exploração e opressão eram enfrentadas com fugas ou
revoltas camponesas.
positivos da monarquia, da aristocracia e da democracia.
Em poucas palavras, um governo moderado: nem a radical cisão entre a cidade divina e a cidade humana (santo
Agostinho), nem as disputas políticas poder presentes
na ingerência da esfera espiritual na temporal, ou viceversa. Os governantes, depositários de um poder derivado de Deus, deveriam exercê-lo – atenção agora para
esta diretriz originária da filosofia política greco-romana
em geral e aristotélica em especial – não em proveito
próprio, mas em benefício dos governados, na definição
clássica do bom governo, o único legítimo.
Gradualmente, monarcas na Inglaterra, na França e
na Península Ibérica se aliaram à nascente burguesia,
expandiram seus domínios territoriais e consolidaram
seu poder militar, financeiro e administrativo diante da
nobreza. Começava a construção dos Estados modernos
no sentido definido pelo conceito weberiano que abre
o presente capítulo: concentração do monopólio do uso
legítimo da força dentro das fronteiras de um território.
b) Marsílio de Pádua
A obra de Marsílio de Pádua,
O defensor da paz (1324) avançou
mais ainda no sentido de explicitar a
limitação do governo pelo consentimento dos governados e, ao mesmo
tempo, afirmou a autonomia do poder real em face da Igreja.
Dois pensadores políticos significativos nessa etapa
remota de consolidação foram o teólogo e monge dominicano santo Tomás de Aquino (1225-1274) e o filósofo, jurista e político Marsílio de Pádua (1280-1343.)
Marsílio de Pádua.
a) Tomás de Aquino
5. RENASCIMENTO, REFORMA,
ABSOLUTISMO
Imagem de Tomas de Aquino. São
Tomás de Aquino. (Roccasecca,
1225 — Fossanova, 7 de Março
1274) foi um frade dominicano e
teólogo italiano. Foi o mais distinto
expoente da Escolástica.
Na Europa da virada dos séculos 15 a 16, mudanças
culturais, progressos econômicos, conflitos religiosos e
descobertas científicas e tecnológicas intensificaram a
concentração, nas mãos dos soberanos dos novos Estados territoriais, de poderes antes dispersos entre nobreza, grupos de interesses econômicos (corporações
comerciais e artesanais), cidades, clero etc.
Doutor da Igreja, o pensamento de Tomás de Aquino (tomismo) é a doutrina quase oficial do Catolicismo
romano – a oficial, é claro, está contida nas Sagradas Escrituras. Sob influência de Aristóteles, ele encarava a comunidade política como conseqüência natural da tendência dos seres humanos a se associarem. Se à Igreja
cabia a tarefa da salvação das almas, a missão dos governos seria a de promover o bem comum, no marco de
regime misto, constituído pela articulação dos aspectos
O Renascimento desafiou as tradicionais concepções do homem e do lugar no universo e na sociedade.
O astrônomo polonês Nicolau Copérnico (1473-1543)
demonstrou que a Terra gira em torno do Sol, e não o
contrário, como até então se acreditara.
As grandes navegações, propiciadas por invenções
como a da bússola e pelo desenvolvimento das técni11
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Nicolau Maquiavel (1469-1527) buscou na grandeza
da Roma antiga inspiração para arrancar da prostração
uma Itália dividida e humilhada entre as rivalidades de
soberanos estrangeiros (Espanha França, Sacro Império)
e do papado. Sua obra principal O príncipe, escrita entre
1513 e 1516, era muito mais que o apelo à unificação do
país sob a égide de um monarca absoluto carismático,
bravo, astucioso e, se necessário, cruel. O livro lançou as
bases pioneiras da concepção de Estado como “poder
central soberano” (PISIER, 2004: 38). Maquiavel propôs o
conhecimento da política como ela é (luta pelo poder
freqüentemente acompanhada de violências, traições e
mentiras), e não como ela deveria ser segundo os ensinamentos morais do racionalismo ético ou da religião
revelada. O líder determinado a conquistar, manter e
expandir seu poder, conforme a lição histórica dos fundadores de reinos, repúblicas ou impérios, deveria combinar competência (virtù) e senso para as fugazes oportunidades propiciadas pelo acaso (fortuna).
Nicolau Copérnico. Nicolau Copérnico (Toruń, 19 de Fevereiro de 1473
— Frauenburgo, 24 de Maio de 1543)
foi um astrônomo e matemático polaco que desenvolveu a teoria heliocêntrica do Sistema Solar. Foi também
cônego da Igreja Católica, governador
e administrador, jurista, astrólogo e
médico.
cas de construção naval (caravela), possibilitaram a descoberta de um novo mundo na América, cuja enorme
variedade de culturas indígenas colocou em xeque as
velhas certezas que haviam alimentado a auto-imagem
dos europeus. A perspectiva humanista, fomentada pela
redescoberta dos valores intelectuais e estéticos da Antigüidade, questionou noção cristã medieval do teocentrismo (‘Deus no centro’), substituindo-a pelo antropocentrismo (‘o homem no centro’).
A invenção da imprensa por Johannes Gutenberg (última década do séc. 14 – 1468) popularizou o acesso aos
livros e acelerou a circulação e o debate das novas idéias
científicas, filosóficas e religiosas. Afinal, a livre interpretação da Bíblia traduzida para a língua do leitor, em substituição à Vulgata, em latim, versão proclamada como a
única válida pela Igreja Católica , conforme o desafio lançado pelo pai da Reforma protestante e ex-monge agostiniano alemão, Martinho Lutero (1483 -1546), somente
se tornou possível graças à produção e distribuição em
massa de exemplares do texto sagrado, já desde a primeira metade do século 16. Assim como as armas de fogo
permitiram aos reis vantagem militar decisiva contra os
seus rivais, cavaleiros aristocráticos dentro de pesadas armaduras, reformadores religiosos como Lutero e o suíço
João Calvino (1509-1564) forneceram munição espiritual
a esses monarcas em suas disputas pela fidelidade dos
súditos com o Catolicismo romano.
Imagem da Prensa de Gutemberg.
Finalmente, Maquiavel recomendava que o príncipe empenhado em acumular poder absoluto para
comandar seu povo na obra de organização do Estado
não confiasse em tropas formadas por mercenários (soldados pagos) estrangeiros para defender-se de outros
soberanos movidos pela mesma ambição, mas se dedicasse a formar um exército nacional. Eis aí mais uma marca do pioneirismo do seu pensamento político, pois, se
hoje exércitos permanentes são uma característica óbvia da soberania, à época de Maquiavel eram um projeto
tão ambicioso quando visionário.
Na França do século 16, marcada por sangrentas
guerras de religião (católicos x protestantes), os reis
combatiam interesse locais e regionais da nobreza avançando na obra de centralização estatal. Em Os seis livros
da República, Jean Bodin (1559-1596; pronuncia-se BODAN) argumentou que apenas a “potência soberana” de
um Estado absoluto (não sujeito a nenhuma limitação
de natureza religiosa, legal etc), indivisível e perpétuo
seria capaz de manter a ordem interna, a paz externa e a
prosperidade geral dos súditos.
Na península italiana, Florença era a cidade
que melhor encarnava
o espírito renascentista
– crítico, irrequieto, inovador, arrojado – e não
apenas nas artes, mas
também na política. Exsecretário da chancelaria
florentina, encarregado
de algumas missões diplomáticas importantes,
além de historiador e autor de comédias teatrais,
Mas foi na Inglaterra do século 17, em meio a longa e
profunda crise entre a Coroa e o Parlamento, que surgiu a
mais completa e brilhante defesa do absolutismo, de autoria do filósofo Thomas Hobbes (1588-1679; pronuncia-se
RÓBS). Em seu livro Leviatã, de 1651, partindo de uma visão
da natureza humana completamente oposta à da ética paternalista cristã medieval (o homem hobbesiano é egoísta,
agressivo e insaciável na busca do prazer), Hobbes imaginou uma situação anterior à criação de qualquer governo,
chamada de estado de natureza e caracterizada como uma
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guerra de todos contra todos. (“O homem é o lobo do homem”). Para sair dessa condição natural que tornava a vida
de todos e de cada um miserável, violenta e, sobretudo, curta, os indivíduos firmavam um pacto de não-agressão mútua. Mas, ainda assim, permanecia o perigo de um ou mais
pactuantes traírem aquele compromisso e aproveitarem a
trégua para surpreender os demais reduzindo-os à escravidão ou simplesmente eliminando quem lhes resistisse. A
única maneira de garantir-se contra esse risco consistia em
um segundo movimento mediante o qual todos abriam
mão definitivamente do seu direito natural de fazer tudo
para garantir a própria sobrevivência (principalmente matar) e entregá-lo integral e definitivamente a uma organização criada pelos próprios contratantes. Esse poder soberano
não poderia ser limitado pelo pacto por duas razões, uma
de ordem lógica (criado pelo contrato, não estava presente
à sua celebração), outra de ordem prática (se fosse limitado
não seria absoluto e, portanto, não serviria para garantir a
segurança geral, sua própria razão de existir). A referência
do título da obra ao monstro bíblico Leviatã (crocodilo do
rio Nilo) remetia a uma passagem do livro de Jó sobre a impossibilidade de o homem fazer acordo com tal fera.
