ÉTICA E NEUROCIÊNCIAS JOSÉ IGNACIO TAVARES

ÉTICA E NEUROCIÊNCIAS
JOSÉ IGNACIO TAVARES XAVIER 1
1 – Doutor em Psicologia - IP / UFRJ, Médico Psiquiatra - UCPEL e Psicoterapeuta Reichiano
Resumo
As neurociências constituem um campo em veloz expansão. Estima-se
que a quantidade de conhecimento na área duplique a cada dois anos e meio.
Nesse contexto, a neuro-ética emerge ao longo da última década como um
campo com estatuto próprio em face do rápido progresso no entendimento das
funções biológicas cerebrais e sua participação na produção da subjetividade
humana.
Por tratar-se de uma disciplina nascente a sua massa crítica ainda é
limitada, com a maioria dos autores oferecendo uma perspectiva panorâmica
do novo campo e procurando alertar os leitores acerca de novas nuances de
questões éticas ‘antigas’, bem como do surgimento de ‘novos’ dilemas éticos.
Constituem exemplos de ‘novos’ dilemas éticos o manejo de achados
incidentais durante o uso de tecnologias de neuro-imagem, a translação dos
achados da pesquisa para o campo da clínica (p. ex. diagnóstico precoce de
Alzheimer e outras doenças degenerativas ainda sem tratamento eficaz) e para
o campo jurídico (observação e registro da atividade e função cerebral e os
desafios para o estabelecimento de responsabilidade legal), bem como o uso
das novas tecnologias na vigência da saúde.
A revolução neurocientífica traz em sua esteira novas tecnologias e
possibilidades de intervenção em condições resultantes de doença ou trauma e
oferece novas possibilidades de intervenções fora da arena médica tradicional,
como o uso de distintas interfaces máquina-cérebro e de novas tecnologias
computacionais para o aprimoramento de habilidades humanas.
A diferença entre tratamento (recuperação de uma condição natural
perdida) e aprimoramento (incremento de performance de uma capacidade
normal) aparece como o maior desafio ético na atualidade, especialmente no
tocante ao (ab)uso de novas opções farmacológicas e interfaces máquinacérebro em crianças, em adultos saudáveis e, o mais preocupante: a sua
aplicação para fins militares.
Pelo lado ‘antigo’ da questão observa-se que, embora o debate acerca
de noções como self, mente, identidade, personalidade, determinismo e livrearbítrio seja muito anterior à compreensão biológica do cérebro, a discussão
ganha novos e instigantes contornos e passa a exigir na atualidade um esforço
de unificação das linguagens da filosofia e da ciência, o que certamente nos
conduzirá a um novo patamar da concepção da condição humana. Constituem
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novas dimensões de questões éticas ‘antigas’ a aplicação de tratamentos
inovadores (psicofármacos, interfaces chip-neuronais), a acessibilidade
universal a tais procedimentos, a liberdade pessoal em escolher tais
alternativas ou ter a autonomia pessoal restringida acerca dessas escolhas (no
tocante ao seu uso cosmético em funções em si mesmas saudáveis) e,
finalmente, a questão da preservação da privacidade cognitiva.
Quais são as possíveis implicações das possibilidades tecnológicas da
neurociência? Onde localizar o ponto de corte entre o uso ético e o abuso da
ciência para fins não-terapêuticos? Como implementar e garantir os marcos
éticos que se impõem daqui por diante?
A emergência dessas questões convoca ao debate acerca das novas
fronteiras éticas não apenas os neurocientistas, mas também os filósofos, os
biotecnólogos, os engenheiros computacionais, os juristas, os cientistas sociais
e os homens que fazem a política.
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