Ora, se somente o soberano, detentor do poder absoluto sobre o seu território, era capaz de garantir relações
ordenadas, estáveis e, portanto, previsíveis entre os indivíduos, então protestar ante seu arbítrio implicaria um
comportamento tão sedicioso quanto ilógico. Repetindo:
o Estado-Leviatã desconhecia limite à sua ação porque
assim desejaram os autores do pacto no interesse de sua
própria sobrevivência em segurança. Desse modo, Hobbes esboçou um conceito que, elaborado sob diferentes
perspectivas por pensadores posteriores, viria a se tornar peça-chave do mecanismo constitucional do Estado
moderno: a representação. (A folha de rosto da primeira
edição do Leviatã sintetizava as características centrais do
poder absoluto na figura de um gigante coroado segurando, em uma das mãos, uma espada e, na outra, uma
cruz; seu corpo era formado por uma compacta multidão
de homenzinhos.)
Ao contrário da maioria dos
defensores do Absolutismo de
seu tempo, dentro e fora da Inglaterra, Hobbes não recorreu a
nenhuma teoria de direito divino, dando a seu modelo uma
fundamentação estritamente
racional.
Para ser absoluto e soberano manufaturado pela
ânsia dos indivíduos de escaparem das incertezas e brutalidades do estado de natureza teria de concentrar os
poderes temporal e espiritual sem se submeter ao papa
ou a nenhuma outra autoridade religiosa. Certamente
Hobbes tinha em mente o exemplo do rei inglês Henrique VIII (1491-1547). Seu herdeiro masculino e apaixonado por Ana Bolena, o monarca havia reagido à recusa
do papa Clemente VII (1478-1534) a conceder-lhe divórcio rompendo coma hierarquia católica, apropriando-se
dos bens das ordens religiosas e tornando-se o chefe
supremo da Igreja da Inglaterra (Anglicana).
Outra noção hobbesiana
que permaneceria atual é a de
que o estado de natureza continuava existindo além das fronteiras de um reino, em outras
Imagem de capa do livro
palavras, nas relações entre esses “O Leviatã”, de Thomas
reinos. Com efeito, até hoje não Hobbes.
surgiu uma estrutura superior
aos Estados em cujo benefício os “Leviatãs” nacionais aceitassem abdicar de sua soberania deixando assim automaticamente de existir. Entidades como a Organização das
Nações Unidas (ONU), entre outras, pressupõem a condição
jurídica de soberania para que um Estado seja incluído entre
os seus membros. Por isso mesmo, fantasma da guerra para
sempre no horizonte internacional, ora como possibilidade
remota, ora como ameaça concreta.
Não teria o súdito direito de se rebelar contra as
decisões e os do soberano
sob a alegação de considerá-los injustos. Afinal, justiça
e injustiça, crime e castigo
assim como propriedade privada – enfim, todos os outros
conceitos morais e jurídicos
– eram considerados por Hobbes noções que não tinham
existência objetiva antes de
surgir um Estado para garanHenrique XVIII.
tir sua aplicação. No estado de
natureza, o máximo que os indivíduos detinham era uma
posse precária sobre qualquer bem, até que um inimigo
mais forte ou mais astucioso o tomasse para si.
6. RELAÇÃO ESTADO/
SOCIEDADE CIVIL
A expansão do comércio (as colônias e as partes mais
longínquas do globo incorporadas em uma economia
mundial); as inovações fomentadoras da produtividade
na agricultura e na manufatura; o desenvolvimento tecnológico das capacidades militares; o agigantamento
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das estruturas tributárias e administrativas – tudo isso
contribuiu para fortalecer as monarquias absolutas à
testa dos seus respectivos Estados. Simultaneamente, as
sociedades nacionais cresciam em complexidade à medida que se firmavam e ampliavam os interesses de seus
principais setores e multiplicavam-se seus conflitos.
1658 a ditadura de Oliver Cromwell (1599-1658; pronuncia-se CRÔMUEL). Esse cenário de conflito e instabilidade sem dúvida influenciou a já comentada obsessão de
Hobbes com a instauração de uma soberania absoluta
capaz de eliminar tamanha insegurança.
Imagem do Lord Cromwell. Oliver Cromwell (25 de Abril de
1599, Huntingdon — 3 de Setembro de 1658, Westminster)
foi um político britânico. Adquiriu o título de Lorde Protector no
seguimento do derrube da monarquia britânica, ele governou
a Inglaterra, Escócia e Irlanda de
16 de Dezembro de 1653 até à
sua morte, a qual se crê ter sido
causada por malária ou por envenenamento.
O desafio da mudança muitas vezes acelerada pelo
advento de guerras e da conseqüente elevação da carga
tributária para financiá-las, tendia a pressionar os soberanos e seus ministros com a necessidade de obtenção
de algum nível de aquiescência (aceitação) dos súditos
às políticas estatais. Historicamente, a origem das estruturas voltadas para essa finalidade datava da Idade Média: os Estados-Gerais, na França; as Cortes, na Espanha;
as Dietas dos diferentes países em que então se dividia
a Alemanha; e, sobretudo, o Parlamento, na Inglaterra.
Neste último país, teve início um processo de questionamento teórico e prático das fontes legítimas do poder
político que se estenderia a outros países pelos séculos
18 (Revolução Americana, Revolução Francesa) e 19 (independência do Brasil e das antigas colônias espanholas
nas Américas), chegando à segunda metade do século
20 (descolonização afro-asiática), sempre impulsionado
pela noção-chave do constitucionalismo, decisiva contribuição do pensamento liberal à história das idéias e
instituições políticas: para ser legítimo, qualquer governo necessita do consentimento dos governados.
A Revolução Inglesa, ou Gloriosa, de 1688/89, foi o
último ato dessa luta, que culminaria com o fim do absolutismo monárquico e a afirmação do Parlamento como
sede do Poder Legislativo. O Poder Executivo, encarregado da administração, se subordinaria, dali em diante às
leis votadas no Parlamento.
A obra política mais expressiva desse período foi O segundo tratado sobre o governo civil, do inglês John Locke
(1632-1704). À semelhança de Hobbes, Locke imaginava
um estado natural anterior à constituição do Estado, mas,
partido de diferentes premissas sobre a natureza humana,
chegaria a resultados e propostas antagônicas ao absolutismo. Em Locke, a racionalidade que levava os indivíduos
a cuidar da própria segurança e perseguir seus interesses
não era uma paixão egoísta, pois cada um, além de se defender de ataques contra o seu direito nacional à vida, à
liberdade e à propriedade, seria capaz de solidarizar-se
com quem estivesse na mesma situação e prestar-lhe
apoio contra os agressores.
A tradição política inglesa remontava a período
muito anterior. Em 1215, para que seus vassalos nobres
concordassem em pagar mais impostos, o Rei João Sem
Terra (1167-1216), nos termos da Magna Carta, a criação
do chamado Conselho Geral do Reino, precursora da Câmara dos Lordes. Os interesses das cidades passaram a
ser representados na Câmara dos Comuns, em meados
do século 14. Entre a segunda metade do século 16 e a
primeira do século seguinte as pretensões absolutistas
da Coroa foram respondidas pelo Parlamento no quadro
de um choque religioso que degeneraria em guerra civil.
O Parlamento, dominado pelos protestantes combatia as
alegações reais de direito divino. Depois da condenação
à morte do rei Carlos I, em 1649, sobreviveria, de 1653 a
Vale notar que no estado natural lockiano, já existia
o direito de propriedade privada, fundado no trabalho
dos indivíduos para incorporar os frutos da natureza.
Tudo iria muito bem não fosse a tendência de certos in-
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uma ampla coalizão que deu estabilidade ao governo
(1783-1808) numa fase tumultuada da vida européia,
em decorrência da Revolução Francesa. Desde então,
qualquer que seja o rei ou a rainha da Inglaterra, o país é
governado pelo primeiro-ministro” (PAIM 2002:142), enquanto possa contar com a confiança do Parlamento.
divíduos de violar os direitos alheios em benefício próprio. Aos demais caberia unicamente o recurso à justiça
com as próprias mãos. Para superar essas inconveniências presentes no estado de natureza, Locke propôs o
pacto dos indivíduos como base para a instauração de
um governo civil, poder comum e superior destinado,
não a suprimir, mas a garantir os direitos naturais, distribuindo justiça e castigando os recalcitrantes.
Essa evolução era
acompanhada com interesse e simpatia, do outro
lado do canal da Mancha,
pelo nobre, magistrado e
escritor francês Montesquieu (por extenso, Charles de Secondat, barão
de La Brède e de Montesquieu, 1689-1755; pronuncia-se MONTESQUIÊ), autor
de O espírito das leis, publicado pela primeira vez em
1748. Preocupado com o
William Pitt. William Pitt, o Velho, 1.º
avanço do absolutismo
conde de Chatham, foi primeiro-mino seu país, Montesquieu
nistro da Inglaterra (1766-1768).
enalteceu o mecanismo
inglês de separação de poderes (Legislativo, Executivo e
Judiciário) como garantia de preservação das liberdades
dos súditos graças aos limites assim impostos ao governo. Essas observações fazem-nos lembrar Aristóteles e
Políbio, defensores dos regimes mistos, onde nenhum
centro de poder encontra facilidade para tornar-se absoluto pois é limitado pelos demais.
O órgão máximo nesse modelo seria o Poder Legislativo (Parlamento), representante da capacidade de os
governados decidirem sobre todas as questões do seu
interesse legítimo na forma da lei. A mesma lei orientaria
o Executivo na tomada das providências administrativas
necessárias, ao mesmo tempo em que imporia limites à
interferência governamental na vida dos cidadãos. Cumpriria ao Parlamento, integrado por membros periodicamente eleitos pelos governados, definir o volume de
recursos que estes deveriam pagar, na forma de tributos, de modo financiar as atividades do Executivo, bem
como fiscalizar a aplicação desses recursos.
Essas noções orientaram as subseqüentes reformas
políticas que redundariam no chamado sistema parlamentarista, ou governo de gabinete; entre tais mudanças, caberia destacar (PAIM, PROTA & VÉLEZ RODRÍGUEZ, 2002: 137140): a introdução da autonomia do Poder Judiciário, com
juízes vitalícios, em 1701; leis em defesa da liberdade de
consciência e de expressão, em reconhecimento à legitimidade das diferenças religiosas e outras; a votação anual dos
impostos mediante convocação do Parlamento; a criação
do Conselho de Ministros e do cargo de primeiro-ministro,
ocupado pioneiramente por Robert Walpole (1676-1745)
que nele permanecia por muitos anos a fio, sempre governando de acordo com a maioria da Câmara dos Comuns.
Montesquieu. Charles-Louis de Secondat,
senhor de La Brède ou barão de Montesquieu (castelo de La Brède, próximo a Bordéus, 18 de Janeiro de 1689 — Paris, 10 de
Fevereiro de 1755), foi um político, filósofo
e escritor francês. Ficou famoso pela sua
“Teoria da Separação dos Poderes”, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais.
De início, essas reformas apoiadas pelos políticos
whigs (liberais), defensores da liberdade religiosa, da limitação do poder real e do fortalecimento do Legislativo, e opostas pelos teories (conservadores), favoráveis
ao absolutismo. Como salientam PAIM e seus co-autores
(2002:140), a periodicidade das eleições para a Câmara
dos Comuns “e a necessidade de alcançar maioria parlamentar na constituição do governo” levaram “à estruturação permanente dos partidos políticos”. No decurso
do século 18, ao mesmo tempo que mantinham suas
diferenças ideológicas e programáticas, liberais e conservadores convergiram na aceitação da supremacia
parlamentar. A prova desse consenso foi a trajetória do
consolidador do governo de gabinete, (*) “William Pitt
(1759-1806), que, tendo-se iniciado na política como
whig, mais tarde, formaria com os tories para estruturar
Em seu livro, Montesquieu organizou e tornou inteligível uma gigantesca e diversificada massa de informações
históricas de múltiplas procedências e épocas, com base
na seguinte classificação de regimes políticos e sociais, segundo o “princípios”, ou paixão humana, predominante em
cada um deles. As repúblicas da Antigüidade e da Idade
Média podiam ser ou democráticas (como Atenas), assim
se preservando desde que mantivessem a fidelidade dos
cidadãos ao princípio da virtude cívica – patriotismo, de-
(*) A expressão deriva do fato de que, no século 18, reuniões do Conselho de Ministros se realizavam em um dos gabinetes (aposentos) do rei. (PAIM
..., 2002: 140).
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Promulgada entre 1787 e 1789 e até hoje em vigor,
a Constituição americana introduziu o sistema presidencialista, fundado em uma divisão de poderes ainda mais
nítida que a do parlamentarismo. Afinal, neste o Executivo
(governo) é formado com membros do partido majoritário na Câmara dos Comuns e encabeçado por seu líder
parlamentar, o primeiro-ministro. Nos Estados Unidos,
eleições distintas, embora muitas vezes simultâneas, selecionavam o presidente, chefe do Executivo (expressão
dos interesses nacionais mais amplos), e os membros das
duas Casas do Legislativo, o Congresso, composto pela
Câmara dos Representantes (interesses específicos dos
múltiplos segmentos da sociedade) e pelo Senado (interesses dos estados, cabendo observar que até 1913, as
eleições dos senadores eram indiretas, pois o voto cabia
aos legislativos estaduais, e não aos cidadãos).
voção à vida pública acima dos interesses particulares – ou
aristocráticas (como Veneza), fundada sobre o princípio da
moderação, que fazia com seus dirigentes evitassem abusar da paciência e do bolso dos governados.
Já nas monarquias, orientadas pelo princípio da
honra (ou distinção), o rei se equilibrava no topo de uma
complexa hierarquia de posições econômicas, políticas
e socioculturais, cujos membros, em permanente rivalidade disputavam honrarias e recompensas variadas, o
que redundava em progresso e o bem-estar gerais.
Por fim, os despotismos, exemplificados por grandes impérios como o egípcio, o chinês, o indiano sob domínio islâmico (Grão-Mongol) e o russo, eram dirigidos
pelo arbítrio caprichoso e, não raro, cruel de um soberano com poderes absolutos, incontrastáveis, assistido
por uma corte de funcionários burocráticos, (letrados
mandarins, eunucos guardiões de haréns), eles próprios
escravos graduados administradores de um povo escravo. Nenhuma surpresa que o princípio do medo caracterizasse o despotismo.
Os autores dos Artigos Federalistas, Alexander Hamilton (1755-1804; pronuncia-se RÉMILTON), James Madison
(1751-1836; pronuncia-se MÉDISON) e John Jay ( pronuncia-se DJÊI) admiravam Montesquieu. Além de sublinhar
a importância da tripartição de poderes entre Legislativo
(bicameral), Executivo e Judiciário a fim de evitar o predomínio excessivo de qualquer um deles, assinalaram
também o efeito cívico salutar da distribuição de responsabilidades entre os níveis da Federação: União, estados,
municípios e mesmo unidades submunicipais.
Segundo Montesquieu, as repúblicas – democráticas
ou aristocráticas --e as monarquias eram regimes “moderados” por leis ou, principalmente, por costumes. (Ele chamou atenção para o fato de que regras formais, por melhores que fossem as intenções ou os dotes intelectuais
dos legisladores, acabariam revogadas ou esquecidas se
contrárias aos usos e às tradições de um povo. Ou, como
dizemos no Brasil: existem leis que ‘não pegam’...)
Despotismos, por sua vez, eram regimes não-moderados, pois raramente a autoridade da religião ou a força
do hábito, muito menos da lei, eram capazes de resistir
ao arbítrio do soberano. Como dito há pouco, Montesquieu temia que a centralização administrativa na França absolutista conduzisse a um cenário despótico, com
a redução do país à subserviência, dados o enfraquecimento das prerrogativas tradicionais da magistratura
(ele foi presidente do parlament – espécie de tribunal
superior – de Bordéus, sul da França) e dos poderes locais da nobreza diante da máquina arrecadatória e militar a serviço especialmente fortalecida durante o longo
reinado de Luís 14, o Rei-Sol (1638-1615), expressão máxima do absolutismo de direito divino.
Os Federalistas
As repúblicas antigas ou mesmo modernas (caso
da Suíça) sempre extraíram sua energia patriótica e sua
devoção aos interesses coletivos da sua condição de pequenas pátrias, onde os cidadãos podiam deliberar sobre os assuntos da comunidade e tinham facilidade para
fiscalizar a atuação de seus representantes, mas corriam
permanente risco de sucumbir ou à monarquia interna
ou à agressão externa de inimigos maiores em território e
população. O sistema federal dos Estados Unidos permitiu pela primeira vez na história a construção de uma república de grandes dimensões, regida não pela mecânica
das democracias diretas antigas – com sua propensão ao
assembleísmo demagógico e à opressão da minoria por
Sua receita para evitar esse desastre, o modelo inglês
de controle mútuo entre os poderes, foi aplicada com
sucesso pelos estadistas americanos que comandaram
a luta pela independência contra a Inglaterra, obtida em
1776, e deram aos Estados Unidos, inicialmente formados
pelas 13 antigas colônias situadas na costa do Atlântico
uma Constituição, primeiro documento desse gênero na
história mundial e modelo para todas que se seguiram.
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ENTREVISTA
GOVERNADOR
EDUARDO DE
SOUZA BRAGA (AM)
PRESIDENTE DO PMDB
SÓCIO-AMBIENTAL
EAD/FUG: Como o senhor avalia a iniciativa da Fundação Ulysses Guimarães em promover cursos de Formação
Política?
EAD/FUG: Como o senhor avalia a participação do
PMDB Sócio-Ambiental no auxílio, elaboração e trabalho
dos cursos de formação?
Governador: Da maior importância. Hoje, precisamos
conscientizar os nossos militantes sobre o novo momento
em que vivemos na política nacional e no PMDB, que sempre
esteve à frente dos principais movimentos sociais nas últimas
décadas, não pode deixar de se reciclar.
Governador: Estamos a postos, sempre. O PMDB hoje tem
plataforma para apresentar na área ambiental. No Amazonas,
reduzimos pela metade o desmatamento com políticas de
desenvolvimento sustentáveis hoje reconhecidas em todo o
mundo. Queremos que o partido assuma esta postura e este
discurso, o que será fundamental para uma mudança de mentalidade no Brasil a respeito desta questão.
EAD/FUG: O senhor concorda que esta iniciativa irá
unificar o discurso e reunir a base partidária?
Governador: Pode, sim, colaborar para isso. E é necessário
que estejamos unidos. Somos o maior partido do país e precisamos influenciar cada vez mais as decisões importantes para
a vida da Nação. Unidos, faremos isso melhor.
EAD/FUG: Hoje, o mundo está muito preocupado com
a questão ambiental. Como o senhor avalia a participação
do PMDB dentro desse contexto?
Governador: Como lhe disse, temos o que mostrar. Criamos a primeira Lei de Mudanças Climáticas do país, que deu
origem à Fundação Amazonas Sustentável, que hoje conta
com investimentos do maior banco privado do país, o Bradesco, e já começa a receber doações de conglomerados internacionais. Neste contexto, lançamos o Bolsa Floresta, que já tem
condições de atender mais de duas mil famílias dentro das
nossas áreas de preservação. Estamos mostrando ao mundo
que a floresta vale mais em pé do que deitada e que os verdadeiros guardiões dela, que são os nossos caboclos, merecem
ser valorizados, treinados e recompensados por cuidar da natureza. É esse o discurso, respaldado na prática, que o PMDB
pode apresentar.
EAD/FUG: Sobre o método escolhido, que é o do Ensino à Distância (EAD), como o senhor avalia? E, acha que o
método reúne o maior número de participantes?
Governador: Veja bem, nosso governo no Amazonas implantou em 2007 o Ensino Médio à Distância. Trata-se de aulas ministradas pelo sistema IPTV, para comunidades isoladas
onde dificilmente os moradores teriam acesso ao segundo
grau. Tem sido um enorme sucesso. Estamos formando 10 mil
alunos da primeira turma. Trata-se de uma ferramenta fundamental, que pode também ajudar na formação política.
EAD/FUG: O senhor concorda que os cursos oferecidos
sejam pré-requisitos para os candidatos que queiram concorrer a cargos eletivos?
EAD/FUG: Uma mensagem para os companheiros e
alunos do EAD...
Governador: Veja, somos um partido plural a não podemos ser sectários, mas é melhor para o PMDB e para o Brasil
que os candidatos a cargos eletivos tenham um mínimo de
formação para atuar de forma a transformar para melhor a
vida dos cidadãos.
Governador: Tenham em mente que o país só avança se
o seu povo se mobilizar em torno de políticas sustentáveis e
ajudem a fazer do PMDB um partido cada vez mais comprometido com as boas práticas.
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cebida como “poder fazer tudo aquilo que não prejudique
a outrem”) e a igualdade recíproca de direitos.
maiorias volúveis – mas pela lógica representativa. A descentralização administrativa e a divisão de poderes nos
Estados Unidos, favoreceram tanto a liberdade, exercida
na participação e moderada pela representação, quanto
um acúmulo de recursos de poder somente ao alcance
das grandes potencias. Essa rara combinação fora mencionada por Montesquieu em uma passagem de O espírito das leis acerca do modelo das confederações republicanas. Os autores dos Artigos Federalistas celebraram sua
incorporação ao texto constitucional dos Estados Unidos.
Thomas Jefferson. (13 de Abril de
1743 — 4 de Julho de 1826). foi o
terceiro (1801–1809) presidente dos
Estados Unidos da América. Além de
estadista foi um filósofo político, um
revolucionário, proprietário agrícola,
arquiteto e arqueólogo.
Uma rápida radicalização do processo revolucionário substituiu a monarquia constitucional dos primeiros
tempos por uma república, período em que o Comitê
de Salvação Pública, liderado por Maximilien Robespierre (1758-1794) e Saint-Just (1767-1794), condenaram
à morte na guilhotina uma multidão de verdadeiros
ou imaginários inimigos do povo e da revolução, com
destaque para o rei Luís 16 (1754 - 1793), na etapa que
passaria à história como o Terror, não poupando, ao final,
sequer os seus implacáveis chefes.
Na experiência histórica americana, a Constituição foi precedida pelo
manifesto fundador do
republicanismo moderno:
a Declaração da Independência, de 1776, redigida por Thomas Jefferson
(1743-1826), que viria a
ser o terceiro presidente
do país. Dentre os mais
importantes documentos que à época serviu de
inspiração destacava-se
a Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão,
marco fundacional da Revolução Francesa, iniciada
em 1789.
Luis XVI caminha para a guilhotina, para ser executado após o
malogro de sua fuga.
Para aquele clima de exacerbado zelo patriótico e
fervor cívico decerto contribuíram as idéias políticas do
filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau (1712 - 1778; pronuncia-se RUSSÔ), autor de obras como Discurso sobre a
origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens (1756) e O contrato social (1762). Sua visão contratualista era hostil às de Hobbes e de Locke, pois não encarava
como progresso a saída dos homens do estado de natureza e deplorava o desenvolvimento da propriedade privada,
das artes e das ciências por terem arrancado os primeiros
seres humanos de uma situação feliz de auto-suficiência
singela e pacífica, escravizando-os uns aos outros com as
correntes da vaidade, da ambição, enfim das necessidades
artificiais geradoras de abismos de riqueza e miséria.
Ambos os textos foram
profundamente influenciados pela filosofia das Luzes, o Iluminismo do século
18, celebração da razão aplicada a todos os setores da
atividade humana, em especial à reorganização política
e social contra os preconceitos e privilégios alimentados
por superstições religiosas ao longo de séculos, milênios.
Doravante, toda e qualquer reinvidicação de autoridade
política deveria ser fundamentada na razão, patrimônio
universal da humanidade.
Cada letra da declaração de Jefferson exalava esse
otimismo transformador como na sua passagem mais
conhecida:“Nós consideramos essas verdades por si mesmas evidentes, que todos os homens nasçam iguais, que
seu Criador dotou-se de certos direitos inalienáveis, entre
os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade...”
Jean Jacques Rousseau Jean-Jacques
Rousseau (28 de Junho de 1712, Genebra - 2 de Julho de 1778, Ermenonville, perto de Paris) foi um filósofo
suíço, escritor, teórico político e um
compositor musical autodidata. Uma
das figuras marcantes do Iluminismo
francês. Rousseau foi também um
precursor do romantismo.
A ambição da declaração francesa, votada pela Assembléia Constituinte em agosto de 1789, era nada menos que
a de refundar a sociedade livrando-a do entulho políticoideológico do direito divino dos reis, da superioridade da
nobreza e das influências da Igreja Católica. Os princípios
orientadores da nova ordem deveriam ser a liberdade (con-
Propostas de representação, separação e controle
mútuo dos poderes, sucessivamente aperfeiçoadas por
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pensadores como Locke, Montesquieu e os federalistas
americanos, apenas serviriam, na visão de Rousseau,
para dividir o povo, perpetuar sua alienação quanto aos
assuntos públicos e eternizar sua opressão pelas minorias governantes. O projeto rousseauniano era alimentado por uma idealização das tradições cívicas da Grécia
antiga e da República romana, bem como da sua Suíça
natal, onde até hoje questões públicas relevantes são
submetidas a freqüentes consultas populares (plebiscitos, referendos). O sonho de Rousseau era o de uma
cidadania em tempo integral, obediente aos ditames da
vontade geral. É verdade que o leitor de O contrato social esbarra em variadas e, por vezes, contraditórias definições desse conceito, mas, para simplificar a presente
discussão, podemos caracterizar vontade geral como a
expressão unitária e indivisível do bem comum, uma
vez eliminadas todas as distorções e parcialidades decorrentes dos interesses e das preferências particulares.
Também é verdade que nem mesmo Rousseau parecia
crer na viabilidade prática do seu modelo fora das condições ideais proporcionadas por comunidades muito
pequenas e extremamente homogêneas.
do Estado nacional, melhor dizendo, do Estado-nação: expressão política de um povo organizado em um território.
Uma idéia que sobreviveria em muito ao sonho imperial
de Napoleão, encerrado em 1815, com a derrota francesa
frente a um exército multinacional encabeçado pelos ingleses, em Waterloo, Bélgica.
Dentre as monarquias tradicionais abaladas pela
ofensiva bonapartista estava a Prússia, no leste da atual República Federal da Alemanha. Quando da derrota
do exército prussiano em Jena (pronuncia-se IENA), em
1806, um então jovem professor de filosofia na universidade local, Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831; pronuncia-se RÊGUEL), escreveu
a um amigo que o imperador
encarnava a chegada de um
novo tempo na história humana. Mais tarde, já catedrático em
Berlim, na obra A filosofia do direito nas notas de aula que dariam origem a seus livros sobre
Filosofia da história e História da
filosofia, Hegel defenderia uma
monarquia limitada pelo parlaHegel Georg Wilhelm Friedrich
mento como garantia dos cidaHegel (Stutgart, 27 de agosto
dãos e da sua auto-realização
de 1770 — Berlim, 14 de noem liberdade. Arbitrar e regular
vembro de 1831) foi um filósofo
alemão.
os conflitos da “sociedade civil”,
Após o delírio de purificação coletiva pelo Terror, os
franceses direcionaram suas
energias para uma nova etapa de centralização do poder,
fortalecimento do estado e expansão externa sob o comando do já mencionado general,
mais tarde imperador, NapoQueda da Bastilha
leão Bonaparte. Rechaçados
os ataques iniciais das monarquias européias, unidas para
sufocar o experimento revolucionário e estancar o contágio do seu exemplo, a guerra de autodefesa se transformou em guerra de conquista, e os exércitos napoleônicos
serviram como vetores continentais de uma nova concepção das relações políticas e sociais, consubstanciadas em
instituições jurídicas como o Código Civil. Surgia, assim,
em pleno campo de batalha, a mais completa tradução
Para se divertir e aprender,
sugerimos alguns filmes
histórico relacionados a
matéria da aula:
• Ben-Hur – dir. Willian Wyler. Cristianismo
no Império Romano
• Asterix – O gaulês - Resistência gaulesa
frente a César
• O Gladiador – Roma Antiga
• Roma – Série sobre as anos que precederam
a conquista do poder em Roma por Augusto
César
Napoleão Bonaparte. Napoleão
Bonaparte, (Ajaccio, Córsega,
15 de Agosto de 1769 — Santa
Helena, 5 de Maio de 1821) foi
o dirigente da França a partir de
1799. Com o nome de Napoleão
I foi Imperador da França de 18 de
Maio de 1804 a 6 de Abril de 1814,
posição que voltou a ocupar rapidamente de 20 de março a 22 de
junho de 1815. Morre em 1821, no
exílio, na Ilha de Santa Helena.
• Shakespere apaixonado – Período do
Renascimento
• Amadeus – Iluminismo - século XVIII.
• Maria Antonieta – Revolução Francesa
• Danton, O Processo da Revolução – Terror
Jacobino
• Cromwell, o chanceler de Ferro –
Revolução Puritana na Inglaterra
• A Letra Escarlate – Revolução Puritana
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como aqueles que normalmente resultam das relações
privadas de produção, comercialização e consumo em
uma economia de mercado, seria a tarefa essencial do
governo com base na lei.
uma complexa divisão do trabalho, o que absorvia a
maior parte do tempo, da atenção e da energia dos cidadãos, levando-os a se dedicar quase exclusivamente aos
interesses da sua profissão, da sua vida familiar e privada,
com pouca ou nenhuma disponibilidade para participar
diretamente na vida do país, da região, às vezes até mesmo da comunidade local. Assim, Constant reconheceu
que o “sistema representativo não é outra coisa senão
uma organização com a ajuda da qual uma nação confia
a alguns indivíduos o que ela não quer fazer” (citado por
PISIER, 2004: 128).
O pensamento hegeliano ajudou, assim, a esclarecer o sentido do processo histórico que, nos principais
países do Ocidente àquela época, refundava o Estado
nacional como “Estado de Direito” (PISIER, 2004:99).
Enquanto isso, mais uma vez na França, o historiador,
romancista e jurista suíço Benjamin Constant de Rebecque (1767 - 1830), compatriota de Rousseau, mas adversário de suas idéias, prestava uma significativa contribuição
ao entendimento das relações governantes/governados
e Estado/sociedade na sua época e na nossa. Em palestra
proferida em Paris, no ano de 1819, sobre “A liberdade dos
antigos comparada à dos modernos”, Constant (pronuncia-se CONSTAN) observou que, se na cidade-Estado da
Antigüidade clássica, exemplificada pela pólis ateniense,
a condição de cidadão livre fora definida pela sua direta e
intensa participação nas deliberações coletivas, no Estado
nacional moderno a liberdade se caracterizava pelo direito
dos indivíduos a se dedicarem aos seus assuntos privados,
delegando a representantes eleitos a responsabilidade
pela tarefa de governar.
Avançando na trilha aberta por pioneiros do liberalismo como os já estudados Locke e Montesquieu,
insistiu Benjamin Constant em que o regime de representação de interesses e separação de poderes deveria
proteger os direitos civis e políticos dos cidadãos, tais
como liberdade de ir e vir; de exprimir suas opiniões e
professar suas crenças; de dispor da sua propriedade; de
se associar na defesa de interesses perante outros grupos e o governo; de eleger e trocar seus governantes, entre outros, não apenas contra a opressão do Estado, mas
também contra os abusos de outros cidadãos. Lembrou
ainda que tais mecanismos de defesa inexistiam no regime de liberdade antiga, privando o indivíduo de garantias para a defesa de suas opiniões e às vezes da própria
vida em face de uma maioria disposta a tudo para obter
sua conformidade (como no exemplo do filósofo Sócrates, sentenciado à morte pela assembléia por pensar em
desacordo com crenças dominantes em Atenas).
Benjamim Constant. HenriBenjamin Constant de Rebeque’ (Lausanne, 25 de outubro
de 1767 — Paris, 8 de dezembro de 1830) foi um pensador,
escritor e político suíço.
A diferença entre esses dois movimentos históricos,
segundo Constant, tinha fundamentalmente a ver com
a ‘escala’. Na cidade antiga, uma população não muito
numerosa se concentrava em território relativamente
pequeno, e a divisão social do trabalho era pouco complexa, com as atividades produtivas sendo usualmente
desempenhadas no âmbito doméstico, espaço reservado aos escravos e a mulheres e isolado dos discursos,
rivalidades e acordos políticos que animavam a “agora”.
(A propósito, é interessante lembrar que a palavra “economia” deriva do grego oikos, unidade de produção dirigida patriarcalmente; em Roma, o equivalente em latim
ao oikos é o domus, origem de vocábulos como “doméstico”.) Enfim, os cidadãos livres se conheciam pessoalmente e tinham disponibilidade para discutir e decidir
sobre as questões de interesse geral.
Imagem de Sócrates. Acredita-se que Sócrates (470 a.C. - 399 a.C.)
foi um filósofo ateniense e um dos mais importantes ícones da tradição filosófica ocidental. A fonte mais importante de informação
sobre Sócrates é Platão (Alguns filósofos afirmam que só se pode
falar de Sócrates como um personagem de Platão, por ele nunca
ter deixando nada escrito de sua própria autoria.). Os diálogos de
Platão retratam Sócrates como um professor que se recusa a ter
discípulos, e um homem piedoso que foi executado por causa da
conveniência de seu próprio Estado. Sócrates não acreditava nos
prazeres dos sentidos, todavia se interessava pela beleza.
Em contraste, Constant apontava que o estado moderno ocupava uma extensão territorial bem maior, com
uma população grande e heterogênea sustentada por
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estados e municípios -, conforme essas decisões se
afigurem benéficas ou não aos seus interesses.
7. REPRESENTAÇÃO
E PARTICIPAÇÃO
Nas etapas iniciais de desenvolvimento do regime representativo, desde sua inauguração, como vimos, na Inglaterra do final do século 17 (Revolução Gloriosa), a participação no processo eleitoral estava restrita às camadas
mais ricas, formadas por proprietários rurais e, em seguida,
também urbanos, que assim buscavam salvaguardar seus
privilégios. Com o tempo isso foi mudando em toda parte.
A exposição a seguir se baseia amplamente nos autores
PAIM, VÉLEZ RODRÍGUEZ e PROTA, 2002: 139-146.
Durante os séculos 19 e 20, os países hoje desenvolvidos progrediram na construção de regimes representativos capazes de combinar direitos civis (liberdades
individuais, propriedade privada), políticos (votar/ser
votado) e sociais (igualdade de oportunidades em áreas cruciais para o bem-estar do conjunto dos cidadãos
como educação primária e secundária e saúde), razão
por que tais regimes merecem ser classificados como
liberal-democráticos, ou democracias liberais, ao conjugarem o princípio liberal da limitação do poder do Estado sobre os indivíduos e grupos sociais com a regra
democrática da tomada de decisões por maioria, o que
exclui, vale repetir, a opressão das minorias.
Entre os casos históricos de inclusão eleitoral progressiva e bem-sucedida de parcelas sociais antes marginalizadas da participação política, o modelo britânico
é um dos mais estudados. No reino Unido da Grã-Bretanha, formado em 1707 pela Lei de União, entre Inglaterra e Escócia, o motor socioeconômico da mudança
política foi a Revolução Industrial, da primeira segunda
metade do século 18 à primeira do século XIX.
A forma mais freqüente de participação nesses
regimes é o voto popular na escolha periódica dos
representantes em eleições competitivas (em outras
palavras, processos que garantem à oposição oportunidades reais de disputar e conquistar a preferência da
maioria do eleitorado), a fim de que eles, por sua vez,
assumam legitimamente a responsabilidade de elaborar e aplicar as leis. Cabe observar que, apesar de o mais
usual, esse não é o único mecanismo à disposição dos
cidadãos para o controle do governo e o exercício de
influência sobre o processo decisório. Outros exemplos
bem conhecidos são:
Imagem da Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra. Teve
início no século XVII,
aproximadamente
em 1780 e perdurou
até 1840.
O rápido crescimento da população nas cidades fabris provocou o correspondente esvaziamento de áreas
rurais tradicionais. Porém, a representação na Câmara dos
Comuns (á época com 600 deputados e hoje com 635)
demorou a refletir esse deslocamento demográfico: distritos eleitorais em regiões pouco habitadas do campo
eram excessivamente representadas em confronto com
dinâmicos centros industriais e comerciais urbanos sem
um único deputado. A bancada liberal, politicamente
vinculada a esses setores emergentes, mobilizou-se pela
reforma. Aproveitando a vitória no pleito de 1830, que
acabou com quase cinco décadas de predomínio conservador, os agora majoritários liberais aprovariam, dois
• Consultas populares mediante plebiscito - o povo
determina que seus representantes no Parlamento
aprovem ou rejeitem uma proposição legislativa, ou
• Referendo - o povo promulga ou revoga uma lei
já votada pelos mesmos representantes. Os movimentos sociais de protesto ou de apoio a políticas públicas, como impostos e reforma agrária; e
também as ações de lobby dos grupos de pressão,
constituídos legitimamente e atuando dentro da
lei, com a finalidade de obter ou barrar decisões
dos Poderes Legislativo e Executivo - nos níveis
nacional e subnacional de governo, como União,
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ampla maioria no Reichstag (Parlamento) levou ao poder o Führer (líder) do Partido Nazista, Adolf Hitler (18891945), e destruiu a frágil República nascida da Constituição de Weimar.
anos depois, nova lei eleitoral que eliminou 56 distritos
com menos de 2 mil habitantes e reduziu a um deputado a representação de toda circunscrição com até 4 mil
(antes eram dois por circunscrição). O voto continuava,
porém, censitário, ou seja, limitado aos cidadãos com
renda superior a um limite mínimo, conforme censo (levantamento) tributário para votarem/serem votados.
Considerada modelo de democracia, a Suíça concedeu o direito de voto a todos os seus cidadãos masculinos em 1848, mas somente permitiria a participação
feminina em eleições em 1971.
O desenvolvimento do capitalismo britânico transformou o país no centro do sistema industrial, comercial
e financeiro mundial daquela época, e a difusão da prosperidade impulsionou uma forte ampliação das classes
médias, que passaram a pressionar por representação e
participação, numa luta logo engrossada pelos sindicatos
operários. Estes também incluíram essas reivindicações
entre as suas bandeiras de luta por melhores condições
de vida para os trabalhadores. De volta ao poder, os conservadores aprovaram nova onda de reforma eleitoral,
aumentando o peso das cidades no Parlamento (1867).
Em 1872, novo governo liberal introduziu o voto secreto.
A maioria da classe trabalhadora britânica conquistou o
direito ao voto graças à Lei da Reforma, em 1884. De 1830
até aquele ano, verificou-se um salto do número de eleitores de 220 mil para 4 milhões. Em 1918, o fim da Primeira
Guerra Mundial marcou a conquista do sufrágio universal
(idade mínima de 21 anos para homens e 30 para mulheres), com total eliminação de limites mínimos de renda.
Finalmente, as exigências de idade eleitoral mínima se
igualaram para ambos os sexos em 1928.
Com a derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945, a maioria dos países da
porção ocidental da Europa e também o Japão ingressaram em um longo período de prosperidade socioeconômica e consolidação democrática. Findas as ditaduras
salazarista em Portugal(1974), franquista na Espanha
(1975) e dos coronéis na Grécia (1977), os três países
mediterrâneos entraram para o clube das democracias,
o que lhes permitiria, dentro de pouco tempo acelerar
seu desenvolvimento no quadro da União Européia. A
democratização da Europa oriental veio mais tarde, entre o final dos anos 80 e os 90, com a queda do Muro de
Berlim (1989), a implosão do sistema comunista de partido único em países-satélites da União Soviética, como
Polônia, Alemanha Oriental, Hungria e Tchecoslováquia,
até o colapso do próprio império soviético em 1991.
Queda do Muro de Berlim.
A queda do Muro de Berlim marca o fim da Guerra
Fria, embate ideológico
entre as duas superpotências do século XX: EUA
e URSS. A queda do muro
marca o colapso do mundo socialista e a hegemonia do sistema capitalista
em nível global.
Em outros países, as reformas para ampliação do eleitorado caminharam em ritmos
próprios, mas tomaram o mesmo sentido (ABRAMSON, 1995:
914). Nos Estados Unidos, já
desde o final da década de 30
do século retrasado, todos os
homens brancos adultos tinham direito ao voto, conquistado pelas americanas em 1920.
Movimento Feminista. ImNa França, o sufrágio universal
portante movimento polítimasculino foi introduzido em
co iniciado na Inglaterra no
1848, plenamente estabelecido
século XIX que exigia a conem 1875 e estendido às mulhecessão de direitos políticos
res em 1946. Na Alemanha. ele
às mulheres.
chegou para ambos os sexos
chegou em 1919, na esteira da derrota do país na Primeira Guerra um ano antes, mas, durante a década de
20 e início da de 30, sob o impacto devastador da crise
econômica, o incremento da participação eleitoral contribuiu para alimentar a radicalização político-ideológica entre comunistas e nazistas, até que a conquista de
Pela América Latina e a Ásia afora, nos anos 80, fechou-se um ciclo autoritário e abriu-se um período de
transição democrática em meio a situações econômicas tanto de prosperidade (Chile, Coréia do Sul, Taiwan)
quanto de recessão (Argentina, Brasil, Uruguai).
A participação do eleitorado na escolha de seus representantes ao Poder Legislativo nas democracias da
atualidade é canalizada basicamente por meio de sistemas pertencentes a um ou outro de dois grandes tipos,
com muitas e importantes variações decorrentes da experiência política de cada país: o sistema de voto distrital
e o sistema de voto proporcional. Cada um deles privilegia certos aspectos cruciais do regime representativo.
a) Voto distrital: ocorre a formação de sólidas maiorias capazes de assegurar a estabilidade dos go-
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vernos.Ex: Estados Unidos, Grã-Bretanha, França,
Alemanha e Japão
ideologia de afirmação da identidade e dos interesses
de uma nação -- assumindo uma enorme variedade de
formas, graus e colorações muitas vezes sangrentamente antagônicas. Em seu nome, as potências envolvidas
em duas guerras mundiais justificaram suas atitudes
ofensivas ou defensivas; em seu nome, povos unidos
pela religião (como os judeus sobreviventes Holocausto
que fundaram o Estado de Israel), ou separados pelas
fronteiras arbitrariamente traçadas por potências coloniais européias na África ou na Ásia lutaram para ingressar no concerto de países independentes integrantes
da Organização das Nações Unidas; em seu nome, mais
recentemente, no vácuo de poder legado pelo fim da
Guerra Fria entre os blocos americano e soviético, explodiram conflitos regionais e crises humanitárias nos Bálcãs (entre as antigas repúblicas federadas da Iugoslávia)
e na Rússia (Chechênia).
b) Voto proporcional: é a expressão o mais possível fiel
dos segmentos majoritários e minoritários da vida
política nacional.Ex: Brasil, Espanha e Portugal
Já no tocante à formação do Poder Executivo, as
duas principais alternativas são, como vimos acima, ao
comparar os modelos inglês e americano:
a) Parlamentarismo: governo de gabinete cuja chefia cabe ao primeiro-ministro, que é líder do partido ou da coalizão de partidos com o maior número de cadeiras na Câmara, cabendo a um monarca
hereditário ou um presidente da República escolhido pelo Parlamento funções cerimoniais como
chefe de Estado. Exemplos: monarquias como a
britânica, a espanhola, as escandinavas [Dinamarca, Noruega e Suécia], a holandesa, a belga e repúblicas como as da Itália e da Alemanha.
b) Presidencialismo: o presidente da República,
legitimado pelo voto popular majoritário, concentra as chefias do governo e do Estado. Exemplos: Estados Unidos, Brasil e demais repúblicas
da América Latina.
Intervenção da OTAN nos Bálcãs. A intervenção nos Bálcãs,
coordenada pelas forças da
OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), puseram fim à Guerra da Bósnia,
ocorrida entre 1992 e 1995.
c) Sistemas Semipresidencialistas: terceira variante. A
maioria das atribuições do Poder Executivo cabe
ao primeiro-ministro, que é chefe do governo,
mas algumas delas, tipicamente, defesa e política externa, são desempenhadas pelo presidente
da República, eleito diretamente para a chefia do
Estado. Exemplos: França e Portugal.
Mesmo que o modelo de soberania baseada na mescla estatal-nacional não dê sinais próximos de esgotar
seu apelo à ambição e à imaginação políticas de governantes e governados ao redor do planeta, ainda assim
os Estados se encontram, hoje em dia, diante de desafios
de inédita complexidade e magnitude, resumidos sob o
título de globalização. Esta se traduz em um processo
multidimensional que aprofunda a interdependência
dos países e os conecta mediante transfronteiras de informação, comércio, finanças, investimentos e tecnologia, ao mesmo tempo em que enfraquece a capacidade
decisória autônoma dos governos nacionais em face de
problemas globais como terrorismo, pandemias (como
a da Aids), narcotráfico e aquecimento terrestre provocado pela emissão de gases geradores de efeito-estufa.
8. UMA CONCLUSÃO ‘EM ABERTO’:
OS ESTADOS NACIONAIS NO
MUNDO GLOBALIZADO
Ao longo de uma história que já tem meio milênio, o
‘formato’ Estado soberano (detentor do monopólio legítimo da violência dentro de limites territoriais definidos)
consolidou-se como expressão política da unidade e da
independência jurídica de uma nação, definida esta, por
sua vez, como comunidade de língua, de etnia, de costumes, em uma palavra, de um povo e sua cultura. Nessa trajetória, marcada por guerras e revoluções, os principais Estados nacionais do Ocidente transitaram do absolutismo
para modalidades de governos constitucionais, em outras
palavras, governos limitados pelo consentimento dos governados, transformando-se em Estados de Direito.
Não se trata de um fenômeno recente: alguns historiadores datam sua origem da expansão européia que
deu início a era das navegações dos grandes descobrimentos (séculos 15 e 16); outros recuam ainda mais no
tempo buscando as raízes do processo na expansão imperial da Roma Antiga.
Seja como for, o seu ritmo se acelerou especialmente nos últimos 10 a 15 anos, com a já mencionada dissolução do império soviético; com a escalada fulminante
Durante o século passado, esse formato demonstrou
seu duradouro vigor e prestígio, com o nacionalismo -23
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cidadãos dependem do planejamento estratégico de
corporações transnacionais orientadas por uma visão
global do mercado; ou dos humores das bolsas de valores americanas, européias e asiáticas; ou então das preferências pouco transparentes das cúpulas burocráticas
de Bruxelas (sede da Comissão Européia, órgão executivo da UE) e de Frankfurt (quartel-general do Banco Central Europeu, que administra o euro), fora do controle
dos governos dos países-membros.
da China e da Índia à liga das maiores potências econômicas mundiais; com a interligação em tempo real dos
mercados financeiros, das empresas, dos indivíduos via
internet ou mídia noticiosa por satélite; com a entrada
em cena de movimentos ou organizações não-governamentais como o Greenpeace; e com a construção de organismos econômicos e políticos como União Européia
(UE), Nafta (Área de Livre-Comércio da América do Norte, entre Estados Unidos, Canadá e México), ou mesmo
Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
Enfim, como assegurar a governança democrática, ou
seja, o exercício do poder limitado pelo consentimento
dos governados, conquista histórica da democracia representativa, em um mundo onde o Estado nacional, em
grande medida,‘ainda é aquele’, porém já não manda mais
sozinho? Sem uma resposta a essa pergunta, tendências
desfavoráveis e potencialmente perigosas para o regime,
como a crescente apatia dos eleitores e o descrédito dos
políticos (cada vez menos capazes de cumprir suas promessas à testa de governos limitados em sua margem
de manobra), poderão, em futuro não muito distante, sucumbir a uma séria crise de legitimidade.
Do ponto de vista da análise
política, o grande interesse despertado pela globalização pode
ser resumido na seguinte questão: como os regimes liberal-democráticos da atualidade, organizados no marco dos Estados
nacionais soberanos enfrentarão
Mercosul. Bloco econômi- os desafios ao seu poder legítico surgido em 1991, com mo com o deslocamento de dea assinatura do Tratado de cisões cruciais de política pública
Assunção. É formado por
para fora das suas fronteiras? Não
quatro países da América do
se trata mais ‘apenas’ de países
Sul: Uruguai, Paraguai, Brasil
periféricos podados em sua soe Argentina.
berania por programas de ajuste
econômico ditados pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI) ou sob as condições de financiamento impostas
pelo Banco Mundial -- dois organismos multilaterais
dirigidos em última análise pelos seus cotistas majoritários, a saber, os governos nacionais das maiores potências. Agora, até mesmo elas sabem que a prosperidade
de suas respectivas economias e o bem-estar dos seus
Imagem que simboliza a Governança Global.
Paulo Kramer é doutor e mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e bacharel em Ciências
Sociais pela UFRJ. Leciona no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB) desde 1987.
Distinguido com duas bolsas de viagem de estudos aos Estados Unidos, pela Fulbright Commission e pela Ford Foundation (1983 e 1990,
respectivamente). Pesquisador do Programa de Estudos Americanos do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio, de 1984 a 1987. Articulista do www.congressoemfoco.com.br, já tendo publicado em Veja, OGlobo, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense. Vicepresidente do Comitê de Análise da Conjuntura Político-Legislativa da Câmara Americana de Comércio (Amcham), em Brasília. Há quase 11 anos,
na companhia de sua mulher, a historiadora e artista plástica Rose Ornelas, pilota a Kramer & Ornelas - Consultoria escritório de consultoria política
e assessoria parlamentar baseado em Brasília (DF), tendo como clientes parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, empresas
multinacionais e associações profissionais de diferentes ramos e portes. É um dos autores da hoje famosa coletânea Voto é marketing... o resto é política. S. Paulo: Editora Loyola. Trabalha atualmente na finalização da segunda edição (revista e atualizada) do livro O voto do analfabeto no Brasil, em
colaboração com seu autor, o cientista político, sacerdote jesuíta e professor-titular aposentado da UnB José Carlos Aleixo. A produção intelectual
recente de Paulo Kramer está ligada às suas atividades de consultor e pesquisador do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Departamento
Nacional (Senai/DN). Em co-autoria com o antropólogo Roberto DaMatta, escreveu as obras Profissões industriais na vida brasileira (passado, presente e futuro). Brasília: Editora da UnB e Senai/DN, 2003 e Técnico em calçados e técnico em confecções (Série Monografias Profissionais/Modelo
Senai de Prospecção, nº 7). Brasília, Senai/DN, 2005.
Fones: (61) 3326.4102, 9988.5062 e 9295.6510. Kramer - Consultoria
SCN Qd. 02, lote D, - Centro Empresaria Liberty Mall
Torre “B”, sala 1030 - 70710-500 -- Brasília (DF)
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo & VÉLEZ RODRÍGUEZ, Ricardo, Cidadania: o que todo cidadão precisa saber. Rio: Expressão e
Cultura, 2002.
PISIER, Evelyne, História das idéias políticas; trad. de Maria Alice F. C. Antonio. Barueri (SP): Manole, 2004.
ABRAMSON, Paul R., verbete “Political participation”, Encyclopedia of democracy, vol. III. Londres: Routledge, 1995:913-921.
Obs.: todas as demais obras citadas estão disponíveis em português (várias edições). Elas são resumidas em CHATELET, François; DUHAMEL, O. & PISIER, Evelyne (orgs.), Dicionário de obras políticas. Rio: Civilização Brasileira.
RESUMO
1. Definição de Estado, Poder e Estado nacional
A expansão do comércio, as inovações tecnológicas e o aumento das
estruturas tributárias contribuíram para o fortalecimento do Estado. Ao
mesmo tempo, a sociedade civil tornava-se mais complexa na medida em
que os grupos ampliavam seu poder de pressão frente aos governantes e
organizavam-se em nome de interesse comuns. Nesse sentido, emerge a
necessidade de criar estruturas políticas estatais com a finalidade de dotar o povo de representatividade. Na França, surgem os “Estados Gerais”;
na Espanha, as “Cortes”, na Inglaterra, o “Parlamento”. Dissemina-se a idéia
de que, para ter legitimidade, o monarca não poder somente o monopólio do uso da força, mas, também, o consentimento dos governados.
Estado: Segundo Max Weber, o Estado é uma organização que detém o monopólio do uso legítimo da violência dentro de um determinado
território. Somente o Estado pode usar a força para exigir de seus cidadãos
o cumprimento de regras e normas. Delega-se ao Estado essa prerrogativa como forma de evitar que cada indivíduo decida fazer “justiça com as
próprias mãos”. Ao estudarmos o Estado, temos de compreender a noção
de poder.
Poder: relação entre indivíduo e/ou grupos na qual uns determinam
o comportamento de outros, independente da vontade. Ou seja, alguns
detêm maior capacidade de ditar as regras do jogo que outros. Em que
espaço ocorrem essas relações de poder?
John Locke (1632-1704), eminente autor da época, propôs o pacto
dos indivíduos para instaurar um governo civil, poder comum e superior
que seria destinado a garantir os direitos naturais, nos quais se inclui o direito a propriedade privada. Da combinação de suas idéias e das práticas
governamentais da Inglaterra surgiu o sistema parlamentarista.
Estado nacional: é o espaço territorial onde ocorre a organização
do poder na forma de instituições políticas. O Estado nacional é a unidade básica da organização política. Atualmente, muito se discute sobre a
relevância do Estado como instância decisória, afinal, as grandes empresas transnacionais parecem ganhar mais poder a cada dia. Porém, quando
ocorrem crises financeiras internacionais, os Estados são chamados a contribuir para a restituição da normalidade do sistema, seja ao implementar
políticas monetárias e/ou fiscais, seja ao assegurar a segurança jurídica
necessária aos investimentos internacionais. O Estado nacional ainda tem,
e terá por muito tempo, a função de contribuir para o desenvolvimento do
bem estar da sociedade.
Montesquieu escreveu a obra “O Espírito das Leis”,em 1755. Montesquieu
elogiou o mecanismo da separação dos poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário e o definiu como a melhor forma de garantir as liberdades
individuais.
Os mais importantes pensadores dos EUA, à época da independência, eram Alexander Hamilton, John Jay e James Madison, são chamados
de “Os Federalistas”. O sistema federal dos EUA permitiu a formação da
primeira grande república regida pela mecânica das democracias diretas
antigas.
2. Importância de Atenas
7. Representação e Participação nos séculos 19 e 20
Berço da ciência política. Na cidade-estado grega havia um espaço
publico denominado de Agora onde os cidadãos deliberavam sobre decisões das decisões referentes a questões do Estado.
A maioria dos Estados é regido pelo regime liberal democrático,
cujas características são:
3. Roma: da república ao Império.
Representatividade que combina direitos civis (liberdades individuais
e propriedade privada), políticos (votar e ser votado) e sociais (igualdade
de oportunidade em áreas cruciais para o bem estar: educação, saúde e
segurança).
Por haverem conquistado muito territórios, desenvolveram regras e
normas de conduta para os cidadãos romanos. Foram os precursores do
Direito positivo.
Principio liberal da limitação do poder.
4. Raízes medievais do Estado Moderno.
8. Conclusão “em aberto”: os Estados nacionais no mundo globalizado
Após a dissolução do Império Romano, o vasto território fragmentou-se dando origem a diferentes reinados. Os reis, que eram originalmente senhores feudais, delimitaram fronteiras como forma de proteger
os indivíduos sob sua proteção. Dá-se a construção do Estado moderno:
concentração do monopólio do uso legítimo da força dentro das fronteiras que demarcam certo território.
Ao longo de uma história, que tem mais de meio milênio, o Estado
afirmou-se como soberano e legitimo representante da nação, assim definida como comunidade de línguas, cultura e etnias comuns.
O Estado nacional é um modelo de soberania baseado na mescla
nacional estatal. Como os Estados se comportarão frente a globalização?
Esta entendida como um processo multidimensional que aprofunda a
interdependência dos países e os conecta mediante transfronteiras de informação, comércio, finanças, investimentos e tecnologia, ao mesmo tempo em que enfraquece a capacidade decisória autônoma dos governos
nacionais em face de problemas globais como terrorismo, pandemias
(como a da Aids), narcotráfico e aquecimento terrestre provocado pela
emissão de gases geradores de efeito-estufa. Como assegurar a governança global num mundo que desloca, cada vez mais, seus centros de
poder para fora do âmbito dos Estados nacionais? Essa é uma questão em
aberto que deve ser amplamente discutida se não desejamos sucumbir a
uma séria crise de legitimidade.
5. Renascimento, Reforma e Absolutismo
Nessa época, ocorreram eventos marcantes que determinariam o
curso da história. Entre eles: invenção da prensa, por Johaness Gutemberg,
em 1468; tradução da Bíblia para o alemão, por Martinho Lutero (14381546); publicação da obra “O Príncipe”, por Nicolau Maquiavel; afirmação
por parte de Jean Bodin (1469-1527) que somente os Estados Absolutistas
poderiam garantir a ordem interna e a paz externa; publicação da obra “O
Leviatã” de Thomas Hobbes em que o autor afirma a necessidade de haver
um soberano poderoso, a que todos se submetem a fim de evitar a guerra
de todos contra todos.
6. Relação Estado-Sociedade Civil
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LEITURA RECOMENDADA
SOCIOLOGIA DE MAX WEBER
Autor: Julien Freund. Ed. Forense Universitária.
O livro desenvolve, de forma concisa e objetiva, os principais
conceitos da teoria formulada por Max Weber.
CLÁSSICOS DA POLITICA, Vol. 01. Caps. 05 e 07.
Autor: Francisco C. Weffort. Ed. Ática, 2006.
O capítulo 06 refere-se ao pensamento de Montesquieu e como
ele percebia as relações entre sociedade e poder.
O capítulo 07 trata do pensamento dos “Federalistas”, três
pensadores que contribuíram para a formação do sistema
político dos EUA.
A GLOBALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO: vantagens
e desvantagens de um processo indomável.
Autor: Paulo Roberto de Almeida.
Acesso: http://www.pralmeida.org/04Temas/11academia/05materiais/1205GlobalizDesenv.pdf
O artigo do eminente Diplomata Paulo Roberto de Almeida aborda os problemas da agenda
político-econômica contemporânea. Para tanto, investiga a complexa relação existente entre
a globalização e o processo de desenvolvimento buscado pelos Estados. Analisa o processo
de integração crescente dos sistemas produtivos nacionais, dos fluxos financeiros e dos
intercâmbios globais de bens e serviços, sob a égide do sistema multilateral de comércio, e o
impacto no processo de modernização das estruturas nacionais.
O A N A L FA B E TO P O L Í T I CO
O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele
não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das
decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil
que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político
vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.
Bertolt Brecht
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PL ANO DE AÇÕES
TRIÊNIO 2007/2010
I. OBJETIVOS:
1. Permanentes;
2. Conjunturais:
A. Formação Política;
B. Revitalização da militância
A. O Curso Básico de Formação Política;
B. O Curso de Formação de candidatos;
C. O Programa de Governo Municipal;
2. Fortalecer a militância partidária em todos os municípios do país;
II. ESTRATÉGIAS:
1. Formação Política:
A. Curso básico de formação política;
B. Curso preparatório para candidatos;
2. Debate sobre compromissos políticos e programa
de governo nos 5.564 municípios do Brasil:
III – METAS:
1. Disponibilizar aos 5.564 municípios do Brasil:
3. Promover o debate interno e externo do Partido
e com a comunidade em todos os municípios do país
para formular:
A. O Programa de Governo Municipal;
B. O Programa de Governo Estadual;
C. O Programa de Governo Federal;
4. Promover a revisão do Programa do Partido, com
base em nossa história, nossas bandeiras e as atuais aspirações da sociedade brasileira;
FORMAÇÃO POLÍTICA
Coordenação
Geral
- Planejamento
- Produção dos Textos
- Formação dos Mediadores Estaduais
- Logística Nacional
Grupo de Trabalho
Formação Política
- FUG
- Universidades
- Formação dos Mediadores Municipais
- Logística Estadual
Mediadores
Estaduais
0,5 ou 1% dos Filiados
- Preparar as Aulas
- Logística Municipal
Mediadores
Municipais
Filiados e Simpatizantes
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Av. Farrapos, 2646 - Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3357.1500 - Fax: (51) 3357.1528
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